Mais de R$ 6,3 bilhões foram repassados aos municípios brasileiros na quarta-feira (10). O valor, transferido pela União, corresponde à primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O montante é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia repassada foi de R$ 5,8 bilhões. Além disso, neste decêndio, as prefeituras vão contar com um repasse extra no valor de R$ 7,6 bilhões.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado mantém a tendência de alta registrada ao longo do ano, mesmo que determinadas reduções notadas em alguns decêndios.
“Consolida um ano de bons números para o FPM. É um bom resultado, apesar de algumas sazonalidades durante esse período, quase 10% a mais para o ano de 2025 em relação ao ano de 2024”, destaca.
São Paulo é o estado que recebe o maior valor a ser distribuído entre as cidades da unidade da federação, sem contar o valor extra: R$ 782 milhões. O destaque é para municípios como Taubaté, Sumaré e São Vicente. Cada um recebe cerca de R$ 3,4 milhões.
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Roraima, por outro lado, dispõe do menor valor por estado. Neste decêndio, a quantia chega a R$ 4,6 milhões. Os municípios roraimenses que recebem o maior valor são Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre.
Municípios bloqueados
Até o último dia 8 de dezembro, 7 municípios estavam impedidos de receber os valores do FPM. De acordo com dados do Sistema integrado de Administração Financeira do governo Federal (SIAFI), a lista é composta pelos seguintes entes:
- GONÇALVES DIAS (MA)
- ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (RJ) -
- BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- PORTO XAVIER (RS)
- SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC)
- TROMBUDO CENTRAL (SC)
FPM: recursos importantes para os municípios
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.