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LOC.: Estados e municípios brasileiros têm menos de um mês para responderem às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. O prazo final é 31 de março de 2025. A medida visa garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino.
O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras. Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos
“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos.”
LOC.: De acordo com informações disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foram registradas mais de 3.700 manifestações de interesse pela retomada de obras. Até o fechamento dessa reportagem, 1.727 obras foram aprovadas. Outras 1.490 estão em processo de retomada.
Do total das obras abrangidas, quase 90% são municipais e cerca de 10% são de âmbito estadual. A quantidade de obras inacabadas chega a 1.544. Entre os municípios que constam com obras em andamento estão Castro Alves (BA), Itajaí (SC), São Paulo de Olivença (AM), Bastos (SP) e Turvelândia (GO).
Entre as unidades da federação, a que conta com o maior número de obras paralisadas é o Maranhão, com o total de 141. Na sequência aparece o Pará, com 119 empreendimentos nessa condição. Em terceiro no ranking está a Bahia, com 164.
Em meio a esses procedimentos, o Tribunal de Contas da União deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante.
O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil - instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros.
A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.
Reportagem, Marquezan Araújo