Dez obras rodoviárias em diferentes regiões do país precisam de recursos adicionais para serem concluídas até o fim de 2027. É o que revela levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo estima que o valor necessário para finalizar os empreendimentos é de R$ 524,8 milhões.
A relação foi apresentada na sessão plenária do dia 21 de outubro e encaminhada às presidência do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para auxiliar na definição das prioridades de investimento.
A seleção integra o Fiscobras 2026, plano anual de fiscalização de obras públicas do TCU. Nesta edição, o Tribunal examinou 24 empreendimentos nas cinco regiões brasileiras, que envolvem R$ 6,1 bilhões em recursos. Entre as obras fiscalizadas, 15 apresentaram indícios de irregularidades graves. Uma delas recebeu recomendação de paralisação.
Critérios para definir as prioridades
A relação das dez obras foi elaborada a partir de uma metodologia desenvolvida pelo TCU para complementar a fiscalização tradicional. Foram selecionados empreendimentos que precisam de recursos para avançar e que apresentam condições concretas de conclusão até o fim de 2027.
A análise levou em conta fatores como os obstáculos à retomada dos trabalhos, a qualidade dos projetos e o estágio de maturidade de cada empreendimento.
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Com a mudança, o Tribunal passa a apontar não apenas problemas e possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro público, mas também obras que podem receber prioridade na distribuição dos recursos orçamentários.
O ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, destacou relevância na mudança de abordagem.
"Agora o TCU passa a informar também onde o dinheiro precisa ser aplicado. Indica obras importantes para a população e que já começaram, mas que andam devagar porque faltam recursos para concluí-las. Onde o dinheiro precisa ser aplicado? Identificar essas obras foi o que o Tribunal fez", explicou.
Acesso a Porto Murtinho concentra a maior necessidade de recursos
Os dez empreendimentos selecionados são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acesso rodoviário a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, lidera a lista, com necessidade estimada em quase R$ 280 milhões para a conclusão dos serviços.
Outra obra que aparece entre as prioridades é a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que precisa de R$ 67,9 milhões. Já o trecho remanescente do Lote 1C da BR-319, no Amazonas, demanda mais R$ 43,9 milhões.
A proposta do TCU prevê divulgar e acompanhar as prioridades, incorporando a metodologia aos ciclos anuais de planejamento. O Tribunal também pretende avaliar a aplicação dos critérios em outros setores, como saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade.