Os municípios contemplados pela Seleção 2023 do Novo PAC na área de saúde têm até 15 de outubro de 2025 para emitir a ordem de serviço das obras previstas; caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, o município corre o risco de ter a proposta cancelada.
Para auxiliar os gestores locais, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, autorizou o uso de projetos próprios e ofereceu kits licitação com modelos de documentos, além de ter obtido homologação da Anvisa para facilitar aprovações sanitárias.
O processo de execução segue quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e, finalmente, a entrada em funcionamento do estabelecimento, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A atualização do andamento das obras deve ser feita pelo sistema Sismob.
Municípios contemplados
Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade:
- Policlínicas: 55 unidades em 54 municípios | CLIQUE AQUI
- Novas Ambulâncias – SAMU: 350 unidades em 224 municípios | CLIQUE AQUI
- Centrais de Regulação – SAMU: 14 unidades em 14 municípios | CLIQUE AQUI
- Unidades Básicas de Saúde (UBS): 1.800 unidades em 1.514 municípios | CLIQUE AQUI
- Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 396 municípios | CLIQUE AQUI
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 150 unidades em 148 municípios | CLIQUE AQUI
- Maternidade: 36 unidades em 36 municípios | CLIQUE AQUI
Confira os outros AQUI.
Com informações do NOVO PAC.