LOC.: O projeto de lei do marco legal do reempreendedorismo está entre as 12 propostas prioritárias da chamada Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria de 2022. Isso significa que a medida é considerada pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI, como uma das matérias que têm potencial para melhorar o cenário econômico do Brasil.
A ideia do projeto é facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas, assim como simplificar os procedimentos, tornando-os mais rápidos e baratos.
Na avaliação da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a aprovação da matéria precisa ser urgente, uma vez que a medida vai proporcionar melhores condições de trabalho para os empresários de pequeno porte.
TEC./SONORA: Carmen Zanotto, deputada federal (CIDADANIA-SC)
“As micro e pequenas empresas respondem pela maior parte das empresas do nosso país. Elas são responsáveis por mais de 54% da força de trabalho. Essas empresas são as que passaram por mais dificuldade durante a pandemia.”
LOC.: A Agenda Legislativa da Indústria 2022 apresentada pela CNI engloba, ao todo, 151 propostas. Segundo o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, a ideia é melhorar o ambiente de negócios do Brasil, tornar o país mais competitivo e estabelecer oportunidades de mercado para todos os setores e regiões.
TEC./SONORA: Robson Braga de Andrade, presidente da CNI
“A Agenda Legislativa da Indústria é resultado do debate amplo e permanente dos diversos segmentos industriais, de todas as regiões do país, em torno das proposições legislativas que têm forte impacto sobre as empresas e a economia nacional.”
LOC.: Além do marco legal do reempreendedorismo, estão entre as propostas prioritárias da Agenda Legislativa, a PEC que trata da reforma tributária; a reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária; a modernização do Setor Elétrico; e a regulamentação do Mercado de Carbono.
Reportagem, Marquezan Araújo