A televisão pública passou a alcançar cerca de 3,3 milhões de pessoas no Brasil. O Ministério das Comunicações concedeu, nas últimas semanas, novas consignações de canais digitais para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara em 37 municípios de 16 estados brasileiros. 

Dos 37 municípios contemplados, 18 passam a contar simultaneamente com a transmissão da EBC e da TV Câmara. É o caso, por exemplo, de Canavieiras (BA), Cariús (CE), Minaçu (GO) e Porto Nacional (TO). 

A EBC recebeu autorização para operar o serviço de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD) em 29 municípios, distribuídos por 14 estados. Com a EBC, a população dessas localidades, consideradas estratégicas, terá acesso a conteúdo educativo e informativo, como a TV Brasil, o Canal Educação, o Canal Saúde e o Canal Gov, além de conteúdos locais dos parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública. 

Já as consignações para a TV Câmara permitem a geração de TV digital (GTVD) em 27 municípios, distribuídos por 14 estados. Com o serviço, os telespectadores poderão acompanhar, em tempo real, o trabalho do Poder Legislativo, fortalecendo a transparência e a participação cidadã. 

Segundo o Ministério das Comunicações, a liberação dos canais faz parte da estratégia de ampliação do acesso da população à comunicação pública e fortalecer o setor de radiodifusão no país. As novas consignações contribuem para consolidar a televisão aberta como uma importante janela de inclusão, diversidade cultural e integração entre as diferentes regiões do país. 

Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações, acredita que ampliar a cobertura contribui para a democratização do acesso à informação no país. “O papel do Ministério das Comunicações é justamente dar condições para que essa infraestrutura digital chegue nos cantos e recantos do Brasil, nas áreas mais remotas. Porque, se não fosse a força do Estado, com certeza, a gente não iria conseguir fazer essa transformação digital também na comunicação pública no interior do Brasil”, afirmou.

Brasil Digital

O Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações, tem como objetivo expandir a TV aberta e gratuita em tecnologia digital em todo o território nacional. Através da iniciativa, instituições públicas disponibilizam espaços para a instalação de estações transmissoras, enquanto o governo federal fica responsável por viabilizar a infraestrutura necessária para o funcionamento dos canais.

A ação contribui para ampliar o acesso da população a conteúdos educativos, prestação de serviços públicos, cobertura legislativa e programação cultural gratuita a partir dos sinais digitais da Rede Legislativa e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de viabilizar o acesso à informação, a política abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais, contribuindo para o fortalecimento da comunicação pública e para a valorização da diversidade cultural brasileira.

Localidades

Confira os municípios beneficiados com o serviço de Retransmissão de TV Digital (RTVD): 

• BA: Porto Seguro, Canavieiras, Caravelas, Livramento de Nossa Senhora, Santa Inês;
• CE: Quixadá, Sobral, Cariús, Jucás;
• ES: Barra de São Francisco, Castelo;
• GO: Catalão, Minaçu;
• MA: Brejo, Lajeado Novo;
• MG: Juiz de Fora, Monte Sião;
• MT: Barra do Garças;
• PE: Ipojuca;
• PI: Castelo do Piauí;
• PR: Ivaiporã;
• RN: Parelhas, Santa Cruz;
• RS: Cruz Alta;
• SP: Americana, Caraguatatuba, Salto;
• TO: Araguatins, Porto Nacional.

Confira os municípios beneficiados com o serviço de Geração de TV Digital (GTVD): 

• BA: Porto Seguro, Guanambi, Canavieiras, Caravelas, Poções, Santa Inês, Itabuna;
• CE: Quixadá, Sobral, Cariús, Jucás;
• ES: Serra, Barra de São Francisco;
• GO: Minaçu;
• MA: Brejo;
• MG: Monte Sião;
• MS: Amambai;
• MT: Alta Floresta, Barra do Garças;
• PA: Oriximiná;
• PR: Ivaiporã;
• RN: Parelhas;
• RS: Cruz Alta;
• SP: Catanduva, Americana;
• TO: Araguatins, Porto Nacional.

O governo de Goiás sancionou duas leis que criam a empresa pública Goiás Tecnologia (GOtech) e a plataforma financeira digital Pequi Bank. As iniciativas buscam modernizar os serviços públicos estaduais, ampliar o uso de inteligência artificial e facilitar o acesso a crédito para servidores públicos e microempreendedores goianos. 

Durante a cerimônia de sanção das leis, realizada em Goiânia, o governador Daniel Vilela destacou que a GOtech nasce com a missão de desenvolver soluções tecnológicas para melhorar a gestão pública e simplificar a vida da população. 

“É uma empresa que nasce enxuta, com o objetivo de ser independente financeiramente, mas com o principal objetivo de facilitar a vida do cidadão, oferecendo soluções tecnológicas para a gestão pública do estado e dos municípios”, afirmou.

A GOtech é uma empresa de economia mista aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com o objetivo de ampliar a transformação digital, gerar empregos e atrair investimentos para o território goiano.

Segundo o presidente da empresa, João Grego, a GOtech não representa a criação de uma nova estatal. “Ela é resultado da incorporação da Goiás Telecom pela Planalto Solar Park, derivada da CelgPAR. Isso significa um enxugamento na estrutura governamental, otimização de recursos físicos e humanos, racionalização e economia também”, explica.

A empresa possui duas frentes prioritárias:

• o mapeamento de recursos estruturais e de talentos na administração estadual para uso colaborativo; 
• a expansão do programa IA Contra o Crime. 

Implantado em 2025, o IA Contra o Crime utiliza inteligência artificial para auxiliar na identificação de suspeitos e na elucidação de crimes. Presente em nove localidades atualmente, o programa deve ampliar o número de câmeras inteligentes de 567 para 5 mil unidades e alcançar 204 dos 246 municípios goianos até outubro. O investimento previsto é de R$ 200 milhões. 

“A Goiás Tecnologia tem, neste momento, como seu principal projeto o IA Contra o Crime, que iniciou no Entorno de Brasília, depois veio aqui para a Região Metropolitana. O mais importante é o nosso sistema de IA que consegue com muita rapidez identificar os autores de crimes que são cometidos”, ressaltou o governador.

Além disso, a GOtech ficará responsável pela gestão dos ativos de telecomunicações do estado, da rede de internet dedicada e das usinas fotovoltaicas que abastecem órgãos públicos. 

O titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), José Frederico Lyra Netto, destacou a singularidade da iniciativa.

“Tenho certeza que essa estrutura vai fazer com que Goiás desponte e sejamos referência não só em rankings mais institucionais, mas para que chegue no cidadão”, disse.

Na mesma linha, o secretário-geral de Governo, Gean Carvalho, destacou o potencial da nova empresa para aproximar tecnologia e serviços públicos. 

“O que esperamos é isso aqui que estamos vendo: inovação e tecnologia a serviço do cidadão. Não tenho dúvidas que é daqui para melhor”, afirmou.

Pequi Bank

Também sancionada pelo governo estadual, a lei que cria o Pequi Bank estabelece uma plataforma digital de multisserviços financeiros voltada a micro e pequenos empreendedores. Desenvolvida pela GoiásFomento em parceria com a Stark Bank S.A., a ferramenta pretende ampliar o acesso a produtos financeiros e estimular o desenvolvimento econômico. 

A expectativa é atender cerca de 660 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas, movimentando aproximadamente R$ 16 bilhões por ano em negócios. 

Presente na cerimônia, o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, destacou o desafio de colocar o projeto em prática em curto prazo. 

“Fizemos praticamente uma operação de guerra na GoiásFomento para fazer o Pequi Bank sair do papel em tempo recorde. E estamos aqui agora concretizando isso, e na semana que vem teremos entrega do primeiro módulo”, relatou.

Papel social

Além da oferta de serviços financeiros, o governo aposta no Pequi Bank como ferramenta de gestão e operacionalização de programas sociais. 

“O Pequi Bank também vai ter a importância de poder sustentar todos os programas sociais do nosso governo, inclusive créditos sociais, por meio dessa parceria, para que o estado também possa ter receita no oferecimento desses serviços e, ao mesmo tempo, poder oferecer ao cidadão serviços financeiros mais baratos”, detalhou Vilela. 

Programas estaduais como Mães de Goiás, Aprendiz do Futuro e Crédito Social serão integrados à plataforma. O primeiro produto a migrar para o novo sistema será o cartão do Bolsa Estudo. 

A transferência dos beneficiários ocorrerá gradualmente e seguirá as normas de governança e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Implantação em etapas 

O Pequi Bank será implementado em três fases. 

• Primeiro: oferta de cartões pré-pagos e de crédito, tanto para servidores públicos quanto para a população em geral. 
• Segundo: oferta de crédito público da GoiásFomento, especialmente para empresas.
• Terceiro: oferta de serviços associados às contas digitais, destinados a pessoas físicas e jurídicas. 

A plataforma também oferecerá crédito privado para empresas e servidores, crédito consignado, recarga de celular, seguros, títulos de capitalização e comercialização de produtos. 

O governador ressalta que a plataforma não teve custos para o estado. “Todo o investimento é feito pelo parceiro, e depois os resultados disso serão divididos entre o parceiro e o estado, então também é uma nova forma de gerar receita e reduzir despesas com gestão bancária”, explicou Daniel Vilela. 

O governo estadual ainda negocia parcerias com municípios interessados em utilizar os serviços disponibilizados pelo Pequi Bank. 

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Os 68 mil habitantes de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, ganharam novos canais de televisão digital aberta e gratuita. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense inaugurou, na última terça-feira (24), a IFSul TV, emissora que passa a integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Com o início das transmissões, os moradores passam a receber sinal digital em alta definição, podendo assistir à programação da TV Brasil pelo canal 2.1, além dos conteúdos da Rede Legislativa, transmitidos pelo canal 9.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa reforça o empenho do Governo Federal em garantir comunicação de qualidade e dignidade para todos os brasileiros. “Muito importante para democratizar o acesso à comunicação, garantindo sim que todo mundo possa ter acesso à real informação, à informação correta, fidedigna. E é nesse papel que a gente está liderando o Ministério de Comunicações, com o propósito que garanta a política pública na ponta, para que as pessoas possam se inserir e se sentir valorizadas”, afirmou o ministro.

A emissora foi implantada por meio do Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações, com investimento federal de R$ 430 mil em equipamentos e infraestrutura de transmissão.

“Levar televisão digital aberta e gratuita para mais cidades brasileiras é garantir que a população tenha acesso à informação, à educação e à cultura com qualidade. A chegada da IFSul TV a Venâncio Aires fortalece a comunicação pública e amplia oportunidades de conhecimento para toda a região”, concluiu Siqueira Filho.

Brasil Digital

O Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações, tem como objetivo expandir a TV aberta e gratuita em tecnologia digital em todo o território nacional. A iniciativa prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores e estações de televisão digital, em parceria com instituições públicas, como universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas.

A ação leva para cidades que ainda não contavam com o serviço sinais digitais da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais), dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil, Canal Educação, Canal Saúde e Canal Gov) e aos conteúdos locais dos parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública. 

Além de ampliar o acesso à informação, a política abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais, contribuindo para o fortalecimento da comunicação pública e para a valorização da diversidade cultural brasileira.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. O programa agora atenderá famílias do Tocantins, que podem agendar o atendimento até o dia 13 de março de 2026.
 
Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos municípios contemplados, o programa inclui fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda.
 
No Tocantins, 41 mil famílias estão aptas a receberem a nova antena digital pelo programa Brasil Antenado, em 44 municípios. A iniciativa também atende famílias dos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Roraima, apoiando quase 230 mil moradias.
 
De acordo com o secretário de Radiodifusão do ministério, Wilson Wellisch, o programa veio como forma de ampliar um processo de digitalização que focava anteriormente nas cidades mais populosas e litorâneas.
 
"O programa Brasil Digital, ele vem justamente para preencher a lacuna de cidades que têm um baixo índice de digitalização e levar a TV digital para esses municípios. E é por isso que a gente incluiu ele no Novo PAC e estamos trabalhando para concretizá-lo agora."
 
Dos 44 municípios que participam do programa no Tocantins, a família de Jonas Bispo dos Santos, que vive em Arapoema (TO), relata que precisava recorrer aos amigos para acompanhar o seu time de futebol: “Tava um perrengue para assistir TV, assistir meu jogo do meu Flamengo e a novela da minha mulher. Eu tinha que ir na casa do vizinho para assistir meu jogo.”, contou Jonas.
 
Graças a sua mãe, Jonas foi informado sobre a ação e fez a sua inscrição. “Estou muito feliz de receber a antena agora, poder assistir a um jogo a qualquer hora!”, afirmou.

Cidades do Tocantins contempladas pelo programa

O programa atua nas seguintes cidades:

● Abreulândia
● Alvorada
● Ananás
● Aparecida do Rio Negro
● Aragominas
● Arapoema
● Bandeirantes do Tocantins
● Barra do Ouro
● Bernardo Sayão
● Campos Lindos
● Centenário
● Chapada da Natividade
● Conceição do Tocantins
● Crixás do Tocantins
● Divinópolis do Tocantins
● Dois Irmãos do Tocantins
● Itacajá
● Itapiratins
● Jaú do Tocantins
● Lagoa do Tocantins
● Lizarda
● Marianópolis do Tocantins
● Muricilândia
● Novo Jardim
● Palmeirante
● Paranã
● Pau D'Arco
● Pindorama do Tocantins
● Ponte Alta do Bom Jesus
● Ponte Alta do Tocantins
● Recursolândia
● Riachinho
● Rio da Conceição
● Rio Sono
● Sandolândia
● Santa Fé do Araguaia
● Santa Maria do Tocantins
● Santa Rosa do Tocantins
● Santa Tereza do Tocantins
● São Félix do Tocantins
● São Salvador do Tocantins
● Silvanópolis
● Taipas do Tocantins
● Tupiratins

Impactos e funcionamento do Brasil Antenado

Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas. O programa:
 
● Amplia o acesso à informação e ao jornalismo, retomando hábitos de acompanhar notícias, esportes e entretenimento.
● Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
● Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
● Complementa a implantação do 5G, já que a EAF limpa a faixa de 3.5 GHz para evitar interferências.
● É compatível com televisores antigos ou novos.
● Agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Fases de implementação

O Brasil Antenado será implantado em fases de execução até junho de 2026, alcançando 323 municípios em 16 estados:

Fonte: MCom
 
A lista completa de cidades está disponível no site oficial

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do ministério, Wilson Wellisch, o programa veio como forma de ampliar um processo de digitalização que focava anteriormente nas cidades mais populosas e litorâneas.

"O programa Brasil Digital, ele vem justamente para preencher a lacuna de cidades que têm um baixo índice de digitalização e levar a TV digital para esses municípios. E é por isso que a gente incluiu ele no Novo PAC e estamos trabalhando para concretizá-lo agora."

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos municípios contemplados, o programa inclui fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda.

Dos 88 municípios que participam do programa no Piauí, a família de Geana Fonseca Duarte, que vive na zona rural de Redenção do Gurguéia, sentiu uma mudança imediata na rotina após a instalação: “Hoje conseguimos saber o que está acontecendo no mundo, as informações chegam até a gente. A imagem está 100%. Agora, quando sobra uma ‘horinha’ no meio do trabalho, sento um pouco para assistir à uma novela”, contou Geana.

O seu marido, Fortunato, sente o mesmo. “Gosto de canais que tocam músicas sertanejas e, aos domingos, sempre acompanho os esportes e um jornal com notícias nacionais. O Brasil Antenado está levando a antena até onde o povo mais precisava”, pontuou.

Cidades aptas ao programa

Neste momento, 79 mil famílias em 63 municípios piauienses estão aptas a solicitarem o benefício até 13 de março de 2026. 

Entre elas, os moradores de (lista completa no site do programa):

• Alagoinha do Piauí
• Arraial
• Belém do Piauí
• Canavieira
• Itaueira
• Jerumenha
• Novo Oriente do Piauí
• São João da Serra
• Pimenteiras
• Socorro do Piauí

Impactos e funcionamento do Brasil Antenado

• Amplia o acesso à informação e ao jornalismo, retomando hábitos de acompanhar notícias, esportes e entretenimento.
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• Complementa a implantação do 5G, já que a EAF limpa a faixa de 3.5 GHz para evitar interferências.
• Compatível com televisores antigos ou novos
• Agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Fases de implementação

O Brasil Antenado será implantado em fases de execução até junho de 2026, alcançando 323 municípios em 16 estados:

Fonte: MCom

A lista completa de cidades está disponível no site oficial.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (23) do evento "Transformação Digital: um governo para cada pessoa". Na solenidade, realizada no Palácio do Planalto, Lula assinou decretos que regulamentam a legislação que trata da transformação digital do Estado.

Na cerimônia, foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A CIN vinculará a biometria, que passará a ser base oficial de referência para cadastros. A exigência da regulamentação faz parte de lei já aprovada pelo Congresso Nacional. 

Além da biometria, o governo anunciou outras iniciativas que fazem parte da agenda digital. Uma delas é o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, infraestrutura digital que conecta diferentes sistemas de saúde e permite o compartilhamento seguro e padronizado de informações. 

A intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs.

Biometria: parceria com a CAIXA

Para agilizar a coleta da biometria, foi celebrada uma parceria com a Caixa. O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é agregar a expertise da CAIXA no uso de biometria para avançar no atendimento à população que tem dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.

Presente ao evento, a ministra da Administração, Gestão e Inovação em Serviço Público Ester Dweck falou da importância de um governo para cada pessoa. 

“O mote nosso é um governo para cada pessoa. É o governo conhecer de fato a população brasileira e conseguir pensar o que cada um precisa e fazer essas entregas a nossa população. E a transformação digital permite que a gente faça isso. Ela é uma parte importantíssima do nosso processo de transformação do estado brasileiro, que começou no seu novo mandato em janeiro de 23. A gente tem feito várias medidas em três grandes áreas, na área de gestão de pessoas, na área das organizações e na área de transformação digital, para que a gente tenha uma capacidade de melhorar a vida da nossa população. Esse é nosso grande objetivo”.

Outro anúncio importante foi a entrega do ecossistema de dados territoriais e ambientais batizado de Meu Imóvel Rural. O aplicativo facilitará a vida do proprietário, que atualmente precisa consultar informações em quatro sistemas distintos. 

Com a nova solução, as informações sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um único local. A intenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.

A cerimônia de entregas do governo contou também com a presença dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowsk, da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.  

O governo federal vai restringir R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, até maio. A medida foi anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A determinação consta em decreto publicado no último dia 21 de março, um dia após a aprovação do Orçamento 2025. Entre junho e novembro, está prevista outra contenção, de R$ 69,4 bilhões. 

De acordo com a Pasta, o objetivo do documento é “garantir o cumprimento da meta de resultado primário e o limite de despesas primárias”. Na prática, o intuito é travar o avanço dos gastos públicos ao longo do exercício. 

O decreto apresenta expectativas de dotações para cada órgão até o fim de 2025. Com isso, o Ministério de Minas e Energia, por exemplo, terá como empenhar R$ 161 milhões até maio e R$ 580 milhões em dezembro. Já o Ministério da Saúde poderá gastar apenas R$ 10 bilhões até maio; R$ 22 bilhões até novembro e R$ 36,6 bilhões até dezembro.

Clique aqui e confira as restrições impostas a cada ministério 

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio orçamento aprovado na última semana.

“No sentido de cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em seu art. 70, permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA. Para as despesas correntes discricionárias, em geral, é autorizada a execução de 1/12 dos valores inicialmente previstos. Esse regramento na antevigência da LOA tem resultado, até o momento, em significativo controle dos gastos públicos”, destacou o Planejamento. 

Orçamento aprovado 

Aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 20 de março, o projeto de lei orçamentária de 2025 (PLN 26/2024) conta com uma previsão de orçamento total de R$ 5,8 trilhões. O teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal ficou em R$ 2,2 trilhões. 

Além disso, a estimativa de folga de recursos, ou seja, de superávit, é de R$ 15 bilhões. Esse valor serve para custear gastos futuros sem previsão no orçamento, conhecidos como créditos adicionais, assim como para diminuir a dívida pública. Agora, o projeto aguarda sanção presidencial.  

A matéria aprovada aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal. A quantia total também considera despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo.
 

O 1º Seminário RS Digital para apoiar os municípios na ampliação da oferta de serviços digitais à população reuniu participantes de quase 30 cidades no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. O evento é a primeira capacitação oferecida aos integrantes da Rede RS Digital, que já soma 38 cidades. 

O diretor geral do Escritório de Desenvolvimento de Projetos, Hiparcio Stoffel, explica que o intuito do seminário é permitir que todos os municípios possam oferecer seus serviços aos cidadãos de forma digital. 

“O objetivo é que o cidadão tenha acesso a cada vez mais serviços, e serviços mais qualificados. Entendemos que o cidadão é o mesmo no município, no estado ou na União. E que por isso ele será mais bem atendido na medida que todas essas esferas forem capazes de promover facilidades. Percebemos que os estágios em que os municípios se encontram no tema de governo digital é bastante variado e o estado pode contribuir para que todos consigam avançar no sentido da transformação digital”, explicou Stoffel. 

O evento foi organizado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e liderado pelo Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP.  O RS Digital lança mão da experiência do Executivo estadual na implementação da Estratégia Digital rs.gov.br, para auxiliar as prefeituras na realização do diagnóstico digital, oferecer acesso a capacitações e auxiliar na elaboração de um plano de governo digital. O objetivo é que cada município possa oferecer seu próprio portal de serviços. 

Até o momento, a plataforma digital do governo já possui 739 serviços estaduais, sendo 94% deles digitais. A média de acessos mensais aos serviços do estado em todas as suas plataformas é de 5,5 milhões.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aderiu à venda digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Agora, os donos de veículos de Goiás contam com mais facilidade na transação comercial de automóveis. A mudança elimina a necessidade de reconhecer firma em cartório ou assinar contrato em papel. Com o aplicativo, basta a assinatura digital do governo federal e a biometria facial.

Iniciativa como essa, na visão do  de José Roberto Bernardo da Silva, Administrador de empresas Águas Car, Transporte particular, agiliza os processos no departamento do Detran, como o procedimento de renovação de habilitação.  

“Pra mim é uma excelente iniciativa que o departamento de trânsito teve. É bastante pessoal porque antigamente quando ia se renovar uma habilitação, era mais ou menos um prazo de 40 à 45 dias para está com  ela em mãos. Recentemente, eu renovei a minha habilitação e adquiri o aplicativo depois de ter feito todo o trâmite de renovação. E em 45 minutos eu estava com ela renovada no meu celular no aplicativo,” afirma. 

De acordo com o Detran-Go, para a  venda digital é importante que o novo proprietário compareça ao órgão do Detran- GO  a fim de  realizar a vistoria e poder realizar a transferência do veículo. Essa facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos como documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Essa  a data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a (ATPV-e), Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo.

O aplicativo acaba com  a burocracia do comprador e do vendedor, nesse processo de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e),  quando é registrada a intenção de venda e a comunicação da venda no Detran-GO de jurisdição. Esta assinatura é realizada na Carteira Digital de Trânsito (CDT), com o selo prata ou ouro. 

Neste cenário não é mais exigido o reconhecimento de firma como era tradicionalmente feito no cartório. Ambos assinam a venda digital via biometria, com certificação digital ou via no Dentra GOV.BR.
 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma medida que permite o pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União através de cartões de créditos e PIX. A quitação, assim, pode ser feita por meio da plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Segundo o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, essa ampliação serve para facilitar e otimizar o tempo do cidadão. “O governo federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento”, enfatiza o secretário. 

Na minuta, que ainda deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Contran altera a Resolução 918/2022, que consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A moradora da cidade-satélite de Sobradinho no Distrito Federal, Dayanna Andrade (38) destaca que essa é uma medida que, além de facilitar o dia a dia, ajudará a evitar o esquecimento da dívida com a praticidade na hora do pagamento. “Fiquei bastante animada com essa medida. Hoje em dia, pagamos tudo pelo Pix e cartão de crédito, que facilita nossa vida em tudo, então fazer o pagamento de multas e pendências do Detran via pix é uma ótima alternativa pra gente quitar de uma vez e evitar o esquecimento”, destacou. 

PagTesouro 

A ferramenta do governo federal foi criada por meio do Decreto 10.494/2020. Ela permite o pagamento de diversas taxas, como custas judiciais, emissão de passaporte, aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais e multas federais, por exemplo, de diferentes formas. Antes do PagTesouro, a única opção era emitir uma guia de recolhimento da União (GRU).