Governo Digital

27/04/2022 00:12h

Essa é uma das novidades do aplicativo Gov.br. Segundo o governo, cerca de 74% dos 4,9 serviços oferecidos já estão digitalizados.

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Cidadãos de todo o território nacional já podem assinar digitalmente e gratuitamente documentos do poder público. O serviço está disponível na plataforma Gov.Br ou pelo aplicativo, que pode ser baixado para o sistema iOS e Android. A facilidade é amparada pela Lei 14.063 (de 23/09/2020) e pelo Decreto 10.543 (de 13/11/2020).

O contador e empresário Paulo Henrique Souza Carvalho trabalha em Brasília e diz que além do custo, que já é uma vantagem, também existe a  facilidade de fazer o cadastramento no portal. "Todo esse processo veio facilitar e simplificar tanto a vida do contador, como também do empresário para assinar documentos de forma digital. A simplificação vai ficar melhor ainda com a implantação do aplicativo para a assinatura digital. Esse passo é muito importante no processo de desburocratização nos procedimentos para a constituição de empresa, alteração em baixa perante as juntas comerciais."

Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a plataforma é totalmente colaborativa. Nela o Governo Federal compartilha soluções tecnológicas com estados e municípios e dissemina as melhores práticas que existem no mundo para a transformação digital. 
 
“Além de dissemiar conhecimento, a parceria da rede Gov.br faz com que mais serviços, tanto nos estados quanto nos municípios, possam contar, por exemplo, com o acesso facilitado para a plataforma Gov.br, que tem uma gama enorme de serviços que podem ser usados, como a prova de vida e a assinatura eletrônica de documento, que tanto facilita a vida do cidadão”. 

Serviços

A plataforma Gov.br foi criada em 2019 e, segundo informações do Governo Federal, 74% dos 4,9 mil serviços oferecidos já estão disponíveis que maneira digital na plataforma. 

A assinatura eletrônica observa os níveis de assinaturas apropriados para cada um dos atos. Por exemplo, a assinatura eletrônica simples, que é a que permite identificar o seu signatário e a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário, poderá ser admitida nas interações com ente público de menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo.

Já a assinatura eletrônica qualificada, que é a que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, deverá ser utilizada nos atos assinados por chefes de Poder, por Ministros de Estado ou por titulares de Poder ou de órgão constitucionalmente autônomo de ente federativo, além de as emissões de notas fiscais eletrônicas, com exceção daquelas cujos emitentes sejam pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEIs), situações em que o uso torna-se facultativo

Como assinar digitalmente

Para realizar o serviço, o cidadão deve acessar o link chamado "Assinar documentos digitalmente", que direciona o usuário para o portal de Assinatura Eletrônica. A página foi reformulada visando simplificar ainda mais a navegação, tanto no celular ou na página web. 

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Fortner, o portal proporciona um serviço fácil, rápido e amigável. “Trata-se de uma importante iniciativa estratégica do governo federal para a inclusão digital definitiva do cidadão brasileiro, no universo dos documentos e assinaturas eletrônicos. A nova versão do aplicativo Gov.br inova ao incorporar a solução e o suporte providos pelo ITI à plataforma GOV.BR. O portal de Assinatura Eletrônica proporciona aos cidadãos, de forma fácil, rápida e amigável, tanto a realização de assinaturas eletrônicas avançadas gratuitamente quanto de assinaturas eletrônicas qualificadas ICP-Brasil - neste último caso, para os cidadãos que disponham de certificados digitais em nuvem da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”

Passo a passo
1. Acesse o aplicativo Gov.br e o atualize.
2. Ao entrar no aplicativo atualizado, o usuário já visualizará no item ‘Serviços’ o ícone: ‘Assinar documentos digitalmente’.
3. Assim que clicar, a pessoa já é direcionada para a página da assinatura eletrônica.

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Na palma da mão: cerca de 70% da população já acessou algum serviço público por meios digitais 

Segurança

Assim como em outros serviços, como "Valores a Receber", para assinar digitalmente, a conta do cidadão precisa de níveis mais altos para a validação. Uma das ações para aumentar os níveis de segurança é a Validação Bancária. Com isso, a conta do cidadão passa para um nível mais elevado de segurança, como o Prata e o Outro. É importante lembrar que, ao entrar na plataforma, a conta já é considerada nível Bronze, que dá acesso a alguns serviços que não são tão visados pelas fraudes. 

Outro ponto importante é que a plataforma Gov.br não terá acesso aos dados bancários da conta cadastrada ou o banco às informações disponíveis na conta governamental do cidadão. A integração de sete instituições financeiras é uma facilidade e uma proteção aos usuários.  

Como acessar a validação pelo seu banco

  • Acesse o link acesso.gov.br;
  • Escolha em 'Outras opções de identificação' a opção 'Seu banco';
  • Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária.

Outros pontos que elevam a conta para o nível prata ou ouro são o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal ou reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE).  


 

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26/04/2022 21:06h

Premiação da Enap em parceria com a FGV destaca iniciativas de gestores públicos que trazem evidências científicas para a tomada de decisão

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Cerca de 13% dos contribuintes do município de São Paulo estavam em débito com o IPTU. A prefeitura queria reduzir o número de inadimplentes. Então, em 2019, o laboratório de inovação em governo da prefeitura de São Paulo percebeu que as cartas de cobrança enviadas a quem devia o tributo eram muito longas e técnicas. A partir disso, desenvolveu uma metodologia para medir a eficiência de novos modelos de comunicação, mais simples com diferentes estímulos inspirados na teoria comportamental. 

Depois de três meses, o número de pessoas que pagaram o débito atrasado aumentou em 8% entre aqueles que receberam uma carta cujo estímulo é chamado de saliência das consequências. “Trabalhamos no texto da carta uma uma série de consequências do que aconteceria com a pessoa caso ela não pagasse: entrar do cadastro de inadimplente municipal, não poder receber alguns benefícios do governo, não poder contratar com a prefeitura. E, ao continuar não pagando, poderia entrar na dívida ativa e futuramente, inclusive, sofrer algum processo judicial de alienação do seu imóvel”, explicou Brenda Fonseca, a diretora de inovação do laboratório de inovação em governo da prefeitura de São Paulo, o 011 Lab. 

O custo do projeto de redesenho da carta foi em torno R$ 50 mil. “O retorno só no projeto piloto foi de R$ 950 mill. Em um ano a gente tem um aumento potencial de arrecadação municipal de R$ 60 milhões”, comemorou a gestora. Toda a metodologia aplicada para a redução da inadimplência com relação à comunicação foi registrada e está disponível para outros gestores que tenham interesse em conhecer e replicar a ideia.

Essa experiência foi uma das destacadas pelo Prêmio Evidência, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP Clear), o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds). Além da experiência paulistana, a iniciativa da Enap também recebeu outras 52 inscrições. Cinco delas foram as finalistas, cuja colocação foi anunciada nesta segunda-feira (25). A cerimônia está disponível no youtube. 

“Para nós esse prêmio é muito importante porque reconhece e valoriza programas e gestores do setor público que estão atentos e preocupados com a questão do uso de evidências [científicas] para fundamentar as suas decisões, para formular suas soluções e para ver se elas estão funcionando como esperada. Acreditamos que esse uso de evidência pode fazer toda a diferença para que a gente tenha mais sucesso nas nossas políticas públicas”, disse a diretora de Altos Estudos da Enap, Diana Coutinho. 

Essa foi a primeira edição do prêmio Evidências e do Troféu de mobilidade social. A expectativa da organização é realizar nova edição em 2022 e que a procura seja ainda maior. As informações serão divulgadas na página do programa.   

Conheça as demais ações premiadas

1º lugar do Prêmio Evidências e vencedor do Troféu de Mobilidade Social - Projeto Jovem de Futuro, realizado pelo Instituto Unibanco e pelo Governo do Estado do Espírito Santo. É um programa voltado à aprendizagem dos alunos do ensino médio como consequência de uma gestão educacional orientada para o avanço contínuo da educação pública. Conta com um método chamado Circuito de Gestão, inspirado no ciclo PDCA (acrônimo em inglês para planejar, fazer, checar e agir). Por meio de uma sequência de ciclos, o circuito propicia a análise, a revisão e o aprimoramento das ações, promovendo assim o avanço contínuo da gestão escolar. O Jovem de Futuro existe desde 2007 e alcançou, até 2020, 11 estados brasileiros (SP, RS, RJ, MG, MS, GO, CE, PA, PI, ES e RN), beneficiando 4.718 escolas e 4,1 milhões de estudantes do ensino médio. 

2º lugar  Pacto pela Educação (PPE) do Governo de Pernambuco. Trata-se de um modelo de gestão democrático e regionalizado, com foco em resultados e melhoria dos serviços na rede estadual de ensino médio pernambucano. Permitiu acesso a escolas mais atrativas, bem equipadas, metodologias de ensino adequadas e professores mais preparados. Por meio do PPE, o estado alcançou a menor taxa de abandono escolar do Brasil em 2019: 1,5% - em 2008, era de 20,3%. As taxas de aprovação também melhoraram: 93,6% em 2019 contra 70,4% em 2008. Desde 2017, Pernambuco chegou a 3º posição dentro do ranking nacional, em relação à nota do IDEB no ensino médio.

3º lugar teve empate técnico entre o Programa de Ciências Comportamentais: caso Cadin, apresentado no início da reportagem e o Programa de utilização de evidências no enfrentamento da pandemia de Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, 

Menção Honrosa do troféu mobilidade social para o programa Prospera Família , cujo objetivo é promover mobilidade social e romper o ciclo intergeracional de perpetuação da pobreza por meio do estímulo à geração de renda, inclusão produtiva e proteção integral das famílias em situação de vulnerabilidade social. No primeiro ciclo, iniciado em julho de 2021, o programa passou a atender cerca de 12 mil famílias em 23 municípios paulistas - regiões que concentram maiores taxas de pobreza multidimensional. A iniciativa está em andamento e combina tutoria, projeto de vida, capacitação e incentivo financeiro para que, ao final do programa, os participantes possam empreender ou ser inseridos no mercado de trabalho. 
 

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23/04/2022 20:45h

Entre as mais recentes adesões, estão Manaus e São Paulo. Esses locais passam a utilizar, sem custo, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo governo

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Mais de cem municípios já utilizam a rede digital de serviços do Gov.com. Entre as mais recentes adesões, estão Manaus e São Paulo. Esses locais passam a utilizar, sem custo, as ferramentas tecnológicas  desenvolvidas pelo governo, além da possibilidade de trocar conhecimento em nível federal e com outros entes federados. De acordo com o governo, 74% dos 4,9 mil serviços oferecidos já estão totalmente digitalizados. 
 
Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a plataforma é totalmente colaborativa. Nela o Governo Federal compartilha soluções tecnológicas com estados e municípios e dissemina as melhores práticas que existem no mundo para a transformação digital. 
 
“Além de dissemiar conhecimento, a parceria da rede Gov.br faz com que mais serviços, tanto nos estados quanto nos municípios, possam contar, por exemplo, com o acesso facilitado para a plataforma Gov.br, que tem uma gama enorme de serviços que podem ser usados, como a prova de vida e a assinatura eletrônica de documento, que tanto facilita a vida do cidadão”.
 
A impulsão digital faz parte de uma das metas da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, mais especificamente no eixo Governo Integrado. O grande objetivo é facilitar a utilização de serviços públicos e o acesso aos mesmos, de forma que a experiência do cidadão seja mais fluida, independentemente do ente federativo que presta esse serviço.  Outro ponto muito importante é que as pessoas não precisam de múltiplos cadastros e, sim, apenas um login e senha da plataforma, já que estados e municípios podem integrar seus sistemas à plataforma.
 
“A plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão, o Gov.br, já conta com 128 milhões de usuários cadastrados. É uma grande conquista.”, ressalta o secretário. “No Gov.br, pretendemos continuar trabalhando de forma coordenada para simplificar, facilitar e agilizar cada vez mais a vida do cidadão, ajudando estados e municípios a ampliarem a oferta de serviços públicos digitais”.
 
Das 27 Unidades Federativas, 20 já estão na rede: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina. 
 
Entre os municípios que já aderiram, há hoje 15 capitais: Belo Horizonte, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, Maceió, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Teresina e Vitória, além de Manaus e São Paulo.
 
“A parceria de São Paulo com a Rede Nacional de Governo Digital trará avanços importantes no processo de transformação digital da cidade. Trata-se de um projeto de Estado e queremos ajudar a fortalecer a rede nacional, ao mesmo tempo em que a parceria permitirá encurtar os caminhos para a resolução de questões importantes da administração municipal”, acrescenta o secretário de Governo do município de São Paulo, Rubens Rizek.
 
Para aderir, basta enviar e-mail para governodigital@economia.gov.br informando o interesse e a equipe da Secretaria de Governo Digital entrará em contato.

Veja mais 

SEGURANÇA DIGITAL: Serviços passam a exigir níveis mais altos de segurança na plataforma do governo 

Mais Segurança

Desde o mês de março, serviços públicos que são oferecidos por meio do acesso à plataforma governamental Gov.br precisam de níveis mais altos para a validação. Segundo o governo, essa atualização de segurança ocorre em serviços que envolvem o acesso de informações sigilosas ou pagamentos feitos pelo governo. É o caso do "Valores a Receber", do Banco Central, e do e-CAC, da Receita Federal. 
 
Uma das ações para aumentar os níveis de segurança é a Validação Bancária. Com isso, a conta do cidadão passa para um nível mais elevado de segurança, como o Prata e o Outro. É importante lembrar que, ao entrar na plataforma, a conta já é considerada nível Bronze, que dá acesso a alguns serviços que não são tão visados pelas fraudes.  
 
Outro ponto importante é que a plataforma Gov.br não terá acesso aos dados bancários da conta cadastrada ou o banco às informações disponíveis na conta governamental do cidadão. A integração de sete instituições financeiras é uma facilidade e uma proteção aos usuários. 
 
Como acessar a validação pelo seu banco
 

  • Acesse o link acesso.gov.br;
  • Escolha em 'Outras opções de identificação' a opção 'Seu banco';
  • Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária.

Outros pontos que elevam a conta para o nível prata ou ouro são o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); validação dos seus dados com usuário e senha do Sigepe, se você for servidor público federal; ou reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE).  
 

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06/04/2022 12:03h

Preconceito, disponibilidade de tempo, gestão da vida familiar e pouca informação sobre crédito são algumas das barreiras para o empreendedorismo feminino

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Se empreender é um desafio, para as mulheres é ainda maior. Isso porque, além das atividades profissionais, as mulheres dedicam, em média, 21,5 horas semanais para cuidados com a casa e os filhos; enquanto os homens empregam 11 horas nessas atividades. O dado é do IBGE. 

Para desenvolver a carreira, muitas vezes as mulheres sentem culpa pela necessidade de se afastar da casa e dos filhos. Essas são situações culturais e, na opinião da coordenadora nacional de Empreendedorismo Feminino do Sebrae, Renata Malheiros, podem ser trabalhadas. 

“Nós atuamos tanto com o desenvolvimento de competências técnicas necessárias quanto com planejamento, finanças, marketing. Mas a gente trabalha também com o desenvolvimento das competências socioemocionais que, muitas vezes, nós mulheres somos prejudicadas pela própria cultura enraizada em cima de preconceitos. E a gente muda isso com diálogo, a gente muda isso com redes”, sustenta.  

Quem se beneficiou com as trocas nos grupos promovidos pelo Sebrae foi Roberta Azevedo, dona de um restaurante em Brasília. Há seis anos ela atua no ramo alimentício e, há dois, abriu o restaurante. “No início eu era muito inexperiente. Estou envolvida com grupos de empresárias, empreendedoras mulheres. Nós nos reunimos, fazemos viagens, participamos de missões empresariais e temos esse apoio uma das outras e também uma das é uma uma iniciativa também foi uma e que está vinculado ao Sebrae/DF”, relata. 

Nutricionista, ela conta que o propósito de sua empresa é entregar comida sustentável para seus clientes. Por isso, dá preferência a produtores e produtos da região onde tem o empreendimento. “Eu comecei a empreender por uma necessidade de compartilhar e levar até as pessoas aquilo que eu acredito de transformação alimentar. Percebi que esse meu desejo era um nicho de mercado crescente de pessoas mais conscientes com alimentação, buscando novas alternativas para equilíbrio e saúde”, diz Roberta. 

Pouco mais de 30% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas por creches

Brasil pode ser protagonista na transição energética para uma economia de baixa carbono

Trilhas de Conhecimento

Para reunir iniciativas como o Sebrae Delas, o Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi), da CNI, além de créditos em bancos, o Governo Federal lançou em março o programa Brasil pra Elas. Um portal digital que reúne as várias etapas para o empreendedorismo, focado na atuação de mulheres. 

Para a secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, o empreendedorismo feminino é fundamental na retomada da economia. Apesar de dinheiro não ter “carimbo, cor, ideologia ou sexo”, Marques defende que é importante a particularização das ações. “a gente vai ter um olhar mais sensível à questão do empreendedorismo feminino”, diz. 

O plataforma Brasil pra Elas é uma forma de as mulheres ganharem tempo, uma vez que as informações necessárias para empreender estarão reunidas em um só lugar. “Lá a mulher pode entender se ela quer começar a empreender. Serve para buscar ideias, algum curso, ver se ela precisa de apoio de crédito, então ela consegue fazer o link para os programas dos bancos públicos”, enumera a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas empresas do Ministério da Economia, Carolina Busatto.

Carolina ainda pontua que o programa e as discussões de seus comitês são oportunidades de olhar para as demandas específicas das mulheres. “Pensar em espaços que sejam favoráveis às crianças, à vagas em creches, em contratos que sejam feitos na linguagem que seja acessível a todos”, exemplifica. 

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04/04/2022 02:08h

O empreendedorismo por necessidade é o mais comum entre elas

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Cerca de 10,1 milhões de mulheres empreendem no Brasil, em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Contudo, mais da metade das mulheres começam um negócio por necessidade. A confeiteira Raiane Wentz é uma delas. Há um ano, no batizado do filho, a brasiliense mostrou para os convidados suas habilidades com bolos e doces. 

Começou ali uma possibilidade de transformar o amor pela culinária em renda. A formação universitária em comunicação a ajudou a criar um perfil no instagram para expor os produtos, mas faltava conhecimento em confeitaria. Aos poucos foi fazendo cursos on-line, procurou o Sebrae e foi se profissionalizando. 

“Comecei sem saber ponto de recheio, ponto de brigadeiro, então muita coisa deu errado nesse processo”, conta. Em outubro, começou a se profissionalizar e fazer cursos pela internet e também no Sebrae. “Hoje meus bolos são mais bonitos. Sonho em ser uma confeiteira conhecida e ter empregados”, diz. 

Para mulheres como Raiane, o Governo Federal desenvolveu o programa Brasil pra Elas. A iniciativa, lançada no dia 8 de março, reúne a participação de diversas organizações (públicas, privadas, da sociedade civil) em uma única plataforma: www.gov.br/brasilpraelas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é um dos parceiros e participa do conselho da organização, que deve se reunir ainda em abril. “A CNI é um parceiro importantíssimo para ajudar a introduzir essas mulheres no mercado e a dar vazão para seus negócios”, considera a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas empresas do Ministério da Economia, Carolina Busatto.

Por meio do portal, as mulheres podem iniciar uma trilha de formação que vai desde a área técnica até a tomada de crédito. “O governo espera muito que as mulheres tenham as condições para atingir essa liberdade financeira com total capacidade de escolher o espaço que elas podem ocupar na sociedade”, diz Busatto. Para ela, a atividade econômica das mulheres aquece a economia e beneficia diretamente suas famílias e a comunidade próxima.

“As mulheres são as grandes shoppers, responsáveis por 80% da decisão de compra, mas respondem apenas por 20% das operações de crédito”, compara Busatto. A iniciativa Brasil pra Elas conta com apoio de instituições bancárias e procura simplificar o crédito para uma linguagem que seja acessível para as empreendedoras.

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Pobreza menstrual: falta de absorventes prejudica saúde física e atrapalha mulheres na escola e no trabalho

A maior parte das empreendedoras brasileiras atua no setor de serviços, em áreas como alimentação. Para Busatto um dos desafios do programa é capacitar mulheres sobre possibilidades de empreender em outros ramos como o de tecnologia. “A ideia é trazer para o centro da discussão como que a gente apoia as mulheres a ocuparem os espaços que elas quiserem na sociedade e terem e atingirem liberdade econômica e individual para isso”, conclui. 
 

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25/03/2022 04:30h

Mais de 3,5 mil serviços públicos estão digitalizados

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Entre os países das Américas, o Brasil é o que lidera o ranking de serviços governamentais oferecidos de maneira digital. Dá para consultar documentos, fazer operações relacionadas ao FGTS, abono salarial e INSS, além de fazer a declaração de imposto de renda. Ao todo, 74% dos serviços públicos oferecidos no Brasil já estão disponíveis em meio digital, pela plataforma de acesso Gov.br. São cerca de 3,5 mil serviços, desses 1,6 mil foram disponibilizados nos últimos três anos. 

“A pandemia acabou acelerando o processo, caso contrário, a população teria ficado sem acesso a muitos serviços”, reconhece o diretor de serviços públicos digitais do Ministério da Economia, Luiz Miyadaira. O diretor diz que agora corre contra o tempo para disponibilizar os cerca de mil processos que ainda são passíveis de digitalização e melhorar a experiência do usuário cidadão. “Só não será digitalizado o que não for possível, como uma vacina ou uma vistoria”, diz. 

O Brasil é o quarto país do mundo no que diz respeito ao acesso à internet, com 152 milhões de usuários. Miyadaira acredita que a população rapidamente se acostumou a acessar os serviços digitais. Só em fevereiro, foram 250 milhões de acessos à plataforma Gov.br, que já conta com 127 milhões de usuários, cerca de 80% da população adulta brasileira. 

O aposentado Maurício Machado foi um dos que acessou serviços públicos no último mês: acessou a CNH digital, compartilhou o documento do carro, consultou se tinha valores a receber em algum banco. “Faço tudo que posso de minha casa pelo computador ou celular, já era assim, e na pandemia foi ainda mais”, diz o aposentado de 71 anos. 

Para quem ainda prefere ir até as agências e cartórios, o serviço de balcão continuará existindo. “Mas ele será qualificado, com menos filas, uma vez que a maior parte das pessoas já terá conseguido resolver pelo digital”, tranquiliza Miyadaira. 

Resultado da lista de espera do Fies é divulgado nesta quinta-feira (24)

Nova identidade: perder o RG está com os dias contados

Segurança

O especialista em segurança cibernética Leonardo Sant’Anna pontua que o Brasil ainda tem desafios no que diz respeito à segurança. Se apenas os ataques diretos forem medidos, de 160 países classificados no Ranking NCSI - que mede as capacidades dos países em resistir a ataques -, o Brasil está apenas no 73º lugar, atrás de Paraguai, Egito, Uganda e Cazaquistão. “Países longe de serem considerados entre grandes potências mundiais”, lamenta. 

Para Sant’Anna, o distanciamento do mundo digital pode ser um atrativo para criminosos. Além disso, ele pontua que os usuários investem pouco em segurança no próprio acesso à internet com antivírus e firewall, por exemplo.  “Por fim temos as falhas governamentais que são facilmente percebidas, com uma lei fraca quanto à punição e uma morosidade da justiça, ambas conectadas ao baixo investimento para que as forças de segurança tenham uma ação mais efetiva quando da invasão dos portais digitais dos governos”, complementa. 

Luiz Miyadaira informa que a segurança é sempre uma preocupação da Secretaria de Serviços Públicos Digitais. À medida que as bases de dados dos TRE’s, Detrans, Receita Federal, Secretarias de Segurança Pública vão sendo digitalizadas, o cadastro do cidadão vai se aprimorando. Atualmente, as contas possuem níveis que dizem respeito à confiabilidade e segurança: estão divididas em bronze, prata e ouro. “O acesso é certificado por biometria, por isso, traz segurança”, assegura Miyadaira. 

Confira os serviços mais acessados

  • Saque do abono salarial;
  • consulta de CPF;
  • Obtenção da carteira de trabalho;
  • Busca pelo certificado nacional de vacinação Covid-19;
  • Solicitação de certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS; e 
  • Obtenção de passaporte.
     
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18/03/2022 04:30h

Novo documento de identificação digital começa a ser emitido no Brasil

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Para entrar em prédios públicos, você precisa do RG, a conhecida identidade. Para dirigir, da CNH. Para votar, do título de eleitor. Para comprovar o estado civil, da certidão de casamento ou de nascimento. Para viajar para o exterior, passaporte. Essa enorme quantidade de documentos está com os dias contados. O Governo Federal começou a implantar neste mês de março a carteira nacional de identidade em versão digital com validade em todo o país. 

A versão digital poderá reunir todas as informações em um mesmo documento. Ele ficará disponível no aplicativo gov.br, na aba carteira e a autenticidade poderá ser reconhecida por QR code, mesmo que o usuário esteja sem acesso à internet. O app já está disponível para celulares com sistema android e IOS. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que “a nova carteira de identidade é um documento moderno e seguro, com os mais avançados elementos de segurança e formas de validação, dificultando fraudes”. Até então, era possível que um único cidadão tivesse 27 registros gerais diferentes, um em cada unidade da federação. 

Imposto de Renda: confira regras para quem atua como MEI

INSS retoma agendamento para atendimento presencial

Preciso trocar meu documento agora? 

Não é preciso ter pressa: o documento físico atual ainda tem validade de dez anos. E, para quem tem mais de 60 anos, seguirá válido por prazo indeterminado. Os estados continuarão responsáveis pela emissão do registro geral (RG), que passará a ter uma versão física e uma digital. O número de referência para o agrupamento de informações passa a ser o CPF. 

Os órgãos emissores têm até 6 março de 2023 para estarem completamente adaptados para a emissão do novo modelo digital. Mas alguns estados já estão fazendo as emissões. É o caso do Distrito Federal, onde é possível pedir a segunda via de forma simplificada. Para isso, é necessário que o RG tenha sido emitido pela Secretaria de Segurança Pública do DF há, no máximo, seis anos.

Apesar de o decreto do Governo Federal, assinado em 23 de fevereiro, prever a emissão gratuita, o DF segue com a cobrança de R$ 42,00. A emissão da primeira via, contudo, é gratuita. 

CALENDÁRIO ELEITORAL: Confira datas importantes

Conheça cinco curiosidades sobre o novo RG 

  1. Informações sobre saúde, tipagem sanguínea e doação de órgãos poderão constar no novo documento. Para tanto, será necessário apresentar exames médicos ou cartão de vacina; 
  2. A validade do documento varia de acordo com a idade: de 0 a 12 anos, tem validade por cinco anos; de 12 a 60, por dez anos; acima de 60, o prazo é indeterminado;
  3. O documento vale para viagens, pois tem o código de identificação internacional, o mesmo usado em passaportes, conforme padrões da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI); 
  4. O documento, conforme de decreto, deverá ter emissão gratuita; 
  5. O RG Digital ficará disponível na aba "carteira" do aplicativo gov.br.
     
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10/03/2022 18:10h

Infraestruturas vão beneficiar as cidades de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. Entre as obras inauguradas estão uma adutora, uma estação elevatória e um Sistema de Esgotamento Sanitário

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quinta-feira (10), três obras de saneamento básico no estado de Sergipe, que vão beneficiar as cidades de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.

A primeira entrega foi da adutora que leva as águas da barragem do Rio Poxim, em São Cristóvão, à Estação de Tratamento de Água (ETA) Poxim, em Aracaju. A estrutura tem 14 quilômetros de extensão. Também foi entregue uma estação elevatória de água bruta. Para esta etapa, o investimento é de R$ 39 milhões.

As duas estruturas fazem parte das obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da capital sergipana. O empreendimento como um todo está orçado em R$ 115 milhões, sendo R$ 100 milhões provenientes de financiamento contratado junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros R$ 15 milhões em contrapartida do Governo de Sergipe. Quando totalmente concluído, o projeto vai beneficiar 671,6 mil pessoas.

Presente à cerimônia de entrega, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou a importância dos investimentos em saneamento básico. "Na hora em que nós estamos aqui inaugurando esse empreendimento, nós estamos reafirmando nosso compromisso com a saúde, dignidade e cidadania das pessoas. Não há nada mais importante do que a água tratada e de qualidade", afirmou.

Outra entrega realizada nesta quinta-feira foi a do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da Bacia do Rio Poxim, na cidade de Nossa Senhora do Socorro. O investimento na obra foi de R$ 44,4 milhões, incluindo financiamento com recursos do FGTS (R$ 33,3 milhões) e contrapartida do governo estadual (R$ 11,1 milhões). Cerca de 35 mil pessoas serão beneficiadas.

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Além disso, o MDR também entregou a primeira etapa da ampliação do Subsistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Jabotiana, em Aracaju. Todo o projeto está orçado em R$ 150 milhões, sendo que R$ 52,5 milhões foram investidos nesta fase.

Quando totalmente concluído, o empreendimento vai beneficiar 109 mil pessoas, das quais 45 mil já serão atendidas com a conclusão da primeira fase, que vai beneficiar os bairros Soledade, Lamerão, Jardim Centenário, Bugio, São Carlos, Olaria, Veneza, Japãozinho, Alto da Jaqueira, Cidade Nova e Jabotiana.

A obra completa de ampliação do Subsistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Jabotiana contempla a construção de duas estações de tratamento de esgoto (ETE), 12,1 quilômetros de emissários, 130,2 quilômetros de rede coletora, nove estações elevatórias e 35 mil ligações domiciliares.

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03/10/2021 16:31h

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre a extensão das normas e o prazo de vacância de 180 dias para os entes locais atenderem às normas

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Na última semana, a Lei 14.129/2021, do Governo Digital, passou a valer para os municípios. A norma estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da inovação, da transformação digital e da participação dos cidadãos. A lei deve modernizar e simplificar a relação do poder público com a sociedade, reduzindo os gastos da administração municipal e melhorando o atendimento à população.
 
Segundo o secretário do Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, a lei garante que os órgãos públicos municipais devem interoperar dados. “Nenhum cidadão deve ficar percorrendo cada agência e posto de atendimento com uma pastinha de documentos para provar quem ele é. Os dados têm que ser interoperáveis entre as determinadas agências, para que o cidadão possa ter um serviço público digital de qualidade na palma da mão, 24h por dia, sete dias por semana, no conforto do seu sofá”, disse. 
 
A digitalização de serviços públicos já vinha sendo implementada em alguns municípios brasileiros, mas a pandemia de Covid-19 tem impulsionado a tendência de maior disponibilidade desses serviços por meio digital.

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Dentre as principais regras estabelecidas aos municípios estão a digitalização de documentos impressos e a criação de uma identidade única para que o cidadão possa acessar todos os serviços públicos. Além disso, foi prevista a disponibilização de uma plataforma única de acesso, inclusive para celulares, denominada Base Nacional de Serviços Públicos, que abrangerá todos os serviços e simplificará os procedimentos de solicitação, acompanhamento e oferta dos serviços. 
 
Dessa forma, haverá uma padronização do acesso aos serviços digitais e possibilidade de intercâmbio de informações entre os sistemas digitais, o que dispensará, por exemplo, a exigência de apresentação de um mesmo documento em órgãos diferentes.
 
Os municípios poderão editar normas tratando de especificidades locais, mas devem observar o regramento geral estabelecido. O secretário destacou que este é um avanço importante para a sociedade brasileira, oferecendo serviços de maneira mais simples e moderna. “O governo digital é o governo do futuro. É o que nós temos construído no governo federal e com a lei sancionada pelo presidente da república está também estendido para os estados e municípios.”

Prazos

Todos os gestores devem estar preparados para lidar com as inovações da Lei de Governo Digital. Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre a extensão das normas e o prazo de vacância de 180 dias para os entes locais atenderem às normas, contados da publicação, em 30 de março de 2021. 
 
Além disso, segundo a Confederação, é importante que os gestores municipais observem o ponto que diz respeito ao incentivo para a criação de laboratórios de inovação, abertos à participação e à colaboração da sociedade. Esses espaços são responsáveis por desenvolver a experimentação de conceitos, ferramentas e métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos, o tratamento de dados e a participação do cidadão no controle da administração pública. 

Financiamento

Em abril foi lançada uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país.  O apoio financeiro será realizado por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Qualquer município pode ter acesso ao financiamento, desde que tenha um projeto enviado com pelo menos um dos eixos norteadores do programa, que é a transformação digital. 
 
 

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26/08/2021 10:30h

Com o tema “Hackathon Rede +Brasil: mais Acessível e mais Colaborativo”, o objetivo da iniciativa é aprimorar a Plataforma +Brasil, com prêmios de até R$ 15 mil para os vencedores

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Entre os dias 8 e 15 de setembro, o Ministério da Economia realizará o Hackathon Rede +Brasil, uma maratona de programação que pretende criar soluções digitais para a evolução da Plataforma +Brasil, que automatiza a gestão e o acompanhamento das transferências de recursos da União para estados e municípios. O evento acontecerá no formato on-line, com transmissão pelo YouTube. As inscrições podem ser feitas até 5 de setembro pelo site do Serpro.

Com o tema “Hackathon Rede +Brasil: mais Acessível e mais Colaborativo”, o objetivo da iniciativa é buscar criatividade e inovação para aprimorar a plataforma, que é uma ferramenta digital estratégica do Governo Federal. Em equipes de três a cinco integrantes, os participantes devem desenvolver soluções que proporcionem a construção de um ecossistema colaborativo para a análise de dados públicos.

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Por meio do mapeamento de propostas voltadas ao setor público, a expectativa é que as soluções contribuam para a inclusão dos municípios nos processos digitais. Os projetos devem proporcionar maior transparência, aumento dos mecanismos de participação e controle social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

As três soluções vencedoras ganharão prêmios de R$ 15 mil (1º lugar), R$ 10 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar). O anúncio dos vencedores acontecerá em 15 de setembro.

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Brasil 61