Termina na sexta-feira (6) o prazo para os convocados do Programa CNH MS Social iniciarem o processo de primeira habilitação. De acordo com o Departamento De Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), ao todo 1,3 mil moradores foram convocados em 46 municípios do Estado.

As vagas estão distribuídas em seis regiões do estado sendo, 217 em nove cidades próximas de Campo Grande, 249 em cinco áreas próximas de Três Lagoas, 273 em nove municípios próximos de Naviraí, 210 em seis cidades próximas a Nova Andradina, 190 em seis áreas próximas de Coxim e 190 em seis cidades próximas de Jardim.

Segundo a coordenadora do CNH MS Social, Priscila Miyahira, o projeto tem como finalidade conceder a possibilidade de os convocados tirarem a habilitação de forma gratuita.

“O objetivo principal é possibilitar ao cidadão residente no Mato Grosso do Sul, que se encontra em vulnerabilidade social, acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores, com o intuito de ampliar oportunidades de trabalho e ascensão social por meio da Carteira Nacional de Habilitação – CNH”, explica.

A lista de convocados com a data, hora e local de comparecimento está disponível no Diário Oficial do Estado. Os selecionados que não se apresentarem na data em que forem convocados serão convocados em segunda chamada. Caso não compareçam na segunda chamada, o candidato será excluído do programa.

Segundo o Detran-MS, os candidatos devem levar documento de identificação original e cópia do mesmo para abertura do processo de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) e captura de imagem. Após a abertura do RENACH, será agendada a avaliação psicológica e de aptidão física do candidato. Na sequência os selecionados passam pelo curso teórico e prova teórica, para só depois iniciar as aulas práticas, seguida do exame prático.

A coordenadora do programa ainda explica quais são os requisitos para participar do projeto. “De forma geral, os residentes no estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos 2 anos, inscritos no CadÚnico, com renda per capita de até 1/2 (meio) salário mínimo, ou renda total mensal de até 2 (dois) salários mínimos. Além disso, também são exigidos os critérios mínimos para habilitação, ou seja, ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir RG e CPF”, ressalta.

Infrações no estado

Segundo dados do Detran-MS, em 2023 foram contabilizadas 19, 536 ocorrências envolvendo condutores sem CNH — ou com a CNH vencida no estado. Destes 9,977 foram flagrados dirigindo veículos sem CNH, 5,280 foram autuados por permitirem condução de veículos por pessoas sem CNH e 3.006 infrações foram contabilizadas por dirigirem veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias.
 

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O governo do Espírito Santo instituiu o programa CNH Social. Com a medida, os beneficiários podem ter acesso à habilitação de forma gratuita, além de cursos teóricos e práticos gratuitos de formação de condutores. Nos últimos quatro anos, quase 30 mil vagas foram ofertadas pelo governo do estado.

Em 2023, o governo já ofertou 3,5 mil vagas na primeira fase do programa realizada em abril  — e 3,5 mil vagas na segunda fase em julho. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran ES), a segunda fase do programa CNH Social 2023 atraiu 70.227 interessados.

A lista com os nomes dos selecionados para a segunda fase da edição foi divulgada na segunda (07) na página principal do site do Detran. De acordo com o órgão, os selecionados devem ficar atentos pois precisam efetuar a matrícula online até o dia 21 de agosto para garantir sua vaga.

Prazos a serem seguidos

Conforme as regras do programa CNH Social, é de responsabilidade do beneficiário acompanhar as publicações, cumprir os prazos estipulados e manter seus dados atualizados.

Após a matrícula online, o candidato terá 15 dias consecutivos para comparecer ao CFC designado e completar a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o qual é o número de registro do processo de habilitação. Logo após essa etapa, o candidato terá 30 dias úteis para fazer a biometria em uma unidade do Detran|ES e os exames na Clínica credenciada indicada. Todos os processos de primeira habilitação devem ser concluídos dentro do prazo de 12 meses, a contar da data da abertura do processo no CFC.

No dia 9 de outubro, os candidatos que não foram contemplados nas listas regulares do programa poderão ter ainda uma nova oportunidade na chamada única de suplentes. A lista de suplentes deve ser divulgada na página do Detran ES.

Quais são os benefícios da CNH Social?

A CNH Social oferece diversos benefícios para os beneficiários, além de obter de forma gratuita a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), aqueles que já são habilitados podem adicionar as categorias A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

O presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, Davi Duarte, destaca a importância do programa.

“O processo de habilitação de condutores no Brasil é longo e caro. É longo porque há muitas etapas. É custoso porque cada uma dessas etapas tem um custo e a soma de tudo muitas vezes dá um preço superior a R$  2 mil. Grande parte da população não pode arcar com esse custo todo. Então, um programa que facilite as pessoas adquirir essa habilitação. É um programa social de grande valia para todos”, afirma.

O especialista em trânsito ainda avalia que o programa dá ao indivíduo uma chance de se realocar no mercado de trabalho, uma vez que, ao ter autorização para dirigir, um cidadão pode atuar como entregador, motoboy, motorista de aplicativo e outros cargos que exijam a direção.

“As pessoas que não têm habilitação para dirigir um veículo sofrem muito, seja com a péssima qualidade do transporte público urbano no Brasil, seja com a dificuldade de acessibilidade. Além das necessidades individuais e pessoais uma pessoa que tem uma habilitação de moto, uma habilitação para dirigir um veículo maior como ônibus, caminhão e mesmo carro comum aumenta muito a sua possibilidade de empregabilidade”, diz.

CNH Social pelo Brasil

Além do Estado do Espírito Santo, 15 estados já permitem a emissão da carteira de motorista gratuita. São eles:

• Acre;
• Paraíba;
• Pará (Programa CNH Pai D’égua);
• Pernambuco;
• Roraima;
• Bahia (Escola Pública de Trânsito do Detran);
• Ceará;
• Rio Grande do Sul;
• Rio Grande do Norte (CNH Popular);
• Distrito Federal (Programa Habilitação Social);
• Amazonas;
• Maranhão (CNH Jovem);
• Goiás;
• Minas Gerais;
• Ceará.

Para quem desejar pegar estradas durante os festejos de São João, o Detran-BA informa que existem 45.544 carteiras de habilitação aguardando retirada nos postos do SAC. Além disso, os proprietários de veículos com placas de final 7 e 8 têm prazo até os dias 29 e 30 de junho para pagar o IPVA de 2023 com desconto de 10% à vista, ou parcelar em até cinco vezes, iniciando o pagamento sem o desconto nessas mesmas datas.

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, ressalta que não pagar os débitos de IPVA em dia ocasiona o bloqueio do licenciamento do veículo.

“O contribuinte inadimplente fica impedido de obter o licenciamento do veículo, vai ter o débito inscrito em dívida ativa e ainda pode ter o débito protestado e o seu nome escrito no Serasa. Aproveite a oportunidade para fazer o pagamento do IPVA e do licenciamento do seu veículo”, recomendou.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, basta apenas apresentar o número do Renavam.

O procedimento de retirada das CNHs também é simples: basta ir à unidade onde foi feita a solicitação, sem necessidade de agendamento prévio. Além das CNHs, há também 39.412 carteiras de identidades (RG) e 3,5 mil passaportes, totalizando mais de 88 mil documentos esquecidos.

Proprietários de automóveis com placas de final 7 e 8, na Bahia,  têm até os dias 29 e 30 de junho para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Já os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em junho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que parcelaram o tributo. Os donos de automóveis com placas 5 e 6 precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 29, para placas de finais 1 e 3, e 30 de junho, para placas 2 e 4.

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, ressalta que não pagar os débitos de IPVA em dia ocasiona o bloqueio do licenciamento do veículo.

“O contribuinte inadimplente fica impedido de obter o licenciamento do veículo, vai ter o débito inscrito em dívida ativa e ainda pode ter o débito protestado e o seu nome escrito no Serasa. Aproveite a oportunidade para fazer o pagamento do IPVA e do licenciamento do seu veículo”, ressaltou.

Para realizar o pagamento é simples, basta ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob e apresentar o número do Renavam. 

O Poupatempo em parceria com o Detran de São Paulo promoverá no próximo sábado (17) o primeiro mutirão do mês de junho para renovação de CNH. Ao todo, serão 11,1 mil vagas oferecidas para a ação, que também acontecerá em 24/6.

Os motoristas interessados em participar do mutirão devem realizar o agendamento totalmente gratuito e obrigatório. O objetivo do mutirão é atender os condutores que precisam regularizar a situação das habilitações até o final deste mês.

Nos mutirões realizados de janeiro a maio deste ano, os postos do Poupatempo contabilizaram 93 mil atendimentos. Em 2023, o Poupatempo já registrou quase 3 milhões de atendimentos para renovação de CNH, entre serviços presenciais e eletrônicos.

Para o especialista em trânsito, David Duarte Lima, trazer praticidade para a população é ótimo, porém existem problemas maiores a serem resolvidos quando se trata de carteira de habilitação. 

“Todos os esforços para resolver o problema da CNH, às vezes CNHs, carteiras de habilitação que estão vencidas, são bem-vindos, todos esses esforços.  Por outro lado,  nós temos um problema estrutural na questão de emissão de carteiras de habilitação. O primeiro problema é o custo, uma carteira de habilitação custa muito caro desde a primeira habilitação, custa muito caro, especialmente para população de baixa renda. Depois na renovação, há uma série de exames a serem feitos, isso custa também, depois as taxas do próprio Detran, da emissão da carteira, etc. Isso custa caro para as pessoas. Então, esse é um grande problema a ser resolvido”, ressaltou o especialista. 

Desde o início deste ano, condutores com vencimento da CNH ao longo do ano precisam seguir o cronograma habitual de renovação, conforme a data prevista em cada documento. Ou seja, quem tem a habilitação válida em junho deve renovar em, no máximo, 30 dias após o vencimento ou de forma antecipada, 30 dias antes da validade.

O agendamento para o atendimento presencial no Poupatempo é obrigatório e pode ser feito gratuitamente nos canais oficiais do programa – portal, aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento e assistente virtual chamado “P”, disponível também no WhatsApp pelo número (11) 95220-2974.

O vencimento da sexta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás, que deve ser quitado em junho, começou nesta segunda-feira (12). Neste primeiro momento, o pagamento das parcelas inicia-se pelas placas veiculares de final 1.

Logo após o pagamento do IPVA de placas veiculares de final 1,  o pagamento seguirá a seguinte sequência de placas: final 2 (dia 13 de junho), final 3 (dia 14 de junho), final 4 (dia 15 de junho), final 5 (dia 16 de junho), final 6 (dia 19 de junho), final 7 (dia 20 de junho), final 8 (dia 21 de junho), final 9 (dia 22 de junho). segue a seguinte sequência de placas: final 1 (dia 12 de junho), final 2 (dia 13 de junho), final 3 (dia 14 de junho), final 4 (dia 15 de junho), final 5 (dia 16 de junho), final 6 (dia 19 de junho), final 7 (dia 20 de junho), final 8 (dia 21 de junho), final 9 (dia 22 de junho).

Por último estão os automotores de placa final 0, cujos proprietários têm até dia 23 de junho para efetuar o pagamento.

O advogado Wanderson Silva destaca que os proprietários que não mantiverem o IPVA quitado podem sofrer a incidência de juros de mora, além de terem seu nome inserido na dívida ativa.

“É importante enfatizar ainda que manter o pagamento em dia do IPVA é condicionante para realizar o licenciamento do veículo, ou seja, sem o pagamento do IPVA não é possível renovar o documento do carro. Ou seja, o CRLV que comprova efetivamente a regularização do veículo. E por outro lado pra quem não paga o IPVA, além de sofrer a incidência de juros de mora também pode ter o seu nome inserido na dívida ativa e consequentemente ser surpreendido por uma ação judicial de execução fiscal que é movida pelo próprio estado”, destacou Silva.

Os proprietários puderam parcelar o IPVA em até nove vezes, no caso de veículos com finais de placa 1 e 2, e em até 10 parcelas para veículos de placas final 3 a 0. Para quem optou por quitar o IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, a data limite será de setembro a outubro.

Qualquer cidadão, com débitos de IPVA vencidos, pode realizar o parcelamento. Para fazê-lo, basta acessar o site da Secretaria de Economia do Estado de Goiás (https://www.economia.go.gov.br), ir até a opção “IPVA” e, após, “parcelamento”, informar placa e RENAVAM do veículo. Após isso, aparecerão os débitos em aberto. Será possível simular o parcelamento, em quantas parcelas desejar, antes de finalizar o parcelamento.

Além disso, os veículos a partir de 15 anos de  fabricação são isentos do pagamento do IPVA. O governo de Goiás concede isenção, também, para pessoas com deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, além de veículo novo no ano da sua compra, adquirido em concessionária goiana, e ainda redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.
 

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aderiu à venda digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Agora, os donos de veículos de Goiás contam com mais facilidade na transação comercial de automóveis. A mudança elimina a necessidade de reconhecer firma em cartório ou assinar contrato em papel. Com o aplicativo, basta a assinatura digital do governo federal e a biometria facial.

Iniciativa como essa, na visão do  de José Roberto Bernardo da Silva, Administrador de empresas Águas Car, Transporte particular, agiliza os processos no departamento do Detran, como o procedimento de renovação de habilitação.  

“Pra mim é uma excelente iniciativa que o departamento de trânsito teve. É bastante pessoal porque antigamente quando ia se renovar uma habilitação, era mais ou menos um prazo de 40 à 45 dias para está com  ela em mãos. Recentemente, eu renovei a minha habilitação e adquiri o aplicativo depois de ter feito todo o trâmite de renovação. E em 45 minutos eu estava com ela renovada no meu celular no aplicativo,” afirma. 

De acordo com o Detran-Go, para a  venda digital é importante que o novo proprietário compareça ao órgão do Detran- GO  a fim de  realizar a vistoria e poder realizar a transferência do veículo. Essa facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos como documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Essa  a data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a (ATPV-e), Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo.

O aplicativo acaba com  a burocracia do comprador e do vendedor, nesse processo de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e),  quando é registrada a intenção de venda e a comunicação da venda no Detran-GO de jurisdição. Esta assinatura é realizada na Carteira Digital de Trânsito (CDT), com o selo prata ou ouro. 

Neste cenário não é mais exigido o reconhecimento de firma como era tradicionalmente feito no cartório. Ambos assinam a venda digital via biometria, com certificação digital ou via no Dentra GOV.BR.
 

Desde o dia 1º de janeiro de 2023 voltou a valer o prazo de 30 dias para a renovação da CNH. Durante a pandemia de covid-19, o Contran optou pela extensão dos prazos de renovação em alguns estados do país para que não houvesse aglomeração nos Detrans das cidades. 

Antes, o que era possível renovar dentro de um prazo de até 8 meses, voltou com o prazo antigo, 30 dias para todos os documentos que estiverem vencido a partir do dia 1º de janeiro deste ano. 

O gerente de Habilitação do Detran-DF, André Lima Batista explica que o processo voltou a ser como antes, sem mudanças. “Não houve uma mudança, apenas a retomada do prazo de 30 dias que permite o condutor dirigir veículos com a CNH vencida”. 

Além disso, Batista afirma que não existe multa para quem deixar a CNH vencida por mais de 30 dias, apenas para que conduzir veículos de qualquer categoria depois do prazo estimado: 

“Não existe previsão de multa caso o condutor não renove a CNH no prazo, o que é a proibido é a direção do veículo com a CNH vencida por mais de 30 dias. Nesse caso, será aplicado a multa no valor de R$293,77.”

Para realizar a renovação da CNH vencida, basta procurar as clínicas parceiras de autoescolas e realizar todos os exames médicos e efetuar o pagamento de todas as taxas. Após esse processo, a CNH digital fica disponível no aplicativo até 5 dias úteis e o documento impresso chega na residência de 10 a 15 dias úteis, mas o gerente de habilitação explica que o Detran disponibiliza uma autorização para o condutor dirigir dentro do seu estado pelo período de 30 dias, que é o prazo máximo que a entidade tem para o envio das documentações.

Confira os prazos de renovação: 

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem três idiomas e novos itens de segurança contra falsificação. O documento foi lançado nesta terça-feira (1º), em Campo Grande (MS), pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal. Agora o Brasil se aproxima dos padrões internacionais definidos pela Convenção de Viena. O modelo foi aprovado em dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

A primeira grande novidade é que motoristas habilitados poderão usar a CNH com tradução em mais dois idiomas, inglês e espanhol, o que facilita a utilização do documento em outros países. Além disso, o novo documento tem sistemas de segurança atualizados e novos campos, como indicação de atividade remunerada e possíveis restrições médicas. 

Dentre os novos dispositivos de segurança presentes na CNH estão uma tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, as novidades implementadas dificultam ainda mais as falsificações e permitem a leitura do documento em terminais.

“Com relação à segurança, o novo documento virá nas cores verde e amarelo, incorporará elementos gráficos, trazendo mais dificuldade para a falsificação e as fraudes do documento. Já com relação aos requisitos internacionais, o novo documento virá com o código MRZ. É um código alfanumérico, aquele mesmo utilizado para os passaportes, permitindo leitura em terminais de autoatendimento”, explica o secretário.

Outra mudança é a posição da assinatura do motorista, que fica, agora, abaixo da foto. As categorias para as quais cada motorista está habilitado ficará marcada por desenhos de veículos, já a indicação de CNH temporária ou definitiva será indicada no canto superior direito pela letra P ou D, respectivamente.

Tanto a versão impressa quanto a que pode ser visualizada no aplicativo para celular contém uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que o condutor possa ser facilmente identificado quando estiver dirigindo fora do Brasil.

Segundo Gileno Barreto, presidente do Serpro, a CNH-e, disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também carrega as alterações da nova versão. “A CDT, que já é usada por mais de 35 milhões de brasileiros, terá os dois modelos, o atual para as emissões realizadas até 31 de maio e o novo, para as emissões realizadas a partir de 1º de junho”, explica.

Brenno Sampaio, superintendente de relacionamento com clientes do Serpro, destaca que a segurança da versão digital continua preservada, uma vez que o novo documento mantém o QR Code Vio, símbolo que garante a autenticidade dos documentos emitidos pelos órgãos públicos.

“A CNH eletrônica é tão segura quanto a CNH física, visto que o principal componente de segurança utilizado no documento é o QR Code Vio, solução tecnológica desenvolvida pelo Serpro para garantir a integridade do documento”, explica Brenno.

O evento de lançamento da nova CNH contou com a presença do do secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, do presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Junior e do presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto. 

Versão antiga ainda vale

A entrada em vigor da nova CNH não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até a data de validade impressa. Assim, a versão aprimorada – determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – será emitida, de forma eletrônica ou impressa, para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez.

Em nota, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou que o projeto vem sendo conduzido no sentido de reduzir a burocracia e tornar a vida do contribuinte mais fácil. “Nosso trabalho no governo federal é simplificar e facilitar a vida do cidadão brasileiro”, afirmou.

Segundo o Ministério de Infraestrutura, a política de transformação digital do governo possibilita economia aos cofres públicos com o fim de processos analógicos e ultrapassados. Somente na Pasta a economia já ultrapassa os R$ 660 milhões anuais.
 

O Governo Federal lançou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar em um banco de dados todos os condutores que não cometerem infrações de trânsito por um período de 12 meses. O anúncio da nova ferramenta se deu na abertura da campanha Maio Amarelo, na última quarta-feira (4). O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentou o RNPC.

O cadastro positivo é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo artigo 268-A. Com isso, a partir de uma boa conduta no trânsito, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores que estiverem presentes na base de dados. Com a resolução, o RNPC pode ser implantado em até 180 dias.

Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego de Minas Gerais (ABRAMET-MG), afirma que o cadastro positivo pode ser mais uma forma de se evitar os acidentes de trânsito que acontecem todos os anos no país. “O cadastro pode ser uma ferramenta adicional, no sentido de incentivar as boas práticas de circulação de veículos nas nossas ruas, principalmente, nas vias urbanas e nas rodovias”, comenta.

Maio Amarelo

O movimento internacional criado para conscientizar os motoristas de todo o mundo sobre a importância de um trânsito cada vez mais seguro, o Maio Amarelo, em 2022 tem o lema “Juntos salvamos vidas”. Durante todo o mês de maio, o Governo Federal vai promover ações pelo Brasil para conscientizar condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre o respeito à legislação de trânsito.

Para Alysson Coimbra, a campanha tem suma importância para a conscientização dos motoristas de todo o Brasil. “O Maio Amarelo' está há nove anos utilizando o mês de maio para falar do que ainda é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma epidemia, que é o elevado número de mortes por sinistros de trânsito. A principal ideia é estabelecer que todos nós podemos salvar vidas, e o ambiente em que fazemos isso, é no trânsito”, conclui.

Pnatrans

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolveu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), para realizar ações voltadas à prevenção de acidentes e redução do número de mortos e feridos. Além disso, o plano quer reduzir, no mínimo, pela metade o índice nacional de mortos no trânsito até 2028.

Já foram 17 unidades da federação que aderiram ao plano. São elas: Distrito Federal, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte.