A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as medidas do Projeto de Lei 3267/19, estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o maior número de pontos necessários para que o motorista perca temporariamente o direito de dirigir.

Validade da CNH

A proposta também amplia a validade da CNH de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Já a renovação de cinco anos continua  para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Entretanto, a renovação a cada três anos, exigida até então para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer para os motoristas com mais de 70 anos.

As mudanças de validade levaram em conta as condições gerais de saúde da população.  Para a doutora em transporte da Universidade de Brasília Adriana Modesto, a tolerância pode gerar insegurança no trânsito. “Em tese, a partir da quarta década, nós começamos a sofrer uma série de alterações de saúde que podem impactar na condução veicular e que podem reverberar na segurança viária”, explicou.

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Suspensão da CNH

Atualmente, a carteira é suspensa com 20 pontos, independentemente do tipo de violação. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para uma violação gravíssima e 40 pontos para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses.

Para o professor universitário e doutor em transporte Artur Morais, a flexibilização da pontuação pode acabar aumentando os comportamentos de risco. “Isso mostra que a pessoa pode cometer a mesma infração em um limite muito maior, mesmo estando com milhares de mortes todo ano e dezenas de inválidos devido a acidentes de trânsito”, pontuou.  

Cadeirinha

Um consenso entre os especialistas em trânsito foi a obrigatoriedade do uso da cadeirinha. Para crianças menores de dez anos, a exigência é a de permanecer no banco traseiro. “Todos nós sabemos o risco que envolvem uma criança solta dentro de um veículo, tanto para própria criança como para os demais ocupantes na ocorrência de algum acidente”, destacou Adriana.

Outra ponderação para crianças com dez anos é sobre a altura. As que tiverem 1,45 metro devem continuar no banco de trás com assento de elevação ou uma cadeira especial presa ao assento.

Uso de corredores

Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é o espaço em que as motos passam nas faixas entre os carros. De acordo com a regra, quando o trânsito estiver parado ou lento, os veículos deverão estar em velocidade compatível à segurança dos pedestres e demais veículos.

Para Michelle Andrade, professora na Universidade de Brasília no curso de graduação em Engenharia Civil e no Programa de Pós-Graduação em Transportes, mesmo que as mudanças sejam para fluidez do trânsito em cidades grandes, a medida não vai melhorar a situação. “As medidas que nós deveríamos fomentar para promover a fluidez, ela nãobestá associada à infraestrutura, tampouco a dispositivos legais. Ela estánassociada a investimentos de transporte públicos”, frisou.

Segundo Michelle, seria necessário ter uma fiscalização do cumprimento dessa condição de motos nos corredores com trânsito lento ou parado. “É muito difícil ser efetivo, principalmente nas cidades com número elevado de motocicletas que estejam circulando em conjunto”, destacou.

Exame toxicológico

O PL também continua com a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na aquisição ou renovação da carteira a cada dois anos e meio. O professor Artur ressaltou que a providência foi positiva. “Motoristas profissionais querem ganhar tempo e ter maior rendimento no preço do frete. Com isso, faz uso de substâncias para poder ficar acordado, e isso é muito perigoso”, destacou.

Além disso, o delito passa a ser infração gravíssima e o motorista perderá o direito de dirigir por três meses. Será necessário apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

Caso o infrator seja pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E, e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando renovar a CNH, será aplicada uma multa.

Faróis

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna. O projeto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após publicação no Diário Oficial da União, as novas regras passam a vigorar no prazo de 180 dias.

Motoristas de todo o país já podem acompanhar, receber e pagar multas por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso ocorre pois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) integrou o CDT com o aplicativo  Serviço de Notificação Eletrônica (SNE). 

Para ter acesso a nova funcionalidade, as pessoas cadastradas no SNE e no CDT apenas precisam atualizar a ferramenta na loja de aplicativos. Ao fazer o procedimento, as multas começarão a chegar pelo CDT. Vale ressaltar que para conseguir desconto de 40% em infrações, o condutor não pode entrar com recursos referentes à multa. 

Projeto de lei dobra pontos necessários para suspensão da carteira

A novidade já está disponível e valem apenas para pessoas físicas. Segundo o Denatran, pessoas jurídicas continuarão utilizando o site do SNE para monitorar as infrações dos veículos de suas frotas. 

Entre 2014 e 2018, os acidentes de trânsito foram responsáveis por mais de 26 mil internações ao custo de R$ 28,5 milhões em Mato Grosso. É o que apontam dados do Sistema Único de Saúde (SUS).  Em todo o país, foram R$ 14 bilhões em custos para o SUS somente no ano de 2019.

Autoridades de trânsito e profissionais da área da saúde pública do estado consideram os números alarmantes. Por esse motivo, esses grupos participam do debate no I Encontro Mato-grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito, realizado pelo governo estadual, por meio de diversas secretarias e órgãos do Executivo local.

Projeto de lei dobra pontos necessários para suspensão da carteira

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Desde 2019, o tema passou a ser tratado de forma integrada por diversas áreas do governo, que instituiu o Comitê Intersetorial do Programa de Vida no Trânsito, com coordenação central no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A programação do evento começou na última sexta-feira (18), com transmissão de palestras de doutores e especialistas em mobilidade, arquitetura urbana e em saúde coletiva. Eles abordaram pontos relacionados à promoção da paz, da saúde e da segurança no trânsito. 
 

A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados que ocorreria nesta sexta-feira (18) foi cancelada. Com isso, as votações previstas para o dia foram remarcadas para a próximas segunda-feira (21), a partir das 11h.

Entre as propostas que os deputados devem analisar está o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro, que sofreu alterações no Senado. Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica com o veículo em movimento, exceto no porta-malas ou bagageiro. 

Projeto de lei dobra pontos necessários para suspensão da carteira

Além disso, os senadores mantiveram a pena de prisão já prevista na legislação atual para os motoristas embriagados que provoquem acidente grave. No texto aprovado em junho na Câmara, os deputados tinham previsto substituição de pena. 

Outra proposta que deve ser votada na segunda-feira é um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores do setor esportivo, como forma de minimizar os impactos da crise pela pandemia da Covid-19.

Um projeto que espera votação na Câmara dos Deputados pode dobrar tanto a validade da habilitação como os pontos necessários para a suspensão da carteira. Se o PL for aprovado, o documento passa a valer por 10 anos, em vez de cinco, para quem tem menos de 50 anos. Já os pontos na carteira necessários para a suspensão passam de 20 para 40, no caso de quem não tiver cometido infração gravíssima.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, como projetos de lei aumentaram a gravidade de certas infrações nos últimos anos, tornou-se necessário aumentar o limite de pontos na carteira.

“É necessário ponderar que o Congresso vinha aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite um fato muito trivial nos dias de hoje”, defendeu.

O projeto também torna mais leve a punição para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses. Nesse caso, em vez de multa, o motorista pode ser punido apenas com uma advertência. Para Ciro Nogueira, as mudanças diminuem o número de processos que os órgãos de trânsito precisam executar.

“De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática sobre o Estado brasileiro, mais reduziremos o chamado ‘custo Brasil’, o que trará reflexo positivo no emprego no nosso país”, argumenta o parlamentar. 

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As mudanças não são consenso entre os especialistas em trânsito. Muitos avaliam que flexibilizar a punição pode acabar incentivando comportamentos de risco.

“Falar ao celular, excesso de velocidade e bebida são os três fatores de maior risco de acidente. Dois deles estão tendo a punição flexibilizada: falar ao celular e exceder em até 20% a velocidade da via. Essas duas infrações, o motorista vai ter que ser flagrado cometendo o dobro de vezes para ter a carteira suspensa”, analisa o doutor em transporte e professor da Estácio Brasília, Artur Morais. 

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna. 

Por outro lado, o texto pode tornar lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças menores de 10 anos. A regra já existe em normas infralegais, mas agora pode ser registrada em lei. Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é quando as motos passam entre as faixas, entre os carros. De acordo com a regra, quando há mais de duas faixas, os motociclistas devem pegar a faixa mais à esquerda.

Cadastro positivo

Outra novidade trazida no projeto é a criação de um cadastro positivo, que vai beneficiar motoristas que cumprirem as boas práticas no trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a ser administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vai cadastrar os motoristas que não tiverem cometido infração nos últimos 12 meses. Cada ente da federação poderá definir como premiar esses motoristas, dando benefícios fiscais.

“Quem sabe com a existência de benefícios para bons motoristas, os infratores contumazes revejam seu comportamento”, questionou Artur Moraes.

Como o projeto sofreu alteração no Senado, antes de começar a valer, o PL precisa passar novamente pela Câmara antes de ir para a sanção do presidente.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu regras para a instalação de radares fixos e móveis. O órgão definiu que os chamados “pardais” só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando claramente o limite de velocidade da via. Onde houver redução gradual de velocidade, isso também deve ser indicado. Também fica proibido instalar radares ocultos por placas, postes e árvores.

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As autoridades de trânsito também vão precisar publicar na internet quais são os trechos que serão fiscalizados. Também fica proibido a instalação de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem. O uso do radar do tipo fixo redutor, as chamadas “lombadas eletrônicas” fica restrito a trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados;

Para o órgão, as mudanças têm o objetivo de tornar a fiscalização de trânsito um procedimento educativo, em vez de punitivo.

Cerca de 1,3 milhão de pessoas morrem todo ano em acidentes de trânsito. O número é da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), coletado até fevereiro do ano passado. A estimativa é de que entre 20 e 50 milhões de vítimas sofrem lesões – e algumas delas deixam marcas para sempre. Ivan da Silva Miranda, 29 anos, é uma prova disso. Em 2018, ele sofreu um acidente em Chapadinha (MA), onde mora. Um carro entrou na avenida sem observar a preferência, o que ocasionou na queda da moto do rapaz. 

Ele teve o osso do pé quebrado e teve que parar de estudar na época, por conta da cirurgia, e até hoje sente dores. “Tive que colocar ‘pinos’ no pé e eles estão até hoje comigo, fazem parte de mim. Incomoda ainda na hora de dormir”, relata Ivan. 

Simplício da Silva Teixeira, de 27 anos, também fala das marcas deixada por dois acidentes recentes. Em um deles, também em uma moto, chegou a perder o dedão do pé. Morador de Campestre do Maranhão (MA), ele precisou pegar o Dpvat, seguro que cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, para ajudar na sobrevivência. “Em um dos acidentes quebrei o fêmur e a tíbia, então uma perna ficou mais curta que a outra, ainda manco. No outro, perdi o dedão do pé”, detalha.  

Em uma meta ambiciosa, a Opas, a partir da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, quer reduzir pela metade o número de mortos e feridos por acidentes de trânsito em todo o mundo, ainda neste ano. E na tentativa de corroborar com essa projeção, o Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), editou uma portaria que estabelece a Agenda Regulatória Preliminar, instrumento de planejamento para a atuação regulatória sobre temas prioritários em um determinado período. O objetivo é indicar temas a serem estudados no ano de 2020. A agenda será bienal e é preliminar por ainda estar em construção.  

“Estamos construindo a agenda para o biênio 2021/2022, que contará com a participação da sociedade, das entidades organizadas, dos órgãos de trânsito, dos órgãos públicos. O propósito é elencar os temas de interesse da sociedade que sejam tratados e discutidos no âmbito do Denatran e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, adianta o diretor-geral do Denatran, Frederico de Moura Carneiro. 

Segundo ele, a medida veio como uma forma de suprir todas as demandas do setor, que nem sempre conseguem ser atendidas. “A capacidade de atendimento do Denatran para tanta demanda é insuficiente, então precisamos elencar essas prioridades. A ideia é dar previsibilidade ao setor, transparência e participação social”, afirma Carneiro. 

Segundo a portaria, a Agenda será pautada por quatro diretrizes: promoção da segurança no trânsito, por meio de ações que contribuam para a redução do número de acidentes e, consequentemente, de mortes e lesões; melhoria do nível de serviços de trânsito, por meio da simplificação, da digitalização e da redução da burocracia aos cidadãos e às empresas do setor de trânsito e transportes; aperfeiçoamento dos processos, dos normativos e dos marcos regulatórios; e fortalecimento da articulação institucional com os atores do setor. 

O texto detalha, ainda, um cronograma de temas a serem debatidos dentro da Agenda Preliminar entre o período de 31 de agosto a 31 de dezembro, como fiscalização eletrônica de velocidade, implementação da assinatura digital avançada no Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e sinalização de indicação de áreas turísticas – temas esses que entrarão na agenda de prioridades. 

O advogado, Marcelo Lucas, reforça que a participação popular é uma das diretrizes mais importantes dentro da Agenda. “Com a inserção da sociedade, há uma participação mais efetiva das duas partes – governo e população –, formando um interesse duplo.”

O prazo de dois anos para que os assuntos sejam rediscutidos também é interessante, segundo o especialista. “Em razão dos temas elencados, esse prazo é importante para que os trabalhos possam se desenvolver e serem mais profícuos”, avalia. 

A quantidade de documentos digitais de trânsito emitidos pelo governo federal aumentou em 770% em um ano, de acordo com o Ministério da Infraestrutura (MInfra). Nesse período, o número passou de 620 mil para 5,4 milhões. O primeiro levantamento levou em conta o período entre outubro de 2017 e dezembro de 2018. Já o segundo balançou considera o tempo de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020, quando passou a ser incluído o uso da tecnologia de reconhecimento facial.

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A questão da transformação digital de trânsito foi debatida em reunião realizada na última semana pela Secretaria-Executiva da Pasta, por meio da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI). O tema é uma das prioridades do MInfra. Para o diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a transformação digital visa a segurança e simplificar a vida do cidadão.

Até o momento, existem cerca de 7,2 milhões de CNHs e 4,5 milhões de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) baixados. O Denatran estima que, até o final de 2022, todos os serviços de trânsito sejam unificados na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ainda de acordo com o órgão, outro sistema criado em parceria com o Serpro, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), será o primeiro serviço a ser incorporado na CDT, até outubro deste ano.
 

Levantamento do Brasil 61 sobre acidentes de trânsito envolvendo motociclistas aponta que, ao menos, oito estados registraram queda no número de ocorrências e vítimas desde o início da pandemia. Na comparação com o mesmo período do ano passado, Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins apresentaram melhora nos índices de violência no trânsito quando o assunto é condutores de moto. 

Para Arthur Moraes, doutor em Transportes pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de mobilidade, a melhoria nos indicadores gerais a nível nacional se deve a menor intensidade do trânsito nos grandes centros devido às medidas de distanciamento social.  

“A maioria dos acidentes que causam morte de motociclista é por colisão com outro veículo. Se reduzir a circulação desses automóveis, provavelmente, terá menos batidas e mortes. Tem que se analisar acidente por acidente e ver quais foram as causas para confirmar realmente o que aconteceu”, analisa.  

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Panorama por Unidade da Federação

Entre os 8 estados, o Pará apresenta a redução mais significativa de acidentes com motocicletas. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), caiu de 824, em 2019, para 269, neste ano, o número de ocorrências. Queda de 67,3% no indicador.  
 
Na sequência vem mais um estado da Região Norte: Roraima. De acordo com o Detran local, em março de 2019 foram 429 acidentes envolvendo motociclistas. No mesmo mês deste ano foram 400, o que significa queda de 7%. Já o número de vítimas diminuiu 43%. De 23 para 13 mortes na comparação entre o mesmo mês nos dois anos. O órgão informou que ainda não concluiu a análise dos dados referentes ao mês de abril. 
 
Em Tocantins, a quantidade de acidentes com motociclistas caiu 34%. Entre março e maio de 2019 foram 954 ocorrências. No mesmo período este ano, a Polícia Militar do estado registrou 629. Em Rondônia, o Detran também apontou queda. De 963 nos meses de março e abril do ano passado para 641 no mesmo período este ano. 
 
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo, caiu 33% o número de motociclistas que morreram nas vias do estado este ano em comparação com o ano passado. No Acre, na Bahia e em Minas Gerais, as autoridades de trânsito também informaram redução na quantidade de motociclistas que se envolveram em acidentes ou foram vítimas no período da pandemia. 

Contramão

O resultado nessas unidades da federação vai na contramão dos índices no estado de São Paulo, por exemplo. Nos dois primeiros meses após medidas mais rígidas para combater a Covid-19, o Infosiga — serviço que disponibiliza as estatísticas de trânsito paulistas — apontou aumento de 6% no número de vítimas na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, 485 motociclistas morreram. Para Moraes, alguns fatores podem ter influenciado a piora dos índices. 

“Houve uma redução em São Paulo da circulação de veículos. Isso deveria ser refletido em menos acidentes com motos. Mas São Paulo teve outras variáveis. Nessa época, muitas pessoas que ficaram sem emprego passaram a trabalhar em delivery e existe muita gente não habilitada, que não tinha experiência. Isso pode ser um fator de risco também”, avalia. 
 
Outros dois estados — Rio Grande do Sul e Amazonas — registraram aumento no número de óbitos de motociclistas desde março, quando governadores e prefeitos de todo o país tomaram as primeiras medidas de distanciamento social para tentar conter o avanço do novo coronavírus.
 
O Rio Grande do Sul contabiliza um aumento de três óbitos em março e abril deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, 66 motociclistas perderam a vida. Já o Amazonas, que conseguiu diminuir os óbitos de motociclistas de março a abril, segundo o Detran-AM, viu as estatísticas virarem negativamente em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nos três meses, a soma aponta 17 vítimas em 2020 contra 16 no período igual em 2019. 
 
Procurados pela reportagem, os demais estados não responderam até a data de publicação desta matéria. 

Devido à pandemia da Covid-19,o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado o prazo de validade da CNH e dos certificados de cursos especializados para o transporte que venceram a partir de 19 de fevereiro deste ano. 

A medida consta em uma resolução e atende a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O curso especializado é uma das exigências aos motoristas fazem que transporte coletivo de passageiros, de estudantes, mototáxi, entre outros.

Também foi ampliado para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Contran ou órgãos de trânsitos locais. O novo prazo é válido, inclusive, para os processos administrativos que ainda estão em tramitação.