Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Internet

18/10/2020 00:00h

Entidades do setor de telecomunicações elaboraram uma carta aberta para alertar a necessidade de se ter uma legislação municipal atualizada que permita a expansão da conectividade

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A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e cinco grandes entidades ligadas ao comércio, às telecomunicações e à tecnologia: ABRINTEL, ACMinas, Brasscom, Conexis Brasil Digital, FIEMG e SINDINFOR, encaminharam uma carta aberta a população de Belo Horizonte e ao órgão legislativo municipal dando apoio ao projeto de lei que moderniza a Lei das Antenas no estado.

O objetivo é preparar a região para chegada da tecnologia 5G, além de permitir a expansão da conectividade e o avanço da economia digital.

Na carta, as entidades citam a regulamentação já realizada em outros estados do país e as recomendações do Governo Federal por meio de decretos que incentivam a modernização da pauta. “É fundamental que a cidade de Belo Horizonte esteja alinhada com a política nacional de telecomunicações, na linha do que tem sido adotado em outros grandes municípios brasileiros, para que a cidade se beneficie do desenvolvimento econômico-social que a telefonia celular propicia”, cita.

O Projeto de Lei 851/2019 está em tramitação no legislativo municipal.

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08/10/2020 00:00h

Municípios que fazem parte do Programa Investe Turismo vão responder sobre disponibilidade pública de internet

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O Governo Federal está fazendo um mapeamento para verificar a disponibilidade de internet pública gratuita (Wi-Fi) em atrativos das 158 cidades que fazem parte do Programa Investe Turismo. A ação do Ministério do Turismo é voltada à estruturação e à promoção de roteiros. 

O objetivo do governo é auxiliar a transformação digital dos municípios que integram as 30 rotas estratégicas do Programa. Os gestores dessas cidades vão receber um questionário eletrônico, que vai permitir a coleta de informações sobre o nível de desenvolvimento tecnológico local. A partir daí, eles vão ter duas semanas para responder e enviar os dados ao Ministério do Turismo. 

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Com essas informações, o governo pretende promover ações e investimentos na digitalização de localidades que ainda não oferecem livre acesso à rede de internet. 

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Adequações podem levar até 18 meses para empreendimentos de médio porte

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Com a sanção presidencial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), empresas públicas e privadas, de todos os portes, que coletam informações pessoais, precisam se adequar às normas da nova legislação. A principal ação efetiva que as companhias terão que realizar é implementar um programa de governança de proteção de dados pessoais.
 
Governança de dados refere-se ao gerenciamento de informações recolhidas por uma empresa e a implementação de ações de proteção dessas informações. Diversas companhias de tecnologia oferecem consultoria do serviço.

Além disso, empresas precisam permitir que os responsáveis pelos dados tenham mais domínio sobre suas informações. Esse controle pode ocorrer, por exemplo, por meio da adesão por parte dos titulares dos dados e das políticas de privacidade da companhia. Vale lembrar que a LGPD exige maior transparência tanto em relação aos dados dos consumidores como também dos próprios funcionários e colaboradores da empresa.

Leonardo Resende, advogado empresarial e co-founder e CEO da DPOMax, consultoria que presta serviço para que empresas se adequem à LGPD, afirma que boa parte das grandes companhias já está adequada à nova legislação, e que o grande desafio será para pequenos e médios empresários.

“A adequação [à LGPD] para empresas de pequeno porte leva de 60 a 90 dias, caso elas não tenham um grande volume de vendas.  Mas para empresas de médio porte é de 8 a 18 meses.”

A LGPD foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), conjunto de norma da União Europeia sobre proteção de dados, considerada referência mundial sobre o tema. O principal objetivo da implementação das novas normas no Brasil é trazer transparência aos consumidores sobre como os dados de terceiros são compartilhados pelas empresas.

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Vaivém

A lei foi aprovada em 2018, no governo do então presidente Michel Temer, e estava prevista para entrar em vigor em 14 de agosto deste ano. No entanto, o Governo Federal editou uma medida provisória para prorrogar o início das regras para maio de 2021, o que foi rechaçado pelo Congresso Nacional.

Após diversas mudanças no Poder Legislativo, o Senado decidiu que a lei deveria entrar em vigor a partir da sanção presidencial, que ocorreu em 17 de setembro. Apesar de já estar em vigor, multas e penalidades relacionadas ao descumprimento da LGPD só começarão a ser aplicadas em 1º de agosto de 2021. Ou seja, atualmente, empresários passam por um período de adequação às novas normas.
 
Alex Rezende, gestor em tecnologia, co-founder e CTO da DPOMax, ressalta que os empreendedores brasileiros e o setor público devem iniciar a aplicação dos requisitos exigidos pela lei para que sejam evitados eventuais transtornos no futuro. “A lei é para todos. Qualquer empresa que faz tratamento de informações pessoais, em meio digital ou não, e recolhe dados sensíveis (nome, endereço, CPF, telefone) tem que se adequar à legislação”, ressalta.

Proteção

Com a LGPD, os consumidores precisarão dar consentimento para que seus dados sejam compartilhados. Com isso, espera-se uma maior transparência de como as informações dos cidadãos estão sendo utilizadas por terceiros.
 
De acordo com o texto da lei, todas as empresas brasileiras devem demonstrar que estão tomando ações eficazes no que diz respeito a normas de proteção de dados pessoais e, além disso, comprovar a eficácia das medidas implementadas.

Penalidades

Artigo da LGPD estabelece como sanções administrativas a quem não cumprir a legislação: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado em seu último exercício, excluídos os tributos, limitada a um total de R$ 50 milhões; multa diária, entre outras infrações.

No entanto, a legislação ainda carece da implementação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão independente que vai regular as diretrizes da LGPD. A entidade ainda não saiu do papel, mas um decreto presidencial publicado no final de agosto aprovou a estrutura regimental da agência. A Presidência da República ainda precisa indicar os membros do Conselho Diretor da ANPD, que precisarão passar por sabatina e aprovação do Senado.

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25/09/2020 00:00h

Dados do Inside Rádio 2019 revelam que, de 13 regiões metropolitanas pesquisadas, 83% da população ouve rádio. Além disso, 3 a cada 5 pessoas sintonizam em alguma emissora diariamente

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Considerado o veículo da emoção, por levar informação, utilidade pública e diversão aos lares de toda família, o rádio brasileiro comemora seu dia neste 25 de setembro. A data é festejada pelo jornalista Daniel Starck, CEO do portal Tudo Rádio, como de extrema importância, pois se trata do meio de comunicação de maior alcance do planeta, no qual, 90% da população ouve rádio semanalmente.

“Desde o início da popularização da internet, o rádio vem com essa tecnologia, sempre disponível com streaming de áudio e agora possibilitando outras integrações em formatos diferentes na entrega de conteúdo. Seja por meio de uma rede social, onde as pessoas estão, o rádio está. Também há outras plataformas de entregas de áudio, como os podcasts e até transmissões em vídeo de algumas de suas atrações, portais de internet e aplicativos”, destacou.

Ainda segundo Starck, além de ter conseguido se fortalecer com a chegada do meio digital e online, o rádio também mostrou sua capacidade e eficiência, mesmo diante dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de considerar que houve redução no faturamento, o veículo apresentou aumento em relação à audiência.

“Não só no Brasil, mas lá fora, o tempo médio em que os ouvintes ficam dedicados a uma emissora de rádio, aumentou. Já o alcance, ou foi mantido, ou aumentou em alguns locais, mesmo com uma menor circulação das pessoas no início da pandemia. Esse crescimento de audiência tem muito a ver com o papel que o rádio desempenha para a população. Ele é um grande companheiro, prestador de serviço e tem credibilidade”, avaliou Starck.

O radialista, Nilson Bittar, da Rede Mais FM comemora a data lembrando que, aos 7 anos de idade, quando morava na zona rural do estado de Goiás, ouvia grandes locutores e falava que queria ser do rádio. Ele conta que até dormia com o aparelho na cama. O problema eram as surras do pai por quebrar o rádio enquanto estava desacordado.

“Eu pegava o rádio do meu pai escondido, levava para a cama, colocava perto do travesseiro e ouvia as rádios de São Paulo. Acreditem, eu dormia, rolava e o rádio caia e quebrava. Eu tomei três surras, porque era um negócio louco quebrar um rádio dentro daquelas condições. Mas realmente era um sonho que eu tinha”, lembrou Bittar.

Rádios comunitárias

Neste dia Nacional do Rádio, a educadora da rede Mocoronga de Comunicação Popular, Elis Lucien, dá um destaque especial para as emissoras comunitárias. Ela acredita que, pela proximidade que essas rádios têm com a população, o apelo da sociedade é atendido com maior celeridade.

“Se não fossem as rádios comunitárias, várias questões sociais de dentro da própria comunidade não iam à tona para outras emissoras. O Brasil dá a notícia que ele gostaria de dar, mas a rádio comunitária dá a notícia que o próprio receptor nos envia para falar. Esse é o elo dessa grande transformação, da relevância da comunicação comunitária”, considerou Elis.

Dados do rádio no Brasil

Dados do Inside Rádio 2019 revelam que, de 13 regiões metropolitanas pesquisadas, 83% da população ouve rádio. Além disso, 3 a cada 5 pessoas sintonizam em alguma emissora diariamente. Cada ouvinte passa em média 4h30min por dia ouvindo rádio.

Quando a análise é feita em quatro regiões no país, a plataforma mostra ainda mais o seu potencial. No Nordeste brasileiro, por exemplo, 83% das pessoas são ouvintes de rádio. A média é a mesma percebida no Sudeste do país. Esse volume aumenta um pouco quando passamos para o Sul, onde 85% da população tem costume de ouvir rádio. Já no Centro-Oeste, o índice é de 81%.

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23/09/2020 00:00h

Unidades de saúde estão aptas a receber recursos entre R$ 1,7 mil e R$ 2,3 mil

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O Ministério da Saúde homologou a adesão de mais Equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). Os municípios cujos estabelecimentos aderiram à iniciativa constam em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira. 

Com isso, essas unidades de saúde estão aptas a receber um custeio mensal, que varia entre R$ 1,7 mil e R$ 2,3 mil. Para receber o valor, as equipes precisam usar um sistema de prontuário eletrônico e estar adequadamente cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Ao aderir ao programa, os gestores de saúde municipais se responsabilizam por alimentar os dados em plataforma que concentra os sistemas de informação do SUS por meio de prontuário eletrônico. 

Parceria leva conexão para 16 mil unidades de Atenção Primária à Saúde

Atenção Primária à Saúde vai ser reforçada por todo o país pelos próximos três anos

Segundo o Ministério da Saúde, isso dá velocidade à organização dos dados que chegam da Atenção Primária e confere mais eficiência no atendimento e continuidade do cuidado dos pacientes.O Informatiza APS é um dos eixos do programa do governo federal para informatização da saúde, Conecte SUS. Para fazer parte do programa, o gestor municipal deve acessar o portal e-Gestor AB

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Educação
22/09/2020 11:00h

Governo federal afirma que instalou mais de 12 mil antenas de conexão via satélite

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Até agosto deste ano, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que disponibiliza internet banda larga em regiões remotas, já beneficiou cerca de 2,6 milhões de alunos de nove mil escolas públicas. Segundo o governo federal,12.447 antenas de comunicação via satélite SGDC já foram instaladas. 

Dos pontos instalados, 77% estão em áreas rurais e 80% nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, 500 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram contempladas com a internet banda larga. 

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Governo propõe aumento de cerca de R$ 1,7 bi no orçamento do Ministério da Educação para 2021

Durante a pandemia da Covid-19, as dificuldades do acesso à internet foram expostas no país. A pesquisa TIC Educação 2019, divulgada em junho deste ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que quase 40% dos estudantes da rede pública de ensino do país não contam com um computador e internet em casa. 
 

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17/09/2020 00:00h

Documento reúne exemplos de uso em outros países e as principais características e benefícios da tecnologia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um guia para auxiliar gestores públicos no uso da Blockchain. O TCU fez um estudo sobre a tecnologia e a identificou com potencial para otimizar o funcionamento da administração pública federal. O documento reúne exemplos de uso em outros países, experiências de projetos, e as principais características e benefícios da ferramenta. 

O guia do tribunal visa contribuir com a tomada de decisão e com o aprimoramento da constante transformação digital. Para que seja efetiva, os gestores devem compreender o funcionamento da tecnologia e avaliar a pertinência de implantação em suas organizações públicas. O TCU alerta que a utilização da Blockchain sem a total compreensão por parte dos responsáveis pode acarretar em desperdício de dinheiro público. 

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Como resultado do estudo, o TCU determinou à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia e a outros órgãos que atentem para a necessidade de realizar estudo de viabilidade e de verificar desafios, riscos e oportunidades dessa tecnologia. 

“As grandes vantagens que vemos em relação à tecnologia Blockchain é que ela tem potencialidade de trabalhar com transparência a possibilidade de integração dentro e fora dos limites da administração pública. Acreditamos que é a tecnologia mais adequada hoje para fazer o balanceamento da eficiência do compartilhamento de dados com os cuidados que são necessários para proteger a privacidade”, avalia Ciro Avelino, secretário-adjunto da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. 

O governo federal tem o plano de colocar o Brasil entre os 15 países mais avançados no mundo em oferta de serviços públicos digitais, fato que é analisado a cada dois anos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como parte do Índice Desenvolvimento de Governo Eletrônico. Para isso, até o fim de 2022, pretende oferecer digitalmente 100% dos mais de 3 mil serviços da União, todos disponíveis no portal gov.br.     



A tecnologia Blockchain

A Blockchain surgiu com o propósito de permitir que os participantes da rede realizassem transações monetárias na internet sem a obrigatoriedade de confiar em uma autoridade central. A tecnologia funciona como uma espécie de uma grande base de dados compartilhada e distribuída entre vários parceiros. As informações não podem ser alteradas e nem deletadas. 

“As informações estão distribuídas geograficamente em vários pontos. Cada uma das pessoas que fazem parte dessa ‘cadeia’ tem a cópia daquela informação. Então, se faz transferência de dados muito segura entre cada um dos pontos da cadeia”, explica Alisson Wlad, especialista em Tecnologia da Informação. 

Wlad destaca ainda que a tecnologia Blockchain também traz a vantagem de encadeamento de serviços púbicos em um único portal. “A utilização dessa tecnologia visa descentralizar vários serviços. Por exemplo, cartórios poderiam trabalhar com redes de Blockchain totalmente interligadas. Detran também, com multas. Traria mais segurança contra possíveis fraudes. Traz mais performance, tem o custo baixo. Acredito que dentro da administração pública, a adoção dessa tecnologia pode ser largamente utilizada”, completa. 
 

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14/09/2020 14:00h

Projeto de Lei Complementar 230/20 prevê uso da verba do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

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A ampliação do acesso à educação a distância pode ter um novo panorama com o Projeto de Lei Complementar 230/20, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de equipamentos de informática e acesso à internet para alunos carentes da rede pública de ensino. 

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O objetivo é promover o amplo acesso ao ensino a distância por esses estudantes durante a suspensão das atividades escolares presenciais em função da pandemia de Covid-19. Segundo o auto da proposta, há um abismo no que se refere ao acesso à internet e a equipamentos de informática capazes de promover educação a distância para alunos do ensino público.  

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Ciência & Tecnologia
07/09/2020 00:00h

Lei foi sancionada em 2018, mas ainda não está em vigor

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Pesquisa realizada pela empresa Unisys constatou que 55% dos brasileiros afirmaram estarem extremamente ou muito confiantes de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trará avanços de segurança. A maioria dos brasileiros acredita que a legislação trará proteção aos seus dados, mantidos por entidades públicas ou privadas. 

Sancionada em 2018, a LGPD ainda não está em vigência. A lei visa padronizar regulamentos e práticas para promover proteção aos dados dos cidadãos que estejam em território nacional. Ainda segundo o levantamento da Unisys, 29% dos brasileiros alegaram estarem extremamente ou muito confiantes de que organizações públicas e privadas que possuem dados de usuários na nuvem tomem as medidas necessárias de proteção contra ameaças cibernéticas.

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Além disso, a pesquisa atestou que 49% dos brasileiros estão confiantes de que um documento de identidade unificado, que utilize diferentes tipos de biometria, como impressão digital e identificação facial, protegerá os seus dados com mais segurança.
 

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06/09/2020 00:00h

Programa Norte Conectado vai passar os cabos por dentro de rios. Iniciativa levará conectividade a escolas e hospitais

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A região Norte do Brasil tem sofrido nos últimos anos pela falta de infraestrutura de rede que permita o acesso à internet. Visando combater esse problema, o Governo Federal lançou na última terça-feira o programa Norte Conectado. O objetivo é expandir a estrutura de telecomunicações na região Amazônica a partir da instalação de 10 mil quilômetros de fibra ótica ligando 59 cidades. No total, 9 milhões de pessoas serão beneficiadas.

O projeto será executado em seis fases. Na primeira, serão instalados cabos para interligar a capital amapaense, Macapá, às cidades paraenses de Alenquer, Almeirim e Santarém. Serão 650 quilômetros de cabos, que vão alcançar órgãos públicos, como tribunais, além de hospitais e 165 escolas. O governo estima que a etapa seja finalizada em 2021, beneficiando 950 mil pessoas. Em seguida, o trecho será conectado com Manaus.

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“O acesso à internet traz conhecimento, através de educação, da conexão com o restante do planeta. Traz mais eficiência nos serviços oferecidos pelo governo, mais possibilidades para o atendimento na saúde e na Justiça. Isso traz o Brasil para dentro desses lugares”, defendeu o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. 

Cabos submersos

Para levar internet até regiões isoladas, a estrutura de fibra ótica será subfluvial, ou seja, vai passar por dentro dos rios. A instalação dos cabos é feita por meio de balsas especializadas, que depositam os cabos de fibra ótica no fundo dos cursos d’agua. O procedimento começou a ser feito em 2016 por meio do programa Amazônia Conectada, sob os cuidados do Exército Brasileiro.

Os militares lançaram 600 quilômetros de cabos no rio Solimões, passando por Manaus, Manacapuru e Coari, além do rio Negro, ligando Manaus a Novo Airão. O objetivo do Amazônia Conectada, agora unificado com o Programa Norte Conectado, era distribuir para outras cidades a internet que chegava até Manaus. De acordo com os planos do novo projeto, além da expansão da rede, a estrutura antiga vai precisar passar por reparos, já que está rompida em dois pontos.


Ancoragem do cabo óptico em Manacapuru (AM), em 2017. Foto: Exército Brasileiro

O ministro das comunicações, Fábio Faria, explica que a maior conectividade também terá impacto na melhoria da segurança pública.

“O Brasil é um país continental e na região Norte nós temos fronteira com vários países que são produtores e exportadores de drogas. Nós precisamos levar comunicação às polícias, fazendo a integração entre as corporações e melhorar o combate ao tráfico de drogas”, destacou.

Financiamento conjunto

A verba para a execução do projeto virá de várias fontes: o Ministério das Comunicações vai empregar R$ 25,2 milhões, enquanto R$ 7,7 milhões vão vir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e R$ 6,15 milhões são de emendas parlamentares de senadores. O Ministério da Educação (MEC) também participa com R$ 3 milhões.

 

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