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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Internet

04/09/2021 18:30h

Após aprovação do edital da tecnologia pelo TCU, expectativa gira em torno dos últimos ajustes do documento pela Anatel. Leilão do 5G está previsto para outubro

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O próximo passo para que o 5G, a nova geração de internet móvel, chegue ao Brasil é a realização do leilão da tecnologia. Com a aprovação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há expectativa para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ajuste os últimos detalhes do documento e marque o evento, previsto para outubro. 

Já adotada em alguns países, a tecnologia 5G é 20 vezes mais rápida do que o 4G. Isso quer dizer que o tempo entre um clique e a resposta para esse comando é muito menor. Especialistas avaliam que a cobertura da nova tecnologia vai trazer melhorias para os cidadãos, mas principalmente para o setor produtivo, como o agronegócio e a indústria. Brasileiros que moram nas áreas rurais e escolas que hoje não contam sequer com acesso à internet também estarão entre os maiores beneficiados. Ao menos essa é a expectativa. 

Igor Nogueira Calvet, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), destaca o impacto que o 5G vai ter para a população.  “É uma tecnologia que veio para revolucionar uma série de coisas. Que vai nos dar uma maior velocidade, um maior tempo de resposta na transmissão de dados. Não é um impacto tão somente para o cidadão. É um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas, porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não só entre as pessoas, mas, sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, explica.  

Papel municipal

Os gestores públicos têm papel fundamental para que a tecnologia traga melhorias para a vida das pessoas. Um dos maiores gargalos, segundo especialistas, está ligado à infraestrutura. 

Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), há mais de 5 mil pedidos de construção de infraestrutura no Brasil, que não vão para a frente por falta de aprovação das prefeituras. Em alguns locais, o atraso pode chegar a sete anos. 

Mesmo com a aprovação da Lei das Antenas, em 2015, a esfera municipal carece de regras mais claras em várias cidades. O conflito entre norma federal e legislação municipal acaba gerando insegurança jurídica e atrasa o processo de modernização da infraestrutura necessária para a chegada do 5G, avaliam especialistas. 

Até por isso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já chegou a pontuar que a conectividade e a legislação urbana “devem ser prioridade na agenda dos gestores locais.”

Edital do Leilão do 5G traz ajustes para reforçar investimento em educação nos municípios

Agronegócio brasileiro deve evoluir com a chegada do 5G

Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

Educação

O relatório do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, recomendou à Anatel que inclua no edital do leilão do 5G a obrigação de as empresas vencedoras levarem internet móvel de qualidade às escolas públicas de todo o país. De acordo com o Censo Escolar de 2020, menos de um terço das escolas públicas de ensino fundamental tem estrutura para acesso à internet. 

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, defendeu que os municípios tenham acesso a mais recursos para que os brasileiros possam ter ensino de qualidade. “A educação de fato, talvez dos piores, é o mais afetado, porque crianças e gerações têm o compromisso muito grande de se preparar, de se formar, e com pouco acesso”, destacou.

Agronegócio

Responsável por quase 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020, o agronegócio pode se tornar ainda mais competitivo a nível internacional com a chegada do 5G. Hoje, cerca de 70% dos estabelecimentos rurais estão desconectados, o que é uma desvantagem para os produtores brasileiros. A nova tecnologia, caracterizada pela alta velocidade, se destaca por permitir a evolução na comunicação entre as máquinas.  

Entre as melhorias, os agricultores poderão contar com o uso de drones para controle e prevenção, estimar a safra, monitorar culturas e animais e automatizar a colheita e pulverização. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), se o Brasil ampliar a conexão do campo em 25%, o valor bruto da produção agropecuária brasileira pode aumentar 6,3%. 

Leilão

No leilão do 5G, a Anatel vai ofertar quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Quem levar o leilão terá direito a explorar as faixas por 20 anos. As faixas estão avaliadas em R$ 45,6 bilhões. 

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19/08/2021 11:45h

Previsão foi feita pelo ministro Fábio Faria após aprovação do edital. O certame deve atrair cerca de R$ 40 bilhões em investimentos

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta (18) que o leilão do 5G no Brasil deve ser realizado em outubro. A previsão foi feita após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a validade das regras do edital do leilão. 

Em coletiva de imprensa, Faria disse que não é possível precisar o dia exato do leilão, mas explicou que após decisão final do TCU, o edital será encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicado em até sete dias. Dessa forma, o leilão poderá ser realizado em 30 dias. O certame deve atrair cerca de R$ 40 bilhões em investimentos. 

5G: Lei das Antenas precisa ser regulamentada em âmbito municipal, para receber nova tecnologia

GIRO BRASIL 61: Caso Lázaro, implantação do 5G no Brasil, Auxílio Emergencial antecipado e R$ 3,5 bilhões para internet na educação pública

O ministro também destacou a importância da adoção do 5G no país e disse que a tecnologia vai permitir avanços em diversos setores. 

Ainda no mesmo dia, a maioria dos ministros do TCU votou a favor da aprovação do edital, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. A análise deve ser retomada na semana que vem. 

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12/08/2021 10:15h

No primeiro semestre do ano foram registradas mais de 47 mil reclamações de uso indevido de informações pessoais na internet

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O número de consumidores que tiveram dados pessoais e financeiros expostos na internet sem autorização aumentou no país, e o alto risco de golpes virtuais incentivou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a lançar uma campanha de conscientização de proteção de informações pessoais na rede mundial de computadores.

Governo Federal entrega 191,7 mil moradias no primeiro semestre deste ano

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, no primeiro semestre do ano foram registradas mais de 47 mil reclamações de uso indevido de informações pessoais na internet. O número representa quase 50% de aumento das ocorrências, em comparação ao mesmo período de 2020. 

A campanha “Proteja seus dados. Não compartilhe” tem o objetivo de alertar o consumidor para as formas mais comuns de golpes virtuais e tem duração mínima de 30 dias. 

A campanha do Ministério da Justiça, que é realizada por meio das redes sociais da pasta, coincide com o aniversário de um ano da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre uso de dados pessoais na internet. E vale lembrar: o prazo para que as empresas se adequassem à Lei venceu no dia 1° de agosto e, a partir desta data, quem for enquadrado na legislação poderá ser penalizado na Justiça. 

Sistema eleitoral continuará com riscos de fraudes sem voto impresso auditável, diz especialista

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03/08/2021 12:15h

As mudanças de hábito durante a pandemia modificaram, ainda, o perfil dos resíduos urbanos. Foi registrado um acréscimo médio de 25% na quantidade de materiais recicláveis coletados

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O Brasil registrou, em 2020, um aumento de 10% na geração de resíduos domiciliares e de limpeza urbana. A informação foi repassada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). De acordo com a análise, essa alta está diretamente relacionada à pandemia, que levou mais pessoas a trabalharem de casa, concentrando a geração de resíduos fora das áreas comerciais e industriais.

Um balanço divulgado pela entidade no fim de 2020, mostra que, em 2019, a média per capita no país era de 379,1 quilos de resíduos sólidos gerados por ano. Já em 2010, cada indivíduo produzia em média 348,3 quilos de resíduos anualmente.

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As mudanças de hábito durante a pandemia modificaram, ainda, o perfil dos resíduos urbanos. Foi registrado um acréscimo médio de 25% na quantidade de materiais recicláveis coletados. Para a Abrelpe, isso está relacionado ao aumento das compras pela internet, que exigem mais embalagens para o envio dos produtos.

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Ciência & Tecnologia
26/07/2021 13:30h

Iniciativa é voltada para pessoas com 60 anos ou mais. Inscrições estão abertas até sexta (30)

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A Universidade de São Paulo (USP) vai ofertar um curso online e gratuito para ajudar idosos a identificar fake news. A iniciativa quer mostrar a importância da averiguação de mensagens e informações. 
 
A capacitação é de responsabilidade do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) e vai apresentar atitudes e práticas que podem contribuir para diminuir a disseminação de notícias falsas em aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e outras redes sociais. 
 
As aulas vão ocorrer em uma plataforma online entre 2 de agosto e 3 de setembro, sempre às terças e quintas-feiras, das 15h às 17h. O público-alvo da iniciativa são idosos que tem 60 anos ou mais, já possuem smartphone e tenham noções sobre o uso do aparelho, com acesso a internet. 
 
As inscrições podem ser realizadas até esta sexta-feira (30) por meio do Sistema Apolo da USP. São apenas 30 vagas, que serão distribuídas por ordem de chegada das inscrições. 

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23/07/2021 12:00h

Os aparelhos serão entregues aos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual

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A Secretaria da Educação (Sedu) do Espírito Santo autorizou o repasse de R$ 6.164.200,00 para os Conselhos de Escola adquirirem pacotes de dados móveis e Pen Modem, acessório que permite ao aluno o acesso à internet. Os aparelhos serão entregues aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual. 

Ao todo foram adquiridos 60 mil equipamentos e os primeiros 12 mil serão entregues em breve. Serão contemplados 8.330 alunos matriculados em escolas da Rede Pública Estadual no Ensino Médio Regular e Médio noturno (EJA).

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Os alunos vão receber esses equipamentos que vão permitir que eles tenham acesso ao conteúdo de estudos. São praticamente 12 mil computadores dos 60 mil que foram adquiridos e que representam quase R$ 6 milhões em investimentos para ajudar a recuperar a educação neste momento de pandemia.

As escolas também farão a aquisição do pacote de dados que vai permitir ao aluno acessar a internet e fazer uso do equipamento para realizar as atividades. 

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15/07/2021 05:00h

O edital de seleção foi lançado em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, o IICA

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai contratar uma consultoria para elaborar um plano para ampliar o acesso à internet na região do Alto Solimões, no Amazonas. O edital de seleção foi lançado em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, o IICA.

Segundo Raphael Curioso, coordenador-geral de Gestão do Território do MDR, a chamada pública servirá para dar melhores condições para o desenvolvimento da região por meio do acesso à rede mundial de computadores.

"A internet é o centro para um conjunto de novas transformações econômicas e sociais agora no início do século 21. E a ausência de uma conectividade à internet adequada se constitui em um grande obstáculo para o desenvolvimento econômico, social e regional. Dessa forma, esse edital para a construção de um plano de viabilidade para se pensar essas alternativas para a ampliação à conectividade à internet acaba sendo fundamental para a microrregião do Alto Solimões."

A ação deverá atender os municípios amazonenses de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Amaturá, Jutaí, Tonantins e Fonte Boa. Todas essas cidades estão localizadas próximas às fronteiras com a Colômbia e o Peru.

Para saber mais sobre esta e outras ações de desenvolvimento regional, acesse mdr.gov.br.
 

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25/06/2021 04:30h

Golpistas tentam de várias formas enganar pessoas pedindo doações ou fingindo ter realizado pagamentos. O golpe do Pix agendado também tem sido bastante comentado nas redes sociais, mas Banco Central afirma que não passam de boatos

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Ultimamente os casos referentes a golpes aplicados por meio de dispositivos de informática, aplicativos, redes sociais e telefones está aumentando consideravelmente. E um dos golpes que está em alta é aplicado por meio do Pix. Golpistas tentam de várias formas ludibriar pessoas pedindo doações ou fingindo ter realizado pagamentos. 

Foi o que aconteceu com a empresária Fabiana Luza, proprietária de uma lanchonete no Guará, no Distrito Federal, que levou um golpe de uma cliente que fingiu realizar o pagamento por meio do Pix. “Essa pessoa dá vários golpes em diversos comerciantes aqui do Guará. Ela compra, pede para entregar, pede para subir, recebe sem mostrar muito o rosto e fala que já fez o Pix e manda o comprovante. Na verdade, o comprovante que ela manda não é o finalizado, ela coloca os dados e o valor, tira um print, recorta e manda aquilo como comprovante do Pix.”

A empresária conta que caiu nesse golpe duas vezes e perdeu mais de R$100. Chegou a procurar a golpista para fazer a cobrança e foi bloqueada do aplicativo de mensagens, mas registrou boletim de ocorrência e fez o alerta para outros comerciantes nas redes sociais. Após a postagem, outros 10 pequenos empresários do ramo alimentício também procuraram a polícia. 

Como evitar o golpe do Pix?

Para tentar evitar o golpe do Pix, a advogada Jéssica Marques explica os procedimentos necessários para que o roubo não seja concretizado.  “É importante que a pessoa verifique de onde vem a ligação ou a mensagem, verifique se os dados do Pix são os mesmos dados da pessoa que o está abordando, verificar o extrato bancário e a natureza da transferência, ou seja, se foi um Pix na modalidade TED, ou na modalidade por agendamento. Se foi um agendamento, espere o dinheiro cair na conta bancária, porque há possibilidade de se cancelar.”

Se mesmo assim o golpe for aplicado, a advogada indica quais medidas tomar. “É importante que ela tire print das conversas, do comprovante de agendamento, do número telefone e se resguarde com todas as provas que ela tiver para fazer o registro do boletim de ocorrência com a junta de todas as provas. E nesses casos vai depender da forma da abordagem ou procedimento realizado. Nós podemos vislumbrar a ocorrência do crime de estelionato que tem uma pena prevista de até cinco anos de reclusão”, explica.

Outro golpe recorrente que vem sendo aplicado por meio do Pix é de pessoas que se apropriam de fotos e informações referentes a animais de estimação que necessitam de ajuda para conseguir dinheiro. A funcionária pública Rangelma Almeida foi vítima desse golpe.

Ela resgatou uma gata que estava no estacionamento de uma concessionária, em Brasília, com ferimentos na cabeça, todas as patas queimadas e uma delas quebrada. Após o resgate, a gata foi levada ao veterinário e os custos relacionados aos cuidados chegaram a R$4 mil. Como Rangelma ainda tinha gastos associados aos cuidados de outros animais resgatados, pediu ajuda a amigos e publicou fotos da gata nas redes sociais. Mas o que deveria se tornar uma boa ação, acabou se transformando em golpe.

Uma pessoa disposta a ajudar entrou em contato com a funcionária pública perguntando se ela era a tutora da gata, pois havia visto fotos do animal circulando na internet com outras informações. Com isso, Rangelma pesquisou e chegou a golpista, que usava as fotos da gata resgatada por ela mais um comprovante fiscal com informações de outro bicho. 

“Fui até a clínica veterinária identificada na nota e eles disseram que aquele gasto não tinha relação com o perfil que pedia ajuda. O que aconteceu é que a golpista fez uma montagem de dois casos distintos e passou a pedir ajuda. Até gravei um vídeo com o veterinário da gata para provar que o meu pedido era verdadeiro”, relata Rangelma.

Depois disso, Rangelma entrou em contato com a golpista, que informou ter adquirido a ajuda necessária, e foi bloqueada. Então um boletim de ocorrência foi registrado e a tutora da gata juntou um arquivo com mais de 80 páginas de provas sobre o caso. 

Com a interferência do golpe nas redes sociais, a funcionária pública ainda necessita de ajuda para cobrir os custos com a gata. “Nem sempre a ajuda financeira com resgates é constante, mas quando um estelionatário interfere, as pessoas passam a acreditar que tudo é golpe.”

Agora, o caso está em investigação na Polícia Civil do Distrito Federal. 

Golpe do Pix agendado 

Nos últimos dias tem circulado nas redes sociais o alerta de um suposto novo golpe utilizando a opção de agendamento de pagamento por Pix. Mas na terça (23), o Banco Central (BC) informou que as informações não passam de boatos, pois esse formato de transferência utilizando o sistema ainda não pode ser realizado. O Pix agendado está previsto para se tornar obrigatório em todas as instituições financeiras a partir de 1º de setembro.

Segundo mensagens compartilhadas na internet, correntistas estariam recebendo notificações de Pix agendado de um desconhecido. Em seguida, o autor da mensagem entra em contato com o destinatário dizendo que a transferência foi feita por engano e pede a devolução do dinheiro. Logo após o golpista cancelaria o agendamento inicial, fazendo a vítima ficar no prejuízo.

O que é Pix e como funciona?

Pix terá mecanismo especial de devolução de dinheiro

Banco Central eleva de 4,85% para 5% a expansão do PIB para 2021

De acordo com o BC, o recebedor de um Pix agendado só recebe a notificação quando o dinheiro cai na conta, não no momento do agendamento. Além disso, um agendamento pode ser cancelado a qualquer momento. Dessa forma, em caso de engano, o próprio autor do pagamento pode desfazer a transação sem o conhecimento do destinatário.

O Banco Central informou ainda que não existe a possibilidade de a vítima receber uma notificação de um dinheiro que não caiu na conta. O órgão ressalta que as notificações relativas ao Pix são recebidas apenas por meio do aplicativo da instituição financeira, não por meio de SMS ou de aplicativos de mensagens.

O que é o Pix?

Com o Pix, transações bancárias como transferência, realização ou recebimento de pagamentos são realizadas em até 10 segundos a qualquer hora ou dia, basta ter conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga em qualquer banco ou instituição financeira que tenha o sistema. 

Para aderir ao Pix é necessário criar uma chave. Para isso, o usuário deve acessar o aplicativo de sua própria conta bancária e no menu do app do celular ou pelo internet banking vai aparecer a opção Pix. 

O que é a chave Pix?

A chave Pix serve para identificar o endereço da conta do usuário. Os quatro tipos de chaves Pix que podem ser utilizados são CPF/CNP, e-mail, número de telefone celular ou chave aleatória, que é um código único de 32 caracteres com letras e símbolos gerado aleatoriamente pelo Banco Central para que o usuário não precise informar dados pessoais.

A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta). 

Cada conta de pessoa física pode ter até 5 chaves vinculadas a ela, independentemente da quantidade de titulares. Ou seja, se a conta for individual ou conjunta, ela poderá ter, no máximo, 5 chaves Pix. Já no caso de pessoa jurídica, o máximo é de 20 chaves por conta. Todas as chaves podem ser cadastradas no mesmo banco ou em mais de uma instituição, fica a critério do usuário.

De acordo com o Banco Central, até 31 de maio, 93.593.998 usuários se cadastraram no Pix, sendo 87.801.642 pessoas físicas e 5.792.356 pessoas jurídicas.

Atualmente, 2.427 municípios não possuem agência bancária, sendo assistidos por postos de atendimento ou correspondentes bancários.

Como fazer um pagamento ou transferência usando o Pix?

Existem algumas opções para realizar um pagamento via Pix, são elas:

  •  Ler um QR Code com a câmera do smartphone, na opção de fazer um Pix no aplicativo da instituição financeira ou de pagamento;
  •  Utilizar a opção "Pix Copia e Cola", com ela o usuário cola o código relacionado ao QR Code. Opção para quando não for possível fazer a leitura do QR Code pela câmera. Essa opção também pode ser usada no internet banking; 
  •  Informar a chave Pix do recebedor, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail ou telefone celular, ou uma chave aleatória, por meio da opção disponibilizada pela instituição financeira ou de pagamento no aplicativo instalado no celular, essa opção também pode ser usada no internet banking.

O acesso ao Pix ocorre exclusivamente pelos canais de atendimento das instituições financeiras e de pagamento por meio do celular, internet banking, agências, caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo. 

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18/06/2021 03:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário comentou sobre o papel dos municípios na estruturação do 5G, os impactos na economia brasileira e o programa Digitaliza Brasil

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A Lei Geral das Antenas deve sofrer alterações, em breve, caso o Projeto de Lei 8518/2017 seja aprovado. O texto, que aguarda a votação da Câmara dos Deputados, pode permitir o avanço da infraestrutura nos municípios, facilitando o acesso à internet 5G.

Sobre este assunto, o portal Brasil61.com conversou com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes. Ele também é advogado e pós-graduado em Regulação Avançada de Serviços Públicos de Telecomunicações e em Direito Administrativo e Gestão Pública.

Lei das Antenas

O PL 8518/2017 propõe a alteração da vigente Lei n° 13.116/2015, permitindo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emita um licenciamento temporário para instalação de infraestruturas de telecomunicações, quando a empresa não tiver resposta sobre a permissão de implementação, dentro do prazo de 60 dias.

A prestadora da instalação deve seguir as regras estipuladas pela lei municipal e pelas normas técnicas vigentes. No entanto, caso a autoridade municipal verifique alguma irregularidade, e a apresente à Anatel, o órgão pode revogar a autorização em até 15 dias.

Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

O secretário Vitor Menezes ressalta a importância dessa norma para a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

“A tecnologia 5G demanda por uma infraestrutura maior. Então, ter uma facilidade na implantação de antenas para acomodação desses equipamentos é fundamental nesse período em que iremos realmente precisar de uma nova rede de comunicações”, afirma.

“Podemos aproveitar as estruturas que já existem aqui, mas novas estruturas precisarão ser acomodadas. E é importantíssimo que haja uma união, tanto por parte dos dos estados, da União e dos municípios, no sentido de facilitar esse crescimento”, acrescenta.

O secretário cita o Decreto n° 10.480, de setembro de 2020, que regulamenta alguns dispositivos da Lei das Antenas e estimula o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações.

“Nós estabelecemos, através de um decreto, conceitos de infraestrutura de pequeno porte, que é aquela que não vai demandar uma autorização prévia para instalação. Isso vai facilitar muito, porque no 5G, boa parte das estruturas que serão instaladas são de pequeno porte”, explica.

“Infraestrutura de pequeno porte não vai demandar uma autorização prévia para instalação. Isso vai facilitar muito, porque no 5G, boa parte das estruturas que serão instaladas são de pequeno porte”.

5G nos municípios

Apesar do avanço em algumas tratativas da norma, ainda faltam leis locais para que a infraestrutura adequada para receber o 5G possa sair do papel.

“Existem competências que são exclusivas dos municípios e dependem de legislação municipal. É necessário que as câmaras de vereadores acelerem o processo de aprovação dessas normas, para que, quando o 5G vier a ser instalado, já tenhamos isso funcionando de maneira bastante fluida”, orienta.

Segundo o secretário Vitor Menezes, o prazo total para instalação do 5G é de sete anos, a partir da venda dos lotes no leilão.

“No edital aprovado pelo conselho diretor, a Anatel estabeleceu que a partir de junho do ano que vem, nós já teríamos as capitais cobertas com 5G e na sequência, vamos tendo cidades com 500 mil, com 200 mil, com 100 mil habitantes, até chegar nas menores cidades que tenham 30 mil habitantes. O que não quer dizer que as operadoras não possam adiantar esse processo”. 

Operadoras

Por enquanto, o edital do leilão dos lotes para empresas operarem o 5G no Brasil está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão do governo federal é que as vendas ocorram a partir do segundo semestre deste ano.

O secretário Vitor Menezes afirma que não há reserva de mercado para empresas nacionais.

“Não existe reserva de mercado. No Brasil historicamente não fazemos isso. O que nós fazemos, inclusive, é o contrário. Sempre fazemos a precificação do leilão considerando que vão vir empresas novas, que não estão no mercado, exatamente para estimular que novas empresas venham para o Brasil e possamos estimular ainda mais a competição”, explica.

“Não existe reserva de mercado. No Brasil historicamente não fazemos isso. O que nós fazemos, inclusive, é o contrário. Sempre fazemos a precificação do leilão considerando que vão vir empresas novas, que não estão no mercado, para que possamos estimular ainda mais a competição”.

De acordo com o secretário Vitor Menezes, estudos estimam que o 5G poderá movimentar US$ 5 trilhões na economia brasileira até 2035.

“O 5G é um viabilizador da transformação digital na indústria, na economia, na educação, na medicina, na forma como nos comunicamos com as pessoas, na forma como tomamos decisões, na indústria e no campo. Ele impulsiona a quarta revolução industrial, que diz respeito a um nível de conectividade, inteligência artificial, uso de dados, muito mais expressivo e crescente do que temos hoje”, comenta.

Ministro das Comunicações alerta operadoras sobre uso de falso sinal de 5G

Setor de infraestrutura foi um dos que mais rendeu investimentos no último ano

Digitaliza Brasil

Durante a entrevista, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, também falou sobre o programa Digitaliza Brasil, que estabelece diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica. 

“Os maiores municípios do Brasil hoje já têm transmissão de sinal de TV exclusivamente digital. Nos últimos anos, nós já fizemos isso em mais de 60% dos municípios brasileiros. Agora, com o programa Digitaliza Brasil, nós vamos concluir esses municípios que ainda têm sinal analógico. Então, nós vamos fornecer antenas, transmissores, todos os equipamentos necessários para que a prefeitura seja gestora e que aquela população tenha sinal digital”.

O programa vai utilizar uma parte dos recursos que sobraram do edital do 4G. Segundo o secretário, a meta é encerrar as transmissões analógicas no Brasil até o final de 2023.

Confira a entrevista na íntegra com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes.

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04/06/2021 11:30h

A movimentação no Congresso Nacional, nesta semana, também se voltou para a aprovação da proposta que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões aos ministérios da Economia e da Cidadania

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O Congresso Nacional derrubou nesta semana o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei 3.477/20. O PL trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Com a decisão dos parlamentares, o projeto seguirá para promulgação para ser transformado em lei.

Quando determinou o veto, Bolsonaro disse que a proposta não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os ministérios da Economia e da Educação argumentaram que o projeto aumentaria a alta rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro.

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A movimentação no Congresso Nacional, nesta semana , também se voltou para a aprovação da proposta que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões aos ministérios da Economia e da Cidadania. O dinheiro será utilizado para pagamento de aposentadorias, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O recurso deve ir, ainda, para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e o pagamento de despesas financeiras da União.

O objetivo do crédito é recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA). O PLN 4/2021 contou com parecer favorável do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e segue agora para sanção do presidente da República.

 

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