A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 521/21 que autoriza a privatização dos Correios. O texto recebeu 286 votos favoráveis e 173 contrários. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.
 
Para justificar a privatização da estatal, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
 

O PL cria um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.
 
Segundo o relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), a medida deve garantir estabilidade tanto para os trabalhadores, que terão um prazo sendo proibida a demissão, quanto para os consumidores do serviço. “A proposta cumpre plenamente os objetivos de aperfeiçoar o sistema postal brasileiro e atender a toda a sociedade”, afirmou. 

Brasil pode ser principal alvo de investimentos verdes no mundo, diz ministra Tereza Cristina

Lira diz que reformas, privatização dos Correios e PEC do Voto Impresso serão prioridades da Câmara após o recesso parlamentar

PL que moderniza mercado cambial contribui para criação de empregos nos mais variados setores
 
Cutrim assegurou ainda que a eventual má prestação de serviço poderá ser resolvida pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pelo sistema de defesa da concorrência, pela Polícia Federal e pelo Judiciário, tendo o consumidor a opção de não mais contratar aquele operador.
 
Entre os pontos que constam no parecer, o texto diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil. A proposta também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.
 
Deputados contrários ao PL chegaram a apresentar um requerimento pela retirada do projeto da pauta e tentaram suspender a votação, o que foi rejeitado. Foi argumentado que a empresa é lucrativa e sua venda representaria uma perda de patrimônio para a população brasileira. 

Municípios

Para a deputada indígena Joênia Wapichana (REDE-RR), com a privatização, a tendência é de precarização e menor acesso do serviço prestado para os pequenos municípios e mais afastados. “É importante dizer que os correios não tem apenas uma função de entregar cartas, tem uma função importante de conectar todos os municípios do Brasil, sobretudo aqueles mais afastados", disse.
 
O relatório determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, além de proibir o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
 
Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Trabalhadores

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização. Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados. A estatal tem ainda uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
 
Servidora dos Correios há 21 anos, Sandra Rita Oliveira, de 61 anos, chegou a ser a favor da privatização na época da eleição, quando a estatal estava em uma situação ruim. Diante da recuperação, ela se surpreendeu e se decepcionou com a aprovação do projeto. “Não existe mais uma justificativa para essa privatização. A justificativa era que nós não dávamos lucros e dávamos prejuízo, e agora nós estamos dando lucro”, afirmou. 
 
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso os senadores mudem a redação do projeto, uma nova votação será feita na Câmara. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022.
 

Trabalhadores dos Correios e bancários foram incluídos nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. A notícia foi anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 6 de julho. Cerca de 600 mil profissionais das duas categorias poderão ser imunizados.

Para que as doses possam ser enviadas aos estados, municípios e Distrito Federal, o Ministério da Saúde precisa divulgar nota técnica com as instruções. Segundo informou a pasta à reportagem, a nota ainda está sendo elaborada. 

De acordo com o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, a vacinação para os funcionários da instituição é de grande valia. “Em nenhum momento as nossas agências ficaram bloqueadas, deixando de atender a comunidade, a sociedade e isso manifesta, portanto, um grande comprometimento também com aquilo que ela representa para a sociedade.”

Covid-19: nove vacinas estão em fase de testes no Brasil

Covid-19: mais municípios adotam política do “fim de fila” para pessoas que querem escolher vacina

Covid-19: Novo teste criado pela Fiocruz pode apresentar resultado em até 45 minutos

Apesar da categoria bancária ter sido incluída como prioritária, nem todas as cidades do país aderiram à regra. No Distrito Federal a vacinação foi suspensa e segue o cronograma de imunização apenas por idade. 

Em reunião extraordinária convocada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília na semana passada, a categoria autorizou paralisações setoriais na capital federal. Durante a reunião, os trabalhadores votaram em duas propostas: paralisação setorial e greve geral. No total, 41% dos bancários votaram pelas paralisações setoriais e 32% pela greve geral, enquanto o restante se absteve.

Funcionário do Banco do Brasil, em Brasília, Arthur Antonoff dos Santos disse que ficou animado ao saber que poderia ser vacinado, mas que a não inclusão da categoria pelo governo do Distrito Federal é lamentável. “Foi um banho de água fria para falar a verdade. A sensação é que a capital do Brasil está sempre dando um passo para trás ao invés de dar para frente. A gente vê outros estados que estão muito mais à frente que Brasília.”

Atualmente, o Plano Nacional de Operacionalização (PNO) possui 29 grupos na fila de prioridade da vacinação contra a Covid-19. 

Apesar da determinação do Ministério da Saúde, somente algumas cidades e estados brasileiros já se adequaram para incluir os carteiros no calendário de vacinação contra a Covid-19. Belém do Pará e Teresina (PI) já começaram a imunizar a categoria.

Campos dos Goytacazes (RJ), Macapá (AP), Uberaba (MG), Teresina (PI), Barueri (SP), Embu Guaçu (SP), Cotia (SP), Itapevi (SP), Taboão da Serra (SP) e Juquitiba (SP) são algumas das cidades que iniciaram a vacinação em bancários. Os prefeitos dos municípios de Osasco e Embu das Artes, em São Paulo, participaram de reuniões para garantir a imunização contra o coronavírus aos trabalhadores da categoria, mas ainda não anunciaram o início da vacinação.

A secretária geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Neiva Ribeiro, destacou que muitos bancários foram a óbito por decorrência da Covid-19. “No primeiro trimestre do ano passado [2020] para o primeiro trimestre deste ano, foram 177% a mais de óbitos dos bancários que estavam na linha de frente nas agências, porque estavam mais expostos ao vírus. E quando o bancário está exposto ao vírus, ele vai proliferar isso na agência, no atendimento aos clientes, e vai levar para a casa dele.”

Neiva Ribeiro pontuou ainda que a inclusão dos trabalhadores bancários no PNO é uma conquista não apenas da categoria. “Aqui em São Paulo nós temos procurado todas as prefeituras que estão na nossa base de representação e estamos em conversa com vários municípios porque tem uma divergência entre a orientação do governo federal e a orientação do governo estadual. Mas o sindicato tem dialogado com essas prefeituras, têm se colocado à disposição para intermediar as questões, porque nossa prioridade é que os bancários sejam vacinados para que eles possam estar protegidos para atender bem a população que precisa”, conclui.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informou à reportagem que não está falando sobre a vacinação de bancários e funcionários dos Correios com a imprensa. 
 

O Ministério das Comunicações reajustou a tarifa dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados exclusivamente pelos Correios. A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de janeiro a dezembro de 2020.  

A portaria publicada nesta segunda (31) criou uma tabela de preços com base no peso do produto e de acordo com o país e localização do envio e destino. A nova tabela incidirá nos serviços como carta, telegrama, malote e Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Governo inclui Correios em programa de privatização

BA: tarifas de ônibus intermunicipais terão reajuste nesta terça-feira (1º)

O primeiro porte, para correspondências de até 20 gramas, da carta e aerograma nacional, passou para R$ 2,12. As cartas e cartões postais internacionais na modalidade econômica passam a custar R$ 1,74 na primeira faixa.

Já o telegrama nacional redigido pela internet passa a custar R$ 8,90 por página. O fonado ficará em R$ 10,74. Os produtos como Sedex, PAC e Mala Direta não tiveram alterações na tabela de preços.
 

Os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. 

Na semana passada, o presidente da república, Jair Bolsonaro, já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram recomendadas pelo CPPI. Sobre os Correios, o conselho optou pela venda total da empresa ao invés do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária, onde o Estado continua como acionista minoritário, ou venda de 100% das ações.

PPI oficializa recomendação para incluir empresas estatais no Programa Nacional de Desestatização

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que diminui efeitos da pandemia no setor elétrico

A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

A privatização dos Correios  vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal. Mas a venda depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei que cria a Nova Lei de Licitações. Trata-se do PL 4253/2020, que substitui a  Lei das Licitações em vigor (8.666/1993), a Lei do Pregão (10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11). Além disso, a proposta unifica temas relacionados. O texto agora vai à sanção presidencial.

Relator da matéria, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) defende que o Executivo Nacional acate a decisão do Congresso e sancione o projeto aprovado. O parlamentar considera a atual legislação defasada em aspectos técnicos e jurídicos, e que não acompanha da dinâmica da demanda atual de contratações, o que acarreta dificuldades para os profissionais que atuam nos procedimentos licitatórios e de contratações públicas.

“Felizmente chegamos ao final dessa longa novela, com a aprovação dessa nova lei de licitações de contratos administrativos, muito mais moderna, dinâmica, mais desburocratizante, permitindo fórmulas alternativas para compras mais baratas e, ao mesmo tempo, eficientes. Também haverá possibilidades para o poder público ter mais segurança jurídica e, assim, oferecer mais resultados à sociedade brasileira”, afirma o relator.

Pela nova lei, o poder público pode optar pela continuidade de um contrato, mesmo quando forem constatadas irregularidades na licitação ou na execução. Essa determinação não era prevista na lei antiga e atrasava o andamento de obras que beneficiariam a população.

Projeto sobre renegociação de dívidas para pequenas empresas será analisado na Câmara dos Deputados

Saneamento: após aprovação do marco, três leilões já foram realizados no setor

Novo Fundeb permitirá repasses às escolas ligadas a igrejas e Sistema S

O PL 4253/2020 também determina que a empresa contratada deve divulgar o inteiro teor do contrato em seu site, com o objetivo de tornar o processo mais transparente para a sociedade. Neste caso, no entanto, estão dispensadas da obrigação as micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.

Na avalição de Antonio Anastasia, medidas como essas beneficiam diretamente o cidadão brasileiro. “Primeiro, o cidadão vai perceber um serviço público com custo menor e entregue de maneira mais rápida e com melhor qualidade. Já o cidadão enquanto fornecedor do poder público, será beneficiado com segurança jurídica maior na relação contratual com o Estado”, pontua.

Ainda de acordo com a legislação aprovada pelo Senado, os estudos técnicos preliminares essenciais para elaboração de projeto básico destinados a serviços de engenharia poderão ser contratados por meio de pregão. Essa modalidade de licitação do tipo menor preço é usada para contratar bens e serviços comuns.

Substitutivo da Câmara

Entre os trechos alterados pelos deputados federais e mantidos pelo Senado, estão o aumento do valor estimado para obras e serviços considerados “de grande vulto”, ou seja, de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões, e a modificação no sistema de registro de preços.

Inicialmente, o texto do PL 4253/2020 previa que as licitações seriam realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial em situações especificamente definidas. Apesar de ter mantido a preferência pela forma eletrônica, o substitutivo da Câmara havia deixado de fora a lista taxativa de hipóteses para licitação presencial.

Por outro lado, caso se adote o modelo presencial, há a exigência da motivação da opção e gravação da sessão pública em áudio e vídeo, com registro em ata e juntada da gravação aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento.

Em relação à formalização dos contratos, os deputados incluíram a exigência de que, antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo. As alterações foram mantidas por Antonio Anastasia.

O Ministério das Comunicações encaminhou à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto a primeira versão do projeto de lei para a privatização dos Correios no ano que vem. Segundo a pasta o objetivo é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal, garantindo a melhoria dos serviços prestados à população.

Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação está a obrigatoriedade por parte da União de garantir a prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal, celebrando contratos de concessão comum ou de concessão patrocinada.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a estatal tem hoje cerca de 99 mil funcionários diretos. A entidade repudiou a proposta de privatização e teme que os trabalhadores sofram com a insegurança jurídica, como destacou o secretário de Comunicação Emerson Marinho.

“Claro que nós sabemos que todo projeto de privatização enseja uma diminuição drástica no quadro de funcionários, foi assim no sistema das telecomunicações, no sistema de concessão na distribuição de energia e claro não vai ser diferente nos Correios”, disse.

O ministro das Telecomunicações, Fábio Faria, tranquilizou as entidades de classe. “Todos os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com os congressistas, deputados e senadores, todas as pessoas que têm loja dos Correios, agências. Tudo isso será debatido, ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele vai ser feito no momento certo e o Congresso, com certeza, vai saber ser justo em relação a esse tema”, garantiu.

ENTREVISTA: Abertura de mercados concentrados e reformas estruturantes: Paulo Ganime analisa os impactos de matérias em trâmite no Congresso Nacional

Estudo aponta que marco do saneamento pode aprimorar modelo de gestão entre municípios

O PL prevê também a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.

O texto passará pelo crivo da secretaria e, na sequência, será analisado pela Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso Nacional. Caberá a deputados e senadores a decisão sobre a venda da estatal em 2021. A estimativa é que o negócio resulte em uma receita de R$ 15 bilhões.

Pessoas com o nome sujo junto ao Serasa podem se dirigir a alguma agência dos Correios para regularizar as pendências financeiras. A iniciativa é uma parceria entre a empresa de crédito e a companhia estatal para ampliar a renegociação de dívidas presencialmente. 

Segundo os Correios, assim que as dívidas são renegociadas as restrições no nome do consumidor são retiradas, o que permite que ele possa adquirir crédito no mercado. Em novembro de 2019, quando foi realizada o último levantamento do Serasa, o número de inadimplentes no Brasil era de quase 64 milhões de pessoas.

A cada dívida renegociada com os atendentes dos Correios, o consumidor pagará uma taxa de R$ 3,60. Para consultar acordos, o valor do serviço será de R$ 2,60. Os Correios possuem mais de seis mil agências espalhadas por todo o Brasil. 
 

Com o crescente isolamento social, as compras feitas pela internet aumentaram. Por isso, os Correios orientam clientes e consumidores que aguardam encomendas em casa para observarem a origem de mensagens e alertas eletrônicos relativos às compras. Isso porque circulam pela internet mensagens que podem ocultar intenções criminosas de fraudes on-line. 

Segundo os Correios, muitas empresas se passam por confiáveis para atrair clientes, mas usam técnicas para “fisgar” dados pessoais, causando inúmeros prejuízos às vítimas. 

Para não cair em golpe, os Correios afirmam que não enviam mensagens eletrônicas sem a prévia autorização dos clientes e não dão permissão para que terceiros façam isso em nome da agência. A empresa reitera que os usuários dos serviços estejam atentos e não cliquem em links e nem abram arquivos ou mensagens suspeitas. 

Segundo os Correios, a forma mais segura para entrar em contato com a empresa é pelos canais oficiais. A Central de Atendimento dos Correios (CAC), quando acionada por meio das redes sociais, solicita apenas informações sobre objetos postais ou algum outro dado específico do cliente, em conversa privada.

Durante o atendimento, a Central envia o link de acesso a página do Fale Conosco dos Correios e orienta os clientes a registrarem a manifestação na plataforma.

A empresa avisa também que faz o acompanhamento sistemático sobre a ocorrência de perfis falsos, que utilizam de forma indevida o nome e a marca dos Correios. Quando identificada esse tipo de violação, a estatal toma as medidas cabíveis, conforme o caso, e reporta os casos às autoridades de segurança da informação, quando necessário. 

Os perfis nas redes sociais estão todos verificados, que é quando aparece um selo azul de autenticidade ao lado do nome da página. Em caso de dúvida, o cliente também pode ligar para os telefones 3003-0100, para quem mora nas capitais e regiões metropolitanas, e 0800 725 7282 para as demais localidades), ou ainda pelo Fale Conosco, no site www.correios.com.br.