ENTREVISTA: Abertura de mercados concentrados e reformas estruturantes: Paulo Ganime analisa os impactos de matérias em trâmite no Congresso Nacional

Estão em análise no Congresso Nacional alguns importantes projetos que podem mudar o rumo da economia brasileira. A abertura de mercados concentrados, como o do gás e do saneamento, deve atrair investimentos da ordem de bilhões de dólares para o Brasil. Além disso, as reestruturações tributária e administrativa podem ter impacto direto nas contas públicas.

Para falar mais sobre esses temas que atingem diretamente a vida de milhões de brasileiros, recebemos o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ).

O senhor foi um dos mais atuantes na aprovação da Nova Lei do Gás, que aguarda deliberação pelo Senado. O que o estado do Rio de Janeiro e o Brasil como um todo podem ganhar com esse projeto?

“Estamos falando da atração de investimento. Investimento que está represado hoje, que a gente não traz para esse setor de gás porque a nossa legislação não permite. Estamos falando de R$ 40, R$ 45 bilhões de investimentos nesse setor, só em infraestrutura, nos próximos anos. Boa parte disso, no estado do Rio de Janeiro. Estamos falando do potencial de 4 milhões de empregos também nesse período e da atração de investimento estrangeiro, mas também local, para a parte de infraestrutura, que vai tirar o gás que está nos campos de petróleo. Queremos que esse gás seja utilizado no mercado brasileiro. Sendo usado no mercado brasileiro, conseguimos fazer com que esse gás chegue também para o consumidor mais barato. Vai ter mais gás disponível, mais competição. Gás mais barato é energia mais barata, é fertilizante mais barato, é indústria química mais barata.” 

A proposta da Nova Lei do Gás garante segurança jurídica para o mercado?

“Com certeza. Hoje, é impeditivo, da maneira que a nossa legislação está, quem quer investir no mercado de gás, não consegue. Em 2009, nosso modelo de outorga para os dutos de distribuição de gás era de autorização e passou para modelo de concessão. Para isso, é necessária uma decisão do governo para que uma empresa possa investir em gasodutos. Desde então, não há um metro de investimento em gasodutos no Brasil. Então, queremos possibilitar que quem queira investir, tenha menos burocracia e consiga investir com mais facilidade.”

O Novo tem apoiado pautas que abrem e modernizam mercados concentrados, como o de saneamento básico e o mercado de gás. Quais outros mercados de infraestrutura podem ser analisados pelo Congresso nos próximos meses?

“Espero que termine de analisar a Lei do Gás no Senado Federal. Seria uma vitória importante na Câmara. Espero que o Senado não mude o texto. Foi votado na íntegra exatamente o texto da comissão em um tema tão complexo, o que foi muito bom porque o texto da comissão era muito robusto. Se o Senado mudar, vamos trabalhar para voltar para o texto que está hoje. Também temos expectativa que o próprio saneamento, agora sancionado, comece a dar resultado. Para isso, precisamos votar o veto presidencial, porque o veto ainda gera algumas inseguranças jurídicas, principalmente em um ponto muito relevante, que é a possibilidade dos governos dos estados de prorrogarem os contratos por mais 30 anos. Seria um grande desastre porque se os contratos forem renovados, boa parte do trabalho que fizemos vai ter de esperar 30 anos para fazer sentido. Esperamos muito que o tema de privatização também aconteça no Brasil. A questão de outros marcos, não tão setoriais, como o mercado de câmbio, também a questão da autonomia do Banco Central, e as reformas estruturantes aconteçam ainda este ano. Quem sabe não conseguimos ainda neste mês a reforma tributária, e talvez até dezembro, a reforma administrativa.” 

A bancada do Novo defende as Reformas Administrativa e Tributária. O que exatamente essas reformas vão mudar? 

“A reforma administrativa tem dois focos principais. A primeira é a melhoria do serviço público. Hoje, o serviço público não tem os incentivos adequados, além do próprio servidor de forma individual, como o gestor público não tem os incentivos para colocar os melhores servidores a disposição dele. A gente paga muito imposto e tem um retorno muito ruim dos serviços gerados no Brasil. Também pelo fato que nós usamos muito desse dinheiro para pagar servidores que não estão prestando seu serviço como deveriam. O segundo ponto é você diminuir o inchaço da máquina pública, que faz com que a gente tenha a necessidade de uma arrecadação maior. Quando a gente arrecada mais, a gente tira dinheiro da economia, tira dinheiro de quem quer investir, de quem quer consumir, para bancar um estado inchado, que não gera serviço público adequado. Precisamos também do ajuste fiscal. Sem ajuste fiscal a gente não vai conseguir fechar suas contas, seja o governo federal, os governos estaduais. Sou de um estado que passou por isso recentemente (Rio de Janeiro), não resolveu o problema totalmente, mas ainda assim enfrenta perigo constante de entrar em uma situação de solvência. Isso faz com que, às vezes, até o próprio servidor fique sem salário, como já aconteceu com o Rio. Há alguns estados que estão próximos de ocorrer isso. 

A reforma tributária trata de uma mudança na burocracia, na complexidade que é nosso sistema tributário, que também afasta investidor e energia. Hoje, gastam-se horas e horas para fazer todo o balanço, todo o sistema contado de uma empresa. Isso é totalmente desproporcional em comparação com outros países. Então, a reforma tributária tem primeiro esse objetivo de garantir uma simplificação. O modelo tributário hoje é muito mais regressivo do que progressivo. Nosso foco inicial é a simplificação. São milhares de leis e artigos, ninguém sabe como operar e gera uma insegurança jurídica para quem quer investir. 

O senhor classifica essas duas reformas como as mais urgentes hoje?

“Sem dúvida. A reforma tributária tem impacto direto na economia, vai mudar o cenário de quem empreende. A reforma administrativa tem um efeito na administração pública. Serviço público de qualidade significa mais dignidade para a população, mas também tem o lado da questão da segurança de que o governo consegue pagar suas contas. O governo conseguindo pagar suas contas, você traz mais investimentos para o país. Com isso também vamos reduzir os juros no Brasil. Tivemos uma redução drástica da Selic nos últimos meses, o que é muito bom, mas os juros que chegam na ponta dependem também da capacidade do governo de pagar suas contas. Fazendo reforma tributária, reforma administrativa, marcos regulatórios que vão atrair investimentos, fazendo privatizações, fazendo concessões para investimento em infraestrutura, acho que o Brasil tem tudo para estar preparado, mesmo que não de forma imediata, para crescer de forma sustentável no médio e longo prazo.”

O senhor acredita que há espaço para aprovação de duas reformas tão amplas ainda este ano?

“Espero que sim. Vejo que a reforma tributária já avançou, apesar da pandemia, ela tem maturidade, tem discussões. É uma reforma muito técnica, o debate é mais técnico. Há algumas nuances, setor de serviços, divisão entre estados e municípios, mas hoje há meio que um consenso da reforma tributária. Tenho confiança de que no final deste mês, no início do mês que vem, a gente consiga ter um relatório da reforma tributária para votação no plenário da Câmara. Nesse meio tempo, a gente começa a discutir a reforma administrativa na comissão, na CCJ, e com isso ganhar corpo e ter debate. Creio que esse sim vai ter mais debate ideológico, mais impacto e manifestação de classes. Vai demorar um pouco mais, quem sabe até o final do ano. Um dos motivos que me dá essa convicção é de que acredito que o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia tenha a intenção de aprovar essas reformas tão importantes ainda no seu mandato, que acaba no início do ano que vem.”

Temos uma situação em que o câmbio pode ganhar um contexto diferente. Como o projeto apresentado pelo Banco Central para modernização do mercado de câmbio abre concorrência e pode dinamizar esse mercado?

“Ele (projeto) simplifica a legislação. Hoje são mais de 40 dispositivos legais que tratam desse tema. Além disso, há a permissão de operação de Fintechs. Com a possibilidade de Fintechs entrarem nesse mercado, você traz competição. Há um deságio muito grande para quem opera hoje no mercado de câmbio, porque isso é muito concentrado. Tem pouca gente operando, tem custos de transação. Isso faz com que você perca muito dinheiro na compra e venda de dólar. Isso faz com que as pessoas tenham mais reserva cambial, segundo, evita muita negociação. O modelo atual dificulta transações comerciais em dólar para fora do Brasil. É um tema muito importante para elevar a relevância da comercialização brasileira, principalmente exportação, mas também importação. O Brasil é uma das maiores economias do mundo, proporcionalmente, é um dos mercados mais fechados do mundo. Essa é uma legislação que vai mudar esse setor.”