A modernização do mercado cambial, proposta pelo PL 5387, de 2019, que tramita no Congresso Nacional, pode resultar na redução do custo de financiamento e, por sua vez, otimizar a atividade do setor industrial. O texto traz a possibilidade de ampliação da oferta e diversificação de serviços financeiros relacionados ao comércio exterior, autorizando-se empréstimos e financiamentos bancários a não residentes, permitindo, por exemplo, que uma empresa estrangeira que importa bens produzidos no Brasil possa ser financiada diretamente no exterior por um banco brasileiro.

Além disso, a modernização proposta abre caminho para uma maior competitividade das empresas brasileiras, já que elimina a restrição que impedia um empreendimento que mantém receitas de exportação em sua conta no exterior de emprestar recursos para sua subsidiária em outro país.
Por fim, o PL ainda auxiliará no ingresso do Brasil na OCDE, ao dispensar ao capital estrangeiro no Brasil o tratamento jurídico idêntico ao concedido ao capital nacional em igualdade de condições.

Segundo o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), a proposta permite a realização de operações cambiais sem limitação de valor e a manutenção de contas em reais de titularidade de não residentes e contas em moeda estrangeira no País. O parlamentar defende que, além de beneficiar diversos setores da economia, as pequenas movimentações financeiras serão abrangidas pela modernização.

“A população de baixa renda que não está no Brasil, infelizmente porque não arruma emprego aqui e vai para os Estados Unidos ou outros países, realizam, sim, operações de baixo valor. E, esse projeto tende a desburocratizar esse processo, assim como também gerar muito emprego em áreas importantes como no Turismo, bancária, financeira e de exportação”, considera.  

A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021 e, agora, o texto aguarda parecer do relator, senador Carlos Viana (PSD/MG), no Senado Federal. O PL foi encaminhado pelo Banco Central ao Congresso Nacional com o objetivo de instituir um novo marco legal para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior.

Autorização para contas em moeda estrangeira

Um dos principais pontos do projeto é a autorização para que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira. 

“O mercado (de câmbio) brasileiro tem pouca competição. Temos cinco, seis bancos dominando há muito tempo. A entrada de capital estrangeiro no país vai melhorar a atuação dos nossos bancos e atores financeiros nacionais. Isso porque quando se ingressa um capital estrangeiro no país, nós vamos ter novos atores, novas ferramentas, novas tecnologias, e o melhor, novas políticas e novas formas de fazer transações financeiras”, avalia Eliseu Silveira, economista e especialista em Direito e Administração Pública. 

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O Brasil atrai os olhos de investidores de todo o mundo, por diversos potenciais, entre eles o agropecuário, mineral, e de consumo. Na visão de especialistas, o projeto do BC vai ao encontro aos anseios de empresas e países que queiram investir no mercado brasileiro, que não possuía tanta liberdade. “Vem em boa hora esse projeto que visa a democratização. A aprovação pode estimular investimentos na nossa cadeia produtiva. Nosso crédito vai ficar mais barato”, completa Eliseu. 

Simplificação

Segundo o Banco Central, empresas que operam no comércio exterior serão um dos setores mais beneficiados. Um dos objetivos do projeto do BC é incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional. 

A nova lei deve seguir o caminho de excluir o excesso de burocracia que existe atualmente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, além de eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior. O Banco Central espera, assim, maior concorrência e eficiência do mercado.

Na avaliação do economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, o PL coloca o Real como uma moeda mais competitiva no cenário internacional. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal”, explica.