Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
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VoltarLOC.: Já está em vigor a lei que estabelece que os assistentes sociais que atuam em hospitais públicos e nas demais unidades de saúde deverão orientar os pacientes sobre seus direitos previdenciários, especialmente nos casos de incapacidade. Pelo texto, o Serviço Social deverá orientar os segurados da Previdência Social sobre seus direitos relacionados aos benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A nova Lei n° 15.288 de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa facilitar o acesso aos benefícios do INSS, a partir do apoio de assistentes sociais aos segurados que estão em recuperação de acidentes ou doenças nas unidades públicas de saúde.
A ideia é ampliar as tarefas do Serviço Social nas unidades de saúde, conforme regulamentação do Poder Executivo.
A nova norma já está em vigor em todo o território nacional.
Reportagem, Bianca Mingote