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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Privatização

30/04/2021 04:00h

Para o deputado federal Hugo Leal, as ferrovias são alternativas logísticas com maior potencial de escoamento da produção brasileira e que, agora, devem ajudar a impulsionar o desenvolvimento econômico do País

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O Ministério da Infraestrutura garantiu mais de R$ 31 bilhões de investimentos contratados para as ferrovias brasileiras em pouco mais de dois anos. Os próximos objetivos são os avanços nas obras dos trechos 2 e 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). 
 
Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), as ferrovias são alternativas logísticas com maior potencial de escoamento da produção brasileira que devem atrair investimentos, impulsionando assim o desenvolvimento econômico do País.
 
“Com todos os investimentos previstos através das concessões, nossa malha ferroviária pode dobrar e chegar a trinta por cento da matriz de transporte na próxima década. Isso significaria duplicar a malha ferroviária do país, reduzindo o custo do transporte, melhorando a eficácia e a eficiência logística”, afirmou.


 
O parlamentar avaliou ainda que o sucesso do investimento no transporte ferroviário de carga pode também, a médio prazo, criar uma alternativa de transporte passageiro através de ferrovias, como na Europa e nos Estados Unidos, que pode ser replicado também no Brasil.
 
A concessão mais recente realizada no País ocorreu em 8 de abril, quando o Ministério da Infraestrutura concedeu à iniciativa privada 537 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no trecho ferroviário entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. A empresa Bahia Mineração S/A (Bamin) agora é a responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho 1, durante os próximos 35 anos.
 
Ao todo serão investidos R$ 3,3 bilhões no trecho, sendo que R$ 1,6 bilhão será utilizado em 20% restante para a conclusão das obras. Estima-se ainda a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e de efeito-renda ao longo da concessão. 

Leilões de concessões de ferrovias dinamizam a economia, avalia Zé Silva

Diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, avalia resultados da Infra Week

Resultado do leilão dos aeroportos demonstra força do Brasil no olhar de investidores, diz Carlos Viana

Ampliação no segmento

De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, atualmente, a malha ferroviária corresponde a 15% da matriz de transporte brasileira, e há o objetivo de dobrar essa porcentagem nos próximos 10 anos, para reduzir o custo do transporte e melhorar a eficiência logística do agronegócio.
 
O modelo de concessões vem sendo aplicado em situações estratégicas nos últimos anos. Em 2019, o leilão da Ferrovia Norte-Sul, na região central do Brasil, garantiu R$ 2,7 bilhões de investimentos. 
 
Ao longo de 2020, o ministério também viabilizou as renovações antecipadas de contrato com a Rumo, pela Malha Paulista, com mais R$ 5,7 bi, e com a Vale, com mais R$ 8,2 bi pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) e R$ 8,8 bi com a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM).
 
Na visão de Thiago Sorrentino, professor de direito financeiro do IBMEC/DF, as concessões na área da infraestrutura podem ajudar o Brasil nesta situação de crise sanitária, econômica e social, causada principalmente pela pandemia da Covid-19. 
 
“A racionalidade do nosso sistema está baseada na organização pelo mercado, com a intervenção pontual do Estado naqueles momentos ou instâncias em que o mercado não consegue se auto-organizar, seja por algum vício ou seja por alguma deficiência. Então, pode sim ser uma solução viável. Claro, não vai ser suficiente, você precisa ter outras medidas secundárias a essas concessões de infraestrutura, mas elas fazem parte de um plano mais abrangente para conseguir fazer com que o Brasil entre em um rumo mais virtuoso do que ele se encontra agora.”

Destaques

Três ferrovias são observadas pelo governo federal como essenciais para o desenvolvimento. Neste ano, há um destaque para a Fiol. A concessão do primeiro trecho da Ferrovia Oeste-Leste ligará o minério de Caetité ao Porto de Ilhéus, na Bahia. Essa ferrovia tem 570 quilômetros e vai transportar carga agrícola e de minério, as principais da região. 
 
Após o encerramento do leilão, a expectativa é de que o trecho 1 entre em operação em 2025, transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga. O Ministério da Infraestrutura ainda calcula que esse volume deve mais que dobrar em 10 anos, superando os 50 milhões de toneladas em 2035.
 
Outro grande projeto da pasta prevê a construção de uma ferrovia ligando a produção do norte do Mato Grosso aos portos de Miritituba, no Pará, pela Ferrogrão. Ela deve contar com quase mil quilômetros de extensão, sendo fundamental para o escoamento da produção de milho e soja da região de Sinop, em Mato Grosso. 
 
A previsão para a ferrovia é chegar a mais de 40 milhões de toneladas sendo escoadas pelo eixo norte na próxima década. Além das novas concessões, o governo federal também pretende renovar antecipadamente, por mais 30 anos, o contrato com a concessionária de ferrovias MRS, que atua na região Sudeste e tem como foco o transporte de minério de ferro e relevância na carga geral que trafega em São Paulo e no Rio de Janeiro. 
 

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26/04/2021 06:00h

Parlamentar comemora a concessão de 22 aeroportos à inciativa privada, o que garante R$ 6,1 bilhões em investimentos no setor

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O governo federal garantiu R$ 6,1 bilhões em investimentos com a concessão de 22 aeroportos à inciativa privada. Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), investir em infraestrutura é o caminho mais eficiente para retomada da economia do País.

“O Auxílio Emergencial elevou o padrão de consumo da nossa economia. Mas o que fará a diferença, pelos empregos gerados, pelo impacto na estrutura do País, são os investimos em infraestrutura. Retomada do crescimento, que não seja ‘voo de galinha’, mas que seja algo duradouro, significa investir em infraestrutura”, afirma.

Além do total de investimentos, o governo federal arrecadou R$ 3,3 bilhões com outorgas. “É muito significativo o que foi conseguido de valor de outorga; mas mais expressivo ainda é o fato de que cada uma dessas concessões implicará em um alto investimento, para agregar um diferencial de produtividade ao nosso país”, comenta o deputado Arnaldo Jardim. 

Leilão de aeroportos impacta no potencial de geração de empregos no Brasil, diz Paulo Ganime

Governo federal prepara leilões de aeroportos, ferrovia e terminais portuários

O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada. 

Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultrapassaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.

O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.

Mudanças no bolso

Apesar de muitos termos técnicos envolvidos nos contratos, Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que o brasileiro também poderá sentir a diferença das novas gestões no bolso. Ela lembra ainda que a Infraero permanecerá com 49% do capital.

“Os recursos que foram arrecadados com o leilão, que foi de R$ 3,3 bilhões, vão para o fundo nacional da aviação civil, que tem por objetivo destinar esses recursos ao sistema de aviação civil visando ampliar a infraestrutura aeroportuária. O que aumentará a oferta dos voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição, acarretando na diminuição do preço da passagem para o consumidor final”, levanta.

A advogada também ressalta que o aumento de aplicações financeiras no setor aeroviário brasileiro provocará ainda um aumento no fluxo de passageiros e, consequentemente, uma maior demanda de empregados.

“O alto investimento que está sendo feito nos aeroportos, vai aumentar a malha aérea, vai aumentar a quantidade de passageiros, então será necessária a contratação de novos funcionários. Por mais que tenha um investimento maior em tecnologia, o trabalho humano é fundamental. Em razão disso, o governo estima a criação de 200 mil empregos, sejam eles diretos ou indiretos”.

O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 

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23/04/2021 12:15h

A semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura, assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor para os próximos anos

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O governo federal assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor de infraestrutura para os próximos anos com leilões de concessões. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, avaliou os resultados da Infra Week, semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura. 

Segundo Quintella, os leilões produziram ágeis importantes e surpreendentes, sobretudo para os aeroportos. “Esperávamos o sucesso, logicamente, mas realmente os ágeis foram surpreendentes, ainda mais que nós estamos vivendo um momento ainda de pandemia”, disse. Foram arrematados 22 aeroportos em 12 estados, que asseguraram o investimento de R$ 6,1 bilhões para o setor nos próximos anos.  

O setor de aviação foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19, em março de 2020, houve uma queda maciça de 82% no número de passageiros nos voos para o Brasil, em uma base ano a ano. Ao mesmo tempo, o mercado doméstico sofreu uma redução de -52.7%. As previsões de recuperação eram para 2024. 

Para o diretor da FGV Transportes, os leilões deram fôlego e mostraram que o governo está se preparando para uma retomada. “Não tinha matriz de risco que contemplasse uma pandemia que viesse a levar os aeroportos quase à bancarrota, as empresas aéreas quase quebrando, os aeroportos praticamente vazios”, afirmou.

Geração de empregos é facilitada com a concessão de aeroportos para iniciativa privada, diz Lafayette de Andrada

Resultado do leilão dos aeroportos demonstra força do Brasil no olhar de investidores, diz Carlos Viana

Os contratos são feitos por meio de concessões onerosas, onde o ente privado paga outorga ao governo para explorar essas iniciativas e os recursos recebidos são destinados dentro do orçamento federal. A chegada de investimentos consequentemente gera empregos, além da importância para a melhoria da infraestrutura do país, impactando diretamente no desenvolvimento econômico.  

Quintella destacou que toda infraestrutura de transporte é estruturadora econômica. “O custo logístico hoje chega a 14% do PIB, isso é inadmissível. Então você tem uma situação que impacta diretamente na competitividade do país, você está comprometendo os preços internacionais na hora de exportar e importar, todo o e-commerce”, pontuou. 

O resultado dos leilões refletiu a confiança dos investidores, que, de acordo com o especialista, estão acreditando no estado brasileiro. “A demonstração do investidor no Brasil hoje, apesar de tudo que estamos passando em termos políticos e econômicos, é de otimismo. Os investidores estão acreditando que essa ação de 30 anos poderá trazer os resultados dos seus aportes.” 

Próximos leilões

Segundo Quintella, rodovias e ferrovias importantes devem estar na lista dos próximos leilões, como a Ferrogrão. Com 933 quilômetros de trilhos, previstos para ligar os municípios de Sinop (MT) e Itaituba, a ferrovia é considerada a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro, direcionando toda a produção agrícola para o Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do país, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção desses grãos.

As obras do projeto foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cortarem área da floresta protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. De acordo com o governo, a Ferrogrão está dentro da chamada “faixa de domínio”, ou seja, distante das áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

Confira agora a entrevista completa

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22/04/2021 00:00h

Deputado federal avalia impacto relevante de valor arrecadado no leilão de aeroportos para o aquecimento econômico

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Aquecimento da economia e facilitação da empregabilidade. Os dois pontos almejados pelo governo federal são alcançados com a concessão de aeroportos para iniciativa privada, segundo o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Para o parlamentar, o recente contrato de administração de 22 aeroportos brasileiros é benéfico para o momento econômico do País.
 
“O impacto é relevante. São R$ 3,3 bilhões arrecadados, é importante para o aquecimento da economia. O governo tem uma série de prioridades, de urgências. Temos pandemia, temos um milhão de urgências. E aí, a equipe econômica [do governo federal] é que deve avaliar qual a melhor destinação”, acredita Lafayette.
 
O deputado também avalia que a administração privada vai permitir avanços de infraestrutura e economia nos próximos anos, principalmente no que diz respeito à manutenção e geração de postos de trabalho. “Nós vamos modificar a maneira de gerir os aeroportos. Não sendo uma gestão estatal, facilita a empregabilidade”, levanta.
 
O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada. 


 
Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultrapassaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.
 
O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.

Mudanças no bolso

Apesar de muitos termos técnicos envolvidos nos contratos, Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que o brasileiro também poderá sentir a diferença das novas gestões no bolso. Ela lembra ainda que a Infraero permanecerá com 49% do capital.
 
“Os recursos que foram arrecadados com o leilão, que foi de R$ 3,3 bilhões, vão para o fundo nacional da aviação civil, que tem por objetivo destinar esses recursos ao sistema de aviação civil visando ampliar a infraestrutura aeroportuária. O que aumentará a oferta dos voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição, acarretando na diminuição do preço da passagem para o consumidor final”, levanta.
 
A advogada também ressalta que o aumento de aplicações financeiras no setor aeroviário brasileiro provocará ainda um aumento no fluxo de passageiros e, consequentemente, uma maior demanda de empregados.
 
“O alto investimento que está sendo feito nos aeroportos, vai aumentar a malha aérea, vai aumentar a quantidade de passageiros, então será necessária a contratação de novos funcionários. Por mais que tenha um investimento maior em tecnologia, o trabalho humano é fundamental. Em razão disso, o governo estima a criação de 200 mil empregos, sejam eles diretos ou indiretos.
 
O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 
 

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20/04/2021 00:00h

Governo federal concedeu 22 aeroportos para a iniciativa privada em 12 estados, arrecadando R$ 3,3 bilhões em outorgas e calculando uma injeção de mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor

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O leilão de concessão de aeroportos brasileiros gerou uma arrecadação inicial superior a R$ 3,3 bilhões ao governo federal, possibilitando o pagamento de despesas da União e gerando investimentos futuros ao País. O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) destaca que o montante representa possibilidades de crescimento econômico a médio e longo prazo.

“Acho que o impacto maior é com o potencial que se tem não só de investimentos nos aeroportos, gerando emprego, gerando trabalho, melhorando infraestrutura, melhorando nossa logística aeroviária, mas também fazendo com que a gente tenha melhores serviços e, com isso, mais lojas e mais serviços nos próprios aeroportos”, afirma Ganime.

O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada. O deputado crê que a arrecadação também pode auxiliar neste momento de crise provocada pela pandemia.

“A gente tem hoje um déficit importante para fechar o orçamento, então, qualquer valor que seja acrescentado em relação ao que estava previsto no orçamento é bem-vindo. Na verdade, esse dinheiro vai para cobrir aquilo que a gente precisa para cumprir com as despesas obrigatórias, o enfrentamento da pandemia e tudo mais”, detalha.

Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão dos 22 aeroportos também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultrapassaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.

O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.

PPI

O leilão da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto nº 9.972/2019. Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que as PPIs foram criadas de forma estratégica para auxiliar no momento de recessão e interrupção de investimentos públicos.

“O governo lançou esse programa de parceria de investimentos para poder trazer a iniciativa privada para dentro dos projetos de infraestrutura, seja por meio de concessões, privatizações ou parceria público-privada. O objetivo desse projeto é a geração de empregos em todo o país”, explica a especialista.

Letícia também diz que o setor precisava de mais investimentos, e esclarece que a concessão não é igual a uma privatização, pois ela é regulada por meio de um contrato que prevê a devolução dos bens e serviços ao Estado após certo período. No caso dos aeroportos, a concessão tem um prazo de vigência de 30 anos.

“Nos últimos tempos, houve um crescimento muito forte da demanda pelo uso do serviço aeroportuário no Brasil, o que faz com que haja uma necessidade crescente de investimentos para manutenção na qualidade do atendimento nos aeroportos e para adoção de medidas para que fiquem estabelecidos padrões internacionais de operação”, pontua a advogada.

O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 

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15/04/2021 10:00h

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)

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Os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. 

Na semana passada, o presidente da república, Jair Bolsonaro, já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram recomendadas pelo CPPI. Sobre os Correios, o conselho optou pela venda total da empresa ao invés do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária, onde o Estado continua como acionista minoritário, ou venda de 100% das ações.

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A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

A privatização dos Correios  vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal. Mas a venda depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

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12/04/2021 00:00h

Rodada de leilões concedeu 22 aeroportos à iniciativa privada, espalhados por 12 estados

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O governo federal garantiu R$ 6,1 bilhões em investimentos com a concessão de 22 aeroportos à inciativa privada. O consórcio Vinci Airports e a Companhia de Participações em Concessões venceram os leilões promovidos pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), através da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Do total, R$ 2,85 bilhões são de investimentos no bloco de aeroportos Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,48 bi no Norte. Além disso, a arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.

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O bloco Norte inclui os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR) e foi arrematado pelo consórcio Vinci Airports com a proposta de R$ 420 milhões, um ágio de 777,41% em relação ao lance mínimo que era de R$ 47,86 milhões.

Já os blocos Central – formado pelos aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE) – e Sul – com Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri em Curitiba (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS) – foram arrematados pela Companhia de Participações em Concessões que ofereceu R$ 754 milhões para o bloco Central e R$ 2,1 bilhões o Sul. Os ágios em relação aos lances mínimos (R$ 8,14 milhões no primeiro e R$ 130,20 milhões no segundo) ficaram em 9.156,01% e 1.534,36%, respectivamente.

Os 22 aeroportos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos.

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05/04/2021 11:30h

A expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões em investimentos privados com as concessões

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Nesta semana o governo federal vai realizar uma série de leilões de aeroportos, portos e ferrovia. Chamada de “Infra Week”, os leilões vão ocorrer entre os dias 7 e 9 deste mês e a expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões em investimentos privados com as concessões. Estão na lista 22 aeroportos, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e cinco terminais portuários.

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De acordo com o Ministério da Infraestrutura, está prevista a geração de mais de 200 mil empregos, de forma direta, indireta e efeito-renda, ao longo dos contratos de arrendamento e concessões.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no dia 7 de abril será realizado o leilão de 22 aeroportos que é “a mesma quantidade de todas as rodadas anteriores, mas de uma só vez. No dia 8 de abril será a vez da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. No dia 9, serão cinco terminais portuários”, explicou o ministro.

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01/02/2021 00:00h

Benefícios incluem redução das tarifas de pedágio, além de atrair empresas e gerar emprego e renda para o estado

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Projeto de concessão das rodovias do Paraná foi apresentado pelo Ministério da Infraestrutura, em reunião com empresários de diversos setores produtivos e líderes políticos. A proposta envolve mais de 3,3 mil quilômetros de pistas, divididos em seis lotes, entre estradas federais e estaduais. O investimento é de R$ 42 bilhões – maior que o orçamento federal para obras de duplicação. O leilão está previsto para este ano.

Com a melhoria das estradas e na capacidade de escoamento da produção, o estado do Paraná se tornará mais competitivo, atraindo empresas e gerando emprego e renda para a população. O diretor de operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Alexandre Fernandes, cita como exemplo o contorno que será construído ao redor da cidade de Mandaguari, que vai melhorar o fluxo do trânsito dentro do município e facilitar o escoamento da produção.

Gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), João Arthur Mohr afirma que o novo projeto vai gerar o desenvolvimento econômico do Paraná como um todo, especialmente com os corredores rodoviários que ligam aos principais mercados – como o porto de Paranaguá, para exportação, e o mercado do Sudeste brasileiro. Segundo ele, essa logística vai neutralizar as diferenças de desenvolvimento entre os municípios.

“Se nós temos uma região que tem uma rodovia com baixa capacidade de tráfego, com baixo nível de manutenção – onde caminhões e veículos de passeio correm o risco de gastar horas adicionais ou de problemas mecânicos – aquela região tem mais dificuldade de capitar novos investimentos, ou ampliação de empresas já instaladas”, explica.

O diretor de operações do DER do Paraná, Alexandre Fernandes, detalha também as principais mudanças com o projeto de concessão das rodovias, como o aumento da malha administrada dos atuais 2.495 km para 3.327 km; o aumento do prazo do contrato de 24 para 30 anos; o ciclo de ampliação através das obras de melhoria, que vai se concentrar entre o terceiro e nono ano e o número de praças de pedágio, que passará de 27 para 42 praças. O número de lotes permanece o mesmo – seis lotes. Ele também elenca as melhorias para as estradas do Paraná.

“Entre as melhorias a gente tem aproximadamente 1.700 quilômetros de duplicação, 253 quilômetros de faixas adicionais e nove contornos urbanos”, destaca.

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Segundo o DER, o custo médio dos pedágios do Paraná, atualmente, é de R$ 15,12 para veículos leves (carros, motocicletas e caminhonetes) e de R$ 13,06 para veículos comerciais (caminhões). O leilão da concessão será feito pelo modelo híbrido, ou seja, ganha quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. A expectativa é reduzir as tarifas de pedágio entre 25 e 67% para veículos leves e de 15 a 63% para veículos comerciais. O governo federal informou que vai repassar parte do valor arrecado ao projeto, para melhorias da concessão.

Arte - Brasil 61

Ainda está em estudo a possibilidade de oferecer descontos progressivos na tarifa do pedágio, de acordo com a frequência que o motorista passa pela via e para usuários que optarem pelo sistema de pagamento automático, outro item favorável ao setor produtivo.

Outras melhorias incluem a adoção de um sistema de segurança viária, com tecnologia capaz de diagnosticar o nível de riscos existentes nas vias; iluminação em LED em todas a rodovias; câmeras inteligentes para o monitoramento do tráfego e construção de 195 passarelas para pedestres.

Na quinta-feira (28), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os estudos feitos pela Empresa de Planejamento e Logística sobre o novo projeto de concessão. Agora, os detalhes do projeto serão discutidos com a sociedade, em audiência pública, prevista para começar no dia 2 de fevereiro.

Benefícios para os municípios

Karina Dametto mora e trabalha em uma fazenda no município de Barbosa Ferraz, no noroeste do estado. O celeiro da propriedade produz grãos de soja, que são entregues na cooperativa mais próxima, onde é feito o escoamento até o porto de Paranaguá. Ela espera que a melhoria das rodovias ajude na distribuição dos grãos.

“A concessão das rodovias do Paraná vai ajudar muito no escoamento da produção, porque vai evitar as filas na cooperativa e agilizar para o produtor entregar, sem ter perigo de perder a produção na roça”, comenta.

Segundo o gerente da FIEP, João Arthur Mohr, a concessão das rodovias vai gerar milhares de empregos diretos, como cobradores das praças de pedágio, trabalhadores da conservação das rodovias, equipes de atendimento, vigilância, apoio médico, administração, entre outros.

Além disso, dentro da tarifa de pedágio, está previsto 5% de ISS (Imposto sobre Serviços), o que vai aumentar a arrecadação dos municípios.

Trabalho da FIEP

O gerente da FIEP, João Arthur Mohr, esclarece que a federação se posicionou fortemente, para que houvesse um novo projeto de concessão das rodovias do Paraná, que trouxesse benefícios para o usuário; sendo contrária à prorrogação do atual contrato.

Ele elenca as sugestões da FIEP ao novo projeto “A primeira: que esse novo modelo traga uma tarifa justa ao usuário. Segundo: nós queremos a garantia da execução das obras. E terceiro: ampla transparência em todo esse processo”, detalha.

A FIEP circulou por mais de quatro mil quilômetros de rodovias do Paraná, mapeando as intervenções necessárias, como duplicação, trevos em nível e desnível, iluminação, terceira faixa, faixas adicionais onde já é duplicado, contornos de cidade, entre outras melhorias que embasaram o projeto de concessão. 

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30/12/2020 11:32h

Responsabilidades da empresa vão passar para iniciativa privada, por um período de 35 anos

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Leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto, do Rio de Janeiro, está marcado para o dia 30 de abril de 2021. A expectativa do governo estadual é que os contratos sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 29 de dezembro.

O texto prevê que a distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto nos municípios fluminenses serão de responsabilidade da iniciativa privada, pelo período de 35 anos. Interessados na concessão têm o prazo de 120 dias para apresentar propostas. O critério de licitação será o de maior valor repassado ao governo, em troca da exploração do serviço. Segundo a publicação, 80% desse recurso será destinado ao estado do Rio de Janeiro; 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. Ao todo, 35 cidades fazem parte do processo de concessão.

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Além disso, o edital prevê a obrigação das empresas em investir, no mínimo, R$ 1,86 bilhão em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica; R$ 2,6 bilhões no combate à poluição da Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

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