Privatização

05/08/2021 21:10h

O texto recebeu 286 votos favoráveis e 173 contrários. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 521/21 que autoriza a privatização dos Correios. O texto recebeu 286 votos favoráveis e 173 contrários. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.
 
Para justificar a privatização da estatal, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
 

O PL cria um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.
 
Segundo o relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), a medida deve garantir estabilidade tanto para os trabalhadores, que terão um prazo sendo proibida a demissão, quanto para os consumidores do serviço. “A proposta cumpre plenamente os objetivos de aperfeiçoar o sistema postal brasileiro e atender a toda a sociedade”, afirmou. 

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Cutrim assegurou ainda que a eventual má prestação de serviço poderá ser resolvida pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pelo sistema de defesa da concorrência, pela Polícia Federal e pelo Judiciário, tendo o consumidor a opção de não mais contratar aquele operador.
 
Entre os pontos que constam no parecer, o texto diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil. A proposta também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.
 
Deputados contrários ao PL chegaram a apresentar um requerimento pela retirada do projeto da pauta e tentaram suspender a votação, o que foi rejeitado. Foi argumentado que a empresa é lucrativa e sua venda representaria uma perda de patrimônio para a população brasileira. 

Municípios

Para a deputada indígena Joênia Wapichana (REDE-RR), com a privatização, a tendência é de precarização e menor acesso do serviço prestado para os pequenos municípios e mais afastados. “É importante dizer que os correios não tem apenas uma função de entregar cartas, tem uma função importante de conectar todos os municípios do Brasil, sobretudo aqueles mais afastados", disse.
 
O relatório determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, além de proibir o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
 
Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Trabalhadores

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização. Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados. A estatal tem ainda uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
 
Servidora dos Correios há 21 anos, Sandra Rita Oliveira, de 61 anos, chegou a ser a favor da privatização na época da eleição, quando a estatal estava em uma situação ruim. Diante da recuperação, ela se surpreendeu e se decepcionou com a aprovação do projeto. “Não existe mais uma justificativa para essa privatização. A justificativa era que nós não dávamos lucros e dávamos prejuízo, e agora nós estamos dando lucro”, afirmou. 
 
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso os senadores mudem a redação do projeto, uma nova votação será feita na Câmara. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022.
 

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Política
29/07/2021 13:35h

Presidente da Câmara dos Deputados vai pautar a votação da primeira etapa da reforma tributária já na primeira semana

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As reformas tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a análise da PEC do Voto Impresso serão as prioridades da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), nesta quarta-feira (28). Os congressistas voltam aos trabalhos na próxima segunda-feira (2).

Lira disse que vai pautar a segunda etapa da reforma tributária, que altera as regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas e institui a tributação sobre lucros e dividendos das empresas em 20%. O presidente da Câmara também informou que os deputados devem votar a primeira parte da proposta logo após o recesso. 

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Segundo Lira, a Câmara também vai analisar o projeto de privatização dos Correios, enviado pelo Governo Federal no início deste ano. O PL tramita em regime de urgência na Casa e trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. 

Já a reforma do sistema eleitoral, a qual Lira se refere, tem como base a obrigatoriedade do voto impresso. Pela proposta, seriam adotadas urnas eletrônicas que permitam a impressão do voto. Essa cédula em papel seria depositada em recipiente seguro, podendo ser conferida pelo eleitor, mas sem contato manual. 

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09/07/2021 03:00h

Iniciativa é voltada para estados que não conseguirem estruturar os blocos até 15 de julho

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou um edital para contratar consultoria que vai auxiliar estados e municípios na elaboração de propostas de regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A iniciativa é voltada aos gestores que não conseguirem cumprir o prazo para estruturação dos blocos regionais até 15 de julho deste ano.

O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, destaca as vantagens da regionalização dos serviços. 

“A regionalização do saneamento foi uma forma que o governo encontrou de melhorar a economia de escala desses blocos, porque senão, os blocos seriam formados só com grandes cidades. Então, dá-se a governança também para os pequenos municípios, que sozinhos não têm viabilidade econômica.”

“A regionalização do saneamento foi uma forma que o governo encontrou de melhorar a economia de escala desses blocos, porque senão, os blocos seriam formados só com grandes cidades”.

Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, durante os mais de três anos de discussão do Novo Marco Legal do Saneamento, a grande preocupação era se os pequenos municípios ficariam desassistidos, quando houvesse um leilão de concessão ou troca de empresas de água e esgoto.

“Uma das soluções encontradas foi propor a regionalização. A companhia que for operar, ao invés de fazer os investimentos para apenas um município, ela ganha escala para fazer as suas compras, os seus projetos, os seus equipamentos, sabendo que vai operar em vários municípios ao mesmo tempo. Ela pode fazer algum sistema de tarifas proporcionais: arrecada mais na cidade mais superavitária e cobra tarifas menores nas cidades mais pobres”, comenta. 

O secretário Pedro Maranhão explica que os estados possuem autonomia para criar os blocos de diferentes formas, no entanto, ele não recomenda a divisão em microrregiões metropolitanas, porque tira um pouco a autonomia municipal.

“A partir do momento que se cria as microrregiões metropolitanas, a adesão do município é compulsória. E entendemos que se fizer unidades de saneamento, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Amapá, você dá a alternativa para o município aderir ou não. Então, não fere a autonomia municipal.”

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Consultoria e Seminários

O objetivo da consultoria é auxiliar os gestores que ainda não conseguiram estruturar a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, cuja proposta deve ser entregue até 15 de julho.

“Por falta de conhecimento, falta de capacidade técnica, falta de orçamento, muitos estados ainda não iniciaram [o planejamento de regionalização]. Então, nesses casos, nós vamos ajudar. Nós não vamos substituir o estado. Nós vamos trabalhar juntos, em uma parceria”, afirma o secretário Pedro Maranhão.

O presidente executivo do Trata Brasil ressalta os benefícios da consultoria para os municípios.

“Os municípios, muitas vezes, não têm condição técnica para poder descobrir qual é o melhor sistema para eles: se é manter a empresa pública; se é passar uma parte dos serviços para iniciativa privada; ou uma PPP. Enfim, essa decisão de qual é o melhor sistema para o futuro do saneamento naquele município só se consegue a partir desse tipo de estudo.”

Édison Carlos explica que as consultorias envolvem estudos complexos, nos quais se verificam investimentos necessários, valor de tarifa que a população pode pagar, nível de tarifa social para áreas de vulnerabilidade, além de questões técnicas.

As empresas interessadas em prestar a consultoria têm até 19 de julho para enviarem as propostas. O edital completo está disponível no link.

Além da consultoria, o MDR já passou pelos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte,  com capacitação on-line de gestores sobre a sustentabilidade e manejo dos resíduos sólidos. O próximo seminário está previsto para o final do mês de julho, com gestores do Mato Grosso.

“Nós criamos dois dias de roteiro. Um que orienta como se faz a sustentabilidade, como se calcula a tarifa, como se faz os decretos. E o outro sobre a regionalização, como se cria consórcio, como os municípios se consorciam”, comenta o secretário Pedro Maranhão.

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Vale destacar que 15 de julho também é o prazo para os todos municípios apresentarem a proposição de instrumentos de cobrança, que garantam a sustentabilidade econômico-financeira na área de manejo dos resíduos sólidos.

O ministério também oferece capacitação pelo o Programa de Treinamento em Sustentabilidade Econômico-Financeira, Cálculo de Custos de Cobrança e Modelos de Prestação de Serviços em Resíduos Sólidos Urbanos

Dificuldades dos Municípios

Édison Carlos explica que muitos gestores ficam receosos com novos modelos de concessão privada. Historicamente, o sistema de abastecimento e saneamento no Brasil é operado principalmente por empresas públicas, sendo 70% dos municípios operados por empresas estaduais, 20% por empresas do próprio município e apenas 10% por empresas privadas.

“Quando falamos de mudar esse modelo histórico para um modelo onde o setor privado tende a aumentar a participação, muitas vezes o prefeito tem dúvidas de como a população vai aceitar a nova empresa; dúvidas de que a empresa privada vai privilegiar o lucro e não vai atender o mais pobre. Coisas que não têm o menor sentido hoje em dia, porque os contratos dizem quais as áreas que a empresa tem que atuar, quais as metas que ela tem que cumprir”, explica.

O presidente executivo do Trata Brasil também aponta as dúvidas dos gestores em relação ao melhor modelo de saneamento para o município, mas acredita que conforme os leilões vão acontecendo, os prefeitos vão tomando coragem para participar dos processos de regionalização.

O MDR e a Secretaria Nacional de Abastecimento se colocam à disposição dos gestores para orientá-los sobre a regionalização dos serviços. 

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29/06/2021 04:00h

Privatização da Eletrobras foi aprovada na Câmara dos Deputados por 258 votos a 136, após texto voltar do Senado com alterações

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A privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados após a maioria da Casa avaliar possibilidades de investimentos e desenvolvimento do setor elétrico com a medida. A votação foi realizada em sessão extraordinária no último dia 21 e registrou 258 votos a favor e 136 contra a proposta. O texto agora segue para sanção presidencial.
 
A Medida Provisória 1031/21 havia voltado para a Casa após ser aprovada com alterações no Senado Federal. Deputados avaliaram as 28 emendas dos senadores e concluíram o texto, que perderia a validade se não fosse apreciado até 22 de junho. 
 
O processo de desestatização da Eletrobras permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões consideradas estratégicas para o País, conceito chamado no mercado de golden share. Atualmente, a empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia responde por 30% da energia gerada em território nacional. 
 

A MP possui dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto. Compras previstas para os anos de 2026 a 2030 devem privilegiar o consumo de gás natural de diferentes regiões do Brasil.
 
Para defensores do projeto, a desestatização possibilitará um aumento de eficiência no setor elétrico, com diminuição dos custos do governo e aumento de investimentos. Segundo o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), relator do texto, entre 2011 e 2019 esses valores caíram de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões, anualmente.
 
Na visão do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), a privatização pode favorecer a construção de hidrelétricas e fortalecer o emprego e renda. “O DEM orienta [o voto pela proposta] sim pelo desenvolvimento desse País, do Tocantins, da região Norte, da hidrovia, revitalização do nosso Rio Tocantins. Para que possamos estar levando a produção para o mundo, fazendo com que esse país possa crescer, as PCHs [Pequenas Centrais Hidrelétricas] possam ser construídas no Tocantins para viabilizar as indústrias, o emprego que tanto a nossa gente precisa”, ressaltou. 
 
O parlamentar pontuou ainda, durante a votação, que esses investimentos necessários para o desenvolvimento de setores como o agronegócio só são possíveis com o auxílio privado previsto no projeto de desestatização. Ele citou exemplos antigos de construções no estado que o elegeu. 
 
“Me lembro que, em 2010, fizemos no Tocantins a hidrelétrica de Peixe [Usina de Peixe Angical]. Fizemos uma outra hidrelétrica, a segunda do País, lá em Estreito. Tudo isso foi graças ao setor, aos empresários, à parceria entre o governo e empresário, do governo do ex-presidente Lula. Fizemos lá em Tocantins essas hidrelétricas e é importante agora ter mais hidrelétricas para o Tocantins com essa privatização”.

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22/06/2021 18:45h

Privatização da Eletrobras foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, por 258 votos a 136, após texto voltar do Senado com alterações

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A privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A votação foi realizada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21) e registrou 258 votos a favor e 136 contra a proposta. O texto agora segue para sanção presidencial.
 
A Medida Provisória 1031/21 havia voltado para a Casa após ser aprovada com alterações no Senado Federal. Deputados avaliaram as 28 emendas dos senadores e concluíram o texto, que perderia a validade se não fosse apreciado até esta terça-feira (22). 
 
O processo de desestatização da Eletrobras permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões consideradas estratégicas para o País, conceito chamado no mercado de golden share. Atualmente, a empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia responde por 30% da energia gerada em território nacional. 


A MP possui dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto. Compras previstas para os anos de 2026 a 2030 devem privilegiar o consumo de gás natural de diferentes regiões do Brasil.
 
Para defensores do projeto, a desestatização possibilitará um aumento de eficiência no setor elétrico, com diminuição dos custos do governo e aumento de investimentos. Segundo o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), relator do texto, entre 2011 e 2019 esses valores caíram de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões, anualmente.
 
Na visão do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), com a privatização, o Brasil pode enfrentar o desafio de expandir a matriz energética. “Nós temos visto isso nos últimos anos, principalmente com o avanço de projetos de energia limpa, de energia eólica, energia solar. E a Eletrobras, com esse processo de capitalização, terá condições de poder, com o investimento do capital privado, fazer e participar dos investimentos em energia e dos leilões, que já há algum tempo ela não participa devido a sua limitação financeira”.
 
Motta ressalta que, antes, a Eletrobras enfrentava barreiras financeiras por conta das limitações do teto de gastos públicos. “Com essa capitalização, nós vamos ter uma empresa mais forte, mais robusta, competitiva. O Brasil ganhará com esse projeto e é por isso que nós temos a convicção de que a aprovação desse relatório representará um grande avanço para o nosso país”, declarou.
 
O deputado Ricardo Barros (PP/PR) também votou a favor da proposta, avaliando que críticas dos opositores não tinham embasamentos técnicos. “Essa medida não aumenta o preço da energia elétrica, isso é uma falácia. Pelo contrário, teremos mais investimento, mais geração de empregos, mais competência no sistema e, obviamente, teremos mais capacidade de atender inúmeros locais onde hoje é difícil o acesso da energia. Esta medida provisória privilegia muito a Amazônia, que é o local onde nós temos mais dificuldade de fornecimento”.
 

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22/06/2021 10:30h

Privatização da Eletrobras foi aprovada por 258 votos a 136

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória da privatização da Eletrobras. A votação foi realizada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21) e registrou 258 votos a favor e 136 contra. O texto agora segue para sanção presidencial.

A MP permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, apenas terá poder de veto sobre as decisões consideradas estratégicas para o País.

O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), avaliou que a privatização é necessária, principalmente, por conta da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores caíram de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões, anualmente.

Opositores à MP criticaram a constitucionalidade do texto e a inclusão de temas alheios à proposta central, dentro da medida votada e aprovada. Deputados contrários prometem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

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17/06/2021 14:40h

Foram arrecadados R$ 22,6 bilhões em outorgas. Dinheiro será investido em infraestrutura

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Com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ocorrido no dia 30 de abril, os recursos obtidos serão repartidos entre os 29 municípios impactados pela concessão, o Instituto Região Metropolitana (IRM) e o Governo do Estado. O anúncio foi feito na quarta-feira (16) pelo governador do Rio, Cláudio Castro.

O total de R$ 22,6 bilhões foi arrecadado com as outorgas. Deste valor, o estado vai ficar com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios que aderiram ao plano devem repartir R$ 7,688 bilhões. O IRM receberá cerca de R$ 522 milhões. Os valores serão pagos em três parcelas, divididas pelos anos de 2021, 2022 e 2025.

Proposta prevê que municípios regulamentem faixas marginais de curso d’água em áreas urbanas e regiões metropolitanas

Setor de infraestrutura foi um dos que mais rendeu investimentos no último ano

De acordo com o governador Castro, o dinheiro da venda da companhia será investido em infraestrutura. O projeto prevê a melhoria de saneamento básico para 10,3 milhões de pessoas, o que equivale a 60% da população fluminense, segundo o governo do estado.

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15/06/2021 12:20h

MP 1.031/2021 já foi aprovada na Câmara dos Deputados

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A Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras será apreciada no Senado Federal nesta quarta-feira (16). A MP 1.031/2021 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 20 de maio, dividindo opiniões dos parlamentares.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem o governo, fazendo com que a participação da União no capital da empresa seja reduzida. O governo federal tem hoje 51,82% das ações ordinárias da empresa, e a estimativa é de que esse percentual seja reduzido a 45%. 

O texto ainda prevê um direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis, chamado de golden share. A MP precisa ser concluída até 22 de junho para não perder validade.

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03/06/2021 06:00h

No ano em que o portal Brasil 61.com comemora seu primeiro aniversário, acompanhamos os principais ganhos do segmento e especialistas avaliam os desafios e perspectivas para o futuro

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No ano em que o portal Brasil 61.com completa seu primeiro aniversário, o setor de infraestrutura foi um dos que mais alavancou investimentos nos últimos 12 meses, principalmente por meio de concessões. Desde que assumiu o Ministério da Infraestrutura, Tarcísio Freitas tem seguido uma postura de incentivo às Parcerias Público Privadas (PPI). Segundo a pasta, já foram transferidos para a iniciativa privada 58 ativos, que renderam cerca de R$ 50 bilhões em investimentos.

Os projetos contemplaram todos os modais de transporte: rodoviário, ferroviário, aeroviário e portuário. O diretor da FGV transportes, Marcus Quintella, vê o cenário como muito positivo, mostrando também a confiança dos investidores.

“Houve realmente um avanço significativo com a Infra Week, com os leilões de infraestrutura, que vão gerar R$ 48 bilhões em investimento ao longo dos próximos 35 anos, com 14 longos contratos de concessão”, avaliou.
 
Para Quintella esta tendência deve se manter para os próximos leilões.  Depois do sucesso da Infra Week, semana de leilões de concessões promovida na B3, com destaque para o setor de aeroportos, há uma boa perspectiva para as próximas negociações, com uma expectativa interessante para atrair investimento estrangeiro.
 
“A agenda de privatizações está começando a ter um aumento, isso vai dar uma decolada maravilhosa e provavelmente ainda teremos muitas surpresas na área de rodovias, o projeto de uma grande ferrovia importante, além da área portuária”, destacou. 
 
As principais concessões em andamento envolvem rodovias e ferrovias consideradas estratégicas para a logística brasileira. Entre os projetos está a Ferrogrão, com 933 quilômetros de trilhos previstos para ligar os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA), a ferrovia é considerada a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, as concessões de ativos públicos à iniciativa privada deverão render ao país cerca de R$ 260 bilhões em investimentos em infraestrutura até o final de 2022. De acordo com Freitas, o montante é aproximadamente 40 vezes o orçamento do ministério. 

Governo Federal cria fundo para viabilizar projetos de concessão e parcerias público-privadas

Investimentos no Arco Norte geram desenvolvimento econômico para estados da região

“A necessidade de infraestrutura é uma oportunidade para investimentos e negócios”, destaca ministro Rogério Marinho

Mobilidade Urbana 

Apesar dos avanços no transporte, um dos maiores gargalos para a maioria dos municípios brasileiros é a melhoria na mobilidade urbana, que como o portal noticiou em junho de 2020, tem dificuldades para sair do papel. Um levantamento realizado pelo governo federal aponta que apenas 5% das prefeituras possuíam Planos de Mobilidade Urbana (PMU) até 2018.  
 
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Mobilidade Urbana, Carlos Penna, destacou que a estrutura de transporte determina toda a economia de uma região. “Toda verba destinada aos municípios para poder ser utilizada em projetos de mobilidade urbana, são verbas importantíssimas porque os municípios em grande parte do Brasil necessitam de verbas federais, são poucos os que conseguem ser autossuficientes", pontuou. 

A pandemia expôs mais uma nuance dos problemas de mobilidade, desde os ônibus lotados às calçadas estreitas, em tempos de necessidade de distanciamento social. Há um ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”, destinou verbas para obras em diferentes pontos do país.  No entanto, só esses esforços não foram suficientes.
 
“O Brasil hoje é muito calcado da experiência rodoviarista, de ônibus e automóveis, e quando você pensa em um estudo de mobilidade urbana é preciso pensar de maneira ampla. Pensar em ciclovias, calçadas acessíveis para que todos possam caminhar, porque a mobilidade começa quando você sai da porta da sua casa”, destacou Penna. Segundo ele, quando se pensa em mobilidade é preciso pensar além disso que o transporte seja rápido, eficiente, seguro, barato e saudável, porque estamos em tempo de pandemia.
 
Além disso, em maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorrogou mais uma vez os prazos para que as prefeituras elaborem os Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Essa obrigatoriedade para os municípios está prevista na Lei de Mobilidade Urbana, que ficou ainda mais distante.  Agora, cidades com mais de 250 mil moradores têm até 12 de abril de 2022 para apresentarem seus planos para a área. Já os municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes vão ter um ano a mais, até 12 de abril de 2023.  

Telecomunicações

A falta de acesso à internet ou a má qualidade do serviço foram queixas frequentes registradas pela nossa reportagem nesta pandemia, com a reestruturação dos modelos de estudo e trabalho. Em maio do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 73 mil reclamações referentes ao serviço de banda larga, no mesmo mês do ano passado 47 mil queixas foram registradas, o que representa um aumento de 55,3%. 
 
O Projeto de Lei que altera o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações, conhecido como Lei das Antenas, avançou como pauta no Congresso nos últimos 12 meses. O texto pode permitir o avanço da infraestrutura nos municípios, facilitando o acesso à internet 5G, por exemplo.  

Segundo a advogada e pesquisadora em inovação, direito e novas tecnologias do ITS, Janaina Costa, uma das principais mudanças da nova legislação é o chamado silêncio positivo.  “Significa que os municípios terão dois meses para aprovar a instalação de uma [antena] antes e se nenhuma decisão for tomada nesse prazo ela será tomada automaticamente”, disse. 
 
Para a advogada, isso pode  sim impulsionar a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Brasil, com a diminuição da burocracia. “Espera-se que as mudanças possam pavimentar o caminho para o lançamento do 5G com a expectativa de que as autoridades brasileiras concedam espectro para ele no próximo semestre.”
 
Assim como no setor de transportes, as telecomunicações também terão o investimento da iniciativa privada, por meio do leilão das frequências, que é o pontapé inicial para o processo de implementação do 5G no Brasil. 
 
No edital do leilão, que foi aprovado pela Anatel, está previsto que o 5G deve funcionar nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal em julho de 2022. Para todas as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo é julho de 2029. Além do 5G o edital amplia a cobertura de 4G para áreas hoje não atendidas. 

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é de que o leilão ocorra até o meio deste ano. O superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, destacou a importância de o poder público caminhar com a iniciativa privada. “As parcerias entre ambos têm o condão de reduzir custos de instalação e operação de rede, o que em diversos casos é fundamental para o provimento de serviço em determinada localidade do Brasil”, afirmou. 
 
Além de ter um tempo muito menor entre um clique e a resposta, o alcance do 5G também é um fator determinante. Regiões remotas do país, ribeirinhos e os moradores do campo tendem a ser beneficiados com a cobertura da nova tecnologia. Mas é principalmente o setor produtivo que está prestes a viver uma revolução.

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25/05/2021 03:00h

Para o senador Acir Gurgacz, também é preciso investir nas diversas vias de transporte que levam aos portos

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As instalações portuárias das Regiões Norte e Nordeste, conhecidas como Arco Norte, vêm crescendo a cada ano. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em 2010, as movimentações nesses portos correspondiam a 23% da produção nacional de soja e milho. Em 2015, o percentual passou para 31% e em 2020 atingiu 50%, se igualando aos portos do Sudeste e Sul do País. 

A expectativa é que, em 2021, o Arco Norte ultrapasse os demais portos brasileiros, já que a média anual tem avançado 4%. 

Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), investir nas instalações portuárias é fundamental para o desenvolvimento da economia.

“A melhoria, ampliação e modernização da infraestrutura e da logística do Arco Norte são de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em Rondônia e em todos os estados da Região Norte. No entanto, para que a opção pelo Arco Norte continue se tornando atraente, é necessária a melhoria das diversas vias de transporte que levam aos portos, em seus diferentes modais – rodoviário, ferroviário e hidroviário”, ressalta. 

Em 2020, a movimentação portuária em Rondônia foi de 8.536.924 toneladas de cargas, segundo dados da ANTAQ. Desses, 5,08 milhões de toneladas são de sementes e frutas oleaginosas e 1,6 milhões de toneladas são de cerais - um aumento de 9,11% e 1,55% respectivamente, em comparação com o ano anterior.

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Arco Norte

As instalações portuárias do Arco Norte estão localizadas na Região Norte e Nordeste do País, acima do paralelo 16° S, e incluem: Porto Velho (RO), portos do Rio Madeira, Manaus/Itacoatiara (AM), Itaituba/Miritituba (PA), Santarém (PA), Barcarena (PA), Santana (AP), Itaqui (MA), Salvador (BA), Pecém (CE) e Suape (PE). A principal movimentação de cargas concentra-se nos portos do Arco Amazônico – uma subdivisão do Arco Norte, que contempla os portos de Porto Velho (RO), Manaus/Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Itaituba/Miritituba (PA), Belém/Vila do Conde (PA), Santana (AP) e Itaqui (MA).

Arte - Brasil 61

O grande fluxo de produção escoado nessa região é do setor agropecuário, especialmente o milho e a soja. Em 2020, a exportação desses grãos pelo Arco Norte totalizou 42,3 milhões de toneladas, segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O superintendente de Logística Operacional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thomé Guth, afirma que o investimento público-privado no Arco Norte pode gerar benefícios para ambas as partes.

“O governo ganha com as concessões, com as autorizações de uso. E para iniciativa privada é uma vantagem, porque essa é uma região pulsante e de franco crescimento”.

Segundo Thomé Guth, por mais que se tenha pouca área disponível para expansão da plantação de soja na região, especialmente no Mato Grosso, existe a segunda safra de milho, que pode ser utilizada na sucessão da soja. Ele também destaca a tecnologia aplicada nos campos de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Pará para aumentar a produtividade dos grãos.

“São regiões que têm investimento, os produtores são grandes e tecnificados. Então, a chance de se crescer a produção nessa região é muito alta. E, com isso, você tem movimentação de carga para dinâmica de exportação. Tudo isso gera benefícios à economia e a iniciativa privada tem retorno, porque o fluxo não para”, comenta. 

O superintendente da Conab também aponta outros setores que se desenvolvem com o investimento nas instalações portuárias, como a demanda por atendimento aos transportadores, caminhoneiros e operadores que trabalham com hidrovias; além das trading companies, que são empresas que lidam com todo o elo da cadeia de exportação, desde a compra do produto até a destinação final.

“Isso gera emprego, benefícios e novos profissionais. A empresa privada consegue atrair esse dinamismo. O governo ganha com a possibilidade de fazer as concessões, porque os investimentos são altos, de médio e longo prazos. E o setor privado ganha, porque é um mercado que tem crescido”, reforça.

Outros modais

Segundo o diretor-técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, para que a carga possa ser transportada do produtor até os portos, também é preciso investir nos modais que fazem esse trajeto, como rodovias e ferrovias, buscando racionalizar os custos e mitigar os danos.

“É necessário uma boa estrutura rodoviária, que conecta os agricultores à ferrovia, que conecta a ferrovia aos portos, fazendo essa multimodalidade funcionar. Certamente o Brasil terá um maior desenvolvimento e a agricultura brasileira terá bem mais competitividade, tanto no mercado interno quanto no mercado internacional”, ressalta.

O superintendente da Conab, Thomé Guth, afirma que uma das razões para o aumento da movimentação portuária no Arco Norte é o investimento em melhorias da rodovia BR-163.

“Um frete Sorriso-Santos, até o final de março, estava em torno de R$ 375 por tonelada. Um frete Sorriso-Miritituba, estava por volta de R$ 250. Isso gera um direcionamento do escoamento da produção. Depois da BR-163, a movimentação para Miritituba aumentou significativamente”.

Além da pavimentação da BR-163, o senador Acir Gurgacz cita outras melhorias que devem ser feitas nas rodovias que ligam a região.

“Precisamos reasfaltar a BR-319, que liga Porto Velho-RO a Manaus-AM, e duplicar a BR-364 para que a hidrovia do Madeira possa ser melhor aproveitada. Além disso, precisamos implantar as linhas ferroviárias do Arco Norte, incluindo a saída para o Pacífico; modernizar os portos e aeroportos e a logística de toda a região", ressalta o parlamentar.

Para ligar o Arco Norte aos produtores da região, o projeto Ferrogrão está em andamento com modelo de concessão. O corredor ferroviário de exportação vai ligar o município de Sinop, no norte do Mato Grosso, até os portos de Miritituba, no Pará, reduzindo custos de logística da produção agrícola.

O projeto conta com 933 quilômetros de extensão e possui “Selo Verde” de preocupação ambiental, com a expectativa de reduzir em 50% a emissão dos gases de efeito estufa e redução de um milhão de toneladas de CO2 da atmosfera. Além disso, a ferrovia seguirá a faixa de domínio da BR-163, sem sobrepor terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação.

O modelo de concessão adotado permite que apenas uma única empresa seja responsável pela gestão da infraestrutura e prestação do serviço de transporte. O prazo de concessão previsto é de 69 anos. São esperados R$ 8,4 bilhões em investimentos.

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Brasil 61