A Petrobras deve suspender a venda de ativos por 90 dias. A ordem do Ministério de Minas e Energia (MME) chegou à direção da empresa nesta semana, através de ofício onde o governo justifica a necessidade de reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

Segundo o MME, a decisão não desrespeita as regras de governança da estatal e os compromissos assumidos com entes governamentais.

Para o economista Roberto Piscitelli, os principais motivos da medida é que o novo governo está implementando uma política diferente da adotada pelo governo anterior, que previa privatizações e outros objetivos diferentes da visão do mandatário atual. 

Além disso, Piscitelli lembra que o novo presidente da estatal assumiu o cargo recentemente e há, ainda, o fato de a empresa enfrentar impasses em torno de assuntos como, por exemplo, a composição do próprio Conselho de Administração. “Sobretudo, existe a questão da definição de uma nova política para o conglomerado – Petrobras e suas subsidiárias”, destacou. “Isso certamente envolve investimentos em novas linhas de produção e até em novas áreas de atuação”.

Preços 

“Paralelamente a isso”, continua o economista, “serão fixadas novas bases para a questão dos preços, tanto do óleo como dos seus derivados, e isso envolve também a redefinição da política de dividendos, que atualmente podem ser considerados muito generosos”. 

Interesses

Piscitelli recordou também que a Petrobras tem alcançado um grande lucro no mercado. Segundo ele, há o grande desafio de contrabalançar os interesses privados dos acionistas (nacionais e estrangeiros) e os interesses do próprio governo – que também é acionista e, portanto, se beneficio da distribuição de dividendos. “Contrabalançar esses interesses privados, com os interesses públicos, que são da natureza do Estado brasileiro, é o grande desafio do momento”, destacou o economista.

Motivos políticos

Já o advogado Gilberto Gomes – especialista em Controle sobre Contratações Públicas – entende que os principais motivos que provocaram a suspensão da venda de ativos da estatal são de natureza política. “Desde 2016, com a alteração do planejamento estratégico da Petrobras, houve o estabelecimento de um plano de alienações de ativos da companhia que não estivessem relacionados à exploração de petróleo e do pré-sal”, justificou. 

“Considerando que a União é o maior acionista da Petrobras, a alteração do governo, e a consequente alteração quanto ao entendimento do papel da empresa, naturalmente leva à revisão do planejamento estratégico, incluindo esse plano de alienações de ativos”, concluiu.

O outro lado

Procurados, os representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras não responderam imediatamente ao pedido de informações formulado pelo portal de notícias Brasil61. A diretoria do Ministério disse, através de sua assessoria, que o assunto deveria ser verificado junto à Petrobrás. 

Já a assessoria da Petrobrás limitou-se a enviar a mesma “Nota” que a empresa já havia distribuído no dia anterior, na qual comunica que foi avisada pelo Ministério das Minas e Energia, através de ofício, que as alienações de ativos seriam suspensas pelo prazo de 90 dias.

O ex-ministro da Infraestrutura e agora governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que vai lutar até o final para convencer o presidente Lula a autorizar a privatização do Porto de Santos. Apesar de estar situado no litoral paulista, o porto pertence à União. 

Na última sexta-feira (27), Tarcísio esteve em Brasília e disse que defendeu a venda do porto na Baixada Santista para a iniciativa privada. Nesta segunda-feira (30), em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan News, o governador classificou como "interessante" a conversa que teve com o presidente da República sobre o assunto e revelou que Lula estaria disposto a mudar de ideia quanto à privatização do complexo.  

"O que ele sinalizou: 'em princípio, sou contra a privatização, mas não tenho dogma. Faça uma apresentação para a nossa turma, para o ministro da Casa Civil, para o PPI, ministro de Portos e, se eu for convencido de que a coisa é boa, de repente até mudo de opinião e pode tocar'. Eu vou lutar até o final", revelou Tarcísio.

O chefe do Executivo paulista estima que a privatização do Porto de Santos vai garantir investimentos de cerca de R$ 20 bilhões, algo que é inviável para os cofres do estado. "A gente [governo Bolsonaro] recuperou o porto. O porto dava meio bilhão de reais de prejuízo por ano; está dando meio bi de lucro. Está com quase R$ 2 bilhões de caixa. Mas não adianta nada, porque há sempre uma dificuldade de fazer o investimento com a estrutura pública. A estrutura privada traz muito mais flexibilidade, mais velocidade", pontuou. 

Tarcísio afirmou que o principal argumento para tentar convencer o governo federal a autorizar a desestatização do complexo portuário é a geração de emprego. "O governo dele tem um desafio que é gerar emprego, tem um desafio que é o compromisso com o social. Como você vai gerar 60 mil postos de trabalho na Baixada Santista de outra forma, que precisa tanto do emprego?", questiona. 

O governador disse, ainda, que os investimentos obtidos com a privatização vão fomentar o turismo, o comércio exterior e a mobilidade urbana na região do litoral paulista. 

Sabesp

A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) também está entre as prioridades do Palácio dos Bandeirantes. A empresa de economia mista – que hoje tem o governo do estado como maior acionista – é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios paulistas. 

O objetivo do governo de São Paulo é vender a sua parte para a iniciativa privada, podendo até manter um percentual da companhia de forma estratégica, disse Tarcísio. Ele afirmou que a secretaria responsável pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI) paulista vai começar a fazer os estudos para a privatização da Sabesp e, também, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., a Emae.

"O que a gente quer, no final das contas: aumentar o investimento, a sensorização de rede, a efetividade das ações da empresa, o investimento em reuso de água, em universalização, em ligações, coleta e tratamento de esgoto e fazer com que a tarifa fique mais baixa. Isso é possível? Totalmente", argumentou. 

O modelo de privatização da Eletrobras servirá de inspiração para a desejada venda da Sabesp, segundo o governador. "Houve a prorrogação dos contratos de concessão de geração, isso gerou mais dinheiro e esse dinheiro foi totalmente investido na conta de desenvolvimento energético para baixar a tarifa. A mesma coisa pode ser feita na Sabesp. A gente, no final das contas, vai conseguir uma equação que aumenta investimento e baixa tarifa. A gente vai garantir que a água vai chegar na torneira e vai chegar mais barata", garantiu. 

Tarcísio também afirmou que a outorga obtida com a renovação dos contratos da Sabesp que, hoje, estão em vigor, como o acordo com a prefeitura de São Paulo, podem garantir mais dinheiro para o uso integral na redução da tarifa de água para os consumidores. 

A outorga nada mais é do que o valor que uma empresa paga ao governo, seja ele federal, estadual ou municipal, pela concessão de um serviço público.

Após queda na qualidade das praias, Sabesp antecipa investimentos para melhorar saneamento no litoral

Saneamento: após diálogo do governo com o setor, rumos do Marco Legal devem ser mantidos

Após um ano da elaboração do marco legal das ferrovias, a quantidade de pedidos de novas ferrovias chegou a 89. A nova legislação abriu a possibilidade de a iniciativa privada projetar, construir e operar linhas férreas e terminais ferroviários no Brasil. Do total de pedidos, 81 foram protocolados no Ministério da Infraestrutura durante a vigência da Medida Provisória 1065/2021. Já os demais começaram a tramitar direto na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob a regência da Lei 14.273/2022. 

Os requerimentos foram apresentados por 39 proponentes e somam 22.442 quilômetros de novos trilhos em todas as regiões do Brasil. A projeção é de que haja investimento de cerca de R$ 258 bilhões. Esse valor corresponde apenas a recursos privados.

“É um fato extremamente positivo a ideia de aumentar a participação de modais como o ferroviário na nossa matriz de transporte. Isso é absolutamente fundamental para que tenhamos uma integração nacional, do ponto de vista do fluxo de produtos mais competitivos, principalmente minério e grãos. Essa integração interna vai possibilitar uma melhora, inclusive, no curso de escoamento para exportação dos produtos”, destaca o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.

Atividade e emprego da indústria da construção crescem pelo terceiro mês consecutivo

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: CAIXA oferece desconto de até 90% para quitar débitos na Campanha Você no Azul 2022

De acordo com estimativa do Ministério da Infraestrutura, em 30 anos, as ferrovias autorizadas devem aumentar a participação do modal no transporte de cargas do Brasil, acima dos 40% esperados para o período na última edição do Plano Nacional de Logística (PNL).

Dois requerimentos mais recentes foram apresentados em setembro pela VLI, empresa de logística. A companhia deve investir R$ 5 bilhões para desenvolver os novos ramais, que terão conexão com os trechos I e II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). 
 

Com o intuito de ampliar investimentos no setor de portos no Brasil, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, o Ministério da Infraestrutura e a Empresa de Planejamento e Logística deram início, desde o último dia 3 de outubro, a uma série de reuniões com empresas interessadas em participar do processo referente à concessão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. 

Além de modernizar o modelo de gestão portuária, o projeto pretende atrair novos investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 2,9 bilhões. O advogado especialista em Parcerias Público-Privadas e Concessões, Wesley Bento, defende que é importante a inserção dos portos brasileiros na lógica do mercado privado. Com isso, ele acredita que o Brasil avança com a possibilidade de maior participação no mercado externo. 

“Segundo o Banco Mundial, 80% do comércio global passa pelos portos. Então, projetos como esse, da concessão do Porto de Itajaí, que são inspirados no modelo australiano, no qual o Estado assume apenas as funções de regulamentação e gestão dos serviços, e deixa a gestão de infraestrutura portuária para o parceiro privado, representa maior eficiência nesta atividade portuária”, destaca. 

Atividade e emprego da indústria da construção crescem pelo terceiro mês consecutivo

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: CAIXA oferece desconto de até 90% para quitar débitos na Campanha Você no Azul 2022

Os encontros ocorrem nos dias 3, 5, 7, 10 e 14 de outubro, em formato on-line, e podem ser realizados em português ou inglês. O contrato tem o prazo de 35 anos, prorrogável até o limite de 70 anos, levando em conta decisões do Ministério da Infraestrutura. O critério de julgamento do leilão será o maior valor de outorga.

O economista e pesquisador da Unicamp, Felipe Queiroz, explica que, de maneira geral, a atração de novos investimentos em projetos de concessão depende do que o processo licitatório oferece tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada. Além disso, ele ressalta que não é uma boa ideia que haja sempre a prevalência de um dos setores, pois, em determinados casos, é preciso que atuem em conjunto. 

“A iniciativa privada é importante porque conta com grandes consórcios e empresas com capital suficiente para investir. Mesmo assim, não exclui a possibilidade de parte dos investimentos serem efetivados por braço ativo do Estado, especialmente o BNDES”, considera.

Concessão do Porto de Itajaí

Atualmente, a concessão do Porto de Itajaí passa por análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois do aval do tribunal, o edital será publicado, com o agendamento da data do leilão.

A concessão do Porto de Itajaí foi qualificada na 13ª reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 121, de 10 de junho de 2020, convertida no Decreto 10.484, de 10 de setembro de 2020. A concessão estabelece a permissão da administração do porto somada à operação de contêineres.

Os principais investimentos visam ao desenvolvimento do terminal, à compra de equipamentos, assim como à promoção de melhorias nos sistemas de acostagem e aquaviário.

As reuniões de apresentação do projeto têm como intuito detalhar a proposta atualizada, assim como possibilitar que as empresas interessadas coloquem seus questionamentos e eventuais sugestões.
 

O leilão da Companhia Estadual de Saneamento do Ceará (Cagece) foi concluído nessa terça-feira (27) e a licitação definiu a empresa responsável por um investimento de R$ 6,2 bilhões para a coleta e tratamento de esgoto em dois blocos de municípios. Ao todo, 24 cidades serão contempladas, incluindo a capital, Fortaleza. O grupo vencedor foi a Aegea.

A escolha da proposta vencedora levou em conta o critério de menor valor de contraprestação por parte da Cagece. A companhia fará os pagamentos pelos serviços prestados, mantendo a gestão comercial da concessão de esgoto. O contrato terá duração de 30 anos.

Para o diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, a medida é essencial para o desenvolvimento do Ceará. 

“O estado está recebendo um volume de água importante da transposição do rio São Francisco. Essa água deve atender vários centros urbanos, vai gerar um volume de esgoto importante, que não pode ser disposto no meio sem o seu devido tratamento. A iniciativa privada mostrou disposição no investimento. A competição foi vigorosa. O setor de saneamento saiu vitorioso. O estado do Ceará saiu vitorioso e marcou um importante fato no rumo da universalização”, destaca. 

A empresa vencedora apresentou os menores valores de contraprestação para os dois blocos de municípios, com deságio de 27,92% sobre o desembolso inicial previsto no primeiro bloco (R$ 7,65 bilhões) e 37,86% no segundo bloco (R$ 11,37 bilhões). A proposta garante uma economia de R$ 9,88 bilhões aos cofres públicos.

Novo aplicativo da Polícia Rodoviária Federal tem botão de emergência

CAIXA lança curso sobre PPPs e concessões para gestores públicos

Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que até 2026, dez desestatizações no setor serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, estão previstas seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, pontua.  

O bloco 1 inclui as seguintes cidades:

• Juazeiro do Norte
• Barbalha
• Farias Brito
• Missão Velha
• Nova Olinda 
• Santana do Cariri 
• Pacajus 
• Pacatuba 
• Aquiraz 
• Cascavel 
• Chorozinho 
• Eusébio 
• Guaiúba 
• Horizonte 
• Itaitinga 
• Maracanaú  
• Maranguape

O bloco 2 inclui as seguintes cidades:

• Fortaleza 
• Caucaia 
• Paracuru 
• Paraipaba 
• São Gonçalo do Amarante
• São Luís do Curu  
• Trairi

Dados da Abcon revelam que os leilões do setor previstos para este ano e 2023 podem chegar a R$ 24,45 bilhões em investimentos. Com o leilão da Cagece, as operadoras privadas do setor passam a atender 23,7% da população no Brasil.
 

O processo de concessão pública do Porto de Santos, no litoral paulista, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto prevê novos investimentos da ordem de R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à infraestrutura portuária, enquanto R$ 4,2 bilhões serão para execução de um túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá. 

O advogado especialista em parcerias público-privadas e concessões, Wesley Bento, lembra que o transporte marítimo, atualmente, representa mais de 80% do comércio global. Para ele, transferir o Porto de Santos para a iniciativa privada vai colocar o Brasil em uma posição de maior visibilidade no mercado internacional. 

“Essa medida está muito alinhada com os esforços do Brasil de integrar a OCDE, principalmente em relação aos desafios de melhorar nossa infraestrutura logística. É um movimento no sentido de atração de investimento e grande incentivo para o comércio exterior, que está diretamente ligado ao crescimento econômico do país, nessa economia cada vez mais globalizada”, destaca. 

O prazo do contrato de concessão ficou estipulado em 35 anos. No entanto, há a possibilidade de esse período ser prorrogado por mais cinco anos. A Antaq estipulou o valor mínimo de arrematação em R$ 3.015.367.207,17. O leilão levará em conta o critério de “Maior Valor de Outorga”.

“Naturalmente, a desestatização traz maior capacidade de dinamismo do porto. Isso acarreta maior agilidade para realizar os investimentos necessários para aprimorar a qualidade da infraestrutura portuária”, pontua Wesley Bento.

Obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste prometem melhorar logística e tornar região mais competitiva

5G vai revolucionar indústria de games, hardwares e softwares

PIB 2022: entre janeiro e setembro, mercado revisou de 0,3% para 2,4% a expectativa de crescimento da economia brasileira

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) receberá a documentação autorizada pela Antaq. A agência, por sua vez, a encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a devida análise. 

Expansão da agenda de desestatizações

De acordo com o estudo da CNI, atualmente, no país, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias, o que corresponde a 12% da malha pavimentada do país. 

Segundo o especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, ainda em 2022, a estimativa é de que haja mais expansão da participação privada em todos esses setores, com a realização de leilões e vendas de ativos já feitos e previstos até o fim do ano.

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca.

O Brasil registrou crescimento da operação privada em áreas voltadas à exploração de petróleo e gás, de distribuidoras e geradoras de energia elétrica, e de segmentos de telecomunicações e de saneamento básico. 
 

As concessões rodoviárias liberam a possibilidade de investimento mais rápido em infraestrutura e dão longevidade a rodovias em melhores condições para o tráfego de motoristas. Essa é a avaliação de Gildemir da Silva, professor de finanças e economia dos transportes e pesquisador em Indústrias de Redes. 

“A manutenção ao longo do período de concessão de 30 anos, geralmente, é de qualidade de serviço prestado. Nesse sentido, a concessão abre possibilidade de termos infra mais adequada ao nosso modal. Quando há obra pública, está suscetível a várias leis que precisam ser reestruturadas”, pontua. 

Hoje, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é um dos países com maior dependência de modal rodoviário para transporte de cargas, que representa 61% da matriz de transporte brasileira ou, descontando a movimentação de minérios e petróleo, 86% do total. Essa dependência pode elevar o custo do transporte, caso as rodovias não estejam em bom estado. 

“Quando há gestão pública bem organizada, a concessão pode ser boa solução para reduzir custos, que são os custos de oportunidade, reduzidos porque diminuímos tempo de viagem, diminui acidentes. Esses custos se reduzem e, consequentemente, o custo total para a sociedade”, avalia Silva. 

Um estudo feito pela Fundação Dom Cabral (FDC) analisou 264.196 acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre 2018 e 2021 em rodovias federais. A análise concluiu que os trechos administrados pelo poder público concentram média anual de acidentes maior: 58,3% do total frente a 41,7% de rodovias concedidas. A taxa de severidade dessas ocorrências também é predominante em locais de administração pública: 80,4% contra 19,6% onde há concessões.

Rodovias concedidas em bom estado

A pesquisa CNT de Rodovias 2021, elaborada pela Confederação Nacional do Transporte, avaliou 109.103 quilômetros da malha rodoviária brasileira nas cinco regiões do país. Desse total, apenas 23.636 estão sob regime de concessão e 85.467 sob gestão pública.

Uma das classificações feitas pelos pesquisadores foi referente ao estado geral dessas rodovias. E, nesse quesito, há uma diferença grande entre os regimes de administração. Mais de 71% dos trechos sob responsabilidade do poder público são avaliados como regular, ruim ou péssimo, e 28,2% como bom ou ótimo. Já nas rodovias concedidas, ruim ou péssimo somam 25,8% das avaliações, e 74,2% são tidas em estado bom ou ótimo. 

Entre 2010 e 2020, a extensão das rodovias pavimentadas no Brasil teve taxa média de crescimento anual de 0,36%, ou cerca de 225 quilômetros. “É muito pouco, principalmente quando avaliamos que a frota de veículos nesse mesmo período subiu 66%”, diz Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Para o presidente da CNT, Vander Costa, é necessário mais investimentos em rodovias por parte dos governos que as administram. 

“É preciso investimento até para garantir o desenvolvimento econômico sustentável. Se pegarmos o que foi arrecadado pela Dutra [rodovia que liga os estados de SP e RJ], dava para fazer um desenvolvimento paralelo muito grande. É o que está sendo feito no modal ferroviário. Queremos pegar esse modelo para as rodovias. O que for arrecadado de outorgas, que seja reinvestido e, se possível, dar reequilíbrio econômico ao Brasil”, avalia. 

Os leilões de saneamento realizados em Alagoas já mostram o poder de transformação econômica do processo de universalização dos serviços de água e esgoto. As licitações vão beneficiar 2,6 milhões de pessoas (76% da população) em 74 municípios (73% do total do estado) divididos nos blocos A, B e C. 

Os dados foram divulgados pela Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon). Na avaliação do diretor executivo da entidade, Percy Soares Neto, o setor de saneamento pode aquecer a retomada econômica necessária ao Brasil, com a geração de 14 milhões de empregos diretos e indiretos.

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca. 

Indústria é o setor que mais investe em pesquisa e desenvolvimento

Escada (PE): DNIT libera viadutos e passagem inferior na BR-101

O levantamento mostra que, já nos primeiros 12 anos de concessão, serão investidos R$ 4,9 bilhões e, ao longo de todo o projeto, o total chegará a R$ 5,5 bilhões.

O especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, afirma que o Brasil ainda investe pouco em saneamento. No entanto, ele acredita que, com a participação do setor privado, os serviços serão ampliados, inclusive, para pequenos municípios. 

“Em linhas gerais, no setor de saneamento, o nível de atendimento por área, tanto distribuição de água quanto de coleta e tratamento de esgoto, é muito baixo. Isso é um reflexo do baixo investimento. Recentemente, a nova lei do saneamento foi aprovada e hoje temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões e PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais”, avalia. 

O montante investido em saneamento no estado deve gerar 14,5 mil empregos e movimentar cerca de R$ 824 milhões na construção civil, segundo estimativas da Abcon. Também serão investidos mais de R$ 718 milhões no setor de insumos para implantação das estações de tratamento.
 

A atração de investimentos e a consequente melhora da infraestrutura do país passam pelas concessões à iniciativa privada, segundo avaliação de Renan Pieri, economista e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. Para Pieri, problemas fiscais e o alto déficit público são os principais obstáculos do governo para o aporte de capital em estradas, rodovias e aeroportos.

“Na minha opinião, as concessões são uma maneira muito interessante de alavancar, não só a taxa de investimentos no país, mas também promover o crescimento econômico e melhorar o setor de infraestrutura no país”, opina. 

Para Fábio Carvalho, CEO da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), as burocracias são a base dos gargalos deixados pela administração pública. “O setor público possui menos agilidade na contratação de serviços, no processo de contratação de pessoal. Ao trazer a expertise e a agilidade da iniciativa privada, esses gargalos são deixados de lado e aumenta-se bastante a eficiência”, avalia. 

Segundo a ANEAA, desde 2011, quando começou o programa de concessões, são mais de R$ 12 bilhões investidos na melhoria da infraestrutura aeroportuária brasileira. 

Novas concessões

Em agosto, na sétima rodada de leilões, mais 15 aeroportos de seis estados foram concedidos à iniciativa privada. Juntos, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), eles representam cerca de 15% do movimento de passageiros do transporte aéreo brasileiro. Os terminais estão localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá. 

Leilão concede 15 aeroportos em seis estados à iniciativa privada

A concessão tem prazo de 30 anos e, segundo o governo federal, garante investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões. Até julho de 2022, foram 44 aeroportos privatizados. “Tem como objetivo aumentar o volume de investimentos na expansão da capacidade de voos, principalmente em rotas regionais, faz sentido conceder esses aeroportos a empresas que, em troca da exploração comercial do aeroporto, são obrigadas a fazer investimento”, avalia Pieri. 

Alguns dos principais aeroportos brasileiros já haviam sido concedidos anos atrás como parte de uma estratégia visando melhorar o funcionamento de terminais para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Alguns deles são Guarulhos (São Paulo), Confins (Minas Gerais), Galeão (Rio de Janeiro) e Brasília (Distrito Federal). 

Movimento de passageiros cresce com concessões

Estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados da Anac, revela que o volume de passageiros em aeroportos concedidos à iniciativa privada vem crescendo desde o início das privatizações.

Em 2012, 57 milhões de pessoas transitavam em terminais privatizados, frente a 138 milhões em aeroportos administrados pelo poder público. Sete anos mais tarde, em 2019, antes do forte impacto causado pela pandemia, o cenário era outro: 142 milhões de passageiros em aeroportos privados e 71 milhões em terminais públicos. 

“O setor privado demonstrou, desde o começo das privatizações de aeroportos, ser mais preparado do que o poder público para investir em obras de modernização e adequar os aeroportos para atender à crescente demanda por transporte de passageiros e de cargas”, destaca Robson Andrade, presidente da CNI. 
 
Para Fábio Carvalho, a participação de empresas estrangeiras na administração aeroportuária coloca o Brasil no caminho para o estabelecimento de uma infraestrutura de qualidade. “O Brasil é o país do mundo que tem maior grupo de operadores estrangeiros atuando, o que trouxe grandes investimentos de outros países para modernização dos nossos aeroportos, contribuindo para o crescimento da aviação, de modo que o aeroporto nunca mais vai ser um gargalo no país”, conclui. 

As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, já foram realizados 16 leilões, segundo o balanço da Abcon. 

No estado de São Paulo, o município de Orlândia foi contemplado com um investimento de R$ 930 mil. O município conta com cerca de 44 mil habitantes. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Hidrogênio verde: o combustível do futuro que vai promover a descarbonização de setores como a indústria e agro

Setor de Turismo fatura R$ 94 bilhões no primeiro semestre de 2022

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.