Privatização

30/09/2022 19:00h

Ao todo, 24 cidades contarão com novos serviços de coleta e tratamento de esgoto

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O leilão da Companhia Estadual de Saneamento do Ceará (Cagece) foi concluído nessa terça-feira (27) e a licitação definiu a empresa responsável por um investimento de R$ 6,2 bilhões para a coleta e tratamento de esgoto em dois blocos de municípios. Ao todo, 24 cidades serão contempladas, incluindo a capital, Fortaleza. O grupo vencedor foi a Aegea.

A escolha da proposta vencedora levou em conta o critério de menor valor de contraprestação por parte da Cagece. A companhia fará os pagamentos pelos serviços prestados, mantendo a gestão comercial da concessão de esgoto. O contrato terá duração de 30 anos.

Para o diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, a medida é essencial para o desenvolvimento do Ceará. 

“O estado está recebendo um volume de água importante da transposição do rio São Francisco. Essa água deve atender vários centros urbanos, vai gerar um volume de esgoto importante, que não pode ser disposto no meio sem o seu devido tratamento. A iniciativa privada mostrou disposição no investimento. A competição foi vigorosa. O setor de saneamento saiu vitorioso. O estado do Ceará saiu vitorioso e marcou um importante fato no rumo da universalização”, destaca. 

A empresa vencedora apresentou os menores valores de contraprestação para os dois blocos de municípios, com deságio de 27,92% sobre o desembolso inicial previsto no primeiro bloco (R$ 7,65 bilhões) e 37,86% no segundo bloco (R$ 11,37 bilhões). A proposta garante uma economia de R$ 9,88 bilhões aos cofres públicos.

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Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que até 2026, dez desestatizações no setor serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, estão previstas seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, pontua.  

O bloco 1 inclui as seguintes cidades:

  • Juazeiro do Norte
  • Barbalha
  • Farias Brito
  • Missão Velha
  • Nova Olinda 
  • Santana do Cariri 
  • Pacajus 
  • Pacatuba 
  • Aquiraz 
  • Cascavel 
  • Chorozinho 
  • Eusébio 
  • Guaiúba 
  • Horizonte 
  • Itaitinga 
  • Maracanaú  
  • Maranguape

O bloco 2 inclui as seguintes cidades:

  • Fortaleza 
  • Caucaia 
  • Paracuru 
  • Paraipaba 
  • São Gonçalo do Amarante
  • São Luís do Curu  
  • Trairi

Dados da Abcon revelam que os leilões do setor previstos para este ano e 2023 podem chegar a R$ 24,45 bilhões em investimentos. Com o leilão da Cagece, as operadoras privadas do setor passam a atender 23,7% da população no Brasil.
 

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23/09/2022 18:26h

O projeto prevê novos investimentos da ordem de R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à infraestrutura portuária

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O processo de concessão pública do Porto de Santos, no litoral paulista, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto prevê novos investimentos da ordem de R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à infraestrutura portuária, enquanto R$ 4,2 bilhões serão para execução de um túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá. 

O advogado especialista em parcerias público-privadas e concessões, Wesley Bento, lembra que o transporte marítimo, atualmente, representa mais de 80% do comércio global. Para ele, transferir o Porto de Santos para a iniciativa privada vai colocar o Brasil em uma posição de maior visibilidade no mercado internacional. 

“Essa medida está muito alinhada com os esforços do Brasil de integrar a OCDE, principalmente em relação aos desafios de melhorar nossa infraestrutura logística. É um movimento no sentido de atração de investimento e grande incentivo para o comércio exterior, que está diretamente ligado ao crescimento econômico do país, nessa economia cada vez mais globalizada”, destaca. 

O prazo do contrato de concessão ficou estipulado em 35 anos. No entanto, há a possibilidade de esse período ser prorrogado por mais cinco anos. A Antaq estipulou o valor mínimo de arrematação em R$ 3.015.367.207,17. O leilão levará em conta o critério de “Maior Valor de Outorga”.

“Naturalmente, a desestatização traz maior capacidade de dinamismo do porto. Isso acarreta maior agilidade para realizar os investimentos necessários para aprimorar a qualidade da infraestrutura portuária”, pontua Wesley Bento.

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O Ministério da Infraestrutura (MInfra) receberá a documentação autorizada pela Antaq. A agência, por sua vez, a encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a devida análise. 

Expansão da agenda de desestatizações

De acordo com o estudo da CNI, atualmente, no país, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias, o que corresponde a 12% da malha pavimentada do país. 

Segundo o especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, ainda em 2022, a estimativa é de que haja mais expansão da participação privada em todos esses setores, com a realização de leilões e vendas de ativos já feitos e previstos até o fim do ano.

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca.

O Brasil registrou crescimento da operação privada em áreas voltadas à exploração de petróleo e gás, de distribuidoras e geradoras de energia elétrica, e de segmentos de telecomunicações e de saneamento básico. 
 

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21/09/2022 04:30h

De acordo com estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), mais de 74% das rodovias concedidas estão em bom ou ótimo estado.

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As concessões rodoviárias liberam a possibilidade de investimento mais rápido em infraestrutura e dão longevidade a rodovias em melhores condições para o tráfego de motoristas. Essa é a avaliação de Gildemir da Silva, professor de finanças e economia dos transportes e pesquisador em Indústrias de Redes. 

“A manutenção ao longo do período de concessão de 30 anos, geralmente, é de qualidade de serviço prestado. Nesse sentido, a concessão abre possibilidade de termos infra mais adequada ao nosso modal. Quando há obra pública, está suscetível a várias leis que precisam ser reestruturadas”, pontua. 

Hoje, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é um dos países com maior dependência de modal rodoviário para transporte de cargas, que representa 61% da matriz de transporte brasileira ou, descontando a movimentação de minérios e petróleo, 86% do total. Essa dependência pode elevar o custo do transporte, caso as rodovias não estejam em bom estado. 

“Quando há gestão pública bem organizada, a concessão pode ser boa solução para reduzir custos, que são os custos de oportunidade, reduzidos porque diminuímos tempo de viagem, diminui acidentes. Esses custos se reduzem e, consequentemente, o custo total para a sociedade”, avalia Silva. 

Um estudo feito pela Fundação Dom Cabral (FDC) analisou 264.196 acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre 2018 e 2021 em rodovias federais. A análise concluiu que os trechos administrados pelo poder público concentram média anual de acidentes maior: 58,3% do total frente a 41,7% de rodovias concedidas. A taxa de severidade dessas ocorrências também é predominante em locais de administração pública: 80,4% contra 19,6% onde há concessões.

Rodovias concedidas em bom estado

A pesquisa CNT de Rodovias 2021, elaborada pela Confederação Nacional do Transporte, avaliou 109.103 quilômetros da malha rodoviária brasileira nas cinco regiões do país. Desse total, apenas 23.636 estão sob regime de concessão e 85.467 sob gestão pública.

Uma das classificações feitas pelos pesquisadores foi referente ao estado geral dessas rodovias. E, nesse quesito, há uma diferença grande entre os regimes de administração. Mais de 71% dos trechos sob responsabilidade do poder público são avaliados como regular, ruim ou péssimo, e 28,2% como bom ou ótimo. Já nas rodovias concedidas, ruim ou péssimo somam 25,8% das avaliações, e 74,2% são tidas em estado bom ou ótimo. 

Entre 2010 e 2020, a extensão das rodovias pavimentadas no Brasil teve taxa média de crescimento anual de 0,36%, ou cerca de 225 quilômetros. “É muito pouco, principalmente quando avaliamos que a frota de veículos nesse mesmo período subiu 66%”, diz Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Para o presidente da CNT, Vander Costa, é necessário mais investimentos em rodovias por parte dos governos que as administram. 

“É preciso investimento até para garantir o desenvolvimento econômico sustentável. Se pegarmos o que foi arrecadado pela Dutra [rodovia que liga os estados de SP e RJ], dava para fazer um desenvolvimento paralelo muito grande. É o que está sendo feito no modal ferroviário. Queremos pegar esse modelo para as rodovias. O que for arrecadado de outorgas, que seja reinvestido e, se possível, dar reequilíbrio econômico ao Brasil”, avalia. 

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13/09/2022 03:30h

Já nos primeiros 12 anos de concessão, serão investidos R$ 4,9 bilhões de um total de R$ 5,5 bilhões, segundo dados da Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon)

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Os leilões de saneamento realizados em Alagoas já mostram o poder de transformação econômica do processo de universalização dos serviços de água e esgoto. As licitações vão beneficiar 2,6 milhões de pessoas (76% da população) em 74 municípios (73% do total do estado) divididos nos blocos A, B e C. 

Os dados foram divulgados pela Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon). Na avaliação do diretor executivo da entidade, Percy Soares Neto, o setor de saneamento pode aquecer a retomada econômica necessária ao Brasil, com a geração de 14 milhões de empregos diretos e indiretos.

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca. 

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O levantamento mostra que, já nos primeiros 12 anos de concessão, serão investidos R$ 4,9 bilhões e, ao longo de todo o projeto, o total chegará a R$ 5,5 bilhões.

O especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, afirma que o Brasil ainda investe pouco em saneamento. No entanto, ele acredita que, com a participação do setor privado, os serviços serão ampliados, inclusive, para pequenos municípios. 

“Em linhas gerais, no setor de saneamento, o nível de atendimento por área, tanto distribuição de água quanto de coleta e tratamento de esgoto, é muito baixo. Isso é um reflexo do baixo investimento. Recentemente, a nova lei do saneamento foi aprovada e hoje temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões e PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais”, avalia. 

O montante investido em saneamento no estado deve gerar 14,5 mil empregos e movimentar cerca de R$ 824 milhões na construção civil, segundo estimativas da Abcon. Também serão investidos mais de R$ 718 milhões no setor de insumos para implantação das estações de tratamento.
 

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07/09/2022 04:15h

Em agosto, mais 15 aeroportos de seis estados foram concedidos à iniciativa privada. Cerca de 90,4% do tráfego aéreo no Brasil ocorre em terminais que pertencem à iniciativa privada

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A atração de investimentos e a consequente melhora da infraestrutura do país passam pelas concessões à iniciativa privada, segundo avaliação de Renan Pieri, economista e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. Para Pieri, problemas fiscais e o alto déficit público são os principais obstáculos do governo para o aporte de capital em estradas, rodovias e aeroportos.

“Na minha opinião, as concessões são uma maneira muito interessante de alavancar, não só a taxa de investimentos no país, mas também promover o crescimento econômico e melhorar o setor de infraestrutura no país”, opina. 

Para Fábio Carvalho, CEO da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), as burocracias são a base dos gargalos deixados pela administração pública. “O setor público possui menos agilidade na contratação de serviços, no processo de contratação de pessoal. Ao trazer a expertise e a agilidade da iniciativa privada, esses gargalos são deixados de lado e aumenta-se bastante a eficiência”, avalia. 

Segundo a ANEAA, desde 2011, quando começou o programa de concessões, são mais de R$ 12 bilhões investidos na melhoria da infraestrutura aeroportuária brasileira. 

Novas concessões

Em agosto, na sétima rodada de leilões, mais 15 aeroportos de seis estados foram concedidos à iniciativa privada. Juntos, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), eles representam cerca de 15% do movimento de passageiros do transporte aéreo brasileiro. Os terminais estão localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá. 

Leilão concede 15 aeroportos em seis estados à iniciativa privada

A concessão tem prazo de 30 anos e, segundo o governo federal, garante investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões. Até julho de 2022, foram 44 aeroportos privatizados. “Tem como objetivo aumentar o volume de investimentos na expansão da capacidade de voos, principalmente em rotas regionais, faz sentido conceder esses aeroportos a empresas que, em troca da exploração comercial do aeroporto, são obrigadas a fazer investimento”, avalia Pieri. 

Alguns dos principais aeroportos brasileiros já haviam sido concedidos anos atrás como parte de uma estratégia visando melhorar o funcionamento de terminais para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Alguns deles são Guarulhos (São Paulo), Confins (Minas Gerais), Galeão (Rio de Janeiro) e Brasília (Distrito Federal). 

Movimento de passageiros cresce com concessões

Estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados da Anac, revela que o volume de passageiros em aeroportos concedidos à iniciativa privada vem crescendo desde o início das privatizações.

Em 2012, 57 milhões de pessoas transitavam em terminais privatizados, frente a 138 milhões em aeroportos administrados pelo poder público. Sete anos mais tarde, em 2019, antes do forte impacto causado pela pandemia, o cenário era outro: 142 milhões de passageiros em aeroportos privados e 71 milhões em terminais públicos. 

“O setor privado demonstrou, desde o começo das privatizações de aeroportos, ser mais preparado do que o poder público para investir em obras de modernização e adequar os aeroportos para atender à crescente demanda por transporte de passageiros e de cargas”, destaca Robson Andrade, presidente da CNI. 
 
Para Fábio Carvalho, a participação de empresas estrangeiras na administração aeroportuária coloca o Brasil no caminho para o estabelecimento de uma infraestrutura de qualidade. “O Brasil é o país do mundo que tem maior grupo de operadores estrangeiros atuando, o que trouxe grandes investimentos de outros países para modernização dos nossos aeroportos, contribuindo para o crescimento da aviação, de modo que o aeroporto nunca mais vai ser um gargalo no país”, conclui. 

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06/09/2022 04:00h

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, em 2022 as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação em 45%, na comparação com o ano passado

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, já foram realizados 16 leilões, segundo o balanço da Abcon. 

No estado de São Paulo, o município de Orlândia foi contemplado com um investimento de R$ 930 mil. O município conta com cerca de 44 mil habitantes. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

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Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.

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23/08/2022 03:30h

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os investimentos das concessionárias privadas em todo o Brasil já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no dia 6 de julho, pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. 

No estado de Mato Grosso, o município de Rosário Oeste, que tem cerca de 17 mil habitantes, conta com investimento de R$ 410 mil. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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10/08/2022 03:30h

O BNDES modela uma PPP de esgoto que deverá envolver 23 municípios e atender mais de 4 milhões de pessoas no estado

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 de julho, pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. 

No estado do Ceará, o município de Crato, localizado no Cariri cearense, conta com investimento de R$ 248 milhões. Além disso, o BNDES modela uma PPP de esgoto que deverá envolver 23 municípios e atender mais de 4 milhões de pessoas no estado. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.

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20/07/2022 04:00h

O projeto contempla a concessão comum em distribuição de água e em esgotamento sanitário em pelo menos 19 municípios

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 de julho, pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O estado do Rio de Janeiro está entre os contemplados com esses investimentos. 

O estado contará com investimento de R$ 4,7 bilhões. O projeto contempla a concessão comum em distribuição de água e em esgotamento sanitário em pelo menos 19 municípios. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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18/07/2022 03:45h

Os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Em um dos contratos firmados para o estado o investimento chega a R$ 3 bilhões

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O Amapá está entre os contemplados com esses investimentos. 

O estado conta com investimento de R$ 3 bilhões. Do total, R$ 1 bilhão será destinado às obras. O projeto é composto por uma concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas nos 16 municípios do estado. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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