LOC.: A Medida Provisória 1154 foi um dos primeiros atos do novo governo de Lula e gerou apreensão no setor de saneamento. O texto tira da Agência Nacional de Águas e Saneamento a competência para instituir normas de referência para a regulação desses serviços, o que fora definido pelo Marco Legal de 2020. Passado o susto, representantes do setor já receberam do governo a resposta de que os decretos e medidas serão corrigidos de modo a reverter a confusão e manter a regulação junto à agência.
Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação das Operadoras Privadas de Saneamento, ressaltou que, embora a confusão inicial tenha causado alguma insegurança no setor, o governo rapidamente se mostrou aberto para escutar e com disposição a acertar.
TEC. SONORA: Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon
“Esse movimento inicial criou uma percepção de que o governo está aberto ao diálogo. O governo foi muito positivo nesse sentido porque houve um diálogo rápido. Nos ouviram rapidamente, ouviram outros setores e não apenas a Abcon, pois os especialistas se manifestaram sobre isso, ex-presidentes da própria ANA.”
LOC.: O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) lembra que o Marco do Saneamento foi um avanço e ocorreu graças a um processo democrático, de muitas discussões, de muita participação da sociedade, do governo e das instituições diante do objetivo de avançar numa questão fundamental para a sociedade: a ampliação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
O parlamentar considera importante o novo governo dar continuidade ao Marco, já que o setor público jamais conseguiria a universalização dos serviços até 2033 sem o apoio do setor privado.
TEC. SONORA: deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP)
“Nesse sentido, o Marco vem criando um ambiente melhor, mais seguro e mais propício para novos investimentos, já que nós sabemos que o setor público sozinho não consegue e não vinha conseguindo atender às necessidades do país. Qualquer alteração agora, sem uma discussão prévia, poderia criar uma insegurança e poderia certamente desestimular esses investimentos tão importantes para a sociedade brasileira.”
LOC.: Segundo a Abcon, os novos recursos de saneamento e seu impacto na atividade econômica fizeram com que o setor se tornasse, pela primeira vez, um protagonista da infraestrutura brasileira. Entre a criação do Marco Legal e dezembro de 2022, ocorreram 22 leilões, com mais de 88 bilhões de reais de investimentos previstos, o que deve beneficiar mais de 30 milhões de pessoas em 244 municípios.
Reportagem, Luciano Marques