LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) que autoriza a privatização dos Correios. O texto recebeu 286 votos favoráveis e 173 contrários. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.
Para justificar a privatização da estatal, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios.
Segundo o relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), a medida deve garantir estabilidade tanto para os trabalhadores, que terão um prazo sendo proibida a demissão, quanto para os consumidores do serviço.
TEC./ SONORA: Gil Cutrim, deputado relator do PL.
“A proposta cumpre plenamente os objetivos de aperfeiçoar o sistema postal brasileiro e atender a toda a sociedade.”
LOC.: Deputados contrários ao PL chegaram a apresentar um requerimento pela retirada do projeto da pauta e tentaram suspender a votação, o que foi rejeitado.
Para a deputada indígena Joênia Wapichana (REDE-RR), com a privatização a tendência é de precarização e menor acesso do serviço prestado para os pequenos municípios e mais afastados.
TEC./ SONORA: Joênia Wapichana, deputada.
“É importante dizer que os correios não tem apenas uma função de entregar cartas, tem uma função importante de conectar todos os municípios do Brasil, sobretudo aqueles mais afastados.”
LOC.: O relatório determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, além de proibir o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.
Servidora dos Correios há 21 anos, Sandra Rita Oliveira, de 61 anos, chegou a ser a favor da privatização na época da eleição, quando a estatal estava em uma situação ruim. Diante da recuperação, ela se surpreendeu e se decepcionou com a aprovação do projeto.
TEC./ SONORA: Sandra Rita, servidora.
“Não existe mais uma justificativa para essa privatização. A justificativa era que nós não dávamos lucros e dávamos prejuízo, e agora nós estamos dando lucro.”
LOC.: Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso os senadores mudem a redação do projeto, uma nova votação será feita na Câmara. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022.
Reportagem, Rafaela Gonçalves
NOTA
LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) que autoriza a privatização dos Correios. O texto recebeu 286 votos favoráveis e 173 contrários. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.
Para justificar a privatização da estatal, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
O relatório determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, além de proibir o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado. O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso os senadores mudem a redação do projeto, uma nova votação será feita na Câmara. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022.
Reportagem, Rafaela Gonçalves