A partir do dia 15 de fevereiro deste ano, trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano de 2021 já estarão aptos a receber o benefício. As consultas de valores a receber e datas de pagamentos estão disponíveis pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e IOS. 

Os valores a serem pagos pelo PIS/Pasep variam de  R$108,50 a R$1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, quase 23 milhões de trabalhadores terão receberão o benefício. Desses, 20,4 milhões de empregados são da iniciativa privada e recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal e outros 2,5 milhões são servidores públicos e receberão o Pasep pelo Banco do Brasil. 

PIS/Pasep:

O Programa de Interação Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são dois fundos de abono salarial voltados para trabalhadores de empresas privadas e órgãos públicos, ou seja, contribuições sociais pagas pelos setores privado e público com o objetivo de distribuir melhor a renda entre os trabalhadores que recebem salários menores. 

Quem tem direito aos benefícios:

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos: 

1. Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. 
2. Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica que contribua para os programas, pelo período de, no mínimo, 30 dias, considerando o ano de apuração (2021) 
3.  Durante o ano de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos mensais, no período trabalhado. 
4. Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social.

O economista e professor  da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli afirma a importância de acompanhar os períodos de pagamentos para não perder a data estabelecida. 

“É importante que a pessoa fique atenta ao prazo de recebimento durante os próximos seis meses e a cada dia 15 do mês”, adverte o professor. 

O economista ainda explica que, por ser um recurso curto, os trabalhadores devem usar o pagamento da maneira que precisarem mais, seja com investimentos ou contas pendentes. 

“Naturalmente poderá ser utilizado para qualquer finalidade, não é um recurso vinculado a um determinado tipo de aplicação, portanto, as pessoas poderão fazer uso desse recurso da maneira que lhes for mais conveniente. Por exemplo, para o pagamento de dívidas prioritariamente, certamente, será opção de muitas pessoas pelo alto grau de endividamento. Praticamente 80% das famílias brasileiras. Subsequentemente, se a pessoa não tem dívidas, ela poderá fazer uso desse recurso, por exemplo, para satisfazer alguma necessidade de consumo de acordo com as prioridades que estabeleceram, ou mesmo para aplicar esse recurso e fazer uma reserva de valor para possíveis necessidades futuras”, enfatiza Piscitelli. 

Confira a tabela: 
 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

A regulamentação da Lei 14.166, que autorizou a renegociação extraordinária de dívidas rurais e não-rurais com os Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO), deve ajudar o setor produtivo e o desenvolvimento regional no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas os descontos mais vantajosos da regra extraordinária, que podem chegar a 90%, são válidos apenas até o dia 31 de dezembro de 2022.

Os Fundos Constitucionais são um importante instrumento para promover o desenvolvimento das três regiões, que possuem disparidades econômicas em relação às demais regiões brasileiras. As melhorias introduzidas ao longo da tramitação da Medida Provisória 1016, que culminou na Lei 14.166 e, por fim, na regulamentação da mesma, permitirão um grande alcance da renegociação, em especial com empresas de pequeno porte e produtores rurais. 

Quem aderir ao refinanciamento até o fim deste ano, liquidando ou parcelando os contratos que não foram pagos, terá direito a descontos no saldo devedor, incluindo multas, juros e encargos, que variam de 50% a 90%, dependendo do tamanho do empreendimento.

William Baghdassarian, economista do Ibmec, explica que empresários e agricultores, principalmente os de pequeno e médio porte, têm boa chance de renegociarem dívidas que provavelmente não seriam quitadas. E que as condições, principalmente as aplicadas até o fim do ano, foram ficando ainda mais favoráveis durante toda a tramitação na Câmara e no Senado. 
 
“Essa mudança que aconteceu com a 1016, com a tramitação dessa MP no Congresso, e a consequência disso é essa regulamentação, foi que se ampliou muito o escopo do projeto original, principalmente no que se refere às condições de desconto. Até então, o desconto era uma coisa localizada e tecnicamente mais simples e o projeto que foi aprovado pelo Congresso foi com um desconto gigantesco, superforte, e que vai beneficiar várias pessoas de fato”, destaca o economista.

FNE tem alta de mais de 47% nas contratações em 2022

FNO tem alta de mais de 41% nas contratações em 2022

Créditos rurais devem movimentar R$ 15 bi em operações do Plano Safra 2021/2022

Nas três regiões atendidas a base da economia é formada por empreendedores de pequeno e médio porte, além do agricultor familiar. No Banco da Amazônia, por exemplo, instituição que gere os recursos do FNO, foram aplicados R$ 9,6 bilhões de janeiro a agosto de 2022, dos quais R$ 5,8 bilhões foram destinados a este público alvo.

William Baghdassarian aponta que grandes empresas acabam se beneficiando com o processo, mas que o maior diferencial será notado entre os pequenos e médios, que poderão devolver aos Fundos passivos que já eram considerados praticamente perdidos, retirar o nome de cadastros de inadimplência e abrir espaço para novos empréstimos e financiamentos fundamentais para o empreendimento.

“O fato é o seguinte, as empresas que porventura decidiram entrar nesse programa de refinanciamento, principalmente agora em 2022, elas vão se beneficiar bastante por conta das condições de rebate, por conta de uma série de benefícios que na regra permanente, que também foi aprovada, isso não está valendo. A sugestão que eu dou é que as empresas que tenham esse tipo de dívida corram, porque já estamos em setembro e o prazo é 31 de dezembro”, alerta o economista.

O programa surgiu com o objetivo de sanar o passivo do setor produtivo junto aos Fundos Constitucionais e é destinado apenas a operações firmadas com recurso do FCO, FNE e FNO administrados pelas instituições autorizadas, ou seja, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil (BB). A modalidade de renegociação exige que a operação original tenha sido contratada há, pelo menos, sete anos e que tenham se tornado inadimplentes até 2018.

As empresas poderão renegociar as dívidas com os Fundos Constitucionais em qualquer momento, mas graças à regra extraordinária, aqueles que o fizerem até o fim do ano se beneficiam com condições mais vantajosas. Até 31 de dezembro, o desconto mínimo para liquidação é de 65% e vai até 90%. Para o parcelamento, cujo menor rebate é de 15%, fica em 25%.

O governo federal autorizou a volta de financiamentos do Plano Safra 2021/2022 e o Ministério da Agricultura estima R$ 15 bilhões em novas operações de crédito rural. A autorização partiu do Ministério da Economia, que liberou a retomada das contratações para as linhas de financiamento do Pronaf (Agricultura Familiar) incluindo investimentos, aquisição de matrizes e reprodutores, aquisição de tratores, colheitadeiras e outros veículos. Elas agora seguem em vigor até o dia 30 de junho. 

Ainda fazem parte da liberação linhas como ABC (agricultura de baixo carbono), Pronamp (médio produtor), Inovagro (inovações tecnológicas), Proirriga (irrigação) e Moderagro (modernização). As contratações de financiamentos rurais com recursos equalizáveis estavam suspensas desde fevereiro. 

O governo abriu crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão para reforçar os pagamentos de equalização de taxas de juros do Plano Safra vigente,  que encerra no dia 30 de junho. Do valor total, são R$ 375,4 milhões do Pronaf, R$ 44 milhões da linha de custeio, R$ 220 mil de comercialização e R$ 667,8 milhões de investimento.

O Ministério da Agricultura estima que cerca de R$ 15 bilhões em novas operações de crédito rural, com recursos equalizados, devam ser contratadas até o próximo dia 30. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a volta das contratações de custeio, investimento e comercialização do Plano Safra.

Para a CNA, a recomposição orçamentária era uma das prioridades após a escalada da taxa Selic aumentar a necessidade de mais recursos para as equalizações de juros, comprometendo a disponibilidade de crédito rural nas instituições financeiras.

No novo cronograma, continuam suspensas as contratações de três linhas de financiamentos: Moderfrota (frotas e tratores), PCA (para construção de armazéns) e Prodecoop (desenvolvimento cooperativo).

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Veja a lista de financiamentos retomados:

• ABC – Ambiental
• ABC – demais
• Aquisição de matrizes e reprodutores – Pronaf
• Caminhonetes de carga e Motocicletas adaptadas à atividade rural – Pronaf
• Comercialização FEE 
• Custeio Empresarial
• Custeio Pronamp
• Inovagro
• Investimento Empresarial
• Investimento Grupo B – Pronaf
• Investimento Pronaf
• Investimento Pronamp
• Moderagro
• Procap-Agro – Giro 
• Proirriga
• Tratores e Colheitadeiras – Pronaf
   

Com o intuito de apoiar os pequenos negócios que tomaram empréstimos com garantia do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e se encontram com parcelas em atraso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou, nesta sexta-feira (3), a Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas.

A expectativa é de que cerca de 14 mil empresas entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam beneficiadas. O gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Caetano Minchillo, explica que a proposta da iniciativa é disponibilizar melhores condições a esses empresários para renegociar suas dívidas e voltar à normalidade dos fluxos de pagamento. 

“Na média, 59% de MEIs e MPEs estão com comprometimento do seu faturamento com dívidas. Mas, o que queremos com essa campanha é manter a adimplência. Queremos alongar essas dívidas, e que esse impacto frente ao seu faturamento mensal seja menor. Isso vai dar um fôlego no fluxo de caixa e uma melhor condição nesse momento de retomada”, considera. 

A campanha, que se estenderá pelo mês de junho, contará com parcerias de algumas das principais instituições financeiras do país, como Caixa Econômica, BDMG, BRDE, AGERIO, ACCREDITO, Desenvolve SP, Goiás Fomento, Banco Original e Banco do Brasil.

Clique aqui para ter acesso às condições de renegociação dos débitos 

Betânia Couto é microempreendedora individual e, há 10 anos, tem a Flor da Nega Floricultura e Gestão de Eventos, em Itabira-MG. Ela conta que, devido aos efeitos negativos da pandemia, sofreu com a redução do faturamento, principalmente porque seu ramo de atuação exigia a realização de eventos com grande número de pessoas. 

Para superar a situação, ela tomou empréstimo via Fampe. No entanto, Betânia encontra dificuldades para pagar o débito. A empreendedora reclama dos juros e ressalta que a retomada de eventos está acontecendo de forma gradual. Mas, ao saber da campanha de renegociação de dívidas, ela criou esperanças. 

“Recebo essa informação com alegria e alívio, porque é sinal de que estão percebendo que existe uma necessidade de renegociação daquilo que foi acordado inicialmente. As regras do jogo precisam mudar porque o período de pandemia ainda não acabou e provavelmente as medidas restritivas vão voltar. Por isso, recebemos essa notícia com muita alegria e satisfação”, comemora. 

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A Campanha Nacional pela Renegociação vai contar com uma ampla programação de palestras. Por meio do canal oficial do Sebrae no Youtube, os empreendedores interessados em renegociar suas dívidas poderão conhecer mais sobre as condições de cada instituição financeira.

Inadimplência 

De acordo com dados disponibilizados pelo Sebrae, em dezembro de 2021, o saldo da carteira de crédito para pequenos negócios foi de R$ 358,4 bilhões, enquanto a taxa de inadimplência, ou seja, operações vencidas a partir de 90 dias, chegou a 4,5%. O total de empréstimos vencidos ou atrasados ficou em aproximadamente R$ 16 bilhões.

Já dados do Banco Central, referente ao ano passado, revelam que é possível estimar que a taxa de inadimplência, em março de 2022, chegou a 5%. Diante disso, o total de empréstimos vencidos seria de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Dados do Serasa, por sua vez, apontam que a quantidade de MPEs devedoras cresceu e chega a 5,51 milhões de empresas. O setor que mais tem pessoas jurídicas devedoras é o de Serviços, com 52,3%. O comércio aparece na sequência, com 38,5%. Já a indústria conta com uma taxa de 8%. 
 

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) injetou mais de R$ 896 milhões no Distrito Federal em 2021. Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), responsável pelo fundo, foram 2 mil operações no ano passado. A perspectiva é que mais empreendedores procurem o FCO ao longo de 2022, uma vez que o Banco Central modificou as regras das taxas para incluir a modalidade de juros pré-fixados, dando maior previsibilidade aos empreendedores.

A conquista se deu graças a um grupo de trabalho formado por senadores do Centro-Oeste, que trabalharam junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Sudeco em prol do setor de produção, que tinha à disposição apenas a modalidade pós-fixada, cujas parcelas estão atreladas à inflação do último mês. Agora, os parlamentares esperam batalhar por novas mudanças a fim de conseguir juros mais baixos e mais dinheiro para os empresários. As novas demandas focam na modificação de regras de cálculo e de administração do patrimônio do FCO.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE), uma das responsáveis por gerir os aportes financeiros e aprovar os investimentos, os contratos de 2021 foram voltados principalmente para as áreas de comércio, serviços, infraestrutura econômica, indústria e turismo. O efeito no mercado de trabalho foi direto: segundo estimativas da secretaria, os recursos ajudaram a criar 7 mil empregos diretos e 11 mil empregos indiretos apenas no ano passado.

Para o economista Newton Marques, os Fundos Constitucionais são, muitas vezes, a única alternativa de empresários de micro e pequenos negócios nas três regiões atendidas (Centro-Oeste, Norte e Nordeste). Segundo o especialista, sem uma linha de crédito com baixos juros, como a oferecida pelo FCO, muitos empreendimentos e empregos estariam ameaçados, já que os bancos não teriam como socorrer esses empresários. 

“Todo financiamento é bom para a região porque as pequenas e micro empresas, em geral, não têm recursos e têm de tomar dinheiro emprestado. E quando há financiamento por parte dessas instituições que usam fontes de recursos, como os Fundos Constitucionais, isso acaba favorecendo. Porque se qualquer micro e pequena empresa for ao sistema bancário, ele não vai encontrar crédito. Principalmente com as garantias que ele consegue dar.” 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressalta que esses empregos gerados seriam inviáveis sem o FCO, já que há pouco incentivo para empreendedores no Brasil, principalmente aqueles que precisam de recursos para iniciar um projeto e não conseguem crédito em um banco. O parlamentar explica que a modificação no modelo de juros, incluindo o pré-fixado, foi uma grande conquista junto ao Banco Central, mas que o grupo de trabalho ainda vai trabalhar para que mais recursos fiquem disponíveis no fundo e mais empreendedores possam ser auxiliados na retomada da economia.

“Foi uma grande vitória. Ainda temos outras batalhas com relação a isso, porque do que o Brasil precisa é de investimento, é de acreditar no potencial, no talento dos brasileiros, que têm, realmente, criatividade, querem desenvolver, querem empreender, mas, muitas vezes, não têm recurso e condições para isso”, destacou Izalci.

O senador ressalta que os fundos do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte são para o desenvolvimento das regiões, e que os bancos administradores devem rever algumas regras e taxas para que funcionem, realmente, como bancos de desenvolvimento. “Por que o IOF do Centro-Oeste é maior do que o do Nordeste? O do Norte? Então, a gente tem que rever. O objetivo é [ser] banco de desenvolvimento. Nós não podemos ter o FCO com um banco que pensa só comercialmente. Este recurso tem garantia, está na Constituição”, lembra Izalci.

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CMN só deve votar alterações nas taxas de juros do FNE em março
 

Cálculos de juros e Taxa de administração

Além do IOF, o grupo de trabalho dos senadores espera que o Banco Central reveja outras regras dos Fundos Constitucionais, como os fatores de Localização (FL) e Programa (FP), que incidem diretamente no cálculo dos juros dos contratos de financiamento; e a taxa de administração dos bancos, que consome uma boa fatia do patrimônio dos Fundos. Em 2021, por exemplo, o Banco do Brasil, que administra o FCO, recebeu de pagamento mais de R$ 2 bilhões. Uma das demandas do grupo de trabalho é que essa regra seja modificada para que parte desses recursos saia dos bancos e fique disponível para mais empresários.

Segundo Vanderlan Cardoso (PSD-GO), senador que coordena o grupo de trabalho, os parlamentares do Centro-Oeste devem se juntar a outros dos estados do Norte e do Nordeste nos próximos dias para organizar as novas demandas. Isso porque as modificações no FCO valem também para o FNO e FNE, assim como ocorreu com a adição do modelo de juros pré-fixados, uma solicitação que se iniciou no Centro-Oeste, mas beneficiou as três regiões beneficiárias dos Fundos Constitucionais.
 

As mudanças realizadas pelo Banco Central (BC) nas taxas de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) devem gerar uma economia de R$ 400 milhões a empresários dos setores de indústria, comércio e serviços da região. A expectativa é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que coordenou o grupo de trabalho formado por senadores no intuito de conseguir a inclusão da modalidade de juros pré-fixados nos financiamentos. 

“Na prática, isso significa que, possivelmente, cerca de 46 mil contratos somente para o estado de Goiás e mais de 109 mil contratos firmados no Centro-Oeste”, destaca Vanderlan Cardoso. 

Agora, a resolução do BC permite o regime de juros pré-fixados aos setores não rurais, que só tinham à disposição o pós-fixado, atrelado à inflação do último mês. O próprio pós-fixado foi alterado de modo a dar maior previsibilidade ao mutuário, adotando agora como atualização monetária uma média do IPCA dos últimos 12 meses. As mudanças valem também para os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e Nordeste (FNE). A expectativa é de que as alterações gerem uma economia de R$ 1 bilhão em juros nas três regiões.

O senador afirma que vários empresários estavam deixando de acreditar nos Fundos Constitucionais e que isso estava gerando incertezas no mercado e até risco de falência de empreendimentos e demissões. “Foi realmente uma vitória muito grande neste momento em que precisávamos ver a economia girar. Os empresários desses setores estavam desistindo do FCO por causa dos juros exorbitantes que estavam sendo cobrados. E isso causa desemprego”, alerta Vanderlan Cardoso.

Segundo o economista Newton Marques, os Fundos Constitucionais são, muitas vezes, a única alternativa de empresários de micro e pequenos negócios nas três regiões atendidas.

“Todo financiamento é bom para a região porque as pequenas e micro empresas, em geral, não têm recursos e têm de tomar dinheiro emprestado. E quando há financiamento por parte dessas instituições que usam fontes de recursos, como os Fundos Constitucionais, isso acaba favorecendo. Porque se qualquer micro e pequena empresa for ao sistema bancário, ele não vai encontrar crédito. Principalmente com as garantias que ele consegue dar”, explica Newton.

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Novas demandas

O grupo de trabalho coordenado por Vanderlan comemora a vitória em prol dos empresários do Centro-Oeste, mas não se mostra satisfeito. O objetivo, agora, é ajustar outros detalhes do fundo para que os juros fiquem ainda mais em conta e o desenvolvimento regional, objetivo do FCO, seja alavancado.

“Precisamos rever ainda as taxas de administração do fundo a título de del credere. Em 2021, foram pagos ao Banco do Brasil mais de R$2 bilhões”, destaca o senador. “Esse recurso de R$2 bilhões é maior que o repasse da União para todos os estados do Centro-Oeste individualmente. Nenhum estado recebeu R$2 bilhões da União em 2021.”

Em relação à taxa de administração, a discussão se arrasta no Congresso Nacional desde 2021, uma vez que o grupo de trabalho dos senadores não concorda com o montante que é repassado aos bancos. O “del credere” é a remuneração que se paga ao banco administrador para que ele administre o patrimônio do fundo. No caso do FCO, é o Banco do Brasil. Segundo a Sudeco, o banco recebe esse montante porque realiza todo o trabalho e, além disso, absorve todo o risco da operação – o fundo não tem risco algum, ou seja, independentemente do problema que o banco enfrentar, o fundo sempre recebe o dinheiro de volta.

A discussão se dá porque o del credere é hoje calculado em cima do patrimônio total do Fundo e não sobre o que efetivamente o banco empresta. No último ano, as instituições financeiras faturaram mais de R$ 7 bilhões em tarifas com a operação dos fundos de desenvolvimento nas três regiões. Os parlamentares alegam que se a regra for modificada, mais alguns bilhões de reais estarão disponíveis anualmente para ajudar empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O grupo de trabalho capitaneado por Vanderlan deve se reunir em breve e com o apoio de parlamentares de outras regiões, já que as alterações solicitadas para o FCO valem também para o FNO e FNE, assim como aconteceu agora em março, com a adoção dos juros pré-fixados.
 

Cerca de R$ 1,2 bilhão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi direcionado a projetos nas áreas de indústria, comércio, serviços, turismo e infraestrutura do Mato Grosso do Sul em 2022. O valor faz parte do montante de R$ 2,3 bilhões, que segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), é um valor recorde disponibilizado ao estado nos três primeiros meses para contratação de empréstimos via o FCO. 

A perspectiva é que as contratações aumentem ainda mais neste ano com a resolução do Banco Central que alterou as modalidades de taxas de juros do fundo. A partir de maio, empresários dos setores de comércio, indústria e serviços podem escolher entre taxa pré-fixada ou pós-fixada, uma flexibilização que vai dar mais previsibilidade aos empreendedores e, consequentemente, aumentar a demanda de crédito.

A mudança veio após um grupo de trabalho formado por senadores do Centro-Oeste se reunirem para evidenciar que a modalidade pós-fixada estava prejudicando os mutuários, com altas nas prestações de até 70%, o que levou à ameaça de falências e perda de empregos. Isso porque as mensalidades estavam sendo ajustadas de acordo com o último mês do IPCA. Agora, o passo seguinte do grupo de trabalho é angariar mais vantagens ao FCO Empresarial, com taxas de juros ainda menores, equiparadas ao FCO Rural.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) explica que o grupo identificou mais alguns detalhes que podem ser alterados no fundo para trazer ainda mais benefícios aos mutuários e maior desenvolvimento da região, entre eles alterações nos fatores de programa e localização, componentes que incidem no cálculo das taxas de juros. Ele ressaltou que a inclusão da modalidade pré-fixada já é um grande avanço, pois dá maior previsibilidade ao mutuário na organização das contas.

“Já identificamos alternativas para diminuir ainda mais os encargos de contratação. Continua a nossa negociação com o Governo Federal. Recentemente o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que facilita a contratação de empréstimos do Fundo Constitucional FCO por empresários que queiram optar por duas taxas, a pré e a pós fixada. E também migrar de uma taxa para outra. Agora, quem contrata o crédito empresarial pode ter o melhor planejamento financeiro”, explica o senador.

O grupo de trabalho, coordenado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deve se reunir em breve para conseguir o apoio de parlamentares do Norte e do Nordeste, já que os Fundos Constitucionais envolvem essas regiões além do Centro-Oeste. A ideia é batalhar para o FCO Empresarial juros semelhantes aos dispensados ao setor rural. 

“O agronegócio cresceu e se desenvolveu, em parte, por conta de financiamentos com taxas mais em conta. Nada contra o agro, muito pelo contrário, o que queremos é que os setores de comércio, indústria e serviços possam ter taxas de juros parecidas com as que são oferecidas no FCO Rural”, explica o senador. “E como envolve as três regiões, vamos contar em breve com outros parlamentares nesse grupo de trabalho.”

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Segundo o economista José Luiz Pagnussat, é justa a busca por menores juros aos empresários atendidos pelo FCO, já que esses créditos têm a característica de financiar a atividade produtiva e os projetos que precisam se consolidar em regiões menos favorecidas. E a possibilidade de fazer com que esses setores cresçam tanto quanto o rural é real, mesmo que para isso sejam criadas novas regras no meio do caminho.

“O financiamento é uma alavanca para o desenvolvimento. O agronegócio se consolidou não só com o crédito rural, mas também com toda uma estrutura privada de financiamento. Nós demos um salto na inflação muito forte agora, então, criar e ajustar regras nesse momento são necessários”, destaca Pagnussat.

Taxas implícitas  e fatores

Entre as novas demandas do grupo de trabalho está a redução de alguns componentes que influenciam diretamente a taxa de juros, mesmo com a adição da modalidade pré-fixada. Isso porque existe a inflação implícita, derivada dos títulos públicos e da TLP no momento de contratação do crédito.

Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), responsável por gerir o FCO, algumas das taxas implícitas são a Selic, uma espécie de “piso” da taxa de juros geral para o mercado, essencial para preservar o patrimônio do Fundo Constitucional. Ele não visa o lucro, mas não pode ser reduzido ao longo do tempo, já que precisa ser perene para ajudar constantemente no desenvolvimento regional. É por isso que a inflação precisa estar dentro da fórmula de cálculo das prestações.

Com as mudanças realizadas em março pelo Banco Central, no entanto, até mesmo a questão da inflação foi aplacada. Anteriormente, a prestação dos financiamentos do pós-fixado se baseava no mês anterior do IPCA. A partir de abril, mesmo a modalidade pós-fixada terá a prestação calculada levando em conta a média dos últimos 12 meses da inflação, o que impacta menos para o mutuário.

O grupo de trabalho também pensa em pedir alterações de fatores que incidem sobre os juros. Segundo a Sudeco, alguns deles são essenciais para o equilíbrio do fundo e manutenção do objetivo. Entre eles está o Fator de Programa (FP). O FP faz menção ao motivo, o fim ao qual o dinheiro será aplicado. Se uma empresa quer, por exemplo, dinheiro limpo, para capital de giro, pagamento de salários, entre outros, algo que não vai aumentar significativamente o número de empregos ou promover um maior desenvolvimento daquela região, esse fator vai impactar mais nessa linha de crédito. Já se um empresário pega dinheiro para a instalação de uma planta fabril, esse fator de programa cai drasticamente, pois essa ação vai gerar empregos, gerar desenvolvimento para aquela região, e esse é justamente o objetivo do Fundo Constitucional.

Vários fatores são levados em conta na hora de calcular os juros de uma linha de crédito. Algo observado, por exemplo, é se o município tem baixo, médio ou alto dinamismo econômico, ou seja, se o município necessita de mais indústrias, de mais empreendimentos que possam gerar emprego à população. Tudo isso entra no cálculo das taxas para equilibrar o desenvolvimento regional e levar mais oportunidades às regiões menos favorecidas.
 

Novos grupos de beneficiários já podem receber o PIS/PASEP nesta terça (15). É o caso dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa Econômica, nascidos em julho e servidores públicos com o final da inscrição 6. Antes, os recursos eram feitos ao longo de 12 meses e, agora, serão realizados entre os meses de fevereiro e março. Os benefícios são referentes ao ano-base de 2020.

Segundo o Ministério do Trabalho, os dois benefícios devem ser pagos a 23 milhões de brasileiros, totalizando R$21 bilhões de reais. O economista César Bergo explica que a antecipação dos pagamentos é uma forma de diminuir as dificuldades enfrentadas pelas famílias. Bergo lembra que o começo do ano sempre vem atrelado com mais despesas, como o pagamento de impostos e despesas escolares.  
"Então ele tem que fazer um bom uso dele [o benefício], na regularização das suas contas. E também, se sobrar alguma coisa, aproveitar que os juros do mercado financeiro estão elevados e fazer uma reserva de emergência, se possível", explica. 

A contadora  Daniela Agata Freitas de Andrade, de 26 anos, é moradora de Belém-PA. Ela conta que conseguiu retirar o benefício em 2020, mas esse ano, não consegue acesso ao benefício. “Esse ano, na data que era para acontecer, o PIS não caiu. Diz que o meu CPF não estava cadastrado na base de dados e caso eu tivesse alguma reclamação, eu deveria procurar o Ministério do Trabalho”. Ela entrou em contato com os órgãos que responderam que o problema será resolvido até o dia 31 de março. 

Para saber se tem direito ao benefício e detalhes sobre os valores, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho digital ou acessar o portal gov.br. Outra opção para a consulta é o telefone 158, do Ministério do Trabalho. No caso do PIS, o cidadão também pode acessar o site da Caixa ou o aplicativo Caixa Tem, disponível na Google Play e o App Store.

Já no caso do Pasep, basta acessar o site do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

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PIS/PASEP: Pagamentos

A Caixa Econômica deve realizar o pagamento do PIS para 22 milhões de pessoas. Segundo o calendário divulgado pela instituição, a prioridade do recebimento do PIS ficou para moradores de cidades da Bahia e de Minas Gerais, por conta da situação de emergência provocada pelas intensas chuvas. 

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o pagamento do benefício vai seguir os mesmos moldes do auxílio emergencial. Assim, as movimentações vão ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem. "A movimentação do PIS pelo (aplicativo) Caixa Tem segue o mesmo racional do auxílio emergencial. Muito simples e em especial a população mais carente tem uma familiaridade grande", explica.

Confira o calendário de pagamento do PIS

Fonte: Codefat

Já no caso do Pasep, benefício pago pelo Banco do Brasil, a dinâmica de pagamento é um pouco diferente, como explica o ministro do trabalho, Onyx Lorenzoni. "Aqueles que são vinculados ao Pasep, irão receber pelo Banco do Brasil, que tem uma sistemática um pouco diferente. Eles serão referenciados pelo número final do Pasep e  recebem a partir do dia 15 de fevereiro.”
 

Confira o calendário de pagamento do PASEP

Fonte: Codefat

PIS/PASEP: Quem tem direito?

O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é pago para os servidores públicos. Tem direito a receber o benefício aquele trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais com a carteira assinada e exerceu uma atividade por ao menos 30 dias no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos um ano e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais, o RAIS.

PIS/PASEP: Valores 

O valor que será recebido é calculado de acordo com o número de meses trabalhados no ano base. No ano base 2020, os valores variam entre R$101 a R$ 1.212. O valor máximo só é pago para quem trabalhou 12 meses em 2020. O presidente da Caixa explica que os valores pagos são inteiramente revertidos em consumo."Provavelmente, com uma propensão de consumo de 100%,  então esse é um valor relevante. Normalmente, é 100% consumido em uma semana", ressalta. 

Confira a relação de meses trabalhados e valor do benefício

A partir desta segunda-feira (7), cerca de 1 milhão de estudantes poderão renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o total de pessoas inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento, representa 51,7% dos estudantes com financiamento e já soma R$ 9 bilhões em prestações atrasadas.

Para quem possui dívidas entre 90 e 360 dias de atraso, o desconto é de 12% do saldo devedor, com isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 meses.
Já para quem deve há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a 86,5% do saldo devedor. Além disso, se o estudante estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou for beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Nesse caso, o saldo poderá ser parcelado em até dez vezes. 

Uma estudante de Brasília, que não quis se identificar, está inadimplente há 2 anos com o Fies. Segundo ela, a formação no Ensino Superior não foi suficiente para conseguir emprego na área e o trabalho como garçonete, com salário mínimo, não era suficiente para pagar a dívida com o Fies. De acordo com a estudante, essa renegociação veio na hora certa.

“Essa renegociação foi maravilhosa. Eu fui ao banco para ver outra coisa e o gerente me contou dela, porque no aplicativo do governo eu não conseguia ver. Quando ele me falou, eu não acreditei. É realmente uma oportunidade única.”

Ela acrescenta que se as parcelas do Fies fossem mais baixas, ela conseguiria pagar o financiamento estudantil.

“O Fies foi fundamental para eu ter acesso à faculdade. Tenho muitos amigos que também utilizaram o programa e sem ele nunca teriam um diploma. Acredito que, se as parcelas tivessem sido mais baixas, eu conseguiria ter pagado todo mês um pouco”, acrescenta.

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O professor de economia do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, destaca que um dos objetivos dessa renegociação é trazer de volta para o mercado de crédito essas pessoas que estavam inadimplentes.

“Na medida que você faz uma solução negociada para essas dívidas, você traz de volta para o mercado de crédito essas pessoas que estavam sem condição de comprar. Porque, às vezes, a pessoa não tem como pagar uma dívida de uma vez de R$ 50, 60 mil, mas ao dividir isso em 150 meses, ou então dar o desconto nos juros, ela passa a dar conta. Então ela volta para uma condição de dignidade.”

Dívida com o Fies

O professor de economia William Baghdassarian esclarece que quem não paga as mensalidades do Fies não fica impedido de tirar o diploma.

“Quando o aluno faz o Fies, na verdade ele está fazendo uma operação de crédito. E essa operação de crédito deixa de ser com a universidade e passa a ser com o próprio Fies. E na medida que é uma operação de crédito, você passa a ter as condições da operação de crédito e não mais da escola.” 

No entanto, ele ressalta que ficar em dívida com o Fies tem consequências.

“Dependendo do tipo de transação que você queira fazer, você fica impedido: algumas compras a prazo, como comprar imóvel; você tem seu nome inscrito nos cadastros e isso é muito ruim. A pessoa vai arcar com todas as consequências de ter seu nome negativado por conta dessa dívida.”

Como negociar

Interessados em renegociar as dívidas devem procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, que são os agentes financeiros do Fies. Para retirar o nome dos cadastros restritivos de crédito, é necessário pagar o valor da entrada no ato da renegociação, que corresponde à primeira parcela, no valor mínimo de R$ 200.

Toda a operação pode ser realizada nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Pela Caixa, os estudantes poderão fazer a renegociação de forma 100% digital. Os interessados podem consultar o site da Caixa para verificar se podem ou não pedir a renegociação de acordo com as regras estabelecidas.

Para mais informações, basta acessar o site www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.

Pelo Banco do Brasil, os inadimplentes poderão renegociar as parcelas do Fies de forma digital no aplicativo do banco. Basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Na opção, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos e os valores da entrada e das demais parcelas.

Além do aplicativo, a renegociação também poderá ser realizada em qualquer agência BB, com as mesmas condições.

Outras informações estão disponíveis no App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

Apesar do cancelamento do carnaval em vários municípios do país, os bancos não terão expediente nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. O atendimento voltará na quarta-feira de cinzas, dia 2, ao meio-dia. Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado para garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a decisão respeita uma resolução do Banco Central. O diretor adjunto de Serviços da instituição, Walter Faria, ressalta que  as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, bem como os canais digitais e remoto de atendimento, como a internet e o mobile bank. 

Por meio deles, é possível realizar agendamentos, pagamentos de contas e transferências, DOCs, TEDs e transações instantâneas como é o caso do PIX nos dias em que não houver expedientes bancários nas agências. "Lembrando que os canais digitais dos bancos são seguros e os volumes significativos de transações e adesões ao PIX comprovam a eficiência e aceitação desse meio de pagamento, que trouxe conveniência e facilidade para os clientes em suas transações financeiras do dia a dia.”

Já as contas de consumo, como água e energia, e os carnês com vencimento nos dias 28 de fevereiro e 1º de março poderão ser pagos sem acréscimos na quarta-feira (2).  "Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso de títulos que têm código de barras, agendar os pagamentos nos caixas eletrônicos, internet banking.”

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Ponto Facultativo

As festas de carnaval em todo país foram suspensas após o avanço da variante Ômicron. Desfiles de escolas de samba foram adiados e os tradicionais blocos de rua foram cancelados. Cidades como Rio de Janeiro e Salvador decretaram que as repartições públicas vão funcionar nos dias da folia. O carnaval de 2022 acontece entre os dias 26 de fevereiro a 2 de março. 

Segundo o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), o expediente será normal e fiscais vão às ruas para coibir possíveis aglomerações. " Vamos ter operações especiais para tentar coibir e evitar aglomerações. Teremos equipes permanentes, onde seriam os circuitos tradicionais de Barra Ondina e no centro, inclusive no centro histórico, no Pelourinho." Reis ressalta que haverá aulas na rede municipal de ensino. 

Já no Rio de Janeiro, os desfiles das escolas de samba foram adiados para abril. Segundo o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD), os blocos permanecem proibidos porque uma fiscalização segura não poderia ser realizada. "O carnaval de rua, por sua própria natureza e pelo aspecto democrático, ele gera a impossibilidade de se exercer qualquer tipo de fiscalização.” 

A lista completa das capitais você confere aqui.