Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Empréstimos

08/07/2020 00:00h

Nova modalidade que dá faturamento do negócio como garantia é saída para destravar crédito, defende Efraim Filho; relatório será votado essa semana

Baixar áudio

Depois que o programa do governo federal para financiar a folha de pagamento não teve a adesão esperada dos empresários, parte dos recursos deve ser redirecionada a uma nova linha de crédito que usa maquininha de cartão. A solução para destravar a ajuda a pequenos e médios negócios foi anunciada pelo deputado Efraim Filho, relator da MP 975 na Câmara. Segundo o parlamentar, a oferta de crédito diretamente no aparelho utilizado pelo empresário vai funcionar como um empréstimo lastreado nos rendimentos futuros. Atualmente, para que um ativo seja aceito em empréstimo é preciso que se apresente uma garantia de valor. Essa garantia é chamada de lastro.

“A ideia é que chegue uma mensagem na maquininha do empresário dizendo ‘empreendedor, você tem um limite X de crédito, com tal taxa de juros e tal prazo. Para aceitar clique 1, para não aceitar clique 2’. Se ele aceita, já estará disponibilizado, com a garantia sendo o próprio faturamento que virá”, esclarece. A saída encontrada é uma forma de corrigir os erros na concepção do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), criado pela MP 944.

Efraim Filho lembra que R$ 40 bilhões estão parados e precisam chegar "na ponta da linha". O parlamentar deixa claro que o redirecionamento dos recursos, proposto em seu parecer da MP 975, não altera a vigência da outra norma editada pelo governo federal.

Relator da MP 944 na Câmara pretende alterar regras para ampliar acesso ao crédito de pequenas e médias empresas

Relator da MP 975 vai propor carência de até cinco anos para pequenas e médias empresas

O texto do relator também prevê mudanças no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), ampliando a garantia da União. A redação original estabelecia repasse público de R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), pelo qual o governo assumiria 30% do risco. Agora, essa participação federal será de 80%, com stop loss de 20% a 30% (mecanismo que limita potenciais perdas). 

A proposta do parlamentar é que a taxa de juros seja de 1% ao mês e o prazo de carência para pagar a primeira parcela seja de seis a 12 meses. “Hoje, os programas preveem prazos muito apertados para empresas, especialmente as de pequeno porte, que estão com as portas fechadas. Não adianta ter acesso a empréstimos se não tiver prazo de carência. Não adianta pegar crédito para começar a pagar a partir do mês do que vem. No contexto da pandemia, o empreendedor não consegue fazer isso”, argumenta Efraim Filho.

Na ótica do advogado e professor de direito constitucional André Lopes, as mudanças na MP 975 atendem a reivindicações do setor produtivo, que em um primeiro momento enfrentou dificuldade para resgatar o crédito nas instituições financeiras.

“Com o acesso mais amplo oportunizado pela medida provisória, já que ela também coloca a União como garantidora desse crédito, é de se imaginar que o acesso seja mais amplo, oportunizando maior dinâmica de mercado, o aquecimento da economia, contratação de trabalhadores, diminuindo o problema que hoje é experimentado por conta da pandemia”, contextualiza.

Os empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito são voltados a empresas que tiveram faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. No total, os empreendimentos que estão dentro desse recorte empregam, juntos, mais de três milhões de trabalhadores. A expectativa do deputado Efraim Filho é que seu relatório possa ser votado ainda nesta semana, na Câmara.


 

Copiar o texto
06/07/2020 18:00h

Banco aprova 100% da linha de capital de giro como forma de apoio ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

Baixar áudio

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) disponibilizou mais R$ 5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas no Brasil. O montante será voltado para empréstimos de capital de giro aprovados no âmbito da Linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, que alcançaram outros R$ 5 bilhões disponibilizados anteriormente. 

As ações, segundo a instituição, são voltadas para apoiar as empresas no enfrentamento ao novo coronavírus. Os novos empréstimos terão vigência ampliada para 31 de dezembro deste ano. 

Governo cria financiamento para ajudar setor sucroalcooleiro durante pandemia

BNDES libera mais de R$ 55 milhões para ampliação dos testes para diagnóstico da Covid-19

Segundo o BNDES, já foram aprovadas mais de 16 mil operações de crédito, com empresas que empregam, juntas, cerca de 372 mil pessoas. A média de empréstimo ficou em torno de R$ 318 mil e o principal setor a contratar o crédito foi o de comércio e serviços (79,7% dos recursos), seguido do setor de indústria e transformação (19,5%), agronegócios (0,7%) e indústria extrativista (0,1%). 

A linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas tem como objetivo oferecer recursos para o uso livre das empresas por meio de agentes financeiros parceiros, como cooperativas de crédito e bancos. Empresas com faturamento até R$ 300 milhões anuais podem solicitar o financiamento de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo de até 60 meses para pagamento. As taxas de juro, segundo o BNDES, podem variar de acordo com a negociação entre empresa e agente financeiro. 

Para mais informações, acesse o site www.bndes.gov.br

Copiar o texto
26/06/2020 00:00h

Texto permite que pequenos e médios negócios peguem empréstimos para custear folha salarial e verbas trabalhistas por quatro meses

Baixar áudio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da Medida Provisória 944/20, que cria linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem os salários de funcionários durante a crise do coronavírus. Antes de ir ao Senado, serão analisados, na próxima semana, os destaques que podem modificar o texto com a inclusão de emendas ou retirada de trechos.

Pelo relatório aprovado em Plenário, o empréstimo poderá financiar folha salarial e verbas trabalhistas por quatro meses, o dobro do tempo previsto no texto original. O prazo para as operações de financiamento também foi estendido, passou de 30 de junho para 31 de outubro.

Outra mudança em relação à proposta inicial estabelece que o empréstimo poderá ser usado para pagar apenas parte da folha de salários da empresa – o Executivo exigia quitação de 100%. 

“As empresas não sabem qual vai ser o tamanho do seu negócio após essa crise. Pode tomar até 100% de recursos para a folha de pagamento, mas se ela quiser pode pegar recurso para pagar 80% da sua folha. Se compromete, por exemplo, a manter 80% dos funcionários. Se ela pegar recurso para pagar 50% da sua folha de pagamento, ela se compromete a manter 50% dos seus funcionários”, exemplifica o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

A nova redação também ampliou os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) têm direito ao benefício. 

Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões.

Para o professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) de São Paulo, Cristiano Correa, a iniciativa é mais uma forma de ajudar quem depende do próprio negócio pra sobreviver.

“O governo tem condições de suportar isso. Se a pessoa já fez o desligamento, se ele prevê que a retomada vai ser mais lenta e precisa de um número de funcionários menor para não perder mais gente, você ter uma outra linha para financiar o remanescente faz sentido”, avalia.

Subsídio

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasse de R$ 34 bilhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090).

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

Segundo o Banco Central, cerca de 107 mil empresas contrataram esse empréstimo até 22 de junho em um valor global de R$ 4 bilhões, beneficiando cerca de 1,8 milhão de trabalhadores. A estimativa do governo é atingir 12 milhões de funcionários em 1,4 milhão de empresas.
 

Copiar o texto
22/06/2020 00:00h

Efraim Filho também quer que governo assuma parcela maior de risco e vai sugerir juros de 1% ao mês para destravar crédito

Baixar áudio

A MP 975, que estabeleceu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, deve passar por modificações na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), pretende fazer mudanças para aumentar o acesso ao crédito e facilitar o pagamento. Isso porque, segundo Efraim, a falta de efetividade da MP 944 demonstra que essa nova linha crédito precisa de adaptações que os recursos cheguem de fato aos empresários.

A primeira alteração proposta é ampliar o prazo de carência da primeira parcela para seis meses a um um ano depois que o contrato for firmado. “Hoje os programas preveem prazos muito apertados para empresas, especialmente as de pequeno porte, que estão com as portas fechadas. Não adianta ter acesso a empréstimos se não tiver prazo de carência. Não adianta pegar crédito para a partir do mês que vem ter que começar a pagar parcela. No contexto da pandemia, o empreendedor não consegue fazer isso”, argumenta Efraim Filho, que sugere também que o pagamento total dos empréstimos possa ser feito em até 60 meses (cinco anos).

O relator também vai propor uma redução na taxa de juros dos empréstimos feitos pelo programa para 1% ao mês, já que a ideia é que o Tesouro assuma 100% do risco. “Como estamos resolvendo a questão da garantia, é possível reduzir a taxa de juros. 1% ao mês é acessível para a empresa e é a mesma taxa de juros do crédito consignado para pessoa física, que talvez seja um dos créditos mais baratos do Brasil”, explica.

A equipe econômica do governo federal já sinaliza ser favorável às mudanças propostas pelos deputados, tanto na MP 975 como na 944. “O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai entrar em operação no mês que vem. A gente tem conversado com o relator da Câmara, deputado Efraim Filho, que está supercomprometido e nos apoiando. Já peço aqui a solicitação de que isso seja aprovado o quanto antes nas duas Casas, porque essa interação com o Legislativo vai trazer aprimoramentos para o programa, vai tornar o programa mais flexível e mais acessível”, avalia o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

O texto original, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, define que o governo repasse R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que deve assumir parte do risco, pagando até 30% das dívidas não quitadas. Na visão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), há consenso para que essa porcentagem seja ampliada em algumas situações. Segundo Miranda, faz coro pela aprovação do texto para que o governo "não chegue ao ponto de dar dinheiro, em vez de emprestar".

“É defendido que até em seis meses do momento da aprovação, quem não estava com o nome negativado tenha direito a esse crédito com garantia de 100% do governo. Essa MP pode ser um grande auxílio para salvar empresas que sempre estiveram comprometidas com a geração de empregos e com suas obrigações", garante o parlamentar.

O economista do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec) Ricardo Rangel esclarece que essa medida é necessária para solucionar problemas dos programas emergenciais de acesso ao crédito apresentados anteriormente pelo governo. 

“As instituições financeiras, para concederem o crédito, exigem garantias dos pequenos e médios empreendedores e nem sempre eles têm garantias suficientes. O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) vai oferecer garantias que o pequeno e médio empreendedor não têm para oferecer aos bancos. Então, uma parcela do valor do crédito que o pequeno e médio empresário buscará na instituição financeira vai ser garantida para esse fundo”, indica. 

Ajuda a três milhões de trabalhadores

Segundo o Executivo, a MP 975 tem o objetivo de aumentar o acesso ao crédito especificamente dos pequenos e médios empresários. O doutor em economia da Universidade de São Paulo, Gilson Garófalo, analisa que até então o foco de socorro econômico estava nos grandes empresários. “Foram as grandes empresas as beneficiárias maiores desses recursos do governo, quando a gente sabe que são as micro e pequenas empresas as responsáveis por 95% da empregabilidade no Brasil”, ressalta. 

Pelo texto que já está em vigor, as empresas que tiveram faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019 são beneficiadas. O governo estima que o Programa Emergencial de Acesso a Crédito vá atender empresas que empregam, juntas, mais de três milhões de trabalhadores.

A estimativa do deputado Efraim Filho é que o relatório da MP 975 seja finalizado em breve para que a votação ocorra ainda em junho, na Câmara.

Copiar o texto
20/06/2020 05:00h

O objetivo do PL é minimizar as perdas salariais ocorridas durante a pandemia do novo coronavírus. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados

Baixar áudio

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.328/20, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, por quatro meses. A votação foi realizada de forma remota, nesta quinta-feira (18). 

O objetivo do PL é minimizar as perdas salariais ocorridas durante a pandemia do novo coronavírus. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

Os principais beneficiados com a matéria são aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos, com filhos que perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido durante a crise. 

Pelos termos do projeto de lei, a suspensão dessas parcelas não significa tornar o devedor inadimplente. Além disso, não serão cobrados juros extras por conta desse adiamento no pagamento dessas quatro parcelas, que serão pagos no final do contrato.
 

Copiar o texto
20/06/2020 00:00h

Após três meses do início da pandemia da Covid-19, Caixa lança programa de empréstimos com taxas mais vantajosas

Baixar áudio

Diversos empresários de todo o país viram o faturamento de suas empresas despencar de um hora para outra devido à pandemia do novo coronavírus. Três meses após o alastramento da doença no Brasil, a Caixa Econômica Federal lançou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito que tem como objetivo garantir recursos a pequenos negócios e a manutenção dos empregos. 

O banco oferecerá R$ 3 bilhões em capital de giro para as empresas. O programa está disponível para microempresas com receita anual de até R$ 360 mil e para microempreendedores que movimentam até R$ 81 mil. Além disso, também foram contempladas empresas de pequeno porte que faturam por ano até R$ 4,8 milhões. Os interessados no empréstimo terão carência de até 8 meses para iniciar o pagamento da dívida.

A adesão ao Pronampe é feito pelo site do próprio banco. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, diz que alguns ajustes no programa estão em desenvolvimento, entre eles a criação de um aplicativo. Ele pede que os interessados evitem o comparecimento às agências. 

“Neste momento de pandemia é eficiente e rápido que o contato seja feito pelo site. Como falamos, vamos melhorar e operacionalizar via um aplicativo que está sendo desenvolvido, porém queremos antecipar atendimento para agilizar o crédito”, aconselha o presidente.

Entre as vantagens da nova modalidade de crédito está o pagamento do empréstimo em até 28 vezes e taxa de juros de 1,25% mais a taxa Selic, que varia mensalmente e hoje está em 2,25%. Para empresas com menos de 12 meses de funcionamento, o limite de contratação do crédito é até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal calculado desde o início das atividades. O empreendedor escolhe pela forma mais vantajosa. 

Para empresas com mais de um ano de funcionamento, o limite de contratação corresponde a 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. 

Um estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) que ouviu 470 empresários do estado mostrou que 38,7% dos entrevistados têm a intenção de recorrer a empréstimos até o final de junho. O principal motivo para recorrer ao crédito, segundo os empresários, se dá principalmente pelo impacto que a Covid-19 trouxe ao comércio. 

O presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, Antonio Florencio de Queiroz Junior, alega que, por si só, empréstimos não são capazes de resolver os problemas dos empresários, sobretudo os microempreendedores, que são os mais afetados pela crise. Além da ajuda financeira, ele defende ações econômicas mais coordenadas por parte do Poder Público. “Tem que haver um grande pacto de retomada da economia. Com flexibilização de medidas, não só de impostos, mas medidas bancárias. Para que as empresas possam voltar ao mercado, possam comprar mercadorias, obter créditos junto a seus fornecedores.”

Incerteza

O gerente geral Alécio Nunes, que administra três lojas de uma rede de restaurantes do Distrito Federal, afirma que a empresa em que ele trabalha precisou recorrer a dois empréstimos que somam mais de R$ 130 mil para manter a folha de pagamento dos funcionários em dia. No DF, bares e restaurantes só podem abrir para o serviço de entrega. O administrador diz que apenas quando a reabertura do setor for permitida será possível saber se os empréstimos serão suficientes para manter a empresa no azul.  

“A perspectiva é que, assim que abrir, voltemos a ter o mesmo movimento que tínhamos e talvez essa demanda até aumente. É impossível dizer se vamos conseguir nos manter com os empréstimos, até o final do ano, porque tudo depende de como o comércio vai se comportar.”
 

Copiar o texto
Economia
11/06/2020 04:00h

Objetivo é facilitar o acesso a novos empréstimos durante a pandemia, por meio de concessão de garantias aos bancos, reduzindo a percepção de risco

Baixar áudio

A maior dificuldade para a obtenção de crédito das pequenas e médias empresas são os juros altos e a percepção de risco observada pelas instituições financeiras. Para resolver o problema e garantir fôlego aos empreendedores diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), controlado pelo Ministério da Economia. O programa autoriza a utilização de até R$ 20 bilhões do Tesouro para garantir parte dos empréstimos feitos. Na prática, com uma maior garantia, os bancos tendem a oferecer mais créditos aos pequenos e médios empresários.

A iniciativa é destinada a negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019, e os recursos financiados serão de livre utilização, ou seja, podem servir de capital de giro das empresas. De acordo com as Medidas Provisórias 975 e 977/20, a União está autorizada a aumentar em até R$ 20 bilhões, em quatro parcelas de R$ 5 bilhões, sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos aos empresários. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o banco. 

Segundo Gustavo Montezano, presidente do BNDES, o saldo das operações de crédito das grandes empresas cresceu mais de 11% entre fevereiro e abril de 2020, na ordem de aproximadamente R$ 100 bilhões, enquanto para os pequenos e médios empresários o saldo aumentou apenas 2,08%. Isso somado à já histórica dificuldade dos menores em tomar crédito culminou na criação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

“O programa não altera a relação direta da instituição financeira com o cliente de pequena e média empresa. A relação do banco com a empresa é a mesma. Esse instrumento atua como fator mitigador de risco para a instituição financeira que está emprestando a essas empresas”, explica Montezano. “Esse fundo vai funcionar como uma espécie de amparo em que parte do risco ele vai ser assumido. A instituição financeira continua com uma parte substancial do risco, mas como o fundo vai assegurar a garantia de parte desse empréstimo, você oferece mais apetite ao sistema financeiro e dá mais segurança para que eles possam tomar mais riscos nesse momento imprevisível de retomada econômica e fluxo de caixa das empresas.”

A estimativa é que para cada R$ 1 destinado ao fundo, haja a disponibilização de até R$ 5 em financiamentos. Assim, com a liberação dos primeiros R$ 5 bilhões, o BNDES acredita que as empresas possam adquirir créditos de aproximadamente R$ 25 bilhões. A medida é válida para financiamentos oriundos de bancos públicos e privados, com garantia para os contratados até 31 de dezembro de 2020, o que pode ajudar na manutenção de 3,3 milhões de empregos no período.

Oportunidades iguais 

Segundo Puttini, diretor jurídico do BNDES, a dificuldade das micro, pequenas e médias empresas de tomarem crédito não surgiu agora, com os impactos econômicos decorrentes da pandemia. Ele explica que a questão é histórica e o BNDES trabalha para que a capacidade dos menores de acessar esses veículos de financiamento seja equalizada com a das grandes empresas. Mesmo porque as empresas com menor faturamento são numerosas no Brasil e são grandes impulsionadores da economia, além de um grande veículo de produção de empregos.

“Assim como a infraestrutura é um dos pilares de atuação do BNDES, a micro, pequena e média empresa também é. Temos pensado em várias formas para que possamos melhorar o acesso ao crédito, fazer com que a micro, pequena e média empresa aqui no país consiga ter o nível de acesso ao crédito que a grande empresa consegue”, ressalta Puttini.

O diretor jurídico do BNDES conta que o programa foi desenhado após muitas conversas com o setor de produção e as instituições financeiras, além de uma comunhão de esforços com o Ministério da Economia. Ele explica que a crise atual está mais focada em risco do que em liquidez, ou seja, os bancos têm dinheiro para emprestar, mas não sabem como o mercado vai evoluir daqui para frente e quando o mercado vai retornar ao patamar em que estava antes da pandemia. Foi a necessidade de uma garantia para minimizar esse risco que motivou a criação do programa.

Como as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, durante a pandemia, estão acelerando o encaminhamento das medidas provisórias, as que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário. A expectativa do BNDES é de que até meados de julho as instituições financeiras já possam conceder os créditos amparados por esta mitigação de risco.

Pronampe

Além de instituir o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que facilita a vida das pequenas e médias empresas, a Medida Provisória 975 também altera alguns pontos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em meados de maio. A mudança permite que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) avalie até 100% do valor de cada operação de crédito garantida. Até então, o FGO cobria até 85% do valor emprestado.

A MP determina ainda que os bancos que operam com o Pronampe (como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) não podem cobrar a “comissão pecuniária”, remuneração embutida nos empréstimos para cobrir o risco assumido pelo FGO.

Criado pela Lei 13.999/20, o Pronampe fornece garantias para empréstimos a pequenos empreendimentos, aqueles com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões ao ano, por meio do FGO, um fundo similar ao FGI, mas administrado pelo Banco do Brasil.

A ampliação do FGI e a mudança no Pronampe fazem parte do esforço do governo de estimular a economia, afetada pela pandemia de coronavírus, pela via do crédito bancário, sem emprestar diretamente às empresas. Em vez disso, o governo tem procurado viabilizar parte do risco da operação de crédito por meio dos fundos garantidores.

A linha de crédito é estimada em R$ 15,9 bilhões do Tesouro no FGO destinada a micro e pequenas empresas. De acordo com a Lei, a taxa de juros anual máxima é a da Selic (atualmente em 3%) acrescido de 1,25%. O prazo de pagamento do empréstimo é de 36 meses.

Segundo dados do Sebrae, o total de pequenos negócios no Brasil é de 17,77 milhões. Destes, quase 13 milhões estão nos seguimentos mais vulneráveis por conta da pandemia, como varejo, construção civil, moda e beleza.

A expectativa do governo é que o Pronampe possa ajudar a conceder crédito a, pelo menos, 4,5 milhões de pequenos empreendedores.

Márcio Montella, gerente da Unidade de Serviços Financeiros do Sebrae, explica que as condições apresentadas por estes programas, tanto de juros baixos como de carência são compulsórios a esse momento complicado, quando se tenta evitar o fechamento de pequenas empresas em decorrência da crise instalada pela pandemia. 

“Esse conjunto de medidas vêm no intuito de facilitar o acesso a crédito dos pequenos negócios. Neste momento ímpar que estamos passando, de epidemia, com uma situação bastante crítica em relação a fechamento de negócios, as linhas de crédito que estão sendo normatizadas com aderência a este momento. O Pronampe, por exemplo, tem carência de oito meses e com prazos longos, no caso, de 36 meses. Além disso as taxas são acessíveis, com 4,25% ao ano. Esse conjunto de medidas tende propiciar um melhor acesso ao crédito.”

Montella lembra que o Sebrae também tem importante participação com o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), que tem o mesmo intuito do FGO, ou seja, que substitui a garantia pessoal do micro e pequeno empresário, o que deve garantir uma maior tomada de crédito junto às instituições financeiras.
 

Copiar o texto
Agronegócios
11/06/2020 04:00h

Entre junho de 2019 e maio deste ano, montante alcançou cerca de R$ 207 bilhões

Baixar áudio

O desempenho do crédito rural nos 11 primeiros meses da atual safra agrícola (2019/2020), que vai do mês julho de 2019 a maio deste ano, cresceu 33% e fechou o último mês totalizando R$ 207,56 bilhões. Os repasses do benefício no mesmo período de 2019 foram de R$ 158,7 bilhões.

Os dados fazem parte do Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2019/2020, divulgados nesta semana pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para o secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, “o desempenho favorável das aplicações do crédito rural reflete a confiança do produtor em sua atividade, apesar da ocorrência da Covid-19.”

Segundo o governo federal, essa modalidade de empréstimo consiste na destinação de recursos para contratação de operações de crédito aos produtores rurais e agricultores familiares para custeio da safra, investimentos em suas propriedades ou apoio à comercialização de seus produtos ou industrialização.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirma que, diante da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está priorizando o apoio aos pequenos produtores rurais, que são os mais afetados pela crise. “Estamos apreensivos quanto ao impacto desta crise nas populações mais vulneráveis, por isso nossas ações priorizaram os pequenos agricultores, agricultores familiares e as comunidades tradicionais”, disse a titular da pasta.

De acordo com o ministério, do total de repasses referentes ao crédito rural nesta safra, o maior montante se refere ao financiamento com as operações de custeio (R$ 97,23 bilhões), que apresentou alta de 11% em relação à safra anterior. Os investimentos somam R$ 45,98 bilhões (+18%) e industrialização R$ 10,24 bilhões (+63%). O crédito de comercialização teve redução de 11%, e ficou em R$ 20,92 bilhões.

Compensação

Antônio Sampaio, presidente da Sociedade Rural do Paraná, afirma que a ampliação de empréstimos é bem-vinda, mas ressalta que o governo precisa dar mais subsídios ao produtores rurais para o custeio de seguros agrícolas. Nesta modalidade de compensação, os agricultores são ressarcidos quando plantações são afetadas por fatores climáticos. “Sem seguro nós vamos caminhar de um desastre para o outro, porque a frustração climática vai acontecer sempre e isso é uma característica do serviço”, diz Sampaio. 
 

Copiar o texto

Acesse nossos conteúdos de rádio