Entenda o que é o consignado do INSS e quem tem direito

LOC.: Já está em vigor o novo teto de juros para aposentados e pensionistas do INSS. A taxa caiu para 1,8% ao mês, em dezembro. 

O valor é 0,04 ponto porcentual menor que o antigo limite, de 1,84%. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67%. As mudanças foram propostas pelo governo federal. 

A medida garante que as empresas de crédito não cobrem mais do que a porcentagem estabelecida. O economista Antonio Carvalho fala sobre a importância de se fixar um limite, já que, de acordo com ele, no Brasil há um histórico de práticas abusivas na cobrança de juros.
 

TEC./SONORA: Antonio Carvalho - economista 1

“O estabelecimento de um teto significa vedar, blindar, proteger esse consumidor tomador de empréstimo da abusividade que as instituições financeiras possam vir a cometer, ou seja, a cobrança de juros exorbitantes, acima das médias de mercado ou do mínimo aceitável”.
 

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LOC.: A modalidade facilita o acesso ao crédito, já que as parcelas são descontadas do próprio benefício. 

Tem direito ao empréstimo consignado aposentados e pensionistas, servidores públicos e empregados de empresas privadas com convênio com instituições financeiras, no entanto a medida do novo teto de juros vale apenas para os beneficiários do INSS.

A especialista em direito previdenciário Alessandra Gaspar explica como a medida pode ser positiva para a economia.

TEC./SONORA: Alessandra Gaspar - advogada

“As mudanças foram propostas pelo governo federal e a justificativa para essa redução é a própria redução da taxa Selic, que é a taxa de juros básica da economia, que caiu novamente meio ponto percentual. O objetivo é propiciar uma maior circulação de renda e de crédito entre os beneficiários da previdência”. 

Áudio (27s)

LOC.: O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu, no fim de setembro, a Selic de 12,75% para 12,25% ao ano.

São inúmeras as vantagens para a população quando se tem juros mais baixos para conseguir crédito, mas o economista Antonio Carvalho também vê pontos negativos.
 

TEC./SONORA: Antonio Carvalho - economista 2

“Ao estabelecer um teto de juros, algumas instituições financeiras podem considerar esse teto muito baixo e reduzir a oferta de crédito no mercado. E menos crédito no mercado significa maior dificuldade para esse público que prioritariamente necessita acessar o crédito para resolver os seus problemas financeiros”. 
 

Áudio (23s)

LOC.: A medida foi aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). 

Reportagem, Yumi Kuwano.