Projeto busca baratear os empréstimos   Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Projeto busca baratear os empréstimos Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Marco Legal das Garantias aguarda sanção presidencial

Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional tem entre seus objetivos baratear e aumentar a oferta de empréstimos e financiamentos


Falta apenas a sanção presidencial para que o projeto que cria o Marco Legal das Garantias vire lei. A proposta — aprovada pelo Congresso Nacional no início de outubro — facilita a execução das garantias de empréstimo e financiamento pelas instituições financeiras, além de ampliar o rol de ativos que pessoas e empresas podem dar como garantia na hora de buscar crédito. 

O projeto de lei tem autoria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também recebeu apoio do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acredita que a proposta tem potencial para baratear e aumentar a oferta de crédito. 

Segundo Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, consumidores e empresas tendem a se beneficiar caso o Marco Legal das Garantias vingue. "É bastante salutar. O Brasil precisa de mais oferta de crédito, juros menores. Mais crédito amplia as possibilidades de empreendedorismo, geração de emprego, geração de renda e só faz bem para o país", explica. 

Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento

Principais pontos

A lógica por trás do texto é dar aos bancos e demais instituições do sistema financeiro maior facilidade para executar as garantias dos tomadores de crédito inadimplentes. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o Brasil é o país em que menos se recuperam garantias no mundo. A inadimplência e a burocracia envolvidas na retomada de garantias são apontadas como causas do crédito caro. 

Segundo o texto, os bens móveis, como veículos, dados como garantia poderão ser alvo de cobrança extrajudicial — fora da justiça — em caso de não- pagamento pelo tomador do crédito. Hoje, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem, o que torna o processo mais lento e mais caro. 

Para Garbe, a medida trará mais segurança e vai contribuir para a redução do spread bancário e para o aumento da oferta de crédito. "Vai ser muito bom para quem precisa de empréstimo, para quem tem planejamento financeiro poder honrar com as suas dívidas e bom para o mercado financeiro, como um todo, que vai ter mais oferta de crédito e a possibilidade de uma redução do spread bancário no curto prazo", avalia. 

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado João Maia (PL-RN) diz que, no Brasil, o volume de crédito ofertado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que em outros países emergentes, como Chile e África do Sul. Além disso, diz que a alta inadimplência ajuda a encarecer o "pouco" crédito à disposição, problema que o marco quer solucionar. 

"Esse projeto foi construído a partir da constatação de que o crédito no Brasil é pouco quando comparado com os outros países. É pouco e é caro. Os bancos dizem que o crédito é caro porque tem um índice de inadimplência muito alto. Na  verdade, eles empurram a conta de quem não paga para o bom pagador", avalia. 

Uma das estratégias para baratear as operações, segundo Maia, é fomentar a concorrência entre as instituições financeiras, dando espaço para as cooperativas de crédito, por exemplo. "Há uma concentração grande de crédito no Brasil. Os cinco maiores bancos concentram 85% do crédito. Então, a gente está aumentando a concorrência", diz. 

A proposta também passa a permitir que pessoas e empresas utilizem os direitos minerários como garantia junto aos bancos. Alvará de autorização de pesquisa, concessão de lavra, licenciamento e permissão de lavra garimpeira estão entre as possibilidades. "Acho que é mais uma possibilidade, abre um leque importante para a execução de títulos e também para a concessão de garantias dentro do mercado financeiro", pontua Garbe. 

Outra novidade do texto é a permissão para que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um empréstimo, o que não é possível atualmente. O projeto 4188/2021 foi enviado para sanção no dia 9. A Presidência tem até o dia 30 deste mês para sancioná-lo. 

Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC.: O projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias foi encaminhado para sanção presidencial, após aprovado pelo Congresso. A proposta facilita a execução das garantias de empréstimo e financiamentos pelas instituições financeiras e amplia a quantidade de ativos que pessoas e empresas podem dar como garantia na hora de buscar crédito. 

Doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Hugo Garbe diz que mais crédito na economia beneficia consumidores e empresas. 

TEC./SONORA: Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie
"É bastante salutar. O Brasil precisa de mais oferta de crédito, juros menores. Mais crédito amplia as possibilidades de empreendedorismo, geração de emprego, geração de renda e só faz bem para o país."


LOC.: A lógica por trás do texto é dar aos bancos e demais instituições do sistema financeiro maior facilidade para executar as garantias dos tomadores de crédito inadimplentes. Os bens móveis, como veículos, dados como garantia poderão ser alvo de cobrança extrajudicial, ou seja, fora da justiça, em caso de não-pagamento pelo tomador do crédito. Hoje, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem, o que torna o processo mais lento e mais caro. 

A proposta também passa a permitir que pessoas e empresas utilizem direitos minerários, como alvará de autorização de pesquisa, concessão de lavra e licenciamento, em garantia junto aos bancos. Relator do projeto na Câmara dos Deputados, João Maia, do PL do Rio Grande do Norte, comenta a iniciativa. 

TEC./SONORA: deputado federal João Maia (PL-RN)
"Eu tenho autorização para extrair minério, eu tenho avaliação da jazida, eu posso dar ela em garantia, porque na verdade a gente quer aumentar a oferta e a competição. Esse é o segredo pra gente resolver o custo do crédito no Brasil e ampliar o crédito". 


LOC.: A proposta abre espaço também para que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um empréstimo, o que não é possível atualmente. 

Reportagem, Felipe Moura.