LOC.: O projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias foi encaminhado para sanção presidencial, após aprovado pelo Congresso. A proposta facilita a execução das garantias de empréstimo e financiamentos pelas instituições financeiras e amplia a quantidade de ativos que pessoas e empresas podem dar como garantia na hora de buscar crédito.
Doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Hugo Garbe diz que mais crédito na economia beneficia consumidores e empresas.
TEC./SONORA: Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie
"É bastante salutar. O Brasil precisa de mais oferta de crédito, juros menores. Mais crédito amplia as possibilidades de empreendedorismo, geração de emprego, geração de renda e só faz bem para o país."
LOC.: A lógica por trás do texto é dar aos bancos e demais instituições do sistema financeiro maior facilidade para executar as garantias dos tomadores de crédito inadimplentes. Os bens móveis, como veículos, dados como garantia poderão ser alvo de cobrança extrajudicial, ou seja, fora da justiça, em caso de não-pagamento pelo tomador do crédito. Hoje, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem, o que torna o processo mais lento e mais caro.
A proposta também passa a permitir que pessoas e empresas utilizem direitos minerários, como alvará de autorização de pesquisa, concessão de lavra e licenciamento, em garantia junto aos bancos. Relator do projeto na Câmara dos Deputados, João Maia, do PL do Rio Grande do Norte, comenta a iniciativa.
TEC./SONORA: deputado federal João Maia (PL-RN)
"Eu tenho autorização para extrair minério, eu tenho avaliação da jazida, eu posso dar ela em garantia, porque na verdade a gente quer aumentar a oferta e a competição. Esse é o segredo pra gente resolver o custo do crédito no Brasil e ampliar o crédito".
LOC.: A proposta abre espaço também para que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um empréstimo, o que não é possível atualmente.
Reportagem, Felipe Moura.