Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

MARCO DAS GARANTIAS: PL pode aumentar oferta de crédito e baratear juros

Relator da proposta na Câmara, o deputado João Maia (PL-RN) disse que objetivo é votar a proposta o quanto antes


O novo marco legal das garantias (PL 4188/2021) vai ajudar a aumentar a oferta de crédito e a reduzir os custos e juros de financiamentos para empresas e consumidores. Os impactos positivos que o projeto de lei pode gerar para o mercado de crédito do país foram tema de um seminário promovido pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, na última semana (17). 

Durante o evento, o deputado federal João Maia (PL-RN), relator do projeto, disse que tem se reunido com o governo e as lideranças partidárias para garantir a votação da proposta o quanto antes. Segundo o parlamentar, o marco legal das garantias precisa ser analisado com rapidez, dada a sua importância. 

“O presidente [Arthur Lira] está pedindo urgência na votação do projeto. A ideia é votar o mais rápido possível, na próxima semana. O projeto foi estudado meticulosamente para facilitar e baratear o crédito e tem a inovação da IGG. Do nosso ponto de vista, é absolutamente meritório”, destacou. 

MARCO DO CÂMBIO: Especialistas pedem rápida regulamentação para facilitar adaptação

DRAWBACK: Vai à sanção MP que prorroga isenção de tributos para exportadoras

Entenda

O PL 4188/2021 propõe a criação de um serviço de gestão especializada de garantias. Esse serviço será realizado pelas IGGs, as instituições gestoras de garantias. As IGGs serão responsáveis, por exemplo, por executar a dívida em caso de inadimplência de quem pegou um financiamento. 

Segundo Pedro Calhman de Miranda, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, as IGGs são a maior inovação do novo marco legal das garantias. Ele acredita que, com isso, será possível liberar os bancos para atuarem apenas na concessão dos empréstimos e financiamentos.

“Com a instituição do gestor de garantias, você vai ter um agente especializado, o que traz várias vantagens: eficiência no uso da garantia, ou seja, permitir um uso mais intenso da garantia com todos os benefícios de redução de custo de crédito; na especialização e, também, na concorrência do fornecimento de crédito, porque você vai reduzir as barreiras à entrada para agentes que querem oferecer crédito, porque com essa desverticalização não vai ser necessário que o agente também faça gestão de garantia. Acho que através desses vários efeitos vai reduzir o custo de crédito”, aposta. 

De acordo com o PL, um tomador de empréstimo ou financiamento vai ter a possibilidade de dar suas garantias às IGGs para avaliação e gestão. A partir dessas garantias, as IGGs vão definir o limite cuja empresa ou pessoa que deseja o crédito poderá ter acesso em diversas instituições financeiras. 

À medida em que a pessoa for pagando as parcelas, abre-se espaço para novas operações de crédito até o limite estabelecido, sem burocracia adicional, segundo o governo. Ainda segundo o marco, um mesmo imóvel poderá ser utilizado como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente. 

Avanço

O presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes, destacou que há muito espaço para o mercado de crédito brasileiro crescer se comparado a outros países. Nos Estados Unidos, ele diz, a relação crédito-PIB “é superior a 200%”, enquanto no Brasil é próxima a 50%. 

Para Isaac, as garantias para minimizar os riscos das operações de crédito são pouco previsíveis e causam muita insegurança jurídica no país, o que freia o potencial do mercado de crédito. Ele acredita que o projeto de lei pode alavancar a oferta de crédito na economia e baixar os custos dessas operações para empresas e famílias. 

“É importante que eventual execução de garantias, ou seja, quando o devedor fica inadimplente e os bancos precisam executar aquela garantia, não tenha custos elevados e seja célere, rápida. Garantias fracas ou de difícil realização aumentam o risco de crédito. Isso encarece o custo dos empréstimos”, pontua.
 
“O marco legal das garantias é moderno, simples e impacta positivamente nas taxas de juros. Temos uma perspectiva favorável de que esse projeto represente um avanço e vai possibilitar melhora das relações creditícias”, destacou. 

O secretário de Política Econômica reforçou que o objetivo principal do novo marco é diminuir o custo final dos financiamentos para as empresas e os consumidores. “O projeto vai nesse sentido de atacar as causas estruturais dos juros altos no Brasil, tanto através das garantias como da promoção da concorrência no mercado de crédito”, afirmou. 

Continue Lendo



Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC.: O novo marco legal das garantias pode ajudar a aumentar a oferta de crédito na economia e baratear os juros e custos dos financiamentos para empresas e consumidores. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi tema de seminário promovido pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban. O relator do projeto na Casa, o deputado federal João Maia, do PL do Rio Grande do Norte, disse que quer votar a proposta o quanto antes. 

TEC./SONORA: João Maia (PL-RN), deputado federal
 

“O presidente [Arthur Lira] está pedindo urgência na votação do projeto. O projeto foi estudado meticulosamente para facilitar e baratear o crédito e tem a inovação da IGG. Do nosso ponto de vista, é absolutamente meritório”. 

LOC.: As IGGs são as instituições gestoras de garantias. Elas serão responsáveis, por exemplo, por executar a dívida em caso de inadimplência de quem pegou um financiamento. Além disso, o projeto permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente. 

Uma emenda proposta também quer permitir que as instituições financeiras possam exercer a garantia sobre bens como veículos, em casos de inadimplência, sem ter que ir à justiça. O presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes, disse que a medida será positiva para todos os envolvidos em operações de crédito. 

TEC./SONORA: Isaac Sidney Menezes, presidente da Febraban
 

“Aquele que toma o crédito vai ter acesso a taxas mais baratas, porque se ele vai ter uma facilidade para poder permitir que o banco recupere a garantia, os bancos certamente vão oferecer taxas mais baratas. O devedor vai ter menos custos, a sua dívida vai custar menos e o credor terá menos custos, burocracia, mais segurança e capacidade de recuperação de crédito e o país ganha com o poder judiciário tendo uma diminuição expressiva, isso contribui para a desjudicialização”. 

LOC.: Segundo o deputado João Maia, a votação do projeto de lei que cria o marco legal das garantias deve ocorrer na próxima semana. 

Reportagem, Felipe Moura.