Estabelecimento de escritório da OCDE no Brasil aguarda apreciação da Câmara

Após o convite de entrada ser aceito pela OCDE em janeiro, o Brasil está cada vez mais perto de ingressar na organização. Um passo importante para chegar lá é o estabelecimento de um escritório da OCDE em território nacional. Mas a questão ainda aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados do projeto de decreto legislativo 253/2021. O PDL ratifica o texto do Acordo entre o Brasil e a organização, para a criação do escritório.

Entre as vantagens do escritório no país estão a implementação de atividades conjuntas entre Brasil e OCDE e a criação de ponto de encontro efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da organização, além do apoio às missões e eventos a serem realizados no Brasil.

Renan Gomes, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a importância desse escritório é deixar o Brasil cada vez mais próximo do grupo de membros, que hoje conta com importantes países, como Austrália, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Noruega, Espanha, Suécia, Suíça e Estados Unidos. Segundo o especialista, o Brasil deve procurar entrar para a organização o quanto antes, uma vez que os benefícios econômicos são significativos.

“Então, esse escritório vai poder organizar eventos, as missões, aproximando as autoridades brasileiras da organização. E os benefícios, de fato, vão ser colhidos com a entrada do Brasil, o ingresso do Brasil na organização. Porque funcionaria como um selo de qualidade para o país, do ponto de vista dos investidores, atrair mais investimentos estrangeiros, internacionais, tanto no setor real da economia, investimentos em projetos de infraestrutura, e novos negócios no país, como também num mercado de ativos”, destaca Renan.

O economista ainda ressalta que o comércio exterior, um dos fortes do Brasil, ficará ainda mais em evidência quando o país for um dos membros. “Isso porque para ser membro da OCDE os países acordam sobre um conjunto de regras econômicas e legislativas que trazem mais transparência na governança, que favorece o desenvolvimento dos negócios, que apoia a democracia, enfim, valores esses que dão mais tranquilidade para o mercado de capitais internacional, com relação ao Brasil e a condição da economia por aqui. Então, esse escritório é mais um passo nesse sentido da integração.”

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) aponta que o meio empresarial só tem a ganhar com a entrada do Brasil na OCDE e que o escritório tende a mostrar mais facilmente ao país como cumprir as exigências da organização.

“Aos olhos obviamente de quem é empresário e quer ver a coisa acontecer e fazer o Brasil ser incluído na OCDE, acho que o escritório é um passo importante. Importante é que esse escritório também não seja só meramente burocrático, que ele seja efetivo e entregue resultados e tudo mais, que possa avançar apontando ao Brasil aquilo que ele precisa cumprir como metas para entrar na OCDE”, destaca o parlamentar.

Exigências e benefícios

Desde 1996 o Brasil flerta com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição voltada à evolução econômica, ao comércio mundial e à busca do bem-estar social por meio da cooperação entre seus países-membros. O primeiro passo importante para que o Brasil se torne um deles foi dado em janeiro, quando a OCDE aceitou o convite para dar início aos trâmites. O segundo passo é a aprovação do PDL 253/2021, que ratifica o texto do Acordo entre o Brasil e a organização, em 2017, para o estabelecimento de um escritório da OCDE em território nacional.

Para fazer parte do seleto grupo, o Brasil precisa aderir a uma série de boas práticas, entre elas a simplificação do sistema de cobrança de impostos com uma reforma tributária, além de um maior combate à corrupção. Tanto que o ingresso do Brasil na OCDE seria, segundo especialistas, a melhor maneira de consolidar importantes reformas econômicas que são prometidas, mas nunca realizadas.

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Do ponto de vista econômico, a entrada do Brasil na OCDE melhora a posição do país no mercado internacional de negócios. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o simples ato de fazer parte do grupo já deve desencadear um aumento de, pelo menos, 0,4% no Produto Interno Bruto (PIB) anual.

A OCDE promove encontros regulares, inclusive com parlamentares, para promover o diálogo permanente entre as mais variadas nações e possibilitar a troca de experiências, discussões a respeito da modernização da legislação em nível global e compartilhamento de boas práticas a serem adotadas pelos países de dentro e de fora da organização. A instalação de escritórios semelhantes, mesmo em países não-membros, é uma forma de demonstrar a relevância do relacionamento da organização com esses países e como prática de aprofundar a agenda com eles.

Além disso, projetos de cooperação entre Brasil e OCDE poderão ser desenvolvidos com mais celeridade e qualidade, acelerando a pauta de aproximação com o organismo e o eventual aceite do pedido brasileiro de acessão. Levando em consideração as últimas adesões, um novo país demora cerca de quatro anos para ser formalizado como membro após o convite de entrada. O Brasil, no entanto, quer reduzir esse prazo ao máximo, trabalhando para que isso aconteça até 2025.