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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: frame TV Brasil

Saneamento: após aprovação do marco, três leilões já foram realizados no setor

O último foi no estado sul-mato-grossense, em outubro; previsão do BNDES é de mais seis leilões em 2021


Sancionada em julho deste ano, a lei que atualiza o marco legal do saneamento básico (Lei nº. 14.026/2020) já permitiu que pelo menos duas parcerias público-privadas (PPPs) e uma concessão no setor fossem realizadas neste ano. Após intensa discussão no Congresso Nacional, com mudanças significativas no marco, a previsão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de que mais seis concessões sejam realizadas em 2021. 

O último leilão de 2020 foi realizado no fim de outubro, no estado de Mato Grosso do Sul. A empresa Aegea, criada em 2010 e considerada uma das maiores empresas privadas de saneamento básico do País, foi a vencedora da disputa, arrematando a PPP da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). A Aegea venceu de outros três grupos na licitação, oferecendo desconto de 38,46% sobre o preço máximo de esgoto faturado fixado no edital de concorrência. 

Para o deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), diante da situação e do modelo econômico implantado no Brasil, as PPPs podem ajudar a levantar o setor. “Esses recursos podem alavancar e apressar esses serviços, agilizando, inclusive, a construção de estações de tratamento de esgoto e a sua eliminação de forma profícua e proveitosa”, avalia. 

Na opinião do parlamentar, o estado é “privilegiado” no atendimento à população em relação a água e esgoto. De acordo com um ranking elaborado pelo Instituto Trata Brasil, a capital Campo Grande registra um indicador de atendimento total de água chega a 100% e de esgoto chega a 82,71%. 

“Em comparação a outros estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, o Mato Grosso do Sul é um estado privilegiado. Quero crer que nos próximos 13 anos o estado alcance 100% nos serviços de esgoto”, projeta Ovando. 

O deputado admite que o preço dos serviços pode subir um pouco, mas espera que toda a população faça jus ao atendimento. “O preço dos serviços será naturalmente reavaliado. O importante é que a população possa pagar e receber um serviço de esgotamento de qualidade, compatível com o preço que for cobrado”, diz.

Segundo previsão da empresa de consultoria KPMG, as concessões previstas pelo BNDES podem injetar cerca de R$ 165 bilhões na economia. De acordo com o estudo realizado pela empresa, em parceria com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), serão necessários quase R$ 500 bi em investimentos – R$ 31 bi por ano – se o Brasil quiser universalizar os serviços até 2033, meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). 

“É um pressuposto para atendimento às metas de universalização dos serviços de água esgoto permitir ou potencializar a utilização de parcerias público-privadas”, opina o advogado especialista em ambiente e resíduos Fabrício Soler. 

Para Soler, os investimentos no âmbito das PPPs podem trazer segurança para a população. “A parceria permite que o setor privado faça os investimentos e isso pode reverter em melhora na qualidade ambiental, saúde pública, dignidade da pessoa humana, trazendo resultados efetivos à sociedade”, avalia. 

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Saneamento no Brasil

Segundo dados compilados pelo Instituto Trata Brasil, que tiveram como base os 100 maiores municípios do País, é possível afirmar que 16,38% da população ainda não tem acesso ao abastecimento de água – e isso em meio à pandemia. Os números sobre serviços de esgotamento sanitário são ainda piores: 46,85%, o equivalente a 100 milhões de pessoas, ainda não dispõem de cobertura da coleta de esgoto.  

Sobre a estimativa de universalização dos serviços, que segue o Plansab, o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, opina. “A gente acredita que 2033 é uma data muito otimista, 2040 é uma data muito mais viável. Quando se fala em universalizar, a gente fala nas pessoas que moram mais distantes – e não só nas que moram nos centros urbanos, onde, teoricamente, é mais simples de se chegar, porque as redes estão mais perto.”   

Édison Carlos confirma que a relação entre saúde e saneamento básico é direta e que muitas doenças poderiam ser minimizadas se o serviço fosse efetivo e acessível para todos. “A gente nota em qualquer comunidade que passou por um processo de expansão do saneamento básico que há uma queda brutal no número de internações. Em alguns lugares, os casos de diarreia e de verminoses caíram 80%”, alerta.  

Dados divulgados pela Abcon em agosto deste ano mostram que a evolução da cobertura dos serviços de água e esgoto foi tímida de 2003 até 2018. O índice de coleta de esgoto, por exemplo, passou de 50,25% em 2003 para 58,06% 15 anos depois. O índice de atendimento urbano de água caiu no período de referência. Passou de 95,30% no início da década de 2000 para 92,78% em 2018.  

O panorama mostra, ainda, que a participação da iniciativa privada nos municípios em relação aos serviços de saneamento representa pouco mais de 5%. O maior controle de empresas prestadoras de serviços nas cidades ainda é das companhias estaduais, com 72%, e das municipais, com 25,7%. 

Se mantido o ritmo esperado de aceleração nos investimentos no saneamento básico, a Abcon estima que mais de 194 milhões de pessoas terão acesso a água e 149,5 milhões a serviços de esgoto até 2033. 

O novo marco, aprovado e sancionado em julho, prevê que os contratos de saneamento sejam firmados por meio de licitações, o que pode facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs). “Nós, operadores privados, quando participamos de licitação pela Lei nº. 8.666, já temos que apresentar as credenciais financeiras no processo licitatório. Mas quando há uma assinatura de contrato sem nenhuma concorrência, a população atendida por esse contrato não tem a menor garantia que aquele operador terá condições de fazer os investimentos necessários”, observa Percy Soares Neto, presidente da Abcon. 

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Foto: Agência Brasil

Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção

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Uma gestão engessada e onerosa para empreendedores locais. Foi assim que o atual prefeito de Dianópolis (TO) encontrou a cidade quando assumiu a cadeira no Executivo local, em 2016. Segundo relatos do atual gestor, os processos de abertura de empresas eram realizados em um ambiente de estrutura física precário. O cenário era caótico: não havia um espaço específico para acolher empreendedores interessados em desenvolver atividades empresariais no município e todos os processos eram realizados em uma pequena sala: ia desde requerimento para alvará de funcionamento, guias de pagamento e negociações de IPTU até emissão de certidões, avaliação imobiliária e vistoria, entre outros.

E os problemas não paravam por aí. Ainda segundo os relatos, todos os processos eram armazenados em pilhas de papéis que se acumulavam e, com isso, não era possível manter uma ordem no cronograma de atendimentos. Foi aí que surgiu a pressão de empreendedores locais para tornar esse trâmite mais fácil e digital. 

A prefeitura, com ajuda da população, implementou dez soluções consideradas determinantes para implementar os processos de desburocratização. Entre elas, estrutura física mais adequada para cada tipo de serviço; tratamento individualizado e diferenciado a contribuintes e empreendedores, de acordo com cada demanda; capacitação dos colaboradores para atender demandas do portal Simplifica e parcerias com entidades e instituições que apoiassem iniciativas na criação de pequenos negócios para organização de eventos e feiras de pequenos negócios locais.

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O resultado foi a redução de 30% no índice de inadimplência; aumento de 63% na arrecadação municipal; controles automatizados e redução de 90% das filas para atendimento presencial. Na lista, o prefeito Padre Gleibson, um dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com a proposta “Desburocratizar para agilizar”, ainda conseguiu reduzir 70% nos custos operacionais da prefeitura em emissão e impressão de documentos e deu mais agilidade, eficácia e transparências nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. 

Para o gerente da unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago, a desburocratização pode ser, inclusive, uma ferramenta contra o crime. “Toda vez que você traz uma ferramenta de desburocratização informatizada, você derruba as paredes da burocracia e possibilidade até de corrupção.” 

Ainda segundo Silas, os prefeitos que enxergarem esse cenário favorável à desburocratização para micro e pequenos negócios e para microempreendedores individuais (MEIs) podem conseguir bons resultados. “Os prefeitos enxergaram que se pavimentarem o caminho para o empreendedorismo vão colher frutos. Se enxergarem o empreendedor em potencial como um parceiro para o município, como uma pessoa que pode trazer resultados, se deixarem a estrada aberta para o empreendedorismo, vão ter bons resultados”, garante.

Empreendedorismo nas eleições

Incluir essa pauta na agenda de futuros gestores, a partir das eleições municipais de 2020, é um dos objetivos propostos do guia “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado em setembro. 

Para o coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rozendo Júnior, a retomada da economia será um tema central no ano que vem, quando prefeitos (as) e vereadores (as) estiverem assumindo o comando dos municípios após as eleições. “Será preciso uma grande estratégia, eficaz e eficiente, para que a economia local e empreendedores de micro e pequenos negócios possam desenvolver todo seu potencial e, assim, mitigar os efeitos da crise econômica ainda bastante presente por conta da pandemia”, avalia. 

Dentro da pauta do empreendedorismo, Rozendo Júnior acrescenta a desburocratização para esse segmento como algo essencial para o novo momento. “É estratégico para os municípios tratar da questão da desburocratização, simplificando todos os processos e retirando da frente do empreendedor todos os obstáculos desnecessários, para que ele possa tanto se formalizar quanto desenvolver sua atividade econômica da melhor maneira possível e da forma mais simples possível.”  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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LOC: Sancionada em julho deste ano, a lei que atualiza o marco legal do saneamento básico já permitiu que pelo menos três leilões de parcerias público-privadas e concessão no setor fossem realizados neste ano. A previsão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de que mais seis leilões sejam realizados em 2021. 

Alagoas e Espírito Santo foram os primeiros estados a realizarem leilões. O último de 2020 foi no estado de Mato Grosso do Sul. Para o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), diante da situação e do modelo econômico implantado no Brasil, as PPPs podem ajudar a levantar o setor. Segundo ele, a expectativa é de que toda a população seja atendida, mesmo que o preço na prestação dos serviços seja um pouco maior a partir de agora.
 

TEC./SONORA: Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
“O preço dos serviços será naturalmente reavaliado. O importante é que a população possa pagar e receber um serviço de esgotamento de qualidade, compatível com o preço que for cobrado.”
 

LOC.: Segundo previsão da empresa de consultoria KPMG, os leilões previstos pelo BNDES podem injetar cerca de R$ 165 bilhões na economia. De acordo com o estudo realizado pela empresa, em parceria com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), serão necessários quase R$ 500 bilhões em investimentos se o Brasil quiser universalizar os serviços até 2033, meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). 

Para o advogado especialista em ambiente e resíduos Fabrício Soler, os investimentos no âmbito das PPPs podem trazer mais segurança para a população.
 

TEC./SONORA: Fabrício Soler, advogado especialista em ambiente e resíduos
“É um pressuposto para atendimento às metas de universalização dos serviços de água esgoto permitir ou potencializar a utilização de parcerias público-privadas. A parceria permite que o setor privado faça os investimentos e isso pode reverter em melhora na qualidade ambiental, saúde pública, dignidade da pessoa humana, trazendo resultados efetivos à sociedade.” 
 

LOC.: Segundo dados compilados pelo Instituto Trata Brasil, que tiveram como base os 100 maiores municípios do País, é possível afirmar que 16,38% da população ainda não tem acesso ao abastecimento de água e 46,85%, o equivalente a 100 milhões de pessoas, ainda não dispõem de cobertura da coleta de esgoto. 

Reportagem, Jalila Arabi.