IICA e MDR contratam consultoria para elaborar diretrizes financeiras sustentáveis em saneamento e segurança hídrica

Com o objetivo de estimular a captação de recursos internacionais para saneamento básico e de segurança hídrica, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) vai contratar, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), uma consultoria para a elaboração de cinco frameworks, um quadro de critérios de elegibilidade de projetos. 

As propostas devem ser entregues à entidade internacional até 25 de novembro. A iniciativa visa qualificar projetos de infraestrutura do MDR dentro dos parâmetros internacionais, considerados sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança, para ampliar as oportunidades de captação de investimentos internacionais. 

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A expectativa é que o material produzido pela consultoria possa ser, voluntariamente, incorporado por estados e municípios na preparação de projetos e de processos de licitação para prestação de serviços públicos, por meio de concessões ou Parcerias Público Privadas (PPPs).

Deverão ser elaboradas três diretrizes para saneamento, que deverão se referir aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos. As outras duas devem estar voltadas a infraestruturas hídricas e à revitalização de bacias hidrográficas. O prazo de execução dos trabalhos será de 120 dias, a contar da assinatura do contrato.