LOC.: O governo federal vai restringir R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, até maio. A medida foi anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A determinação consta em decreto publicado no último dia 21 de março, um dia após a aprovação do Orçamento 2025. Entre junho e novembro, está prevista outra contenção, de R$ 69,4 bilhões.
De acordo com a Pasta, o objetivo do documento é “garantir o cumprimento da meta de resultado primário e o limite de despesas primárias”. Na prática, o intuito é travar o avanço dos gastos públicos ao longo do exercício.
O decreto apresenta expectativas de dotações para cada órgão até o fim de 2025. Com isso, o Ministério de Minas e Energia, por exemplo, terá como empenhar R$ 161 milhões até maio e R$ 580 milhões em dezembro.
Por meio de nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na última semana.
O projeto de lei orçamentária de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 20 de março, com uma previsão de orçamento total de R$ 5,8 trilhões. O teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal ficou em R$ 2,2 trilhões.
Além disso, a estimativa de folga de recursos, ou seja, de superávit, é de R$ 15 bilhões. A matéria aprovada aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal.
Reportagem, Marquezan Araújo