Foto: Divulgação/TRE-RS
Fique por dentro do Congresso Nacional e nossos líderes.
Acesse
VoltarLogin
Reportagem:
Data de publicação: 17 de Fevereiro de 2026, 04:30h
Para reduzir fraudes e garantir que os benefícios sociais sejam destinados a quem cumpre os critérios, o governo federal estabeleceu regras para a adoção gradual da biometria nos programas da Seguridade Social, como aposentadorias e auxílios. A medida consta na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 e faz parte da agenda de transformação digital do Estado.
Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos os cadastros biométricos já registrados em bases oficiais como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); e
- Identificação Civil Nacional (ICN), sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.
A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.
Segundo o governo, dos cerca de 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. A gestão federal afirma que a transição será realizada “de forma organizada e gradual, com prazos adequados para que todos regularizem sua situação”.
BPC
Para quem solicita ou mantém o Benefício de Prestação Continuada (BPC), há prazos específicos: até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão.
Convocação
Beneficiários que não tiverem biometria em nenhuma das bases serão convocados de forma gradual, junto ao processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após receber a notificação, o cidadão terá 90 dias para efetivar o cadastro biométrico.
Situações de dispensa
A portaria também prevê situações em que a exigência poderá ser dispensada:
- pessoas com 80 anos ou mais;
- migrantes, refugiados e apátridas que apresentem protocolos oficiais; e
- beneficiários residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.
VEJA MAIS:
Todo nosso conteúdo é gratuito e de livre reprodução.
Receba nossos conteúdos em primeira mão.
PUBLICIDADE
O Brasil 61 é um portal de comunicação que leva informações para todo o Brasil. Somos especialistas em produzir conteúdo particularizado para sua região. Trazemos as principais notícias do Planalto Central especialmente pra você. Todo o nosso conteúdo é gratuito e de livre reprodução.
© Brasil 61 2026 • Desenvolvido pela Humanoide.dev
O Brasil 61 utiliza cookies para garantir a melhor experiência a seus usuários.
#
15