Os aeroportos do Sudeste registraram 4,6 milhões de passageiros domésticos em outubro de 2025, o maior volume já registrado. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o número representa um crescimento de 8,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Com a entrada de 980 mil viajantes internacionais, a região totalizou 5,6 milhões no mês, um resultado que coloca o Sudeste como polo estratégico da aviação nacional, responsável por cerca de 51% das partidas domésticas. Os principais terminais da região centralizam o fluxo de passageiros:

• Guarulhos e Congonhas (São Paulo): lideram a movimentação e concentram 51,5% do fluxo doméstico do Sudeste.
• Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte): se destacam pelo equilíbrio operacional.
• Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro): respondem por quase 19% da movimentação regional.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “os números mostram que a aviação brasileira vive um dos melhores momentos da sua história. O crescimento no Sudeste reforça a força da nossa malha aérea e o trabalho permanente do Governo Federal para ampliar conectividade, melhorar infraestrutura e garantir que cada vez mais brasileiros possam viajar de avião”.

Desempenho mensal

Entre os aeroportos com maior movimentação de passageiros no Sudeste em outubro, o Galeão (RJ) se destacou com alta expressiva de 26,8%, impulsionada pela retomada de rotas e aumento da oferta.

Fonte: MPor

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) avalia que, em 2025, o Sudeste deve registrar um crescimento histórico no fluxo de passageiros. Até outubro, os terminais da região receberam mais de 42 milhões de viajantes. O maior volume anual até o momento é de 47.614.719 passageiros, registrado em 2024.

Imagem: Dados da Região Sudeste. Fonte: MPor/Anac

Recorde nacional

Em outubro de 2025, os voos domésticos no Brasil transportaram cerca de 9 milhões de passageiros, quantidade inédita para o mês e a quarta maior da série histórica, atrás apenas de janeiro de 2015 e 2020 (ambos com 9,3 milhões) e julho de 2025 (mais de 9 milhões). O número representa alta de 9,1% em relação a outubro de 2024.

Nos voos internacionais, os aeroportos receberam 2,3 milhões de passageiros, aumento de 9,3% frente ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 11,3 milhões de viajantes passaram pelos aeroportos brasileiros em outubro.

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) autorizou a reemissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura. A Portaria nº 708, de novembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A norma atualiza a Portaria nº 419, de agosto de 2024, que regulamenta os títulos voltados a projetos de investimento prioritários no setor de logística e transportes.

Segundo a diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, “o objetivo é possibilitar o refinanciamento em circunstâncias mais vantajosas, alterando as condições da dívida de acordo com o cenário vigente de mercado, como taxa de juros. Tornamos a emissão de debêntures mais atrativa e contribuímos para que mais investimentos estruturadores sejam realizados no Brasil”.

A medida limita a reemissão a investimentos já financiados previamente na mesma modalidade. Por exemplo, se uma concessionária emitiu R$ 1 bilhão em debêntures com vencimento em quatro anos para reformar um aeroporto, com juros de 10% ao ano, e dois anos depois a taxa recuou para 8%, a empresa poderá reemitir o título para o mesmo investimento (lastro) e aproveitar as melhores condições de mercado.

Contudo, para realizar o processo, a empresa deve quitar a dívida anterior, seja com recursos da nova emissão ou por outros meios. “A proibição de novas emissões para um mesmo investimento limitaria a flexibilidade financeira dos projetos de infraestrutura, que usualmente estão sujeitos a oscilações da economia”, acrescentou a diretora.

Debêntures

As debêntures incentivadas, regulamentadas pela Lei 12.431 de 2011, são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar iniciativas de longo prazo. O mecanismo oferece incentivos fiscais aos investidores, fator que torna os projetos mais atrativos.

Em 2024, o Governo Federal aprimorou o instrumento ao sancionar a Lei 14.801, responsável pela criação das novas debêntures de infraestrutura e pela ampliação do potencial de atração de investimentos. No período de agosto de 2024 a outubro de 2025, a política viabilizou R$3,7 bilhões em projetos portuários.

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a B3 realizaram nesta quinta-feira (27), em São Paulo, o primeiro leilão do programa AmpliAR, que assegurou R$ 731,6 milhões em investimentos privados para 13 aeroportos estratégicos do Nordeste e da Amazônia Legal.

A iniciativa prevê a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão existentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros, como redução de outorgas ou ampliação dos prazos de licença. De acordo com a Pasta, a concorrência ocorreu pelo critério de maior deságio, ou seja, o desconto aplicado sobre os parâmetros de receita e custos calculados pelo governo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, classificou o leilão como “um marco histórico para a agenda de desenvolvimento do Brasil”. Segundo ele, o país passa de 59 para 72 concessões, com meta de superar 100 aeroportos concedidos nos próximos dois anos.

O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, destacou a importância da medida. “Estamos diante de um programa que não apenas coloca 13 novos aeroportos sob a gestão de importantes concessionárias que atuam no país, como também incorpora terminais regionais cuja modelagem apresentava enorme dificuldade para serem levados ao mercado”.

Para Franca, “quando falamos de concessão, não falamos apenas de limitação orçamentária do Estado, falamos de uma solução que traz eficiência, melhora a logística do país e gera oportunidades e empregos em todas as regiões”.

Aeroportos

Com o objetivo de elevar o nível de serviço e segurança, os contratos contemplam obras de modernização em pistas, terminais de passageiros e pátios. Entre os maiores investimentos estão:

• Paulo Afonso (BA): R$ 106,2 milhões
• Jericoacoara (CE): R$ 101,1 milhões
• Lençóis (BA): R$ 80,2 milhões
• Vilhena (RO): R$ 74,6 milhões

Outros aeroportos beneficiados incluem Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), São Raimundo Nonato (PI), Cacoal (RO), Canoa Quebrada (CE), Serra Talhada (PE), Porto Alegre do Norte (MT), Garanhuns (PE) e Araripina (PE).

Fonte: MPor

Já os terminais de Itaituba (PA), Tarauacá (AC), Guanambi (BA), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM) e Parintins (AM) não receberam propostas e permanecem sob gestão atual.

“O Programa AmpliAR é um modelo inovador e disruptivo, que coloca esses aeroportos sob gestão de operadoras de expertise, reputação e capacidade de trazer melhoria para a infraestrutura aeroportuária brasileira. Hoje é um marco, mas continuamos firmes no trabalho até que tenhamos todos os investimentos realizados e os aeroportos regionais com a infraestrutura que o nosso país merece”, destacou o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.

Formalização

A formalização dos contratos está prevista para ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, quando será oficializada a incorporação dos novos aeroportos aos acordos e consolidados os cálculos de reequilíbrio. Em seguida, terão início as obras e a transferência da gestão operacional.

Aviação brasileira

Durante o evento, Costa Filho destacou ainda os avanços recentes da aviação brasileira, com a inclusão de mais de 30 milhões de novos passageiros.

“Em três anos do governo do presidente Lula, nós incluímos mais de 30% na aviação do país, ou seja, foram mais de 30 milhões de passageiros que passaram a voar. Houve crescimento de mais de 10% no turismo de lazer, mais de 15% no turismo de negócios e o turismo internacional, que tinha média histórica de 7 milhões de passageiros, está fechando 2025 com quase 10 milhões de turistas estrangeiros vindo para o Brasil”, afirmou o ministro.

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Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (28) o terceiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 4,6 bilhões, um aumento de cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4 bilhões.

O FPM costuma ser transferido nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cairia em um domingo, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta que “estamos fechando o ano com um ótimo resultado do FPM para os municípios”.

FPM: estados que recebem maiores valores por região

O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo partilham R$ 569,6 milhões. Desse total, 53 cidades recebem a maior cota, de R$ 2,4 milhões cada, entre elas Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.

No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 370,2 milhões. No estado, 11 municípios são contemplados com a parcela mais elevada, de R$ 2,7 milhões cada, como Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista.

No Sul, o maior montante é destinado ao Rio Grande do Sul, que distribuirá mais de R$ 291,6 milhões entre as prefeituras. Ao todo, 11 cidades recebem o repasse mais alto, de R$ 2,4 milhões, incluindo Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.

No Centro-Oeste, Goiás lidera a lista, com R$ 149 milhões. Sete municípios recebem o maior valor repartido, R$ 2,3 milhões cada, entre eles Anápolis, Luziânia e Rio Verde.

Já no Norte, o Pará concentra o maior volume, com R$ 131,5 milhões. Seis municípios figuram entre os que recebem a maior parcela, de R$ 2 milhões cada, como Marabá, Santarém e Castanhal.

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados 

Até o dia 25 de novembro de 2025, 12 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

1. Arapongas (PR)
2. Armação dos Búzios (RJ)
3. Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
4. Bonfim (RR)
5. Careiro (AM)
6. Gonçalves Dias (MA)
7. Jaguaré (ES)
8. Marituba (PA)
9. Petrópolis (RJ)
10. Porto Xavier (RS)
11. Santo Amaro da Imperatriz (SC)
12. Trombudo Central (SC)

Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

Segundo Lima, “os municípios precisam verificar se o motivo do bloqueio é a falta de envio das declarações de regularidade, de execução orçamentária ou de gestão fiscal; o descumprimento dos mínimos constitucionais de saúde e educação; ou ainda alguma obrigação contratual em que a União atue como fiadora”.

Vale lembrar que os recursos bloqueados não são perdidos, apenas permanecem suspensos até que as pendências sejam resolvidas.

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de outubro de 2025, foi creditada em 19 de novembro nas contas dos entes federados. O repasse soma R$ 1,67 bilhão e eleva para R$ 19,7 bilhões o total distribuído neste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo estimativa da Pasta, a arrecadação anual deve atingir R$ 35,5 bilhões.

O Salário-Educação integra as principais fontes complementares de financiamento da educação básica pública. A verba pode ser aplicada em ações e investimentos:

• formação de profissionais;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• transporte escolar; 
• despesas com alimentação escolar (autorizado pelo MEC desde junho de 2025).

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE. Os valores chegam mensalmente às contas dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Desde 2024, a distribuição passou a seguir um critério único e equitativo, baseado exclusivamente no número de matrículas da educação básica pública. Dessa forma, cada aluno recebe o mesmo valor, independentemente da região do país.

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou um investimento privado de R$ 1,6 bilhão destinado ao Porto de Santos (SP). O aporte será realizado pela DP World, empresa global de logística, com o objetivo de ampliar as operações no terminal.

O projeto prevê elevar a capacidade de movimentação para 2,1 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) até 2028. Entre as melhorias estão a construção de um novo píer, a modernização dos equipamentos e a ampliação do cais em 190 metros.

O acordo foi firmado durante missão oficial do MPor a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, realizada entre 18 e 21 de novembro. Sob a liderança do ministro Silvio Costa Filho, a comitiva brasileira retornou ao país com o anúncio do investimento e com avanços nas negociações voltadas à ampliação da malha aérea internacional em diversas regiões.

“Viemos mostrar que o Brasil é um parceiro seguro, previsível e aberto a investimentos que gerem desenvolvimento. O saldo desta missão é a prova de que o mercado internacional confia no atual momento do país, seja aportando recursos na nossa infraestrutura portuária, seja comprando a tecnologia da nossa indústria aeronáutica”, avaliou Costa Filho.

Conectividade e turismo

A programação em Dubai incluiu encontros com autoridades locais. Entre os temas tratados destacam-se:

• Turismo e rotas comerciais: Em reunião com o presidente da Emirates Airlines, Tim Clark, o governo brasileiro avançou nas tratativas para levar voos da companhia ao Nordeste. A medida descentraliza a entrada de turistas estrangeiros no Brasil;

• Sustentabilidade: Encontros com a Autoridade Geral de Aviação Civil da Arábia Saudita e a Dnata discutiram investimentos na produção de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil e cooperação técnica para o desenvolvimento de eVTOLs, os chamados “carros voadores”;

• Segurança internacional: O ministro se reuniu com o presidente da Interpol, major-general Ahmed Naser Al-Raisi, para tratar da proteção do espaço aéreo e das rotas logísticas. O tema é prioritário para garantir a integridade das operações de comércio exterior brasileiras.

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O Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), inaugurou na quinta-feira (20), uma sala multissensorial voltada ao acolhimento de passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova unidade integra o Programa de Acolhimento ao Passageiro com TEA, promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). 

A cerimônia contou com a presença do secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, do secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.

Com a abertura do espaço, a iniciativa alcança a marca de 13 salas instaladas em aeroportos brasileiros ao longo de 2025. Além de Fortaleza, o programa já contempla unidades nos terminais de:

• Aracaju (SE);
• Brasília (DF);
• Campo Grande (MS);
• Congonhas (SP);
• Florianópolis (SC);
• Galeão (RJ), com duas unidades;
• João Pessoa (PB);
• Maceió (AL);
• Recife (PE);
• Santos Dumont (RJ);
• Vitória (ES).

Para o secretário executivo do MPor, Tomé Franca, incluir passageiros e democratizar a experiência nos aeroportos é uma política pública prioritária. 

“É orientação do presidente Lula e do ministro Silvio Costa Filho que o nosso trabalho faça com que a aviação brasileira seja para todas e todos. As salas e espaços multissensoriais acolhem e tornam a experiência de viajar mais agradável em nossos aeroportos, atendendo aos passageiros nas suas necessidades”, disse.

Segundo a diretora de operações do Aeroporto Internacional de Fortaleza, Thaís Reder, a iniciativa integra o conjunto de melhorias implementadas pela concessionária Fraport Brasil no terminal.

“É uma satisfação para a Fraport Brasil inaugurar um espaço no Fortaleza Airport projetado para oferecer conforto, redução de estímulos e um ambiente acolhedor aos nossos passageiros que necessitam de uma pausa sensorial durante a viagem”, destacou.

Sala multissensorial

O espaço, localizado em frente ao portão de embarque 11, possui uma área de 63,50 m² e funciona 24 horas por dia. Tem capacidade para acolher até 10 pessoas simultaneamente. Além do mobiliário lúdico e adaptado, possui espaço que simula o interior de um avião para facilitar a adaptação do passageiro com TEA à aeronave.

Cartilha

Como parte das ações voltadas à inclusão, a Pasta lançou a cartilha Inclusão Dentro e Fora do Avião, com texto de Aline Campos e ilustrações de Luana Chinalia. 

A publicação apresenta, de forma lúdica, a história de duas crianças neurodivergentes e oferece orientações sobre direitos, recursos e boas práticas para garantir uma experiência de viagem mais tranquila.

O material está disponível para download no site oficial do MPor e também pode ser encontrado nas salas multissensoriais instaladas em aeroportos de todo o país.

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O município de Barcelos (AM), conhecido como a capital da pesca esportiva e maior em extensão territorial do estado, foi selecionado para o Programa AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) voltada à ampliação da conectividade aérea e ao desenvolvimento regional.

O AmpliAR permite que concessionárias privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários em troca de reequilíbrios contratuais, como redução de outorgas ou ampliação dos prazos de concessão. A medida visa modernizar a infraestrutura aeroportuária, garantir operações estáveis e viabilizar novas rotas regionais.

A sessão pública de abertura das propostas para a administração dos terminais incluídos na fase inicial do programa está agendada para o dia 27 de novembro, às 10h, na B3, em São Paulo (SP).

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, o AmpliAR “foi pensado para melhorar a conectividade entre cidades médias e pequenas e os grandes centros. No caso de Barcelos, trata-se de um aeroporto estratégico, que pode potencializar o turismo e impulsionar atividades econômicas importantes para o Amazonas, como a pesca esportiva e o ecoturismo”.

Turismo

O turismo representa um dos principais pilares da economia de Barcelos, município localizado a aproximadamente 400 quilômetros de Manaus (AM). Durante a temporada de pesca esportiva, que ocorre entre setembro e março, a cidade recebe turistas nacionais e estrangeiros, o que impulsiona o setor hoteleiro, os restaurantes, os serviços de transporte e o comércio local.

De acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), nesse período, a população local praticamente dobra com a chegada dos turistas, mesmo diante das limitações de acesso, tendo em vista que o trajeto fluvial até a capital pode levar até 30 horas. O crescimento da demanda turística evidencia a necessidade de melhorias na infraestrutura de transporte.

Com a inclusão no Programa AmpliAR, Barcelos deverá receber investimentos no aeroporto local, com foco na ampliação da estrutura e no aumento da oferta de voos. A conexão aérea com Manaus, que leva cerca de 1h30, promete encurtar distâncias, facilitar o deslocamento e abrir novas perspectivas para o turismo, os negócios e o desenvolvimento regional.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância da conectividade aérea para o desenvolvimento da Região Norte. 

“Garantir que cidades amazônicas como Barcelos estejam conectadas ao restante do Brasil é investir em oportunidades, inclusão e desenvolvimento sustentável. A aviação regional tem um papel fundamental na integração nacional e na geração de emprego e renda, especialmente em regiões de difícil acesso”, disse.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a entrada da companhia aérea canadense Air Transat no mercado brasileiro. A decisão, publicada na Portaria nº 18.249, permite à empresa operar voos internacionais regulares de passageiros e cargas com origem e destino no Brasil.

Com a aprovação, a Air Transat anunciou que, nos próximos dois meses, iniciará duas rotas diretas a partir do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão):

• Montreal: rota inédita no terminal;
• Toronto: conexão direta com a maior cidade do Canadá.

A autorização foi concedida após a companhia aérea cumprir todos os requisitos regulatórios exigidos pela Anac, com comprovação de capacidade operacional e conformidade com as normas de segurança previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a chegada da Air Transat reforça a internacionalização da aviação brasileira. “A ampliação das rotas internacionais a partir do Galeão é estratégica para fortalecer o turismo, gerar oportunidades econômicas e posicionar o Brasil como hub de conexões globais, especialmente na rota América do Sul–América do Norte”, afirmou.

Competitividade

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou o papel técnico da agência na atração de novas companhias aéreas para o país e os benefícios da concorrência no setor. “Que venham mais companhias. A concorrência entre elas é saudável e quem ganha é o passageiro”, disse.

Para Felipe Freire, coordenador-geral de Aeroportos Concedidos e Serviços Aéreos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), a chegada de uma nova empresa ao país reflete os avanços na modernização do ambiente regulatório. 

“A entrada de uma nova empresa no mercado brasileiro é salutar e mostra que as políticas de atualização do ambiente de negócio resultam em maior oferta de voos e opções de serviços ao consumidor, que terá mais alternativas de viagens e, consequentemente, maior diversidade de preços”, avaliou.

A nova operação amplia a oferta de voos, fortalece a malha aérea nacional e reforça as relações com mercados estratégicos. Além disso, contribui para o aumento do fluxo turístico, o intercâmbio acadêmico e as relações comerciais entre Brasil e Canadá.

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O Governo Federal ampliou as ações voltadas à modernização das hidrovias e ao atendimento das comunidades ribeirinhas da Região Norte. O objetivo é fortalecer a infraestrutura fluvial e garantir o acesso a serviços essenciais em áreas onde os rios representam a principal via de deslocamento.

A iniciativa reúne esforços dos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor), do Desenvolvimento Social (MDS), do Turismo (MTur) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Fonte: MPor

O transporte por hidrovias apresenta menor impacto ambiental e pode representar economia de até 40% em comparação com outros modais. À vista disso, as ações visam aumentar a eficiência das rotas hidroviárias, reduzir custos logísticos e garantir a segurança da navegação. MPor e Dnit conduzem as medidas de modernização: 

• obras de dragagem;
• monitoramento climático;
• sinalização náutica;
• recuperação de trechos críticos;
• concessões para a iniciativa privada.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, investir em hidrovias é ampliar a presença do Estado. “Quando o governo direciona recursos para monitoramento, dragagem, sinalização e concessões, promove mais que melhorias operacionais e assegura cidadania”, afirma.

O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, enfatiza que “entre o monitoramento e as dragagens planejadas, todo o conjunto de ações tem um objetivo central: manter a navegação sem parar. Hidrovias estruturadas permitem a circulação regular de alimentos, remédios e políticas públicas para as populações que dependem do rio”.

Assistência social

O Ministério do Desenvolvimento Social utiliza embarcações para levar alimentos, tecnologias de acesso à água, atendimento social e ações emergenciais às regiões sem acesso terrestre. Por meio da navegação, equipes alcançam comunidades isoladas e realizam atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico), do Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS), além de acompanhar povos tradicionais em trajetos extensos pelos rios.

Nesse contexto, dois programas com atuação baseada na logística fluvial cumprem papel fundamental:

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): compra a produção da agricultura familiar e fortalece cooperativas ribeirinhas. 
• Ação de Distribuição de Alimentos (ADA): realiza a entrega de cestas básicas em situações de emergência, como períodos de estiagem ou cheia.

Nos últimos três anos, a Pasta aplicou R$452 milhões no PAA. Esse investimento resultou na compra de 73 mil toneladas de alimentos. A ADA, por sua vez, entregou mais de 800 mil cestas básicas na região Norte. No mesmo período, cerca de 8,7 mil tecnologias de acesso à água foram instaladas. A meta atual prevê a implantação de 16,8 mil unidades até 2026.

Segundo a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, o PAA passou por ajustes para melhor atender as comunidades ribeirinhas.

“Além de ampliar a cobertura do programa, nós facilitamos o acesso das populações indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas, mulheres e jovens rurais. Criamos um modelo de ingresso mais adequado à realidade desses grupos, com o objetivo de garantir que o Programa de Aquisição de Alimentos chegue a quem realmente precisa”, disse.

Rahal também destacou que “pelo Programa Cisternas, seguimos trabalhando em parceria com organizações da sociedade civil para levar segurança hídrica à populações extrativistas e ribeirinhas”, concluiu.

Turismo

O turismo fluvial se destaca como alternativa econômica nas regiões amazônicas. Estudo do Ministério do Turismo e da UFSC aponta que essa atividade eleva a renda local e valoriza a cultura ribeirinha. Cruzeiros que percorrem cidades como Manaus, Santarém, Parintins e Barcelos revelam o potencial turístico e econômico da região.

O setor avança com melhorias em infraestrutura, qualificação profissional e inclusão de comunidades locais, como barqueiros e artesãos.

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