A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e os Cartórios de Protesto anunciaram nesta quinta-feira (26) o lançamento do AC Protesto, um sistema nacional que integra informações sobre inadimplência e envio de dívidas a protesto. A iniciativa, voltada para micro, pequenas e médias empresas, tem como objetivo:

• fortalecer a análise de risco;
• reduzir pendências financeiras; e
• ampliar a recuperação de crédito.

Em um cenário de juros elevados — com a taxa Selic em 15% ao ano — e restrição ao crédito, a parceria oferece segurança jurídica a mais de 2,3 mil Associações Comerciais, que representam cerca de 2 milhões de empresas brasileiras.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o lançamento do AC Protesto representa “uma vitória para o sistema das associações comerciais e seus associados”. 

Cotait acrescenta que “as micro e pequenas empresas deverão, cada vez mais, acompanhar e se associar a uma associação comercial para obter essas vantagens e facilidades. Assim, terão acesso às informações de crédito sem precisar recorrer a outros órgãos ou empresas, que ainda cobram caro por esse serviço.”

AC Protesto: como funciona

Segundo André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), o acordo “viabiliza a sistematização do acesso ao protesto em todos os municípios brasileiros”. 

“O associado terá, em tempo real, chance de consultar se uma pessoa física ou jurídica tem uma restrição de crédito em um dos 3.864 tabelionatos de protesto do país, o que vai conferir maior segurança nas suas relações comerciais, evitando o inadimplemento”, complementa Netto.

Marco Bertaiolli, coordenador dos Conselhos Superiores da CACB e da Facesp, destacou que antes do AC Protesto os pequenos negócios dependiam de birôs de crédito para acessar dados financeiros de clientes e parceiros. “Vamos democratizar a informação do Banco de Dados do Instituto de Protestos do Brasil. A partir de hoje, com essa parceria, nós vamos ter acesso online a todos os títulos registrados enquanto inadimplentes no país”, disse.

De acordo com representantes das instituições, a plataforma está pronta para uso e deve ser disponibilizada em breve. Atualmente, 841 associações já estão conectadas ao sistema.

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O programa Brasil Antenado entra na reta final para cerca de 229 mil famílias de 138 cidades nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima. Os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) nessas cidades têm até 13 de março para solicitar a instalação gratuita da nova antena parabólica digital.

Confira o número de municípios por UF:

A iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem como objetivo ampliar o alcance da televisão aberta, especialmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente.

Segundo Gina Marques Duarte, CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF), o programa busca promover a inclusão digital. “Queremos deixar um legado social de conectividade significativa, que faz diferença na vida das pessoas. Um legado que informa, que melhora a qualidade de vida e que dá dignidade ao cidadão”, afirma.

Beneficiário do Brasil Antenado, o morador do município de Nova Esperança do Piriá (PA) Antônio Valdeci Lima relata a melhora na qualidade da imagem após a instalação da nova parabólica digital. “Eu assistia, mas a imagem fechava, ficava tremendo. Não assistia direito. Assisti agora, depois que botaram aqui, e estava bem limpinho. Melhorou 100%”, disse.

Brasil Antenado: Como solicitar a nova parabólica digital?

Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico, residir em uma das cidades contempladas e possuir um aparelho de televisão. 

O agendamento da instalação pode ser realizado pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404, também disponível via WhatsApp.
 

Simulação de conversa no WhatsApp para solicitar a nova parabólica digital. Fonte: Reprodução/WhatsApp

O processo é disponibilizado sem custo ao beneficiário, assim como o fornecimento e a instalação do kit da nova parabólica digital.

Confira os municípios contemplados na Fase B

Fases do Brasil Antenado

O cronograma do Brasil Antenado foi dividido em três fases:

• Fase A (14/07–13/12/25): 77 municípios, em 6 estados (MA, PI, PA, CE, RN e PE), sendo mais de 220 mil famílias aptas. Concluída.
• Fase B (13/10/2025 - 13/03/2026): 138 cidades, em 5 estados (TO, PA, RR, PI, MA), sendo mais de 229 mil famílias aptas.
• Fase C (12/01/2026 - 13/06/2026): 108 municípios, em 8 estados (ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS), sendo mais de 222 mil famílias aptas.

Ao todo, a iniciativa atenderá 323 cidades em 16 estados e beneficiará mais de 650 mil famílias.

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O Brasil registra atualmente 88 casos confirmados de mpox em 2026. De acordo com o Centro Nacional de Inteligência Epidemiológica e Vigilância Genômica do Ministério da Saúde (MS), as ocorrências estão distribuídas pelo Distrito Federal (1) e seis estados:

• Minas Gerais (3);
• Paraná (1);
• Rio de Janeiro (15);
• Rondônia (4);
• Rio Grande do Sul (2); e
• São Paulo (62).

O estado de São Paulo lidera o registro de casos com 62, seguido por Rio de Janeiro, com 15, e Rondônia, com 4. Não há registro de situações graves ou óbitos relacionados a mpox. A pasta aponta que a maioria dos pacientes diagnosticados apresentam sintomas considerados de grau leve a moderado.

Mpox: o que é

A mpox, anteriormente conhecida como “varíola dos macacos”, é uma doença zoonótica viral (transmitida aos seres humanos a partir de animais) causada pelo Orthopoxvirus, da mesma família da varíola.

Desde 2022, o Brasil contabilizou 14.566 notificações, conforme painel de dados do MS atualizado nesta terça-feira (24), com levantamento referente até 20 de fevereiro de 2026. A maior parte dos casos concentrou-se entre 2022 e 2023, quando o mundo enfrentou um surto global, que se espalhou para mais de 120 países e resultou em mais de 100 mil casos. 

Mpox: como se prevenir

Ao contrário de outras doenças virais, em que a vacinação é a principal forma de proteção, no caso da mpox, a forma mais eficaz é a prevenção. O MS reforça que é fundamental evitar contato direto com pessoas com suspeita ou confirmação da doença. Se a interação for inevitável, recomenda-se o uso de luvas, máscaras, avental e óculos de proteção. 

Entre as orientações estão:

• manter a higiene das mãos com água e sabão ou álcool em gel;
• lavar roupas, toalhas e lençóis com água morna e detergente;
• limpar e desinfetar superfícies contaminadas; e
• descartar corretamente resíduos como curativos.

Mpox: sintomas e formas de transmissão

Segundo o ministério, os sintomas da mpox incluem:

• erupções cutâneas ou lesões de pele em diferentes partes do corpo;
• linfonodos inchados (ínguas);
• febre;
• dor de cabeça;
• dores no corpo;
• calafrio; e
• fraqueza.

A transmissão ocorre principalmente por:

• contato direto com lesões de pele de pessoas infectadas;
• exposição a fluidos corporais e secreções respiratórias;
• uso compartilhado de objetos contaminados, como roupas e toalhas; e
• animais silvestres (roedores) infectados.

Em caso de infecção, pacientes com suspeita ou confirmação da mpox devem cumprir isolamento imediato e evitar o compartilhamento de objetos pessoais até o fim do período de transmissão.

Mpox: tratamento

Em 2022, o antiviral tecovirimat (TPOXX), desenvolvido originalmente para tratar a varíola, foi aprovado para auxiliar no manejo da mpox. Apesar disso, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) ressalta que não há tratamento específico para a infecção.

Na maioria dos casos, os sintomas desaparecem por conta própria. O cuidado clínico deve priorizar o alívio das manifestações, a prevenção de complicações e a redução de possíveis sequelas. Entre as recomendações estão:

• manter as lesões cutâneas secas ou cobertas com curativos úmidos, quando necessário;
• evitar tocar em feridas na boca ou nos olhos; e
• utilizar enxaguantes bucais e colírios, desde que não contenham cortisona.

Mpox: vacinação

A estratégia de vacinação do Ministério da Saúde prioriza pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença. Entre os grupos contemplados na imunização pré-exposição estão:

• pessoas vivendo com HIV/aids, maiores de 18 anos, com baixa imunidade; e
• profissionais de laboratórios que lidam diretamente com o vírus, entre 18 e 49 anos.

Já na vacinação pós-exposição, a recomendação é para indivíduos que tiveram contato direto com fluidos ou secreções de casos suspeitos, prováveis ou confirmados.

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A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de janeiro de 2026, foi transferida em 20 de fevereiro às contas dos entes federados. O repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  vinculado ao Ministério da Educação (MEC), totaliza cerca de R$ 1,81 bilhão.

Segundo estimativa do MEC, a arrecadação anual deve alcançar R$ 40,93 bilhões em 2026. O valor representa uma alta de 13,9% em relação a 2025,impulsionada pela previsão de crescimento da folha salarial no país.

Salário-Educação: como funciona e onde pode ser aplicado

A iniciativa integra as principais fontes de financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser destinados a ações e investimentos, como:

• formação de profissionais;
• transporte escolar;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• uniforme escolar; e
• despesas com alimentação escolar.

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE.

De acordo com a autarquia, os repasses aos entes federados são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. 

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O Ministério das Comunicações (MCOM) realizou, em Recife (PE), dois cursos de capacitação em tecnologia voltados para pessoas trans e travestis. A ação representa a primeira turma da Carreta Digital destinada a esse público. 

O projeto itinerante, executado pela Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), tem como objetivo ampliar o acesso à formação profissional entre estudantes de baixa renda. 

Em parceria com a organização Pajubá Tech, a iniciativa ocorreu no Compaz Ariano Suassuna e formou 60 participantes. Os alunos obtiveram certificação profissional em duas áreas:

• Manutenção de Celulares, com foco em diagnóstico técnico, substituição de componentes e manutenção preventiva de smartphones; e
• Montagem de Computadores de Alto Desempenho (PC Gamer), com escolha de peças, análise de compatibilidade, montagem completa e testes de desempenho.

As atividades práticas foram realizadas no Espaço Maker, onde os alunos participaram da montagem de equipamentos, executaram testes de hardware e aplicaram procedimentos de manutenção em dispositivos móveis.

Inclusão digital

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, visitou a unidade móvel durante a aplicação dos cursos e destacou que “a tecnologia pode ser uma ferramenta concreta de inclusão produtiva”. Segundo ele, a oportunidade representa “qualificação para um público que ainda enfrenta barreiras no mercado de trabalho”.

A moradora de São Lourenço da Mata (PE), Flora Emanuella, travesti de 20 anos, deixou o município para participar do programa em Recife. Ela afirma que o treinamento “caiu como uma luva”, pois pretende montar o próprio computador.

“Entrei no curso com o objetivo de agregar o meu conhecimento, mas às vezes penso que gostaria de ter uma oportunidade de trabalho nessa área. Sei que muitas pessoas trans, como eu, sentem essa vontade”, relata.

Flora destaca a relevância da iniciativa: “A inclusão digital é fantástica. Pessoas trans sofrem muita marginalização da sociedade, e estar nesse projeto, trazendo informações sobre novas tecnologias, é muito importante para pessoas como a gente.”

Carreta Digital

Desde dezembro de 2025, a Carreta Digital permanece em Recife. Após mais de um ano de atuação nacional, o projeto itinerante certificou mais de 11 mil alunos em seis estados, conforme dados do MCOM.

O projeto oferece capacitação em diferentes áreas da tecnologia, entre elas:

• Montagem e Configuração de Computadores de Alto Desempenho (PC Gamer);
• ⁠Manutenção de Celulares;
• Robótica;
• Programação em Python; e
• Desenvolvimento de Jogos.

O Espaço Maker, ambiente imersivo do programa, oferece aos estudantes a oportunidade de aprender de forma prática. Instalado em um caminhão que percorre o país, proporciona aulas presenciais a comunidades com pouco ou nenhum acesso a recursos educacionais.

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O Ministério das Comunicações (MCOM), oferece, por meio do projeto itinerante Carreta Digital, cursos gratuitos de capacitação tecnológica em Recife (PE). As inscrições estão abertas desde 3 de fevereiro e podem ser realizadas na secretaria do Compaz Dom Helder. Os treinamentos iniciam na próxima segunda-feira (23).

 

 

 

 

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Na capital pernambucana, o programa é voltado ao público de instituições sociais vinculadas à Prefeitura. Ao todo, foram disponibilizadas 140 vagas, distribuídas em quatro turmas de 35 alunos. Os estudantes podem escolher certificação profissional em duas áreas:

• Manutenção de Celulares, com foco em diagnóstico técnico, substituição de componentes e manutenção preventiva de smartphones; e
• Montagem de Computadores de Alto Desempenho (PC Gamer), com escolha de peças, análise de compatibilidade, montagem completa e testes de desempenho.

Desde dezembro de 2025, a Carreta Digital encontra-se no estado. Em Recife, o projeto já formou 379 estudantes em áreas ligadas às novas tecnologias, conforme o MCOM. A iniciativa permanecerá por seis meses na cidade e, posteriormente, seguirá para outros municípios.

Inclusão digital

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “o programa proporciona conhecimento e capacitação tecnológica profissional a milhares de estudantes do país. Estamos reduzindo desigualdades ao preparar esses jovens para empregos qualificados no futuro e para uma inserção efetiva no mundo digital”.

A moradora de Recife, Kylie Santos, de 23 anos, participou da primeira turma da Carreta Digital voltada a comunidade trans e travestis. A estudante buscou na iniciativa uma forma de ampliar os conhecimentos e se preparar para novas oportunidades.

“A gente sempre precisa estar aprendendo coisas novas, se atualizando. É importante ter conhecimento, porque faz diferença. Para nós, da comunidade trans e travesti, é essencial buscar mais conhecimentos para sermos profissionais mais completos no dia a dia. Também serve para uso pessoal: mexer no computador, entender o que usamos no cotidiano, ter noções de tecnologia”, relata.

Carreta Digital

O programa Carreta Digital, executado pela Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), promove a formação tecnológica de jovens em situação de vulnerabilidade social. Segundo dados do MCOM, após mais de um ano de atuação nacional, a iniciativa certificou mais de 11 mil alunos em seis estados:

• Maranhão;
• Mato Grosso;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina;
• Distrito Federal; e 
• Pernambuco.

O projeto itinerante oferece capacitação em diferentes áreas da tecnologia, entre elas:

• Montagem e Configuração de Computadores de Alto Desempenho (PC Gamer);
• ⁠Manutenção de Celulares;
• Robótica;
• Programação em Python; e
• Desenvolvimento de Jogos.

O Espaço Maker, ambiente imersivo do programa, oferece aos estudantes a oportunidade de aprender de forma prática. Instalado em um caminhão que percorre o país, proporciona aulas presenciais a comunidades com pouco ou nenhum acesso a recursos educacionais.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) inaugurou nesta sexta-feira (20) o primeiro escritório em Nova Délhi, na Índia, o 11º posto internacional da instituição. A cerimônia integra a missão presidencial ao país asiático. Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.

A nova estrutura representa um avanço estratégico para o fortalecimento das relações comerciais bilaterais, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em 2025, o Brasil registrou exportações recordes para a Índia, que somaram US$ 6,9 bilhões — o maior valor dos últimos 20 anos, conforme levantamento da Pasta.

“A instalação de um escritório da Apex na Índia é a garantia de que esse fluxo comercial e as oportunidades de negócios crescerão de forma exponencial”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, “o potencial do nosso fluxo de comércio com a Índia pode chegar a US$ 100 bilhões. Há uma sinergia muito grande entre as duas economias, e é esse propósito que vamos perseguir”, evidenciou Viana.

De acordo com o perfil de comércio e investimentos da Índia elaborado pela Agência, foram identificadas cerca de 378 oportunidades de exportação para o Brasil em setores como:

• minerais;
• máquinas;
• alimentos;
• tecnologias em saúde; e 
• energias renováveis.

Relações comerciais

Durante o evento, Fávaro destacou o momento positivo da economia brasileira, marcado por níveis recordes de investimentos e pela ampliação das oportunidades comerciais. “Nos últimos três anos, apenas os produtos da agropecuária brasileira alcançaram mais de 537 novos mercados. A Apex teve papel fundamental nesse processo”, ressaltou.

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A fim de otimizar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde lançou o Guia de Boas Práticas do Projeto Lean nas Emergências, voltado a gestores de hospitais públicos e filantrópicos.

A iniciativa, desenvolvida pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) e executada em parceria com as Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE), busca reduzir a superlotação e o tempo de espera em 137 portas de urgência distribuídas por todas as regiões do Brasil.

Participam do Projeto Lean as ESRE:

• Hospital Alemão Oswaldo Cruz;
• HCor Hospital do Coração;
• Hospital Moinhos de Vento;
• Hospital Israelita Albert Einstein;
• Hospital Sírio-Libanês; e 
• Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Projeto Lean

O termo Lean, traduzido como “enxuto”, surgiu no setor industrial com a Toyota, pioneira em sua aplicação. A proposta busca racionalizar recursos e otimizar espaços e insumos. Após resultados positivos, outras empresas passaram a adotar o modelo. Posteriormente, passou a ser aplicado também na área da saúde, onde ganhou novas adaptações e relevância.

No Brasil, o MS incorporou a metodologia em 2017, com o lançamento do Projeto Lean nas Emergências, tendo o Hospital Sírio-Libanês (HSL) como a primeira instituição executora. Segundo a Pasta, a proposta da iniciativa envolve:

1. Diagnóstico detalhado dos fluxos de atendimento;
2. Treinamento e capacitação das equipes multiprofissionais;
3. Uso de ferramentas de gestão visual e análise de processos;
4. Implantação de melhorias rápidas (Kaizen — filosofia de gestão japonesa focada na melhoria contínua) e reestruturação de processos críticos.

Para viabilizar as etapas, o projeto promove fóruns e treinamentos conjuntos entre os hospitais, além de visitas presenciais e virtuais conduzidas por uma equipe formada por um médico consultor e um especialista em Lean. As ações se estendem pelas fases de diagnóstico, implementação e monitoramento.

Resultados

Dados do MS mostram que, até o final do triênio 2021-2023, o projeto alcançou:

• -30% no tempo de permanência dos pacientes nas emergências;
• -40% no tempo de espera para pacientes que não necessitam de internação;
• -41% no tempo de espera para pacientes que foram internados.

Confira os 137 hospitais participantes do Projeto Lean

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O Ministério das Comunicações (MCOM) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicaram edital de licitação da faixa de 700 MHz, considerada estratégica para ampliar a cobertura de telefonia móvel e internet no Brasil. A medida beneficiará cerca de 1,2 milhão de pessoas de 864 localidades, conforme dados da Pasta. 

O leilão, previsto para abril, aponta investimentos de R$ 2 bilhões e tem como objetivo a expansão da conectividade em regiões rurais, rodovias e locais afastados dos grandes centros. As regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A autarquia explica que, além de potencializar o 4G, a faixa de 700 MHz também amplia o alcance do 5G. Essa tecnologia garante maior cobertura e qualidade ao sinal de telefonia móvel e internet, com desempenho superior em ambientes internos como casas, escolas, hospitais e prédios. A capacidade dessa faixa permite atender áreas extensas com menos torres, reduz custos e facilita o acesso à conexão digital.

Segundo o ministro do MCOM, Frederico de Siqueira Filho, “o objetivo é garantir que mais brasileiros tenham acesso à comunicação, aos serviços digitais do gov.br e às oportunidades que a internet oferece”.

Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que a iniciativa deve beneficiar caminhoneiros e viajantes, ao garantir acesso à internet em rodovias. “O novo leilão do 5G vai levar conectividade às rodovias e às cidades mais distantes dos grandes centros, para que a gente possa garantir que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso à internet, acesso a um sinal de qualidade durante suas viagens, para os caminhoneiros e para todo mundo que viaja por nossas estradas”, disse.

O projeto prevê a cobertura de até 6,5 mil km de trechos desassistidos das principais rodovias federais, entre elas a BR-101, que deverá ter 100% de cobertura até 2026, além das:

• BR-116;
• BR-135;
• BR-163;
• BR-242; e 
• BR-364.

Como vai funcionar o leilão?

De acordo com a Anatel, diferentemente de outros leilões, este não tem como foco arrecadar recursos para o governo. A maior parte do valor pago pelas empresas será convertida em investimentos obrigatórios destinados à ampliação da cobertura do serviço móvel. 

O edital, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê que a faixa seja dividida em blocos regionais, com cada empresa autorizada a adquirir até duas regiões. O processo terá três etapas, a começar por operadoras regionais e, ao final, aberto a qualquer empresa interessada.

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O setor de telecomunicações no Brasil atraiu US$ 7,44 bilhões (R$ 39,1 bilhões) em investimentos externos no ano passado, conforme dados do Banco Central (BC) analisados pelo Ministério das Comunicações (MCOM). O resultado representa alta de 20,4% em relação a 2024, quando foram registrados US$ 6,17 bilhões (R$ 32,4 bilhões).

Em média, o valor corresponde a mais de R$ 107 milhões investidos diariamente no serviço ao longo de 2025. Segundo a Pasta, esse acumulado evidencia a confiança do mercado internacional em áreas estratégicas voltadas para a inclusão digital, a inovação e o crescimento econômico, como:

• conectividade;
• expansão de redes; e 
• modernização dos serviços de telecomunicações.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “esse crescimento mostra que o mundo está olhando para o nosso país como um ambiente seguro e promissor para investir. A conectividade é hoje infraestrutura essencial, e os investimentos no setor significam mais acesso, mais desenvolvimento e mais oportunidades para a população brasileira”.

Investimentos

De acordo com o MCOM, “os investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações são fundamentais para acelerar a expansão do 5G, ampliar a cobertura de internet em áreas remotas e modernizar a infraestrutura digital do país, a fim de reduzir desigualdades regionais e promover a inclusão”.

Dados do Ministério mostram que a cobertura do 5G passou de 352 municípios, em dezembro de 2023, para mais de 1,3 mil cidades em 2026. A expansão foi impulsionada por programas como Nordeste e Norte Conectado. As iniciativas levam rede de alta capacidade a 20 cidades em seis estados e alcançam 490 mil estudantes. Aproximadamente 473 escolas e 62 instituições de ensino e pesquisa são beneficiadas, além da instalação de pontos de wi-fi em praças públicas.

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