Foto: Divulgação/MPor
Fique por dentro do Congresso Nacional e nossos líderes.
Acesse
VoltarLogin
Reportagem:
Data de publicação: 29 de Novembro de 2025, 04:50h
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) autorizou a reemissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura. A Portaria nº 708, de novembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A norma atualiza a Portaria nº 419, de agosto de 2024, que regulamenta os títulos voltados a projetos de investimento prioritários no setor de logística e transportes.
Segundo a diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, “o objetivo é possibilitar o refinanciamento em circunstâncias mais vantajosas, alterando as condições da dívida de acordo com o cenário vigente de mercado, como taxa de juros. Tornamos a emissão de debêntures mais atrativa e contribuímos para que mais investimentos estruturadores sejam realizados no Brasil”.
A medida limita a reemissão a investimentos já financiados previamente na mesma modalidade. Por exemplo, se uma concessionária emitiu R$ 1 bilhão em debêntures com vencimento em quatro anos para reformar um aeroporto, com juros de 10% ao ano, e dois anos depois a taxa recuou para 8%, a empresa poderá reemitir o título para o mesmo investimento (lastro) e aproveitar as melhores condições de mercado.
Contudo, para realizar o processo, a empresa deve quitar a dívida anterior, seja com recursos da nova emissão ou por outros meios. “A proibição de novas emissões para um mesmo investimento limitaria a flexibilidade financeira dos projetos de infraestrutura, que usualmente estão sujeitos a oscilações da economia”, acrescentou a diretora.
Debêntures
As debêntures incentivadas, regulamentadas pela Lei 12.431 de 2011, são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar iniciativas de longo prazo. O mecanismo oferece incentivos fiscais aos investidores, fator que torna os projetos mais atrativos.
Em 2024, o Governo Federal aprimorou o instrumento ao sancionar a Lei 14.801, responsável pela criação das novas debêntures de infraestrutura e pela ampliação do potencial de atração de investimentos. No período de agosto de 2024 a outubro de 2025, a política viabilizou R$3,7 bilhões em projetos portuários.
VEJA MAIS:
Todo nosso conteúdo é gratuito e de livre reprodução.
Receba nossos conteúdos em primeira mão.
PUBLICIDADE
O Brasil 61 é um portal de comunicação que leva informações para todo o Brasil. Somos especialistas em produzir conteúdo particularizado para sua região. Trazemos as principais notícias do Planalto Central especialmente pra você. Todo o nosso conteúdo é gratuito e de livre reprodução.
© Brasil 61 2026 • Desenvolvido pela Humanoide.dev
O Brasil 61 utiliza cookies para garantir a melhor experiência a seus usuários.
#
15