LOC.: O primeiro projeto que regulamentou a Reforma Tributária foi sancionado no início de 2025 e já trouxe mudanças estruturais no modelo de tributação no Brasil. A Lei Complementar nº 214 de 2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vão substituir tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Porém, a substituição pode fazer com que os alimentos fiquem mais caros para os brasileiros.
O professor de Direito Tributário e Doutor em Direito com MBA em Direito Empresarial na FGV, Caio Bartine, explica que pelo modelo atual alguns estados concedem isenção a alguns alimentos ou alíquotas reduzidas do ICMS e Cofins, por exemplo. Em contrapartida, essas unidades da federação poderão passar a ser tributadas pelo novo sistema.
TEC./SONORA: Caio Bartine, professor de Direito Tributário e Doutor em Direito com MBA em Direito Empresarial na FGV
“Os produtos da cesta básica podem sofrer um aumento de preços, apesar da alíquota reduzida que está prevista na Lei Complementar 214. Nós vamos ter alguns alimentos que podem ficar mais caros, por exemplo, o arroz e feijão, atualmente, nós temos os estados que concedem isenção de ICMS para o arroz e para o feijão e com a extinção de ICMS e a substituição pelo IBS, pode haver uma alíquota positiva ainda que reduzida e isso vai acarretar um aumento do preço final.”
LOC.: Na prática, os alimentos que hoje são beneficiados por isenções e alíquotas reduzidas pelos tributos anteriores poderão passar a ser tributados pelo novo sistema. Segundo o especialista Caio Bartine, outros itens da cesta básica, como leite e derivados, carne bovina, suína, de frango e ainda óleo de soja e trigo também podem perder benefícios estaduais de isenção de impostos e sofrer reajustes.
Bartine ressalta que tais reflexos são sentidos de forma mais incisiva pelas famílias mais vulneráveis, que destinam boa parte da renda para alimentação.
Apesar disso, o especialista expõe que a reforma tributária trará impactos de longo prazo, como mais eficiência econômica, que pode reduzir o custo administrativo para as empresas e melhorar a competitividade do Brasil no cenário global.
Reportagem, Bianca Mingote.