O mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta sinal de crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Alagoas, Mato Grosso e Roraima. Os três estados apresentam incidência em nível de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas. A análise é referente à semana epidemiológica 33, de 16 a 22 de agosto.

Conforme a publicação, o aumento do número de casos de SRAG em Mato Grosso e Roraima tem se concentrado entre as crianças de 2 a 4 anos. Já em Alagoas, o aumento nos registros tem ocorrido principalmente nas crianças e adolescentes de 2 a 14 anos.

A pesquisadora do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, destaca que, embora ainda não haja dados laboratoriais suficientes para confirmar os vírus responsáveis, o rinovírus é apontado como o principal suspeito nos casos que atingem essa faixa etária.

“Levando em consideração o perfil etário e o cenário epidemiológico nacional, a gente acredita que os vírus que estejam impulsionando esse aumento dos casos de SRAG nas crianças e adolescentes em Alagoas, Mato Grosso e Roraima seja principalmente o rinovírus, que é o vírus do resfriado comum, e também, em menor escala, o metapneumovírus”, aponta Portella.

De acordo com os pesquisadores do InfoGripe, a diminuição dos casos de SRAG nas crianças menores de 2 anos está relacionada à queda do número de hospitalizações por VSR. Já o recuo de SRAG nas demais faixas etárias é atribuído à diminuição das hospitalizações pelo vírus da influenza.

SGAG e outros vírus respiratórios

Apesar da tendência de crescimento nos casos de SRAG em apenas três Unidades da Federação (UF), o InfoGripe aponta que oito UFs ainda estão com incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, mas sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Confira quais:

• Amazonas;

• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Rio Grande do Sul;
• Rio de Janeiro;
• Santa Catarina e 
• Sergipe.

Em relação ao cenário epidemiológico dos outros vírus respiratórios, como o vírus sincicial respiratório (VSR) e influenza, Portella afirma que foi observado que o período de sazonalidade da influenza A já se encerrou no país – por isso, os casos graves por influenza A estão baixos na maioria dos estados. No entanto, as ocorrências de SRAG estão em níveis altos de incidência em Roraima.

De acordo com o Boletim, em relação à Covid-19, todas as UFs estão em um patamar baixo de incidência.

No caso das capitais, quatro apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, referente às últimas duas semanas, com sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo, referente ao período das últimas 6 semanas. São elas: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR) e João Pessoa (PB).

Cenário epidemiológico no país 

Em 2026, já foram notificados 141.009 casos de SRAG, 54% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Entre os casos positivos, 17,9% foram de influenza A e apenas 5,4% de influenza B. Por outro lado, 42% foram de VSR, 30,4% de rinovírus e 3,9% de Sars-CoV-2 (Covid-19). 
 

A distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de junho de 2026 alcançou R$ 6,68 bilhões destinados à União, estados e municípios e ao Fundo Especial. O montante reúne os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Desse total, R$ 1,76 milhões foram destinados a onze estados e R$ 2,26 bilhões a 963 municípios. 

Os valores detalhados por beneficiário, assim como as séries históricas de distribuição, podem ser consultados na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês corrente são publicados após o processo de consolidação das informações.

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Como os recursos são distribuídos

O cálculo, a apuração e a distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural são de responsabilidade da ANP. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, entre elas a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.

As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.

A legislação não fixa uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários da forma mais rápida possível após a arrecadação.

Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”. 

Apenas 44% dos municípios brasileiros preencheram dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O prazo para os gestores municipais fornecerem informações vai até o dia 3 de setembro.

Em nota, o Ministério das Cidades destacou que o processo é fundamental para a atualização do status dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e contribui para o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas do setor. 

O sistema é composto por cinco módulos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. No módulo de gestão municipal, o preenchimento é exclusivamente realizado pelas prefeituras. Já nos demais módulos, os prestadores de serviço são os responsáveis por preencher.

Conforme o Ministério das Cidades, os dados permitem acompanhar a realidade do setor em todo o país. Além disso, a pasta informou que as informações podem subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Os dados informados também orientam a definição de prioridades para investimentos e ações voltadas à universalização dos serviços.

A legislação estabelece que o envio de informações ao Sinisa é obrigatório. Municípios e prestadores que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes com o sistema e podem ser impedidos de acessar recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.

Dicas

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores acompanharem a declaração das informações pelos prestadores. A entidade alerta que estar em dia com a declaração das informações sobre saneamento básico é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal. 

Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento dos dados do Sinisa, os gestores municipais podem acessar um um manual com orientações, disponibilizado pelo Ministério das Cidades. O documento pode ser acessado em: www.gov.br/cidades.

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 28 de agosto, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro. Além da parcela mensal, estudantes da modalidade EJA aprovados no primeiro semestre de 2026 também recebem a parcela do Incentivo Conclusão. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

No primeiro dia do Febraban Tech 2026 – evento de tecnologia e inovação do setor financeiro – que aconteceu em São Paulo, o Banco da Amazônia integrou diversos painéis que debateram tecnologia e inovação no setor financeiro. Durante a programação do dia 24 de agosto, o Banco apresentou o Programa Agência 201, uma iniciativa voltada à transformação digital da instituição financeira. A novidade alia a modernização tecnológica ao objetivo de ampliar o acesso ao crédito e aos serviços na Região Amazônica.

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destacou a importância da participação no evento para mostrar o que vem sendo realizado pela instituição financeira em relação à transformação digital e às novidades sobre o Programa Agência 201. 

“Neste mês, estamos terminando a implementação do Banco Digital do novo Core. Essas duas ferramentas vão abrir um leque de negócios e de possibilidades para o banco, para que a gente possa, definitivamente, voltar a ser um banco de expressão nacional, forte, voltado para o cliente com o suporte digital de primeira linha, com uma forma de construir produtos muito mais ágeis, com a usabilidade para o cliente muito mais assertiva e disruptiva, atendendo aquilo que tem de mais moderno hoje no mundo. Então, esse é o novo Banco da Amazônia, que se apresentou na Febraban Tech 2026”, disse Lessa.

Na quarta-feira (26), Luiz Lessa participou do painel “Transição Verde e Inclusão Social: cidadania, crédito e educação como pilares da economia sustentável”, no Auditório Febraban – Verde. O debate abordou os desafios para garantir que a transição climática seja também socialmente inclusiva.

Experiência digital e inclusiva na Amazônia Legal

Ao longo do evento, o Banco da Amazônia participou da programação com workshops e debates sobre tecnologia aplicada ao setor financeiro. Apenas na segunda-feira, dia 24 de agosto, o Banco participou de sete painéis, com a apresentação de 15 especialistas da instituição, em temas como meios de pagamento e crédito inteligente. 

O Febraban Tech 2026 promoveu o encontro de inovações em relação às mudanças no banking digital, com abordagem de temas como revolução da IA no crédito, novos métodos de pagamento e modernização do core bancário.

O superintendente executivo de estratégia de clientes e negócios do Banco da Amazônia, Nélio Gusmão, foi um dos participantes do painel “Do potencial ao portfólio: como a estratégia regional vira produto bancário e meios de pagamento”.

Gusmão afirmou que o Banco da Amazônia tem implementado a transformação digital para oferecer serviços adequados à realidade amazônica.

“Estamos aqui na Febraban Tech 2026 apresentando para o Brasil uma transformação digital que o Banco da Amazônia vem passando e vem implementando para poder transformar a realidade do cliente em jornadas muito mais fluidas, uma experiência digital muito mais convidativa e resolvendo problemas que são os desafios regionais que a gente tem nessa Amazônia Continental”, destacou Gusmão.

Ele frisou, ainda, a importância das parcerias para impulsionar a modernização na oferta de serviços na Amazônia Legal. “Com certeza quem ganha mais é o cliente, que vai ter um novo banco para poder chamar seu e uma experiência muito mais digital e inclusiva, com presença financeira e principalidade do cliente da Amazônia”, pontuou. 

Já o diretor de crédito do Banco da Amazônia, Roberto Batista, participou do painel  “Crédito inteligente e desenvolvimento: uma decisão de crédito simulada em tempo real”.

Batista destacou o potencial da Inteligência Artificial (IA) e de ferramentas digitais mais sofisticadas para aprimorar a análise de crédito e ampliar o acesso ao financiamento na Amazônia Legal. Segundo ele, o desafio é combinar tecnologia e responsabilidade na tomada de decisões.

“O nosso grande desafio é conseguir concretizar o sonho de ter uma máquina que seja tão eficiente quanto a inteligência humana na tomada de decisão para o crédito. O objetivo final é conseguir conceder o crédito de maneira responsável, adequada, que seja no volume que o cliente tenha condição de pagar no momento em que ele mais precisa”, enfatizou Batista.

Febraban Tech 2026

Realizado entre os dias 24 e 26 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo, o  Febraban Tech 2026 é considerado o maior evento de tecnologia e inovação do setor financeiro. 

O evento é organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e reúne líderes, executivos e especialistas de áreas como tecnologia, sustentabilidade, telecomunicações e varejo para discutir as principais transformações da economia digital e o futuro dos serviços financeiros no país.
 

Até quarta-feira, dia 26 de agosto de 2026, 21 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada nos estados de Minas Gerais e de Mato Grosso, que juntos somam 12 entes bloqueados. Na sequência aparecem Rio de Janeiro e Tocantins, com três cidades cada. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (28).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses está relacionado a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. A orientação de Lima é de que as prefeituras averiguem o que motivou o bloqueio para solucionar o problema e normalizar o recebimento das parcelas.

“É muito importante que os gestores procurem saber, inicialmente, o motivo do bloqueio, se algum débito previdenciário com o regime geral ou próprios de previdência, se deixou de entregar para o Tesouro Nacional os relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, ou mesmo se não pagou algum empréstimo cuja a União seja avalista. O gestor resolvendo, os valores serão imediatamente desbloqueados na conta do município”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM  

• Domingos Martins (ES)
• Alfenas (MG)
• Ibirité (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Itutinga (MG)
• Papagaios (MG)
• Sacramento (MG)
• São João das Missões (MG)
• Unaí (MG)
• Campos de Júlio (MT)
• Conquista D’Oeste (MT)
• Cuiabá (MT)
• Santo Antônio do Leverger (MT)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Axixá de Tocantins (TO)
• Combinado (TO)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

O primeiro passo para desbloquear o repasse é a identificação,  pelo gestor público, do órgão que determinou o congelamento. Em seguida, é preciso saber o motivo do bloqueio e regularizar a situação. 

Quando o ente integra a lista de bloqueados do FPM a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Nesse caso, os valores ficam apenas congelados enquanto há pendências.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: segundo decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilham, nesta sexta-feira (28), a terceira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 4.624.955.280,10. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total R$ 4.783.336.855,22.

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 27 de agosto, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto. Além da parcela mensal, estudantes da modalidade EJA aprovados no primeiro semestre de 2026 também recebem a parcela do Incentivo Conclusão. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A expansão das atividades das guardas municipais nos últimos anos não tem sido acompanhada de recursos financeiros e humanos suficientes para investimentos adequados na segurança pública. É o que revela pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada com 1.628 administrações municipais.

Conforme o levantamento, as guardas municipais estão presentes em 428 municípios, o equivalente a 26% dos participantes da pesquisa. Outros 413 municípios pretendem criar essas estruturas, o que pode indicar a duplicação da quantidade de guardas municipais nos próximos anos.

Além da proteção patrimonial, função original das guardas e exercida por 80% delas, o estudo revela que esses profissionais têm atuado em outras atividades de segurança pública. Confira as funções mais recorrentes:

• Manutenção da ordem, apontada por 75%;
• Segurança escolar, com 73%;
• Prevenção da violência contra mulheres, com 61%;
• Policiamento ostensivo, realizado por 58% das guardas pesquisadas.

Para o especialista em segurança pública e professor do Ibmec Brasília, Fagner Dias, a ampliação das atribuições exige investimentos em estrutura, efetivo e, principalmente, capacitação.

“Os riscos dessa ampliação de atribuições são enormes. Pensando somente na guarda municipal, ela precisa não só de uma ampliação de efetivo para atendimento, mas precisa de estrutura, de capacitação constante, porque segurança pública é muito sensível a uma boa capacitação. A gente está no limiar entre o atendimento de qualidade ao cidadão e a extrapolação e a violação desses direitos”, afirma.

Dias também alerta para a possibilidade de sobreposição de tarefas entre as diferentes forças de segurança. Segundo ele, a ampliação das funções sem uma estrutura integrada pode gerar retrabalho e elevar os custos operacionais.

“Isso, claramente, dá uma sobreposição de tarefas e retrabalho. Não adianta só falar que coloquei pessoas na rua, se coloco essas pessoas despreparadas, fazendo um retrabalho com protocolos diferentes, porque isso atinge diretamente a sociedade e tem custos altíssimos nos processos administrativos”, avalia.

Levantamento

A pesquisa identificou que os gastos dos municípios com segurança pública cresceram 66% de 2016 para 2025. Segundo a CNM, o avanço representa um crescimento quatro vezes e meio maior que o registrado pela União, de 12%, e quase três vezes superior ao dos governos estaduais, de 25%, no mesmo período.

Na pesquisa, os gestores apontaram a falta de recursos financeiros como o principal desafio na área de segurança, citada por 74% dos entrevistados. Também foram mencionadas a insuficiência de efetivo, por 57%, a estrutura física inadequada, por 43%, e a falta de capacitação, por 30%.

Os resultados, segundo a CNM, indicam que os municípios têm ampliado o número de guardas e o campo de atuação desses profissionais com recursos próprios. A entidade defende que a integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) “somente será plena quando houver financiamento federal continuado e sustentável para todos os municípios atuarem efetivamente”, destaca a CNM, em nota.

Nesta sexta-feira (28), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 4,6 bilhões referentes ao terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 3% menor do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de quase de R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que a redução pode estar relacionada às mudanças na tributação.

“Segundo algumas análises realizadas, isso pode estar sendo impactado pela adequação do IPI. A reforma tributária, que está em um calendário de transição e pode ter esse impacto nos resultados do FPM. De outra forma, seguiremos acompanhando os resultados para os próximos decêndios e verificando se é uma posição que se mantém”, afirma Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com quase R$ 570 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Araçatuba, Cotia e Limeira, cada um recebendo mais de R$ 2,4 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 566,8 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Ipatinga estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,6 milhões.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 25 de agosto de 2026, um total de 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:   

• Domingos Martins (ES)

• Alfenas (MG)
• Ibirité (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Itutinga (MG)
• Papagaios (MG)
• Sacramento (MG)
• São João das Missões (MG)
• Unaí (MG)
• Campos de Júlio (MT)
• Cocalinho (MT)
• Conquista d’Oeste (MT)
• Cuiabá (MT)
• Santo Antônio do Leverger (MT)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• São João de Meriti (RJ)
• Sete de Setembro (RS)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Axixá do Tocantins (TO)
• Combinado (TO)
• Paranã (TO)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios estão relacionadas a diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos valores é temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência volta à normalidade. Os recursos do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

Os valores são repassados de forma recorrente. O repasse é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).

A CAIXA paga, nesta quarta-feira, 26 de agosto, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de maio e junho. Além da parcela mensal, estudantes da modalidade EJA aprovados no primeiro semestre de 2026 também recebem a parcela do Incentivo Conclusão. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.