O perdão de dívidas tributárias com a União para microempreendedores individuais (MEIs) poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores brasileiros, segundo estimativa do governo federal. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro (Lei Complementar 238/26) e prevê o cancelamento de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos. O benefício será automático e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A economista e planejadora financeira Myrian Lund salienta que o perdão abrange determinados tipos de débitos, sendo os tributários federais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

“O que vai ser perdoado ou remissão da dívida é relativo ao que está na Receita Federal e o que está na Procuradoria Geral já para execução. Então, o benefício abrange a contribuição previdenciária mensal do MEI, o valor principal, multa, juros, encargos legais”, destaca a especialista.

Como prevê o perdão automático das dívidas, não há necessidade de solicitação pelo empreendedor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Segundo a PGFN, o perdão será aplicado mesmo que a dívida esteja parcelada, transacionada, negociada, garantida ou suspensa. A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não dá direito à restituição de valores que já foram pagos.

“Exceto aqueles que têm processos judicializados. Nesse caso não é automático, vai sair uma declaração da Procuradoria Geral de quem entrou na Justiça. Então, para quem não tá na Justiça, vai ser tudo automático. Não precisa fazer cadastro. A própria Receita Federal e a Procuradoria Geral já têm a relação”, menciona Lund.

A medida não se aplica aos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), que continuarão sendo cobrados, mesmo que seus valores estejam incluídos no mesmo documento de arrecadação (DAS) que a contribuição perdoada. 

A lei integra o Prospera MEI – pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de MEIs.

Manutenção do benefício

Para manter o benefício, o MEI deverá seguir exigências como o pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis primeiros meses de vigência da norma.

“Então, o descumprimento provocará o cancelamento do perdão”, afirma Lund.

Além disso, o microempreendedor também deve cumprir as demais condições previstas na legislação para a remissão dos débitos e observar as exigências aplicáveis caso existam ações judiciais relacionadas às dívidas.

A planejadora financeira Myrian Lund destaca, ainda, que a medida pode ajudar os MEIs a regularizar a situação fiscal e recuperar o equilíbrio financeiro, ao reduzir as dívidas tributárias e abrir espaço para a reorganização das contas do negócio.

“O objetivo maior do governo não é só eliminar o endividamento passado, mas criar condições para que o microempreendedor tenha um negócio financeiramente sustentável. Então, vai ser a grande oportunidade para os microempreendedores darem um salto, mudarem de nível”, avalia Lund.

Prospera MEI

A nova legislação também amplia gradualmente o limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil. 

A proposta também permite a contratação de até dois empregados no lugar de apenas um. O teto de faturamento está desatualizado desde 2018.
 

O estado de São Paulo registrou quatro casos confirmados de hantavirose e uma morte pela doença até setembro de 2026. O alerta foi divulgado nesta segunda-feira (26) pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), que reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Desde 2007, o estado contabiliza 199 casos e 101 óbitos, com letalidade de aproximadamente 51% no período.

A hantavirose é uma doença infecciosa grave, transmitida principalmente pela inalação de partículas de urina, fezes e saliva de roedores silvestres infectados. Os sintomas iniciais podem incluir febre, dores no corpo, dor de cabeça, náuseas e vômitos. A doença pode evoluir rapidamente para quadros respiratórios graves.

Por conta da rápida evolução da doença, a secretaria de saúde do estado reforçou, em nota, que é importante a identificação precoce dos casos suspeitos e começar a investigação epidemiológica de forma imediata.

Segundo a instituição, no Brasil, a doença geralmente se manifesta como Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus (SCPH), que pode provocar comprometimento respiratório e cardíaco e evoluir para quadros graves.

Prevenção

Para prevenir a infecção, o Ministério da Saúde recomenda evitar o contato com roedores e suas secreções, manter ambientes limpos e ventilados e armazenar alimentos em recipientes fechados. Locais fechados que possam estar contaminados devem ser ventilados e higienizados adequadamente antes da entrada e da limpeza.

Ao apresentar sintomas após possível exposição a ambientes com presença de roedores silvestres, a orientação é procurar atendimento médico e informar sobre o contato. 

O período que os primeiros sintomas começam a aparecer a partir da infecção, é, em média, de 1 a 5 semanas, com variação de 3 a 60 dias.

Diagnóstico

O diagnóstico precoce é fundamental para o início rápido do atendimento, já que não há tratamento antiviral específico para a hantavirose.

Hoje, os exames laboratoriais para diagnóstico específico da hantavirose são realizados em laboratórios de referência e disponibilizados na rede pública. O diagnóstico é feito sorologia, com disponibilização de kits pelo Ministério da Saúde.
 

São João da Barra, no Rio de Janeiro, lidera o ranking de municípios brasileiros com as maiores perdas nas exportações para os Estados Unidos após o tarifaço norte-americano. A redução foi de US$ 590,6 milhões entre agosto de 2025 e julho de 2026, em comparação com os 12 meses anteriores. Os dados são de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta impactos da medida sobre as economias locais.

A confederação listou as 16 cidades com as maiores perdas nas exportações e os principais setores impactados nessas localidades.  Em segundo lugar aparece a cidade do Rio de Janeiro, com retração de US$ 561,7 milhões. Na sequência aparece Santos (SP), com queda de US$ 444,2 milhões.

Nos três municípios, o grupo de produtos mais afetado foi o mesmo. Confira os setores mais impactados em São João da Barra (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP):

• Combustíveis minerais;
• Óleos minerais;
• Produtos da sua destilação;
• Matérias betuminosas;
• Ceras minerais.

No estudo, a entidade mostrou que os impactos da medida sobre os municípios brasileiros chegam a R$ 66,8 bilhões, com reflexos em 1.135 localidades.

• Tarifaço dos EUA afeta 1.135 municípios, aponta estudo da CNM

Os resultados do levantamento permitem identificar os municípios mais afetados pela redução das vendas externas e os setores produtivos com maior exposição às mudanças no comércio com os Estados Unidos.

Ranking de nas exportações

O levantamento mostra que as perdas nas exportações se distribuem por diferentes estados brasileiros, com destaque para municípios da Região Sudeste. A região totalizou 71% das perdas, com destaque para São Paulo e Minas Gerais, enquanto a Região Sul teve a maior queda percentual (32,3%).

O ranking reúne seis cidades paulistas, quatro mineiras, duas fluminenses, duas capixabas, uma paraense e uma maranhense. Os 16 municípios listados pela CNM como os mais impactados respondem por mais da metade de todas as perdas, sendo US$ 3,4 bilhões, equivalente a R$ 24,3 bilhões em prejuízos, nas exportações para os EUA.

Confira o ranking com os municípios mais afetados pelo tarifaço dos EUA e o valor recuado:

• São João da Barra (RJ): US$ 590.612.177
• Rio de Janeiro (RJ): US$ 561.720.005
• Santos (SP): US$ 444.240.591
• Guaxupé (MG): US$ 222.847.028
• Barcarena (PA): US$ 193.479.967
• Araraquara (SP): US$ 189.841.131
• São Bernardo do Campo (SP): US$ 153.929.899
• Sete Lagoas (MG): US$ 140.787.579
• Anchieta (ES): US$ 129.449.994
• Imperatriz (MA): US$ 126.038.076
• Matão (SP): US$ 125.077.464
• Belo Horizonte (MG): US$ 123.502.989
• Ouro Branco (MG): US$ 116.411.564
• Serra (ES): US$ 113.121.228
• Ilhabela (SP): US$ 107.210.890
• Colina (SP): US$ 106.904.917

Diante do cenário, a CNM alerta que o protecionismo, as barreiras sanitárias e as tensões geopolíticas podem gerar efeitos duradouros nas economias locais. Para proteger a arrecadação e preservar empregos, a entidade defende a diversificação da produção e dos parceiros comerciais, com fortalecimento do mercado interno e busca por novos mercados internacionais, reduzindo a dependência de um único comprador.
 

Projeções da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre os riscos do El Niño 2026/2027 para o setor produtivo indicam que o agronegócio da Região Sul deve priorizar planejamento por microbacia hidrográfica para reduzir impactos do excesso de água. As previsões da instituição indicam precipitações volumosas e concentradas, alta frequência de dias nublados e temperaturas de inverno acima da média na região. Produtores podem sofrer erosões, perda e encharcamento de solo e perdas de qualidade do produto colhido.

A análise da Embrapa indica que a combinação de umidade elevada e períodos prolongados de molhamento das plantas contribui para a ocorrência de doenças. As tempestades e os ventos fortes também podem provocar danos a lavouras, pomares, florestas e à infraestrutura rural. Conforme a instituição, os impactos variam de acordo com a cultura, a região, a fase do ciclo e o manejo adotado.

O alerta é de que a gravidade dos impactos para as produções dependerá da rapidez e do nível de preparação dos produtores no planejamento das áreas.

Entre as culturas mais expostas aos impactos do fenômeno estão os cereais de inverno, arroz irrigado, soja, milho, frutíferas de clima temperado e hortaliças. 

Já para as pastagens, o excesso de chuva pode reduzir a qualidade da forragem, compactar o solo e favorecer a perda. Na silvicultura, os reflexos negativos estão relacionados às tempestades e ventos fortes.

Confira os principais riscos ambientais no Sul:

• Erosão e perda de solo
• Lixiviação e arraste de nutrientes, como fertilizantes e adubações;
• Encharcamento do solo e hipóxia radicular;
• Alta pressão fitossanitária;
• Restrição de radiação solar, que pode prejudicar a floração, o enchimento de grãos e a maturação das frutas.

Em relação aos danos estruturais causados por tempestades, os ventos fortes e  o granizo podem causar tombamento de plantas, quebra de fustes na silvicultura e danos em infraestruturas rurais.  

As informações integram uma das cinco notas técnicas lançadas pela Embrapa, com orientações para as diferentes regiões do país e recomendações para a gestão de riscos climáticos associados ao El Niño 2026/2027.

Recomendações

Para mitigar os impactos do El Niño e contornar os riscos à produção sulista, a principal orientação é o planejamento por microbacia hidrográfica. A Embrapa destaca  que os produtores devem coordenar as práticas de retenção de água e solos nas partes mais altas da propriedade para evitar enxurradas e inundações nas baixadas.

No Sul, prevenção e manejo dos riscos devem caminhar juntos. Além de seguir as orientações e janelas de plantio do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e do acompanhamento das previsões, as recomendações incluem escalonar a semeadura, manter o solo protegido, melhorar a drenagem e planejar colheita, secagem, armazenamento e logística. 

A instituição pondera, ainda, que o planejamento deve ultrapassar os limites da propriedade e considerar a microbacia hidrográfica, com atividades para controlar o escoamento da água e ampliar a capacidade de enfrentar eventos extremos.

Confira as orientações da Embrapa para alguns cultivos na Região Sul: 

Cereais de inverno (trigo, cevada, aveia, triticale e centeio)

• Escolher cultivares com resistência genética a manchas foliares;  
• Planejar a colheita antecipada (com secagem artificial) antes da chegada de frentes chuvosas;   
• Escalonar as épocas de semeadura e adotar a rotação de culturas;

Arroz irrigado

• Utilizar o aplicativo PlanejArroz para ajustar o ciclo da cultura;
• Fazer a fase reprodutiva coincidir com períodos de maior iluminação solar;   
• Aproveitar a água das chuvas nas quadras para economizar nos custos de bombeamento hídrico;  

Soja e milho

• Garantir boa cobertura vegetal do solo produzida no outono e inverno para prevenir a erosão;   
• Parcelar a adubação nitrogenada de cobertura do milho em duas ou três aplicações durante janelas de tempo seco; 
• Intensificar o monitoramento de doenças foliares e radiculares.

Plataforma El Niño

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), disponibilizaram uma página online com informações sobre o El Niño e os impactos do fenômeno climático na agricultura e na pecuária brasileira.

O intuito é apoiar ações de prevenção, preparação e redução de riscos climáticos no campo.

A plataforma reúne dados e orientações que podem ser consultados pelo produtor antes do início do cultivo ou da contratação de crédito rural. A proposta é apoiar a tomada de decisões e contribuir para a redução dos riscos relacionados ao clima. 

A página especial El Niño Agro está disponível no portal do Ministério da Agricultura, em: www.gov.br/agricultura. 

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros afetou as exportações de 1.135 municípios entre agosto de 2025 e julho de 2026, com prejuízos estimados em R$ 66,8 bilhões para as economias locais. Os dados integram um  levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aborda os efeitos do tarifaço americano nas exportações das cidades nos últimos 12 meses. 

A entidade afirma que o período registrou o menor nível de exportações brasileiras para o mercado norte-americano desde 2021. Entre os setores mais afetados estão as cadeias produtivas do petróleo, café, suco de laranja, ferro-gusa e silvicultura.

Segundo o estudo, 271 municípios chegaram a zerar as vendas para os Estados Unidos. Antes do anúncio das tarifas, a entidade pontua que essas localidades registravam receitas de R$ 588 milhões com as exportações para o país. Outros 864 municípios também sofreram impactos, com queda média de 30% no valor exportado.

O levantamento aponta ainda que 657 municípios, o equivalente a 58% do total afetado, não conseguiram compensar a perda de negócios com os norte-americanos por meio de outros parceiros comerciais. Os impactos mais severos foram registrados, principalmente, em municípios de pequeno porte, que enfrentam maiores dificuldades para substituir os mercados compradores.

Setores mais afetados

Entre as cadeias produtivas analisadas, os cinco segmentos com maiores impactos acumulados registraram perdas que somam US$ 1 bilhão, conforme o levantamento.

No setor petrolífero, a redução das receitas foi acompanhada por uma queda de 28% no volume exportado. No caso do café, o volume embarcado diminuiu 43% no período analisado.

Já as exportações de suco de laranja apresentaram uma redução de 33,7% no preço médio, apesar do crescimento de 13,6% na quantidade exportada. As cadeias do ferro-gusa e da silvicultura também registraram retrações, tanto nas quantidades comercializadas quanto nos preços médios dos produtos.

Diversificação comercial

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os efeitos das barreiras comerciais podem se prolongar e comprometer a arrecadação municipal e a manutenção dos empregos. Ele defende a diversificação dos mercados como estratégia para reduzir a dependência das exportações destinadas a um único país.

“O protecionismo, as barreiras sanitárias e as tensões geopolíticas globais tendem a gerar efeitos duradouros. Para proteger a arrecadação e garantir a manutenção dos empregos locais, é necessário reduzir a dependência de um único comprador, fortalecendo a diversificação produtiva e comercial no mercado interno e com novos parceiros internacionais”, avalia.

Na avaliação de Ziulkoski, essa estratégia pode contribuir para ampliar a resiliência dos municípios, especialmente daqueles mais vulneráveis às oscilações nas exportações.
 

O Brasil recebeu mais de 7 milhões de turistas internacionais entre janeiro e setembro de 2026. Até agosto, os gastos dos visitantes estrangeiros no país somaram quase R$ 39 bilhões. O balanço reflete um momento histórico no número de turistas internacionais que desembarcaram em destinos nacionais, segundo o Ministério do Turismo.

O Ceará está entre os destinos que contribuíram para esse movimento. De janeiro a setembro, quase 100 mil turistas de outros países visitaram o estado. O número representa um crescimento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, relacionou o avanço da atividade à geração de emprego e renda. “Porque a gente acredita que fomentando o turismo a gente tem muito a desenvolver, não só na parte econômica, mas como da parte social. Porque o turismo é uma ferramenta de inclusão social. Quando a gente vê o grande resort que vai se implementar lá no Preá ou em Cumbu, a gente fica muito feliz, também porque vai dar emprego à camareira, ao garçom, à moça que vende açaí na frente da praia.”

A ampliação dos negócios do setor também passa pelo acesso ao crédito. Entre janeiro e setembro deste ano, os repasses do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), para o Ceará somaram quase R$ 12 milhões. O aumento foi de 130% na comparação com o mesmo período de 2025.

Segundo Feliciano, o financiamento pode ser utilizado para reformar hotéis, renovar frotas e ampliar empreendimentos. O ministro explica como esse investimento fortalece os negócios do setor no estado:

"Os aportes do Fungetur têm crescido no estado do Ceará, fazendo com que os empreendedores do turismo tenham acesso a esse crédito e possam melhorar seu negócio, ampliar seu negócio, reformar seu hotel ou trocar sua frota, dando uma melhor qualidade tanto no serviço quanto no produto oferecido ao turista para que a experiência seja cada vez mais positiva", destacou.

O Fungetur conta com 38 operadores financeiros no país. Entre as instituições citadas estão o Banco do Nordeste e a Caixa Econômica Federal. A carência dos financiamentos pode chegar a cinco anos.

Feliciano também destacou que a atividade turística movimenta diferentes serviços e beneficia trabalhadores da hospedagem, da alimentação e do comércio nas regiões visitadas.

As oportunidades de negócios no setor estarão em pauta no Brazil Travel Market (BTM), que terá a participação do ministro. O evento será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A décima quinta edição reúne feira, rodada de negócios e capacitações para profissionais do turismo.
 

O El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, deve afetar o Brasil de formas diferentes no período entre 2026/2027. Segundo projeções da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o fenômeno também deve impactar a Região Sudeste com um recorte regional definido, com chuvas acima da média no sul e condições mais secas no norte. Em nota técnica, a instituição recomenda medidas para conservar a água e reduzir os efeitos do estresse hídrico e térmico.

As previsões da Embrapa apontam que, entre outubro e dezembro de 2026, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e a região centro-sul de Minas Gerais devem ter chuvas acima da média. Apesar de maior tendência a um período mais chuvoso, as localidades também podem permanecer expostas a picos pontuais de calor.   

Já o norte de Minas Gerais, do Espírito Santo e fluminense tendem a enfrentar seca, com temperaturas acima da média. Nessas localidades mais secas, a instituição prevê um reflexo no aumento da evaporação e a perda de umidade do solo. Essa porção da região poderá enfrentar estiagens prolongadas, ondas de calor e acentuado déficit hídrico.   

Entre os principais riscos à produção agropecuária do Sudeste estão os impactos à cafeicultura, por conta do déficit hídrico no enchimento de frutos; além de reflexos na pecuária leiteira e de corte, influenciados pelo estresse térmico.

As informações integram uma das cinco notas técnicas lançadas pela Embrapa, com orientações para as diferentes regiões do país e recomendações para a gestão de riscos climáticos associados ao El Niño 2026/2027. 

Impactos à agropecuária 

Conforme a Embrapa, os principais riscos para a agropecuária são o déficit hídrico, as ondas de calor e o estresse térmico.

Considerando os períodos em que as produções podem estar mais vulneráveis ao fenômeno climático, a orientação é de que o planejamento da propriedade rural considere espaços de maior vulnerabilidade ao longo do evento, cujo pico do fenômeno vai de agosto a outubro de 2026.

A janela crítica do café vai do final de 2026 até o início de 2027, que é o momento decisivo para a floração e o enchimento dos grãos. Já a janela crítica dos grãos de verão abrange desde o quarto trimestre de 2026, afetando o estabelecimento e o desenvolvimento da soja e do milho da safra de verão.

No caso do milho safrinha, sendo a segunda safra 2027, é esperado que haja um efeito neutro favorável na janela de abril a maio de 2027. Nesse período, a instituição menciona que o fenômeno deverá estar em fase de dissipação.

Nos locais onde a chuva fica acima da média, a semeadura e o estabelecimento da soja e do milho de primeira safra podem ser favorecidos, assim como a formação dos frutos do café e a brotação da cana-de-açúcar.

Em relação ao Espírito Santo, o maior risco se concentra no café conilon das regiões Noroeste e Litoral Norte. Nesses locais, a previsão indica intensificação do déficit hídrico, além de risco de incêndios florestais e pressão sobre o abastecimento de água. 

Em Minas Gerais e São Paulo, o calor também pode provocar estresse térmico na pecuária leiteira. Para o Rio de Janeiro, a Embrapa informa que há menos dados específicos. Nesse caso, a recomendação é intensificar o monitoramento das condições locais.

Principais recomendações para mitigar e gerir riscos

Segundo a Embrapa, o fenômeno exige estratégias diferentes para a agropecuária nas cinco regiões do país – resultando em riscos específicos e recomendações particularizadas.

Confira as principais recomendações para o Sudeste:

• Conservação da umidade do solo;
• Manejo biológico, com emprego de bioinsumos e inoculantes;
• Eficiência e conservação da água, com uso do Sistema Brasileiro de Classificação de Terras para Irrigação (SiBCTI), entre outras medidas; barragens subterrâneas;
• Adoção da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

A Embrapa destaca, ainda, que é importante seguir obrigatoriamente as orientações e janelas de plantio do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a tomada de decisões, por meio do aplicativo Plantio Certo para definição das datas de semeadura. A instituição lembra que a utilização da tecnologia é pré-requisito para acesso ao Proagro e ao Seguro Rural.

Confira as orientações da Embrapa para alguns cultivos na Região Sudeste:

Cafeicultura

• Condicionamento de solo: aplicar condicionadores biológicos para melhorar a retenção hídrica nas raízes e amenizar os efeitos do estresse térmico;
• Manejo hídrico: monitorar a umidade do solo e adotar irrigação suplementar nas etapas críticas de floração e granação;

Milho, sorgo e soja

• Inoculantes biológicos: aplicação de produtos à base de Bacillus sp. para a solubilização de fósforo e promoção de maior tolerância à seca.   
• Sistema Antecipe (Soja/Milho): intercalar semeadura antecipada do milho nas entrelinhas da soja em até 20 dias, reduzindo a exposição a adversidades climáticas no final do verão.   
• Suplementação forrageira: uso de sorgo forrageiro (como a cultivar BRS 661) como opção rústica e resiliente para a alimentação animal;

Pecuária leiteira e de corte

• Proteção contra o calor: garantir o sombreamento (natural ou artificial), ampliar a oferta de água potável nos pastos e adequar a taxa de lotação animal;
• Planejamento alimentar com auxílio do aplicativo App BRS Capiaçu.   

Plataforma El Niño

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), disponibilizou uma página online com informações sobre o El Niño e os impactos do fenômeno climático na agricultura e na pecuária brasileira.

O objetivo é apoiar ações de prevenção, preparação e redução de riscos climáticos no campo.

A plataforma reúne dados e orientações que podem ser consultados pelo produtor antes do início do cultivo ou da contratação de crédito rural. A proposta é dar suporte à tomada de decisões e contribuir para a redução dos riscos relacionados ao clima. 

A página especial El Niño Agro está disponível no portal do Ministério da Agricultura, em: www.gov.br/agricultura. 
 

Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), o Projeto de Lei 1559/21 que fixa o piso salarial de R$ 6.500 para os farmacêuticos pode impactar os municípios em R$ 309 milhões por ano. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade aponta que a proposta não apresenta fonte de custeio adequada para financiar o piso salarial da categoria.

A confederação pondera que a ausência de fonte de custeio da medida contraria o disposto na Emenda Constitucional nº 128/2022, que veda a transferência de despesas relacionadas à prestação de serviços públicos aos entes federativos sem a correspondente previsão de recursos.

Segundo a entidade, cerca de oito a cada dez ocupações (82%) serão afetadas pela proposta. “A medida é especialmente grave diante de um cenário de aprovação de diversas pautas-bomba que têm asfixiado os entes locais”, avalia a confederação, em nota.

Após aprovação da CFT da Câmara, o texto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

A CNM destaca que os Farmacêuticos integram equipes em todos os níveis de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A categoria realiza ações de assistência farmacêutica e dispensação de medicamentos, como nas farmácias básicas e de medicamentos especializados.

Proposta

O texto garante adicional de 10% sobre o piso para quem atua como responsável técnico e estabelece o reajuste anual do valor com base na inflação (INPC). A CFT acolheu a versão aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que estendeu o benefício ao serviço público. 

A CNM afirma que tem se mobilizado e alertado os parlamentares sobre o risco de aprovação do projeto para os cofres públicos municipais. 

Projeções da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre os riscos do El Niño 2026/2027 para o setor produtivo indicam que o manejo da água é essencial para as produções agropecuárias da Região Norte. A recomendação considera a previsão de irregularidade nas chuvas e nos níveis dos rios. A análise aponta que a seca e chuvas abaixo da média podem se estender até março de 2027.

Segundo a Embrapa, os efeitos do fenômeno já estão impactando os produtores nortistas e podem ser intensificados entre o fim de 2026 e o início de 2027. Os impactos podem atingir a produção agropecuária, a navegação, o transporte e o abastecimento.

As informações integram uma das cinco notas técnicas lançadas pela Embrapa, com orientações para as diferentes regiões do país e recomendações para a gestão de riscos climáticos associados ao El Niño 2026/2027.

Nível de impacto varia conforme a localidade

Na Região Norte, os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima tendem a concentrar os déficits hídricos mais severos e os efeitos sobre os rios. 

No Pará, Amapá e nas áreas de transição do Maranhão e de Mato Grosso, a previsão indica atraso das chuvas, o que pode preocupar os produtores com relação ao prolongamento da estação seca, na implantação das lavouras e no risco de incêndios.

Já em relação à redução dos níveis dos rios, o Amazonas, por exemplo, pode ter impactos na navegação, bem como no transporte de insumos e alimentos, no abastecimento de água, na agricultura de várzea, pesca e aquicultura.

Nas áreas costeiras e estuarinas do Pará e do Amapá, a Embrapa informou que há risco de intrusão salina nos canais de captação de água doce.

No caso de Roraima, há uma situação mais antecipada. Conforme a Embrapa, o déficit de chuva coincidiu com o período de enchimento dos grãos.Houve uma supressão das chuvas já no mês de julho de 2026, com quebras históricas na safra agrícola antes mesmo das demais áreas do Norte. A estimativa é de perdas de 30% a 50% na safra de 2026. 

Confira os principais riscos para a Região Norte:

• Escassez de água;
• Perda de pastagens;
• Perda de produtividade nas lavouras;
• Incêndios rurais;
• Mortalidade aquática;
• Desorganização do calendário.

Mitigação e gestão de riscos

Para mitigar os impactos do El Niño e contornar os riscos à produção nortista, a Embrapa indica três áreas principais de atuação dos produtores rurais para reduzir as perdas.  

A Embrapa informou que o manejo do solo e a proteção florestal podem ser utilizados com vistas a reduzir a temperatura da raiz e conter a evaporação. A indicação também é suspender totalmente o uso de queimadas e adotar a tecnologia de corte-e-trituração da capoeira. 
 
A economia de água também é essencial para garantir a proteção das fontes; A sugestão é cercar e isolar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes e igarapés.  

Os produtores também podem fazer a limpeza e o desassoreamento preventivo de açudes, cisternas e microbarragens.  

A Embrapa destacou, ainda, que é importante seguir obrigatoriamente as orientações e janelas de plantio do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Confira as orientações da Embrapa para alguns cultivos na Região Norte:

Açaí

• Em terra firme: aplicar gotejamento ou microaspersão na base da touceira durante a noite e realizar o desbaste deixando de 3 a 4 estipes por touceira;
• Na várzea: acompanhar a maré e evitar desbastes drásticos que exponham o solo ao sol direto.

Cacau

• Manter sombreamento provisório (feijão-guandu ou banana) em lavouras novas e preservar a serrapilheira no solo;  
• Suspender podas severas durante o período de estiagem mais crítico.

Mandioca

• Utilizar cultivares recomendadas para a região com tolerância à seca e à podridão radicular;   
• Plantar em solos profundos e descompactados, mantendo cobertura morta nas entrelinhas.

Arroz de várzea e terras baixas

• Adequar o plantio ao ritmo de vazante dos rios e manter a lâmina mínima de água sem drenagens em excesso;
• Antecipar o preparo do solo durante a vazante para aproveitar a umidade residual.

Para a piscicultura, a Embrapa recomenda instalar sombreamento artificial ou macrófitas controladas nos tanques escavados.  O monitoramento do oxigênio e da temperatura da água no início da manhã também é relevante para o período de impactos do El Nño. 

No caso da pesca artesanal, o ideal é que sejam firmados acordos comunitários de pesca e proteger os poços profundos dos rios e lagos como zonas de refúgio dos peixes. 

Plataforma El Niño

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), disponibilizaram uma página online com informações sobre o El Niño e os impactos do fenômeno climático na agricultura e na pecuária brasileira.

O intuito é apoiar ações de prevenção, preparação e redução de riscos climáticos no campo.

A plataforma reúne dados e orientações que podem ser consultados pelo produtor antes do início do cultivo ou da contratação de crédito rural. A proposta é apoiar a tomada de decisões e contribuir para a redução dos riscos relacionados ao clima. 

A página especial El Niño Agro está disponível no portal do Ministério da Agricultura, em: www.gov.br/agricultura. 
 

Projeções da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre os riscos do El Niño 2026/2027 para o setor produtivo indicam que o agronegócio da Região Nordeste deve priorizar a conservação do solo, o uso eficiente da água e a formação de reservas. A análise aponta que o fenômeno pode elevar as temperaturas e alterar a distribuição das chuvas no Semiárido, com reflexos nas culturas dependentes de chuva e pastagens

O último quadrimestre de 2026 na Região Nordeste deve ter maior probabilidade de chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas. As projeções indicam ainda que há aumento dos riscos de déficit hídrico, ondas de calor e queimadas. 

Considerando que o ano agrícola no Semiárido fica concentrado no primeiro semestre, os impactos mais significativos sobre a produção são esperados no início de 2027, ocorrendo durante um período decisivo da estação chuvosa.

O Nordeste recebe o atual El Niño em situação hídrica diferente da observada no episódio de forte intensidade de 2015/2016. Em agosto daquele ano, os reservatórios nordestinos armazenavam cerca de 23% de sua capacidade. Este ano, o volume está próximo de 51%.

A Embrapa avalia que a condição inicial é mais favorável. No entanto, as chuvas irregulares ou insuficientes podem comprometer a recarga, especialmente de pequenos reservatórios.

Já para o primeiro semestre de 2027, considerado um período crucial para a produção agrícola e pecuária, a manutenção do El Niño forte indica alta chance de chuvas abaixo da média. Nesse cenário, há dificuldade para a recarga de pequenos reservatórios e a recuperação do solo.

As informações integram uma das cinco notas técnicas lançadas pela Embrapa, com orientações para as diferentes regiões do país e recomendações para a gestão de riscos climáticos associados ao El Niño 2026/2027.

Principais riscos e recomendações

Segundo a Embrapa, o fenômeno exige estratégias diferentes para a agropecuária nas cinco regiões do país –  resultando em riscos específicos e recomendações particularizadas.

Confira os riscos:

• Danos às culturas perenes e semiperenes;
• Prejuízos continuados no rebanho;
• Quebra do fluxo de caixa;
• Seca hídrica acumulada.

Para mitigar os impactos do El Niño e contornar os riscos à produção nordestina, a principal orientação é em relação à água. O ideal é que os produtores antecipem a formação de reservas e ampliem a captação, o armazenamento e o uso eficiente da água. 

Considerando as culturas agrícolas, a Embrapa destaca que é importante seguir as orientações e janelas de plantio do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), considerar espécies e cultivares adaptadas às condições locais e escalonar atividades. Em áreas de maior risco para o milho, o sorgo pode ser uma alternativa.

A Embrapa também orienta cuidados com o solo, como manter cobertura vegetal ou morta. Para a pecuária, o ideal é planejar a alimentação dos rebanhos com antecedência e conservar reservas de forragem, bem como manter bancos de palma-forrageira e ajustar a taxa de lotação à capacidade de suporte da propriedade.

Na avaliação da empresa, a principal estratégia para reduzir os riscos no Semiárido é antecipar as decisões.

Confira as orientações da Embrapa para alguns cultivos na Região Nordeste:

Feijão-Caupi

• Reduzir a área cultivada ajustando-a à água disponível e selecionar áreas com solos mais profundos;
• Seguir o Zarc e praticar o cultivo consorciado para diversificar riscos.

Milho

• Cultivar apenas nas melhores glebas da propriedade;
• Reduzir ou escalonar a área plantada e proteger as fases de florescimento e enchimento de grãos;

Sorgo

• Utilizar o sorgo como alternativa prioritária ao milho em áreas com maior risco de seca;
• Adotar o sorgo para produção de grãos ou forragem/silagem em sistemas diversificados;

Cebola

• Restringir o plantio a locais com irrigação garantida e solos de boa retenção;
• Ajustar a irrigação durante a fase crítica de formação dos bulbos.

Plataforma El Niño

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), disponibilizaram uma página online com informações sobre o El Niño e os impactos do fenômeno climático na agricultura e na pecuária brasileira.

O intuito é apoiar ações de prevenção, preparação e redução de riscos climáticos no campo.

A plataforma reúne dados e orientações que podem ser consultados pelo produtor antes do início do cultivo ou da contratação de crédito rural. A proposta é apoiar a tomada de decisões e contribuir para a redução dos riscos relacionados ao clima. 

A página especial El Niño Agro está disponível no portal do Ministério da Agricultura, em: www.gov.br/agricultura.