A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, em discussão no Congresso Nacional, tem mobilizado o setor produtivo e parlamentares. A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) defende que a revisão prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 para o microempreendedor individual (MEI) seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário. 

Para a deputada, a atualização das tabelas do Simples vai fortalecer a atividade econômica. “Esse ajuste no Simples é de extrema importância para a economia brasileira. Então, no momento que aumenta o teto do MEI e aumenta as possibilidades de ampliação das pequenas empresas, faz com que esse empreendedor pague menos impostos, o que colabora com a economia brasileira”, explica.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final. 

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

Defasagem

Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
   

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional tem mobilizado o setor produtivo maranhense. A Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem) está entre as entidades que defendem que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário.

O presidente da Faem, Felipe Mussalém, afirma que a atualização da tabela é necessária para adequar a cobrança de tributos à realidade dos micro e pequenos negócios.

Segundo ele, os limites atuais não acompanham as mudanças econômicas ocorridas nos últimos anos, enquanto aumentaram as exigências fiscais e trabalhistas para as empresas. Mussalém destaca ainda a participação do segmento na geração de empregos.

“A atualização da tabela do Simples se torna fundamental para garantir a equiparidade de contribuições e de impostos dos pequenos e microempresários. A atualização desta tabela se torna fundamental para a garantia de perenidade desses negócios”, afirma Mussalém.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final. 

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que a atualização corrige uma defasagem histórica e é necessária para recompor perdas provocadas pela inflação acumulada nos últimos anos.

“Essa proposta é fundamental para fazer o ajuste necessário tendo em vista o grande tempo que já está com esse limite e o processo inflacionário ‘comeu’ boa parte desse limite. Então, o limite tem que ser ajustado tendo em vista a inflação dos últimos anos.”

Defasagem

Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP
   

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao debate no Congresso Nacional por meio do PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Segundo representantes de entidades empresariais de Pernambuco, a medida busca evitar que empresas sejam desenquadradas do Simples apenas pelo crescimento nominal da receita. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Pernambuco (Facep), Ricardo Montenegro, afirma que o aumento do faturamento nem sempre é acompanhado por maior lucratividade.  

“A atualização dos limites do Simples é essencial porque muitas empresas crescem apenas nominalmente e não aumentam sua lucratividade. Sem essa correção, o pequeno negócio pode ser desenquadrado injustamente, passando a pagar mais impostos e enfrentar mais burocracia. O Simples é uma ferramenta importante para manter as empresas formalizadas, competitivas e gerando emprego”, explica o presidente da Facep.

Montenegro também avalia que a discussão ganha relevância diante da reforma tributária. “O Simples será mantido, mas as empresas terão que avaliar como vão tratar os novos tributos IBS e CBS, inclusive considerando crédito tributário e competitividade dentro de suas cadeias de venda”, completa.

Justiça Tributária

O empresário e ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), Edilson Tavares, afirma que a atualização dos limites contribui para a manutenção da competitividade e da geração de empregos pelas micro e pequenas empresas. 

Segundo ele, os limites permanecem sem atualização desde 2018, enquanto custos com matéria-prima, logística e mão de obra aumentaram ao longo do período. Com isso, empresas ultrapassam os tetos de faturamento sem registrar ganho real de lucratividade.

Para Tavares, a correção da tabela recompõe perdas acumuladas pela inflação. “Corrigir a tabela do Simples Nacional não significa conceder benefício fiscal, absolutamente, mas sim recompor as perdas causadas pela inflação. Trata-se de uma medida de justiça tributária, que evita que empresas sejam penalizadas por um aumento nominal do faturamento que não representa, necessariamente, um crescimento econômico real”, salienta Tavares.

Atualização da tabela

Sob a liderança da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a atualização da tabela do Simples Nacional mobiliza entidades empresariais em todo o país.

O objetivo é corrigir os limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte e, assim, permitir que os negócios permaneçam enquadrados no regime tributário simplificado mesmo após ampliarem suas receitas. 

Para a confederação, o aumento do teto anual do MEI deve ser para R$ 144,9 mil.  Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, defende que atualizar a tabela do Simples é importante para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destaca Cotait.  

Tramitação 

Em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. Com a urgência, o texto poderia seguir para votação direta em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Em contrapartida, os parlamentares criaram uma comissão especial para aprofundar o debate. A discussão reúne especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna para o Senado Federal – local em que teve origem. 

A instalação do colegiado especial é considerada uma conquista para o G50+ – grupo estratégico criado pela CACB com o intuito de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Defasagem 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Os brasileiros precisaram trabalhar até o dia 30 de maio de 2026 apenas para pagar impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Pelo estudo, a carga tributária efetiva sobre a renda, o consumo e o patrimônio da população neste ano está em 41,10%.

Na prática, o percentual representa 150 dias do calendário dedicados exclusivamente ao pagamento de tributos. O resultado mantém o Brasil em um dos mais altos patamares de carga tributária das últimas décadas, conforme os dados do IBPT.

Os dados mostram que a tributação sobre os brasileiros cresceu de forma gradual desde o início dos anos 2000. Em 2003, a carga tributária efetiva era de 36,98%. Em 2007, passou para 40,01% e, desde então, permaneceu próxima ou acima da faixa dos 40%, atingindo 40,80% em 2021, 2022 e 2025.

Em nota, o Instituto destaca que o presidente-executivo do IBPT e um dos autores do estudo, João Eloi Olenike, avalia que o cenário é preocupante já que a elevada arrecadação não tem sido acompanhada pela percepção de melhorias nos serviços públicos.

“Apesar da alta arrecadação, a população ainda não percebe um retorno proporcional em serviços públicos de qualidade”, salienta Olenike.

O estudo mostra, ainda, que a quantidade de dias trabalhados para pagar tributos praticamente dobrou nas últimas décadas. Em 1986, eram necessários 82 dias de trabalho para quitar a carga tributária. Em 1988, o número caiu para 73 dias, em contrapartida voltou a crescer e alcançou 130 dias em 2001. Segundo os dados, nos últimos 20 anos, os dias de trabalho para custear impostos permaneceram entre 140 e 150 dias.

Segundo o IBPT, hoje o brasileiro trabalha quase o dobro do que trabalhava na década de 1970 para cumprir suas obrigações tributárias.

Para chegar aos resultados por meio da análise comparativa, o estudo foi utilizado, para fins tributários, a faixa mensal de rendimento de até R$ 3.000,00 (classe baixa), de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 (classe média) e acima de R$ 10.000,00 (classe alta).

Aumentos de impostos influenciaram resultado

A base de cálculo do levantamento abarca o período entre maio de 2025 e abril de 2026. O estudo inclui tributos federais, estaduais e municipais, como IRPF, INSS, ICMS, IPI, ISS, IPVA, IPTU, taxas diversas e contribuições.

Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da elevada carga tributária, o Instituto destaca mudanças como aumentos das alíquotas do ICMS em estados como Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí, além da ampliação da cobrança do ICMS sobre importações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O estudo também cita os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, que manteve a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Outro destaque entre os principais aumentos de tributação no período do estudo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impactou as operações de crédito empresarial, câmbio, previdência privada e seguros.

Também pesaram no cálculo a ampliação da tributação sobre apostas esportivas e jogos online, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras, a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos de tecnologia.

IBPT

Fundado em 1992, o IBPT é uma entidade especializada em estudos sobre o sistema tributário brasileiro e atua na produção de pesquisas relacionadas à arrecadação e transparência fiscal.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as prefeituras a reforçarem a divulgação das novas regras de desligamento voluntário do Programa Bolsa Família. A medida foi publicada em maio pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Instrução Normativa nº 54. A publicação estabelece os procedimentos para que famílias beneficiárias possam solicitar a saída do programa de forma voluntária.

Conforme a instrução, cabe aos entes municipais orientar as famílias, com vistas a disseminar informações sobre o procedimento.

Segundo a CNM, é importante que os gestores municipais informem adequadamente às famílias sobre o funcionamento da nova regra, especialmente aquelas que tiveram aumento de renda e desejam deixar o programa por iniciativa própria. 

Os procedimentos técnicos e operacionais estão detalhados nos anexos da Instrução Normativa.

Desligamento voluntário

O desligamento pode ser solicitado pelo beneficiário diretamente junto à gestão municipal, por meio do aplicativo Bolsa Família ou em situações específicas, durante o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme a CNM, independentemente da forma de solicitação, a administração dos benefícios será feita por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) – em respeito ao calendário operacional do Programa Bolsa Família.

Pela publicação, os municípios atuam como elemento central na gestão descentralizada do programa e representam o elo mais próximo aos beneficiários – já que as equipes da assistência social são responsáveis pelo atendimento das famílias.

Em nota, a entidade destaca a importância de que os municípios orientem as famílias beneficiárias sobre as novas regras, especialmente em relação aos procedimentos para solicitação do desligamento voluntário do programa Bolsa Família.
 

Dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Informativo Emprego no Campo, mostram que o mercado de trabalho do agronegócio brasileiro registrou saldo negativo em abril de 2026. O setor encerrou o mês com perda de 3.930 postos de trabalho – resultado do cenário de 235.146 admissões e 239.076 desligamentos.

O desempenho representa uma piora em relação ao mesmo período em 2025 e 2024. Em abril de 2025, o saldo havia sido positivo em 16.508 vagas, enquanto em 2024 foram criados 11.926 postos de trabalho.

VEJA MAIS:

• Retração no mercado de máquinas mostra cenário preocupante para o agro
   

Conforme o Informativo da CNM, a retração foi influenciada principalmente pela redução de vagas nos segmentos de cultivo de soja, que perdeu cerca de 5,2 mil empregos, cultivo de maçã, com queda de 3 mil postos, e cultivo de laranja, que registrou redução de 1,8 mil vagas.

Entre os 236 segmentos do agronegócio que apresentaram movimentação no período, 131 registraram saldo negativo de empregos, o equivalente a 56% do total. Outros 100 setores tiveram aumento no número de vagas, enquanto cinco permaneceram estáveis, com admissões e desligamentos em igual número.

Demais setores econômicos

O levantamento aponta ainda que, enquanto o agronegócio perdeu quase 4 mil vagas em abril, os demais setores da economia brasileira registraram a abertura de 85,2 mil postos de trabalho no mesmo período.

Na comparação com abril do ano passado, o número de admissões caiu 5,7%, enquanto o saldo de empregos apresentou retração de 123,8%. No acumulado de 2026, o setor registra queda de 58% na geração de empregos, desempenho inferior ao observado no mercado de trabalho nacional, que teve redução de 23,5% no saldo de vagas.

Destaques na criação de empregos

Apesar do resultado negativo no cenário nacional, alguns municípios se destacaram pela criação de empregos. Os maiores registros em abril ocorreram nos municípios de Formosa e Morrinhos, ambos localizados em Goiás, com aproximadamente 1,3 mil vagas geradas cada. Nas duas cidades, o principal responsável pelo crescimento foi o setor de atividades de apoio à agricultura.

No acumulado do ano, os municípios que lideram a geração de empregos no agronegócio são Santa Cruz do Sul (RS), com saldo de 6,8 mil vagas, e Venâncio Aires (RS), com 4,1 mil postos de trabalho criados.

Estudo

Os dados integram o estudo elaborado pela CNM para acompanhar a evolução do emprego formal no campo e os impactos da atividade agropecuária sobre as economias locais.

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil – Famílias, conhecido como Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:

• Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
• Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.

O que é o simulador do Desenrola 2.0?

A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:

• Valor da dívida;

• Tempo de atraso;
• Descontos mínimos exigidos.
• Possibilidade de uso do FGTS.

Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado  –  o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.

A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos. 

A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.

A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.

Por que simular antes de aderir? 

Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.

Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.

Passo a passo: como usar o simulador

• Acesse a plataforma oficial em simuladordesenrola.fazenda.gov.br;
• Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
• Escolha o número de parcelas;
• Simule o uso do FGTS.

A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.

O Banco da Amazônia anunciou os projetos aprovados na Seleção Pública de Patrocínio 2026/2027, que destinará R$ 3,9 milhões a iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental e esportivo na Amazônia Legal. Os projetos selecionados serão alocados para o exercício de 2027 e têm o objetivo de gerar emprego, renda, inclusão e cidadania na região.

Segundo a instituição, o edital foi planejado para abarcar a pluralidade da região e atua sob diretrizes amparadas pela Lei nº 13.303/2016 e pela Instrução Normativa nº 02/2019 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). 

Os critérios de seleção incluem o fortalecimento da identidade amazônica, a promoção do desenvolvimento sustentável e o estímulo a atividades voltadas à conservação ambiental e à inclusão social. Ao todo, 65 projetos foram selecionados.

“Ao investir nesses segmentos e fazer o recurso circular localmente, o Banco da Amazônia cumpre sua missão institucional de desenvolver o território com responsabilidade e transparência”, diz comunicado, em blog oficial do banco.

Entre os projetos aprovados estão "Braçadas do Futuro", voltado à natação de alto rendimento para atletas e paratletas em Roraima; "Um Sonho Olímpico da Natação", que apoia a trajetória esportiva da atleta Pietra Diniz; e a 43ª Exposição Agropecuária de Altamira (Expoalta).

Eixos de investimento

As iniciativas aprovadas estão divididas em cinco grandes segmentos de atuação e respeitam limites específicos de investimento por proposta.

Confira cada eixo e o teto de aporte financeiro por projeto:

• Cultural – até R$ 80 mil: música, audiovisual, artes cênicas, festivais regionais e a salvaguarda de saberes populares;
• Mercadológico/Exposições e Congressos – até R$ 80 mil: eventos como feiras agropecuárias, turismo regional e incentivo ao MEI e à indústria local;
• Social – até R$ 50 mil: ações focadas na garantia de direitos, combate à fome e à pobreza, capacitação profissional e inclusão produtiva;
• Ambiental – até R$ 50 mil: educação ambiental, reciclagem, economia circular e preservação de ecossistemas locais;
• Esportivo – até R$ 50 mil: esporte olímpico e paralímpico, nas categorias de base individuais ou coletivas.

A lista de projetos aprovados e habilitados já pode ser consultada. Os responsáveis pelas iniciativas selecionadas receberão uma Carta de Aprovação oficial, por e-mail, com as orientações para a fase de habilitação documental e assinatura de contratos.

A agenda das feiras, festivais e projetos socioambientais patrocinados pelo Banco da Amazônia poderá ser acompanhada por meio das redes sociais da instituição, como no Instagram (@bancoamazonia)

Práticas antirracistas

Segundo o Banco da Amazônia, o incentivo financeiro às atividades culturais, sociais e esportivas vão além do recebedor dos recursos. Ao serem contemplados pelo edital, os proponentes assumiram o compromisso de entregar contrapartidas à sociedade – como ações socioambientais de preservação e promoção de acessibilidade universal, recursos como Libras e adaptações às normas da ABNT.

O edital também estabelece a adoção de práticas de comunicação antirracistas. Entre as medidas previstas estão:

• Promover treinamentos de sensibilização para as equipes; 
• Adotar medidas de inclusão racial em todas as fases de desenvolvimento;
• Aplicar política de “zero tolerância” ao racismo nos conteúdos produzidos.
   

A proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros preocupa a indústria nacional, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em posicionamento, a entidade afirma que a medida pode afetar as exportações brasileiras e gerar impactos nas cadeias produtivas dos dois países. A proposta foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). 

Para a CNI, a tarifa adicional pode prejudicar a relação econômica bilateral. A entidade defende a ampliação do diálogo entre Brasil e Estados Unidos para buscar alternativas à medida. 

“A relação econômica entre Brasil e Estados Unidos é estratégica, sólida e construída ao longo de décadas. A eventual adoção de tarifas adicionais vai prejudicar a indústria brasileira e o mercado norte-americano. O momento exige diálogo e análise técnica. De nossa parte, estamos prontos para contribuir com as negociações", afirmou Alban.

Alban também argumentou que a proposta desconsidera a integração existente entre cadeias produtivas dos dois países. 

“Uma decisão tão genérica, cercada de injustiças. Temos máquinas e equipamentos que são complementares, inclusive, com vendas intercompanies americanas, como máquinas voltadas para o agronegócio, motores que não são substituídos facilmente. Temos a parte de madeiras engenheiradas e tem uma série de outras coisas que a gente precisa fazer”, salienta o presidente da CNI.

Dados da CNI mostram que as exportações brasileiras de bens da indústria de transformação para os Estados Unidos somaram US$ 30,2 bilhões em 2025, queda de 4,2% em relação ao ano anterior. 

O levantamento aponta, ainda, que entre os 15 principais setores exportadores, nove registraram retração. Os maiores recuos foram observados nos segmentos de produtos de metal (-31,6%), madeira (-20%), celulose e papel (-19,9%) e veículos automotores (-17,6%).

A proposta de tarifa ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Desde 2025, o governo norte-americano ampliou investigações sobre práticas comerciais brasileiras e adotou medidas tarifárias sobre determinados produtos importados. Na avaliação do presidente da CNI, a decisão atual não é de caráter político, “mas sim de caráter econômico, com as suas nuances”, afirmou.

Defesa comercial 

Para Ricardo Alban, o Brasil precisa fortalecer sua política de defesa comercial em parceria com o setor produtivo para proteger setores estratégicos da economia e ampliar a competitividade da indústria nacional.

O presidente da CNI defende a incorporação da defesa comercial à política industrial e o fortalecimento de cadeias produtivas consideradas estratégicas para o país. “O Brasil [precisa] se debruçar, definitivamente, de forma compartilhada com o setor produtivo, na verdadeira defesa comercial. Estados Unidos, Europa, Japão e China fazem isso e nós temos que fazer. Temos que analisar, seriamente, os processos. Nós temos que nos preocupar com as cadeias de valores interessantes, não só estrategicamente, como economicamente, para o país, para que nós possamos não premiar qualquer ineficiência, mas, sim, premiar aquilo que é necessário para manter o Brasil. E aí, sim, a soberania. E a soberania se conquista com cadeias de valores”, pontua Alban.

Espaço para negociação

Apesar da preocupação com a proposta tarifária, a CNI avalia que ainda existe espaço para negociação. No dia 6 de julho, o USTR realizará uma audiência pública para discutir o tema e receber contribuições por escrito de governos, entidades e empresas interessadas. 

Para a confederação, a expectativa da indústria é que o Brasil utilize essa oportunidade para apresentar argumentos técnicos que contribuam para uma avaliação mais equilibrada da medida.

Além das negociações com os Estados Unidos, Alban defendeu o avanço de acordos comerciais e tributários com parceiros estratégicos, como México, Canadá, Japão e Inglaterra. 

A CNI informou ainda que continuará acompanhando as discussões e atuando junto às autoridades brasileiras e norte-americanas para buscar soluções que preservem a parceria econômica entre os dois países e reduzam os impactos para o setor produtivo.
 

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil – Famílias, conhecido como Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:

• Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
• Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.

O que é o simulador do Desenrola 2.0?

A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:

• Valor da dívida;

• Tempo de atraso;
• Descontos mínimos exigidos.
• Possibilidade de uso do FGTS.

Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado  –  o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.

A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos. 

A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.

A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.

Por que simular antes de aderir? 

Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.

Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.

Passo a passo: como usar o simulador

• Acesse a plataforma oficial em simuladordesenrola.fazenda.gov.br;
• Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
• Escolha o número de parcelas;
• Simule o uso do FGTS.

A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.