No dia 31 de julho, a Receita Federal (RF) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária, com os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Pelas novas regras, as empresas enquadradas no Simples Nacional só estarão obrigadas a cumprir as exigências a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o  tratamento diferenciado para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional concede mais tempo para adequação de sistemas, processos e rotinas fiscais. A entidade considera que a medida também evita que micro e pequenas empresas sejam impactadas pelas novas obrigações ainda em 2026.

Segundo a CNC, a decisão atende a uma  pauta defendida pela entidade junto à Receita Federal e ao CGIBS. A Confederação destacou que os pequenos negócios enfrentam maiores dificuldades para absorver mudanças regulatórias e operacionais mais complexas, o que justifica um período maior de adaptação.

Cronograma 

Segundo a RF, as datas previstas para publicação dos leiautes técnicos representam uma expectativa de entrega e servirão como referência para o planejamento de contribuintes e desenvolvedores de sistemas.

O CGIBS e a Receita também informaram que será instituído um programa de conformidade para 2026, com caráter orientador durante a fase de implantação da CBS e do IBS. Até a divulgação da nota da Receita Federal, havia dúvidas sobre a rejeição de notas fiscais emitidas sem as informações dos novos tributos.

De acordo com a RF, o cronograma foi elaborado considerando as particularidades dos diferentes setores econômicos, o tempo necessário para adaptação dos sistemas emissores e a realização de testes pelos contribuintes. A previsão é de que, na primeira quinzena de agosto, seja divulgado o calendário de disponibilização dos ambientes para emissão dos documentos fiscais.

O calendário estabelece novas etapas entre outubro e dezembro de 2026, bem como outras que passam a valer em 1º de janeiro de 2027.

O cronograma completo de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais pode ser acessado em: www.gov.br/receitafederal.

Flexibilização da emissão de notas fiscais 

A Receita Federal (RF) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que irão flexibilizar, de forma temporária, a obrigatoriedade do preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos. A RF informou que a flexibilização evita que empresas sejam impedidas de emitir documentos fiscais durante o período de adaptação às novas exigências da Reforma Tributária.

No anúncio, a RF destacou que os documentos fiscais não serão rejeitados na ausência de campos da CBS e do IBS. Conforme a Agência Gov, a medida tem caráter temporário para evitar a invalidação das notas fiscais.

O comunicado também pontuou que um Ato Técnico Conjunto da Receita Federal e do CGIBS aprovará alterações em regras de validação para ajustes decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e ratificará documentações técnicas anteriormente publicadas.

Até o fechamento desta matéria, o Ato Técnico Conjunto ainda não havia sido publicado, com a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas à CBS e ao IBS em documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom.

O Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o Brasil registrou 433 casos de tráfico de pessoas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Com 172 notificações apenas no ano passado, o estado da Bahia concentrou 39,7% do total de casos registrados no Brasil.  

No ranking estadual, São Paulo é o segundo estado com a maior quantidade de registros, com 42. 

Em 2025, o país registrou a segunda maior quantidade de casos na série histórica, atrás apenas de 2023, quando foram registrados 449 casos. Segundo o anuário, na análise do total de cada estado para 2023, quase metade das notificações do país ocorreram no Rio Grande do Sul. 

Além disso, o estudo destaca que os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que de 2017 para 2025 a quantidade de notificações de tráfico de pessoas aumentou de forma exponencial, indo de 176 casos para 433. 

Os dados sobre notificações do SUS são disponibilizados pelo Ministério da Saúde através do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

Ranking estadual 

O estado da Bahia lidera o ranking com o maior número de notificações de tráfico de pessoas no país, seguido por São Paulo e Rio Grande do Sul. 

Já três UFs que não registraram casos foram Acre, Amapá e Rondônia.

Confira o ranking estadual de registros de tráfico de humanos no país em 2025: 

• Acre: 0
• Alagoas: 3
• Amapá: 0
• Amazonas: 3
• Bahia: 172
• Ceará: 19
• Distrito Federal: 5
• Espírito Santo: 11
• Goiás: 10
• Maranhão: 7
• Mato Grosso: 1
• Mato Grosso do Sul: 6
• Minas Gerais: 25
• Pará: 10
• Paraíba: 12
• Paraná: 24
• Pernambuco: 10
• Piauí: 3
• Rio de Janeiro: 23
• Rio Grande do Norte: 4
• Rio Grande do Sul: 32
• Rondônia: 0
• Roraima: 4
• Santa Catarina: 3
• São Paulo: 42
• Sergipe: 2
• Tocantins: 2

Cativeiros digitais

O anuário também mostra que o tráfico de pessoas têm incorporado novas estratégias com o avanço das ferramentas digitais. Além do deslocamento físico e do uso da força, organizações criminosas passaram a utilizar ambientes digitais – como aplicativos de mensagens – para atrair vítimas com falsas ofertas de emprego, promessas de altos rendimentos e oportunidades de investimento.

O estudo usa como exemplo o caso dos brasileiros Luckas Viana, de 31 anos, e Phelipe Ferreira, de 26 anos, em 2025, que viajaram para a Tailândia e, posteriormente, foram levados para Mianmar, sob proposta de oportunidades de trabalho na área de tecnologia. 

No entanto, os brasileiros tiveram os passaportes confiscados e foram mantidos em um complexo fortificado controlado por organizações criminosas. Eles foram mantidos no local para trabalhar forçadamente em “scam centres” (centros de aplicação de golpes digitais). 

O anuário explica que, nesses locais, as vítimas são forçadas a trabalhar por jornadas exaustivas aplicando golpes financeiros contra pessoas em diferentes países.

A publicação menciona um relatório que aponta que os fluxos de criptomoedas destinados a redes de tráfico humano subiram 85% no último ano, alcançando centenas de milhões de dólares, com quase metade das transações mapeadas ultrapassando os US$ 10.000. 

Nesta segunda-feira (10), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 7,39  bilhões.

O especialista em orçamento Cesar Lima avalia que, apesar da alta da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, o resultado do FPM deste decêndio mostra um cenário positivo para os municípios em 2026.

“O valor é 17% maior do que o mesmo período do ano passado, consignando um bom resultado este ano para os municípios que recebem o Fundo de Participação. Temos uma alta inflacionária no período, um aumento em relação ao preço dos combustíveis por conta do cenário internacional, mas ainda que tiremos esses fatores da conta, nós teremos um bom resultado para o ano de 2026”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bragança Paulista e Rio Claro, cada um com valores superiores a R$ 4,8 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 1 bilhão. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 5 milhões. 

FPM: Municípios bloqueados

Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Taperoá (BA)

• Barra de São Francisco (ES)
• Araguapaz (GO)
• Estrela do Norte (GO)
• Planaltina (GO)
• Campanário (MG)
• Caparaó (MG)
• Cataguases (MG)
• Iguatama (MG)
• Unaí (MG)
• Caarapó (MS)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Nova América da Colina (PR)
• Porto Real (RJ)
• Paranã (TO)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios estão relacionados a diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos repasses é temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse municipal recorrente é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como é realizada a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

As regiões Nordeste e Sudeste concentram a maior parte dos responsáveis incluídos na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) com contas julgadas irregulares para fins eleitorais nos últimos oito anos. Ao todo, o levantamento reúne mais de 6,1 mil nomes e a maior parte dos responsáveis é formada por prefeitos e vereadores de municípios de pequeno porte.

A relação encaminhada ao TSE pelo TCU contribui para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e auxilia a Justiça Eleitoral nas decisões relacionadas à participação dessas pessoas como candidatas nas eleições.

Juntos, Nordeste e Sudeste somam cerca de 3,8 mil pessoas relacionadas no cadastro, segundo dados divulgados pelo TCU. Entre os mais de 6,1 mil nomes, 266 são classificados como pessoas expostas politicamente. 

Confira cargos que a relação inclui, sejam ocupantes ou ex-ocupantes: 

• Prefeito;
• Vereador;
• Deputado.
• Secretário de Estado;
• Senador.

A lista considera decisões do TCU que transitaram em julgado, ou seja, nas quais não cabem mais recursos no Tribunal, nos oito anos anteriores à eleição. Considerando o pleito de 2026, estão incluídas decisões proferidas desde 2018.

Inelegibilidade

Segundo o TCU, a inclusão de um nome na relação não significa impedimento automático para disputar eleições. Cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir, conforme critérios previstos em lei, se o responsável poderá concorrer a cargo eletivo.

Entre as possíveis causas de inelegibilidade está a rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão definitiva do órgão competente.

Contas julgadas irregulares

As contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são aquelas em que foram identificadas falhas graves na aplicação de recursos públicos. 

Confira em quais casos a decisão pode ocorrer:

• Omissão na prestação de contas;
• Prática de atos ilegais ou antieconômicos;
• Prejuízo aos cofres públicos;
• Desvio de valores públicos; ou
• Descumprimento reiterado de determinações do Tribunal.

A análise considera critérios como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e  eficácia na gestão do dinheiro público.

A relação encaminhada à Justiça Eleitoral não inclui pessoas falecidas, responsáveis que ainda não foram comunicados da decisão, casos em que houve apenas aplicação de multa ou processos que ainda permitem recurso, além de decisões anuladas ou suspensas pelo próprio TCU ou pela Justiça.

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pode ser consultada na Plataforma de Certidões do Portal TCU, no site: portal.tcu.gov.br
 

Segundo recorte regional da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (5), 64% dos eleitores respondentes da pesquisa da Região Nordeste afirmam que votariam em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), que alcaçou 25% das intenções. Já no cenário nacional, Lula também lidera a disputa, com 44% das intenções de voto, contra 39% do candidato do PL.

Ainda seguindo a divisão regional do eleitorado, Flávio Bolsonaro aparece à frente: marca 44% contra 40% de Lula no Norte/Centro-Oeste e 40% a 38% no Sudeste. Já a maior vantagem do candidato do PL aparece no Sul, com 56% das intenções de voto, ante 29% do petista.

No cenário nacional, a diferença entre os dois é de 5 pontos percentuais. No levantamento realizado em julho, Lula tinha 45% e Flávio Bolsonaro, 37% – uma vantagem de oito pontos para o presidente.

Em relação ao balanço nacional de segundo turno testado, Lula tem 46% contra 34% de Romeu Zema (Novo), 45% contra 37% de Ronaldo Caiado (PSD) e 45% contra 35% de Renan Santos (Missão).

Cenários regionais

Um dos recortes analisados pela pesquisa Genial/Quaest para identificar a intenção de voto dos brasileiros considera os segmentos sociais, como faixa de renda, escolaridade, idade e gênero dos eleitores. Além disso, a região também é considerada. Na pesquisa, a divisão regional é feita da seguinte forma: Nordeste, Sudeste, Norte/Centro-Oeste e Sul.

Considerando o recorte regional para um eventual 2° turno contra Ronaldo Caiado (PSD), 64% dos respondentes da Região Nordeste votaria no candidato petista, já 25% em Caiado. Lula também lidera nas intenções de voto no Sudeste, com 40% ante 38% do adversário. 

Nas demais regiões do país, o candidato do PSD aparece à frente. Ele lidera entre os eleitores que participaram da pesquisa no Norte/Centro-Oeste, com 46% das intenções de voto, contra 41% de Lula, e também no Sul, onde marca 46%, ante 32% do petista.

No cenário contra Romeu Zema (Novo) no 2° turno das eleições, Lula mantém vantagem regional no Nordeste e no Norte/Centro-Oeste, segundo o recorte por segmentos sociais da Genial/Quaest. Além disso, os candidatos empatam com 39% das intenções de voto na Região Sudeste. 

Confira o percentual por região, considerando Lula X Romeu Zema:

• Nordeste: petista registra 65% das intenções dos participantes ouvidos pela Genial/Quaest, contra 20% de Zema;
• Norte/Centro-Oeste: Lula aparece com 43%, ante 38% do candidato do Novo;
• Sudeste: empate de 39% das intenções de voto;
• Sul: Zema lidera, somando 43%, ante 35% de Lula.

Já em um eventual segundo turno contra Renan Santos (Novo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem regional no Nordeste e no Sudeste, conforme o recorte por segmentos sociais.

No Nordeste, o petista registra 65% das intenções de voto, contra 23% de Renan Santos. Já no Sudeste, Lula aparece com 39%, ante 35% do candidato do Novo. Renan Santos, por sua vez, lidera no Norte/Centro-Oeste, com 43% contra 40% de Lula, e tem vantagem no Sul, onde soma 45%, ante 32% do petista.

Pesquisa Genial/Quaest

Para a pesquisa, a Quaest entrevistou 2.004 eleitores de forma presencial em todo o país, entre os dias 31 de julho e 3 de agosto. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e está registrado no TSE sob o número BR-06591/2026.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%.

Termina nesta quarta-feira (5) o prazo para os partidos políticos realizarem convenções partidárias e oficializarem candidaturas às eleições de 2026. O prazo marca 60 dias antes da realização do 1° turno do pleito. Com o encerramento dessa etapa prevista no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passam a valer, a partir de quinta-feira (6), as restrições impostas pela legislação à programação de emissoras de rádio e televisão durante o período eleitoral.

Também chega ao fim nesta quarta (5) o prazo para que os Juízes Eleitorais publiquem edital com o nome das pessoas nomeadas como mesárias e mesários e para prestar apoio logístico, no primeiro e no eventual segundo turno de votação.

As convenções partidárias são o momento em que partidos e federações escolhem oficialmente os candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, além de deliberarem sobre coligações. O prazo para a realização desses eventos começou em 20 de julho.

Candidaturas oficializadas 

Na disputa pelo Poder Executivo, parte das chapas já foi oficializada. No domingo (2), o PT confirmou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) novamente como candidato a vice. A coligação tem ainda PDT, PSB, PSOL, PCdoB, PV, Rede e Avante.

Também já oficializaram candidaturas para presidente o PL, com o senador Flávio Bolsonaro; o PSD, com o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o Novo, com o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o Avante, com o escritor Augusto Cury; e o Missão, com Renan Santos.

Foram oficializadas, ainda, as candidaturas do economista Edmilson Costa (PCB), da dentista do SUS Samara Martins (UP), do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, do professor Hertz Dias (PSTU) e do advogado Leonardo Avalanche (PRTB). 

Chapas indefinidas

Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) ainda não definiram os nomes dos respectivos candidatos à vice em suas chapas e articulam com outros partidos a composição.

Até esta quarta-feira (5), os partidos que ainda não realizaram convenções nacionais precisam oficializar seus candidatos à presidência e definir eventuais alianças, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.

Quando as convenções estiverem encerradas, os partidos poderão registrar oficialmente as candidaturas na Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto no calendário oficial das eleições.

Restrições para emissoras de rádio e TV

Já a partir de quinta-feira (6), entram em vigor restrições previstas na legislação eleitoral para emissoras de rádio e televisão. 

O Calendário das Eleições 2026, previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que a partir de 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão devem seguir uma série de regras em relação à programação normal e ao noticiário.

Confira as proibições:

• Veicular propaganda política;
• Tratamento privilegiado a candidatos, partidos, federações ou coligações;
• Transmitir imagens de pesquisas em formatos que identifiquem participantes ou manipulem dados;
• Exibir filmes, novelas ou programas satíricos que contenham alusões negativas ou positivas a candidatos.

As medidas fazem parte do calendário eleitoral aprovado pelo TSE para garantir igualdade de condições entre os concorrentes durante a disputa eleitoral. 

Eleições 2026

Pelo calendário eleitoral, as chapas e coligações podem ser definidas até 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Já a propaganda eleitoral passa a ser permitida logo em seguida, a partir de 16 de agosto, inclusive na internet.

O 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro e o 2º turno, se houver, para o dia 25 de outubro de 2026.  
 

Em reunião realizada na última quarta-feira (4), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou a representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas da União (TCU) dados sobre pisos salariais nos municípios. O levantamento da entidade aponta que 56 proposições em análise pelo Congresso Nacional,  referentes ao piso de 33 carreiras exclusivas do funcionalismo municipal, se aprovadas, devem impactar os cofres municipais em mais de R$ 100 bilhões por ano. 

A confederação afirmou, ainda, que outras três proposições que criam regimes de aposentadorias especiais e outros benefícios podem ter impacto superior a R$ 100 bilhões. Os dados também mostram que existem projetos de redução da jornada de trabalho que, caso sejam aprovados, podem elevar as despesas municipais em até R$ 10 bilhões por ano.

O levantamento feito pela CNM sobre o impacto dos pisos salariais de categorias do funcionalismo municipal foi apresentado pelo consultor da entidade, Ricardo Hermany, representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Na ocasião, Hermany mencionou as preocupações da entidade, principalmente em relação a projetos denominados de "pautas-bomba" – expressão política para projetos de lei  que criam gastos altos. “Entendemos que essa é uma reunião de aproximação e gostaríamos de construir conjuntamente, de forma que podemos avançar em trabalhos conjuntos, sempre frisando a governança multinível e a sustentabilidade financeira”, disse.

Segundo a Agência CNM de Notícias, o TCU e a CNM firmaram interesse em prosseguirem aliados na busca de melhorias para os municípios brasileiros, assim como foi feito no  Acordo de Cooperação Técnica firmado em fevereiro de 2026, voltado a promover o fortalecimento da gestão pública municipal em todo território nacional.

Observatório

Durante o encontro, a confederação também apresentou o Observa Políticas Públicas, uma plataforma da CNM disponibilizada para municípios filiados à entidade e que mostra uma análise completa do impacto das Políticas Públicas Federais implementadas pelos municípios. 

O prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para os partidos políticos realizarem as convenções partidárias termina nesta quarta-feira (5). A data, prevista no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vale para a escolha de candidatos à Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal e Câmara dos Deputados. Os eventos oficializam candidaturas e definem coligações para as eleições de 2026.

Na disputa pelo Palácio do Planalto, parte das chapas já foi oficializada. No domingo (2), o PT confirmou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) novamente como candidato a vice. A coligação tem ainda PDT, PSB, PSOL, PCdoB, PV, Rede e Avante.

Também já oficializaram candidaturas para presidente o PL, com o senador Flávio Bolsonaro; o PSD, com o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o Novo, com o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o Avante, com o escritor Augusto Cury; e o Missão, com Renan Santos.

Foram oficializadas, ainda, as candidaturas do economista Edmilson Costa (PCB), da dentista do SUS Samara Martins (UP), do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, do professor Hertz Dias (PSTU) e do advogado Leonardo Avalanche (PRTB).

Chapas indefinidas

Em relação à definição dos candidatos à vice-presidente, Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) ainda não definiram os nomes para as suas chapas e articulam com outros partidos a composição.

Nesta terça-feira (4), o União Brasil realiza encontro para definir a posição da sigla nas Eleições 2026. 

Até esta quarta-feira (5), os partidos que ainda não realizaram convenções nacionais precisam oficializar seus candidatos à presidência e definir eventuais alianças, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.

Quando as convenções forem encerradas, os partidos poderão registrar oficialmente as candidaturas na Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto no calendário eleitoral.

Eleições 2026

Pelo calendário eleitoral, as chapas e coligações podem ser definidas até 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Já a propaganda eleitoral passa a ser permitida logo em seguida, a partir de 16 de agosto, inclusive na internet.

O 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro e o 2º turno, se houver, para o dia 25 de outubro de 2026. 
 

A educação é o fator mais associado à ascensão de renda no Brasil. A conclusão é do Atlas da Mobilidade Social, uma plataforma pública desenvolvida pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), em parceria com o grupo de pesquisa Prospera Lab. Os dados mostram, ainda, que as maiores probabilidades de mobilidade concentram-se nas regiões Sul, Sudeste e em partes do Centro-Oeste.

Entre as dimensões avaliadas, a educação apresentou a associação mais forte com a mobilidade social ascendente. De acordo com o levantamento, municípios que registram melhores indicadores educacionais tendem a apresentar maiores chances de mobilidade ascendente.  

Os dados mostram que localidades com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais elevado e menor distorção idade-série apresentam melhores resultados em mobilidade social.

Recorte regional

Ao analisar as chances de ascensão social de jovens oriundos de famílias de baixa renda nas diferentes regiões do país, o Atlas identificou que as maiores probabilidades de mobilidade concentram-se nas regiões Sul, Sudeste e em partes do Centro-Oeste. 

Já as menores taxas de mobilidade foram identificadas nas regiões Norte e Nordeste. Segundo a Agência Brasil, o resultado revela territórios onde a pobreza tende a ser mais persistente entre gerações.

Ou seja, a reprodução das desvantagens sociais, em que filhos de famílias de renda mais baixa têm maior chance de permanecer no mesmo grupo da distribuição, é mais intensa em municípios das regiões Norte e Nordeste.

O estudo mostra, ainda, desigualdades de oportunidades pelo país. Enquanto em Assis Brasil (AC), 84,4% dos jovens oriundos de famílias que pertenciam aos 25% mais pobres permanecem nesse mesmo grupo de renda quando adultos, em Ponte Serrada (SC), apenas 2,13% dos jovens permanecem nesse estrato de renda. O município acreano possui um dos piores resultados do país; já o catarinense evidencia um ambiente mais favorável à ascensão socioeconômica.

Desigualdades estruturais

Além da educação, o Atlas também mostra que as oportunidades de ascensão econômica variam conforme raça, gênero e origem familiar.

O levantamento revela que, entre jovens brancos que nasceram em famílias situadas entre os 25% mais pobres da distribuição de renda, 36,3% permanecem nesse grupo na vida adulta. Entre os não brancos, a probabilidade sobe para 51,6%.

Segundo o Atlas, o gênero também impacta as possibilidades de mobilidade social. Entre os filhos de pais que estavam entre os 25% mais pobres da população, cerca de um terço dos homens (32,9%) permanece no mesmo nível de renda na vida adulta. Entre as mulheres, a proporção chega a 65,1%. 

A disparidade aparece, ainda, no recorte racial: enquanto 69% das mulheres não brancas continuam entre os 25% mais pobres quando adultas, entre as mulheres brancas esse percentual é menor, de 52,9%.

Atlas

Conforme a Agência Brasil, as estimativas foram calculadas utilizando métodos contemporâneos de mensuração da mobilidade social e dados administrativos da Receita Federal, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social, além de pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia mais:

• Anuário de segurança pública: Brasil registrou mais de 84 mil pessoas desaparecidas em 2025
• Anuário de segurança pública: Brasil registrou mais de 2,2 milhões de casos de estelionato em 2025
• Anuário de segurança pública: Nordeste concentra as 10 cidades mais violentas do Brasil em 2025

O Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o Brasil registrou 19.398 casos de estupro e 64.990 de estupro de vulnerável em 2025. A Região Norte concentra os maiores números de casos do crime no país. Dos oito estados com as maiores taxas de estupro do Brasil, sete integram a Amazônia Legal. Entre as Unidades da Federação, Roraima apresentou a maior taxa do país, seguido por Rondônia e pelo Acre.

O levantamento destaca que a violência sexual atinge de maneira desproporcional meninas e mulheres. Em 2025, elas foram 9 em cada 10 vítimas. A prevalência é refletida nas taxas de ambos os crimes, que saltam para 16,5 estupros e 51,3 registros de estupro de vulnerável a cada 100 mil mulheres. 

Ranking estadual

O estado de Roraima lidera o ranking com a maior taxa de casos de estupro a cada 100 mil habitantes, com 127,1 casos. Em segundo lugar aparece Rondônia, com uma taxa de 97,1 para o mesmo recorte populacional. Na sequência, estão o Acre e o Amapá, com 96,6 e 89,6 casos a cada 100 mil habitantes, respectivamente. 

Em relação às menores taxas, o Ceará apresentou a menor taxa, com 20,6 estupros a cada 100 mil habitantes, seguido de Minas Gerais, com 26,8, e Pernambuco, com 27,7.

Confira o ranking estadual das oito UF com maior taxa de estupros e estupros de vulnerável do país em 2025:

1. Roraima
2. Rondônia
3. Acre
4. Amapá
5. Mato Grosso do Sul
6. Tocantins
7. Pará
8. Mato Grosso
9. Paraná
10. Santa Catarina

Em comparação com os dados de 2024, 21 dos 27 estados apresentaram queda de registros. Apenas Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, Paraíba e Maranhão registraram aumento no número de casos, sendo que o território maranhense teve um crescimento de 19,5%. 

Municípios

O anuário mostra que os estados que possuem as maiores taxas de estupro – sendo Roraima, Acre, Rondônia, Amapá e Mato Grosso do Sul – também aparecem no ranking dos 10 municípios com as maiores taxas do país em 2025, ao lado de municípios do Pará e do Paraná.

A lista é integrada por quatro capitais: Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). O estudo analisa que a presença das capitais no ranking municipal pode ser justificada por serem cidades com maior concentração de ocorrências, além de funcionarem como polos regionais para atendimentos especializados e denúncias. 

As cidades de Boa Vista (RR) e Ariquemes (RO) lideram o ranking municipal de violência sexual em municípios com mais de 100 mil habitantes, com taxas de 110,8 e 102,6, respectivamente. 

Confira o rankings dos dez municípios com maiores taxas estupro e estupro de vulnerável do país em 2025:

1. Boa Vista (RR)
2. Ariquemes (RO)
3. Sinop (MT)
4. Porto Velho (RO)
5. Abaetetuba (PA)
6. Dourados (MS)
7. Araucária (PR)
8. Itaituba (PA)
9. Rio Branco (AC)
10. Macapá (AP)

Casos de estupro de vulnerável crescem no Brasil

A análise considera registros dos dois tipos do crime: estupro e estupro de vulnerável. 

O Código Penal brasileiro define os crimes de estupro e estupro de vulnerável nos artigos 213 e 217-A. Confira a definição, conforme a legislação:

• Estupro: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”
• Estupro de vulnerável: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.”

Conforme o estudo, ambos os crimes em 2025 indicam, novamente, a prevalência dos casos de estupro de vulnerável frente aos estupros.

O anuário revela que a violência sexual no Brasil afeta, principalmte, crianças e adolescentes. O crime contra menores de 14 anos corresponde a 77% dos registros em 2025. 

Em relação às taxas por população, foram registrados 30,5 estupros de vulnerável a cada 100 mil habitantes, contra 9,1 estupros. 

Perfil das vítimas

Os indicadores identificaram que as principais vítimas de estupro no Brasil são do sexo feminino, representando 93,3% dos casos registrados no ano passado. Já as vitímas do sexo masculino correspondem a 6,7% dos registros.

O cenário se repete nos casos de estupro de vulnerável, onde meninas e adolescentes de até 14 anos somam 85,6% das ocorrências, frente a 14,4% de vítimas do sexo masculino. 

O estudo pontua que o baixo percentual de casos envolvendo homens e meninos não significa, contudo, ignorar a violência sexual contra o gênero masculino. “É importante reconhecer que esses casos também são marcados por elevada subnotificação, atravessada por normas de masculinidade, estigma e vergonha”, diz um trecho da publicação.

Pelo anuário, entre as vítimas masculinas registradas, crianças e adolescentes predominam. A proporção de vítimas do sexo masculino é quase duas vezes maior nos casos de estupro de vulnerável, cerca de 14%, do que nos casos de estupro, cerca de 7%. 

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é integrado por informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. 

Com o retrato da Segurança Pública brasileira, é uma ferramenta voltada a produzir conhecimento, incentivar a avaliação de políticas públicas e promover o debate de novos temas na agenda do setor. 

O documento completo pode ser acessado em www.forumseguranca.org.br. Para acessar, é preciso clicar na aba publicações e, em seguida, em anuário. Os dados podem ser baixados em dois formatos, em PDF e em formato de planilha.