A Transnordestina Logística S.A. (TLSA), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), propôs ao Ministério dos Transportes que a conexão da Ferrovia Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul deixe de ocorrer em Porto Franco (MA) e passe a ser feita em Guaraí (TO). Segundo a pasta, a proposta está em análise e dependerá da conclusão de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

A possibilidade de alteração do traçado da ferrovia já mobiliza governos locais, moradores e representantes do setor produtivo diante dos impactos que poderá gerar sobre investimentos, logística e desenvolvimento regional.

O projeto da concessionária pode alterar um dos principais projetos ferroviários em andamento no país. Pela proposta apresentada pela TLSA, o novo trecho partiria de Eliseu Martins (PI) e seguiria até o Terminal de Guaraí (TO), localizado no município de Tupirama e conectado à Ferrovia Norte-Sul. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), o percurso teria cerca de 654 quilômetros, 34 quilômetros a mais que a alternativa atualmente prevista via Porto Franco (MA).

Em resposta ao Brasil 61, o ministério confirmou que recebeu da TLSA informações técnicas propondo o traçado via Guaraí. No entanto, a pasta ressaltou que a proposta da empresa está sendo analisada e ainda não há definição sobre o traçado definitivo.

Segundo o ministério, o projeto de ligação entre a Malha Nordeste e a Ferrovia Norte-Sul permanece em fase de estruturação e que a Infra S.A. elabora a documentação necessária para contratar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).

“A definição de aspectos como investimentos, demanda, alternativas de traçado, cronograma e demais características do empreendimento dependerá da conclusão dos estudos e das análises técnicas correspondentes”, diz um trecho da nota encaminhada ao Brasil 61.

Impactos para Maranhão e Tocantins

Caso a proposta seja aprovada, Porto Franco (MA) poderá deixar de receber um dos principais investimentos logísticos previstos para o sul do Maranhão.

De acordo com a Prefeitura de Porto Franco (MA), o município acompanha a análise da proposta com atenção e defende a manutenção da conexão da Ferrovia Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul no município maranhense, por considerar que o projeto é estratégico para o desenvolvimento da região.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Franco afirma que a mudança preocupa o setor produtivo local por retirar da região uma oportunidade estratégica de desenvolvimento da região Sul do estado. 

Em nota, o presidente CDL, Higor Machado Oliveira, aponta que a conexão original da ferrovia ao município fortaleceria a integração logística, ampliaria a competitividade das empresas, reduziria custos de transporte e atrairia novos investimentos.

“Caso a alteração seja aprovada, entendemos que Porto Franco e diversos municípios do entorno poderão perder oportunidades estratégicas de crescimento econômico, comprometendo expectativas de expansão do comércio, da indústria, da prestação de serviços e do setor logístico, que vêm se preparando para aproveitar os benefícios da implantação desse importante corredor ferroviário”, salienta Machado Oliveira.

A entidade maranhense defende que a definição do traçado seja baseada em estudos técnicos consistentes, considerando não apenas aspectos operacionais, mas também os impactos sociais, econômicos e o desenvolvimento regional equilibrado.

A possível mudança também repercute entre moradores de Porto Franco. Comunicadora local e residente no município, Karoll Polino afirma que a proposta tem gerado preocupação na cidade que, segundo ela, sempre foi vista como um importante polo logístico da região.

“Caso a ligação da Ferrovia Transnordestina realmente deixe de passar por Porto Franco, o município pode perder oportunidades de atração de empresas, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, avalia Polino.

Já no Tocantins, a avaliação do setor produtivo é de que a mudança pode ampliar a competitividade da economia estadual.

Para o assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), José Roberto Fernandes, a proposta poderá fortalecer a logística, ampliar a industrialização do estado, fortalecer a cadeia de alimentos, além de atrair investimentos e aumentar a geração de empregos.

“A alteração do ponto de intersecção da ferrovia transnordestina com a ferrovia norte-sul de Porto Franco no Maranhão para Guaraí, propicia um posicionamento mais centralizado do macrossistema de transporte e logística na região do Matopiba. Isso facilitará a conexão com os polos produtores de bens primários agrícolas, barateando sua captação e concentração em relação ao projeto original”, destaca Fernandes.

Na avaliação da FIETO, não há impactos negativos diretos para a indústria do estado caso a mudança seja aprovada, desde que a decisão seja baseada em estudos técnicos, econômicos e socioambientais.

Ferrovia Transnordestina

A Ferrovia Transnordestina é considerada um dos principais projetos de infraestrutura logística do país. Com aproximadamente 1.750 quilômetros de extensão, conforme o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), a Transnordestina tem potencial para ampliar o escoamento de minérios estratégicos e commodities agrícolas pela região portuária.

A ferrovia Transnordestina, construída pela CSN e pelo Governo Federal, transportará grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis, minério, entre outros produtos. As obras seguem em execução em diferentes trechos da ferrovia considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial do Nordeste.

Segundo a Abifer e o MDIR, a primeira fase da Transnordestina, com 1.206 quilômetros entre Eliseu Martins (PI) e o Porto do Pecém (CE), possui investimento de cerca de R$ 15 bilhões. Conforme o MDIR, são calculados R$ 7 bilhões para a entrega completa da obra.

Atualmente, a Fase 1 do projeto, que liga o Porto de Pecém (CE) ao sertão do Piauí, está com cerca de 75% de execução e tem previsão de ser finalizada em 2027. Já a entrega da Fase 2 deve ocorrer em 2029. 
 

Durante as férias escolares, o Centro Cultural Banco da Amazônia (CCBA), em Belém (PA), oferece uma programação gratuita com atrações para toda a família. O espaço reúne exposições, atividades educativas, oficinas e visitas mediadas, com atrações para crianças, jovens e adultos ao longo de todo o mês de julho. Além disso, há mostras que estarão abertas ao público gratuitamente até outubro.

Segundo a coordenadora do Centro Cultural Banco da Amazônia, Claudia Aguilla, a programação de férias reforça o papel do espaço como um ambiente de lazer, cultura e aprendizado para todas as idades.

“Nesse mês de férias, quem visitar o Centro Cultural Banco da Amazônia vai ter uma programação educativa e de entretenimento muito pulsante. A partir dessas exposições e dessas atividades educativas, a gente percebe que o Centro Cultural Banco da Amazônia vem cada vez mais se consolidando como um espaço de lazer, de entretenimento, de contemplação, de aprendizado, de educação e voltado para toda a família, com ações para crianças, adolescentes, jovens e adultos”, destaca Aguilla.

Instalado no prédio histórico da sede do Banco da Amazônia, o Centro Cultural é um espaço dedicado à promoção da cultura, da educação e da inovação na região. O espaço, que promove aproximação entre cultura e educação, conta com uma programação especial ao longo do mês de julho para fomentar a arte, cultura e educação na Amazônia.

Programação de férias

A programação reúne exposições de artistas nacionais e locais, com foco na valorização da produção amazônica e no desenvolvimento sociocultural. 

Além de gratuitas, as exposições têm classificação indicativa livre, permitindo a visitação de públicos de todas as idades.

Atualmente, a instituição possui quatro exposições abertas ao público.  

Entre as atrações da programação, a exposição “Floresta Encantada” convida crianças e adultos para uma experiência imersiva que une tecnologia, natureza e imaginação. Inédita na Região Norte, a mostra tem visitação gratuita e fica em cartaz até 18 de outubro. 

Antes da imersão, os participantes são orientados por um instrutor para vivenciar a experiência com segurança e para aproveitar cada detalhe. A experiência em realidade virtual foi criada pelos artistas Ygor Marotta e Ceci Soloaga, também conhecidos como VJ Suave, e conduz crianças e adultos por um universo com rios, árvores, animais e personagens inspirados na fauna brasileira e em narrativas construídas em diálogo com povos indígenas.

Também está em cartaz a mostra “Trabalhadores”, do fotógrafo Sebastião Salgado, que reúne cerca de 150 fotografias produzidas entre 1986 e 1992. A exposição apresenta registros de diferentes formas de trabalho pelo mundo e convida o público a refletir sobre temas como esforço humano, transformação social e dignidade. A mostra vai até 14 de agosto. 

Já a mostra “Futebol – Exposição Nacional de Humor do Banco da Amazônia”, com curadoria do cartunista J. Bosco, reúne artistas de diversas regiões do país. A exibição apresenta, por meio de cartuns, charges, caricaturas e desenhos, uma abordagem criativa e crítica sobre o futebol. A exposição também conta com ações educativas, oficinas e visitas mediadas. O público pode conhecer as obras até o dia 13 de setembro.

A programação inclui, ainda, a exposição “Povos Amazônicos não morrem, viram semente”, do artista visual Rafael Prado, que reúne pinturas que homenageiam lideranças indígenas, ativistas socioambientais, seringueiros, camponeses e outros defensores da floresta que perderam a vida na proteção da Amazônia. A exposição está aberta ao público até o dia 9 de outubro.

Eventos

Além das exposições, as famílias também podem acessar uma programação gratuita que reúne oficinas, contação de histórias, exposições e atividades educativas para toda a família. Com a iniciativa, o Centro Cultural Banco da Amazônia busca oferecer experiências culturais acessíveis para visitantes de todas as idades durante o período de férias escolares.

A partir deste sábado, 25, das 10h às 13h, será realizado o Workshop de Aquarela com Pigmentos Naturais e Lanternas de Papel, conduzido pela arte-educadora Camila Honda. A oficina disponibiliza 20 vagas para participantes a partir de 14 anos.

Encerrando a programação do mês, no dia 26, das 10h às 12h, a quadrinista, ilustradora e arte-educadora Marina Pantoja ministra a Oficina de Quadrinhos. A atividade integra a programação educativa da mostra "Futebol: Exposição Nacional de Humor do Banco da Amazônia".

As inscrições para participar das oficinas são divulgadas pelo perfil do Instagram responsável pelo evento. Os interessados devem acompanhar a página oficial do centro cultural na rede social, em: @bancoamazoniacultural.

Serviço

Horário de funcionamento do Centro Cultural: Terça à quinta-feira, das 10h às 16h; sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800 – Campina, Belém – PA. Sede do Banco da Amazônia.
Todas as atividades são gratuitas.
 

Mais de R$ 2,42 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta segunda-feira (20) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 2,38 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o segundo decêndio de julho confirma um primeiro semestre positivo para o FPM. No entanto, ele ressalta que a alta da inflação nos últimos meses deve ser considerada na análise do crescimento dos repasses.

"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas. Agora, é importante que o gestor aproveite a parcela extra de 1% recebida neste mês para colocar as contas dos municípios em dia”, destaca Lima. 

No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste segundo decêndio de julho, com quase R$ 300 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araraquara, Piracicaba e São Bernardo do Campo, cada um com valores superiores a R$ 1,3 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 297,3 milhões. No estado, Patos de Minas, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,38 milhão. 

FPM: municípios bloqueados

Até 15 de julho de 2026, 22 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• São José da Laje (AL)

• São Luís do Quitunde (AL)
• Taquarana (AL)
• Teotônio Vilela (AL)
• Traipu (AL)
• Careiro (AM)
• Santa Cruz Cabrália (BA)
• Aveiro (PA)
• Monteiro (PB)
• Campo do Tenente (PR)
• Guaraqueçaba (PR)
• Armação dos Búzios (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Porto Real (RJ)
• Caracaraí (RR)
• Barra Funda (RS)
• General Câmara (RS)
• Lagoão (RS)
• São Domingos do Sul (RS)
• São Sepé (RS)
• Cumbe (SE)
• Monte Alegre de Sergipe (SE)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM: como funciona

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Os repasses são realizados a cada dez dias e, quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) promoveu uma agenda de cooperação internacional em saúde em Lisboa, Portugal, que resultou na assinatura de novos acordos entre instituições brasileiras e portuguesas para ampliar a colaboração nas áreas de saúde, ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa também buscou fortalecer a internacionalização do ecossistema de saúde brasileiro e expandir oportunidades para empresas nacionais no mercado internacional.

Entre os acordos formalizados durante o evento, estão os voltados à ampliação da cooperação científica, tecnológica e institucional entre Brasil e Portugal. Segundo a ApexBrasil, os atos assinados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fortalecem as atividades institucionais da fundação no escritório da ApexBrasil em Lisboa. 

A cooperação entre ApexBrasil e Fiocruz foi formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica. A parceria tem o objetivo de ampliar a cooperação em promoção comercial, atração de investimentos, cooperação científica e internacionalização de instituições e empresas brasileiras do setor de saúde.

A Agência também afirmou que o instrumento consolida a atuação conjunta das instituições na promoção internacional do ecossistema de saúde brasileira. 

Além disso, a Fiocruz e as universidades de Coimbra e de Aveiro também assinaram acordos, bem como um protocolo envolvendo Infarmed e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar a cooperação regulatória entre Brasil e Portugal.

SUS como diferencial brasileiro

Durante o encontro, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos maiores ativos do Brasil e contribui para fortalecer a imagem do país no exterior.

"Esse direito à saúde universal que o Brasil tem, esse desafio que o Brasil se colocou democraticamente de oferecer saúde a todos, de forma gratuita, de forma universal, é um grande ativo que o Brasil tem. Nós, que trabalhamos o Brasil e o que o Brasil tem de melhor, temos muito orgulho disso", afirmou Müller.

Segundo Müller, além de garantir atendimento à população brasileira, o SUS também é reconhecido internacionalmente por acolher estrangeiros que passam pelo país.

"Vocês sempre dizem que o SUS atende 220 milhões de pessoas, ou seja, todos os brasileiros. Nós brincamos que atende mais, porque volta e meia encontramos alguém, um estrangeiro, que foi atendido pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. O nosso SUS é universal, atende a todos os brasileiros, mas também atende os estrangeiros que estão lá. Isso dá muito orgulho para a gente”, disse.

Agenda internacional

O evento contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, além de representantes da Fiocruz, da Anvisa, do Infarmed, das universidades de Coimbra e de Aveiro e de outras instituições parceiras.

Na avaliação do presidente da ApexBrasil, a internacionalização da saúde brasileira vai além da exportação de produtos. Segundo ele, a agenda reúne uma estratégia de construção de parcerias entre empresas, centros de pesquisa, universidades e governos com enfoque em inovação e capazes de gerar oportunidades para o Brasil. 

“O escritório da ApexBrasil em Lisboa foi concebido justamente para aproximar esses atores e transformar cooperação em desenvolvimento, negócios e inserção internacional”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Fiocruz, Mario Moreira, os acordos representam um avanço na cooperação bilateral e abrem novas frentes de atuação conjunta entre os dois países.

Os novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios concedidos a partir de maio deste ano receberão o 13º salário em novembro, desde que o benefício dê direito ao abono. O repasse aos segurados segue o calendário regular de pagamentos já previsto pelo INSS.

O abono anual para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebiam benefícios até abril foi antecipado pelo INSS. Os repasses foram realizados nos meses de abril e maio.

Para os segurados que passaram a receber o benefício depois da antecipação do pagamento pelo INSS, o 13º salário será pago entre 24 de novembro 11 e 7 de dezembro, de acordo com o número final do cartão de benefício.

A tabela de pagamento de benefícios 2026 pode ser acessada no site oficial do INSS, em:  www.gov.br/inss.

13º salário

O 13º salário é devido aos titulares de benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte, e, quando houver previsão legal, também aos beneficiários de benefícios concedidos por legislação especial. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito ao abono anual, já que se trata de um benefício assistencial.

Em relação aos benefícios temporários ou concedidos após o período da antecipação, como o benefício por incapacidade temporária e o salário maternidade, o valor do 13º é calculado de forma proporcional ao período de recebimento do benefício. O montante é pago durante sua vigência, conforme as regras aplicáveis.

Mais de R$ 2,42 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta segunda-feira (20) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 2,38 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o segundo decêndio de julho confirma um primeiro semestre positivo para o FPM. No entanto, ele ressalta que a alta da inflação nos últimos meses deve ser considerada na análise do crescimento dos repasses.

"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas. Agora, é importante que o gestor aproveite a parcela extra de 1% recebida neste mês para colocar as contas dos municípios em dia”, destaca Lima. 

No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste segundo decêndio de julho, com quase R$ 300 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araraquara, Piracicaba e São Bernardo do Campo, cada um com valores superiores a R$ 1,3 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 297,3 milhões. No estado, Patos de Minas, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,38 milhão. 

FPM: municípios bloqueados

Até 15 de julho de 2026, 22 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• São José da Laje (AL)

• São Luís do Quitunde (AL)
• Taquarana (AL)
• Teotônio Vilela (AL)
• Traipu (AL)
• Careiro (AM)
• Santa Cruz Cabrália (BA)
• Aveiro (PA)
• Monteiro (PB)
• Campo do Tenente (PR)
• Guaraqueçaba (PR)
• Armação dos Búzios (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Porto Real (RJ)
• Caracaraí (RR)
• Barra Funda (RS)
• General Câmara (RS)
• Lagoão (RS)
• São Domingos do Sul (RS)
• São Sepé (RS)
• Cumbe (SE)
• Monte Alegre de Sergipe (SE)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM: como funciona

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Os repasses são realizados a cada dez dias e, quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

A aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pode pressionar as contas das prefeituras. O alerta foi dado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima que a medida poderá gerar um impacto de R$ 70 bilhões nos orçamentos municipais. A proposta aguarda promulgação.

O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias, além de disciplinar a contratação desses profissionais. A matéria estende, ainda, as regras aos agentes indígenas e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa. 

Na avaliação da CNM, além do impacto econômico, a proposta também apresenta vícios de inconstitucionalidade ao impor aos municípios regras previdenciárias e funcionais com elevado impacto financeiro. Para a entidade, as alterações interferem na autonomia administrativa, orçamentária e previdenciária dos entes locais e comprometem o equilíbrio federativo.

Em nota, a Confederação alertou que entende que, ao reduzir requisitos para aposentadoria, a PEC estabelece hipóteses de integralidade e de paridade, ampliando obrigações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem observar o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição de forma adequada. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a aprovação da proposta pode comprometer as finanças dos municípios caso não haja definição de uma fonte de custeio.

"Essa pauta-bomba é uma das principais preocupações do movimento municipalista nos últimos anos e pode significar um colapso na administração local se não for definida a fonte de custeio pelo governo federal e pelo Legislativo. Sem uma fonte federal permanente, suficiente e automática, os novos encargos reduzirão ainda mais o espaço fiscal municipal, podendo comprometer investimentos, serviços assistenciais, contratação de profissionais e a continuidade de políticas essenciais para a população", frisou Ziulkoski.

Transição

Conforme a Agência Senado, a proposta estabelece que a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional. Confira a regra de transição:

• 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
• 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
• 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
• 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041. 

Hoje, a aposentadoria dos profissionais da categoria segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.

A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao RPPS, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela proposta, as idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.

Outra regra de transição também permite a  aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa os seguintes requisitos:

• idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
• 15 anos de contribuição;
• 10 anos de efetivo exercício na atividade;
• pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.

Atividade essencial

A matéria reconhece a atividade dos agentes como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê a proibição da contratação temporária ou terceirizada de agentes de saúde, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.
 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 934/2026, que atualiza os preços mínimos para produtos de verão e regionais das safras 2026/27 e 2027. Os valores, fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), servirão de referência para as operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que garante a renda aos produtores frente à oscilação dos mercados de commodities. 

Os preços mínimos terão vigência entre julho de 2026 e junho de 2028, conforme o calendário de cada cultura.

No caso das sementes, também foram fixados os preços mínimos em relação às culturas de verão e regional para as safras 2026/27 e 2027. Para algodão, arroz longo e fino, feijão, juta/malva, milho, soja e sorgo, o período vai de novembro de 2026 a junho de 2028.  

Preços mínimos

Os preços mínimos atualizados na portaria contemplam produtos como algodão em caroço e em pluma, arroz longo fino em casca, borracha natural cultivada, coágulo virgem a granel, látex de campo, cacau cultivado (amêndoa), caroço de algodão, feijão cores, feijão preto, juta/malva; embonecada, prensada, leite, mandioca, raiz de mandioca, fécula, goma/polvilho, milho, soja e sorgo.

Entre os principais reajustes, o preço mínimo da saca de soja passou de R$ 71,04 para R$ 76,34, alta de 7,46%. Para o algodão em caroço, o valor foi elevado em 3,82%, para R$ 47,65 por arroba de 15 quilos. 

Reajuste do milho

O milho teve reajustes diferenciados por região e por estados na mesma região. Confira os valores mínimos e percentuais conforme a portaria:

• Rio Grande do Sul e Santa Catarina: valor mínimo passou para R$ 58,44 por saca; aumento de 5,03%;
• Centro-Oeste e do Norte: o valor foi mantido em R$ 38,25 por saca;
• Sudeste e Paraná: valor mínimo passou para 53,58 por saca; aumento de 5%;
• Oeste da BA, MA, PA, PI e TO: 49,98; aumento de 8,09%;
• Nordeste (exceto Oeste da BA, MA e PI): 66,24; aumento de 5,01%.

Política de Garantia de Preços Mínimos

Segundo o Mapa, o preço mínimo é atualizado anualmente. A responsabilidade de elaborar as  propostas referentes aos produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) fica a cargo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

As propostas de preços mínimos devem considerar os diversos fatores que influenciam as cotações dos mercados interno e externo, e os custos de produção, conforme artigo 5° do Decreto-Lei n.º 79/1966.

Os valores mínimos de cada cultivo podem ser acessados no DOU publicado no dia 13 de julho, na seção 1, página 9.
 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a atualização da composição das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil para acompanhar as variantes em circulação no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Instrução Normativa nº 454/2026. 

A decisão foi aprovada na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026.

Pela norma, as vacinas deverão ser monovalentes e conter a cepa LP.8.1 do vírus como antígeno preferencial ou antígenos derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, ou ainda outras formulações que demonstrem ampla resposta de anticorpos neutralizantes ou eficácia contra as variantes do do SARS-CoV-2 em circulação.

Segundo nota publicada pela Anvisa, a diretora da agência, Daniela Marreco, relatou a proposta de nova instrução normativa e destacou que recentemente houve dezenas de registros de casos de síndrome gripal associados à Covid-19. Na avaliação, o dado reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizadas no Brasil.

Transição

Os imunizantes fabricados anteriormente, inclusive os já distribuídos pelo país, não deverão ser descartados de forma imediata. 

A Anvisa estabeleceu um prazo de transição e as vacinas registradas e produzidas antes da atualização poderão ser utilizadas por até nove meses a partir da data da aprovação da atualização pela Anvisa, exceto em casos de manifestação contrária da Agência. A regra também vale para as vacinas que já foram distribuídas em território nacional.

Fabricantes

Pela medida, os fabricantes que possuem vacinas com composição diferente da prevista na instrução deverão protocolar um pedido de atualização junto à Anvisa. O protocolo deve conter uma série de dados, como de qualidade, produção e imunogenicidade em modelos animais. Além disso, quando necessário, também será preciso prestar informações de segurança e eficácia, conforme os critérios estabelecidos pela agência e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Instrução Normativa estabelece ainda que, para a decisão da Anvisa quanto à atualização da composição da vacina contra a Covid-19, serão considerados os dados existentes sobre a vacina, quando utilizada em esquemas de imunização primária e como dose de reforço.

A Instrução Normativa nº 454 entrou em vigor na data de sua publicação e revoga a Instrução Normativa nº 429, de março de 2026.
 

Os novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios concedidos a partir de maio deste ano receberão o 13º salário em novembro, desde que o benefício dê direito ao abono. O repasse aos segurados segue o calendário regular de pagamentos já previsto pelo INSS.

O abono anual para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebiam benefícios até abril foi antecipado pelo INSS. Os repasses foram realizados nos meses de abril e maio.

Para os segurados que passaram a receber o benefício depois da antecipação do pagamento pelo INSS, o 13º salário será pago entre 24 de novembro 11 e 7 de dezembro, de acordo com o número final do cartão de benefício.

A tabela de pagamento de benefícios 2026 pode ser acessada no site oficial do INSS, em:  www.gov.br/inss.

13º salário

O 13º salário é devido aos titulares de benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte, e, quando houver previsão legal, também aos beneficiários de benefícios concedidos por legislação especial. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito ao abono anual, já que se trata de um benefício assistencial.

Em relação aos benefícios temporários ou concedidos após o período da antecipação, como o benefício por incapacidade temporária e o salário maternidade, o valor do 13º é calculado de forma proporcional ao período de recebimento do benefício. O montante é pago durante sua vigência, conforme as regras aplicáveis.