De setembro a novembro, o Brasil tem 90% de probabilidade de enfrentar um episódio de El Niño muito forte. A previsão é do Centro de Previsão Climática, da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (CPC/NOAA), divulgado no início de agosto de 2026. Segundo boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com outras instituições, a previsão indica temperaturas acima da média em quase todo o país. 

Há possibilidade de chuvas que superem a média histórica na Região Sul e de um trimestre mais seco nas regiões Norte e Nordeste.

O Boletim nº 3 do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a combinação de calor e estiagem prolongada nas regiões Central e Norte do país pode implicar em um problema adicional: as queimadas. Conforme o boletim, o cenário aumenta o potencial de propagação de queimadas, especialmente se o início da estação chuvosa atrasar – o que, segundo o Inmet, já é considerado provável.

A publicação é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com o Inmet, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

El Niño intenso pode atrasar chuvas 

O boletim também informa que, geralmente, o trimestre  marca a transição da seca para o período chuvoso na Amazônia Legal e no Pantanal. No entanto, diante de um El Niño mais intenso e prolongado, pode existir atraso neste processo. 

Segundo o instituto, projeções do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam chuvas abaixo da média em nove estados, sendo: Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Amazonas, Acre, norte de Mato Grosso e nas porções norte e central do Tocantins e Rondônia. O fenômeno também deve impactar as temperaturas, que devem ficar acima da média em toda a região.

Na prática, isso pode prolongar as condições típicas de estiagem durante parte da primavera, mantendo o solo mais seco e a vegetação mais suscetível ao fogo por mais tempo do que o habitual.

O alerta dos pesquisadores da NOAA é de que, historicamente, eventos de El Niño mais intensos não significam automaticamente impactos mais severos. Mas aumentam a probabilidade de que ocorram.

Em nota, o Inmet reforçou a necessidade de monitoramento contínuo das condições meteorológicas nas próximas semanas, tanto em escala de curto prazo quanto sazonal, com o objetivo de identificar as áreas mais vulneráveis a secas, ondas de calor e episódios de chuva intensa com antecedência.

O Brasil se prepara para a nova temporada de cruzeiros, que começa no fim de outubro, com aumento de 24% na oferta de leitos em relação ao ciclo anterior. Segundo o Ministério do Turismo (MTur), serão mais de 831 mil vagas distribuídas em oito navios que vão operar na costa brasileira.

A temporada 2026/2027 contará com 675 escalas e 187 roteiros. A pasta estima que a estrutura deverá superar o impacto econômico do ciclo anterior, quando o setor movimentou R$ 4,28 bilhões na economia nacional. 

“O turismo de cruzeiros gera resultados concretos para os destinos das rotas marítimas brasileiras. É um setor que fortalece pequenos negócios e cria oportunidades em várias frentes", explicou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante uma visita técnica ao Porto do Recife (PE), nesta quinta-feira (3). 

Uma das principais portas de entrada dos cruzeiros internacionais no país, o terminal da capital pernambucana será o responsável pelas boas-vindas aos meganavios da nova temporada. 

O primeiro navio internacional a chegar no porto deve ser o Buenavista, da empresa Corazul Cruzeiros. Será a primeira vez da companhia em águas brasileiras. De acordo com a Clia Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), a atracagem está prevista para o dia 31 de outubro com 2.014 passageiros e 751 tripulantes. 

Durante encontro com representantes do setor do turismo pernambucano, Feliciano destacou a expectativa de ampliar, ao longo do tempo, o potencial turístico de Recife e fortalecer o setor no estado.

“A expectativa é que a gente possa, exatamente, através do pontapé inicial aqui do Recife com a chegada desses navios, poder aumentar o fluxo e a frequência de navios a partir de Recife, para que essa temporada seja mais potencializada”, afirmou.

Embora os turistas permaneçam no porto por apenas algumas horas antes de seguirem viagem, o ministro destacou que o retorno desses visitantes à região depende de esforços conjuntos do MTur e dos profissionais que atuam no setor turístico local.

“A partir dessa primeira experiência, a gente espera que o turista possa criar um elo de relação com aquele roteiro, com aquela rota. Então ele vai vir para o Recife, talvez conheça algumas coisas por perto, mas cabe exatamente a quem faz o turismo de Pernambuco, e nós do ministério, divulgar o resto do estado, as belezas naturais que se tem no litoral sul, no litoral norte, que tem no interior do estado, para que exatamente ele tenha esse conhecimento e possa retornar e regressar”, destacou o chefe da pasta.

Movimentação nos destinos

Ainda de acordo com o MTur, alimentação, comércio, transporte, passeios e hospedagem lideram a lista de serviços beneficiados pelos gastos de passageiros e tripulantes no fomento às economias locais.

Nas cidades de escala, o gasto médio gerado por cada cruzeirista é de R$ 800,98. Já nos destinos de embarque e desembarque, em que a permanência e o consumo são maiores, a média chega a R$ 962,55 por passageiro.

O setor também traz benefícios para o mercado de trabalho. Na temporada 2025/2026, o segmento foi responsável pela criação de 64.529 postos de trabalho — dos quais 63.321 correspondem a empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os critérios para caracterizar um conteúdo como deepfake nas Eleições 2026. Pela tese, para ser enquadrado como deepfake, o conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial (IA) deve ter realismo ou verossimilhança e alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia.

A decisão, tomada por maioria no dia 1º de setembro por 5 votos a 2, deve orientar o julgamento de casos semelhantes pela Justiça Eleitoral. 

A Corte também estabeleceu uma condição para a aplicação da proibição do uso de deepfake nas eleições: o conteúdo precisa ser caracterizado como propaganda eleitoral. 

Deepfake é um conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA, usado para criar ou alterar vídeos, áudios e imagens de maneira realista.

Caso analisado 

No caso analisado, o TSE negou um pedido da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) para retirar do ar e proibir a veiculação do vídeo de um deepfake de Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. 

A FE Brasil é formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

O vídeo em questão recriou, com inteligência artificial, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi reproduzido durante a convenção partidária do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho.

A partir do entendimento, o TSE rejeitou o pedido de retirada do vídeo e de aplicação de multa, por 4 votos a 3.

No julgamento, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, considerou que o vídeo foi apresentado durante uma convenção partidária, destinada às deliberações internas da legenda, e que não houve pedido explícito de voto. Ele destacou, ainda, que a manifestação não configurou propaganda eleitoral antecipada.

Para o Colegiado, a transmissão do evento pela internet também não transforma automaticamente uma manifestação de apoio político em propaganda eleitoral antecipada.

A Corte destacou que, nesses casos, é necessário analisar o conteúdo da mensagem, a linguagem utilizada, os destinatários e o contexto em que o material foi produzido e divulgado.
 

Os gastos dos municípios com a área da saúde superaram o piso constitucional em 7,2% em 2025, estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 29/2000 e fixado em 15%. O dado integra a segunda edição de um relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado em dados declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

O estudo destaca um panorama do impacto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS) e aponta que, em 2025, os municípios brasileiros aplicaram, em média, 22,2% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.

O levantamento aponta que a elevação nos gastos dos municípios com saúde gera sobrecarga orçamentária nas administrações locais. Na avaliação da CNM, a sobrecarga financeira às cidades relacionada à área da saúde tem sido um dos principais desafios para a gestão municipal. 

Em nota, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, disse que os desafios vão além dos problemas com recursos. “Além da pressão orçamentária, a gestão municipal enfrenta o desafio de novos modelos de remuneração por “pacotes” e a fragmentação do financiamento via programas federais, como o Programa Agora Tem Especialistas (Pate)”, destaca.

Comprometimento orçamentário

O relatório ainda indica que 1.448 municípios reportaram aplicação superior a 25% de suas receitas próprias em saúde, ou seja, mais de 10 pontos percentuais acima do piso obrigatório. Conforme o estudo, dessas cidades, 445 aplicaram valores equivalentes ou superiores ao dobro do valor constitucionalmente obrigatório. 

Confira os maiores percentuais médios de aplicação de recursos em saúde observados por UF:

• São Paulo: 25,1%;
• Ceará: 24,8% e 
• Rio de Janeiro: 24,6%. 

“Esses dados evidenciam um padrão de elevado comprometimento orçamentário dos entes municipais, com potenciais repercussões sobre a sustentabilidade fiscal local”, diz um trecho da publicação da CNM.

Segundo a entidade, a ampliação contínua da aplicação municipal em saúde demonstra que os governos locais têm assumido uma parcela crescente no financiamento do SUS, mesmo em um cenário de restrições fiscais e aumento da demanda por serviços públicos. 

Os dados declarados ao Siops indicam que 99,6% dos 5.560 municípios que prestaram informações ao sistema em  2025 cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Principais despesas

A principal despesa municipal em saúde foi com Assistência Hospitalar e Ambulatorial. A participação no total dos gastos foi de 43,5% em 2020 para 45,8% em 2025, alcançando R$ 155 bilhões. 

Em seguida aparece a Atenção Primária à Saúde (APS), que aumentou de 34,6% para 36,2% no período e totalizou R$ 122 bilhões em 2025.

De acordo com o levantamento, de cada R$ 100 aplicados em saúde, cerca de R$ 82 foram destinados à Assistência Hospitalar ou à APS.

A CNM defendeu, em nota, medidas que readequem o modelo de financiamento do SUS.

“É imprescindível o desenvolvimento de medidas estruturantes que promovam a recomposição e readequação do modelo de financiamento do SUS, garantindo uma participação mais equitativa entre a União, os estados e os municípios”, destacou Ziulkoski, em nota.

O Governo Federal enviou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PLN 24/2026) ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31). Entre os pontos abordados para o orçamento do ano que vem, o Executivo estima o salário mínimo no valor de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Os valores para o Programa Bolsa Família não foram reajustados.

O documento também apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Pelo texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar.

Salário mínimo

O reajuste do salário mínimo para 2027 de R$ 1.741 representa aumento de R$ 120 em relação ao valor atual, de R$ 1.621. O valor equivale a uma alta de cerca de 7,4% no valor nominal. O montante é resultado dos 4,93% do INPC previsto em 12 meses até novembro, e incorpora mais 2,3% de aumento real.

O economista André Galhardo avalia que o aumento do salário mínimo tem efeitos positivos e negativos para a economia. De um lado, o reajuste melhora o poder de compra dos trabalhadores, principalmente das famílias de menor renda. De outro, eleva as despesas previdenciárias e pressiona as contas públicas.

Galhardo considera que o ganho real previsto para o salário mínimo é importante diante do aumento do custo de vida.

“Por outro lado, representa um ganho para o trabalhador. Nada mais justo do que promover algum ganho real, já que só ajustar o salário mínimo a partir da variação do INPC pode criar algum tipo de distorção e penalizar algumas regiões onde a variação do índice nacional de preço ao consumidor, que é utilizada como parâmetro para reajuste, foi eventualmente maior do que a média nacional”, explica o economista.

Segundo ele, o aumento pode reforçar o poder de compra das famílias de menor renda, que ainda sentem os efeitos da alta de preços desde a pandemia, especialmente nos produtos essenciais e com alimentação, como proteína animal.

Bolsa Família

O PLOA 2027 reserva R$ 157,09 bilhões para o programa Bolsa Família. O montante ficou abaixo dos R$ 158,6 bilhões que constam no Orçamento de 2026 e dos R$ 167,2 bilhões projetados para 2025.

Em relação ao programa social, o economista André Galhardo avalia que a manutenção dos gastos previstos no Orçamento para 2027 acompanha a redução do número de beneficiários observada nos últimos anos. Segundo ele, a queda está relacionada tanto ao processo de revisão dos cadastros quanto à melhora do mercado de trabalho.

“A gente viu um aumento significativo do número de beneficiários na esteira das eleições de 2022. O volume de pessoas que recebem o Bolsa Família aumentou de forma substancial e vem caindo desde 2023, seja por ações do governo, que vem passando pente-fino para avaliar se as pessoas que estão recebendo de fato se enquadram no programa, ou pela questão do mercado de trabalho”, destaca.

“Um mercado de trabalho forte que certamente contribuiu para a redução do número de beneficiários do Bolsa Família”, completa.

Superávit primário

Conforme o texto do Executivo, o superávit primário – que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta – deve ficar em R$ 18,6 bilhões. O valor representa pouco mais de 0,1% do PIB. 

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o resultado ajustado, que inclui os descontos previstos pela lei do Regime Fiscal Sustentável, válido para o efeito do cumprimento da meta fiscal, é de R$ 83,4 bilhões. 

Na avaliação do economista, a previsão de superávit primário de quase R$ 19 bilhões representa um avanço na trajetória de reequilíbrio das contas públicas. Ele destaca, porém, que a margem fiscal continua estreita e exigirá esforço do governo para controlar as despesas ao longo de 2027. 

“Há um processo gradual de reequilíbrio das contas públicas brasileiras, que é o melhor caminho. Um choque para produzir efeitos mais contundentes pode colocar a economia em recessão e piorar ainda mais a situação fiscal do Brasil”, menciona Galhardo.

O especialista ressalta que, diferentemente dos anos anteriores, a proposta para 2027 prevê um superávit primário efetivo nas contas públicas. Segundo ele, nos exercícios anteriores, o resultado fiscal foi beneficiado pela exclusão de determinadas despesas extraordinárias do cálculo da meta, como gastos relacionados à recuperação de desastres e precatórios.

Apesar do resultado positivo, Galhardo pondera que o espaço para novas despesas é limitado e que o governo poderá precisar contingenciar ou bloquear recursos para cumprir a meta.

“De fato, é uma margem muito apertada e, para que isso aconteça, o governo certamente terá que contingenciar, congelar, bloquear algumas despesas ao longo do caminho. Como não tem uma reforma substancial do lado da despesa, isso limita a capacidade do governo de construir superávits mais contundentes”, salienta o economista.

Para ele, o cenário exigirá atenção durante todo o próximo ano, especialmente diante de possíveis pressões sobre gastos previdenciários e do comportamento da economia.

Tramitação

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após, o texto será apreciado pelo Congresso e seguirá para sanção do presidente Lula.

Os eleitores podem ajudar a fiscalizar as Eleições 2026 e denunciar possíveis irregularidades durante a campanha. O Manual do Eleitor, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca mecanismos para contribuir com a fiscalização do pleito, como uso do aplicativo Pardal para comunicar casos como compra de votos, uso da máquina pública e propaganda irregular.

No documento, o TSE afirma que a participação do eleitor não termina no momento do voto. A orientação é de que qualquer cidadã ou cidadão possa ajudar a fiscalizar o processo eleitoral e comunicar possíveis irregularidades.

Pardal 

O aplicativo Pardal é uma das ferramentas disponíveis para denúncias. De forma gratuita e pelo celular, é possível informar situações relacionadas à compra de votos, ao uso da máquina pública e à propaganda irregular.

O app da Justiça Eleitoral está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store. 

Para registrar uma denúncia, o cidadão deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. O sigilo é garantido acerca da identidade do denunciante.

Ao realizar a denúncia é possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade.  

• ELEIÇÕES 2026: irregularidades na propaganda eleitoral somam mais de mil denúncias

Fiscalização

A fiscalização pode ir além da propaganda eleitoral irregular e os eleitores também podem acompanhar as prestações de contas de candidatos pelo sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite consultar informações sobre as contas das candidaturas.

Desinformação e fake news

Outra possibilidade é denunciar conteúdos que possam desequilibrar as eleições. Segundo o manual, fatos inverídicos, uso de inteligência artificial em desacordo com a legislação e o envio em massa de mensagens pelo WhatsApp podem ser comunicados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Situações de inelegibilidade

O eleitor pode, ainda, participar com a apresentação de denúncias de possíveis casos de inelegibilidade. Nesse caso, a manifestação deve ser feita por pessoa no pleno exercício dos direitos políticos e encaminhada à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto.

O procedimento deve ser realizado perante o juízo eleitoral competente, por meio de pedido fundamentado, apresentado em duas vias, no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital relativo ao pedido de registro da candidatura. Conforme o TSE, uma via é juntada ao processo de registro e a outra é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Prestação de contas eleitorais 

O TSE também destaca que qualquer pessoa interessada pode consultar processos de prestação de contas eleitorais e obter cópias de documentos, respeitados os casos de sigilo previstos em lei.

Integridade das urnas  

No dia da votação, os  Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam, por amostragem, auditorias nas urnas eletrônicas de cada unidade da Federação. Os testes da Justiça Eleitoral são públicos e podem ser acompanhados por pessoas interessadas. Entre os procedimentos está o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.

O teste é feito em ambiente controlado, em local público e com expressiva circulação de pessoas, definido pelo respectivo TRE. A auditoria ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos.

Os locais onde serão realizadas as auditorias devem ser divulgados pelos TREs até 20 dias antes das eleições.

Boletins de Urna 

A transparência também é aplicada às auditorias destinadas à verificação dos sistemas responsáveis pela transmissão dos Boletins de Urna e pela entrega de dados, arquivos e relatórios. Os trabalhos são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa interessada.   

Entre 7h e 12h do dia anterior à votação, tanto no 1º quanto no 2º turno, a comissão de auditoria da votação eletrônica realiza, em local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que serão submetidas a essas auditorias.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 3.245 municípios tiveram aumento populacional entre 2025 e 2026, mas apenas 49 cidades devem transformar o avanço em ganho de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2027. Na outra ponta, 31 municípios podem perder coeficiente, embora a redução dos repasses seja limitada pelas regras de proteção previstas na Lei Complementar (LC) 198/2023.

O levantamento foi elaborado a partir da publicação da Portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 1.649/2026, que estima a população dos municípios. Os dados mostram que a população brasileira passou de 213,8 milhões em 2025 para 214,2 milhões em 2026.

Conforme a publicação, o crescimento ou recuo da população não indica, necessariamente, uma alteração efetiva nos repasses do FPM. Ou seja, apesar do aumento populacional, o resultado não deve impactar, na mesma proporção, em aumento dos repasses no ano que vem.

Pelo estudo, as atualizações das estimativas populacionais de 2026 afetarão o FPM caso os acréscimos levem os municípios a mudarem de faixa populacional. O documento aponta que o que garantirá uma maior fatia do FPM é se a proporção de quotas se elevou de um ano para o outro. Nesse caso, ganhos de coeficiente, em geral, garantem aumento de repasses. 

Ganhos e perdas populacionais dos municípios

Segundo o levantamento, 3.245 municípios, ou 58% do total, tiveram aumento de população entre 2025 e 2026. Outros 1.841 perderam moradores e 485 mantiveram exatamente a mesma população registrada na estimativa anterior – sendo 406 municípios somente no Rio Grande do Sul.

Mesmo com o crescimento populacional em milhares de cidades, apenas 49 municípios devem avançar de faixa e ganhar coeficiente do FPM-Interior em 2027, conforme os dados. Entre esses municípios estão: Barbalha (CE), Cidade Ocidental (GO), Lagoa Santa (MG), Careiro (AM), Canaã dos Carajás (PA), Buenos Aires (PE), Pacaraima (RR), Brusque (SC), Caraguatatuba (SP) e Campos de Júlio (MT).

A possibilidade de ganho de coeficiente para Careiro, no Amazonas, pode passar de 1,8 para 2,2; Urucurituba, também no Amazonas, pode mudar de 1,4 para 1,8; e Canaã dos Carajás, no Pará, de 2,8 para 3,0.

Já cidades como Brusque, em Santa Catarina, podem chegar ao coeficiente máximo de 4,0 e Caraguatatuba, em São Paulo, pode passar de 3,6 para 3,8.

Outros 4.920 municípios devem manter o coeficiente atual. Já 31 municípios aparecem na estimativa da CNM com possibilidade de perda, com destaque para municípios localizados no Amazonas. Coari, por exemplo, aparece com redução do coeficiente de 4,0 para 2,6. Benjamin Constant pode passar de 3,0 para 2,0, enquanto Manaquiri pode cair de 2,0 para 1,0.

Confira a lista dos municípios que podem ter perda de coeficientes em 2027:

• Anamã (AM)
• Anori (AM)
• Atalaia do Norte (AM)
• Autazes (AM)
• Benjamin Constant (AM)
• Borba (AM)
• Caapiranga (AM)
• Coari (AM)
• Itamarati (AM)
• Manaquiri (AM)
• Maraã (AM)
• Nhamundá (AM)
• Nova Olinda do Norte (AM)
• Novo Aripuanã (AM)
• Santo Antônio do Içá (AM)
• São Sebastião do Uatumã (AM)
• Tapauá (AM)
• Tefé (AM)
• Palmácia (CE)
• Aldeias Altas (MA)
• Barreirinhas (MA)
• Davinópolis (MA)
• Icatu (MA)
• Paço do Lumiar (MA)
• Tuntum (MA)
• Buritizeiro (MG)
• Poté (MG)
• Viçosa (MG)
• Araçagi (PB)
• Vitória de Santo Antão (PE)
• Porto (PI)

FPM-interior

Enquanto o FPM de capitais e reserva considera também a renda per capita dos municípios e dos estados, o FPM-Interior tem o número de habitantes como principal critério para definir quanto cada município recebe. 

Desde o Decreto-Lei 1.881/1981, o coeficiente individual de cada cidade do interior é baseado em 18 faixas populacionais. Os coeficientes variam de 0,6 para cidades com até 10.188 habitantes a 4,0 para municípios com mais de 156.216 moradores.

Um dos exemplos mais curiosos em relação à mudança de faixa está no Maranhão. Aldeias Altas precisa de apenas um habitante para passar do coeficiente 1,2 para 1,4. Já em Firminópolis (GO), quatro moradores a mais seriam suficientes para elevar o coeficiente de 0,6 para 0,8. Ao todo, 241 municípios estão a até 500 habitantes de uma mudança de faixa, sendo que, em 50 deles, a diferença é inferior a 100 moradores.

Lei Complementar 198 de 2023 

A CNM lembra que a possível perda não será aplicada integralmente de uma só vez aos municípios protegidos pela legislação. A Lei Complementar 198 de 2023 criou um mecanismo de redução gradual para evitar quedas bruscas nos repasses. Para 2027, a redução será restrita a 40% do valor da quota que foi perdida.

A CNM estima que 562 municípios deverão utilizar o mecanismo redutor em 2027. Atualmente, 553 já estão nessa situação.

Dados são preliminares, diz CNM

Apesar de apontar os possíveis impactos sobre o FPM, a CNM ressalta que os números ainda são preliminares para estimar o impacto nos repasses do FPM em 2027. A CNM destaca no estudo que os novos coeficientes do FPM serão calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo do segundo semestre. 

Os municípios também podem contestar os dados populacionais divulgados pelo IBGE. O prazo para apresentar os recursos termina em 9 de setembro de 2026, por meio do e-mail [email protected].
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as simulações de 2° turno nas regiões Nordeste e no Sudeste, mas fica atrás dos adversários nas regiões Norte/Centro-Oeste e Sul. Os dados são da pesquisa BTG/Nexus, sobre as intenções de voto para a Presidência da República nas eleições de 2026, divulgada no dia 31 de agosto.

O levantamento também mostra que, no 1° turno, Lula (PT) aparece com 39% das intenções de voto, contra 33% do senador Flávio Bolsonaro (PL), que recuou 4 pontos em comparação com o levantamento anterior. Já Augusto Cury (Avante) cresceu nove pontos, em relação à semana passada, e tem 11%, na terceira colocação.

A pesquisa também identificou que entre os grupos ideologicamente mais identificados – sendo lulistas  e bolsonaristas – o eleitorado segue convicto de que o voto não deve mudar ao longo do período eleitoral. A decisão segue consolidada para 86% dos lulistas e 86% dos bolsonaristas.

Os dados também identificaram que a consolidação das preferências eleitorais permanece alta. No entanto, houve uma pequena redução na atual rodada da pesquisa. Entre os entrevistados que escolheram algum candidato no primeiro turno, 78% afirmam que a decisão de voto já está tomada e não deve mudar até o dia do pleito, marcado para 4 de outubro de 2026.

Já outros 21% dizem que ainda podem mudar de escolha, enquanto 1% não soube responder. O percentual de decisão consolidada havia chegado a 80% na pesquisa anterior.

Recorte regional: cenários de 2° turno analisados

A pesquisa também testou quatro cenários de eventual segundo turno entre Lula (PT) e os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) , Zema (Novo) e Renan Santos (Missão). Em todos os cenários, Lula lidera no Nordeste e no Sudeste, enquanto os adversários aparecem à frente no Norte/Centro-Oeste e no Sul.

Na divisão regional do eleitorado, considerando o cenário Lula contra Flávio Bolsonaro no 2° turno, o petista lidera com 59% das intenções de voto no Nordeste e 47% no Sudeste. Já o senador atingiu 35% entre o eleitorado nordestino e 43% dos moradores do Sudeste.

No entanto, Flávio Bolsonaro lidera no Sul, com 62% das intenções de voto, ante 32% do petista. Já no recorte Norte/Centro-Oeste, o senador marca 52% e Lula 38% das intenções de voto do eleitorado brasileiro.

Considerando o recorte regional para um eventual 2° turno entre Lula e Ronaldo Caiado (PSD), 56% dos respondentes da Região Nordeste votaria no candidato petista, já 36% em Caiado. Lula também lidera nas intenções de voto no Sudeste, com 46% ante 42% do adversário. 

Nas demais regiões do país, o candidato do PSD aparece à frente. Ele lidera entre os eleitores que participaram da pesquisa no Norte/Centro-Oeste, com 55% das intenções de voto, contra 35% de Lula; e no Sul, com 52% das intenções ante 32% marcadas pelo candidato do PT.

No cenário contra Romeu Zema (Novo) no 2° turno das eleições, Lula mantém vantagem regional no Nordeste e no Sudeste. Já nas regiões Sul e Norte/Centro-Oeste, Zema lidera.

Confira o percentual por região, considerando Lula X Romeu Zema: 

• Nordeste: petista registra 58% das intenções dos participantes ouvidos, contra 31% de Zema;
• Sudeste: Lula alcança 46%, ante 41% do candidato do Novo;
• Sul: Zema lidera, somando 52%, ante 31% de Lula;
• Norte/Centro-Oeste: Zema aparece com 49%, ante 39% de Lula.

Já em um eventual segundo turno contra Renan Santos (Novo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também mantém vantagem regional apenas no Nordeste e no Sudeste. Na Região Nordeste, o petista registra 58% das intenções de voto, contra 30% de Renan Santos. Já no Sudeste, Lula aparece com 48%, ante 38% do candidato do Novo. 

Renan Santos, por sua vez, lidera nas demais regiões brasileiras. No Sul, Renan alcança 47%, ante 32% do candidato do PT. Já no recorte mapeado pela pesquisa, que considera Norte/Centro-Oeste, o candidato do Missão alcançou 45% contra 39% de Lula.

Pesquisa BTG/Nexus

Para a pesquisa, foram entrevistados 2.005 eleitores por telefone, entre os dias 28 e 30 de agosto de 2026. O levantamento ouviu eleitores em todas as 27 Unidades da Federação, com distribuição proporcional por região.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-08900/2026.

Em Abaetetuba, no nordeste do Pará, o artesão José Roberto do Carmo Ferreira, conhecido como Beto, transformou uma tradição familiar em atividade profissional. Há mais de quatro décadas, ele trabalha com o miriti, palmeira típica da Amazônia utilizada na produção de brinquedos, peças decorativas e outras obras que retratam a cultura da região.

Beto conta que começou a aprender o ofício ainda na infância, acompanhando o pai. Ao longo dos anos, a produção deixou de estar concentrada apenas nos tradicionais brinquedos vendidos durante o Círio de Nazaré e passou a incluir diferentes tipos de peças, comercializadas inclusive para outros estados e para o exterior.

Para ampliar os mercados e profissionalizar a atividade, o artesão formalizou o negócio como Microempreendedor Individual, o MEI. A busca por recursos para manter a produção também já o levou ao Banco da Amazônia, onde teve atendimento e acesso a crédito para o negócio.

Segundo Beto, o recurso foi importante para ajudar a manter a atividade, especialmente diante dos custos com matéria-prima, tintas e outros materiais, além da mão de obra.

“Assim que eu organizar a minha vida pretendo buscar o crédito novamente, porque isso foi de suma importância para mim, para a minha empresa. E a gente precisa do capital de giro para trabalhar com tranquilidade, para ver o melhor momento de vender”, afirma.

O capital de giro é utilizado para manter o funcionamento do negócio no dia a dia. Para pequenos empreendedores, os recursos podem ajudar na compra de insumos, matérias-primas e mercadorias, além de dar mais previsibilidade à produção.

Crédito para manter e ampliar os negócios

A experiência com o crédito também faz parte da trajetória de Rennan Couto, de 34 anos. Proprietário de uma barbearia voltada ao atendimento infantil em Belém, ele identificou a falta de espaços preparados para receber crianças atípicas e decidiu transformar o próprio negócio em um ambiente mais acolhedor para esse público.

O empreendimento, Rennan Barber Kids, foi ampliado depois que o empresário conheceu o programa BASA Acredita. Com o recurso, ele deixou um espaço menor e investiu em uma estrutura mais adequada, incluindo brinquedos educativos e melhorias para o atendimento das crianças e das famílias.

“Com a iniciativa do BASA Acredita, esse estímulo ao empreendedor, eu pude ampliar, sair do local onde eu estava para um local melhor, pude dar condições melhores dentro do espaço para o nosso cliente”, enfatiza.

Assim como no caso de Beto, o crédito passou a fazer parte da estratégia para manter e desenvolver a atividade. Para Rennan, a mudança permitiu ampliar não apenas o negócio, mas também as condições oferecidas às famílias que procuram o espaço.

BASA Acredita MEI

É nesse contexto que aparecem as linhas de microcrédito oferecidas pelo Banco da Amazônia. Entre as opções está o BASA Acredita MEI, voltado a microempreendedores individuais que precisam de recursos para investir, manter ou ampliar suas atividades.

A linha pode atender empreendedores de setores como comércio, serviços e produção, incluindo atividades como mercearias, salões de beleza, oficinas, padarias, confecções e artesanato.

O gerente executivo de micro e pequenos negócios do Banco da Amazônia, Daniel Moura, destacou o papel do programa para fomentar a diversidade da economia regional.

“O lançamento consolidado do BASA Acredita marca uma nova era no atendimento ao microempreendedor na nossa região. Ao completar 80 anos, o Banco da Amazônia não apenas celebra o passado, mas projeta o futuro, ao colocar o crédito produtivo na mão de quem realmente faz a diferença, da artista regional à agricultora familiar”, disse Moura.

Para ter acesso ao BASA Acredita MEI, o empreendedor precisa cumprir requisitos estabelecidos pelo programa, como estar enquadrado como MEI, ser optante pelo Simples Nacional, possuir apenas um estabelecimento e não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

O programa BASA Acredita também reúne outras modalidades de microcrédito destinadas a diferentes perfis de empreendedores da Amazônia Legal.

Negócios que vão além da renda

Em Abaetetuba, o trabalho de Beto mantém vivo um conhecimento transmitido entre gerações e leva a cultura do miriti para diferentes mercados. Em outro contexto, Rennan encontrou no empreendedorismo uma maneira de oferecer um atendimento mais adequado a crianças atípicas e às suas famílias.

As duas histórias mostram diferentes caminhos encontrados por pequenos empreendedores para desenvolver seus negócios. Isso vale tanto para compra de materiais e organização da produção, quanto ampliação da estrutura e melhoria dos serviços oferecidos aos clientes.

Para Beto, o acesso a recursos para capital de giro significa poder organizar a produção com mais tranquilidade e planejar o momento adequado para comercializar as peças. Para Rennan, o crédito ajudou a transformar um espaço menor em uma estrutura mais preparada para receber as famílias.

O acesso ao crédito pode ajudar pequenos empreendedores a manter suas atividades e investir nos negócios. Os recursos também podem contribuir para a expansão e para o atendimento às necessidades das comunidades onde atuam.

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 31 de agosto, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro. Além da parcela mensal, estudantes da modalidade EJA aprovados no primeiro semestre de 2026 também recebem a parcela do Incentivo Conclusão. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.