Serão implantadas 23 estações de telefonia móvel no município de Juazeiro (BA). A infraestrutura vai possibilitar o acesso ao sinal de telefonia e internet móvel em 24 localidades rurais do município. O anúncio foi feito pelo Ministério das Comunicações (MCom) e a medida tem o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais, educação, saúde, oportunidades de negócios e comunicação.

O município de Juazeiro concentra o maior volume de investimentos do programa de telefonia rural na Bahia.  Ao todo, estão previstos R$ 39,1 milhões para levar sinal de telefonia e internet às comunidades rurais do município.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância de fortalecer a inclusão digital no estado da Bahia. Ele ressaltou, ainda, como o investimento em tecnologia digital pode gerar resultados positivos, como o estímulo à comercialização dos produtos da agricultura de forma digital.

“Levar conectividade é ampliar a oportunidade para o jovem, para o idoso, aproximar as pessoas que podem continuar na zona rural. Aqui tem uma grande expertise que é a fruticultura. Nós sabemos sabe que quando investimos na infraestrutura digital, a ideia é fortalecer o mercado eletrônico. Através das suas redes, o produtor poderá comercializar os seus produtos. E esse é o objetivo do nosso ministério: gerar condições e gerar alternativas que só a força do governo poderá fazer”, destacou o ministro.

A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do Governo do Brasil. No estado baiano, 81 torres de telefonia móvel  já foram instaladas em localidades rurais, beneficiando 37 municípios. 

No total, o investimento total na Bahia chega a R$ 137,7 milhões, sendo R$ 74,8 milhões já executados e outros R$ 62,9 milhões programados até o fim do ano.

TV digital 

Além da conectividade móvel, os municípios baianos de Juazeiro e Paulo Afonso passam a contar com novos canais digitais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa.

A expansão do acesso ao sinal digital é realizada por meio do Programa Brasil Digital e amplia o acesso da população à programação educativa, cultural, informativa e institucional em sinal aberto e digital. 

Em Juazeiro, o sistema recebeu investimento federal de cerca de R$ 885 mil, já Paulo Afonso recebeu aproximadamente R$ 590 mil.

Novos investimentos em capacitação 

Junto com o anúncio de investimento em conectividade, também foram celebrados os 10 anos de atuação do Centro de Recondicionamento de Computadores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). A unidade, que promove a  capacitação profissional de jovens, é considerada uma referência nacional em inclusão digital e sustentabilidade. O centro já doou 3.266 computadores recondicionados para 376 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e capacitou 6.972 pessoas. 

Durante a cerimônia, foi assinado um termo aditivo no valor de R$ 650 mil para fortalecer as atividades do centro de capacitação.

O evento também marcou o avanço do projeto de Robótica Educativa, que já conta com investimentos que superam os R$ 2,5 milhões. A iniciativa implantou laboratórios de robótica em Juazeiro, Campo Formoso (BA) e São Raimundo Nonato (PI), além de um laboratório móvel, com previsão de formar 50 professores especialistas e emitir 1.500 certificações.

Investimentos na Bahia

As entregas em Juazeiro integram ações do Ministério das Comunicações para ampliar a inclusão digital e a conectividade no estado. Os programas diretamente executados pela pasta somam cerca de R$ 262,3 milhões em investimentos na Bahia. Os recursos foram distribuídos entre conectividade em escolas, expansão da telefonia móvel e inclusão digital.

Confira os principais resultados:

• R$ 123,9 milhões destinados ao programa Escolas Conectadas;
• R$ 74,8 milhões já investidos na expansão da telefonia móvel rural;
• R$ 62,9 milhões previstos para novas etapas do programa de telefonia móvel;
• R$ 700 mil em ações do programa Computadores para Inclusão.
   

Moradores de 13 comunidades rurais de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, passaram a contar com sinal de telefonia móvel e internet 5G. A iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) instalou 12 estações de telefonia móvel na região, ampliando o acesso à conectividade em localidades que antes enfrentavam dificuldades para realizar chamadas, acessar serviços digitais e utilizar a internet. O investimento chega a R$ 20,4 milhões

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o movimento proporciona o acesso à tecnologia de qualidade para o Sertão. Segundo ele, a conectividade antena representa oportunidades que antes não existiam. 

Para Siqueira Filho, a iniciativa garante que os moradores do  interior do país tenham acesso às mesmas oportunidades digitais disponíveis nos centros urbanos. “Então, esse é o propósito do nosso governo, é levar mais inclusão digital para que as pessoas possam se inserir nesse mundo”, afirmou o ministro das Comunicações.

Durante o evento, foram apresentados os benefícios da expansão da conectividade no local. Além de possibilitar o pagamento à distância, teleconsultas e acesso aos aplicativos do Governo Federal, agora a população também não vai mais enfrentar problemas de comunicação para emergências – como ligar para o SAMU, pelo 192.

A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do Governo do Brasil. Em Petrolina, foram beneficiadas as comunidades de N.S.1, Pau Ferro, NS 2, Caititu, Agrovila Nossa Senhora de Fátima, Tapera, Uruás, Cristália, Cruz De Salinas, Bancada, Pedrinhas, Nova Descoberta e Serrote Do Urubu.

Conectividade nas rodovias

No estado de Pernambuco, o programa já instalou 267 torres de telefonia móvel em localidades rurais, beneficiando 114 municípios. Ao todo, o estado pernambucano já recebeu R$ 453,9 milhões em investimentos no setor, sendo R$ 345,1 milhões já executados e outros R$ 108,8 milhões programados até o final de 2026.

Além disso, as rodovias de Pernambuco também estão sendo conectadas com a tecnologia 4G. Já foram instaladas 5 torres de telefonia móvel, garantindo a cobertura de 133 km da BR-232 – que liga Recife a Parnamirim. A previsão é de que os investimentos para  cobrir todo o trajeto da rodovia cheguem a R$ 12,8 milhões.

Investimentos em Pernambuco

As entregas em Petrolina fazem parte de um conjunto de ações do Ministério das Comunicações voltadas a ampliar a inclusão digital e a conectividade no estado. 

Apenas nos programas diretamente executados pela pasta, o estado pernambucano acumula cerca de R$ 508,2 milhões em investimentos. O montante foi distribuído entre conectividade em escolas, expansão da telefonia móvel e inclusão digital.

Confira os principais resultados:

•  R$ 39,4 milhões destinados ao programa Escolas Conectadas;
•  R$ 345,1 milhões já investidos na expansão da telefonia móvel rural;
•  R$ 108,8 milhões previstos para novas etapas do programa de telefonia móvel;
•  R$ 12,8 milhões para o programa de telefonia móvel em rodovias;
•  R$ 2,1 milhões em ações do programa Computadores para Inclusão.
   

O Banco da Amazônia reforçou sua atuação junto a produtores rurais, empreendedores e comunidades da Região Norte durante a participação em eventos do calendário econômico regional. A instituição esteve presente na 29ª Expo Polo Carajás, na 58ª Expoara e no Chocolat Xingu 2026, com foco na ampliação do acesso ao crédito e no fortalecimento das atividades produtivas da Amazônia Legal.

Durante os eventos, o banco apresentou linhas de crédito e soluções financeiras voltadas ao agronegócio e aos pequenos empreendedores, com o objetivo de apoiar a produção, a geração de renda e o desenvolvimento regional.

As feiras reuniram produtores, empresários e representantes de diferentes cadeias produtivas da Amazônia Legal. A participação da instituição buscou aproximar o banco dos empreendedores locais e apresentar alternativas de financiamento para investimentos e expansão da produção.

29ª Expo Polo Carajás

Na 29ª Expo Polo Carajás, o Banco da Amazônia manteve contato com produtores, empresários e representantes das cadeias produtivas da região, incentivando investimentos e apoiando iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico local.

Ao longo do evento, foram apresentadas soluções financeiras destinadas ao agronegócio e aos pequenos negócios. Segundo a instituição, a participação reforça o compromisso com a geração de renda e o fortalecimento da economia regional.

O gerente-geral do Banco da Amazônia, Machado Correia, destacou que a atuação da instituição contribui para o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos da região por meio da oferta de crédito.

Segundo ele, os pequenos negócios têm papel relevante na economia local. “O Banco da Amazônia, hoje, atende o pequeno empreendimento. A instituição entende que hoje o pequeno empreendimento é o coração da nossa economia local. A nossa economia local é o que faz o grande motor da nossa cidade e região crescer. O Banco da Amazônia tem crédito direcionado para aquele empreendedor”, disse Machado Correia.

A 29ª Expo Polo Carajás ocorreu entre 30 de maio a 6 de junho de 2026, no município de Redenção (PA), e reuniu negócios, tecnologia, entretenimento e oportunidades para produtores rurais, empresários e investidores.

Chocolat Xingu 2026

O Chocolat Xingu 2026, festival internacional do chocolate e do cacau, contou com a participação do Banco da Amazônia e de clientes da instituição que se destacam na cadeia produtiva regional. O evento foi realizado entre 11 e 14 de junho, no Centro de Eventos Vilmar Soares, em Altamira (PA).

Segundo o banco, os resultados observados decorrem de investimentos voltados à agricultura familiar, à bioeconomia e ao desenvolvimento regional.

Durante a programação, foram assinados contratos de crédito rural para produtores familiares por meio de linhas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Pronaf Floresta e Pronaf Bioeconomia. Os recursos serão destinados à implantação e ao fortalecimento de sistemas agroflorestais com cacau.

De acordo com a organização do evento, a iniciativa contribui para fortalecer a cadeia produtiva do cacau, valorizar produtos regionais e estimular a produção de chocolate na Amazônia.

A participação do Banco da Amazônia nas feiras integra a estratégia da instituição de ampliar o relacionamento com empreendedores e apoiar atividades ligadas ao desenvolvimento econômico, à inclusão produtiva e à sustentabilidade.

Pronaf

Dados do Relatório da Administração 1T26, divulgado pela instituição financeira, mostram que as operações vinculadas ao Pronaf somaram R$ 713,5 milhões, crescimento de 38,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os contratos totalizaram 22,1 mil operações, alta de 113% na comparação com as 10,4 mil registradas no primeiro trimestre de 2025. Ao todo, 10,5 mil clientes foram atendidos pelo programa nos três primeiros meses de 2026.
 

Quase 2 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país serão contempladas com conexão de alta velocidade para auxiliar no atendimento aos pacientes. O resultado provisório do edital foi divulgado pelo Ministério das Comunicações (MCom) e relaciona as 1.983 unidades de saúde contempladas. Os investimentos previstos somam R$ 46 milhões e são destinados a ampliar a infraestrutura digital em postos de saúde, especialmente em regiões remotas e com acesso limitado à rede.

O edital selecionou 30 operadoras nacionais e provedores regionais. Os recursos são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e devem permitir que os postos ampliem o uso de prontuários eletrônicos, realizem teleconsultas, integrem sistemas de saúde e ofereçam mais agilidade no atendimento à população.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a ampliação da conectividade na saúde deve contribuir para a redução das filas de espera, facilitar o acesso a especialistas por meio da telessaúde e melhorar a gestão dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também destacou os benefícios da medida para a rotina de trabalho dos profissionais de saúde.

“Para os profissionais de saúde, a internet de qualidade melhora a rotina de atendimento e facilita o acesso a ferramentas digitais. Para os pacientes, especialmente aqueles em localidades afastadas dos grandes centros, ela reduz o deslocamento e diminui o tempo de espera”, disse Siqueira Filho.

Frederico de Siqueira Filho também destacou que a pasta trabalha para ampliar a infraestrutura digital no país, considerada por ele essencial para garantir serviços públicos de qualidade.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a parceria com o Ministério das Comunicações, além de permitir a expansão da conexão à internet nas unidades de saúde, também contribui para fomentar a estrutura interna necessária para integrar dados e apoiar a comunicação entre as equipes.

Padilha mencionou, ainda, que a infraestrutura tecnológica nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do país colabora com a Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do SUS e responsável pelo acompanhamento inicial dos pacientes. 

“A força de um sistema nacional público de saúde, da dimensão do SUS, é a atenção primária. Primeiro, a conexão na internet. E junto com a conexão na internet, a infraestrutura Wi-Fi dentro da unidade, para nós, é um avanço muito importante”, salientou o ministro da Saúde.

Economia local

Além dos benefícios para a população, a iniciativa também beneficia os cofres públicos. Segundo o MCom, a concorrência entre operadoras e provedores gerou economia nas contas públicas – já que houve um desconto médio de 14,9% nos contratos fechados, em relação aos valores inicialmente estimados pelo governo.

Confira os principais valores destinados à conexão das unidades:

• R$ 31,2 milhões, que devem ser utilizados pela empresa vencedora para conexão de 1.324 UBSs;
• R$ 10,2 milhões, que contempla 471 unidades;
• R$ 1,3 milhão, que prevê a conexão de 50 UBSs.

Conforme o MCom, a participação de provedores regionais também garantirá a ampliação da política pública, considerando a expansão da conectividade em municípios menores e localidades afastadas dos grandes centros.

Recurso

Considerando a divulgação do resultado provisório, as empresas participantes têm o prazo de 10 dias para apresentar questionamentos ou recursos, em caso de discordância com o resultado.

Os questionamentos devem ser formalizados por meio de petição intercorrente diretamente nos autos do Processo nº 53115.009117/2026-75, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no portal do Ministério das Comunicações.

Após o encerramento desse prazo e a análise dos recursos apresentados, o Ministério das Comunicações homologará o resultado final. A homologação do resultado final dará início à instalação da conexão nas unidades de saúde contempladas.

A Ata de Resultado Provisório e o detalhamento por lote e localidade podem ser acessados na página oficial do certame, em: editalfust.mcom.gov.br.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até esta quarta-feira (24) uma proposta para aumentar o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto será analisado pela comissão especial criada na Câmara exclusivamente para discutir o tema.

Motta se reuniu com integrantes do governo para tratar da proposta e afirmou que o objetivo é construir um texto que contemple as demandas dos microempreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos defensores da atualização dos limites do Simples Nacional, afirmou que a proposta avança no Congresso e reforçou a necessidade de ampliar o teto de faturamento do MEI para cerca de R$ 140 mil anuais.

“Já estamos avançando bem na aprovação do teto do MEI, do pequeno empresário, e acredito que deva ser votado esse teto de 140 mil reais”, declarou Hauly.

O setor produtivo brasileiro acompanha a discussão sobre a atualização dos limites de faturamento anual do MEI, proposta também prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Empresários e parlamentares avaliam que a medida preserva a competitividade e a capacidade de investimento dos pequenos negócios, além de evitar a migração de empresas para a informalidade ou para regimes tributários mais complexos.

O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados.

Hoje, os limites de enquadramento são de R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. O setor produtivo argumenta que esses valores perderam poder de compra diante da inflação acumulada, do aumento dos custos operacionais e da evolução nominal das receitas das empresas.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a correção é necessária para impedir que empreendedores sejam obrigados a deixar o regime simplificado.

Segundo Cotait, sem a atualização dos limites, empresas que continuam com perfil de pequeno negócio podem acabar migrando para sistemas tributários mais complexos ou até para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Preservação da competitividade empresarial

Para o membro do diretório nacional do PSD, José Augusto Viana Neto, a atualização dos limites do Simples Nacional para o MEI é relevante para incentivar o empreendedorismo no país. Segundo ele, muitos negócios acabam deixando o regime simplificado pela defasagem dos valores de faturamento — desatualizados desde 2018 — e não por terem crescido de forma significativa.

“Na prática, muitas empresas acabam sendo penalizadas não porque cresceram de forma significativa, mas porque os valores de faturamento ficaram defasados ao longo do tempo. Isso gerou uma distorção que precisa ser corrigida e, a meu ver, o principal benefício é a promoção da justiça fiscal”, explicou Viana Neto.

Ele defendeu, ainda, que a correção ocorra para garantir a competitividade dos pequenos negócios.

“A atualização desses valores permitirá que milhares de empreendedores permaneçam em regime compatível com a realidade econômica, preservando a competitividade e a capacidade de investimento”, pontua.

Na avaliação de José Augusto Viana Neto, a atualização dos limites do Simples Nacional tem potencial para fortalecer o ambiente de negócios e estimular a formalização de empresas.

“Corrigir essa distorção histórica fortalece o ambiente de negócios, reduz burocracia e estimula a formalização, criando condições para que os empreendedores direcionem recursos para inovação, expansão e contratação de trabalhadores, em vez de absorver custos tributários desproporcionais”, finalizou.

Sistema associativista defende atualização de 83%

O sistema associativista nacional, liderado pela CACB, reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor também defende que a atualização dos limites alcance as demais faixas do regime tributário.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal modelo tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento em vigor desde 2018 são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME);
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

O aumento dos preços internacionais do petróleo, impulsionado por conflitos externos, tem reflexos no Brasil e influencia os preços dos combustíveis, do transporte e dos produtos consumidos pela população. Para enfrentar esse cenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 autoriza o governo federal a utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. 

A relatora da proposta, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que o objetivo é fazer com que os efeitos da medida cheguem ao consumidor final. Segundo ela, o impacto dos conflitos internacionais sobre o petróleo vai além do preço nas bombas e afeta diferentes setores da economia.

“O objetivo é garantir que essa medida chegue na ponta, lá no bolso da população, podendo deixar mais dinheiro com as pessoas. O conflito é no Oriente Médio, mas nos atinge diretamente, aumentando o preço do petróleo e isso tem um impacto no nosso combustível, no frete, na produção e isso chega na mesa, na forma do preço dos alimentos”, destacou a parlamentar.

Redução do impacto econômico com uso de receitas extras

Em caráter excepcional, a proposta autoriza que, em 2026, o governo federal utilize receitas extraordinárias para compensar a redução de arrecadação decorrente da diminuição de tributos sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol.

Marussa Boldrin explicou que a proposta prevê o uso da arrecadação adicional gerada pelo próprio aumento do petróleo para reduzir os impactos econômicos da alta dos combustíveis. “O PLP 114 permite usar a arrecadação extraordinária gerada por esse próprio aumento do petróleo para amenizar esses impactos, ter mais responsabilidade fiscal, transparência e compensação.”

A relatora acrescentou que o texto cria mecanismos para garantir que o benefício alcance o consumidor. “Criamos mecanismos para garantir que esse benefício não fique no meio do caminho. Então, com o pagamento vem uma subvenção de até 30 dias. Pretendemos proteger o consumidor, manter o emprego, fortalecer quem produz e garantir que o combustível fique sempre mais acessível, com preços justos a quem está comprando, a quem está fazendo o dia a dia do nosso povo brasileiro.”

Anápolis (GO)

Os efeitos da alta dos combustíveis são mais intensos em polos industriais e logísticos regionais. Localizado em um dos principais entroncamentos rodoviários do país, Anápolis (GO) funciona como elo entre produção, armazenagem e distribuição de mercadorias. No município, o transporte rodoviário tem peso central na economia, como relatou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Luiz Claudio Ledra: “Em Anápolis, isso tem um peso ainda maior, pela nossa vocação industrial e logística. Grande parte da movimentação de matérias-primas, produtos e mercadorias depende desse transporte rodoviário”. 

Segundo Ledra, a medida pode ajudar a reduzir custos operacionais, preservar empregos, estimular investimentos e manter a competitividade das empresas. “Quando o combustível aumenta, o frete sobe e aumenta os custos operacionais das empresas e esse impacto acaba chegando também para o consumidor. Por isso, uma redução bem planejada pode ajudar a preservar empregos, investimentos e competitividade das empresas.”

Ledra ressaltou ainda que medidas emergenciais devem ser acompanhadas de ações permanentes para ampliar a previsibilidade econômica. “O empresário precisa de regras claras e segurança para planejar seus contratos, preços, investimentos e contratações. Por isso, além das ações emergenciais, precisamos avançar em soluções estruturais com maior estabilidade tributária, investimento em infraestrutura, integração entre os modais de transporte e mecanismos mais transparentes para enfrentar a variação dos combustíveis”, diz Ledra.

PLP dos combustíveis

Na prática, a proposta estabelece um mecanismo para compensar eventuais perdas de arrecadação – chamadas de renúncias fiscais. O texto permite que essas perdas sejam equilibradas com recursos adicionais não previstos inicialmente no Orçamento.

Confira as fontes da receita extra, previstas pelo PLP:

• Royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural;
• Arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás;
• Dividendos pagos por empresas do setor energético à União;
• Impostos sobre exportação de petróleo e derivados.

O PLP 114/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação pelo Plenário.
 

A lei (Lei n° 15.437/2026) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19). A medida fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior.

De acordo com a Casa Civil, a nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. 

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Isso, segundo o governo, garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Reflexos nos orçamentos municipais 

Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança deve impactar os cofres municipais em R$ 8 bilhões apenas em 2026. Na avaliação da entidade, o reajuste do magistério amplia a pressão sobre uma situação orçamentária já desafiadora para muitos municípios brasileiros.

Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, com a definição local de aumentos reais.

“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério é uma demanda legítima, mas que precisa ser  pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União", afirma Ziulkoski. 

Segundo a CNM, a entidade apresentou cinco emendas à Medida Provisória (MP 1.334/2026)  que altera o critério de correção do piso salarial e que deu origem à lei sancionada. Além disso, a Confederação  enviou parecer técnico a parlamentares para alterações no texto. No entanto, as sugestões não foram acatadas no texto final.

Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A CNM destaca que, pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante reajuste de 5,4%.

A entidade também alerta que, além do impacto previsto para 2026, a mudança deve aumentar a pressão sobre os municípios nos próximos anos.

Para a CNM, o financiamento da educação tem sido marcado por forte pressão sobre as contas municipais nos últimos anos. Segundo a entidade, o reajuste do piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões no período.

“O novo modelo garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União”, afirma a CNM, em nota.
 

Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aguarda nova análise do Senado Federal. Parlamentares das regiões Sul e Sudeste, como Paraná e Minas Gerais defendem a conclusão da análise da medida no Congresso Nacional para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos, crises de mercado e dificuldades de acesso ao crédito.

Entre as mudanças previstas estão a redução das taxas de juros e a prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para garantir a execução dos contratos. 

Seguro Rural dá segurança aos produtores

O deputado Zé Vitor (PL-MG) defendeu uma atualização das regras para acompanhar a realidade do agronegócio atual. Para ele, o produtor enfrenta uma combinação de riscos climáticos, econômicos e internacionais. “Temos uma série de incertezas e fatores que nos trouxeram até aqui. Primeiro, a falta de previsibilidade, que nos prejudica muito no planejamento. Também somos vítimas de muitas questões climáticas, avaliações no mercado, guerras e instabilidades geopolíticas que afetam o nosso negócio. São custos maiores, margens menores, já conhecidos por todos nós”, pontuou.

Para o parlamentar de Minas, a modernização do seguro rural deve integrar uma agenda mais ampla de fortalecimento da política agrícola brasileira. “Estamos tratando de seguro rural para aprimorarmos definitivamente essa legislação. Temos normas ainda da metade do século passado vigorando até hoje, que não nos conforta e não nos prepara para esse tempo, para esse agro moderno”, disse.

Proteção ineficiente no país

O deputado Nelson Padovani (PP-PR) também defendeu avanços no seguro agrícola e chamou atenção para o baixo alcance da proteção no país. “Hoje no Brasil, só 15% das lavouras têm seguro agrícola. Então é normal que a cada ciclo, a cada cinco, 10 anos, tenha essa quantidade enorme de agricultores endividados, uma quantidade enorme de agricultores passando dificuldade”, ressaltou Padovani.

Segundo Padovani, a falta de uma política robusta de seguro prejudica investimentos e aumenta os riscos para produtores de diferentes portes. “É uma vergonha, um país que vive essencialmente da agricultura não ter um seguro agrícola. Isso não acontece em lugar nenhum do mundo”, afirmou.

Impasse

Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da proposta foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura, contrariando parte dos parlamentares ligados ao agronegócio, que defendiam a transferência para o Ministério da Fazenda por considerarem menor o risco de bloqueios ou contingenciamentos.

Panorama

Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural têm apresentado retração nos últimos anos. Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o valor executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.
Para este ano, o orçamento reservado ao programa é de R$ 1,01 bilhão, abaixo dos R$ 4 bilhões considerados necessários por entidades do setor agropecuário.

A redução dos recursos também se reflete na área segurada. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 3,2 milhões de hectares estavam cobertos por seguro rural em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o menor nível da última década.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.

O projeto foi apresentado inicialmente no Senado e aprovado em dezembro de 2025, quando seguiu para a Câmara. Como o texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS)  foi modificado, a matéria retornou para a Casa de origem – que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato. 
 

O avanço do endividamento rural e a necessidade de criar mecanismos para renegociar dívidas de produtores estão no centro das discussões do Congresso Nacional e do setor produtivo. A proposta de uso do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), incluída pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), no Projeto de Lei 5.122/2023, pode alavancar até R$ 200 bilhões em crédito e é apontada como instrumento para preservar investimentos no campo e reduzir reflexos na economia.

O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) avaliou que o enfrentamento do endividamento rural exige mais do que medidas emergenciais. Segundo ele, os produtores precisam de uma política de longo prazo voltada à reorganização das dívidas e à recuperação da capacidade financeira.

“A solução precisa vir acompanhada de uma medida de longo prazo, porque não vai haver condições de todo mundo conseguir pagar suas dívidas no curto prazo. Por isso, os produtores que estão endividados, vão precisar de uma solução de 15 ou 20 anos para diluir essas contas. A provisão no orçamento tem que ser imediata, colocar o dinheiro já para que esse produtor consiga sair dessa dívida, aderir a essa solução que tem que ser ofertada pelo governo.”

O parlamentar defende ainda maior atenção à cadeia econômica do agronegócio brasileiro. “É preciso investir na galinha dos ovos de ouro da economia brasileira, que é o nosso agronegócio”, arrematou.

Conforme o projeto, o governo federal poderá utilizar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para viabilizar a renegociação das dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado Federal e retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.

Reflexos no comércio e nos pequenos negócios

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o debate sobre o endividamento rural vai além do setor agropecuário e afeta diferentes segmentos da economia. .

“Falar de endividamento rural é falar de alimentos, de comércio e da economia brasileira. Quando o produtor perde capacidade de investir na próxima safra, os impactos chegam à mesa das famílias e aos negócios em todo o país. Menor produção significa risco de alta nos preços, redução do consumo e mais pressão sobre a economia. Por isso, criar condições para a renegociação das dívidas rurais é proteger o consumidor, fortalecer os pequenos negócios e garantir segurança a quem produz.”

Seguro rural

Além das medidas para renegociar dívidas, parlamentares e representantes do setor produtivo defendem o fortalecimento do seguro rural como instrumento de proteção contra perdas financeiras no campo. A avaliação é que, diante do aumento dos eventos climáticos, garantir recursos para o programa é essencial para dar previsibilidade ao produtor.

O Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi aprovado pela Câmara e aguarda nova análise do Senado Federal. 

O deputado federal Zé Silva (União-MG) afirmou que o seguro rural precisa proteger o produtor dos riscos da atividade e contar com recursos assegurados para funcionar como política permanente.

“Um ponto fundamental é que o seguro rural tem que ser para segurar os riscos que o produtor tem com atividade, que é o que tem mais risco na economia de um país. E principalmente garantir para que não haja contingenciamento. Contingenciamento é que nós aprovamos o orçamento, passa na Câmara, no Senado, chega para o governo federal e ele reduz os recursos”, explicou Zé Silva.
A proposta que reestrutura a política agrícola e o PSR prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro. O prêmio será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, com o objetivo de garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro. 
 

Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aguarda nova análise do Senado Federal. Diante dos riscos climáticos e do alerta sobre o novo El Niño, que deve persistir até o final do verão austral 2026/2027, parlamentares das regiões Sul e Centro-Oeste defendem a continuidade da tramitação da proposta no Congresso Nacional para ampliar a proteção ao setor agropecuário. 

A proposta prevê taxas de juros menores e prioridade no acesso ao crédito rural para produtores que contratarem seguro.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) destacou a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção para agricultores atingidos por eventos extremos, como as chuvas que causaram as enchentes no Rio Grande Sul, em 2024. 

“Se nós vamos ter o El Niño, imagina. Não resolvemos os problemas da primeira enchente, nem da catástrofe. Temos crédito que exige garantia, o produtor gaúcho não tem mais garantia porque ele perdeu tudo”, frisou Alceu Moreira.

O texto aprovado pela Câmara e que também estabelece que o prêmio do seguro será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, para garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro rural. 

Seguro promove segurança financeira

Para o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o seguro rural é um instrumento para reduzir os impactos financeiros causados por fenômenos climáticos. “Essas catástrofes não são muito previsíveis. O que nós podemos fazer é tentar preparar o produtor, tendo melhores condições meteorológicas para avisá-lo e depois fazer com que essas catástrofes sejam ressarcidas, poder voltar novamente ativo cada produtor. Então a importância do seguro rural”, avaliou Rodrigo da Zaeli.

Segundo o parlamentar, o seguro contribui para garantir acesso ao crédito e reduzir a insegurança dos produtores após perdas na lavoura. “Porque o produtor perde o que plantou, perde o recurso que teria com a venda dessa colheita e fica sem norte para saber como vai ser o próximo plantio. Temos que dar essa previsibilidade, essa segurança financeira e o seguro rural vem a calhar nesse sentido”, completou.
Impasse

Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.

Panorama

Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR.  De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.

Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.