A Região Centro-Oeste do país possui 3.361 pedidos de licenças ambientais em análise atualmente. Do total, cerca de 67% aguarda parecer em Mato Grosso – um total de 2.247 pedidos aguardando finalização até o final de outubro de 2025. Já o Distrito Federal tem 935 em tramitação. E em Goiás, são 179 pedidos. Para o DF, a Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) pode contribuir na eficiência dos processos no segmento de saneamento e infraestrutura.

Em nota, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) destacou a relevância da Lei do Licenciamento Ambiental para a tramitação dos processos e frisou que os impactos da norma no DF ainda devem ser analisados pelo órgão. 

“A Lei Federal 15.190 traz mudanças importantes para a gestão do licenciamento no país quanto a novos ritos e dispensa de licenciamento. Ainda é necessário avaliar com mais precisão o impacto nas atividades do Distrito Federal, mas de antemão espera-se uma significativa influência sobre o segmento de saneamento e infraestrutura”, diz a nota.

Os dados sobre os pedidos de licenciamento ambiental do DF podem ser acessados pelo Observatório ONDA.

Inovações 

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) destacou que desde 2018 tem aprimorado a gestão para melhorar as análises de licenciamento.

“As medidas implementadas garantem ao órgão ambiental as condições necessárias para adequação às exigências previstas na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)”, diz um trecho da nota.

Para a Sema-MT, a inovação estabelecida pela nova lei, no caso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já integra o escopo de serviços ofertados pela secretaria. Em 2025, Mato Grosso emitiu 2.960 LACs. Atualmente, o prazo para a concessão da referida licença é de apenas um dia.

Goiás

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) informou que até o dia 10 de dezembro havia 179 processos em análise no órgão. 

O número reduzido é fruto de uma força-tarefa que mobilizou 71 servidores ao longo do mês de outubro. Os trabalhadores se dedicaram exclusivamente a essas análises durante um mês, com vistas a avançar a tramitação de pedidos. O objetivo era que o fluxo normal pudesse avançar e fornecer agilidade ao licenciamento ambiental.
 
Com um total de 867 processos analisados, o estado de Goiás zerou a fila do licenciamento pela primeira vez. 

Mato Grosso do Sul 

O Brasil61 contactou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul  (Semadesc-MS) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para obter os dados sobre os pedidos em análise, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Licenciamento Ambiental

No final de novembro, o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). Os parlamentares restituíram dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. 

Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento aguardam promulgação. 

Em 2025, a Indústria foi penalizada pelas taxas de juros elevadas, aponta o relatório Economia Brasileira 2025-2026, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na quarta-feira (10). O relatório reduziu a projeção de crescimento da indústria de 2,1% para 1,8%.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a indústria é ainda mais penalizada pela taxa de juros. Alban explica que o setor tem cadeias produtivas extensas e que os juros acabam encarecendo as várias etapas do processo produtivo. Segundo o dirigente, a queda nas projeções reúne um conjunto de explicações, mas apenas a alta taxa de juros pode ser resolvida no curto prazo. “É uma combinação de fatores, mas a taxa de juros é algo que pode ser administrado de forma mais efetiva, com mais entregas imediatas, do que toda uma parte de infraestrutura, de reformas estruturais que precisamos fazer”, declarou.

Um dos destaques da revisão é a indústria de transformação. No final do ano passado, a CNI estimava crescimento de 2% para o setor; o percentual foi caindo ao longo do ano e, desde o 3º trimestre, passou para uma alta de 0,7%.

A publicação da CNI aponta que a indústria de transformação tem sido afetada, neste ano, por uma série de fatores, sobretudo o patamar elevado dos juros e a forte entrada de importados, especialmente de bens de consumo, que capturam parte relevante da demanda por bens industriais.

O diretor de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, destacou que o tarifaço imposto pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros também afetou o cenário. “Isso afetou muito as vendas da indústria para o mercado americano, que é o principal mercado da indústria de transformação brasileira. Mas, em parte, essa perda foi compensada pelo crescimento em outros mercados. E aí destacaria principalmente o mercado argentino, onde a economia reagiu. Também a taxa de câmbio lá se apreciou, o que beneficiou as nossas exportações para lá”, analisou Telles.

A previsão para o crescimento da construção também foi revisada para baixo: a alta do PIB do setor deveria ser de 1,8%, mas encerra 2025 em 1,5%. Na avaliação da confederação, o percentual reflete os juros altos e o menor desempenho nas vendas de materiais de construção, especialmente no 2° semestre.

Já o setor de serviços se manteve estável. Em contrapartida, a expectativa para a indústria extrativa foi revisada para cima — de 4% para 8%, impulsionada principalmente pela extração de petróleo e minério de ferro.

Para 2025, a CNI projeta crescimento de 2,5% do PIB, ligeiramente acima dos 2,4% estimados no fim do ano passado. Diferentemente de 2024, quando a expansão foi puxada pela indústria e pelos serviços, o crescimento deste ano será liderado pelo agronegócio. O setor registrou alta ao longo de todo o ano, especialmente nas safras e no abate animal. A CNI prevê alta de 9,6% na agropecuária este ano. Em 2024, a previsão era de crescimento de 4,2%.

Importações crescem, mas em ritmo menor

Até novembro, as importações brasileiras somaram US$260 bilhões, valor 7,2% superior ao registrado no mesmo período de 2024. O volume importado cresceu 6,5% no acumulado do ano até o momento, enquanto os preços caíram 1,5%. Entre os fatores que explicam a alta das importações estão a redução dos preços internacionais, os desvios de comércio gerados pelo choque tarifário dos Estados Unidos, a valorização do real e o aumento da renda disponível das famílias.

Destaca-se a importação de bens de capital, impulsionada pela compra de plataformas de exploração. Essas compras somaram US$5,2 bilhões, equivalentes a 12,7% do valor das importações de bens de capital de janeiro a novembro. 

São Paulo ganhou um novo escritório do Banco da Amazônia. Inaugurado na última sexta-feira (12), o espaço é voltado exclusivamente ao segmento corporate e busca ampliar negócios e atrair parceiros interessados em projetos na Amazônia Legal, além de estimular a estruturação de investimentos sustentáveis na região.

A nova unidade do banco na capital paulista é destinada a fortalecer a relação da instituição com empresas e investidores.

A iniciativa reforça a estratégia da instituição de criar oportunidades de investimento e apoiar projetos de alto impacto econômico e ambiental na Região Amazônica.

Presente na capital paulista desde 1973, o banco passa agora a contar com uma estrutura dedicada às conexões com o mercado. 

“Com essa unidade, o Banco da Amazônia abre mais portas para dialogar com empresas e investidores interessados em desenvolver projetos na Amazônia com responsabilidade, competitividade e visão de futuro”, afirma o presidente da instituição, Luiz Lessa.

Inauguração

O novo hub funcionará no condomínio Rochavera Corporate Towers, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, Vila Gertrudes, em São Paulo (SP).

O espaço foi desenhado para atender demandas de prospecção e desenvolvimento de soluções financeiras integradas para clientes.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente Luiz Lessa, integrantes da diretoria e convidados.

Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia atua na oferta de crédito e serviços financeiros voltados para a Amazônia Legal. Com presença regional e conhecimento do território, conecta empresas, governo e comunidades locais para facilitar o acesso a financiamentos e incentivar atividades econômicas sustentáveis. A instituição conta com 126 agências distribuídas pelos nove estados da região.
 

As inscrições para o edital do Programa de Ocupação do Centro Cultural do Banco da Amazônia estão abertas até 15 de dezembro de 2025. A chamada pública nacional destina R$ 5 milhões a projetos culturais que serão apresentados no espaço entre abril de 2026 e abril de 2027. Os incentivos chegam a até R$ 500 mil para Artes Visuais e até R$ 200 mil para Música e Artes Cênicas.

O edital tem como objetivo reconhecer manifestações culturais de todas as regiões do país, promovendo visibilidade e valorização da diversidade cultural brasileira em áreas como teatro, literatura, audiovisual e demais expressões artísticas.

A seleção também busca valorizar manifestações de comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, ribeirinhas e populações urbanas. As propostas devem contemplar ações de acessibilidade, além de iniciativas sociais e ambientais que dialoguem com o território.

O Centro Cultural do Banco da Amazônia é o primeiro espaço dedicado às artes criado e mantido por um banco na Região Amazônica. Para o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, o centro representa um marco para a valorização da cultura amazônica e de outras expressões artísticas brasileiras.

“É um espaço de pertencimento e reconhecimento da importância das expressões artísticas”, diz Lessa.

Quem pode se inscrever?

O edital é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, regularmente constituídas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI). No caso dos MEI, o CNAE deve incluir atividades relacionadas à cultura, produção cultural ou áreas correlatas.

Cada proponente pode submeter até dois projetos, independentemente da categoria ou de haver itinerância.

Como realizar a inscrição?

Os interessados devem realizar a inscrição por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível na página oficial do Banco da Amazônia.

As inscrições vão até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2025.
 

A Região Sudeste do país possui 24.731 pedidos de licenças ambientais em análise atualmente. Do total, mais da metade aguarda parecer no estado do Rio de Janeiro. O menor número de processos em análise é registrado em Minas Gerais, com 722 pedidos pendentes. Já Espírito Santo e São Paulo, juntos, somam cerca de 11 mil solicitações em tramitação. Para o estado paulista, a Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) pode agilizar os procedimentos.

Até novembro de 2025, o estado de São Paulo somava 4,9 mil pedidos de licenciamento ambiental em análise. O dado é da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb/SP), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil/SP).

Conforme nota da Cetesb, a nova legislação pode agilizar o andamento das solicitações.

“De modo geral, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental tende a agilizar as análises, ao padronizar conceitos e estabelecer ritos proporcionais à complexidade dos empreendimentos, ampliando a segurança jurídica”, pontuou a Cetesb.

Para a Cetesb, os efeitos da norma dependem de investimentos consistentes na estrutura dos órgãos ambientais, por exemplo, em sistemas digitais mais eficientes e maior capacidade operacional para aplicar os novos parâmetros previstos. 

Rio de Janeiro

A plataforma Ambiente+, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, aponta que desde o início da série histórica – datada de 1° de janeiro de 1984 – até 9 de dezembro de 2025 um total de 13.109 licenças estão em análise no estado. Do montante, 6.958 foram requeridas em 1° de janeiro deste ano e aguardam parecer.

Em nota, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas/RJ) disse que adota critérios próprios para o enquadramento dos empreendimentos e/ou atividades sujeitos a licenciamento ambiental.

Inclusive, a UF possui um Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca) que estabeleceu como instrumento simplificado a Licença Ambiental Comunicada (LAC) – uma das novas modalidades de licença criadas pela lei.

No estado do Rio, a LAC é aplicada exclusivamente à atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos, classificada como de baixo impacto. A Seas destacou o papel da implementação da LAC a partir da nova lei federal:

“A nova lei federal de licenciamento ambiental prevê a possibilidade de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos classificados até médio impacto. No Rio de Janeiro, estima-se que esse universo representaria 60% das licenças ambientais emitidas desde agosto de 2021, ano em que entrou em vigor o SELCA”, afirmou a Seas em nota.

Processos parados

Em nota, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Seama/ES), apontou que cerca de 1,6 mil processos de licenciamentos ambientais estão parados ou acumulados hoje no estado .

Já os pedidos em análise totalizam cerca de 6 mil – sendo que 60% estão dentro do prazo legal para atendimento, conforme nota da Agerh.

Em relação à nova legislação, a Agerh informou que os impactos aos processos de licenciamento estadual ainda não foram avaliados pelo órgão ambiental – assim como afirmou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  de Minas Gerais (Semad/MG) em nota.

Dados do painel de Indicadores da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), vinculada à Semad/MG, apontam que 722 processos de licenciamento ambiental estão pendentes no estado mineiro – seja simplificado ou convencional.

Licenciamento Ambiental

No final de novembro, o Congresso Nacional derrubou grande parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). A decisão de deputados e senadores restituiu dispositivos voltados a flexibilizar etapas do processo e reduzir a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. 

Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento aguardam promulgação.
 

A Região Sul do país possui 15.622 pedidos de licenças ambientais em análise atualmente. Do total, mais da metade aguarda parecer no Paraná – um total de 8.530 pedidos. Já o Rio Grande do Sul tem 3.180 em tramitação. E em Santa Catarina, são 3.912 pedidos. Para o estado catarinense, a Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) pode promover mais eficiência e clareza aos processos no país.

Em nota, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), autarquia do governo de Santa Catarina, informou que de janeiro a dezembro de 2025 foram protocolados 16.305 processos no sistema do órgão ambiental. No período, o IMA concedeu 14.972 licenças e arquivou ou indeferiu 1.290 processos, com 16.262 análises concluídas ao todo.

A coordenadora de procuradoria jurídica do IMA, Carolina Ferreira Domingues, afirmou que o órgão acompanha de perto todo o processo de regulamentação estadual da lei e aguarda a definição das diretrizes que devem ser estabelecidas para execução das atividades. 

Domingues destacou que o IMA espera que a nova legislação facilite a tramitação dos processos. “A expectativa é que a nova legislação promova procedimentos mais claros, eficientes e proporcionais, considerando o porte e o potencial poluidor de cada atividade, sempre preservando os critérios técnicos e ambientais essenciais”, disse.

Conforme o IMA, caso novos procedimentos sejam adotados no estado, as orientações e os possíveis efeitos sobre prazos de análise e tramitação de processos serão divulgados.

Ajustes sistêmicos

Segundo Carolina Ferreira Domingues, o IMA tem avaliado os eventuais ajustes necessários aos procedimentos internos a partir da promulgação da Lei.

Em nota, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental  (Fepam), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema/RS), apontou que não existem processos parados no sistema estadual. No entanto, o órgão concluiu o mês de novembro de 2025 com 3.180 processos administrativos em tramitação – em análise ou aguardando complementação requerida ao empreendedor.

A Fepam ressaltou que, a partir de fevereiro, as mudanças que serão implementadas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental implicarão em adaptações sistemáticas para poder receber e processar solicitações das novas modalidades de licença criadas – como a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), assim como seus novos prazos. 

“A Fepam tem trabalhado nas adaptações de sistemas operacionais, banco de dados e orientação às equipes para buscar atender a nova regulamentação nacional”, frisou o órgão em um trecho da nota.

Já o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest/PR), destacou em nota que o estado possui atualmente 8.530 pedidos em processos de licenciamento ambiental.

No entanto, o IAT menciona que o estado conta com uma norma voltada a modernizar os processos de licenciamento ambiental, em vigor desde abril. Nesse período, o órgão disse que já houve redução do tempo e da fila de espera para a emissão de licenças. A lei envolve obras e as demais intervenções públicas e privadas.

“Um dos pilares é garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no Paraná, bem como aos técnicos envolvidos com a análise e emissão de licenças. Isso porque, até então, não havia uma lei específica sobre o tema em âmbito estadual, cuja regulamentação estava dispersa em inúmeras normativas, decretos, portarias e resoluções de órgãos distintos”, declarou o IAT em nota.

Licenciamento Ambiental

No final de novembro, o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) e restituiu dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. 

Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento aguardam promulgação.
 

Ir ao shopping para comprar presentes, passar no mercado em busca dos ingredientes da ceia e dar uma parada na lotérica para garantir o cupom da Mega da Virada. Essa é a rotina de milhões de brasileiros na última semana de dezembro. O sorteio já faz parte da tradição de fim de ano em todos os estados e classes sociais, alimentando o sonho de começar o próximo ano com a vida transformada por um prêmio milionário.

As apostas para o concurso deste ano, que tem prêmio estimado em R$ 850 milhões, começaram no último dia 1º. O valor é 33% superior ao da edição anterior e, segundo a CAIXA, pode ultrapassar R$ 1 bilhão, a depender do volume de apostas. A cifra recorde e a promessa de enriquecimento instantâneo, no entanto, também impulsionam a circulação de boatos e notícias falsas sobre o sorteio.

Em nota, a Caixa Econômica Federal alertou que esses boatos podem gerar desconfiança entre os apostadores quanto à idoneidade das Loterias CAIXA, além de causar preocupação sobre a segurança no momento do palpite. Em função disso, a instituição apresentou alguns esclarecimentos:

Peso das bolinhas

É falso que existem bolinhas mais leves do que outras. De acordo com a CAIXA, essa é uma das principais fake news espalhadas às vésperas dos sorteios.

A instituição afirma que todas as bolinhas utilizadas nos sorteios das Loterias CAIXA são fabricadas em borracha maciça. Nesse caso, possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente.

Tais características são verificadas regularmente para garantir a imparcialidade do processo. Além disso, a análise técnica das bolas utilizadas é realizada de forma periódica por um instituto de metrologia especializado. O intuito é atestar a integridade e a aleatoriedade dos sorteios e garantir que cada bola possua a mesma condição física e a mesma probabilidade de ser sorteada.

Contemplados não são sempre das mesmas regiões

A ideia de que todos os contemplados são sempre das mesmas regiões gera especulações sobre uma possível preferência geográfica. Porém, os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Isso significa que qualquer pessoa, de qualquer localidade do Brasil, pode ganhar o prêmio.

Segundo a CAIXA, quanto mais apostas forem registradas em determinado lugar, mais chances de um prêmio sair naquele local, proporcionalmente. No entanto, não é possível estimar ou prever qualquer resultado, tendo em vista que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados. Assim, qualquer apostador pode ser ganhador, dependendo apenas da combinação apostada e do fator sorte.

Sorteio

Todos os sorteios são transmitidos ao vivo, na noite de Ano Novo, dia 31 de dezembro, às 20h, pela TV, pelo canal da Caixa no YouTube e pela página das Loterias CAIXA no Facebook.

As apostas encerram às 18h do dia 31 de dezembro. Também é possível fazer a aposta pelo Internet Banking, aplicativo Loterias CAIXA ou portal Loterias CAIXA. A aposta simples custa R$ 5,00.

O Brasil encerra 2025 com gastos públicos de quase R$5 trilhões em dezembro. O ritmo de crescimento acelerado dos desembolsos pelo governo ao longo do ano foi mostrado pela plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP). Segundo o economista André Galhardo, a expectativa é de continuidade de aumento de gastos em 2026.

“Não existe, nesse momento, nada que mude a trajetória das despesas que a gente tem visto ao longo dos últimos anos”, afirma.

Para Galhardo, o avanço do gasto público indica que o país poderá ficar sem margem para despesas discricionárias em 2027 – recursos não obrigatórios aplicados em custeio e investimento.

“Os riscos fiscais estão muito concentrados de 2027 em diante, quando praticamente acaba o espaço das despesas discricionárias, esse é o problema. Isso gera insegurança e, consequentemente, exige uma taxa de juros um pouco mais alta”, destaca Galhardo.

Redução da capacidade de investimento

O total trilionário atingido em 2025, até agora, mostra a escalada das despesas da União, estados, municípios e DF e aponta que a Previdência Social, sozinha, já consumiu R$1,3 trilhão neste ano.  

André Galhardo explica que o cenário de aumento de gastos públicos implica na redução da capacidade de investimento do Estado, prejudicando setores relevantes para o desenvolvimento econômico do país.

“Algumas despesas ainda seguem um ritmo mais acelerado do que o arcabouço determina; esse é o grande risco fiscal pelo qual o Brasil passa. Os gastos com previdência, por exemplo, crescem num ritmo muito superior ao que é permitido, então ele vai ocupando o espaço que antes era ocupado por outro tipo de despesa, que são as despesas discricionárias. De modo geral, a aceleração desses gastos pode diminuir a capacidade do Estado de investir”, analisa Galhardo. 

O especialista avalia que a elevação do gasto do governo contribui para um cenário econômico ineficiente e burocrático. “Sendo o Brasil um país tão deficiente em relação à infraestrutura, desenvolvimento de modo geral, que necessita desses investimentos, isso acaba ficando comprometido. E a gente fica nesse cenário de ineficiências, burocracias, que não são resolvidas por falta de dinheiro.”

Em relação aos impactos para o setor produtivo, Galhardo menciona que o aumento do endividamento altera a confiança dos investidores e desvaloriza o câmbio.

Já o vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, alerta que o avanço do gasto público e da carga tributária pressiona o setor produtivo e afeta diretamente a geração de empregos. 

“Isso está trazendo para o setor produtivo um ônus que, em algum momento, se torna excessivo, inclusive, para a manutenção dos negócios no Brasil. Isso não está distante de ocorrer e vários setores têm sinalizado nesse sentido”, ressalta Trautman.

Reforma administrativa

André Galhardo e Anderson Trautman defendem mudanças administrativas para contornar a situação fiscal do país.

Trautman pontua que as mudanças são relevantes para garantir a redução da carga tributária para o setor produtivo e resultados melhores em 2026.

“É urgente uma reforma administrativa que possibilite uma redução do gasto público ou uma eficiência melhor no gasto público para que nós tenhamos a possibilidade de um alento na carga tributária”, diz. 

Já Galhardo pondera a necessidade de uma gestão mais eficiente. “Precisamos eliminar os custos desnecessários, fazer uma reforma administrativa, talvez mexer nos gastos constitucionais. Tudo isso é muito difícil politicamente e não há nenhuma indicação de que algo mude no médio prazo, no curto e médio prazo, por exemplo.”

Gasto Brasil aumenta transparência dos gastos

A ferramenta Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas ao evidenciar, em tempo real, os valores desembolsados pelo governo. A ferramenta possibilita que cada cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público. 

Alfredo Cotait, presidente da CACB, destaca que o Gasto Brasil é um mecanismo de transparência e monitoramento para o cidadão. “Há 20 anos nós criamos o Impostômetro, que é na verdade uma forma de você mostrar para a sociedade quanto nós estamos pagando de impostos. Então nós criamos o Gasto Brasil, que é uma ferramenta para que a população tomasse conhecimento de onde e como estavam sendo gastos as despesas da União, estados e municípios.”

A plataforma apresenta os os gastos públicos primários no país, que englobam o Governo Federal, os governos estaduais (incluindo o Distrito Federal) e os governos municipais. Também inclui informações sobre as despesas com pessoal por poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O presidente da Associação das Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Microempa), Tiago de Azevedo, salienta a importância da ferramenta para os pequenos empresários.

“A plataforma Gasto Brasil, ou seja, o nosso gastômetro, também representa um avanço fundamental na transparência pública, pois permite que a sociedade acompanhe de forma clara e acessível como os recursos públicos são aplicados. Para o setor produtivo, essencialmente para as micro e pequenas empresas, as quais a gente representa, essa transparência é essencial, pois ela fortalece a confiança nas instituições e assegura também um ambiente de negócios mais ético e previsível.”
 

No dia 19 de dezembro, o Centro Cultural Banco da Amazônia inaugura a exposição “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak”, em Belém (PA). A mostra reúne 82 fotografias inéditas no Brasil registradas pelo fotógrafo japonês Hiromi Nagakura em viagens realizadas pela Amazônia ao lado do líder indígena, escritor e ambientalista Ailton Krenak entre 1993 e 1998. 

Grande parte das fotografias foi feita em viagens de Nagakura e Krenak por aldeias e comunidades indígenas da Amazônia brasileira – como Ashaninka, Xavante, Krikati, Gavião, Yawanawá, Huni Kuin – e ribeirinhas do Rio Juruá, além da região do lavrado, em Roraima. Nas viagens, a dupla percorreu estados como Acre, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, São Paulo e Amazonas.

A mostra fotográfica propõe um encontro entre imagem e memória, arte e resistência, território e ancestralidade, como destaca o analista de patrocínio do Banco da Amazônia, Geraldo Monteiro Júnior.

“Ao patrocinar a exposição Hiromi Nagakura até a Amazônia, com Ailton Krenak, o Banco da Amazônia reafirma seu compromisso com o incentivo às diversas expressões artísticas e culturais do nosso país. A exposição convida o público a conhecer de forma sensível e profunda a riqueza e a memória dos povos originários, a partir do olhar de Nagakura e da voz do ativista indígena, Ailton Krenak”, ressalta Geraldo Monteiro Júnior.

Para Ruth Helena Lima, gerente executiva de Marketing, Comunicação e Promoção do Banco da Amazônia, a mostra reforça o compromisso da instituição em aproximar o público da floresta, em consonância com as diretrizes do Centro Cultural Banco da Amazônia.

“A mostra fotográfica oferece uma experiência que não se limita ao campo da arte. É uma oportunidade rara de enxergar a Amazônia não como paisagem distante, mas como presença viva”, diz a gerente.

Diálogos e atividades além da exposição

Entre 12 e 14 de janeiro de 2026, o Centro Cultural Banco da Amazônia promoverá uma programação especial com visitas, oficinas e rodas de conversa com a presença de Krenak, Nagakura e lideranças indígenas. As atividades integram as comemorações do aniversário de Belém, celebrado em 12 de janeiro.

Além do acervo fotográfico, o público conhecerá a obra “Território imemorial ou Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak” (2023), criada especialmente pelo artista Gustavo Caboco. A obra apresenta um mapa dos territórios percorridos pela dupla ao longo das expedições. 

A exibição permanece aberta ao público até 22 de fevereiro de 2026, com entrada gratuita, no Centro Cultural Banco da Amazônia – localizado no prédio matriz do Banco.

Com curadoria de Ailton Krenak e das curadoras adjuntas Angela Pappiani, Eliza Otsuka e Priscyla Gomes, a exposição já passou por diversas capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.

A mostra é uma realização do Instituto Tomie Ohtake, com patrocínio do Banco da Amazônia e do Governo Federal.

SERVIÇO

• Exposição “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak”.
• Visitação pública: 19 de dezembro de 2025 a 22 de fevereiro de 2026.
• Local: Centro Cultural Banco da Amazônia. Avenida Presidente Vargas, 800 — Campina, Belém (PA).
• Horário: De terça a sexta, das 10h às 19h. Sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.
• Entrada gratuita.
   

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, defendeu a votação e aprovação, ainda em 2025, do Projeto de Lei (PLP 108/2021) que trata da atualização da tabela do Simples Nacional.

“Votando agora, tem condição de ser colocado em prática no ano que vem. Se não votar agora, vamos empurrar com a barriga e vai ficar aquela situação constrangedora de que é uma mera jogada eleitoral no ano que vem”, ressaltou Sávio. 

A defesa do projeto foi feita durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na última terça-feira (2), em Brasília (DF).

Domingos Sávio destacou ainda que a correção de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) não compromete o equilíbrio fiscal e pode estimular o desenvolvimento econômico.

“Isso [a atualização da tabela do Simples] vai fortalecer e impulsionar a economia brasileira ainda mais. Toda vez que uma nota é emitida lá na ponta, na micro e pequena empresa, fornecendo para uma rede de supermercado, para um lojista, ou ainda que seja para o consumidor, ele está trabalhando dentro da legalidade, a roda da riqueza gira. E o que nós estamos [com a defasagem de valores] fazendo é excluir pequenas empresas do processo de geração de emprego e renda. Muitas têm que fechar as portas”, concluiu Sávio.

Também presente ao evento, o deputado Helder Salomão (PT-ES) frisou que algumas pautas em debate no Congresso, como o reajuste do Simples Nacional, devem estar acima das ideologias políticas, principalmente quando relacionadas ao desenvolvimento econômico de um setor relevante para o movimento da economia do país, como os MEIs.

Salomão mencionou que, apenas em outubro deste ano, 98% dos empregos gerados foram das micro e pequenas empresas. “O desafio que se coloca como urgente, é de fato a correção do teto do Simples, que já está congelado há muitos anos. Já não dá mais para nós termos um teto de R$81 mil de faturamento depois de tantos anos e com tantos ganhos em relação à nossa economia”.
A CACB faz parte do movimento pelo reajuste do Simples Nacional, propondo uma correção de 83% na tabela.

A entidade argumenta que esta correção beneficiará cerca de 23 milhões de MEIs, MEs e EPPs no Brasil. Além disso, a Confederação defende a correção anual da tabela pela inflação.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu o apoio do Congresso Nacional para aprovar o reajuste. Para o dirigente, as micro e pequenas empresas estão “desassistidas”. “Nessa luta do associativismo e daqueles que realmente estão hoje necessitando e precisam do apoio de todos nós – não só responsáveis pelas entidades, parlamentares, governo, porque eles estão desassistidos”, afirmou.

Confira o que o PL de reajuste estipula 

Os participantes do evento ressaltaram que o Projeto de Lei 108/2021 não amplia benefícios. No entanto, recompõe os tetos de enquadramento seguindo a inflação acumulada desde 2018. 

O Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara, reajusta o teto anual do MEI de R$81 mil para R$144,9 mil. 

Como devem ficar os enquadramentos, conforme o PL:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, com permissão para contratar até dois empregados (hoje é apenas um); 
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte: de R$4,8 milhões para R$8,69 milhões.