Dos 412 municípios da Região Sul que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 informaram não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. O número representa 75% dos municípios sulistas consultados. Outros 32 disseram ter plano vigente e atualizado, enquanto 5 possuem documento vigente, mas desatualizado. Já 7 cidades têm planos que não estão mais em vigor. Em 32 municípios, o plano está em elaboração.

O levantamento faz parte do estudo técnico “Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros”.

A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Ao todo, foram obtidas 1.567 respostas em todo o país. Na Região Sul, participaram 412 municípios.

Ausências de conselhos e fundos

A pesquisa mostra, ainda, uma baixa presença de estruturas específicas para a política sobre drogas nas localidades consultadas. Entre os 412 municípios sulistas respondentes do estudo, 333 declararam não possuir Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) – o equivalente a 81% dos participantes. Apenas 35 informaram ter o conselho ativo e outros 35 disseram que o órgão está inativo.

Por estado, o Rio Grande do Sul apresentou o maior número absoluto de municípios sem conselho, com 148 dos 174 participantes. No Paraná, foram 111 dos 137 consultados, enquanto Santa Catarina registrou 74 dos 101 municípios participantes que disseram não dispor do órgão.

A ausência de fundo específico também é predominante no Sul do país. Segundo a pesquisa, 364 dos 412 municípios da Região Sul não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O número corresponde a 88% dos respondentes. Apenas 13 informaram ter um fundo ativo e 7 disseram possuir o mecanismo, mas sem atividade.

Fontes de financiamento

Entre as fontes de financiamento utilizadas pelos municípios para ações relacionadas à política sobre drogas, os recursos próprios aparecem como principal alternativa. Dos 412 participantes, 311 citaram recursos municipais, o equivalente a 75%. Transferências estaduais foram mencionadas por 70 municípios, enquanto 43 citaram emendas parlamentares.

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi apontado por 11 municípios, ou 3% dos participantes. Como a questão permitia múltiplas respostas, um mesmo município poderia indicar mais de uma fonte de financiamento.

Ações 

Apesar das lacunas na estrutura institucional, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas na Região Sul. Confira quantos municípios  mencionaram as respectivas ações:

• Iniciativas de prevenção: 334 participantes (81%);
• Ações de assistência social: 323 municípios;
• Ações de atenção e cuidado em saúde: 307 indicaram; 
• Iniciativas de reinserção social (educação, cultura, trabalho, esporte): 258 citaram; 
• Ações de fiscalização ou repressão, em articulação com a segurança pública: 190 .

Circulação de drogas

A pesquisa aponta ainda que 333 dos 412 municípios consultados no Sul, o equivalente a 81%, afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. O estado com o maior número de municípios que afirmaram enfrentar a problemática é o Rio Grande do Sul, com 137.

Já 30 municípios disseram não enfrentar esse tipo de problema, com o menor número registrado no Paraná, sendo apenas 3. Outros 49 não responderam.

Cenário nacional

Considerando o estudo completo, com todas as regiões brasileiras, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – disseram não ter um fundo específico. Em contrapartida, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes da amostra.

Além disso, apenas 10,9% do total de municípios consultados dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Outros 72,2% dos entes pesquisados afirmam não dispor de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Conforme a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, afirma a entidade em um trecho do levantamento.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br. 

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• Drogas nos municípios: 293 dos 385 municípios do Nordeste consultados em estudo não têm plano específico
• Drogas nos municípios: 80 dos 92 municípios do Norte consultados em estudo não têm conselho específico

O custo para manter a moradia tem levado famílias brasileiras a cortar outras despesas para conseguir pagar aluguel ou financiamento. Uma pesquisa da Habitat para a Humanidade Brasil, realizada com 1.400 brasileiros entre abril e junho de 2026, mostra que 74% dos entrevistados reduziram pelo menos um gasto no último ano para arcar com os custos de habitação.

A dificuldade em arcar com os custos do aluguel levou quase metade dos respondentes a reduzir despesas com alimentação. Esse tipo de corte de gastos foi apontado por 48% dos entrevistados.

O levantamento também aponta que 34% precisaram cortar gastos considerados essenciais, como alimentação, medicamentos e vestuário. Além disso, 56% disseram temer que algum imprevisto comprometa a capacidade de continuar vivendo onde estão.

O cenário acende um alerta para o risco de inadimplência. Segundo o especialista em Direito Imobiliário Stefano Ribeiro Ferri, um dos principais sinais de que a família precisa buscar ajuda é quando a moradia passa a consumir uma parcela elevada da renda. 

“O ponto central é fazer um diagnóstico das dívidas e da renda antes de assumir novos compromissos. A moradia é uma despesa essencial, mas justamente por isso o planejamento precisa acontecer antes de a família chegar ao ponto de escolher entre pagar o aluguel ou colocar comida na mesa”, destaca Ferri.

Outro sinal que requer atenção dos moradores é quando o pagamento do aluguel depende, de forma constante, de cartão de crédito, empréstimos ou do corte de despesas essenciais.

Orientações

O especialista indica que o morador procure alternativas para pagamento do aluguel ou financiamento antes mesmo do primeiro atraso. 

Veja o que pode ser feito preventivamente em caso do aluguel:

• Negociar valores, prazos e condições de pagamento;
• Dependendo da situação: desocupação planejada, para que a dívida não continue aumentando.
• No caso dos financiamentos imobiliários, as alternativas dependem das condições do contrato e da situação de cada consumidor. O especialista pontua que  a própria instituição financeira pode oferecer mecanismos para reorganizar os pagamentos. 

A principal indicação é de que o consumidor não tente apenas adiar o problema por meio de novas dívidas.

Consequências da inadimplência 

A inadimplência pode trazer consequências diferentes conforme o tipo de contrato. No aluguel, a falta de pagamento pode resultar em cobrança dos valores devidos e ação de despejo. Não existe uma regra geral que garanta ao inquilino um período fixo de tolerância antes que o proprietário possa tomar providências.

Já nos financiamentos imobiliários submetidos à alienação fiduciária, o imóvel pode chegar à consolidação da propriedade em nome do credor após o cumprimento do procedimento previsto em lei. 

O especialista alerta que deixar de pagar e esperar que a situação se resolva com o tempo pode aumentar os riscos para o consumidor. Segundo ele, quanto mais cedo o consumidor busca informação e tenta negociar, maiores podem ser as chances de resolver a situação habitacional sem gravidade. 

“O ideal é não esperar o primeiro atraso para procurar uma solução. A renegociação antecipada costuma oferecer mais alternativas do que uma negociação feita depois que a dívida já se acumulou”, ressalta Ferri.

Revisão judicial 

Outro caminho que pode ser avaliado em determinadas situações é a revisão judicial de cláusulas ou cobranças que sejam efetivamente abusivas ou ilegais. No entanto, a simples redução da capacidade financeira da família não significa, por si só, que o contrato poderá ser alterado pela Justiça. É necessário analisar as condições específicas da contratação.

Stefano Ribeiro Ferri aponta que a revisão judicial não deve ser tratada como solução automática para qualquer dificuldade financeira.

Ele destaca, ainda, que as famílias que enfrentam dificuldades com a moradia também podem avaliar mecanismos previstos nas regras de prevenção e tratamento do superendividamento, principalmente quando o problema do aluguel ou financiamento faz parte de um conjunto maior de dívidas.

A recomendação é fazer um diagnóstico da renda e de todas as dívidas antes de assumir novos compromissos, além de analisar o contrato antes de aceitar uma renegociação. Também é importante não ignorar notificações ou comunicações feitas pelo proprietário ou pela instituição financeira.

Dicas do especialista para evitar que a inadimplência imobiliária se agrave:

• Procurar renegociação antes do primeiro atraso, se possível;
• Evitar recorrer continuamente a empréstimos ou cartão de crédito para pagar a moradia;
• Analisar o contrato antes de assumir uma renegociação;
• Buscar orientação sobre consequências de um eventual atraso;
• Verificar se existem cobranças ou cláusulas que possam ser abusivas ou ilegais;
• Avaliar as dívidas da família antes de assumir novos compromissos;
• Não ignorar notificações ou comunicações do proprietário ou da instituição financeira. 

Dos 558 municípios da Região Sudeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 480 não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos participantes da pesquisa. Apenas 17 municípios informaram ter um fundo ativo e 20 disseram possuir o instrumento, mas sem funcionamento. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.

O estudo identificou que o financiamento das ações políticas antidrogas nos municípios depende principalmente de recursos próprios. Das 558 prefeituras participantes do Sudeste, 441 ou 79%, citaram recursos municipais próprios como fonte de financiamento das políticas sobre drogas.

Já as transferências estaduais foram mencionadas por 66 municípios, enquanto 63 citaram parcerias com organizações da sociedade civil e 50 indicaram emendas parlamentares. Apenas 17 municípios, 3% dos participantes, apontaram recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O levantamento também aponta fragilidades em outros instrumentos de gestão. Entre os municípios consultados na região, 378 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).

Outros 73 têm conselho, mas ele está inativo. Apenas 92 municípios, ou 16% dos participantes, informaram possuir um conselho ativo.

Planejamento

A pesquisa também identificou um número baixo de municípios respondentes que dispõem de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Das 558 cidades consultadas,  apenas 59, que equivale a 11%, disseram ter um plano municipal específico vigente e atualizado.

Outros 18 têm plano vigente, mas desatualizado; 13 possuem um plano que não está vigente; e 48 estão elaborando o documento. A maior parte, 380 municípios, não possui plano municipal específico.

O estudo mostra ainda diferenças entre os estados da região. Minas Gerais apresentou o maior percentual de municípios sem conselho, com 75% dos participantes da pesquisa. Em São Paulo, o percentual foi de 62%.

Prevenção

Apesar da falta de estruturas específicas, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas. 

Confira o tipo de ação preventiva e quantos municípios relataram promover as atividades:

• Campanhas educativas, oficinas e palestras: 444 municípios;
• Ações de assistência social: 431 cidades;
• Iniciativas de atenção e cuidado em saúde, incluindo serviços como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas: 389.

Outros 26 municípios assinalaram que não enfrentam problemas com drogas em suas localidades.

Cenário nacional

Na amostra total, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes – indicaram que não tem um fundo específico. No entanto, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Considerando a ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação ressaltou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br. 

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• Drogas nos municípios: 80 dos 92 municípios do Norte consultados em estudo não têm conselho específico

Dos 120 municípios da Região Centro-Oeste que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 91 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). O número corresponde a 76% das cidades consultadas na região, segundo o estudo Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros, divulgado pela entidade.

A pesquisa também identificou que 15 municípios (13%) possuem conselho ativo, enquanto dez (8%) contam com a estrutura, mas ela está inativa. Outros quatro municípios não responderam à pergunta.

Planejamento e financiamento

O levantamento também identificou dificuldades no planejamento e no financiamento dessas políticas. Na Região Centro-Oeste, 83 municípios não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 10 informaram que o documento está em elaboração. 

Em relação ao financiamento, 103 dos 120 municípios consultados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos respondentes. Apenas duas cidades afirmaram que o tem o fundo ativo.

Considerando as fontes de financiamento utilizadas para a política de drogas no município, os entrevistados responderam um questionário com múltipla escolha. 76 municípios mencionaram que utilizam recursos próprios (63%), outros 17 mencionaram transferências estaduais e 19 apontaram que os recursos são provenientes de parcerias com organizações da sociedade civil.

Apenas dois municípios, localizados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). 

Cenário nacional

No cenário total, 88,1% dos municípios considerados no estudo – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Apenas 2,5% dos municípios  do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação de ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.

Metodolodia

O levantamento foi realizado por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026. Ao todo, a pesquisa reuniu respostas de 1.567 municípios brasileiros.

O Círio de Nazaré conecta Belém por meio da fé, da tradição, dos encontros e também da movimentação da cidade. A poucos dias da realização do evento católico paraense, o Banco da Amazônia reforça as tradições da instituição com uma série de ações em preparação à manifestação religiosa. Entre elas, estão o 19º Jantar de Adesão do Círio, realizado nesta quarta-feira (7), e a Gincana Social promovida entre os colaboradores da instituição.

Celebrado no segundo domingo de outubro, em 2026 a procissão principal do Círio de Nazaré acontece no dia 11. No período de preparação, o Banco da Amazônia participou das celebrações com ações que reuniram confraternização e solidariedade. 

Realizado  no Salão B do Hangar Centro de Convenções, em Belém (PA), a 19ª edição do Jantar de Adesão do Círio de Nazaré reuniu convidados, clientes e parceiros do banco. A arrecadação do evento será destinada às obras sociais da Arquidiocese de Belém. O jantar é feito tradicionalmente durante o período do Círio.

Ao longo da programação do jantar, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, fez a entrega simbólica de um pix ao arcebispo de Belém, Dom Júlio Endi Akamine. 

Lessa destacou que a iniciativa, realizada há 19 anos, demonstra que é uma ação permanente de solidariedade.

“Há 19 anos, o Jantar do Círio mobiliza nossos parceiros em torno de uma contribuição concreta às obras sociais da Arquidiocese de Belém. A cada edição, renovamos uma parceria construída com base na confiança e transformamos a participação dos convidados em apoio às ações que atendem à população paraense”, afirma.

O evento contou ainda com apresentações musicais de Samarone Lacerda e Júlia Passos.

Gincana Social do Círio

Há cerca de 15 anos outra ação solidária promovida pelo Banco da Amazônia na preparação para o Círio é a Gincana Social do Círio. A mobilização é realizada entre os funcionários do Banco da Amazônia para arrecadar doações de alimentos e itens de limpeza destinados à Casa de Plácido, que acolhe os romeiros que chegam à capital para participar das celebrações do Círio. A casa integra a Pastoral da Acolhida da Paróquia de Nazaré.

Em 2026, a mobilização arrecadou quase 11 mil quilos de alimentos, mais de 2,3 mil itens de higiene e limpeza e outros 124 itens, correspondentes a doações individualizadas.

A Gincana Social se consolidou como uma das principais ações de solidariedade dos colaboradores do Banco da Amazônia. 

Para a coordenadora de Gestão de Pessoas do Banco da Amazônia, Thaís Gomes, a mobilização contribui para fortalecer a cultura de solidariedade, integração e responsabilidade social entre os funcionários.

“Mais uma vez tivemos uma participação expressiva dos nossos colaboradores. Cada doação é um gesto que transforma vidas, fortalece nossa cultura de solidariedade e reafirma o propósito humano do Banco da Amazônia”, destacou Thaís Gomes.

Programação para o Círio de Nazaré 2026

As ações do  Banco da Amazônia também acompanham a programação religiosa do Círio. Nesta quinta-feira (8), a sede da instituição recebe a Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. No local, será celebrada uma missa por Dom Júlio Endi Akamine, às 8h.

Durante a Trasladação, no sábado (10), e a grande procissão do Círio, no domingo (11), o Banco da Amazônia também prepara homenagens à Nossa Senhora de Nazaré. Na passagem da Berlinda, haverá apresentações de Vozes da Amazônia, Grupo AMA e Ministério Seráfico, com repertório dedicado à Maria.

Também integra as homenagens preparadas pelo Banco da Amazônia para a Trasladação e para o Círio a tradicional chuva de pétalas de rosas sobre a Berlinda que conduz a imagem de Nossa Senhora de Nazaré. Neste ano, serão utilizados 450 quilos de pétalas.

Movimento religioso, cultural e econômico

A programação acompanha movimenta a capital paraense  além do aspecto religioso, já que o Círio movimenta a cidade, recebe pessoas, impulsiona atividades comerciais e cria oportunidades para quem vive e trabalha em Belém.

Fora de Belém? Acompanhe o Círio de Nazaré 2026 de casa

As homenagens realizadas pelo Banco da Amazônia durante o Círio serão transmitidas ao vivo pelo canal da instituição no YouTube, em: @bancoamazonia.

Segundo o banco, a transmissão será realizada com câmeras exclusivas com o objetivo de levar as emoções da Trasladação e da grande procissão do Círio para todo o país.
 

Oito em cada dez municípios da Região Norte que participaram de estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) não têm conselho de políticas sobre drogas. Dos 92 municípios entrevistados pela entidade, apenas quatro informaram que o conselho está ativo, enquanto outros seis possuem a estrutura, mas sem funcionamento, e dois não responderam.

Os municípios que possuem um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) estão localizados no Tocantins (1), Amazonas (1) e Pará (2).

O estudo da CNM investigou a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros em todas as regiões do país.

Na Região Norte, o levantamento identificou que a maioria dos municípios considerados pela pesquisa ainda não conta com estruturas específicas para formular e acompanhar políticas públicas sobre drogas. 

O estudo também aponta dificuldades na existência de outros instrumentos de gestão. 66 dos 92 municípios não têm plano de políticas sobre drogas, documento que estabelece diretrizes e ações para enfrentar o problema no âmbito municipal.

O levantamento faz parte de estudo nacional da CNM sobre a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros. A pesquisa ouviu municípios de todas as regiões do país e analisou, entre outros aspectos, a existência de conselhos, planos, fundos específicos e fontes de financiamento.

Financiamento

A situação também se repete quando o assunto é financiamento. Dos 92 municípios da Região Norte considerados na análise, 84 afirmaram que não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos utilizadas pelos municípios, 69 citaram recursos próprios. Apenas um município, localizado em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Os dados mostram ainda diferenças dentro da própria Região Norte. No Pará, 27 municípios entrevistados não possuem conselho de políticas sobre drogas. No Amazonas, 10 dos municípios que participaram da pesquisa não tem essa estrutura.

Cenário nacional

Considerando o cenário total do estudo, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios  do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
 

Dos 385 municípios do Nordeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 76% dos participantes da pesquisa. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.

A pesquisa identificou baixa presença de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. Dos 385 municípios consultados, 327 não possuem o conselho, enquanto 25 informaram ter a estrutura ativa e 22 disseram que o conselho existe, mas está inativo. Outros 11 municípios não responderam.

Entre os estados nordestinos, Alagoas apresentou o maior percentual de municípios sem conselho: os 23 participantes da pesquisa informaram não possuir a estrutura. Em Pernambuco, 41 dos 43 municípios consultados não têm conselho. Na Bahia, são 91 dos 100 participantes.

Planejamento

Além da ausência de conselhos, o estudo aponta dificuldades na elaboração de instrumentos de planejamento. Dos municípios nordestinos consultados, 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Outros 33 informaram que o documento está em elaboração.

Entre os que possuem plano, 30 disseram ter um documento vigente e atualizado, com o maior número registrado na Bahia, sendo 8. 

Já quatro têm plano vigente, mas desatualizado, sendo Bahia, Paraíba e Alagoas; e dois possuem um plano que não está mais em vigor – sendo um município baiano e um paraibano.

Financiamento

A falta de estruturas específicas também aparece na área de financiamento. 350 dos 385 municípios pesquisados no Nordeste não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Seis informaram ter fundo ativo e estão localizados na Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe. Outros cinco possuem a estrutura, mas ela está inativa: dois na Bahia e dois no Ceará e um na Paraíba.

Os recursos próprios dos municípios são a principal fonte de financiamento mencionada na região, sendo que 312 municípios ou 81% dos participantes citaram o orçamento municipal entre as fontes utilizadas. Já o Fundo Nacional Antidrogas, o Funad, foi mencionado por apenas 10 municípios, com exceção de municípios localizados no Piauí e no Rio Grande do Norte participantes da pesquisa.

Emendas parlamentares aparecem entre as fontes de financiamento citadas por 31 municípios, enquanto 23 mencionaram transferências estaduais.

Circulação de drogas

Apesar das limitações na estrutura institucional e no financiamento, a maioria dos municípios participantes afirma enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. 325 dos 385 municípios consultados, ou 84%, responderam que enfrentam esse tipo de situação.

Entre os municípios que relataram problemas, 35% classificaram o nível como alto, 45% como médio e 18% como baixo. 

Mesmo diante desse cenário, os municípios desenvolvem ações relacionadas à política sobre drogas. A prevenção, com campanhas educativas, oficinas e palestras, é citada por 87% dos participantes. 

Cenário nacional

No total do estudo, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram que não tem um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No levantamento, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
 

Os agropecuaristas já podem acessar uma página na internet criada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com informações sobre o El Niño e os impactos do fenômeno climático na agricultura e na pecuária brasileira. O objetivo é apoiar ações de prevenção, preparação e redução de riscos climáticos no campo.

A plataforma reúne dados e orientações que podem ser consultados pelo produtor antes do início do plantio ou da contratação de crédito rural. A proposta é apoiar a tomada de decisões e contribuir para a redução dos riscos relacionados ao clima.

Os produtores podem acessar dados climáticos, orientações técnicas e informações sobre instrumentos de gestão de riscos, como crédito rural, seguro rural, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e assistência técnica, além de Plano Safra e Caminho Verde. 

Também estão disponíveis avisos meteorológicos de eventos severos, previsão do tempo para as capitais brasileiras, notas técnicas, o Painel El Niño e informações técnicas voltadas à agricultura, incluindo tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Orientações aos produtores para o El Niño 2026/2027

Segundo o Mapa, os impactos do El Niño podem variar conforme a região do país. Para o Sul, uma das principais regiões produtoras de grãos do país, a previsão é de excesso de chuvas. Já algumas áreas do Centro-Sul podem enfrentar períodos de seca moderada e temperaturas elevadas. No norte do Sudeste, há risco de seca. Já no Nordeste e no Norte, a expectativa é de períodos de estiagem, bem como na Amazônia.

Entre as orientações, a página lista uma série de medidas que os produtores devem considerar para planejar o plantio para o período entre 2026/2027.

O Mapa destaca que a estratégia de enfrentamento alia três eixos:

• Prevenção (escape e diluição de risco);
• Mitigação operacional; e
• Transferência de risco. 

Confira as orientações gerais para os produtores: 

• Seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) vigente;
• Fazer o planejamento de insumos e da safra, conforme as previsões do El Niño;
• Contratar seguro agrícola (Proagro/PSR); e
• Adotar práticas sustentáveis de manejo.

Orientações regionais

Além das orientações gerais aos agropecuaristas, o Mapa e o Inmet também listaram indicações relevantes para cada região do país.

Sul (RS, SC, PR): previsão de excesso de chuvas

• Respeitar o ZARC; escalonar semeadura; selecionar cultivares resistentes a doenças e tolerantes à germinação pré-colheita.
• Formar cobertura de solo; reforçar drenagem e terraços; intensificar monitoramento fitossanitário.

Em relação ao arroz irrigado, o Mapa orienta o uso do PlanejArroz e a sincronização da fase reprodutiva com períodos de maior radiação. Já na pecuária, é indicada a drenagem de piquetes, bem como a elevação de cochos, monitoramento sanitário e a proteção de silagem.

Norte e Nordeste: previsão de estiagem e risco de incêndios

Entre as orientações estão a reserva estratégica de forragem. Em relação à prevenção de incêndio, a orientação é realizar o monitoramento por satélite e restringir o uso de fogo.

Centro-Oeste: gestão de janela e estresse térmico

• Planejar a safrinha com base no ZARC e previsões Inmet/CPTEC.
• Cobertura de solo e plantio direto; recuperação de pastagens (RenovAgro); ILPF para conforto térmico.
• Aproveitar o tempo seco para colheita de milho 2ª safra, algodão e sorgo.

Sudeste: variação climática 

Para o Sudeste do país, a previsão é de um padrão variável. O Mapa e o Inmet ressaltam a necessidade de atenção aos cultivos de café e cana, por conta do estresse térmico/hídrico. Na pecuária, a indicação é de sombra, água, ventilação e  suplementação.

Os produtores do Sudeste também devem monitorar previsões de curto prazo, além de contratar seguro com cláusulas de seca e excesso de chuva.

Grupo de Trabalho

A plataforma também reúne informações sobre as ações do Grupo de Trabalho El Niño, criado pelo Mapa para avaliar vulnerabilidades e propor medidas de prevenção e mitigação dos possíveis impactos sobre a produção agropecuária.

El Niño Agro

A página especial El Niño Agro está disponível no portal do Ministério da Agricultura, em: www.gov.br/agricultura.
 

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro,  que define regras para emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2027. A norma prevê limites de custeio e uso do dinheiro nos municípios brasileiros em relação às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de os entes identificarem as novidades trazidas pelo instrumento infralegal. A entidade ressaltou, ainda, que os recursos oriundos das emendas parlamentares são temporários e, na avaliação da CNM, isso pode colocar em risco, principalmente, a manutenção de despesas regulares e permanentes.

A CNM também lamentou que a portaria preveja apenas a destinação de montantes de emendas parlamentares de incremento à Atenção Primária à Saúde (APS), o que limita a participação dos consórcios públicos na operacionalização de ações e serviços do SUS, segundo a confederação.

A entidade orientou que, embora os consórcios de Saúde não possam ser beneficiários diretos dos valores de incremento, o parlamentar pode indicar o município-sede para receber as emendas e, assim, beneficiar também o consórcio. A CNM ressalta, porém, que é preciso observar que o município-sede pode ter seu limite de transferências comprometido.

A orientação da CNM é de que os gestores estejam atentos aos critérios e regramentos da operacionalização, execução e prestação de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares. 

Teto de transferências

A portaria fixa o teto máximo de transferências de recursos financeiros de emendas parlamentares para custeio nos três segmentos importantes do SUS: Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada e Vigilância em Saúde.

Para a Atenção Primária à Saúde, o limite de incremento temporário para os municípios é de até 100% do somatório dos incentivos repassados em 2026 nas ações do Piso da Atenção Primária (PAP), somado ao incentivo do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Já para os municípios com Indicador de Vulnerabilidade Social (IVS), o limite é de 20% sobre esse valor.

No caso da Atenção Especializada, os estados e municípios têm como limite de incremento o valor total estabelecido pelo teto do Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) em 2026. 

A esse montante, soma-se o incentivo anual destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Sobre esse limite, incidem acréscimos cumulativos, como o valor total da produção no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), além de 30% para entes da Amazônia Legal e de 20% para entes com Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) acima de 0,3 que possuam capacidade instalada.

Já as entidades privadas sem fins lucrativos e da administração indireta cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) seguem com o limite correspondente a até 100% da produção aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) em 2026. Em nota, a CNM destacou que as propostas vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas garantem limite adicional de até 100% do teto do ente contratante. 

No caso da Vigilância em Saúde, o incremento temporário do custeio das ações nos municípios para o cumprimento de metas operacionais e epidemiológicas adotará como parâmetro o valor vigente do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), seguindo alguns critérios. Confira quais:

• Municípios com população de até 50.000 habitantes: até o equivalente a 3 (três) vezes o valor do PFVS;
• Municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes: até o equivalente a 2 (duas) vezes o valor do PFVS; e
• Municípios com população superior a 100.000 habitantes: até o equivalente a 1 (uma) vez o valor do PFVS.

Aquisição de medicamentos

Entre as novidades, a portaria prevê a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), usados exclusivamente em ações e procedimentos assistenciais promovidos na APS. Os montantes para aquisição serão oriundos de emenda de incremento PAP. Já para medicamentos especializados, os recursos serão provenientes de emendas de incremento MAC.

Em nota, a CNM alertou que a compra de medicamentos de distribuição, dispensação ou entrega direta à população permanece proibida, sendo compreendida como despesa própria do financiamento da Assistência Farmacêutica.

A portaria também estabelece que os recursos de emendas parlamentares poderão ser utilizados para complementação dos valores de remuneração de procedimentos, ações e serviços de saúde executados no SUS e em montante superior aos saldos que constam na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema, conforme o estabelecido na Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017.

A Portaria também autoriza a utilização de saldos remanescentes e rendimentos provenientes de emendas parlamentares, inclusive de exercícios anteriores. Esses valores deverão ser mantidos em contas específicas e aplicados em ações e serviços públicos de saúde, respeitando a finalidade que fundamentou a transferência e as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) e no programa de trabalho inicialmente pactuado.

A normativa ratifica, ainda, a proibição de saques em espécie de valores das contas bancárias específicas para as emendas parlamentares. Os recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias finais também só poderão ser movimentados por meios eletrônicos autorizados pelos bancos. A CNM destacou que, na prática, os municípios não usam esse tipo de movimentação financeira desde 2011, quando foi publicado o Decreto Federal 7.507.
 

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão recebendo, ao longo desta semana, informações sobre como realizar a atualização da Prova de Vida. O informe é encaminhado pela caixa postal do gov.br e pelo WhatsApp do Governo do Brasil a todos os beneficiários que estão com a comprovação vencida ou com prazo próximo do vencimento.  

Segundo o INSS, a mensagem enviada por meio do canal Gov.BR comunica o beneficiário sobre as formas de realização da prova de vida. Inclusive, o voto no nas eleições – cujo 1° turno será realizado neste domingo (4) – vale como prova de comprovação para o Instituto.

Confira as opções: 

• Comparecer a uma perícia médica do INSS;
• Comparecer a uma agência do banco pagador do benefício;
• Ir à tela “Serviços” e “Prova de Vida” no aplicativo Meu INSS;
• Votar nas eleições;
• Atualizar o CadÚnico.

O Instituto reiterou, em nota, que o voto eleitoral é computado por meio da integração dos sistemas da Previdência Social e da Justiça Eleitoral – dispositivo aceito desde 2022, com a Portaria INSS nº 1.408. E os dados dos votos passaram a ser computados nos sistemas do INSS na eleição de 2024.

Cuidado com golpes por mensagem

Aqueles que recebem benefícios do INSS devem ficar atentos à autenticidade da informação. A veracidade do recebimento da mensagem é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp. Além disso, a autenticidade também é garantida por meio do recebimento da mesma mensagem direto na caixa postal do aplicativo gov.br.

O INSS destacou, ainda, que os dados dos beneficiários não serão solicitados. A mensagem também não possui um link direcionando o usuário para uma suposta regularização da Prova de Vida.

A orientação é desconfiar de qualquer mensagem recebida fora dos canais oficiais do Governo ou do INSS que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados, por exemplo.

O Governo do Brasil também não realiza atendimentos, nem solicita dados pessoais, como CPF e endereço. Além disso, o governo federal não realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp.

Prova de Vida

O procedimento Prova de Vida é anual e serve para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva.

O INSS faz uma busca ativa e envia comunicados e alertas ao segurado que precisa realizar esse processo. 

Como verificar se a comprovação de vida está atualizada:

• Acesse o app Meu INSS;
• Clique em serviço e, logo após, “Prova de Vida”.

A data da última prova de vida aparecerá se a situação estiver regularizada. A verificação também pode ser realizada pela Central de Teleatendimento, a partir da ligação pelo 135, de segunda à sábado, das 7h às 22h.