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Baixar áudioO presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as simulações de 2° turno nas regiões Nordeste e no Sudeste, mas fica atrás dos adversários nas regiões Norte/Centro-Oeste e Sul. Os dados são da pesquisa BTG/Nexus, sobre as intenções de voto para a Presidência da República nas eleições de 2026, divulgada no dia 31 de agosto.
O levantamento também mostra que, no 1° turno, Lula (PT) aparece com 39% das intenções de voto, contra 33% do senador Flávio Bolsonaro (PL), que recuou 4 pontos em comparação com o levantamento anterior. Já Augusto Cury (Avante) cresceu nove pontos, em relação à semana passada, e tem 11%, na terceira colocação.
A pesquisa também identificou que entre os grupos ideologicamente mais identificados – sendo lulistas e bolsonaristas – o eleitorado segue convicto de que o voto não deve mudar ao longo do período eleitoral. A decisão segue consolidada para 86% dos lulistas e 86% dos bolsonaristas.
Os dados também identificaram que a consolidação das preferências eleitorais permanece alta. No entanto, houve uma pequena redução na atual rodada da pesquisa. Entre os entrevistados que escolheram algum candidato no primeiro turno, 78% afirmam que a decisão de voto já está tomada e não deve mudar até o dia do pleito, marcado para 4 de outubro de 2026.
Já outros 21% dizem que ainda podem mudar de escolha, enquanto 1% não soube responder. O percentual de decisão consolidada havia chegado a 80% na pesquisa anterior.
A pesquisa também testou quatro cenários de eventual segundo turno entre Lula (PT) e os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) , Zema (Novo) e Renan Santos (Missão). Em todos os cenários, Lula lidera no Nordeste e no Sudeste, enquanto os adversários aparecem à frente no Norte/Centro-Oeste e no Sul.
Na divisão regional do eleitorado, considerando o cenário Lula contra Flávio Bolsonaro no 2° turno, o petista lidera com 59% das intenções de voto no Nordeste e 47% no Sudeste. Já o senador atingiu 35% entre o eleitorado nordestino e 43% dos moradores do Sudeste.
No entanto, Flávio Bolsonaro lidera no Sul, com 62% das intenções de voto, ante 32% do petista. Já no recorte Norte/Centro-Oeste, o senador marca 52% e Lula 38% das intenções de voto do eleitorado brasileiro.
Considerando o recorte regional para um eventual 2° turno entre Lula e Ronaldo Caiado (PSD), 56% dos respondentes da Região Nordeste votaria no candidato petista, já 36% em Caiado. Lula também lidera nas intenções de voto no Sudeste, com 46% ante 42% do adversário.
Nas demais regiões do país, o candidato do PSD aparece à frente. Ele lidera entre os eleitores que participaram da pesquisa no Norte/Centro-Oeste, com 55% das intenções de voto, contra 35% de Lula; e no Sul, com 52% das intenções ante 32% marcadas pelo candidato do PT.
No cenário contra Romeu Zema (Novo) no 2° turno das eleições, Lula mantém vantagem regional no Nordeste e no Sudeste. Já nas regiões Sul e Norte/Centro-Oeste, Zema lidera.
Confira o percentual por região, considerando Lula X Romeu Zema:
Já em um eventual segundo turno contra Renan Santos (Novo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também mantém vantagem regional apenas no Nordeste e no Sudeste. Na Região Nordeste, o petista registra 58% das intenções de voto, contra 30% de Renan Santos. Já no Sudeste, Lula aparece com 48%, ante 38% do candidato do Novo.
Renan Santos, por sua vez, lidera nas demais regiões brasileiras. No Sul, Renan alcança 47%, ante 32% do candidato do PT. Já no recorte mapeado pela pesquisa, que considera Norte/Centro-Oeste, o candidato do Missão alcançou 45% contra 39% de Lula.
Para a pesquisa, foram entrevistados 2.005 eleitores por telefone, entre os dias 28 e 30 de agosto de 2026. O levantamento ouviu eleitores em todas as 27 Unidades da Federação, com distribuição proporcional por região.
A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-08900/2026.
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Em Abaetetuba, no nordeste do Pará, o artesão José Roberto do Carmo Ferreira, conhecido como Beto, transformou uma tradição familiar em atividade profissional. Há mais de quatro décadas, ele trabalha com o miriti, palmeira típica da Amazônia utilizada na produção de brinquedos, peças decorativas e outras obras que retratam a cultura da região.
Beto conta que começou a aprender o ofício ainda na infância, acompanhando o pai. Ao longo dos anos, a produção deixou de estar concentrada apenas nos tradicionais brinquedos vendidos durante o Círio de Nazaré e passou a incluir diferentes tipos de peças, comercializadas inclusive para outros estados e para o exterior.
Para ampliar os mercados e profissionalizar a atividade, o artesão formalizou o negócio como Microempreendedor Individual, o MEI. A busca por recursos para manter a produção também já o levou ao Banco da Amazônia, onde teve atendimento e acesso a crédito para o negócio.
Segundo Beto, o recurso foi importante para ajudar a manter a atividade, especialmente diante dos custos com matéria-prima, tintas e outros materiais, além da mão de obra.
“Assim que eu organizar a minha vida pretendo buscar o crédito novamente, porque isso foi de suma importância para mim, para a minha empresa. E a gente precisa do capital de giro para trabalhar com tranquilidade, para ver o melhor momento de vender”, afirma.
O capital de giro é utilizado para manter o funcionamento do negócio no dia a dia. Para pequenos empreendedores, os recursos podem ajudar na compra de insumos, matérias-primas e mercadorias, além de dar mais previsibilidade à produção.
A experiência com o crédito também faz parte da trajetória de Rennan Couto, de 34 anos. Proprietário de uma barbearia voltada ao atendimento infantil em Belém, ele identificou a falta de espaços preparados para receber crianças atípicas e decidiu transformar o próprio negócio em um ambiente mais acolhedor para esse público.
O empreendimento, Rennan Barber Kids, foi ampliado depois que o empresário conheceu o programa BASA Acredita. Com o recurso, ele deixou um espaço menor e investiu em uma estrutura mais adequada, incluindo brinquedos educativos e melhorias para o atendimento das crianças e das famílias.
“Com a iniciativa do BASA Acredita, esse estímulo ao empreendedor, eu pude ampliar, sair do local onde eu estava para um local melhor, pude dar condições melhores dentro do espaço para o nosso cliente”, enfatiza.
Assim como no caso de Beto, o crédito passou a fazer parte da estratégia para manter e desenvolver a atividade. Para Rennan, a mudança permitiu ampliar não apenas o negócio, mas também as condições oferecidas às famílias que procuram o espaço.
É nesse contexto que aparecem as linhas de microcrédito oferecidas pelo Banco da Amazônia. Entre as opções está o BASA Acredita MEI, voltado a microempreendedores individuais que precisam de recursos para investir, manter ou ampliar suas atividades.
A linha pode atender empreendedores de setores como comércio, serviços e produção, incluindo atividades como mercearias, salões de beleza, oficinas, padarias, confecções e artesanato.
O gerente executivo de micro e pequenos negócios do Banco da Amazônia, Daniel Moura, destacou o papel do programa para fomentar a diversidade da economia regional.
“O lançamento consolidado do BASA Acredita marca uma nova era no atendimento ao microempreendedor na nossa região. Ao completar 80 anos, o Banco da Amazônia não apenas celebra o passado, mas projeta o futuro, ao colocar o crédito produtivo na mão de quem realmente faz a diferença, da artista regional à agricultora familiar”, disse Moura.
Para ter acesso ao BASA Acredita MEI, o empreendedor precisa cumprir requisitos estabelecidos pelo programa, como estar enquadrado como MEI, ser optante pelo Simples Nacional, possuir apenas um estabelecimento e não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
O programa BASA Acredita também reúne outras modalidades de microcrédito destinadas a diferentes perfis de empreendedores da Amazônia Legal.
Em Abaetetuba, o trabalho de Beto mantém vivo um conhecimento transmitido entre gerações e leva a cultura do miriti para diferentes mercados. Em outro contexto, Rennan encontrou no empreendedorismo uma maneira de oferecer um atendimento mais adequado a crianças atípicas e às suas famílias.
As duas histórias mostram diferentes caminhos encontrados por pequenos empreendedores para desenvolver seus negócios. Isso vale tanto para compra de materiais e organização da produção, quanto ampliação da estrutura e melhoria dos serviços oferecidos aos clientes.
Para Beto, o acesso a recursos para capital de giro significa poder organizar a produção com mais tranquilidade e planejar o momento adequado para comercializar as peças. Para Rennan, o crédito ajudou a transformar um espaço menor em uma estrutura mais preparada para receber as famílias.
O acesso ao crédito pode ajudar pequenos empreendedores a manter suas atividades e investir nos negócios. Os recursos também podem contribuir para a expansão e para o atendimento às necessidades das comunidades onde atuam.
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Baixar áudioA CAIXA paga, nesta segunda-feira, 31 de agosto, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro. Além da parcela mensal, estudantes da modalidade EJA aprovados no primeiro semestre de 2026 também recebem a parcela do Incentivo Conclusão.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Copiar o textoNo pleito que será realizado em outubro, brasileiros vão eleger representantes no Congresso
Baixar áudioAs Eleições de 2026 ocorrerão em 4 de outubro. Além de escolher o presidente da República e os governadores, que integram o Poder Executivo, os brasileiros também vão eleger representantes para o Poder Legislativo. As disputas ocorrerão nos âmbitos federal e estadual, com a eleição de senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
O Poder Legislativo é formado por representantes eleitos para elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos. No âmbito federal, o Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Nos estados e no Distrito Federal, a representação legislativa é exercida pelas Assembleias Legislativas e pela Câmara Legislativa, respectivamente.
Além de elaborar e aprovar leis, o Poder Legislativo exerce outras atribuições, como a fiscalização das ações do Poder Executivo e a participação nas decisões que impactam a administração pública.
Para governar e colocar em prática as políticas públicas, o chefe do Executivo depende, em muitos casos, do diálogo e da articulação com o Parlamento. Na esfera federal, o presidente da República se relaciona com o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores.
Este formato de governo é chamado de presidencialismo de coalisão, um modelo político em que o presidente da República, embora eleito diretamente, precisa formar alianças com diferentes partidos para construir maioria no Congresso Nacional e viabilizar a aprovação de sua agenda.
Já no caso dos governadores, a relação é com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam os deputados estaduais e distritais (DF).
No geral, os senadores exercem três funções principais: representar seus respectivos estados; elaborar leis; e fiscalizar o Executivo Federal.
Além de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos.
Também há atribuições exclusivas do Senado, como a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. Os senadores também detém o poder do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.
No Senado, cada unidade da Federação possui três representantes. Além disso, a duração do mandato dos senadores é diferente da dos deputados, que dura quatro anos. No caso do Senado, o mandato é de oito anos.
Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado. Isso equivale a dois terços da composição da Casa. Ou seja, neste ano, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Em cada estado e no DF, os dois mais votados serão eleitos.
Considerando que os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, os deputados federais representam a população dos estados e do DF.
A principal função de um deputado federal é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. As atribuições também incluem fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.
A eleição dos 513 deputados que integrarão a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional, ou seja, além da distribuição das vagas considerar a votação individual dos candidatos, também leva em conta o desempenho dos partidos e federações partidárias.
Confira outras atribuições dos deputados federais:
A Câmara dos Deputados tem ainda a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da República e, também, contra ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Já os deputados estaduais representam a população de seus estados nas assembleias legislativas locais e exercem um mandato de quatro anos.
Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, também participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.
Os deputados estaduais participam, ainda, de comissões temáticas relacionadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Devido à organização administrativa própria da capital do país, no Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital, que acumulam competências equivalentes às dos vereadores.
No geral, os deputados distritais atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também tem a função de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF.
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Baixar áudioPara fortalecer o combate à desinformação durante o período eleitoral, a página Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral, além de contribuir para a redução de desinformação ao longo do pleito.
A plataforma foi criada em setembro de 2020 e integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A ferramenta é umas das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições.
A tecnologia reúne, ainda, conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem de fatos que participam da rede nacional de verificação de informações relacionadas ao processo eleitoral.
O acesso é aberto à população de forma gratuita. Basta acessar o site www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato e pesquisar checagens. Para facilitar a consulta a conteúdos já verificados pelo cidadão, é possível utilizar filtros por categorias, instituições e períodos.
A página também mostra as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas.
Orientações do TSE para identificar conteúdos falsos:
Para as Eleições 2026, a ferramenta online foi atualizada desde a identidade visual até à modernização de sua estrutura, com melhorias para a gestão de conteúdo.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, além de aumentarem o desempenho da plataforma e tornarem a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações, somando dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
Em nota, o TSE afirmou que a atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral.
A urna eletrônica é o principal alvo de desinformação em períodos eleitorais, conforme a Justiça Eleitoral. Para garantir a confiança nas urnas, a plataforma reúne esclarecimentos que envolvem diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens.
Entre os conteúdos desmentidos, estão os que afirmam que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos.
A página disponibiliza, ainda, conteúdos específicos para sanar dúvidas relacionadas à segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.
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Baixar áudioAs empresas de saneamento terão até 2032 para adotar práticas de contabilidade regulatória, conforme norma de referência aprovada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A medida estabelece critérios para padronizar os procedimentos contábeis dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e melhorar o acompanhamento econômico-financeiro do setor.
A decisão foi tomada durante a 958ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada na sede da Agência, em Brasília.
Confira os objetivos da norma:
A medida também prevê que as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) terão três anos, a partir da publicação da resolução, para incorporar as diretrizes da ANA aos próprios atos normativos.
A norma estabelece, ainda, que caberá a cada ERI definir a periodicidade de envio das informações contábeis e patrimoniais, seguindo suas condições operacionais e contratuais. Pelo normativo, as entidades reguladoras também poderão exigir ou dispensar auditoria independente, com base em critérios de risco, materialidade e relevância. Segundo a ANA, o acesso aos dados contábeis detalhados ficará restrito às ERIs.
A norma foi relatada pela diretora-presidenta interina Cristiane Battiston. Em nota, ela pontuou que a medida deve proporcionar maior uniformidade e segurança ao setor por meio de práticas homogêneas, transparentes, padronizadas e comparáveis.
O documento começou a ser elaborado no início em 2022 e teve duas rodadas de consulta pública. Ao longo do processo, a ANA recebeu 621 contribuições, posteriormente desdobradas em 628 manifestações analisadas pela área técnica. Além disso, foram realizados sete webinários destinados a diferentes públicos do setor e uma audiência pública.
A legislação prevê que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto. Para avançar no objetivo, é preciso que haja expansão das redes, novas estruturas de tratamento e investimentos contínuos nos municípios.
Um estudo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), divulgado no início de agosto, revelou que o setor registrou investimentos de cerca de R$ 29,1 bilhões em 2024. Apesar da ampliação dos aportes, o país ainda enfrenta desafios para universalizar os serviços de água e esgoto.
Atualmente, nove projetos que preveem melhorias para o setor estão em fase de estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e podem beneficiar mais de 18 milhões de brasileiros em 625 municípios.
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Baixar áudioO mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta sinal de crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Alagoas, Mato Grosso e Roraima. Os três estados apresentam incidência em nível de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas. A análise é referente à semana epidemiológica 33, de 16 a 22 de agosto.
Conforme a publicação, o aumento do número de casos de SRAG em Mato Grosso e Roraima tem se concentrado entre as crianças de 2 a 4 anos. Já em Alagoas, o aumento nos registros tem ocorrido principalmente nas crianças e adolescentes de 2 a 14 anos.
A pesquisadora do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, destaca que, embora ainda não haja dados laboratoriais suficientes para confirmar os vírus responsáveis, o rinovírus é apontado como o principal suspeito nos casos que atingem essa faixa etária.
“Levando em consideração o perfil etário e o cenário epidemiológico nacional, a gente acredita que os vírus que estejam impulsionando esse aumento dos casos de SRAG nas crianças e adolescentes em Alagoas, Mato Grosso e Roraima seja principalmente o rinovírus, que é o vírus do resfriado comum, e também, em menor escala, o metapneumovírus”, aponta Portella.
De acordo com os pesquisadores do InfoGripe, a diminuição dos casos de SRAG nas crianças menores de 2 anos está relacionada à queda do número de hospitalizações por VSR. Já o recuo de SRAG nas demais faixas etárias é atribuído à diminuição das hospitalizações pelo vírus da influenza.
Apesar da tendência de crescimento nos casos de SRAG em apenas três Unidades da Federação (UF), o InfoGripe aponta que oito UFs ainda estão com incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, mas sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Confira quais:
Amazonas;
Em relação ao cenário epidemiológico dos outros vírus respiratórios, como o vírus sincicial respiratório (VSR) e influenza, Portella afirma que foi observado que o período de sazonalidade da influenza A já se encerrou no país – por isso, os casos graves por influenza A estão baixos na maioria dos estados. No entanto, as ocorrências de SRAG estão em níveis altos de incidência em Roraima.
De acordo com o Boletim, em relação à Covid-19, todas as UFs estão em um patamar baixo de incidência.
No caso das capitais, quatro apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, referente às últimas duas semanas, com sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo, referente ao período das últimas 6 semanas. São elas: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR) e João Pessoa (PB).
Em 2026, já foram notificados 141.009 casos de SRAG, 54% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Entre os casos positivos, 17,9% foram de influenza A e apenas 5,4% de influenza B. Por outro lado, 42% foram de VSR, 30,4% de rinovírus e 3,9% de Sars-CoV-2 (Covid-19).
Copiar o textoDesse total, R$ 1,76 bilhões foram destinados a 11 estados e R$ 2,26 bilhões a 963 municípios
Baixar áudioA distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de junho de 2026 alcançou R$ 6,68 bilhões destinados à União, estados e municípios e ao Fundo Especial. O montante reúne os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.
Desse total, R$ 1,76 milhões foram destinados a onze estados e R$ 2,26 bilhões a 963 municípios.
Os valores detalhados por beneficiário, assim como as séries históricas de distribuição, podem ser consultados na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês corrente são publicados após o processo de consolidação das informações.
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O cálculo, a apuração e a distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural são de responsabilidade da ANP. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, entre elas a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.
As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.
A legislação não fixa uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários da forma mais rápida possível após a arrecadação.
Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.
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Baixar áudioApenas 44% dos municípios brasileiros preencheram dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O prazo para os gestores municipais fornecerem informações vai até o dia 3 de setembro.
Em nota, o Ministério das Cidades destacou que o processo é fundamental para a atualização do status dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e contribui para o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas do setor.
O sistema é composto por cinco módulos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. No módulo de gestão municipal, o preenchimento é exclusivamente realizado pelas prefeituras. Já nos demais módulos, os prestadores de serviço são os responsáveis por preencher.
Conforme o Ministério das Cidades, os dados permitem acompanhar a realidade do setor em todo o país. Além disso, a pasta informou que as informações podem subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Os dados informados também orientam a definição de prioridades para investimentos e ações voltadas à universalização dos serviços.
A legislação estabelece que o envio de informações ao Sinisa é obrigatório. Municípios e prestadores que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes com o sistema e podem ser impedidos de acessar recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores acompanharem a declaração das informações pelos prestadores. A entidade alerta que estar em dia com a declaração das informações sobre saneamento básico é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal.
Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento dos dados do Sinisa, os gestores municipais podem acessar um um manual com orientações, disponibilizado pelo Ministério das Cidades. O documento pode ser acessado em: www.gov.br/cidades.
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A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 28 de agosto, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro. Além da parcela mensal, estudantes da modalidade EJA aprovados no primeiro semestre de 2026 também recebem a parcela do Incentivo Conclusão.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
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