Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo ou gás natural do quarto trimestre de 2025, cinco estados partilharam R$ 2,49 bilhões e 22 municípios receberam R$ 624 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

No total, R$ 6,25 bilhões foram destinados aos municípios, estados e União. O montante é referente à participação especial da produção – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Repasses estaduais e municipais

No repasse realizado diretamente aos estados, cinco unidades da federação foram contempladas. Os estados receberam, juntos, R$ 2,49 bilhões e estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Confira as UFs e quanto cada uma recebeu:

• Amazonas : R$ 12.876.766,78
• Espírito Santo : R$ 221.873.797,76
• Maranhão : R$ 634.147,49
• Rio de Janeiro : R$ 2.164.168.533,11
• São Paulo : R$ 100.184.474,33

Já 22 municípios produtores partilharam R$ 624,9 milhões. Os maiores valores foram partilhados entre municípios do Rio de Janeiro. O maior repasse foi para Maricá (RJ), de R$ 268,6 milhões, seguido de Niterói (RJ), com R$ 224,1 milhões, além da capital carioca, que recebeu R$ 41,5 milhões.

Confira a lista completa de municípios produtores contemplados:

• Tefé (AM) : R$ 57.440,29
• Coari (AM) : R$ 3.161.751,41
• Itapemirim (ES) : R$ 17.918.526,05
• Marataízes (ES) : R$ 20.950.217,85
• Piúma (ES) : R$ 179.160,31
• Presidente Kennedy (ES) : R$ 16.420.545,24
• Armação dos Búzios (RJ) : R$ 16.607,40
• Arraial do Cabo (RJ) : R$ 0,00
• Cabo Frio (RJ) : R$ 105.733,94
• Campos dos Goytacazes (RJ) : R$ 3.243.669,86
• Carapebus (RJ) : R$ 27.914,26
• Casimiro de Abreu (RJ) : R$ 45.495,12
• Macaé (RJ) : R$ 1.167.445,79
• Maricá (RJ) : R$ 268.670.300,11
• Niterói (RJ) : R$ 224.170.783,72
• Quissamã (RJ) : R$ 62.104,44
• Rio das Ostras (RJ) : R$ 1.674.981,59
• Rio de Janeiro (RJ) : R$ 41.599.274,38
• São João da Barra (RJ) : R$ 257.822,65
• Bernardo do Mearim (MA) : R$ 142.030,38
• Poção de Pedras (MA) : R$ 16.506,50
• Ilhabela (SP) : R$ 12.523.059,29
• São Sebastião (SP) : R$ 12.523.059,29

A ANP disponibiliza as tabelas com o valor trimestral das participações especiais por beneficiário, que pode ser acessada em: www.gov.br/anp.

Participação especial 

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários.

Para apuração, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. As taxas variam conforme a localização da lavra, o número de anos de produção e o volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas, como royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

A destinação dos recursos da participação especial é feita seguindo os tipos de distribuições previstas na legislação, como a Lei 9.478/97, a Lei nº 12.351/10 (DARF 3037) e pela Lei nº 12.858/13.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione “PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP”.
 

Os gestores municipais e estaduais de todo o Brasil já podem cadastrar projetos em duas linhas do Novo PAC Mobilidade – a Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota) e o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades. As cidades poderão conseguir financiamento para adquirir veículos novos e, ainda, ampliar as obras de infraestrutura. 

O cadastro e envio da documentação técnica deve ser realizado pelas prefeituras e governos estaduais pelo TransfereGov, por meio dos programas específicos de Mobilidade.

As diretrizes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana definem que a etapa permite que entes públicos busquem financiamento para modernizar os sistemas de transporte local e ampliar a infraestrutura urbana. 

O intuito é alinhar a melhoria do serviço prestado às metas nacionais de descarbonização e eficiência no deslocamento.

Segundo o Ministério das Cidades, após a submissão os projetos serão analisados para garantir o enquadramento técnico, conforme as diretrizes da Instrução Normativa nº 12, de 2023, e da Instrução Normativa nº 12, de 2025. Os municípios habilitados após análise técnica terão prazos específicos para a contratação das operações de crédito junto aos agentes financeiros do Pró-Transporte (FGTS).

As inscrições podem ser realizadas pelo: idp.transferegov.sistema.gov.br.

Renovação de frota e obras estruturantes 

Para ambos os projetos, estados, Distrito Federal, consórcios e municípios com mais de 150 mil habitantes podem cadastrar propostas.

O Refrota é destinado à aquisição de veículos novos, como ônibus elétricos ou diesel Euro 6, além de veículos sobre trilhos e para transporte aquaviário. 

Já o Mobilidade Grandes e Médias Cidades tem como foco a melhoria das infraestruturas de transporte, com a construção de estruturas como corredores exclusivos, terminais, VLTs e sistemas de sinalização.
 

O setor de radiodifusão brasileiro registrou um crescimento de 264% na concessão de outorgas. Os dados são do Ministério das Comunicações (MCom) e apontam uma expansão significativa no número de autorizações para funcionamento de emissoras em todo o país.

Entre 2023 e 2025, foram concedidas 393 outorgas para rádios comunitárias, educativas e comerciais. No mesmo período da gestão anterior, entre 2019 e 2021, foram registradas 108 autorizações.

De acordo com a pasta, os números indicam ampliação do acesso à comunicação, especialmente em regiões mais isoladas do país. O avanço também sinaliza um novo momento de fortalecimento e expansão do rádio brasileiro.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destaca que a radiodifusão exerce papel estratégico na democratização do acesso à informação e ao entretenimento, principalmente para populações que vivem distantes dos grandes centros urbanos.

“A gente entende que a radiodifusão beneficia a população com entretenimento, jornalismo seguro e combate a fake news e à desinformação. Estamos valorizando a radiodifusão no Brasil, não só com a TV aberta. Hoje, no Brasil, milhões de brasileiros ainda assistem e têm como única forma de entretenimento e confiam nas notícias geradas pelo jornalismo profissional”, disse o ministro.

Já o secretário de Radiodifusão, Wilson Diniz Wellisch, avaliou que a expansão das outorgas reflete o esforço voltado à agenda e eficiência dos processos.

“Estamos atuando para garantir celeridade, segurança jurídica e respeito às normas do setor. O maior beneficiado é o cidadão, que passa a contar com mais emissoras e mais diversidade de conteúdo”, afirmou Wellisch.

Expansão da radiodifusão no país

De acordo com o Ministério das Comunicações, ainda em 2026 serão lançadas novas licitações para concessões de rádio e TV privadas. A medida não ocorre há 15 anos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá receber 20 certames. Dez serão destinados para rádios FM e dez para emissoras de TV. As licitações devem contemplar todas as regiões do país.

O Ministério desenvolveu uma metodologia inédita de precificação das outorgas, com vistas a viabilizar os novos editais. A iniciativa foi elaborada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). O modelo define critérios técnicos e econômicos seguros para estipular o valor mínimo das concessões.

O Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas e Comunitárias, que organiza o cronograma de lançamento de editais até o fim deste ano, também está em andamento. 

A pasta adianta que o maior edital da história destinado a rádios comunitárias será lançado em breve.

Rádio no Brasil

O rádio chegou ao Brasil na década de 1920, com a primeira transmissão oficial realizada em 7 de setembro de 1922. 

Os números revelam que o rádio segue como um dos meios mais confiáveis e democráticos do país – presente tanto nas grandes cidades, quanto no interior, na zona rural, bem como em comunidades indígenas e quilombolas.

As novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), entraram em vigor no início de fevereiro e tem como foco a recuperação mais ágil dos valores transferidos de forma indevida. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passou a permitir o acompanhamento mais eficiente do percurso do dinheiro.

O MED permite que as instituições financeiras bloqueiem valores recebidos de forma irregular. Uma das principais novidades é a previsão de bloqueio automático de contas suspeitas. Conforme o BC, as contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo da conclusão da análise.

O BC informa que ​o MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes. A tecnologia aumenta, portanto, as possibilidades de recuperação dos recursos pela vítima. A expectativa do Banco Central é aumentar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes.

A integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança também foi reforçada ampliando, assim, o uso do autoatendimento nos aplicativos. O intuito é agilizar a contestação para o usuário.

Pelas novas regras, o MED passa a ser obrigatório, ou seja, todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Outra novidade é a a redução do  prazo para reaver os recursos. A estimativa do Banco Central é de que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação.

A segurança também é reforçada a partir do autoatendimento para contestação. Com isso, a vítima pode solicitar a devolução direto pelo aplicativo do banco, sem precisar de contato humano. A recomendação é de que quanto mais rápidas forem as ações, maior a possibilidade de recuperação parcial ou total do valor.

Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco.

Confira o que acontece após a contestação: 

• A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
• Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
• As instituições analisam o caso em um prazo de até 7 dias corridos;
• Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
• Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Lei de Segurança do Pix

O Projeto de Lei (PL 133/2022), do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), cria a Lei de Segurança do Pix e estabelece mecanismos para recuperar valores transferidos em fraudes. A proposta também exige uma atuação mais ativa das instituições financeiras contra os criminosos.

Na justificativa da matéria, o senador afirma que o objetivo é reduzir o prejuízo aos brasileiros vítimas de golpes do Pix e garantir segurança digital aos usuários da ferramenta de pagamento instantâneo.

O texto já foi aprovado pela CCJ e aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Em seguida, deve tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa

Causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi e transmitida pela picada do barbeiro ou por alimentos contaminados, a doença de Chagas pode causar  problemas no coração. No Hospital de Base de Brasília, no Distrito Federal, cerca de 90% dos pacientes que recebem implante de marcapasso deram entrada na unidade com dificuldades cardíacas causadas pela doença de Chagas, segundo o chefe do ambulatório de marcapasso do Hospital de Base e cirurgião cardíaco, José Joaquim Vieira Junior.

Como a fase crônica pode ser assintomática, o paciente pode conviver com a doença por anos sem saber e desenvolver problemas como insuficiência e arritmia cardíaca, além de aumento do tamanho do coração. 

O cirurgião cardíaco da unidade, José Joaquim Vieira Junior, destaca que como a fase crônica acentua riscos de problemas cardíacos e dificulta o diagnóstico, os pacientes são tratados de acordo com os sintomas cardíacos que podem matar – tendo ou não a doença de Chagas. Ele ressalta a importância de priorizar o tratamento adequado. 

“Independentemente do diagnóstico do chagásico, e por se tratarem de altos índices na nossa região, a gente trata os pacientes por sinais, sintomas que podem levar à morte. Então, independentemente que tenham o diagnóstico do chagásico ou não, eles farão o tratamento. Já que, às vezes, na fase crônica, fica difícil você diagnosticar. Às vezes você faz o tratamento, um usuário de marcapasso, por exemplo, que só vai descobrir daqui a uns cinco anos que é chagásico, independe, já está tratado”, afirma o cirurgião.

No Hospital de Base de Brasília são realizados 600 implantes anuais do dispositivo marcapasso – que controla os batimentos do coração em casos de arritmias. 

Confira a quantidade de procedimentos cardíacos em pessoas com Chagas ou não nos últimos 3 anos no Hospital de Base de Brasília:

• 2023: 637 procedimentos cirúrgicos;
• 2024: 650 cirurgias;
• 2025: 655 procedimentos.

Os dados foram enviados ao Brasil 61 pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que informou que os procedimentos incluem implantação ou troca de marcapassos, ablações e estudos eletrofisiológicos, além de cardioversões terapêuticas em pacientes com a doença de Chagas. O hospital não faz transplantes cardíacos.

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Chagas no Brasil

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) informou ao Brasil 61 que não há registro de internações hospitalares por forma aguda ou crônica da doença de Chagas com comprometimento cardíaco no município do Rio de Janeiro. As informações são do Sistema de Internações Hospitalares do SUS, atualizadas em 08/02/2026. Em 2025, o estado carioca também não registrou casos da doença.

Dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) estimam que em Salvador, entre 2023 e 2025, foram realizados 1.361 procedimentos de marcapasso possivelmente associados à doença de Chagas no município. 

Conforme a Sesab, os números só permitem estimativas e não exatos sobre a quantidade de cirurgias cardíacas e implantes de marcapasso que podem estar relacionados à cardiopatia chagásica no SUS, em Salvador (BA). O sistema registra apenas a complicação mais grave do momento, como arritmia ou insuficiência cardíaca, e não a doença que causou o problema ao longo do tempo.

O farmacêutico bioquímico e pesquisador do Instituto Gonçalo Muniz (Fiocruz Bahia), Fred Luciano Santos, destaca que o Brasil tem registrado diversos surtos esporádicos de contaminação oral da doença de Chagas, com maior frequência na Região Metropolitana de Belém “devido ao consumo artesanal de açaí e outros produtos locais”, diz. 

Pará

Em nota, a Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, instituição que presta assistência aos usuários SUS e referência em cardiologia em Belém (PA), informou que tem “o número de cirurgias cardíacas, mas não especificado pela causa da cardiopatia, o que impossibilita numerar as ocorrências de doença de Chagas". 

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2023, foram 408 infecções pela doença no estado do Pará.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2026, até o dia 4 de fevereiro, o município de Ananindeua (PA) confirmou 42 casos e quatro óbitos – com situação de surto da doença de Chagas decretada pela pasta. 

Um Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, publicado em junho de 2025, mostra que foram registrados 5,4 mil casos de doença de Chagas crônica no país, distribuídos em 710 municípios. A Região Norte concentrou a maior proporção de mulheres em idade fértil notificadas, seguida pelas Regiões Centro-Oeste e Sul, com 21%, 18% e 17%.

O documento aponta que, até à época da publicação, 42% dos pacientes notificados apresentavam algum tipo de cardiopatia, sendo 24% leve ou moderada e 18% avançada.

No ano passado, o país registrou 774 notificações da doença. Os dados do Ministério da Saúde são preliminares, coletados até 22 de dezembro, e enviados ao Brasil 61.  

Em 2006, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) uma certificação internacional pela interrupção da transmissão da doença de Chagas pelo barbeiro. No entanto, dois focos permanecem no país, no estado da Bahia – em Tremedal e Novo Horizonte.

Consequências da doença de Chagas

O médico infectologista e pesquisador do Laboratório de Pesquisa Clínica em doença de Chagas (LapClin Chagas) do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Roberto Saraiva, elucida que o coração é um dos órgãos mais afetados porque o parasita infecta, principalmente, as células do músculo cardíaco. A infecção, portanto, enfraquece o órgão.

“Esses miócitos, que são assim chamados, são infectados. Dentro deles o parasita se multiplica e, após sair da célula, essa célula morre e não é reposta. Por isso que, com o tempo, o coração é afetado, e o sistema de condução também, podendo causar arritmias”, esclarece Saraiva.

As consequências mais graves ao coração ocorrem durante a fase crônica da doença de Chagas, com a dilatação e enfraquecimento do órgão.  

O cirurgião José Joaquim Vieira Junior complementa que o parasita atinge a musculatura cardíaca e causa uma espécie de inflamação no músculo cardíaco, levando à degeneração das fibras, causando um aumento da área do coração. Como se você esticasse um elástico por muito tempo e ele ficasse frouxo. Conhecido como o 'mega coração'”, explica.

“É o primeiro acometimento — o coração. Geralmente, é o mais trágico e o que as pessoas se preocupam mais. A maioria dos pacientes que colocam dispositivos cardíacos na nossa região é por doença de Chagas”, complementa o médico do DF. 

Diagnóstico e tratamento precoce

A doença de Chagas apresenta uma fase aguda, que pode ser sintomática ou não.

Confira os principais sintomas na fase aguda:

• Febre prolongada (mais de 7 dias);
• Dor de cabeça;
• Fraqueza intensa;
• Inchaço no rosto e pernas. 

Prevenção 

O Ministério da Saúde indica que a prevenção está ligada a proteger a residência da presença de barbeiros. Algumas ações são recomendadas, como:

• Usar telas em portas e janelas ou mosquiteiros
• Utilizar repelentes e roupas de manga longa, principalmente à noite e em áreas de mata.

Prevenção da transmissão oral

Para evitar a transmissão pelos alimentos:

• Lave bem frutas, verduras e legumes com água potável;
• Observe os alimentos antes de triturar ou bater;
• Mantenha o local de preparo limpo e protegido;
• Guarde alimentos em recipientes fechados;
• Realize orientações e treinamentos para quem manipula alimentos.
   

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai verificar a consistência das informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de 3.329 famílias em diversos estados brasileiros. A fiscalização vai medir a confiança dos dados informados pelos cadastrados por meio de um questionário, que será enviado a 1.544 municípios a partir do dia 23 de fevereiro.

A iniciativa visa identificar se os dados informados no CadÚnico condizem com a realidade socioeconômica local, com esclarecimentos sobre renda familiar e número de membros da família. Segundo o TCU, com a medida será possível calcular a renda per capita – principal critério para inclusão ou exclusão de famílias em diversos programas sociais. 

Visitas in loco

Em nota oficial, o TCU afirma que a coleta de dados confiáveis é essencial para garantir que os benefícios cheguem a quem mais precisa. Além disso, a confiabilidade das informações também contribui para o planejamento de políticas públicas tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. 

Com vistas a garantir a precisão das informações, a orientação do TCU e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílila e Combate à Fome (MDS) é de que os municípios realizem visitas in loco, ou seja, nas casas das famílias selecionadas, para responder o questionário.

Como vai funcionar a aplicação dos questionários

O coordenador municipal do Cadastro Único no município receberá um link exclusivo, com acesso ao questionário eletrônico. O mesmo e-mail conterá uma série de informações, como:

• Listagem das famílias selecionadas;

• Formulário físico de apoio, destinado à preparação prévia à visita;
• Roteiro com instruções sobre o procedimento e preenchimento das questões do formulário.

Na lista, as famílias serão identificadas apenas pelo código familiar. O agente poderá obter endereço e responsável familiar diretamente pelo Sistema CadÚnico.

Já o formulário físico servirá como suporte durante a visita ao domicílio familiar e registro das conclusões do visitador, que deverá ser enviado de forma eletrônica ao TCU.

CadÚnico

O CadÚnico reúne informações para identificação das pessoas, com dados sobre a situação de trabalho e renda das famílias. O sistema reúne dados acerca da pobreza no país e permite a concessão de benefícios sociais a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Auditorias TCU

O TCU já realizou esse tipo de ação em 2023. Na época, a auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais encontrou equívocos e falhas. No ano passado, o primeiro monitoramento foi concluído e teve o objetivo de verificar as providências adotadas a partir do resultado.

A ação de 2026 integra a segunda rodada de fiscalização para traçar um retrato preciso e representativo do CadÚnico.

O Carnaval 2026 deve movimentar mais de 65 milhões de pessoas nas ruas de todo o Brasil. Dados das Secretarias de Turismo estaduais apontam alta de 22% em comparação ao ano passado. Os polos da folia seguem nas capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Olinda e Recife, reunindo 40 milhões de foliões brasileiros e estrangeiros.

O Ministério do Turismo destaca que o fluxo de turistas impulsiona a ocupação hoteleira e movimenta o setor de serviços. 

Impacto econômico e ocupação hoteleira no Sudeste 

A Região Sudeste, por exemplo, concentra os números mais expressivos da folia. Em São Paulo, a expectativa é superar a marca de 16 milhões de foliões de 2025. A cidade possui mais de 600 blocos cadastrados para desfilar pelas ruas da capital paulista. 

Já no Rio de Janeiro, serão mais de 462 blocos. A Riotur projeta que 8 milhões de pessoas se movimentem pelas ruas da cidade, com um volume de R$ 5,7 bilhões na economia local. 

A rede hoteleira também foi impactada positivamente pelo feriado. Na capital carioca a rede opera quase em capacidade máxima, com 98% de ocupação.

Em Minas Gerais, a previsão também é de crescimento econômico. A capital, Belo Horizonte, projeta reunir 6,2 milhões de foliões, conforme a Belotur. Do total, cerca de 20% desse público é formado por turistas — com avanço de 2% em relação a 2025.

A expectativa é de que o impacto econômico supere R$ 1 bilhão, considerando a taxa de ocupação hoteleira estimada em 75% . A cidade mineira reúne cerca de 60 blocos.

Movimentação turística no Nordeste

A Região Nordeste também se destaca como um dos principais destinos turísticos durante o período de Carnaval. 

Em Salvador (BA), a expectativa é superar os 11 milhões de foliões de 2025, com a chegada de cerca de 1,2 milhão de visitantes entre 12 e 18 de fevereiro – período oficial da festa, de acordo com o Observatório do Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). 

O volume de turistas representa alta de 10,2% ante o ano anterior. O fluxo também deve aumentar o percentual de ocupação dos hotéis acima de 90%.

Segundo a Prefeitura do Recife, a capital pernambucana espera reunir mais de 3,6 milhões de foliões. A cidade vai contar com cerca de 70 atrações nos seis dias de festa. A movimentação financeira pode chegar a R$ 2,7 bilhões na economia local.

Já Olinda (PE) espera receber mais de 4 milhões de foliões, com vistas a superar o ano anterior. 
 

As entidades sem fins lucrativos não terão redução linear dos incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 224/2025, conforme documento de esclarecimento administrativo publicado pela Receita Federal na quinta-feira (12). A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em conjunto com as demais instituições que formam a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), mobilizou a reversão da decisão que taxava o terceiro setor.

O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, afirma que o entendimento da Receita representa uma conquista para o pleito da CACB e para o associativismo do país.

“O reconhecimento de que as associações sem fins lucrativos não serão abrangidas pelos efeitos da Lei Complementar 224 de 2025 é uma importante conquista para a CACB e para todo associativismo do Brasil. Agradecemos muito ao secretário Barreirinhas pela sensibilidade ao nosso pleito”, afirma Trautman.

O pleito da CACB, apoiado por parlamentares pelo setor produtivo, defendia que entidades sem fins lucrativos ficassem de fora do corte de 10% em incentivos e benefícios tributários federais previsto na Lei Complementar nº 224/2025. O pleito foi apresentado ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. 

Reforma Tributária: Associações sem fins lucrativos ficam isentas de novos tributos
FPE debate exclusão de entidades sem fins lucrativos do corte de 10% em benefícios fiscais

Publicação da Receita Federal

O documento publicado pela Receita Federal traz uma série de esclarecimentos aos contribuintes, denominado de “Perguntas e Respostas - Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”.

A conquista das entidades sem fins lucrativos consta no item 35 da publicação.

Confira a íntegra do item 35:

• Pergunta: 35. A redução linear de benefícios de IRPJ e CSLL prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025, é aplicável às associações civis sem fins lucrativos representativas de categoria profissional ou econômica?
• Resposta: Não. As associações civis sem fins lucrativos representativas de categoria profissional ou econômica não estão abrangidas pela redução linear prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.

O documento completo pode ser acessado no site oficial da Receita Federal.
 

Silenciosa na maior parte do tempo, com sintomas semelhantes aos de outras enfermidades, a doença de Chagas pode provocar inflamação do músculo cardíaco ainda na fase aguda. Anos depois, a doença pode evoluir para arritmias, insuficiência cardíaca, aumento do tamanho do coração e risco de morte súbita, atingindo cerca de 30% a 40% dos pacientes na fase crônica, segundo pesquisadores da Fiocruz. 

Apesar de possuir uma certificação internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) pela interrupção da transmissão da doença de Chagas pelo barbeiro, o Brasil segue registrando novos casos. Em 2026, até o dia 4 de fevereiro, o município de Ananindeua (PA) confirmou 42 casos e quatro óbitos – com situação de surto decretada pelo Ministério da Saúde. 

Fases da doença e seus impactos nos pacientes

A doença de Chagas é causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, presente nas fezes do popularmente chamado “barbeiro”. O inseto pica e defeca ao mesmo tempo e, nesse processo, transmite a doença. A contaminação também pode ocorrer via oral, com o consumo de alimentos contaminados pelo protozoário causador da doença. 

Doença de Chagas: surto em Ananindeua (PA) acende alerta para prevenção da contaminação oral no Brasil

A enfermidade possui duas duas fases: aguda e crônica. A fase aguda ocorre logo após a infecção, com sintomas específicos:

• Febre por mais de 7 dias e dor de cabeça;
• Fraqueza intensa, inchaço no rosto e nas pernas;
• Ferida parecida com furúnculo no local da picada do barbeiro.

O pesquisador da Fiocruz Bahia, Fred Luciano Santos, explica que os sintomas são similares aos de outras doenças – o que pode prejudicar o diagnóstico precoce.

“Por isso que muitas vezes a doença nem é diagnosticada na fase aguda. Depois da fase aguda, que demora entre dois e quatro meses, os indivíduos infectados desenvolvem a forma crônica, que pode durar décadas, anos, e o indivíduo pode até falecer por outras causas já idoso, sem nunca saber que teve a doença de Chagas, porque não vai ter sintomas”, diz Fred.

A fase crônica pode ser assintomática. Mas, com o tempo, podem surgir problemas no coração, como insuficiência cardíaca, bem como problemas digestivos – aumento do intestino ou do esôfago.

“O grande problema da doença nessa fase [crônica] é que cerca de 30% a 40% das pessoas vão desenvolver alguma forma grave da doença, e as principais complicações são os problemas do coração, como arritmias, insuficiência cardíaca, aumento do tamanho do coração, e também o risco de morte súbita”, pontua o especialista da Fiocruz Bahia.

Já o médico infectologista e pesquisador do Laboratório de Pesquisa Clínica em doença de Chagas (LapClin Chagas) do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Roberto Saraiva, ressalta a importância do diagnóstico precoce para evitar agravamentos ao coração.

“Por isso, o diagnóstico da doença de Chagas é importante para que possamos identificar pacientes que já tenham problemas no coração, mesmo que não sintam nada, para que tomemos medidas para prevenir a insuficiência cardíaca, morte súbita e acidente vascular cerebral”, frisa Saraiva.

Impactos no sangue e no coração

O especialista Roberto Saraiva elucida que, durante a fase aguda, os parasitas são facilmente identificados no sangue. Já na fase crônica, o T. cruzi prevalece nas células e nos órgãos – afetando, principalmente, o coração.

Conforme Saraiva, o coração é um dos órgãos mais afetados porque o parasita tem a propensão de infestar as células do músculo cardíaco, enfraquecendo o órgão.

“Esses miócitos, que são assim chamados, são infectados. Dentro deles o parasita se multiplica e, após sair da célula, essa célula morre e não é reposta. Por isso que, com o tempo, o coração é afetado, e o sistema de condução também, podendo causar arritmias”, esclarece Saraiva.

As consequências mais graves ao coração ocorrem durante a fase crônica da Doença de Chagas, com a dilatação e enfraquecimento do órgão. 

Diagnóstico tardio 

Roberto Saraiva ressalta que a falta de tratamento adequado na fase aguda pode contribuir para a evolução do quadro.

“Na maioria das vezes, a fase aguda pode evoluir para a fase crônica, mesmo sem tratamento. E nessa fase crônica tem uma primeira forma que não tem sintomas, que é chamado de indeterminado, mas depois de anos e décadas, pode haver forma cardíaca, com complicações no coração, ou formas digestivas com complicações no esôfago e intestino”, salienta Saraiva.

De acordo com os especialistas da Fiocruz, a maior parcela dos diagnósticos é feita já na fase crônica da doença, principalmente por exame de sangue, que detecta anticorpos contra o parasita.

O especialista da Fiocruz Bahia, Fred Luciano Santos, elucida que existem várias formas de diagnosticar a doença, porém todos os testes são feitos em laboratórios. 

Considerando que estão concentrados em cidades de médio e grande porte, “o indivíduo que mora em pequenas cidades, em zonas rurais e remotas, o diagnóstico por si só acaba sendo um obstáculo de acesso do indivíduo a conhecer seu estado sorológico. Por isso é importante a implementação de testes rápidos”, avalia Fred.

“Um diagnóstico precoce com acompanhamento vai, como consequência, levar a um tratamento adequado e a melhoria da qualidade de vida dessa pessoa”, expõe Fred.

Outras formas de transmissão

Embora sejam mais incomuns na atualidade, as transmissões também podem ocorrer pela transfusão de sangue, doação de órgãos ou de forma congênita – durante a gestação. 

No entanto, Fred Luciano Santos, da Fiocruz Bahia, aponta que o rastreio sorológico e o exame pré-natal têm combatido essas vias de transmissão de forma eficiente no Brasil. 

Doença de Chagas no Brasil

Em 2025, o país registrou 774 notificações da doença. Os dados do Ministério da Saúde são preliminares, coletados até 22 de dezembro, e enviados ao Brasil 61. Segundo o órgão, as informações sobre os óbitos provocados pela doença no país ainda estão em consolidação.
 

O Hemocentro de Goiás recebeu, nesta quarta-feira (11), o Selo ONA 3 – uma certificação de qualidade concedida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). O banco de sangue público é o primeiro do Brasil a obter a certificação de excelência, que contempla instituições de saúde que alcançam uma série de padrões em relação à atuação e gestão.

Entre os padrões considerados para conceder o Selo ONA a instituições de saúde estão: 

• gestão integrada;
• cultura organizacional voltada para a melhoria contínua;
• excelência nos processos e 
• elevados padrões de segurança assistencial. 

Presente ao evento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, celebrou a conquista pioneira do hemocentro goiano. Segundo ele, a atuação da unidade é referência em todos os serviços e no atendimento prestado à sociedade. 

“O acolhimento às pessoas, o atendimento na nossa transfusão, em todos os derivados, o hemocentro é uma referência em tudo. É um agrupamento de critérios que o ONA avalia para dar esse nível de reconhecimento. Muito bem estampado ali, o ONA 3. Goiás é mais uma vez primeiro lugar no Brasil”, destacou Caiado.

Na avaliação do governador, a certificação reconhece o esforço da atual gestão em reestruturar a rede desde 2019. Nos últimos anos, o Hemocentro de Goiás passou por avaliações criteriosas que analisaram desde a assistência prestada até os resultados alcançados, além da governança dos processos internos.

Entrega do Selo ONA 3

A diretora executiva do Instituto Brasileiro de Excelência em Saúde (IBES), instituição acreditadora da metodologia ONA, Vivíam Giudíce, entregou o selo ONA 3 e elogiou o sistema goiano. 

"Essa certificação representa não só a qualidade e segurança do paciente, mas a eficiência dos processos de gestão, a inovação e a tecnologia empregada para que ciclos de melhoria sejam implementados e gerem cada vez mais resultados para o hemocentro e para a saúde pública aqui de Goiânia”, disse Giudíce. 

O secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Santos, também esteve no evento e destacou o trabalho das unidades de saúde regionais que focam na centralidade do paciente e na oferta de qualidade no serviço prestado.

“Nós temos 17 unidades de saúde, dos nossos 25 hospitais, que são acreditados. Isso significa que a gente tem padrões de cuidado, processos bem desenhados, seguros, colocando foco no paciente e uma questão com compromisso inadiável, com a melhoria contínua. Então temos esse compromisso pela melhoria contínua, o foco no paciente, a centralidade do paciente e a segurança e a qualidade como elementos intrínsecos da prática assistencial”, pontuou Rasível.

Satisfação do usuário

Além da entrega da certificação, o dia foi marcado pela exposição de resultados de uma pesquisa sobre a percepção dos usuários em relação aos serviços prestados pela Rede Hemo. Os dados apontam 95,17% de satisfação. 

Em relação ao serviço ambulatorial, que reúne as consultas aos pacientes com hemofilias, coagulopatias e hemoglobinopatias, houve aprovação de 91,05%. 

Já a avaliação do atendimento no Ciclo do Doador registrou aumento em relação ao último estudo – subindo de 96,23% para 96,86%. 

O levantamento foi realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e ouviu 478 pessoas nas nove unidades da Rede Hemo em novembro de 2025. 

Estrutura

O Hemocentro de Goiás fica localizado em Goiânia e integra a Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos (Rede Hemo). Entre 2019 e 2021, a unidade passou por reforma, o que triplicou sua área. O investimento foi de R$ 9,3 milhões.