Mais de 1,2 mil representantes de federações e associações comerciais e empresariais ligadas à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) assinaram um manifesto entregue ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em defesa das micro e pequenas empresas diante da proposta do fim da escala 6x1. As entidades defendem que a proposta deve ser analisada com maior profundidade após o período eleitoral, apenas em 2027.

Para o presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, adiar a tramitação da mudança da jornada de trabalho permite a ampliação dos estudos e análise sobre os impactos da medida para o país.

“O posicionamento do setor produtivo, das micro e pequenas empresas, é para que a discussão do fim da jornada 6x1 seja adiada para após as eleições dando tempo para que empresas, governo e trabalhadores possam sentar, discutir e encontrar o melhor caminho e o melhor modelo para a jornada de trabalho aqui no Brasil”, disse Alfredo Cotait Neto.

Na última segunda-feira (25), o relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório final que une duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25.

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (27), a PEC 221/19 em dois turnos – com 472 votos a favor e 22 contra no 1° turno e em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. O texto segue para o Senado Federal. 

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) destaca que medida traz ganhos para trabalhadores, mas defende compensação para empresas e preservação do ambiente de negócios

“A medida vai trazer justamente a redução da jornada de trabalho e os dois dias de folga, mas vai ter também dois dispositivos que vão discutir as compensações da micro e pequena empresa e de que forma vários segmentos da sociedade poderão ser beneficiados e também ter suas compensações para poder adequar toda a legislação a essa nova realidade do país”, salientou Luiz Gastão.

“Nós não podemos deixar de dizer que a classe trabalhadora e o Brasil ganham, porque nós vamos ter mais tempo livre e condição, mas nós precisamos que as empresas também tenham suas compensações e tenham seus ambientes de negócios preservados”, completou o parlamentar.

Entidades empresariais

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Vera Antunes, também defende que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja aprofundado antes de qualquer mudança definitiva na legislação. 

Antunes afirma, ainda, que o manifesto encaminhado pela CACB reforça a preocupação do setor produtivo com os impactos econômicos e trabalhistas da proposta para as empresas.

“Este manifesto enviado pela CACB é de grande relevância para que haja uma discussão melhor sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. As questões trabalhistas sempre oneram o empresariado, em todos os setores. A nossa carga trabalhista e os impostos já são altos, então sempre recai sobre o empresariado. Que nós tenhamos uma reversão ou, pelo menos, uma discussão maior, com mais tempo para discutir melhor a proposta, de forma gradativa, até que as empresas realmente se adaptem e que não haja nenhum prejuízo ao empresariado”, almejou Vera Antunes.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Célio Antônio Bernardi Júnior, salienta que a entidade acompanha o debate com preocupação, sobretudo pelos potenciais impactos  sobre os mais de 5.500 associados.

Segundo ele, a proposta pode gerar impactos econômicos em toda a cadeia produtiva, exigindo adequação das empresas, aumento de custos e contratação de novos funcionários. O dirigente também defendeu mais tempo para discussão do tema no Congresso Nacional.

“Por isso, é importante a nossa atuação, sensibilização da nossa base, porque certamente isso vai aumentar o custo, reduzir a margem de lucro. E com certeza vai ter que ser repassado ao consumidor no final ou o empresário vai ter que absorver, o que pode fechar muitos negócios. É um tema que merece ser melhor aprofundado e que a gente enquanto Acif está junto com a CACB e com todos os empresários do Brasil para que esse tema não seja realmente aprovado ou votado este ano”, pontuou  Célio Antônio.

Manifesto

O foco do manifesto é a defesa das micro e pequenas empresas diante das discussões em torno da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

No documento, o Sistema do Associativismo Empresarial aponta que reconhece a necessidade de aperfeiçoar as relações de trabalho e ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, o setor alerta para os impactos de uma implementação acelerada, especialmente para micro e pequenos negócios, responsáveis por 93,8% das empresas brasileiras.
Conforme o manifesto, as entidades defendem que a discussão deve ocorrer seguindo quatro pilares:

• Proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas;
• Transição gradual igual ou superior a 10 anos com segurança jurídica;
• Fortalecimento das negociações coletivas, características dos negócios e regionalidades;
• Compensações fiscais e trabalhistas para equilíbrio econômico das atividades.

Impactos para o setor

Na avaliação do setor produtivo, mudanças repentinas na jornada de trabalho podem impactar as empresas em diferentes níveis. Entre os reflexos às empresas elencados pelo setor, está a pressão de custos operacionais, elevação dos preços ao consumidor, redução de postos formais de trabalho e incentivo à substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos de contratação mais precários – como a pejotização e a formalização de MEI. 

Além disso, o setor reforça a necessidade de considerar os efeitos econômicos concretos sobre empregabilidade, competitividade e sustentabilidade das empresas de menor porte, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.

Câmara dos Deputados

O relatório final uniu as duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25. A proposta aprovada pelos deputados propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim do modelo 6x1. O texto prevê que a mudança ocorra sem redução salarial, com um período de transição de 14 meses.

O texto que segue para o Senado é um substitutivo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Pelo texto, a redução da carga horária semanal terá transição para chegar às 40 horas. Pela redação atual, após dois meses da publicação da futura emenda constitucional, os dois dias de descanso remunerado por semana já deverão valer – sendo que um deve ser preferencialmente aos domingos.
 

O Banco da Amazônia encerrou o primeiro trimestre de 2026 com uma carteira de crédito de R$ 68,2 bilhões. O montante equivale a um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados integram o Relatório da Administração 1T26, divulgado pela instituição financeira, que também aponta avanço das receitas operacionais, fortalecimento patrimonial e ampliação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.

Segundo o balanço, as receitas de intermediação financeira alcançaram R$ 1,66 bilhão no trimestre – alta de 16,5% na comparação com 1T25. O resultado foi impulsionado principalmente pela expansão das operações de crédito, aumento do volume de contratos e diversificação das atividades financeiras do banco. As outras receitas operacionais somaram R$ 872,2 milhões, o equivalente a um avanço de 20,2% no período.

O montante de R$ 68,2 bilhões na carteira de crédito é composto pela Carteira do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, Carteira Comercial e pela Carteira dos Demais Fundos. 

O documento pontua que o período foi marcado pela continuidade das adaptações regulatórias iniciadas no ano passado, além de um cenário macroeconômico que ainda pressiona segmentos da economia regional, como o agropecuário.

“Mesmo diante dos efeitos sobre a nossa rentabilidade no curto prazo, mantemos nosso compromisso inabalável com o fomento à economia da Amazônia, com a sustentabilidade dos nossos negócios e com a disciplina na gestão de riscos, preservando a resiliência operacional do Banco”, diz um trecho do relatório.

Já o patrimônio líquido do banco atingiu R$ 7,2 bilhões. O valor representa um crescimento de 7,3% em relação a março de 2025. Já o índice de Basileia, que mede a saúde financeira de um banco, ficou em 13% – patamar considerado acima do mínimo exigido pelo sistema financeiro nacional.

O balanço indica, ainda, que o lucro líquido registrado no trimestre foi de R$ 47,5 milhões. O montante representa uma retração referente ao mesmo período de 2025. De acordo com o Banco da Amazônia, o resultado foi impactado, principalmente, pelo aumento das despesas com provisão para perdas associadas ao risco de crédito, que somaram R$ 737,1 milhões neste primeiro trimestre. Segundo a instituição, a pressão econômica sobre o agronegócio também impactou o resultado.

Contratação de crédito

Em relação à contratação de crédito, no período, o Banco da Amazônia priorizou a preservação da qualidade dos ativos e a sustentabilidade da carteira no médio e longo prazo. A postura foi adotada diante de um ambiente macroeconômico mais desafiador, na avaliação da instituição, o que resultou na redução no volume de contratações de crédito. Foram contratados R$ 4 bilhões, representando redução de 5,8% em relação ao 1T25.

Apesar do resultado, foram formalizados 38,7 mil operações, o que representa uma elevação de 48,2% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Pronaf 

As operações vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) avançaram 38,9% no período, com um total de R$ 713,5 milhões. 

O relatório analisa que o desempenho reflete a implementação do novo modelo de segmentação, do fortalecimento da atuação comercial e da ampliação das estratégias de inclusão produtiva na Região Amazônica pelo Banco da Amazônia.

Os contratos totalizaram 22,1 mil operações – avanço de 113,0% em comparação às 10,4 mil operações realizadas no mesmo período de 2025. Pelo balanço, o crescimento nas operações do PRONAF demonstram maior pulverização do crédito e ampliação do acesso aos recursos por pequenos produtores rurais. 

No primeiro trimestre deste ano, 10,5 mil clientes foram alcançados pelo PRONAF. Além disso, houve a inclusão de 3,9 mil novos clientes no trimestre, crescimento de 42,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em relação à cobertura operacional, o programa alcançou 525 municípios, frente a 447 municípios no 1T25.

Basa Acredita 

O Programa BASA Acredita, voltado ao Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), ampliou a atuação no primeiro trimestre de 2026 e reforçou o apoio do Banco da Amazônia aos pequenos empreendedores da Amazônia. Conforme os dados do Relatório da Administração 1T26, as contratações do programa somaram R$ 322,1 milhões no período. O resultado representa um crescimento de 108,8% em comparação ao mesmo trimestre de 2025.

O avanço foi impulsionado principalmente pela expansão das operações financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Apenas nessa modalidade, os contratos alcançaram R$ 172,5 milhões no trimestre, alta de 220,9% na comparação anual. O desempenho evidencia o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, geração de renda e inclusão produtiva na Amazônia.

As operações realizadas com recursos próprios do banco também apresentaram crescimento expressivo. No primeiro trimestre deste ano, o volume contratado chegou a R$ 149,5 milhões, avanço de 48,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado reforça a estratégia institucional de ampliar o acesso ao crédito orientado para micro e pequenos negócios da região.

Segundo o Banco da Amazônia, o BASA Acredita vem se consolidando como um dos principais instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia. A publicação destaca que o programa contribui para ampliar a formalização de empreendedores, gerar oportunidades econômicas na Região Norte e o desenvolvimento sustentável da região.

Rede de atendimento 

A instituição encerrou o primeiro trimestre deste ano com uma estrutura de rede de atendimento formada por 124 agências, sendo 95 tradicionais e 29 de negócios. Pelo relatório, a mudança resultou em mais eficiência, redução de custos e modernização da estrutura de atendimento aos clientes.

“O movimento, caracterizado pela redução de agências tradicionais e pela expansão de unidades no modelo de agências de negócios, está alinhado ao reposicionamento institucional para um formato mais eficiente, digital e centrado na experiência do cliente”, diz um trecho do relatório.

Além disso, a rede de atendimento do Banco da Amazônia conta com 76 Unidades de Microfinanças (UMF) do Programa BASA Acredita. 

Para saber mais acesse: www.bancoamazonia.com.br. 
 

A 3ª edição do Upstarts, premiação nacional voltada ao reconhecimento de startups e pequenos negócios liderados por mulheres, reuniu empreendedoras de diversas regiões do Brasil no dia 25 de maio, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em São Paulo. O evento distribuiu R$ 46 mil em prêmios para iniciativas inovadoras comandadas por mulheres e reforçou o avanço do empreendedorismo feminino em áreas ligadas à tecnologia, sustentabilidade e inclusão social.

Promovido pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), o concurso premiou cinco startups. O evento também promoveu mentorias, apoio ao registro de marca e certificação digital às vencedoras.

A edição de 2026 superou 700 pré-inscrições e validou 237 candidaturas – o que representa um avanço de 182% em relação a 2025. Segundo a presidente do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait, o crescimento demonstra o fortalecimento da presença feminina no ecossistema de inovação e negócios no país.

Ela destacou que o Conselho tem ampliado seu impacto na trajetória e na vida de cada participante e destacou que o valor do prêmio para o primeiro lugar neste ano dobrou, chegando a R$ 30 mil, devido à parceria com o Pateo 76 – hub de inovação e parceiro da iniciativa.

Para Ana Claudia Badra Cotait, a iniciativa reforça o compromisso do CMEC no fomento ao empreendedorismo feminino no país.

“É muito importante que a gente dê protagonismo. Cada vez que a gente vê um concurso como esse e as necessidades que vocês colocam na inscrição, vemos que estamos no caminho certo. A maioria das mulheres são MEIs, [das áreas da] saúde, beleza e educação, que eu mais prezo. Realmente o CMEC está no caminho certo e fico feliz com o trabalho que o CMEC faz para chegar à ponta do Brasil, em mulheres que querem melhorar seu negócio”, disse Ana Cláudia durante a premiação.

Lideranças do setor empresarial e do ecossistema de inovação também participaram do evento. O presidente da ACSP, FACESP e CACB, Alfredo Cotait Neto, destacou a importância do empreendedorismo feminino para a economia brasileira. “Parabenizo cada empreendedora pelo esforço e pela dedicação. A participação no concurso já faz de vocês vencedoras”, declarou.

Já o coordenador do Conselho de Inovação da ACSP (CONIN), Tito Hollanda Barroso, afirmou que as startups têm papel estratégico para o desenvolvimento econômico e ressaltou o trabalho realizado pelo CMEC no incentivo à liderança feminina.

Também participaram do evento a diretora-presidente da SP Negócios, Alessandra Andrade, e a empresária e investidora Camila Farani, referência nacional em inovação e empreendedorismo. Durante a cerimônia, Farani compartilhou orientações sobre gestão empresarial e destacou a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional para quem empreende.

Premiação

A vencedora da edição de 2026 foi a startup Cash Local – Separa, criada por Bruna Jochem, de Pato Branco (PR). A iniciativa utiliza uma moeda digital para recompensar moradores que realizam corretamente a separação de resíduos recicláveis. O projeto recebeu prêmio de R$ 30 mil.

A empresária contou que a empresa nasceu com o propósito de gerar impacto econômico, social e ambiental. O sistema utiliza um saco de lixo inteligente equipado com tecnologia de identificação por radiofrequência – tag RFID. Já o caminhão da coleta seletiva é equipado com uma antena.

Bruna explicou que o morador faz a separação do lixo e deixa do lado de fora de casa, e o caminhão da coleta identifica o descarte e gera crédito para os moradores. A empreendedora frisou o potencial da iniciativa ao possibilitar que o crédito seja usado para fomentar a economia local.

“Ele [o morador] pode usar esse crédito na economia local, para fomentar a economia, na feira do produtor, do artesanato, em eventos esportivos e culturais. Nós incentivamos uma boa prática e ainda geramos benefícios para as pessoas. E além disso, geramos algo que é importante também para os municípios, que é a inteligência de dados. Tomar a decisão baseada em dados”, pontuou a ganhadora do maior prêmio.

O segundo lugar ficou com a BeautyOne, de Uberlândia (MG), fundada por Thais Moreira Campeiro. A plataforma oferece benefícios corporativos voltados ao bem-estar, saúde mental e estética para trabalhadores, em uma rede que reúne mais de 2 mil estabelecimentos parceiros – como salões, clínicas e barbearias. A startup recebeu R$ 8 mil.

A RevigoradaMente, da empreendedora Joana Paula de Andrade e Silva, de João Pessoa (PB), ficou em terceiro lugar. A empresa desenvolve soluções digitais voltadas à saúde mental e prevenção do burnout no ambiente corporativo. O prêmio foi de R$ 5 mil.

A Stardust Zone, criada por Sarah Fernandes da Silva Nascimento, de Palhoça (SC), conquistou o quarto lugar com uma plataforma que conecta profissionais neurodivergentes ao mercado de trabalho. A startup recebeu R$ 2 mil.

Já a Sensetal, de Joinville (SC), ficou em quinto lugar. Liderada por Franciele Casarin, a empresa utiliza inteligência artificial para orientar exercícios físicos e prevenir problemas ergonômicos no ambiente corporativo por meio da câmera do celular. O prêmio foi de R$ 1 mil.

Além de premiar os negócios, a edição deste ano também ajudou a mapear o perfil das mulheres à frente de startups e pequenas empresas inovadoras no Brasil. Segundo os organizadores, a maioria das participantes atua como microempreendedora individual (MEI), especialmente nos setores de educação, saúde e bem-estar, varejo, moda, beleza e recursos humanos.

Entre os principais desafios apontados pelas empreendedoras estão a captação de investimentos, a aquisição de clientes e o fortalecimento das estratégias de marketing.

Upstarts

O Upstarts foi criado para identificar, reconhecer e impulsionar negócios inovadores que utilizam tecnologia para resolver problemas reais, gerar impacto e contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia.

A iniciativa alia premiação financeira, mentorias, conexões estratégicas e visibilidade para fortalecer o empreendedorismo feminino em todo o Brasil. De caráter nacional, a premiação reúne mulheres empreendedoras de todas as regiões do país, destacando o potencial de negócios femininos afastados dos grandes centros tradicionais de inovação.

Famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas de todas as regiões do país ganham fôlego financeiro. O governo federal instituiu o Novo Desenrola Brasil por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.355/2026.

Uma das novidades é que 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado ou até R$ 1 mil – o que for maior – para pagar parcial ou integralmente as dívidas.

A previsão também é de que os beneficiários do programa terão o CPF bloqueado por 12 meses para participação em apostas online autorizadas no país. Com a medida, o objetivo do governo é evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação das dívidas.

Desenrola Famílias

Entre as iniciativas está o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso. Podem usufruir da iniciativa pessoas que ganham até 5 salários mínimos (R$ 8.105) e que tenham dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026. As dívidas devem, ainda, estar em atraso há, no mínimo, 90 dias e, no máximo, 2 anos.

Para participar, os interessados devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem dívidas. A dívida antiga terá desconto de 30% a 90%, a depender do tipo de pendência e do tempo de atraso.

Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses. Já a primeira parcela deve ser paga em até 30 dias.

• Valor mínimo das parcelas: R$ 50. 
• Valor máximo máximo do novo crédito disponibilizado: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Também compõem o Desenrola Famílias melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; a renegociação de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares.

Servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS

Conforme o governo, as mudanças no consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais dentro do Desenrola vão ajudar aposentados, pensionistas e servidores públicos federais que precisem de crédito. 

Confira as medidas:

• Fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios;
• Limite de consignação total passa a ser de 40%;
• Participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada. 

Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo das operações será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, além de simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Já o prazo para servidores públicos federais será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até 3 meses.

Produtores Rurais

O Desenrola Rural é voltado aos agricultores familiares e conta com ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. Conforme o governo, já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores.

FIES

O programa também engloba a a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Confira:

• Dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e das multas. 
• Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal. 
• Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas. 

Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida – também para quitação integral.

Micro e Pequenas Empresas

A iniciativa visa permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas por linhas com melhores condições, com vistas a reduzir o custo financeiro e melhorar o fluxo de caixa, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe. A estrutura prevê a ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.

Na prática, empresas que antes recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas e migrar para linhas garantidas e mais acessíveis, segundo o governo.

Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil:

• Melhorias no ProCred 360;
• Ampliação da carência de 12 para 24 meses; 
• Aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses; 
• Crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; 
• Ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres. 

Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões:

• Ampliação da carência de 12 para 24 meses; 
• Aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses; 
• Crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; 
• Aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
   

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

• Barueri (SP);
• Carapicuíba (SP);
• Curitiba (PR);
• Diadema (SP);
• Guarulhos (SP);
• Itaquaquecetuba (SP);
• Juiz de Fora (MG);
• Niterói (RJ);
• Osasco (SP);
• Porto Alegre (RS);
• Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

• São Paulo (SP)
• Goiânia (GO)
• Campinas (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• Ribeirão Preto (SP)
• Uberaba (MG)
• Aracaju (SE)
• Nova Iguaçu (RJ)
• Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país. 

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

• Recife (PE)
• Paulista (PE)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Caucaia (CE)
• Jaboatão dos Guararapes (PE)
• Rio Branco (AC)
• Santarém (PA)
• Ananindeua (PA)
• Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
 

O prazo de envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, vai até o dia 31 de maio de 2026. A entrega deve ser feita por todos os microempreendedores optantes pelo SIMEI, inclusive nos casos em que a empresa não teve movimentação financeira no ano passado. A declaração pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

O documento obrigatório aos microempreendedores reúne as informações de faturamento referentes ao ano anterior. A Receita Federal orienta que os microempreendedores sigam o prazo de envio para evitar encargos e manter o CNPJ regularizado.

Conforme a Receita Federal, a entrega fora do prazo submete o contribuinte à chamada Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED), calculada em 2% ao mês sobre o valor dos tributos devidos, podendo chegar ao limite máximo de 20%. O encargo também tem o valor mínimo de R$ 50,00. A multa é gerada de forma automática após a transmissão da declaração em atraso.

A ausência da declaração traz consequências ao CNPJ, como ser considerado inapto por omissão de informações, restringindo o uso da empresa em operações bancárias, emissão de notas fiscais e outras atividades.

Os MEIs também devem se atentar ao limite de faturamento permitido pela categoria. Caso ultrapasse a tabela, o microempresário deve buscar orientação de um profissional de contabilidade para realizar o desenquadramento do regime e, assim, migrar para recolher impostos como empresa do Simples Nacional. 

Já os microempreendedores que encerraram as atividades também precisam entregar a DASN-SIMEI de situação especial, respeitando os prazos estabelecidos pela Receita Federal. 

E o prazo para a transmissão da declaração daqueles que deram baixa no CNPJ entre janeiro e abril de 2025 vai até 30 de junho deste ano.

Atualização do teto do Simples Nacional

Hoje, o enquadramento do MEI é limitado ao faturamento anual de até R$ 81 mil. O optante do MEI abrangido pelo Simples Nacional é isento de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS-/Pasep, Cofins, IPI (exceto na importação) e da contribuição previdenciária patronal, salvo se contratar empregado.

Sob a liderança da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o sistema associativista nacional reivindica a correção em 83,03% dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional, com base na inflação acumulada nos últimos sete anos.

Conforme a entidade, com a correção, o valor máximo do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 144,913,41. O pleito também abrange a atualização dos limites da Microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e da Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
 

Cerca de 100 lideranças empresariais de diferentes regiões do país defenderam, em Florianópolis (SC), maior integração das associações comerciais para ampliar a influência do setor produtivo em discussões no Congresso Nacional, em pautas como jornada de trabalho, Simples Nacional e reforma tributária. O debate ocorreu durante o 4º Encontro Nacional de Fortalecimento do Associativismo, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).

O encontro, realizado no dia 20 de maio, reuniu lideranças empresariais de todo o país ligadas ao G50+ – grupo formado por lideranças de associações comerciais de diversas regiões do Brasil. Presidentes de federações estaduais, parlamentares, especialistas e autoridades públicas também participaram da reunião.

Os representantes do setor produtivo discutiram temas como integração institucional, representatividade e fortalecimento do setor produtivo no país. Para os participantes,  o associativismo brasileiro deve ampliar presença na discussão de pautas nacionais consideradas relevantes para o setor – que envolvem tributação e alterações trabalhistas.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, salientou a importância da organização do associativismo para fortalecer o debate das pautas de interesse do setor. “É necessário construir uma estrutura de organização do sistema respeitando a individualidade e a autonomia de cada um, inclusive das associações, das federações e da própria CACB”, frisou Cotait.

Na avaliação das lideranças empresariais, as temáticas exigem articulação e o acompanhamento setorial junto ao Congresso Nacional.

O presidente da FACISC, Elson Otto, defendeu maior engajamento do setor produtivo nas entidades representativas e destacou a importância da união do empresariado para fortalecer o associativismo no país.

“O empresário tem que participar da associação empresarial, da sua federação, tem que valorizar o trabalho que a nossa confederação, a CACB, faz em Brasília. É nesse sentido que nós somos favoráveis ao G50. Nós precisamos estar unidos, estar unidos e participativos. Nós temos que levar as nossas demandas, os nossos pleitos, aos governadores, ao presidente da República e defender o associativismo como uma forma de transformação das nossas comunidades”, disse Otto.

G50+

O grupo G50+ reúne algumas das principais associações empresariais do país. O encontro foi conduzido pelo coordenador executivo do G50+, Rodrigo Geara, que destacou que a ocasião foi além da formalização do grupo, com a consolidação de uma agenda de trabalho para o colegiado.

Em relação aos eixos do trabalho do grupo, Geara informou que, na área da Governança, o intuito é gerar aproximação e fortalecimento das associações e das federações.

Já nas Relações Governamentais, a proposta é criar um fluxo de trabalho que traga resultados práticos, com a valorização de ações como a Rede Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. 

O coordenador executivo do G50+ afirmou que o encontro e a presença do grupo reforçaram o potencial do engajamento das lideranças.

“O G50 é um movimento que representa o fortalecimento efetivo do associativismo, através da integração, da união, da unidade de voz, formando dessa forma um grande bloco de transformação. E é isso que o Brasil precisa. E o nosso encontro aqui tem esse papel de sensibilizar lideranças e buscar mais do que isso, o engajamento e o comprometimento em fazer parte desse movimento de transformação nacional”, disse Geara.

A ideia também é fortalecer uma Rede Integrada de Comunicação voltada  a apoiar o associativismo em todo o território nacional, em articulação com as associações e federações.

Articulação política

Os participantes destacaram a necessidade do posicionamento associativista em relação a medidas em que a CACB avalia que há “potencial de prejudicar os pequenos negócios”. Como exemplo, a entidade citou a recente edição das medidas que zeraram o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 – medida conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, também defendeu condições mais equilibradas para a indústria brasileira diante da concorrência internacional. “É preciso haver equilíbrio com a isonomia para manter a competitividade no mercado entre a produção nacional e as importações”, afirmou Cotait.

Na avaliação da entidade, a decisão favorece plataformas estrangeiras em detrimento do pequeno comércio nacional.

Durante o encontro, a CACB divulgou dados que mostram que os pequenos negócios correspondem a 93,8% do empresariado brasileiro. Além disso, são mais de 23,4 milhões de micro e pequenos negócios, responsáveis por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Conforme a CACB, a integração entre lideranças empresariais no evento mostrou que o setor está empenhado em aprimorar mecanismos de organização para fortalecer a atuação das entidades – tanto no nível local quanto regional e nacional, segundo os participantes, sobretudo na esfera política. A proposta do setor é transformar alinhamento em desenvolvimento de ações.

Entre os dias 18 e 19 de maio, o Conexa 2026 reuniu representantes do associativismo de todo o país em Florianópolis (SC) para articular pautas empresariais e discutir o cenário político, com foco nas eleições de 2026. Promovido pela Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), com participação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o evento concentrou discussões sobre redução da jornada de trabalho, reforma tributária e inteligência artificial.

A proposta foi aproximar empresários, especialistas e lideranças políticas para discutir inovação, competitividade e os desafios regulatórios que impactam o ambiente de negócios.

O encontro promoveu a interlocução entre empresários, empreendedores e líderes de variados setores empresariais do país. Segundo o presidente da ACIF, Célio Bernardi, o momento foi oportuno para a troca de ideias entre os participantes, além da capacitação e expansão das redes de conexão.

“Estamos reunidos em um ambiente com mais de 4 mil pessoas, lideranças, mais de 100 presidentes de associações empresariais, para capacitação, encontros e oportunidades para os empresários. Vamos trabalhar marketing, vendas e inteligência artificial para que o participante possa colocar em prática. É um time completo para que o empresário saia com aprendizado e aplique no dia seguinte no seu negócio”, afirmou Célio Bernardi, durante a reunião.

Para o presidente da ACIF, o Conexa é um espaço relevante para a articulação de pautas que impactam o associativismo, como a redução da jornada de trabalho e a atualização do Simples Nacional. Na avaliação dele, a presença da CACB no evento reforçou o compromisso das associações no engajamento das pautas.

“Por isso que nós vamos ter aqui a reunião da nossa CACB, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, justamente para isso, com grandes lideranças, mais de 100 presidentes do Brasil inteiro, com essa pauta de discutir a política, qual é o rumo do Brasil que nós queremos”, disse.

A programação do Conexa 2026 reuniu nomes do empreendedorismo, tecnologia e análise política, com conteúdo exclusivo para impulsionar carreira e negócios. Entre os painelistas, Thaís Martan apresentou aplicações práticas de inteligência artificial nos negócios. Já o comentarista político Caio Coppolla analisou os impactos do cenário político na economia. E o painel sobre investimento e crescimento empresarial foi comandado pela coordenadora do Comitê de Tecnologia e Inovação da CACB, Camila Farani.

Os painéis foram voltados a empreendedores que buscavam capacitação estratégica. O evento promoveu, ainda, rodadas de negócios destinadas à geração de novas oportunidades.
A participação de representantes nacionais e do grupo “G50+”, que reúne algumas das principais associações empresariais do país, ampliou a troca de experiências entre os participantes e reforçou a articulação do associativismo empresarial brasileiro.

Articulação política e eleições de 2026

Além de reunir lideranças do associativismo para discutir pautas econômicas consideradas estratégicas para o setor produtivo, o evento também teve como foco ampliar o diálogo entre empresários e personalidades políticas.

Com o painel “Para onde caminha o Brasil”, o Conexa 2026 abriu espaço para discussões entre presidenciáveis. O debate contou com a participação dos pré-candidatos à presidência da República Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais (MG), e do ex-governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD/GO).

A participação de presidenciáveis reforçou o papel do Conexa 2026 como espaço de aproximação entre o setor produtivo e lideranças políticas em meio às articulações para as eleições presidenciais de 2026.

Os pré-candidatos à presidência do Brasil, Caiado e Zema, defenderam uma agenda econômica liberal, com menos tributos e mais incentivo ao setor produtivo e ao fortalecimento da segurança jurídica para investimentos. 

Segundo Ronaldo Caiado, o cooperativismo ainda enfrenta barreiras tributárias que limitam sua expansão no país. Ele defendeu o potencial da união do cooperativismo para conquistar medidas que favoreçam a competitividade e a produtividade dos negócios.

“Sobre o ato cooperativo, você não pode criar a incidência tributária como se fosse numa operação de uma pessoa física ou uma pessoa jurídica. Mas nós nunca conseguimos até hoje ter um resultado que fosse abrangente para que nós pudéssemos dar ao cooperativismo a dimensão que ele precisa ter no país. É a única forma capaz de enfrentar cartéis e enfrentar estrutura que hoje torna impossível o cidadão individualmente ter poder e, ao mesmo tempo, capacidade de pressão como se tem no cooperativismo”, afirmou Caiado.

Caiado também associou a pauta ao debate presidencial de 2026 e disse que pretende levar propostas voltadas ao fortalecimento do cooperativismo para uma eventual chegada ao Palácio do Planalto.

“Este é um assunto que eu conheço bem e pretendo, sem dúvida nenhuma, chegando à presidência da República, trazer aquilo que eu fiz durante meus 24 anos no Congresso como uma proposta vinda do presidente da República para cumprir a regra da Constituição Brasileira”, frisou.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho realizou uma audiência pública para discutir os “limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho — perspectiva dos empregadores”. O debate reuniu representantes do setor produtivo para discutir a PEC 221/2019, sob a perspectiva dos empregadores. O setor defendeu maior aprofundamento técnico das propostas e alertou para os impactos econômicos de uma eventual mudança imediata na escala de trabalho.

O setor empresarial defendeu que o debate sobre as propostas considerem os efeitos sobre produtividade, competitividade e geração de empregos.

Entre os participantes, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), integrante do sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Paulo Cavalcanti, destacou que o setor empresarial não é contrário à discussão sobre qualidade de vida e modernização das relações de trabalho. 

“Até porque, não existe pessoa jurídica sem pessoa física. Não existe empresa sem pessoas”, pontuou Cavalcanti.

O dirigente ressaltou, ainda, que qualquer alteração nas regras trabalhistas impacta diretamente o custo das empresas e a economia do país. Segundo Cavalcanti, as alterações na jornada de trabalho influenciam fatores como capacidade de investimento, produtividade, desenvolvimento econômico e competitividade das empresas.

Ele disse, ainda, que o setor produtivo precisa ajudar os brasileiros a compreenderem que não há justiça social, assistência social, políticas públicas ou instituições funcionando sem a receita gerada pelos pagadores de impostos.

Reivindicações

Na percepção do presidente da Faceb, a classe não tem sido ouvida, sobretudo para adiar a discussão da mudança trabalhista. “O que eu tenho insistido é que a classe produtiva, não está conseguindo ser ouvida, pelo menos conseguindo adiar uma discussão tão importante para a nossa nação.”

Paulo Cavalcanti avaliou que o setor produtivo precisa ampliar a representação institucional para defender pautas ligadas ao desenvolvimento econômico do país.

“A classe produtiva brasileira ainda não está estrategicamente organizada na dimensão política e eleitoral de maneira compatível com a sua importância para esse país. Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos, movimentamos a economia nacional, mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática, institucional e representativa. Precisamos convergir mais nas pautas de nação e esta é uma pauta de nação, uma pauta comum a todos nós”, disse Paulo Cavalcanti.

Durante o debate, o presidente da FACEB reforçou que o setor precisa ampliar sua representação no Congresso Nacional para fortalecer pautas consideradas prioritárias, como a eficiência do gasto público e competitividade econômica.

O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Miguel Severini, afirmou que a proposta pode elevar os custos de produtos e serviços e impactar o custo de vida da população. “Nos serviços, a composição do custo da mão de obra chega a 70% da operação”, declarou. O dirigente também defendeu um período de transição para as empresas e atenção a setores essenciais, como hotelaria e hospitais.

Impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha o avanço do debate na Câmara com cautela. Para a entidade, é necessário que haja uma análise ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho. 

A CACB alerta que, caso o fim da escala 6x1 seja implementado de forma abrupta, poderão existir efeitos significativos para o mercado, como aumento dos custos operacionais, necessidade de contratações adicionais,  redução da margem de lucro e, em alguns casos, risco de fechamento de vagas ou informalidade.

Responsabilidade empresarial e custos ao consumidor

Os participantes da audiência pública reforçaram que as confederações e representações do setor produtivo não são contra a discussão sobre a qualidade de vida do trabalhador em torno da medida. Eles também reforçaram que não são contrários à modernização das relações de trabalho. 

Caso a redução da escala 6×1 seja aprovada, os participantes do debate concordaram que pode haver aumento dos preços ao consumidor, elevação da informalidade e falta de mão de obra para ocupar as vagas abertas.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José César da Costa, frisou que o debate sobre a redução da jornada laboral exige responsabilidade e participação dos empregadores.

Costa reforçou que o setor é favorável à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, alertou para os impactos econômicos de uma eventual mudança imediata na escala de trabalho, especialmente para os segmentos de comércio e serviços.

“Compreendemos o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e isso também faz parte dos nossos conceitos, mas nós precisamos reconhecer uma realidade econômica objetiva. Os setores mais impactados por uma mudança hoje, abrupta, da escala 6x1 para uma escala 5x2, serão justamente os nossos, comércio e serviços”, disse Costa.

Já o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que a discussão sobre a redução da jornada avance com foco na negociação coletiva e alertou para possíveis impactos econômicos da medida. “O que me parece é que um debate mais aprofundado foi substituído por aquilo que hoje eu chamo de canto da sereia”, alertou Furlan.

Costa também argumentou que o setor do comércio funciona nos períodos em que “a sociedade mais precisa” e mencionou finais de semana e feriados – destacando uma maior circulação de consumidores. 

“Essa mudança abrupta, sem exceção, poderá comprometer o funcionamento de milhares de estabelecimentos, reduzindo competitividade, aumentando custos operacionais. É inevitável que isso vai gerar repasse final para o consumidor, não tem jeito, isso de alguma forma terá que ser compensado”, afirmou Costa. 

Debates na comissão especial

Nesta terça-feira (19), a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19) da Câmara realiza duas audiências públicas para discutir os impactos da jornada de trabalho e propostas de redução da carga semanal.

A primeira terá como foco os impactos da escala 6x1 sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas. Já a outra, vai debater a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva da classe trabalhadora.
 

O relator do PL 9.212/2017, que prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o modelo de voto distrital misto no Brasil, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do projeto em plenário ainda no primeiro semestre. Para o relator, a proposta busca aproximar eleitores de seus representantes, fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.

Segundo o parlamentar, o voto distrital misto ampliaria a cobrança sobre os representantes eleitos ao aproximar deputados de suas bases territoriais. 

“Onde se adota voto distrital ou distrital misto, o principal foco é accountability, é você poder cobrar do seu representante. Nos Estados Unidos é distrital público, a Alemanha tem distrital misto, você tem a pertença territorial como fator preponderante para que você possa cobrar o seu representante”, ressalta Domingos Neto (PSD-CE).

Domingos Neto (PSD-CE) avalia que há uma “janela de oportunidade” para avançar com a proposta no Congresso Nacional ainda este ano, que está parada desde 2017. Na avaliação dele, o texto estava travado considerando a complexidade da matéria. No entanto, pondera que as alterações na política podem favorecer o avanço da análise.

“O voto distrital misto durante muito tempo não avançou, porque uma reforma de sistema eleitoral é sempre complexa quando quem vota é quem foi eleito pelo sistema, pelo modelo atual. Isso é sempre algo muito difícil, mas a política vem mudando ao longo dos anos e as defecções do nosso sistema acabam sendo aproveitadas por aqueles que aprendem a jogar também esse jogo”, menciona o parlamentar.

Distorções atuais do sistema proporcional 

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) analisa que o atual sistema proporcional enfrenta distorções que vêm se agravando nos últimos anos. Como exemplo, o parlamentar cita o crescimento de candidaturas impulsionadas pela popularidade nas redes sociais e o aumento de denúncias envolvendo o crime organizado na política.

“Temos visto, ao longo do tempo, a entrada na política, por exemplo, de influencers, youtubers, cantores, sem nenhum demérito à classe, mas muitas vezes muito mais em função do número de seguidores do que das propostas que têm para o nosso país”, afirma.

Segundo ele, o modelo atual também facilita a atuação de grupos criminosos, já que candidatos conseguem se eleger com votos pulverizados em diferentes regiões. “Isso estimula e vem criando um movimento de que a política possa perceber que o voto distrital misto tem a oportunidade de corrigir esses equívocos”, elucida o relator.

Caso seja aprovado, o PL do Voto Distrital Misto deve entrar em vigor a partir das eleições de 2030.

Renovação da política brasileira

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é defendida por entidades do setor produtivo e do associativismo, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade sustenta que o modelo pode renovar a política brasileira, fortalecer a representatividade e aproximar eleitores de seus representantes.

A instituição avalia, ainda, que o novo modelo amplia a diversidade na composição do Parlamento e contribui para uma representatividade mais eficaz e responsável. Para a CACB, o voto distrital misto também pode ajudar a reduzir custos de campanha.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, avalia que o voto distrital pode tornar a representação política mais equilibrada entre as regiões do país.

“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante. O problema do voto proporcional é que faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes e algumas regiões com muitos representantes. Além disso, no voto proporcional, você acaba elegendo inúmeros deputados que não têm perfil nenhum”, aponta Alfredo Cotait Neto.

Domingos Neto (PSD-CE) salienta que o modelo fortalece parlamentares com atuação local.

“O que vai valorizar é o parlamentar que está no chão da fábrica, é o que anda, que está lá na calçada, que vai de casa em casa, que vai estar mais próximo, portanto, sendo mais cobrado. Para o parlamentar será sem dúvida um mandato mais cobrado, mas é isso que a gente quer”, diz.

Avanço para outras reformas estruturais

Na avaliação do parlamentar, a adoção do voto distrital misto pode contribuir para reduzir a fragmentação partidária e dar mais estabilidade ao Congresso Nacional. Segundo ele, a adoção do novo sistema ajudaria o país a avançar em debates estruturais, como reformas administrativa, tributária, energética e do mercado de trabalho.

“O Brasil é uma potência, mas hoje é como se fosse um carro de Fórmula 1 amarrado por correntes. Só vamos conseguir fazer o país deslanchar com um Congresso menos fragmentado”, declara Domingos Neto (PSD-CE).

Como funciona o voto distrital misto?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide a circunscrição eleitoral de um estado ou município em um número de distritos equivalente às vagas em disputa. Cada distrito tem seus próprios candidatos – os quais concorrem para representá-lo no Legislativo.

O TSE explica que os distritos podem ser divididos para representar tanto um número de eleitores quanto um determinado território. Dessa forma, os partidos políticos poderiam indicar uma pessoa para concorrer em cada um deles.

“Caso no estado ‘A’ esteja ocorrendo à eleição para a Câmara dos Deputados e estejam em disputa dez vagas para deputados federais, ele seria dividido (apenas para efeito de cálculos) em dez distritos. Os candidatos deveriam se candidatar por distrito e somente poderiam receber votos dos eleitores do distrito pelo qual são candidatos. Assim, cada distrito elegeria um deputado federal pelo estado ‘A’ até atingir o número de dez deputados federais aos quais o estado tem direito”, exemplifica o TSE. 

Já no sistema proporcional, é calculado o quociente eleitoral, ou seja, o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. O resultado representa a quantidade mínima de votos que partidos ou coligações precisam alcançar para conquistar uma cadeira no Legislativo.

Conforme a CACB, o sistema proporcional contribui para uma crise de representação, No cenário, a entidade avalia que, em muitos casos, o candidato eleito não possui vínculo direto com o eleitorado que o elegeu, dificultando a fiscalização e a cobrança por parte dos cidadãos.