O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que estabelece regras para coibir a condução de veículos sob influência de álcool. A atualização, que regulamenta procedimentos em vigor desde 2013, não cria novas infrações. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), do dia 18 de agosto, por meio da Resolução 1.031/2026.

A Resolução instituiu uma fase de triagem nas operações de fiscalização do consumo de álcool, realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa etapa, poderá ser utilizado o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar possíveis indícios da presença de álcool.

Segundo o Ministério dos Transportes, o resultado da primeira verificação será orientativo e, sozinho, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool. Nesses casos, será preciso continuar as avaliações probatórias previstas na norma.

A nova regulamentação estabelece, ainda, critérios para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.

Uma das novidades é a inclusão de equipamentos específicos para identificar outras substâncias psicoativas, como drogas. A atualização prevê a possibilidade de uso de equipamentos tecnicamente certificados para esse objetivo, em conjunto com a verificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Confira as características do novo equipamento:

• O equipamento identifica qual substância foi consumida, informação que deverá estar no auto de infração;
• O equipamento não informa a quantidade da substância, indicando a presença da substância, e não a concentração;
• A utilização dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores;
• Os equipamentos deverão ser certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O texto regulamenta uma possibilidade que já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que admite testes toxicológicos e outros meios técnicos ou científicos para constatar a condução sob influência de substâncias psicoativas.

Conforme a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou à Agência Brasil, as substâncias psicoativas são aquelas capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como substâncias ilícitas e outras substâncias que determinem dependência.

Entenda as mudanças

O etilômetro ainda será utilizado?

O etilômetro continuará sendo utilizado para fiscalizar o consumo de álcool pelos motoristas, a novidade é a inclusão de equipamentos específicos para outras substâncias psicoativas.

A fiscalização será feita mesmo sem a nova tecnologia?

A fiscalização poderá ser realizada mesmo sem o novo equipamento. A verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora segue sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização.

O motorista poderá se recusar a realizar o teste?

A recusa continua sujeita às consequências previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolução. Além disso, os agentes de fiscalização ainda poderão usar os sinais de alteração da capacidade psicomotora, pois a verificação dos sinais permanece como um dos meios de fiscalização previstos na Resolução.

A Resolução altera as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro?

Não. A Resolução não modifica as penalidades previstas no CTB. As mudanças regulamentam os critérios de fiscalização e de comprovação da infração.

A Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no DOU e as alterações do Anexo III, que atualizam as fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações, entram em vigor 60 dias após a publicação.

Álcool residual

A nova regra também detalha os mecanismos para situações de álcool residual no organismo, envolvendo produtos que podem deixar resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma. A norma estabelece que, diante de uma indicação positiva no teste passivo, será realizada uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão.
 

O Dia D da Campanha de Multivacinação ocorre neste sábado (22) em todo o Brasil. Estarão disponíveis imunizantes que protegem contra 20 doenças graves, como meningites, tuberculose e cânceres associados ao HPV. O principal foco de vacinação são crianças e adolescentes menores de 15 anos. A campanha segue até o dia 1º de setembro e o objetivo é a atualização de vacinas.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada em junho de 2026 ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, como pneumonias e meningites. A vacina é indicada para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 180 milhões de doses foram distribuídas para garantir a vacinação em todo o país ao longo deste ano até agora. As vacinas mais aplicadas foram contra influenza, sarampo (tríplice viral) e poliomielite foram as mais aplicadas.

Confira quais vacinas estarão disponíveis no Dia D, conforme a faixa etária, o histórico vacinal e a indicação:

• BCG;
• Hepatite B;
• Penta (DTP/Hib/HB);
• Poliomielite (VIP);
• Rotavírus humano;
• Pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;
• Meningocócica C;
• Influenza;
• Covid-19;
• Febre amarela;
• Meningocócica ACWY;
• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
• Varicela;
• DTP;
• Hepatite A;
• dT;
• HPV4;
• Dengue tetravalente.
• Sarampo

A pasta informou que a estratégia tem o intuito de ampliar as coberturas vacinais, fortalecer a proteção coletiva e facilitar o acesso às vacinas ofertadas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como foco contribuir para a prevenção de doenças imunopreveníveis em todo o país.

Reforço de doses contra o sarampo em municípios paulistas

Considerando o aumento de casos de sarampo na região das Américas e do registro de casos importados no Brasil, o Ministério da Saúde mantém a vacinação indiscriminada contra a doença para pessoas de 6 meses a 59 anos em Guarulhos, São Bernardo do Campo e na capital paulista para evitar a reintrodução do sarampo no país.

A mobilização, que começou em 3 de agosto, já aplicou  mais de 529,8 mil doses da vacina tríplice viral nos três municípios até o dia 14 de agosto. Desse total, 87,2 mil doses foram destinadas a crianças de 5 a 11 anos, o que representa 16,5% das aplicações.

Recertificação 

Em novembro de 2024, o Brasil recebeu a recertificação da eliminação da circulação endêmica do sarampo pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – status que é mantido atualmente. No Dia D e até o fim da campanha, a proteção contra o sarampo também pode ser atualizada em todos os estados.

Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:  

• Maragogi (AL)

• Taperoá (BA)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Nova América da Colina (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Paraná (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Veja como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

Até segunda-feira, dia 17 de agosto de 2026, 27 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul,  que contam com quatro entes bloqueados cada. Na sequência aparecem Tocantins e Sergipe, com três cidades cada. O próximo repasse está previsto para esta quinta-feira (20).

O especialista em orçamento público Cesar Lima exemplifica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. Ele orienta que as prefeituras averiguem a motivação do bloqueio para solucionar o problema e normalizar o recebimento do repasse.

“Para aqueles municípios que estiverem bloqueados, é importante que o gestor procure inicialmente saber qual o motivo do bloqueio, que pode ser o não pagamento de algum empréstimo feito com o aval da União, a não entrega dos relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, e também pode ser o não cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde ou educação. Cabe ao gestor tentar descobrir junto ao Tesouro Nacional qual o motivo do seu bloqueio para que possa realizar os ajustes necessários”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM  

• Maragogi (AL)
• Taperoá (BA)
• Domingos Martins (ES)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Seropédica (RJ)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Esperantina (TO)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, é necessário saber o motivo do bloqueio e regularizar a situação. A prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados enquanto há pendências.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: segundo decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilham, nesta quinta-feira (20), a segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 1.897.091.162,75. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total 1.395.561.411,03.

Segundo o recorte regional da pesquisa Quaest, encomendada pela Globo, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, lidera as intenções de voto nas regiões Norte e Nordeste, em eventual 2º turno contra Flávio Bolsonaro, do PL, com 54% e 61%, respectivamente, ante 35% e 26% alcançados pelo candidato do PL. Já no cenário geral, considerando todos os segmentos analisados, como escolaridade, cor, sexo, entre outros, Lula aparece com 43% das intenções de voto, ante 40% de Flávio.

Ainda seguindo a divisão regional do eleitorado, Flávio Bolsonaro aparece à frente em três regiões. No Sul, marca 54% das intenções, contra 27% de Lula; no Sudeste, aparece com 44%, ante 36% do candidato do PT. Já no Centro- Oeste, o senador marca 48% e Lula 29% das intenções de voto do eleitorado brasileiro.

Conforme o portal G1.com, considerando os percentuais alcançados por Lula x Flávio no cenário geral de 2º turno – 43% a 40%, respectivamente – e todos os segmentos analisados, há empate técnico entre os candidatos. A explicação é de que a diferença de 3 pontos está dentro da margem de erro.

Ainda em relação ao balanço nacional de 2° turno testado, Lula tem 45% contra 34% de Romeu Zema (Novo), 44% contra 37% de Ronaldo Caiado (PSD) e 44% contra 36% de Renan Santos (Missão).

Cenários regionais

Um dos recortes analisados pela pesquisa para identificar a intenção de voto dos brasileiros considera os segmentos sociais, como faixa de renda, escolaridade, religião, idade e gênero dos eleitores. Além disso, a região também é considerada.

Para a pesquisa Quaest, encomendada pela Globo, Lula também foi testado contra Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão).

Considerando o recorte regional para um eventual 2° turno entre Lula e Ronaldo Caiado (PSD), 62% dos respondentes da Região Nordeste votaria no candidato petista, já 24% em Caiado. Lula também lidera nas intenções de voto no Norte, com 57% ante 27% do adversário. 

Nas demais regiões do país, o candidato do PSD aparece à frente. Ele lidera entre os eleitores que participaram da pesquisa no Centro-Oeste, com 49% das intenções de voto, contra 31% de Lula; no Sudeste, com 40% das intenções ante 38% marcadas pelo candidato do PT; e também no Sul, onde marca 50%, ante 28% do petista.

No cenário contra Romeu Zema (Novo) no 2° turno das eleições, Lula mantém vantagem regional no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste, segundo o recorte por segmentos sociais da Quaest. Além disso, os candidatos empatam com 39% das intenções de voto na Região Sudeste. Já na Região Sul, Zema lidera.

Confira o percentual por região, considerando Lula X Romeu Zema:

• Nordeste: petista registra 60% das intenções dos participantes ouvidos pela Quaest, contra 24% de Zema;
• Norte: Lula alcança 59%, ante 24% do candidato do Novo;
• Centro-Oeste: Lula aparece com 36%, ante 33% de Zema;
• Sudeste: empate de 39% das intenções de voto;
• Sul: Zema lidera, somando 42%, ante 32% de Lula. 

Já em um eventual segundo turno contra Renan Santos (Novo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem regional apenas no Nordeste e no Norte, conforme o recorte por segmentos sociais. No Nordeste, o petista registra 58% das intenções de voto, contra 28% de Renan Santos. Já no Norte, Lula aparece com 56%, ante 29% do candidato do Novo. 

Renan Santos, por sua vez, lidera em três regiões brasileiras. No Sudeste, Renan alcança 40%, ante 38% do candidato do PT. No Centro-Oeste, 38% contra 33% de Lula, e tem vantagem, ainda, no Sul, onde soma 46%, ante 30% do petista.

Pesquisa Quaest 

Para a pesquisa, a Quaest entrevistou 2.004 eleitores de forma presencial em todo o país, entre os dias 10 e 13 de agosto. 

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro da pesquisa é BR-06773/2026.

Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:  

• Maragogi (AL)

• Taperoá (BA)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Nova América da Colina (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Paraná (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Veja como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

As eleitoras e os eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições têm até o dia 20 de agosto para solicitar o voto em trânsito. A solicitação  temporária do local de votação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. 

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito, em outro município, desde que seja capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores.

A medida não pode ser solicitada para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem viajando para o exterior.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos. Além disso, alterações ou cancelamentos das solicitações poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. 

Como solicitar 

O pedido de habilitação para voto em trânsito deve ser feito de forma online pelo Autoatendimento Eleitoral ou em um cartório eleitoral de forma parcial. 

Na solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu "Fazer Transferência temporária do local de votação". Em seguida, deve preencher os dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir as orientações da página.

Já em caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Voto em trânsito

Se o local informado estiver dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa, sendo: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Já caso a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor estará habilitado apenas a votar no Poder Executivo.

Em caso de não comparecimento ao local de votação no dia do pleito, o eleitor deverá fazer a justificativa de ausência, disponibilizada por meio do aplicativo e-Título.

Exterior

Os eleitores que possuem título registrado no exterior poderão solicitar voto em trânsito se estiverem de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.

Eleições 2026

Conforme o calendário eleitoral, o 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro. Nesta data, serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

Se houver, o 2° deve ocorrer no dia 25 de outubro de 2026 com votação para governadores e presidente da República.
 

Mais de R$ 400 milhões arrecadados com a exploração mineral foram repassados recentemente a estados, ao Distrito Federal e a municípios produtores. Os recursos correspondem à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, arrecadada em julho e distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Do valor total, cerca de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios ficaram com mais de R$ 350 milhões. Entre os estados, Minas Gerais lidera o recebimento dos recursos, com mais de R$ 40,3 milhões, seguido pelo Pará, que recebeu mais de R$ 37,5 milhões.

Um relatório divulgado pela ANM disponibiliza a relação completa dos valores distribuídos por estados e municípios.

Nova plataforma

O mês de julho deu início à transição do sistema de arrecadação da CFEM, que passou a ser operado pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) no dia 7 de julho de 2026. Segundo a ANM, a nova plataforma foi responsável por 88,92% da arrecadação total.

A modernização também incluiu o Pagtesouro, sistema para pagamento de pix, como modalidade de pagamento disponível. A ferramenta registrou 1.129 operações, o que representa 11,55% das transações do período.

Regras para a utilização dos recursos da CFEM

Pela legislação, os recursos da CFEM não podem ser empregados no pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas junto à União ou a entidades federais. Além disso, os valores também não podem ser usados para custear despesas permanentes com pessoal.

No entanto, há uma exceção para a área da educação. Nesse caso, os recursos podem ser aplicados em despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, principalmente os que atuam na educação básica em tempo integral.

A norma também determina que, preferencialmente, pelo menos 20% da arrecadação seja utilizada em iniciativas voltadas à diversificação econômica, à exploração mineral sustentável e ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

Transparência 

Estados, Distrito Federal e municípios que recebem a compensação devem divulgar anualmente a forma como os recursos foram utilizados. A exigência segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Os valores detalhados dos repasses podem ser consultados nos portais da Agência Nacional de Mineração e do Banco do Brasil.
 

A indústria química brasileira já conta com uma base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada diante do novo cenário do comércio exterior. A avaliação é da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que analisou o Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A iniciativa ocorre em meio ao aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros. 

Em 2025, a indústria química nacional exportou US$ 15,5 bilhões, sendo US$ 2,13 bilhões destinados aos Estados Unidos (EUA) – o que representa 14% do total.

Apesar da relevância do mercado norte-americano, as exportações brasileiras para o país estão concentradas em alguns grupos de produtos. Cinco categorias respondem por mais de 74% das vendas químicas brasileiras aos EUA.

O principal grupo é o de outros químicos inorgânicos, que representou 43,7% das exportações para o mercado norte-americano, com US$ 931 milhões. Na sequência aparecem outros químicos orgânicos, com 12,5% e US$ 267 milhões; outros químicos diversos, com 9% e US$ 192 milhões; aditivos de uso industrial, com 5,7% e US$ 122 milhões; e materiais médico-hospitalares, com 3,6% e US$ 76 milhões.

Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o cenário reforça a necessidade de transformar a diversificação de mercados em uma estratégia permanente para o setor no Brasil.

“O Brasil não precisa partir do zero para diversificar suas exportações químicas. Já temos produtos, empresas e relacionamentos comerciais consolidados em diferentes mercados. O desafio agora é identificar onde existe espaço para ampliar essas vendas e criar condições para que a indústria brasileira consiga chegar a novos compradores com competitividade”, afirmou a Abiquim em nota.

Segundo a Abiquim, fora dos Estados Unidos, a indústria química brasileira mantém presença em países como China, Colômbia, Chile, México e Uruguai. Na Europa, Espanha, Itália e França também estão entre os mercados com participação das exportações do setor.

“Juntos, esses mercados representam uma base sobre a qual podem ser construídas novas oportunidades de negócios”, destacou a Abiquim.

Para a associação, essa presença pode ser utilizada para impulsionar o processo de diversificação. A estratégia envolve aprofundar relações comerciais existentes e aumentar a participação de produtos que hoje estão mais concentrados no mercado norte-americano, principalmente químicos orgânicos, aditivos industriais e materiais médico-hospitalares.

A entidade destaca que diversificar as exportações não significa necessariamente substituir o mercado dos Estados Unidos por outros destinos. A proposta é reduzir vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participação brasileira onde já existe demanda e relacionamento comercial.

Plano de diversificação

Entre as iniciativas previstas no Plano elaborado pela ApexBrasil, a Abiquim avalia positivamente as rodadas de negócios, a consultoria especializada, a Bolsa Exportação e o Painel de Diversificação.

A entidade também defende a continuidade da articulação institucional em Washington para buscar a ampliação das isenções tarifárias para produtos brasileiros.

Na avaliação da associação, a combinação entre a defesa dos interesses da indústria brasileira no mercado norte-americano e a abertura de novas oportunidades comerciais pode ajudar o setor a preservar mercados e ampliar a inserção internacional da indústria química.

O mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que o número de casos de Síndrome Respiratória Grave (SRAG) apresenta tendência de queda ou estabilização em 23 das 27 Unidades da Federação (UF). Já os estados de Rondônia, Mato Grosso, Bahia e Sergipe são os únicos que mostram um leve sinal de crescimento. A análise é referente à semana epidemiológica 31, de 2 a 8 de agosto.

Em relação ao nível de risco, ainda há 14 das 27 UF com incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, sendo: Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Recorte estadual 

O Boletim mostra que há sinal de início ou manutenção da queda dos casos de SRAG por VSR no país. No entanto, mesmo com tendência de queda, os casos de SRAG por VSR continuam altos em oito estados.

Confira as 8 UFs em que casos de SRAG por VSR seguem altos:

• Minas Gerais;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Roraima;
• São Paulo;
• Santa Catarina;
• Sergipe e 
• Rio Grande do Sul.

Manutenção de cuidados 

Em nota, os pesquisadores do InfoGripe reforçam que a vacina é a principal forma de prevenção contra casos graves e óbitos pelos principais vírus que causam SRAG, como influenza, vírus sincicial respiratório (VSR) e Covid-19. 

Os especialistas da FioCruz também afirmam que é essencial que os moradores dos estados com alta de SRAG sigam tomando cuidados respiratórios, como uso de máscaras em postos de saúde, e em locais muito fechados e com aglomeração de pessoas.

A indicação também é manter as mãos limpas e fazer isolamento em caso de sintomas de gripe ou resfriado. Caso o isolamento não seja possível, a recomendação é sair de casa de máscara.

Influenza A, B e Covid-19

A FioCruz destaca que o período da sazonalidade da influenza A já se encerrou, porém, mesmo com sinal de recuo, os casos graves pelo vírus seguem altos em Minas Gerais e Roraima. 

Já os casos graves por influenza B permanecem aumentando em alguns estados do Centro-Sul, como Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em contrapartida, os casos mostram sinais de desaceleração do crescimento em UFs como Rio de Janeiro e Santa Catarina e queda no Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

Em relação à Covid-19, o Boletim informa que há um pequeno sinal de aumento dos casos graves no Maranhão e no Amazonas. Além disso, há uma manutenção do aumento das hospitalizações por metapneumovírus em toda a Região Sul, além de São Paulo, Pernambuco e Amazonas, e de rinovírus em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, porém sem impacto importante nos casos de SRAG em boa parte desses estados.

Segundo o InfoGripe, duas das 27 capitais apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas, com sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo – Belém (PA) e Porto Velho (RO). 

Já outras seis capitais também apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco. No entanto, não foi identificado sinal de crescimento na tendência de longo prazo em Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Manaus (AM), Rio Branco (AC) e São Luís (MA).

Cenário epidemiológico no país 

Em 2026, já foram notificados 133.709 casos de SRAG, 53,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Entre os casos positivos, 18,6% foram de influenza A e apenas 5,2% de influenza B. Por outro lado, 42,2% foram de vírus sincicial respiratório, 30% de rinovírus e 4% de Sars-CoV-2 (Covid-19).