Data de publicação: 10 de Fevereiro de 2023, 08:24h
LOC.: Criado há 54 anos, o Fundo Nacional de Saúde o FNS é o mais importante programa de transferência de verbas para o setor no Brasil. Os recursos anuais assegurados pela Constituição giram na casa dos bilhões. O FNS é responsável por fazer a gestão de verbas para o SUS para os estados e municípios.
Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, Cesar Lima fala da importância deste instrumento de repasse federal para as federações brasileiras e suas cidades. O especialista detalha para qual finalidade é o dinheiro.
TEC/SONORA: Cesar Lima, especialista em finanças públicas
"O Fundo Nacional de Saúde é o instrumento que o governo federal usa para repassar uma parte, pelo menos, dos mínimos constitucionais que ele tem que ter na gestão da saúde pública, na gestão do SUS."
LOC.: O repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde leva em consideração o tamanho da rede de assistência à saúde e o número de habitantes de cada um dos entes da federação e seus municípios. Os depósitos dos recursos financeiros federais são realizados por meio de transferência Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Por meio do site: portalfns.saude.gov.br/, a população pode fiscalizar quando, que tipo de repasse e de que maneira essa transferência está sendo distribuída.
TEC/SONORA: Cesar Lima, especialista em finanças públicas
"O FNS possui um site por meio do qual a população pode verificar os recursos que são repassados para os seus municípios, quanto o prefeito já gastou, que tipo de recurso foi repassado, se foi para o custeio, para o investimento, na compra de equipamentos ou na construção ou reforma de postos de saúde e hospitais."
LOC.: O site do Fundo Nacional de Saúde conta com informações importantes em relação a cada estado e cidade da federação, disponibilizando para qualquer cidadão ferramentas essenciais como consultas de repasses e pagamentos consolidados, lista de equipamentos e materiais permanentes financiáveis para o SUS, ações para o enfrentamento à Covid-19, saldos, ou seja, recursos disponíveis em caixa para cada estado e município, entre outros dados.