Goiânia é o município que teve mais gastos públicos e, também, a maior arrecadação tributária do Centro-Oeste, em 2022. A capital do estado de Goiás atingiu o pior e o melhor desempenho no gerenciamento das contas públicas no ano passado, de acordo com os dados da última pesquisa da MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil, obtidos pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A economista Tânia Villela, editora do anuário MultiCidades, explica que os bons resultados fiscais foram alcançados com base em fatores extraordinários que não deverão se reproduzir em 2023. Para ela, as preocupações devem se voltar para os gastos.

“Com relação às despesas, podemos destacar, por exemplo, a tendência de crescimento nos gastos com pessoal em razão dos reajustes salariais, além de outras alavancadas pela retomada plena dos serviços públicos”, avalia.

O município fechou as contas públicas com um total de R$ 6,7 bilhões em despesas e R$ 7,1 bilhões em receita no ano passado. Já Campo Grande aparece na segunda posição com R$ 5,2 bilhões em custos e R$ 5 bilhões em receitas, fechando a conta no vermelho. Cuiabá vem logo atrás, com a mesma situação que a capital do Mato Grosso do Sul. O município arrecadou R$ 3,2 bilhões em receitas, um valor menor do que as despesas que registram R$ 3,4 bilhões.

Apesar da prefeitura de Goiânia arrecadar mais do que gastar, a economista ressalta que o cenário pode mudar se o governo não atuar de forma eficiente com os gastos. Como exemplo, a editora do anuário acredita que a aprovação de leis que diminuem as alíquotas do ICMS sobre combustíveis — atualmente em discussão no Congresso Nacional — pode afetar negativamente a parcela destinada aos municípios.

“Até outubro, de janeiro a outubro de 2023, o ICMS havia caído 5,6% em termos reais, já corrigidos da inflação. Isso contribuiu muito para que a receita corrente líquida dos estados ficasse no negativo em 2023 até outubro, quase 2% a menos em relação ao mesmo período de 2022. Então isso afetou os estados e afetou também os municípios”, relata.

Receitas X Despesas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com o comportamento das receitas e das despesas —  e os impactos que isso pode causar na gestão local.  Um levantamento feito pela CNM revela que quase 30% dos municípios poderiam fechar o ano no vermelho e 46,7% estavam pessimistas para 2024.

Na opinião da economista Tânia Villela, os gestores locais reconhecem as carências e os desafios de administrar seus municípios, além da visão das oportunidades para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade da vida da população. Por conta disso, ela acredita que o FPM, por se tratar da principal receita de quase 7 em cada 10 Municípios do país, receberá mais por parte dos gestores municipais.

“O FPM, que é uma transferência para os municípios muito importante, especialmente para os pequenos municípios, até outubro de 2023, ela estava praticamente parada, com uma ligeira queda de 0,6%. Então, isso justifica a preocupação dos municípios pequenos que sofrem quando o FPM não cresce. Até porque o FPM em 2022 andou muito bem, teve um crescimento de 15,5%, em função do crescimento do imposto de renda, já que o IPI caiu, por medidas do governo federal em 2022”, analisa.

O relatório da Receita do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) prevê um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nas receitas, resultando em R$ 813 milhões líquidos após as transferências obrigatórias para estados e municípios. O projeto é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, do Partido União, de Tocantins.

O economista Luigi Mauri destaca que, embora a Comissão Mista de Orçamento tenha aprovado esse aumento nas receitas, é importante lembrar que esta aprovação preliminar não garante que o aumento proposto se manterá no projeto final. O orçamento ainda precisa ser votado e sancionado pela Presidência da República, podendo sofrer alterações até sua finalização.

“Esse aumento nas receitas, ainda que se aprovado no projeto final, pode sim, favorecer estados e municípios. É importante dizer que essa estimativa positiva aconteceu graças a uma reavaliação do preço do barril do petróleo e do dólar pela relatoria”, explica.

Inicialmente, o governo estimou o preço médio do barril de petróleo em R$ 73,90, mas em novembro a projeção foi ajustada para R$ 82,34. 

Cesar Lima, consultor de orçamento, avalia que a estimativa não tem impacto relevante direto para os municípios. “Na verdade, isso significa que o governo federal terá mais recursos para o orçamento do ano que vem. Isso também vai possibilitar que mais transferências voluntárias sejam feitas por parte do Executivo federal para os estados e municípios”, esclarece.

A relatora comenta que ajustes foram necessários devido a três fatores que impactaram as receitas, não previstos inicialmente pelo governo. O mais significativo, com impacto de R$ 1,3 bilhão, decorre da prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e Sudene (PL 4.416/21). Foram considerados também os efeitos da sanção do Regime Especial de Tributação do Programa Minha Casa Minha Vida e da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto (PL 5.610/23).

A emenda proposta pelo senador Laercio Oliveira (PP-SE), que sugeria a renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão para financiar o Programa de Fertilizantes, foi rejeitada pela senadora, pois segundo afirma, o projeto referente ao programa ainda não está em estágio avançado de tramitação.

“85% dos fertilizantes que o Brasil precisa para a agricultura nacional, é importado e o projeto vai fazer esse enfrentamento”, enfatiza o senador.

Seabra destaca a importância de uma estimativa precisa da arrecadação para alcançar a meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas, definida como um resultado negativo ou positivo de até R$ 28,8 bilhões.

O relatório ressalta que, exceto em 2015 e 2019, o Congresso geralmente eleva as receitas projetadas, que muitas vezes superam as expectativas. Em 2022, por exemplo, as receitas foram R$ 286 bilhões maiores que o previsto, mesmo após o Congresso aumentá-las em R$ 71,8 bilhões. Para 2024, são esperadas novas receitas de R$ 168,5 bilhões. 


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Entre maio e junho deste ano, a receita líquida total de vendas de máquinas e equipamentos teve um crescimento de 0,5%, o que representa uma movimentação de R$ 24,8 milhões no mês. É a primeira vez no ano que a melhora no resultado é puxada pelo crescimento de vendas no mercado doméstico. A receita líquida interna de junho teve aumento de 9,3% em relação a maio, já as exportações tiveram uma queda de 23,5% no mesmo período. Os dados são da pesquisa Indicadores Conjunturais da Abimaq, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.

O índice foi puxado pela ampliação das vendas de componentes para bens de capital, máquinas para infraestrutura e máquinas para logística e construção civil. No acumulado dos últimos 12 meses, porém, a indústria de máquinas e equipamentos ainda apresenta queda de 8%. A área de infraestrutura, inclusive, é uma das apostas para o crescimento do setor no segundo semestre deste ano, a fim de recuperar os números negativos do começo de 2023, como explica a diretora de Competitividade, Economia e Estatística da Abimaq, Cristina Zanella.

“De forma geral, a gente prevê para o segundo semestre um crescimento na ordem de 13%, em relação ao primeiro semestre. Isso deve gerar um resultado negativo para o final do ano de 3,4%. A gente está apostando num crescimento na área da infraestrutura, isso tem muita relação com programas de governo para a área de infraestrutura, com as ações já feitas, por exemplo o marco regulatório do saneamento, várias obras estão em andamento. Então, isso já tem resultados positivos”, afirmou.

Modernização de maquinário

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que as máquinas e equipamentos utilizados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade. O levantamento mostra que 12% do parque industrial é herança das décadas de 1980 e 1990, o que tende a gerar mais custos de manutenção e paralisação da produção.

Sobre a idade das máquinas e equipamentos dos parques industriais brasileiros e os prejuízos que isso pode ocasionar, a diretora da Abimaq Cristina Zanella afirmou: “Isso é bastante preocupante, uma idade muito elevada. Isso provoca inúmeros fatores negativos para a economia, baixa produtividade, que relaciona ao baixo crescimento que a gente está vendo agora, baixa competitividade. São vários fatores que hoje a gente vê, que está disponível aí, e tem relação com isso”, explicou.

Para modernizar o setor, a gerente de Estratégia e Competitividade da CNI, Maria Carolina Correia Marques, apoia políticas públicas favoráveis às indústrias. “A nossa expectativa é que o governo, ao elaborar políticas de descarbonização, de digitalização, contemple essa variável do parque industrial antigo e preveja condições favoráveis para o investimento da indústria. Isso significa um ambiente macroeconômico estável e previsível, que permita às indústrias antecipar que a sua demanda vai continuar firme, para que elas possam fazer empréstimos para comprar essas máquinas, equipamentos novos e, principalmente, condições favoráveis de financiamento, para que as indústrias possam adquirir essas máquinas e substituir as antigas”, destaca.

O governo federal anunciou um investimento que pode chegar a R$ 15 bilhões nos próximos anos para modernizar o parque industrial brasileiro. A expectativa dos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e da Fazenda, Fernando Haddad, é que o programa comece em 2024.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP–BA) apresentou nesta terça-feira (16) o relatório preliminar do projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Entre as principais alterações à proposta enviada pelo governo, o texto traz medidas para limitar os gastos do Executivo e o contingenciamento obrigatório de recursos em caso de descumprimento das metas de resultado primário. 

Cajado afirmou que a Câmara dos Deputados deve votar o regime de urgência para tramitação do projeto nesta quarta-feira (17). O parlamentar afirmou que o relatório foi bem recebido pelos líderes partidários e que a versão final deve ser apreciada pelo plenário da Câmara no dia 24 de maio.  

"Eu tenho uma expectativa positiva. No colégio de líderes, ficou claro que o texto tem apoio. Foi muito bem recebido. Nós discutimos exaustivamente e o próprio governo avançou na negociação e concorda com o texto que foi apresentado", pontuou. 

Principais pontos

As principais regras que o Ministério da Fazenda propôs para as contas públicas foram mantidas pelo relator, Cláudio Cajado. O projeto cria um intervalo de tolerância ou, como o governo tem chamado, bandas de variação para a meta de resultado primário. O resultado primário é a diferença entre o que o poder público arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da dívida. 

O Executivo propõe que a meta de resultado primário seja considerada cumprida mesmo que varie 0,25% para baixo ou para cima. Por exemplo: para o ano que vem, o governo estima um resultado primário de 0% do PIB. Isso significa que a expectativa é de gastos e despesas do mesmo tamanho. No entanto, se o resultado ficar entre - 0,25% do PIB (banda inferior) e 0,25% do PIB (banda superior), ficará dentro da meta e, portanto, considerado cumprido. 

Já em 2025, por exemplo, a meta é de superávit (contas no azul) de 0,5% do PIB. O resultado final poderá variar entre 0,25% (banda inferior) e 0,75% do PIB (banda superior). 

Se cumprir a meta de resultado primário, o governo poderá aumentar os seus gastos em até 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Ou seja, se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita aumentar R$ 10 bilhões, no ano seguinte ele poderá aumentar as despesas em, no máximo 70%, isto é, R$ 7 bilhões. 

Caso o saldo das contas públicas fique abaixo da banda inferior da meta, no ano seguinte o governo só poderá aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não mais em 70%. 

Por outro lado, em um cenário em que o resultado das contas públicas fique acima da banda superior da meta, o Executivo poderá destinar até 70% do excedente para investimentos, com prioridades para obras inacabadas ou em andamento. 

O texto também propõe que, independentemente do que arrecadar, o governo poderá gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior, sem contar a inflação. O teto de gastos, que será substituído pelo arcabouço fiscal, limitava o crescimento das despesas a zero, na prática. 

Medidas de ajuste

O relator adicionou algumas medidas de ajuste, também conhecidas como vedações ou, ainda, "gatilhos", para situações em que o governo não cumprir a meta de resultado primário. 

Suponha um cenário em que o Executivo não atinja a meta de resultado primário em 2023. Pelo arcabouço proposto pelo Ministério da Fazenda, em 2024 o governo só poderia aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não em 70%, caso cumprisse a meta. Mas além dessa punição, Cajado propôs que, no primeiro ano de descumprimento, o Executivo seja impedido de:

• Criar cargos, empregos ou função que implique aumento de gastos;
• Alterar a estrutura de carreira que gere crescimento de despesa;
• Criar ou aumentar auxílios, como o Bolsa Família, vantagens e benefícios de qualquer natureza;
• Criar despesa obrigatória;
• Tomar medida que implique reajuste de despesa obrigatório acima da variação da inflação (com exceção ao salário mínimo, que poderá crescer acima do IPCA);
• Criar ou expandir programas e linhas de financiamento, remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que gerem ampliação de subsídios e subvenções;
• Conceder ou ampliar incentivo ou benefício tributário.  

Os gatilhos têm validade de um ano. Se no ano seguinte a meta de resultado primário for atingida, as medidas deixam de valer automaticamente. O texto também prevê que o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional a suspensão parcial ou a gradação das medidas de ajuste, "demonstrando que o impacto e a duração das medidas adotadas será suficiente para a correção do desvio". 

Se o governo descumprir a meta de resultado primário pelo segundo ano consecutivo, outros proibições serão adicionadas, como concessão de aumentos e reajustes na despesa com pessoal; admissão ou contratação de pessoal, exceto em caso de reposição de cargos vagos e realização de concurso público, com exceção a reposições de cargos vagos. 

"Acredito que o texto é muito bom para o governo, para a sociedade e para o que nós queremos atingir, a trajetória da dívida, cada vez de uma forma mais firme, com a consequente queda dos juros, porque está claro que a perseguição da meta fiscal é um objetivo que envolve, sim, sanções e punições se o governo não agir dentro dos parâmetros que nós estamos colocando neste marco fiscal", pontuou Cajado. 

O texto enviado pelo governo tornava opcional o contingenciamento de recursos em caso de descumprimento da meta, mas Cajado tornou a medida obrigatória no projeto de lei. Além disso, os relatórios de avaliação de receitas e despesas deverão ser publicados bimestralmente, como ocorre, e não quadrimestralmente, como propôs o Ministério da Fazenda. 

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O governo federal será estimulado a aumentar a carga tributária para cumprir a regra que vincula o crescimento dos gastos à evolução das receitas e alcançar as metas de resultado primário. Essa é a avaliação de especialistas à reportagem do portal Brasil 61, sobre a proposta de arcabouço fiscal que o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional na última terça-feira (18). 

A nova âncora fiscal estabelece que os gastos do governo serão limitados a 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Para Guilherme Di Ferreira,  diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB–GO, se as despesas dependem diretamente do quanto o governo arrecada, há um incentivo para que a administração pública busque aumentar o que entra no caixa do Tesouro Nacional por meio da criação de novos impostos ou elevação dos patamares atuais. 

"Para que o governo possa cumprir com as suas obrigações e com as suas promessas, ele tem duas opções. Através do [aumento] dos tributos ou de enxugar a máquina administrativa. Como não está tendo nenhuma movimentação de redução da máquina, então, sim, vai ficar tudo focado na parte de tributos", afirma.

O arcabouço do governo também promete zerar o déficit público (diferença entre o que o Executivo arrecada e gasta, exceto com os juros da dívida) no ano que vem e fechar as contas no azul em 2025 e 2026. 

As metas para o chamado resultado primário exigem que a receita do governo aumente nos próximos anos, atesta a edição mais recente do Boletim Macro, do Instituto de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). "O alcance das metas de resultado primário, na ausência de crescimento econômico mais acelerado, requer, portanto, aumento de carga tributária recorrente". 

Ao apresentar o esboço do arcabouço fiscal no fim de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o governo terá que arrecadar mais para viabilizar o ajuste das contas públicas proposto. Mas disse que esses recursos viriam de setores da economia "demasiadamente favorecidos ao longo das décadas" por incentivos fiscais ou pela tributação de atividades ainda não regulamentadas, como o mercado de apostas pela internet. 

"O desafio do governo será aumentar a base de arrecadação sem onerar, ainda mais, os setores produtivos que historicamente cumprem com as suas obrigações tributárias”, avalia Eduardo Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT). 

De lá para cá, o governo também anunciou o fim da isenção do imposto de importação para a compra de produtos de até US$ 50 por pessoas físicas, mas recuou após a repercussão negativa.   

Sem cortes

O governo propõe ainda um "mecanismo anticíclico" para as contas públicas. Independentemente da receita, ele poderá gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior, descontada a inflação. A regra é mais frouxa do que o teto de gastos, que limita o crescimento real das despesas a zero, na prática. 

Segundo Haddad, o piso mínimo de 0,6% para as despesas serviria para evitar o corte abrupto de gastos nos momentos em que a economia desacelerar. O teto, por sua vez, evitaria gastos desenfreados em momentos de bonança. 

Mas para Di Ferreira, estabelecer um piso mínimo para os gastos mesmo quando o país estiver estagnado ou em recessão é ruim. "O foco de quem entra para comandar o país deveria ser lutar para enxugar o gasto público". 

Raone Costa, economista-chefe da Alphatree, concorda. "É uma promessa de ajuste fiscal sendo que não tivemos nenhum tipo de medida de corte de gastos anunciada. Pelo contrário, foram anunciadas uma série de medidas de aumento de gastos. Foram anunciadas possíveis promessas de aumento de carga tributária. A ideia é que o ajuste fiscal seja um ajuste com mais gasto e mais carga tributária, sendo que no Brasil a carga tributária já é bastante alta", critica. 

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Autores do artigo sobre o arcabouço fiscal do FGV IBRE, Manoel Pires e Carolina Resende, afirmam que o governo deve se atentar para o impacto das medidas tributárias sobre a produtividade da economia brasileira. "É importante observar o impacto de longo prazo do aumento de carga tributária, na medida em que o imposto gera peso morto sobre a produção e uma série de distorções sobre o sistema econômico". 

Isso significa que o aumento de tributos sobre determinados setores da economia tende a elevar a arrecadação do governo até certo ponto, explica Di Ferreira. 

"A partir do momento que aumenta a tributação, o consumidor vai pensar: 'isso aqui é essencial para mim? Se não é essencial, eu não vou comprar'. E mesmo sendo essencial, se a pessoa não tiver condição de arcar com aquilo, seja um empresário, seja o consumidor, ele vai abrir mão de utilizar aquele produto ou serviço. Se aumentar demais o tributo, chega no limite que, apesar da previsão de arrecadação, como aumentou o custo, vai ter a redução de consumo e, assim, não vai ter toda aquela arrecadação que o governo esperava".