Data de publicação: 09 de Dezembro de 2023, 04:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nessa quarta-feira (6) que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a proposta em plenário na próxima semana. O objetivo é aprovar a PEC 45 a tempo de viabilizar sua promulgação ainda este ano.
"A ideia é que a gente possa fazer o trabalho de texto, conversar com todo mundo e estar pronto, para na próxima semana, se depender da gente, a ideia do presidente é essa, já votar na próxima semana", disse.
Ribeiro destacou que vai conversar com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de fazer os ajustes finais no texto que vai à votação. Segundo o deputado, a prorrogação dos incentivos fiscais para indústrias automobilísticas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é um dos pontos em debate.
O mesmo vale para o dispositivo que determina a arrecadação dos estados com ICMS entre 2024 e 2028 como período de referência para calcular a fatia do IBS a qual cada ente terá direito.
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Exceções
Questionado se pode diminuir a lista de bens e serviços que terão alíquotas reduzidas ou isenção dos novos tributos, Ribeiro disse que vai avaliar a possibilidade.
"Essa é uma avaliação que vamos fazer de forma criteriosa. Tecnicamente, a gente vai ver o que é possível ser suprimido em termos de texto sem que isso comprometa a reforma, incluindo todas as questões. Às vezes tem coisa que a gente desejaria mudar, mas que, se tecnicamente não for possível e não comprometer o âmago do que é a reforma, paciência, vamos ter tempo para no futuro aprimorar", afirmou.
No Senado, a lista de setores com tratamento diferenciado aumentou em relação à primeira passagem da proposta pela Câmara dos Deputados. Ao todo, houve o acréscimo de cinco novas exceções, entre elas a redução de 30% da CBS e do IBS para os profissionais liberais, como contadores, engenheiros e médicos.
