LOC.: O governo pode ter que aumentar a carga tributária para cumprir a regra que limita o crescimento dos gastos ao aumento das receitas e atingir as metas de resultado primário. Essa é a avaliação de economistas e tributaristas sobre a proposta para o ajuste das contas públicas que o Ministério da Fazenda entregou ao Congresso Nacional.
A nova regra fiscal diz que as despesas do governo serão limitadas a 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Isso significa que se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita, aumentar R$ 10 bilhões, no ano seguinte ele se compromete a aumentar as despesas em, no máximo, R$ 7 bilhões.
Para Guilherme Di Ferreira, diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB–GO, se as despesas dependem diretamente do quanto o governo arrecada, há um incentivo para que o Executivo busque aumentar o que entra no caixa do Tesouro Nacional por meio da criação de novos impostos ou elevação dos patamares atuais.
TEC./SONORA: Guilherme Di Ferreira, diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB–GO
"Para que o governo possa cumprir com as suas obrigações e com as suas promessas, ele tem duas opções. Através do [aumento] dos tributos ou de enxugar a máquina administrativa. Como não está tendo nenhuma movimentação de redução da máquina, então, sim, vai ficar tudo focado na parte de tributos".
LOC.: O governo também pretende zerar o déficit público no ano que vem. Ou seja, igualar o que gasta ao que arrecada. Para 2025 e 2026, e meta é fechar as contas no azul. A menos que a economia cresça de forma mais acelerada do que o mercado prevê, atingir esses objetivos só será possível com aumento da carga tributária, de acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas.
Além disso, o Ministério da Fazenda estabeleceu um piso mínimo para os gastos. Não importa a situação econômica, o governo poderá gastar, pelo menos, 0,6% a mais do que no ano anterior. Para Raone Costa, economista-chefe da Alphatree, isso é ruim, pois deveria se buscar corte de gastos em momentos da queda da economia.
TEC./SONORA: Raone Costa, economista-chefe da Alphatree
"É uma promessa de ajuste fiscal sendo que não tivemos nenhum tipo de medida de corte de gastos anunciada. Pelo contrário, foram anunciadas uma série de medidas de aumento de gastos. Foram anunciadas possíveis promessas de aumento de carga tributária. A ideia é que o ajuste fiscal seja um ajuste com mais gasto e mais carga tributária, sendo que no Brasil a carga tributária já é bastante alta"
LOC.: Ao apresentar o esboço do arcabouço fiscal no fim de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o governo terá que arrecadar mais para viabilizar o ajuste das contas públicas proposto. Mas disse que esses recursos viriam de setores da economia "demasiadamente favorecidos ao longo das décadas" por incentivos fiscais ou pela tributação de atividades ainda não regulamentadas, como o mercado de apostas pela internet.
Reportagem, Felipe Moura