A economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21). 

Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. 

Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal. 

Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento. 

O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026. 

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal. 

“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores. 

Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial. 

Previdência segue como ponto de pressão

Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União. 

O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas. 

Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego. 

A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública. 

Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário: 

• 0,5% do PIB em 2027;
• 1,0% em 2028;
• 1,25% em 2029;
• 1,5% em 2030.

“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade. 

Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos. 

O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.

VEJA MAIS:

• Congresso deve analisar vetos à LDO que restringem recursos a municípios inadimplentes, afirma Alcolumbre
• Fim da escala 6x1: setor produtivo alerta para aumento de custos e defende negociação coletiva

A economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21). 

Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. 

Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal. 

Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento. 

O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026. 

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal. 

“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores. 

Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial. 

Previdência segue como ponto de pressão

Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União. 

O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas. 

Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego. 

A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública. 

Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário: 

• 0,5% do PIB em 2027;
• 1,0% em 2028;
• 1,25% em 2029;
• 1,5% em 2030.

“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade. 

Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos. 

O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.

VEJA MAIS:

• Congresso deve analisar vetos à LDO que restringem recursos a municípios inadimplentes, afirma Alcolumbre
• Fim da escala 6x1: setor produtivo alerta para aumento de custos e defende negociação coletiva

O país vai passar por um ajuste fiscal rigoroso mais cedo ou mais tarde. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), publicada nesta quinta-feira (18) no Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro. Segundo o instituto, isso se deve ao atual cenário macroeconômico e à insustentabilidade do atual regime fiscal, constantemente desrespeitado.

De acordo com as estimativas do IFI, R$170 bilhões em despesas foram excluídos da meta fiscal nos últimos três anos. Além disso, a interpretação do Tribunal de Contas da União para liberar o cumprimento da banda inferior da meta acaba por permitir ainda mais gastos.

Com esse panorama, o órgão calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,7% em 2026 e a inflação registrada seja de 3,9%. O resultado, se confirmado, demonstra a manutenção da desaceleração econômica, já que, em 2025, o PIB estimado está em 2,3% com uma inflação de 4,3%.

A IFI estimou também a taxa de crescimento médio anual em 2,2% para o período de 2027 a 2035. Já a inflação deve convergir suavemente para o centro da meta (3%) no mesmo período.

A IFI

A Instituição Fiscal Independente é um órgão vinculado ao Senado Federal. Criada em 2016 com o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas do país, tem como atribuições a divulgação de estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, a análise de indicadores econômicos e do contexto socioeconômico e a mensuração do impacto de eventos fiscais relevantes. 

A IFI, no entanto, não tem poder de controle e fiscalização. Isso quer dizer que não cabe a ela a avaliação e contas dos poderes da República, competência que pertence ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Para se alinhar à média internacional de gastos em saúde, o Brasil precisa dobrar o investimento vigente: passar dos atuais 9,1% do PIB para 19%. A afirmação é do estudo “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde”, da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Apresentado nesta segunda-feira (7), em Brasília, o documento também afirma que o envelhecimento da população não é o principal fator de aumento dos custos em saúde até 2070.

O estudo projeta as necessidades de financiamento do Sistema de Atenção à Saúde brasileiro nos próximos 45 anos (2025-2070), tendo em vista as mudanças no perfil demográfico da população; a dinâmica da inflação setorial, somada à introdução de novas tecnologias; e a ampliação do acesso aos serviços de saúde. 

Segundo o IFI, se a despesa per capita com saúde no Brasil por faixa etária fosse igual à média observada entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), passaria dos atuais R$ 5.027,5 para R$ 10.486,3, e poderia chegar a R$ 16.855,00 em 2050. A projeção considera tanto as despesas privadas quanto as públicas, incluindo todos os níveis federativos (União, estados e municípios).

A análise também concluiu que o financiamento da saúde se torna fiscalmente insustentável quando são incorporados outros fatores que afetam as despesas do setor. Entre esses fatores, estão a cobertura populacional dos serviços, a inflação e a tecnologia. 

Assim, para Alessandro Casalecchi, analista econômico e autor do estudo, – sob a ótica do Regime Fiscal Sustentável (RFS) – o principal desafio do Brasil nas próximas décadas é alocar o orçamento da saúde tendo em vista a sustentabilidade fiscal.  

“O atendimento pleno da necessidade de financiamento da saúde não é sustentável, ou seja, não é compatível com o atual arcabouço fiscal, se toda essa necessidade for atendida e não houver uma realocação de gastos. O que é muito difícil, porque outros gastos estão, por exemplo, na Previdência, que é uma despesa obrigatória que também cresce impulsionada por fatores semelhantes aos da Saúde”, disse o analista. 

De acordo com Casalecchi, a transição demográfica, que costuma ser vista como principal causa de crescimento da necessidade de financiamento em saúde, não é o fator mais relevante no cenário brasileiro para as próximas décadas. 

“O envelhecimento da população vai levar a um aumento da necessidade, mas não é o protagonista desse movimento. Quando a gente inclui outros fatores, como a ampliação de cobertura do sistema público para incluir os desassistidos e também inflação e tecnologia, temos um impacto mais significativo e a necessidade de financiamento passa a crescer de forma mais acelerada”, afirmou.

Leia o estudo na íntegra, neste link.

A promessa que a equipe econômica do governo federal vem fazendo — sobre cumprir a meta fiscal — deve ser finalmente realizada este ano, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, no seu relatório de abril. Isso só será possível porque, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, parte das dívidas do governo com precatórios, que somam R$ 64,2 bilhões em 2025, poderão ficar de fora do arcabouço fiscal, o que permitirá o equilíbrio das contas.

Economista-chefe de Análise Econômica de São Paulo, André Galhardo explica que embora a meta seja zerar o déficit primário, existe uma margem de tolerância. “A meta é zero, mas existe uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos, e eu posso ter um déficit, mesmo a meta sendo zero”, explica.

Precatórios que ficam de fora

Com cerca de R$ 64,2 bilhões que deverão ser pagos em precatórios “por fora” do Orçamento, a meta de “zerar” o déficit poderá ser cumprida este ano.

“Teoricamente a gente pode cumprir a meta de zerar o déficit primário, mesmo fazendo um déficit primário. Tanto em função dessa margem de tolerância, tanto por gastos extraordinários, como a feita no ano passado com as enchentes do Rio Grande do Sul, ou como os gastos de combate às queimadas do meio do ano”, esclarece o economista.  

Mas as contas começam a apertar a partir de 2026 quando, pela decisão do STF, isso não será mais permitido e será em 2027 que a conta vai apertar de vez. 

É que no próximo ano, serão R$ 60 bilhões pagos dentro das regras fiscais e outros R$ 55,7 bilhões, por fora. A análise do IFI de abril mostra que para 2026 a estimativa para o déficit primário será de R$ 128 bilhões, o que deve exigir uma economia por parte do governo de R$ 72 bilhões para que as contas fechem dentro da meta. 

A IFI avalia que a política fiscal do governo está se deteriorando a cada ano, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.
 

O Ministério da Saúde será a pasta da Esplanada dos Ministérios mais afetada pelo corte de R$ 15 bilhões no orçamento. Um decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indica que o ministério terá R$ 4,4 bilhões congelados como parte do esforço do Executivo para o cumprimento do arcabouço fiscal — conjunto de regras para o ajuste das contas públicas. 

O Ministério das Cidades, por sua vez, terá R$ 2,1 bilhões retirados, enquanto Transportes, com R$ 1,5 bilhão, e Educação, com R$ 1,2 bilhão, vêm em seguida. O arrocho fiscal anunciado pelo governo federal vai afetar, principalmente, investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá cerca de R$ 4,5 bilhões congelados. 

O corte também vai impactar os repasses que são feitos aos parlamentares. As emendas de comissão enfrentarão congelamento de R$ 1 bilhão, enquanto as emendas de bancada, de R$ 153 milhões. 

A medida de contenção de gastos encabeçada pelo Ministério da Fazenda visa atingir a meta de déficit zero prevista para este ano, ou seja, que as receitas e despesas do governo fiquem empatadas. 

Contingenciamento de R$ 15 bi: investimentos serão os mais afetados

O Ministério da Fazenda estuda uma proposta de alterar as regras orçamentárias atuais para as áreas da saúde e educação, em uma tentativa de aproximar o crescimento dessas despesas à lógica em vigor no arcabouço fiscal de 2,5%. A ideia é que esses gastos – que são mais elevados – também estejam limitados ao que foi estipulado no marco fiscal.

O economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões explica que os pisos constitucionais foram instituídos para garantir um investimento mínimo nas áreas essenciais. Segundo ele, a proposta de flexibilização busca reduzir esses percentuais para tentar controlar os gastos públicos, uma vez que o país já não cabe mais no orçamento.

“Hoje a gente enfrenta um desafio, que é o quê? A nossa constituição, com seus percentuais mínimos de investimento, por exemplo, em saúde e educação, hoje já não cabe mais no orçamento público brasileiro. Então por isso que querem tentar dar uma segurada nesses pisos para ver se sobra um pouco mais de dinheiro para investir em outras áreas”, esclarece.

Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no início do ano fez uma estimativa de liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033 com a flexibilização dos pisos da saúde e da educação. Na opinião do economista Rodrigo Simões, a medida precisa ser feita.

“Se o governo não busca fechar o orçamento de uma forma que ele consiga cumprir o próprio orçamento que ele prometeu, isso só vai gerar mais endividamento do setor público, que consequentemente gera mais pagamento de dívidas”, analisa.

Atualmente, está previsto na Constituição 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o piso da saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para educação.

Governo precisa economizar

Projeções do governo federal, conforme dados divulgados pela Câmara dos Deputados, mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O percentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas.

De acordo com o economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões, o Brasil necessita e carece de investimentos capazes de gerar mais empregos em regiões como Nordeste e Norte, que são as mais carentes hoje no país.

“E aí esses 130 bilhões para onde eles iriam? Eles iriam para a infraestrutura, iriam para investimento em inovação e tecnologia, desenvolvimento regional, fortalecimento da segurança pública, estímulo a qualidade do emprego e a formação profissional”, destaca.

O economista Newton Marques acredita que o governo precisa reestruturar as contas e os gastos públicos se preocupando com o que realmente é necessário.

“O governo está preocupado com as críticas que estão fazendo com relação ao que não vai conseguir cumprir, o que tem prometido, o déficit zero, porque as receitas não têm crescido tanto como estava sendo esperado e as despesas cada vez mais existem e ainda a necessidade, por conta do governo de coalizão, de serem feitos gastos”, pontua.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende estudar alternativas. 

“São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente. Nós vamos, por ocasião da discussão do orçamento, nós vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, avalia.
 

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) subiu em 20 dos 29 setores da indústria em agosto, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com isso, 23 segmentos industriais cruzaram a linha dos 50 pontos, que separa a confiança da falta dela. O avanço é registrado em pequenas, médias e grandes empresas em todas as regiões do país. De acordo com a pesquisa, agosto é o melhor mês para a confiança da indústria desde outubro de 2022. A economista da CNI Larissa Nocko explica os possíveis fatores que contribuem com o avanço. 

“Essa alta, bastante disseminada da confiança, pode ser atribuída a fatores. Particularmente no mês de agosto houve o primeiro corte  da taxa básica de juros, mas além disso também outros fatores, como a continuidade do crescimento do varejo, do setor de serviços e o mercado de trabalho formal se mantendo aquecido também pode estar contribuindo para essa alta da confiança”, argumenta. 

Redução da taxa de juros aumenta confiança do consumidor e de especialistas
PIB cresce 0,9% no 2º trimestre de 2023

No início de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por 5 votos a 4, reduzir os juros básicos para 13,25% ao ano — redução de 0,5 ponto percentual.  De acordo com o Banco Central, “essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.”

Avanços no Legislativo

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) é membro da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. Para ele, além da redução da taxa de juros, a pauta econômica em discussão no Congresso também contribui para o aumento da confiança do setor industrial. O parlamentar defende redução de impostos, incentivos e maior disponibilidade de crédito para estimular a retomada da indústria. 

“O arcabouço fiscal que está concluído é um ponto positivo que bota confiança no empresário e confiança no setor. O empresário passa a ter confiança e o setor se levanta. A reforma fiscal tem um olhar bem generoso para a indústria, pela primeira vez.  E a taxa de juros com o juros que está ninguém sobrevive e não é o que reduziu, porque reduziu muito pouco, é a perspectiva do que pode reduzir, é isso que pode alimentar mais esperança”, afirma. 

O novo arcabouço fiscal  —  regime que substitui o teto de gastos públicos  —  foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (31). Já a reforma tributária segue em debate no Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, na última sexta-feira (1º), que o texto deve ser aprovado na Casa no decorrer de outubro.

Rodrigo Pacheco afirma que reforma tributária deve ser votada em outubro no Senado
Indústria mostra confiança em 21 dos 29 setores em julho
 

Empresários da indústria de pequeno porte estão com expectativas melhores sobre o setor para os próximos seis meses. Segundo o Panorama da Pequena Indústria, compilado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de perspectivas registrou um aumento de 2,1 pontos em julho de 2023 e alcançou 49,5 pontos. É o maior resultado do ano até o momento e está acima da média histórica de 46,9 pontos. 

De acordo com o levantamento da CNI, a melhora do indicador de perspectivas está relacionada, principalmente, ao aumento das expectativas sobre demanda e nível de atividade para os próximos meses. No trimestre encerrado em julho, o índice de desempenho da pequena indústria ficou em 44,8 pontos, considerado positivo pelo setor se comparado ao primeiro trimestre do ano (44 pontos) e à média histórica (43,8 pontos). 

O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, também relaciona o aumento da perspectiva do empresário industrial à redução da taxa básica de juros. 

“Um dos fatores importantes para a melhoria desse cenário é a redução da taxa de juros que vem acontecendo. Então, na última reunião do Copom, o Banco Central reduziu a taxa de juros. Isso vai ter um impacto direto nesse fator motivacional do pequeno empresário industrial, porque a indústria depende muito do crédito e também o crédito afeta diretamente o serviço, sobretudo a venda de bens duráveis.”

Produção Industrial cresceu 0,1% em junho

Consumo de bens industriais teve alta em junho

Potencial do Brasil para produção de energia limpa é caminho para fortalecer a indústria, diz CNI

Confiança

Ainda de acordo com o levantamento da CNI, a confiança do empresário da indústria de pequeno porte aumentou 1,3 ponto entre junho e julho e alcançou 50,6 pontos, ou seja, acima da linha divisória de 50 pontos que separa a confiança da falta dela. No entanto, o indicador segue abaixo da média histórica de 52,8 pontos.

Segundo o economista e pesquisador Felipe Queiroz, a redução da taxa básica de juros e o conjunto de medidas de incentivo à produção e ao consumo adotadas ao longo dos primeiros meses do ano têm surtido um efeito gradual na confiança do empresário.

“Ao longo dos últimos anos, a taxa básica de juros aumentou de modo substancial. E não obstante a isso, há um reflexo direto sobre o custo de financiamento do empresário industrial, especialmente para os pequenos industriais que necessitam captar recursos de capital de giro, de investimento. Outro ponto é que o governo tem adotado um conjunto de medidas para produzir a retomada do crescimento e um ambiente melhor de negócios, ou seja, medidas como reforma tributária são vistas de modo muito positivo. Então o que temos observado é que a economia brasileira começa a engrenar e isso afeta o humor, mas ainda de modo muito tímido.”

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) destaca que tanto a reforma tributária quanto o arcabouço fiscal são extremamente importantes para o fortalecimento da indústria brasileira.

“A aprovação desses dois projetos irá desburocratizar e simplificar o sistema tributário nacional, democratizar a arrecadação, retirando o peso dos impostos sobre bens de consumo, que afetam a maior parte da população (classe média e baixa), adequando os impostos sobre serviços.”

Aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados, o conjunto de regras que vai guiar as contas públicas a partir de 2024  —  também conhecido como novo arcabouço fiscal  —  prevê que o governo vai zerar o déficit primário no ano que vem. Ou seja, que não vai gastar mais do que arrecada. Ao Brasil 61, especialistas disseram que, para ser cumprida, a meta implicará aumento de carga tributária. Eles também destacam que o Executivo vai encontrar dificuldades no Congresso Nacional para ampliar as receitas. 

De acordo com o Ministério do Planejamento, as contas públicas vão fechar 2023 com um saldo negativo de R$ 145,4 bilhões. Isso significa que para encerrar o ano que vem no "zero a zero", o governo terá que aumentar a arrecadação ou cortar gastos nessa mesma quantidade. 

A economista Deborah Bizarria diz que o Executivo sinaliza que vai escolher a primeira opção. "Pelo que algumas alas do governo vêm dizendo, não parece haver um claro interesse de haver uma redução dos gastos. Então, o Ministério da Fazenda acaba correndo atrás de receitas e de maneiras de aumentar a arrecadação", afirma. 

O advogado Gabriel Mascarenhas, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que as propostas para taxar offshores (empresas situadas em outros países), geralmente com tributação mais baixas — e os investimentos dos "super-ricos" —  estão entre as estratégias do governo para elevar as receitas. 

"Vai ter uma busca da administração pública pelo aumento da arrecadação. Afinal de contas, esse aumento da arrecadação vai influenciar diretamente na possibilidade de novos investimentos e gastos públicos."

Ele acredita que o Executivo terá trabalho para aprovar aumento de impostos junto ao Congresso Nacional.

"Vai sofrer. Sem sombra de dúvidas, o governo vai enfrentar muita dificuldade para aumentar a carga tributária, porque ainda há uma discussão de reforma tributária em curso. Ou seja, você tem ao mesmo tempo um projeto amplo de mudança no sistema tributário e, paralelamente, você tem várias tentativas pontuais de aumento de carga que vão ser muito rebatidas no Congresso", avalia. 

Em outras ocasiões, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já se posicionaram contra o aumento da carga tributária que pesa sobre os contribuintes. Bizarria lembra que outros economistas que têm se debruçado sobre as contas públicas alertam que será difícil zerar o déficit orçamentário em 2024. Isso, segundo ela, pode comprometer a credibilidade do novo arcabouço fiscal. 

"Se o governo não achar as fontes de receita necessárias para atingir essa meta, o arcabouço fiscal pode ir perdendo sua credibilidade tal como aconteceu com o teto de gastos, e aí a vantagem que muitos disseram de ele ser mais flexível, que poderia acabar ajudando a acomodar certas tensões políticas, pode acabar indo por água abaixo", pontua. 

Menos rígido

O novo arcabouço fiscal é o conjunto de regras que vai guiar as contas públicas em substituição à regra anterior, o teto de gastos. Esse foi implementado em 2016 e determinava que o governo só poderia gastar num ano o que gastou no ano anterior mais a inflação. Por exemplo: se gastou R$ 1 mil e a inflação foi de 10%, no ano seguinte poderia gastar até R$ 1.100. Na prática, o crescimento dos gastos era zero. 

Com o arcabouço, as despesas do governo serão corrigidas por um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Isso significa que mesmo em anos de queda na atividade econômica, o governo terá um piso mínimo para aumentar os gastos. Por outro lado, nos momentos de "bonança", deverá respeitar o teto para crescimento das despesas. 

Mascarenhas afirma que as novas regras são menos rígidas e mais flexíveis do que o teto de gastos. "O teto de gastos era muito criticado pela rigidez. Ele era tão rígido que nunca foi respeitado. Agora, tem a possibilidade de efetuar uma despesa pública maior levando-se em consideração o aumento da arrecadação", compara. 

Você sabe o que é arcabouço fiscal? Economista explica

Novo arcabouço fiscal estimula "círculo vicioso" de aumento da inflação e gastos do governo, diz economista

Mudanças 

Os deputados mantiveram fora do limite de despesas previsto no arcabouço os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) —  mudanças incluídas pelos senadores. 

No entanto, derrubaram um dispositivo que garantia ao governo cerca de R$ 40 bilhões a mais para o orçamento de 2024. 

Segundo a versão do texto aprovada na Câmara em maio, as despesas do governo têm que levar em conta a inflação dos 12 meses anteriores à elaboração do orçamento. Assim, para elaborar o orçamento de 2024, a inflação que servirá como base será de julho de 2022 a junho de 2023. 

Mas o senador Omar Aziz incluiu uma emenda ao texto para permitir que o governo fizesse uma estimativa da inflação de janeiro a dezembro de 2023 e, caso ela seja maior do que a inflação compreendida entre julho de 2022 e junho de 2023, possa usar a diferença para aumentar as despesas. Esta alteração foi derrubada pela Câmara. 

O governo tinha pressa para saber qual a regra valeria, pois precisa enviar até o fim de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. 

“O projeto de lei orçamentária é onde o governo discute como você gasta os recursos no ano seguinte. Então, esse projeto vem na sequência do arcabouço fiscal justamente porque o arcabouço fiscal foi responsável por definir as diretrizes de como vão se comportar os gastos, qual a previsão de receita para que haja o cumprimento da meta primária, que no caso é de zerar o déficit no ano que vem”, explica Bizarria. 

Principais pontos

O projeto cria um intervalo de tolerância ou, como o governo tem chamado, bandas de variação para a meta de resultado primário. O resultado primário é a diferença entre o que o poder público arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da dívida. 

Segundo o texto, a meta de resultado primário será considerada cumprida mesmo que varie 0,25% para baixo ou para cima. Por exemplo: para o ano que vem, o governo estima um resultado primário de 0% do PIB. Isso significa que a expectativa é de gastos e despesas do mesmo tamanho. No entanto, se o resultado ficar entre - 0,25% do PIB (banda inferior) e 0,25% do PIB (banda superior), ficará dentro da meta e, portanto, considerado cumprido. 

Já em 2025, por exemplo, a meta é de superávit (contas no azul) de 0,5% do PIB. O resultado final poderá variar entre 0,25% (banda inferior) e 0,75% do PIB (banda superior). Para 2026, o governo espera um superávit equivalente a 1% do PIB, com a banda inferior fixada em 0,75% e a banda superior em 1,25%. 

Aumento de gastos e investimentos

Se cumprir a meta de resultado primário, o governo poderá aumentar os seus gastos em até 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Ou seja, se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita aumentar R$ 10 bilhões, no ano seguinte ele poderá aumentar as despesas em, no máximo 70%, isto é, R$ 7 bilhões. 

Caso o saldo das contas públicas fique abaixo da banda inferior da meta, no ano seguinte o governo só poderá aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não mais em 70%. Por outro lado, em um cenário em que o resultado das contas públicas fique acima da banda superior da meta, o Executivo poderá destinar até 70% do excedente para investimentos, com prioridades para obras inacabadas ou em andamento. 

O texto prevê alguns medidas de ajuste, também conhecidas como gatilhos, para as situações em que o governo não cumpra a meta de resultado primário. Entre as proibições estão a criação de cargos, aumento de auxílios, como o Bolsa Família, e a concessão de incentivos tributários.