LOC.: O conjunto de regras que vai guiar as contas públicas a partir do ano que vem, o chamado "novo arcabouço fiscal", pode estimular o governo federal a gerar inflação para poder gastar mais. A avaliação é da economista Mariana Sinício, especialista em direito tributário pelo Ibmec.
Mariana explica que o aumento de gastos do governo contribui para uma inflação maior. Como no novo desenho fiscal as despesas são corrigidas por um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação, quanto maior a inflação, mais o governo poderá gastar em relação ao ano anterior. É o que economistas chamam de imposto inflacionário.
TEC./SONORA: Mariana Sinício, especialista em direito tributário pelo Ibmec.
"O que o governo está dizendo? Em vez de eu usar esse ganho que eu tenho por conta da inflação para resolver algum problema, essa regra incentiva o governo a ter cada vez mais inflação para ele ter cada vez mais essa diferença".
LOC.: Aprovado pelo Senado no fim de junho, o novo arcabouço fiscal será novamente analisado pela Câmara dos Deputados no segundo semestre porque o texto sofreu alterações. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluiu três novas exceções à lista de despesas que ficam fora do limite de crescimento dos gastos. São elas: a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb;o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e gastos com ciência, tecnologia e inovação. Para a economista, não deveria haver exceções para o limite de crescimento dos gastos.
TEC./SONORA: Mariana Sinício, especialista em direito tributário pelo Ibmec
"Toda vez que você retira despesas dessa regra, que você permite que o governo amplie a sua base de gastos, você está gerando esse efeito indireto para sociedade, que é a questão da inflação, que é você corroer o poder de compra, principalmente das pessoas mais pobres. São essas pessoas que não conseguem se munir de instrumentos financeiros para poder perpetuar o poder de compra do seu dinheiro".
LOC.: Outra mudança feita pelos senadores se deu com o cálculo da inflação. Segundo o novo marco fiscal, as despesas do governo têm que levar em conta a inflação dos 12 meses anteriores à elaboração do orçamento. Assim, para elaborar o orçamento de 2024, a inflação que servirá como base será de julho de 2022 a junho de 2023.
Mas o senador Omar Aziz incluiu uma emenda no texto para permitir que o governo faça uma estimativa da inflação de janeiro a dezembro de 2023 e, caso ela seja maior do que a inflação compreendida entre julho de 2022 e junho de 2023, possa usar a diferença para aumentar as despesas.
Reportagem, Felipe Moura.