Data de publicação: 01 de Junho de 2023, 04:00h, Atualizado em: 30 de Agosto de 2023, 15:03h
O sistema tributário é o segundo maior vilão do chamado Custo Brasil – conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que atrapalham o desenvolvimento do país. Segundo estudo do Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para estar em dia com os impostos, as empresas brasileiras gastam até R$ 310 bilhões a mais do que gastariam se estivessem instaladas em algum país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Custo Brasil foi atualizado recentemente. Passou de R$ 1,5 trilhão para R$ 1,7 trilhão. Na prática, R$ 1,00 de cada R$ 5,00 que as empresas brasileiras gastam a mais para produzir no país se deve ao sistema tributário.
De acordo com o levantamento, a complexidade para se apurar, declarar e pagar tributos e a elevada carga tributária contribuem para os custos adicionais. O economista Roberto Dardis explica que o sistema é difícil de entender, principalmente pelas diferenças que existem na cobrança de impostos por cada ente da federação.
"Temos um problema sério: cada estado tem sua cobrança independente. Se você for abrir uma empresa hoje, em São Paulo é um custo, se for abrir em outro estado, é outro. Com isso, encarece mesmo e acaba se tornando uma briga entre os estados por qual estado vai cobrar um imposto menor para aquela empresa, justamente para atrair."
A autonomia para definição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por cada estado e as legislações respectivas é parte do chamado "manicômio tributário", que dificulta a vida dos empresários e, no final das contas, aumenta o preço dos produtos e serviços que chegam aos consumidores.
"Dentro de uma empresa, tem um batalhão de profissionais só para fazer esse tipo de coisa. É muito trabalho para uma empresa fazer um serviço que deveria ser prático. Infelizmente não é. É oneroso para ela. O custo também aumenta em função disso e tudo vai sobrar no ponto final, que é o produto que vai ser encarecido. Isso deveria ter sido corrigido há muito tempo."
Simplificação
Reformar o sistema tributário brasileiro é consenso entre autoridades públicas, setor produtivo e especialistas. O tema é discutido no Congresso Nacional há cerca de três décadas, mas a falta de acordo sobre as mudanças acabou enterrando todas as propostas ao longo dos anos.
No Congresso Nacional, duas propostas de emenda constitucional (PEC) que propõem uma reforma tributária sobre o consumo estão mais avançadas. A PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, do Senado. Embora apresentem algumas diferenças, ambos os textos sugerem a unificação dos impostos cobrados pela União, como IPI, PIS-PASEP e Cofins; pelos estados, o ICMS; e pelos municípios, o ISS.
Desses cinco tributos surgiria um único imposto, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado na maioria dos países europeus. Se será um IVA só partilhado entre União, estados e municípios – como sugere a PEC 45 – ou um IVA Dual – com parte da União e outra dos estados e municípios – ainda não se sabe, mas a mera simplificação do sistema tributário já seria uma vitória, afirma Dardis. "É primordial a unificação no Brasil inteiro, um tributo mais fácil e prático, o que não é hoje."
O advogado Arnaldo Sampaio, professor de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), acredita que qualquer um dos textos conseguiria resolver a complexidade do atual modelo. Mas ele vai além: mesmo sem a previsão de diminuição da carga tributária, o especialista acredita que a simplificação do sistema vai diminuir os custos para as empresas.
"Há vários estudos que apontam que esta reforma tributária iria ter como resultado o aquecimento do modelo econômico e uma ampliação do nosso Produto Interno Bruto. Então, eu tenho a impressão que a reforma tributária tende naturalmente a reduzir a carga tributária, liberando recursos do setor produtivo que teria como resultado e como benefício o Brasil como um todo."
Próximos passos
Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho criado para debater a reforma tributária prometeu divulgar seu relatório no início de junho, por meio do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo Lula trabalha com a ideia de aprovar o texto da reforma antes do recesso parlamentar para, no segundo semestre, levar a discussão ao Senado.
Principal custo
De acordo com o estudo do Movimento Brasil Competitivo com o MDIC, o eixo que mais impacta é a baixa qualificação de mão de obra brasileira, que representa 8% do Custo Brasil.
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