Após a primeira reunião em Brasília e definição das propostas prioritárias, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas vai dar início às articulações para aprovação das matérias a partir do ano que vem. A intenção do grupo é aproveitar a ampliação da presença feminina no Legislativo. 

A posse dos parlamentares eleitos neste ano ocorre em 1º de fevereiro de 2027, e a Câmara dos Deputados deve ter 109 mulheres, o equivalente a 21,25% das 513 vagas, a partir de 2027. A deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL-MT), ressaltou que de nada adianta o aumento da bancada sem que seja acompanhado de uma pauta voltada à independência das mulheres. 

“Nós temos, sim, uma bancada que aumentou, que está aumentando. Isso é muito bom, a gente ver a força da mulher, da bancada feminina. Mas é importante que isso realmente se converta em pautas que deem autonomia para as mulheres, que deem independência para as mulheres. Porque muitas vezes a bancada feminina se ocupa de assuntos que não têm a ver com independência”, frisou.

No encontro desta semana, parlamentares mulheres anunciaram que, em 2027, deverá ser criada no Congresso uma frente parlamentar mista feminina voltada à mulher empreendedora. A expectativa é de realizar reuniões mensais em Brasília para discutir projetos de lei, formular propostas e acompanhar a tramitação de matérias de interesse das empreendedoras, com a intenção de manter um canal permanente de diálogo entre parlamentares, entidades empresariais e lideranças femininas de diferentes regiões do país. 

Propostas

Até o momento, o grupo definiu como prioridade a ampliação do acesso ao crédito, a capacitação empresarial, a simplificação de processos regulatórios e a segurança jurídica para mulheres empreendedoras. Segundo a líder da iniciativa, Ana Cláudia Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) e do Instituto Liberdade para Empreender (ILPE), o foco é destravar propostas paradas que advoguem nesse sentido. “Existem vários projetos de lei em andamento que não foram votados, que estão engavetados, várias propostas que a gente não consegue colocar. Então, a gente está unindo forças, justamente unindo essas mulheres, trazendo as políticas, as parlamentares junto com as empresárias, para que a gente tenha maior voz”, enfatizou.

Três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional estão no radar e devem receber o apoio da nova bancada. O primeiro é o PL 2.632/2026, que integra a iniciativa Mulheres em Movimento e estabelece diretrizes para a expansão do crédito e a capacitação de empreendedoras. O segundo, PL 674/2022, cria o Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE-Mulher), destinado ao financiamento de negócios liderados por mulheres. Por fim, o PL 4.248/2025, que trata da responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico.

A senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO), aponta o combate a esse tipo de violência como essencial para acabar com a dependência financeira das mulheres. “Existe uma crença limitante de que a mulher não sabe fazer gestão financeira. Então, geralmente, as mulheres terceirizam. Na hora que a mulher terceiriza isso, ela tem a violência patrimonial. Quando ela acorda, ela vê que trabalhou, trabalhou, trabalhou e que não tem aquele recurso que esperava. Então, a violência patrimonial é um grande problema. E aí a mulher continua no ciclo de dependência”, ponderou.

A Rede

A rede é uma iniciativa do CMEC e do ILPE, vinculados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Suprapartidária, reúne congressistas e lideranças do comércio, da indústria e do agronegócio, com o objetivo de transformar as demandas das empreendedoras em propostas legislativas e acompanhar a tramitação dos projetos no Congresso.

A candidata Celina Leão (PP) foi reeleita governadora do Distrito Federal no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25). Com 987.142 votos, ela obteve 57,18% dos votos válidos e garantiu mais quatro anos à frente do estado.

O candidato Leandro Grass (PT) ficou em segundo lugar, com 739.130 votos, o que corresponde a 42,82% dos votos válidos.

No segundo turno, foram registrados 55.771 votos brancos (3,01%) e 72.280 votos nulos (3,9%). A abstenção foi de 389.853 eleitores, o equivalente a 17,37% do eleitorado apto a votar no estado.

Natural de Goiânia (GO), Celina Leão tem 49 anos e é a atual governadora do Distrito Federal. Assumiu definitivamente o cargo após a renúncia de Ibaneis Rocha. Antes disso, foi deputada distrital e deputada federal.

Com informações da Agência Brasil.

Primeiro Turno

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Celina recebeu 825.530 votos, o equivalente a 49,93% dos votos válidos. Grass obteve 569.930 votos, ou 34,47% dos votos válidos.

Como nenhum candidato alcançou a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50%, desconsiderados os brancos e nulos, o estado foi um dos 6 que a definição para o governo ficou para o segundo turno.

O candidato Cadu de Lula (PT) foi eleito governador do Rio Grande do Norte no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25). Com mais de 99,9% das urnas apuradas até o momento, o petista obteve 1.072.217 votos, 50,8% dos votos válidos e comandará o estado a partir de 1º de janeiro de 2027.

O candidato Allyson Bezerra (União) foi derrotado com 1.039.489 votos, o que corresponde a 49,2% dos votos válidos.

No segundo turno, foram registrados 35,8 mil votos brancos (1,6%) e 80,1 mil votos nulos 3,6%. A abstenção foi de 426,5 mil eleitores, o equivalente a 16% do eleitorado apto a votar no estado.

Primeiro Turno

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Allyson terminou na frente com  733.809 votos, o equivalente a 36,94% dos votos válidos. Cadu de Lula obteve 718.300 votos, ou 36,16% dos válidos.

Como nenhum candidato alcançou a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50%, desconsiderados os brancos e nulos, o estado foi um dos 6 que a definição para o governo ficou para o segundo turno.

Carlos Eduardo Xavier é auditor fiscal de carreira e foi secretário estadual da Fazenda no governo de Fátima Bezerra (PT-RN). Aos 48 anos, disputou pela primeira vez um cargo eletivo.

Com informações da Agência Brasil

O ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi eleito governador do Espírito Santo no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25). Com 1.151.621 votos, ele obteve 52,2% dos votos válidos e comandará o estado a partir de 1º de janeiro de 2027.

Ricardo Ferraço (MDB), atual governador, foi derrotado com 1.056.026 votos, o que corresponde a 47,83% dos válidos.

No segundo turno, foram registrados 64,9 mil votos brancos (2,7%) e 132,8 mil votos nulos (5,5%). A abstenção foi de 581,9 mil eleitores, o equivalente a 19,5% do eleitorado apto a votar no estado.

Natural da capital capixaba, tem 44 anos, já foi deputado estadual e é delegado de polícia.

Primeiro Turno

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Pazolini terminou na frente com 1.048.633 votos, o equivalente a 49,65% dos votos válidos. Ferraço obteve 719.397 votos, ou 34,06% dos válidos.

Como nenhum candidato alcançou a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50%, desconsiderados os brancos e nulos, o estado foi um dos 6 que a definição para o governo ficou para o segundo turno.

Com informações da Agência Brasil

O candidato Vicentinho Júnior (PSDB) foi eleito governador do Tocantins no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25). Com 562.083 votos, ele obteve 64,52% dos votos válidos e comandará o estado a partir de 1º de janeiro de 2027.

A senadora Professora Dorinha (União Brasil) ficou em segundo lugar, com 309.076 votos, o que corresponde a 35,48% dos votos válidos.

No segundo turno, foram registrados 20.323 votos brancos (2,13%) e 61.903 votos nulos (6,49%). A abstenção foi de 227.081 eleitores, o equivalente a 19,24% do eleitorado apto a votar no estado.

Vicentinho Júnior exerce o terceiro mandato como deputado federal pelo Tocantins. Empresário, já atuou como secretário estadual no governo de Wanderley Barbosa, que comanda o estado atualmente. Tem 41 anos e é natural de Goiânia (GO).

Primeiro Turno

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Dorinha terminou na frente com  386.260 votos, o equivalente a 45,53% dos votos válidos. Vicentinho obteve 372.848 votos, ou 43,94% dos votos válidos.

Como nenhum candidato alcançou a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50%, desconsiderados os brancos e nulos, o estado foi um dos 6 que a definição para o governo ficou para o segundo turno.

Com informações da Agência Brasil

O senador Omar Aziz (PSD) foi eleito governador do Amazonas no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25). Com mais de 99,8% das urnas apuradas até o momento, ele obteve 1.272.169 votos, 61,41% dos votos válidos e comandará o estado a partir de 1º de janeiro de 2027.

A candidata Professora Maria do Carmo (PL) ficou em segundo lugar, com 799.649 votos, o que corresponde a 38,59% dos votos válidos.

No segundo turno, foram registrados 39,6 mil votos brancos (1,8%) e 75,9 mil votos nulos (3,5%). A abstenção foi de 605,3 mil eleitores, o equivalente a 21,7% do eleitorado apto a votar no estado.

Natural de Garça (SP), Omar Aziz tem 68 anos e é engenheiro civil. Atual senador pelo Amazonas, Aziz já foi deputado estadual, vice-prefeito de Manaus, vice-governador e governador do estado. Está no segundo mandato no Senado.

Primeiro Turno

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Aziz terminou na frente com 841.846 votos, o equivalente a 40,63% dos votos válidos. Do Carmo obteve 507.335 votos, ou 24,49% dos votos válidos.

Como nenhum candidato alcançou a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50%, desconsiderados os brancos e nulos, o estado foi um dos 6 que a definição para o governo ficou para o segundo turno.

Com informações da Agência Brasil.

A candidata Mailza Assis (PP) foi reeleita governadora do Acre no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25). Com 272.635 votos, ele obteve 66,21% dos votos válidos e garantiu mais quatro anos à frente do estado.

O senador Alan Rick (Republicanos) acabou vencido, com 139.108 votos, o que corresponde a 33,79% dos votos válidos.

No segundo turno, foram registrados 11.979 votos brancos (2,64%) e 29.612 votos nulos (6,53%). A abstenção foi de 160.002 eleitores, o equivalente a 26,09% do eleitorado apto a votar no estado.

A governadora reeleita Mailza Assis é natural de Mundo Novo (MS) e tem 49 anos. Chegou ao cargo em abril deste ano, após a renúncia de Gladson Cameli, de quem era vice. 

Foi eleita em 2014 para o Senado como primeira suplente na chapa de Cameli e assumiu como titular do mandato em 2018. Em 2022, foi eleita vice-governadora na chapa de Cameli e assumiu o governo em abril, com a renúncia do governador para concorrer ao Senado. 

Com informações da Agência Brasil

Primeiro Turno

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Mailza recebeu 218.760 votos, o equivalente a 49,76% dos votos válidos. Rick terminou com 141.859 votos, 32,27% dos válidos.

Como nenhum candidato alcançou a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50%, desconsiderados os brancos e nulos, o estado foi um dos 6 que a definição para o governo ficou para o segundo turno.

O setor produtivo cobra do Congresso Nacional o cumprimento do acordo para atualizar ainda este ano os limites de faturamento do Simples Nacional e a criação de um mecanismo de correção anual automática dos valores pela inflação. As demandas foram reforçadas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) após a sanção da lei que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), com aumentos previstos para os próximos dois anos.

Ao mesmo tempo, o setor empresarial celebrou o aumento do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI). A Lei Complementar nº 238/2026 eleva o teto da categoria para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028 e sobe para dois o número de empregados permitidos, desde que recebam um salário mínimo ou o piso setorial.

“É uma conquista, mesmo sabendo que foi feito por causa do aspecto eleitoral, entretanto, nós estamos há 8 anos brigando por esta correção, então de alguma forma esse projeto eleitoral ajudou a nós termos a correção do limite do MEI”, enfatizou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).

A CACB representa 2.300 associações comerciais e empresariais do país com 2 milhões de empresas vinculadas e espalhadas por todos os estados do país. O executivo, no entanto, destacou que não foi inserido um dispositivo de correção automática anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — indicador que mede a inflação oficial do país —, ponto exigido pelo setor produtivo.

Simples

Além do reajuste dos limites do MEI todo ano, Cotait também elencou outra demanda dos empresários: a correção do faturamento do Simples Nacional. Atualmente, os limites para o regime simplificado são de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte, definidos há 10 anos pela Lei Complementar nº 155/2016.

Segundo Cotait, foi firmado um acordo com lideranças congressistas para corrigir a tabela ainda este ano. “Vamos continuar nossa luta. Temos que tentar ainda nesta legislatura, para cumprir o compromisso do presidente Hugo Motta, para aprovação também da correção dos limites da microempresa e da pequena empresa que fazem parte do Simples Nacional”, afirmou.

Articulação

O assunto fez parte do encontro entre Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, o senador Camilo Santana (PT), coordenador da campanha de Lula à reeleição, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23).

Após a reunião, Pereira comentou que, com a aprovação do reajuste e do perdão de dívidas para os MEIs, agora é discutido um calendário para votar ainda este ano a reforma do Simples. “A ideia é buscar também um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas e pensar as reformas que esse modelo precisa”, apontou o ministro.

As medidas mais concretas e que devem sair nos próximos dias são uma linha de crédito de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar as pequenas empresas na transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2 e o perdão de dívidas para empresas do regime simplificado do setor de eventos, bares e restaurantes. Segundo o governo, a estratégia é eficiente do ponto de vista fiscal, porque são débitos de difícil recuperação, e pode favorecer a arrecadação com a reabilitação das empresas à formalidade e, consequentemente, ao recolhimento de tributos. O impacto orçamentário com as propostas não foi informado.

A média das pesquisas de segundo turno reunidas pelo Opinião Inteligência Política dá a Flávio Bolsonaro (PL) 51,2% de intenção dos votos válidos, contra 48,8% de Lula (PT). O agregador soma 26 pesquisas de 14 institutos registradas desde o primeiro turno, e Flávio aparece à frente em 23 delas. É, no entanto, a menor distância entre os candidatos da série, iniciada em 8 de outubro, e corresponde a uma diferença de cerca de 2,8 milhões de votos, segundo o instituto.

As pesquisas mostram uma aproximação entre os adversários às vésperas do segundo turno, que será realizado no dia 25 de outubro. No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio terminou com 47% dos votos válidos e Lula com 45%, diferença de 1,9 ponto percentual e 2,2 milhões de votos. Na véspera, o Datafolha havia dado vantagem a Lula, e a virada ocorreu nas urnas.

Estabilidade

Para Alexandre Garcia, CEO do Opinião, o cenário é de poucas mudanças: "O eleitor já chegou para o segundo turno com o voto praticamente definido. São dois nomes muito conhecidos, dois projetos que o país já experimentou nos últimos anos e a maioria já decidiu faz tempo de que lado estaria. É uma faixa estreita. Tivemos fatos novos, debate, propaganda, propostas, apoios, mas isso só reforçou os argumentos de quem já escolheu." 

As 15 pesquisas divulgadas entre 15 e 19 de outubro deram a Flávio de 49% a 52%, e a média oscilou, em 12 dias, entre 51,2% e 52,5%.

Fatores desequilibrantes

O título do novo estudo do instituto resume o momento: voto estável, rejeição em movimento. A variável foi a única que se moveu na semana, mas apesar das oscilações negativas, a queda da rejeição a Lula não é geral. Na Quaest, ela passou de 53% para 47%, ficando abaixo da rejeição a Flávio; em outros institutos caiu menos, e em dois ficou estável.

Garcia observa que esse movimento ainda não chegou ao voto: "A rejeição caiu, mas a intenção de voto em Lula não subiu. Ou seja, quem deixou de rejeitar ainda não passou a votar nele." A nova rodada do Datafolha, prevista para ser divulgada na noite desta quinta-feira (22), deve mostrar se a Quaest está sozinha ou se há uma queda real.

Para o analista, a rejeição é um dos três fatores que podem alterar as tendências, junto com o debate da Globo na sexta-feira (22), a última oportunidade de grande audiência para os candidatos, e o comparecimento dos eleitores às urnas, uma vez que mais de 33 milhões de pessoas deixaram de votar no primeiro turno. "Com uma diferença tão pequena, a eleição pode ser decidida por quem sai de casa no domingo, mais do que quem muda de voto nessa reta final", avalia Garcia.

Probabilidade

O histórico pesa na estimativa. Garcia afirma que o desvio a favor dos adversários do PT, com as pesquisas abaixo do resultado das urnas, ocorre há seis eleições. Na comparação divulgada pelo instituto, a última pesquisa do Datafolha antes do pleito ficou de 0,1 a 1,1 ponto abaixo do adversário do PT nos segundos turnos de 2014, 2018 e 2022, e a Opinião soma 0,5 ponto à média das pesquisas, o que leva a estimativa de Flávio a 51,7%. O estudo ressalva que são poucas eleições e que o desvio pode não se repetir.

Com isso, a estimativa da Opinião dá a Flávio de 71% a 79% de probabilidade de vitória, sem e com o ajuste histórico, e a Lula de 21% a 29%. Mesmo que as pesquisas superestimem Flávio em 1 ponto, ele teria 53% de chance. Garcia resume: "Neste momento, quem precisa dar essa virada é o Lula. E ele já começa atrás com esse histórico contra. Não é impossível. A diferença é pequena", pondera.

O estudo registra que uma pesquisa isolada mexe pouco e que o sinal a observar é uma sequência de institutos na mesma direção. O documento também lembra que alguns analistas apontam para uma sub-representação do eleitor de direita nas pesquisas, projetando um resultado que seria de 53% a 47% favorável ao candidato do PL. O Opinião considera esse um resultado possível, mas não uma correção demonstrada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas federais da categoria. A lei integra o Prospera MEI, pacote do governo para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e simplificar a rotina dos microempreendedores. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

O teto anual de faturamento, congelado em R$ 81 mil desde 2018, passa para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A lei também sobe para dois o número de empregados permitidos, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. Empresas do Simples Nacional que faturem até esses valores poderão voltar a se enquadrar como MEI.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, destacou na cerimônia que as duas trajetórias, a do emprego formal e a do pequeno negócio, avançaram juntas: “Desde 2023, o Brasil ganhou cerca de 10 milhões de novos empregos, 10 milhões de vínculos formais, ao mesmo tempo que foram abertos mais de 3 milhões de MEIs. As duas portas abertas para quem quer melhorar de vida. Desses 17 milhões de MEIs, 4,6 milhões desses empreendedores estão no CadÚnico, mostrando que o senhor tem sabido fazer a tal da porta de saída. Abrir uma empresa não basta, é preciso que ela cresça”, afirma.

Quando as medidas entram em vigor

A maior parte das regras entra em vigor automaticamente, sem necessidade de adesão, em 1º de janeiro de 2027, com o escalonamento do teto. Em 2027, o limite é de R$ 9.166,67 mensais proporcionais para quem iniciar a atividade no ano (R$ 110 mil anuais) e, a partir de 1º de janeiro de 2028, passa a ser de R$ 11.666,67 por mês para novos cadastros (R$ 140 mil anuais). Segundo o Ministério do Empreendedorismo, uma empresa que faturar acima de R$ 110 mil em 2026 não poderá pedir o reenquadramento como MEI no início de 2027.

O perdão das dívidas também é automático, sem necessidade de pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ele prevê o cancelamento integral das contribuições em atraso dos MEIs, multas, juros e encargos, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas, inscritas ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O governo estima que mais de 3,6 milhões de microempreendedores serão beneficiados, com uma dívida média de cerca de R$ 3,4 mil. O total perdoado pode chegar a R$ 18,7 bilhões.

Para manter o benefício, o MEI precisa pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. A remissão alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não permite a devolução de valores já pagos, e dívidas estaduais e municipais ficam de fora. Quem contesta a dívida na Justiça precisará desistir da ação, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.

Para consultar débitos, o ministério orienta usar o portal Regularize, da PGFN, no caso de cobrança judicial, o e-CAC da Receita Federal ou o PGMEI, no Portal do Simples Nacional, quando a cobrança for administrativa.

O pacote inclui ainda outras medidas. Pelo Desenrola 3.0, o Ministério da Fazenda fará, a partir de novembro, leilões para comprar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas privadas de MEIs diretamente dos bancos, com desconto mínimo de 90%, o que deve beneficiar mais de 1,6 milhão de empreendedores. O MEI também fica dispensado de emitir nota fiscal em vendas a pessoas físicas, e o Nano MEI, voltado a quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, não precisará de CNPJ. Nas compras públicas, as licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobem para R$ 130.984,20, e o teto do Contrata+Brasil para MEIs passa de R$ 13 mil para R$ 25 mil.

A única medida do pacote anunciado nesta quarta que ainda está em elaboração é o Pix MEI. O programa prevê o repasse de até R$ 5 mil por CNPJ com aprovação do Sebrae e prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil, que deve atender cerca de 1 milhão de MEIs a partir de 2027, com R$ 5 bilhões em investimentos. A previsão é de publicação do edital até o fim do ano e execução entre 2027 e 2030. Sobre a iniciativa, Lula foi enfático: “Não é empréstimo, não é financiamento, é uma doação do governo”.

Impacto fiscal e eleitoral

O projeto foi apresentado a 12 dias das eleições e tramitou “a toque de caixa” no Congresso Nacional na semana passada, embora o reajuste do teto já fosse discutido, pelo menos, desde 2021. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por 461 votos a 4 e, no Senado Federal, por 78 a 0. Paulo Pereira classificou a rapidez como um feito: “A aprovação do novo teto do MEI e o perdão das dívidas em apenas dois dias, o que eu agradeço aos representantes do Congresso Nacional que estão aqui, também é histórica”, celebrou.

Do ponto de vista fiscal, a PGFN informa que a carteira de MEIs na Dívida Ativa soma cerca de R$ 12,86 bilhões, entre 3,67 milhões de devedores, dos quais R$ 11,05 bilhões (85,94%) são considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Considerando o histórico de recuperação, o órgão projeta arrecadar R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029, cerca de R$ 3 bilhões no período. O ministério estima que o retorno de MEIs inativos à formalidade renderá R$ 2 bilhões à União em seis meses, contra R$ 1 bilhão previsto em 2027 no modelo atual. O aumento do teto teria impacto de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, e o governo pagaria no máximo R$ 600 milhões no Desenrola 3.0. O governo, no entanto, não detalha de onde virão os recursos do Pix MEI nem as compensações para a menor arrecadação.

Paulo Pereira defendeu o efeito fiscal e respondeu às críticas de que o perdão beneficiaria inadimplentes: “Nós estamos limpando a vida das pessoas, permitindo que elas recomecem e podendo ter um efeito fiscal positivo. Muitos têm nos criticado, dizendo que, olha, mas e os adimplentes? E aqueles que pagaram tudo corretamente? Tudo o que o governo do senhor fez foi para os adimplentes. O aumento do teto do MEI é para os adimplentes.”

A sanção ocorreu a quatro dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e o pacote é uma das apostas da campanha de Lula à reeleição na reta final como aceno à classe média empreendedora, grupo que resiste ao governo nas sondagens. Na mesma cerimônia, o presidente assinou o envio ao Congresso de uma PEC que destina pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias, R$ 11,2 bilhões em 2027, ao financiamento da tarifa zero no transporte público aos fins de semana.