07/02/2026 04:05h

Indicadores Industriais da CNI mostram recuo na atividade industrial no segundo semestre de 2025

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O faturamento da indústria de transformação estagnou em 2025. Após queda de 1,2% em dezembro, o indicador fechou o ano com variação de 0,1% em relação a 2024, consolidando um quadro de estabilidade. Os dados são dos Indicadores Industriais, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (6).

A atividade industrial recuou no segundo semestre de 2025, com quatro quedas de faturamento nos últimos seis meses. Até junho do ano passado, as receitas acumulavam alta de 5,7% em relação ao mesmo período de 2024, mas a sequência negativa do indicador reverteu o cenário positivo.

Larissa Nocko, especialista em Políticas e Indústria da CNI, explica que esse resultado reflete os efeitos da elevada taxa básica de juros, no maior patamar das últimas duas décadas. “A convivência com taxas de juros elevadas, o elevado custo do crédito, a desaceleração da atividade econômica, a forte entrada de bens importados, especialmente de bens de consumo, capturando uma parte importante da demanda doméstica. Todos esses elementos devem permanecer ao longo de 2026, trazendo uma perspectiva que não é das melhores para a indústria de transformação ao longo deste ano”, alerta.

Nocko aponta que o desempenho acima da média em 2024, com alta de 6,2%, melhor marca em 14 anos, é outra causa para essa estabilização do faturamento. “Por isso nós temos alguns resultados mistos. Por exemplo, o emprego e o número de horas trabalhadas na produção ainda registraram um crescimento nessa comparação do ano consolidado de 2025 contra 2024, mas outros indicadores, como o nível de utilização da capacidade instalada, a massa salarial e o rendimento médio dos trabalhadores, mostraram um recuo.”

Em dezembro, o total de horas trabalhadas na produção caiu 1% em relação a novembro, também o quarto resultado negativo no último semestre. Já a utilização da capacidade instalada (UCI) caiu 0,4 ponto percentual, passando de 77,2% para 76,8% em dezembro e fechou 2025 com média 1,2 ponto percentual inferior à registrada no ano anterior. 

Emprego

De acordo com o levantamento da CNI, o emprego caiu 0,2% entre novembro e dezembro, quarto resultado negativo consecutivo. Ainda assim, o mercado de trabalho industrial cresceu 1,6% em 2025 frente a 2024.

“É importante destacar que o momento vivido pelo mercado de trabalho ainda é de bastante aquecimento. Agora no final do ano de 2025, os indicadores relacionados ao emprego deram alguns sinais um pouco mais concretos de desaceleração, mas o mercado de trabalho segue em crescimento. No entanto, um crescimento mais fraco do que o apresentado em relação a 2024”, explica Nocko.

A massa salarial real caiu 0,3% no último mês de 2025, a quinta queda do indicador em seis meses. No último semestre do ano passado, a massa salarial subiu apenas em novembro (1,4%). O indicador fechou o ano com queda de 2,1% em relação a 2024.

O rendimento médio real registrou relativa estabilidade (+0,2%) em dezembro, depois de crescer 1,4% em novembro. No entanto, o saldo de 2025 é negativo: queda de 3,6% em relação a 2024.

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Coalizão dos Biocombustíveis reúne lideranças políticas e empresariais em prol do protagonismo do Brasil na transição energética

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Lançada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (4), a Coalizão dos Biocombustíveis surge como um espaço de articulação entre o Legislativo e o setor produtivo para fortalecer os biocombustíveis como eixo central da transição energética brasileira. A Coalizão é formada inicialmente pelas Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio), do Etanol (FPEtanol) e da Economia Verde

Com atuação junto ao Executivo, o grupo recém inaugurado pretende contribuir para a formulação de políticas, metas e instrumentos que consolidem o Brasil como referência global em energia limpa, conciliando desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

A coordenação da bancada ficou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já acumula as funções de coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, além da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados. Ele foi o relator do projeto que virou a Lei dos Combustíveis do Futuro, um dos principais impulsionadores do movimento, responsável por direcionar cerca de R$ 260 bilhões de investimento.

Objetivos

Entre os princípios defendidos pela coalizão estão o reconhecimento dos biocombustíveis como política de Estado, a integração entre energia, indústria, agropecuária e meio ambiente, o estímulo à produção nacional, à valorização da economia circular e ao uso de resíduos na geração de energia limpa. A iniciativa também destaca a importância da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) como critério técnico para mensurar o impacto ambiental dos combustíveis.

Além disso, o grupo defende um planejamento estruturado para a substituição gradual dos combustíveis fósseis, com metas claras, instrumentos de financiamento e a discussão sobre a criação de um Fundo Nacional para a Transição Energética. Para os participantes, o Brasil reúne condições únicas para liderar a economia de baixo carbono, com impactos positivos ambientais, sociais e econômicos.

Um dos primeiros desafios do bloco será barrar a possibilidade de importação de biodiesel, tema que entrou em debate após a abertura de consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. O setor argumenta que a produção nacional é suficiente para atender à demanda e que a importação pode prejudicar as indústrias brasileiras.

COP 30

Um dos principais resultados da COP 30, realizada em Belém do Pará no ano passado, foi o compromisso assumido pelo governo federal de criar um mapa do caminho para a descarbonização energética, com os biocombustíveis ganhando destaque na tarefa de substituir a utilização de combustíveis fósseis, mais nocivos ao meio ambiente. 

Eles são produzidos a partir de rejeitos ou dejetos de origem animal e vegetal, como o bagaço de cana ou fezes suínas. Dessas biomassas surgem o etanol, o biodiesel e o biogás, capazes de fazer mover veículos à combustão, com a vantagem de emitir menos gases poluentes, e ainda aproveitam matérias que antes eram descartadas na natureza.

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05/02/2026 10:00h

Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) reuniu lideranças e parlamentares para discutir propostas do Congresso Nacional para flexibilização da jornada de trabalho

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Deputados, senadores e lideranças empresariais participaram da primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), nesta quarta-feira (4), em Brasília. O assunto do encontro foi os impactos dos pacotes de mudanças na jornada de trabalho no país.

O encontro reforçou o consenso de que eventuais mudanças no modelo atual precisam ser discutidas com todos os setores da economia.

Ao menos três projetos relacionados ao tema estão em tramitação na Câmara dos Deputados: O PL dos Feriados (nº 5552/2023), para suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que torna obrigatória a autorização de convenção coletiva para expediente no comércio aos domingos e feriados – publicada em 2023, os efeitos da portaria estão suspensos até março deste ano –; e as propostas de emendas à Constituição da Livre Contratação (PEC nº 40/2025) e do Fim da Escala 6x1 (PEC nº 08/2025).

O presidente da FCS, senador Efraim Filho (União-PB), garantiu que o setor produtivo enxerga a legitimidade do debate, mas defendeu cautela para evitar impactos negativos às empresas. “Se você vai reduzir a jornada, que tenha uma compensação também com a redução dos encargos na folha de pagamento. Porque o setor produtivo não quer que esse custo seja repassado ao consumidor”.

PEC Escala 6x1

A proposta mais avançada no Congresso Nacional é a do fim da escala 6x1. A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com quatro dias de trabalho, sem redução salarial. 

O governo federal trata a proposta como prioridade para este ano, pensando inclusive em usar a PEC como bandeira eleitoral. A base governista estuda enviar um novo texto para reiniciar as discussões e um pedido de urgência para encurtar os trâmites, fazendo a proposta ir direto para o plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que vai fazer o assunto andar, mas com análise pelas comissões da Casa antes de ser votada por todos os deputados.

Para o relator da matéria, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), a urgência à proposição é “precoce” por carecer de aprofundamento para evitar crise no setor produtivo e defende o substitutivo apresentado pelo seu gabinete. “A nossa proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas também se preocupa com os micro e pequenos empresários, com as empresas que têm uma relação folha de pagamento e faturamento igual ou superior a 30%. Para isso, ela faz a redução do pagamento da contribuição patronal, baixando de 20% para 10%, buscando dar equilíbrio e competitividade às empresas”, explicou Gastão.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou da reunião. Na avaliação da entidade, o país ainda não está preparado para uma redução formal da jornada. O tema é especialmente sensível para as micro e pequenas empresas, como destacou o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman. “Pautas extremamente relevantes para o setor produtivo, especialmente para as micro e pequenas empresas, e que a CACB estará acompanhando de perto, porque o debate é extremamente relevante para o setor produtivo do nosso país”.

Em consulta a pequenos empresários das cinco regiões brasileiras, a entidade identificou preocupação com o fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo, diante do risco de aumento de custos com novos turnos e encargos trabalhistas.

Para a CACB, o momento é de investir prioritariamente em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.

A avaliação ganha peso em um contexto de baixa produtividade do trabalho no Brasil. De acordo com o Observatório de Produtividade da Fundação Getúlio Vargas, a produtividade do trabalho, apesar de ter avançado na primeira década deste século, está estagnada há cerca de 15 anos. De 1981, início do levantamento, até 2024, o crescimento médio anual foi de apenas 0,27%, causado pelos baixos investimentos na modernização das ferramentas de trabalho, em educação e no ambiente de negócios. 

Demais propostas

A PEC 40/2025, apresentada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime comum previsto pela CLT, com carga horária de até 44 horas semanais, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A escolha não implicará em perda de direitos. Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Já o PL dos Feriados, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), altera leis trabalhistas com o objetivo de encontrar uma solução equilibrada para o trabalho em feriados no comércio, visando evitar impactos negativos na economia.
 

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04/02/2026 04:20h

Grupo vai ter participação de parlamentares, empresários e técnicos para esclarecer dúvidas e discutir aprimoramentos na fase de transição para o novo sistema tributário

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Cinco entidades políticas representantes do setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (3), um grupo de trabalho para acompanhar e ajudar a explicar as novidades do novo sistema tributário no país. O Monitor da Implementação da Reforma Tributária é uma iniciativa das frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio) e do Etanol (FPEtanol).

O painel vai ser formado por parlamentares, técnicos tributaristas, empresários e servidores da Receita Federal, com reuniões a cada duas semanas e início após o Carnaval. O objetivo é promover discussões e debates sobre a implementação da reforma no país, fortalecendo a transparência, o diálogo institucional e o papel do Poder Legislativo.

Segundo o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a atuação do grupo vai servir de ponte entre os empreendedores e o fisco. “É importante que a gente possa ter esse caminho, um caminho sem burocracia, sem atropelo, sem partidarismo, mas precisamos dar essa tranquilidade para vocês durante a implantação da reforma”, afirmou o parlamentar para representantes de associações empresariais.

Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, declara que é natural as dúvidas quanto à implementação das novas regras tributárias, por isso a iniciativa é bem-vinda. “O que a gente espera é uma implementação mais previsível e operacionalmente viável. Uma redução de incertezas, custos e conformidades e riscos de litigiosidade. Qualificação do diálogo institucional, melhoria das decisões regulatórias, propostas objetivas tecnicamente fundamentadas e com rastreabilidade”.

Para o coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diálogo é a principal palavra para o grupo. “Eu sei que nós temos vários escritórios, vários competentes advogados tributaristas e a ideia que possa ser também um espaço de elucidação de questões, para que problemas possam ser aqui levantados pelas entidades, encaminhamentos, sugestões e propostas sendo também feitas ao Executivo”, esclareceu o político.

Cronograma de transição

O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema de impostos instituído pela Reforma Tributária. A mudança prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a implantação do IVA dual brasileiro, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

Confira as principais etapas da transição:

  • 2026 (fase inicial): cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.
  • 2027: extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
  • 2029 a 2032: transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS:
  • 2033: entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário. 
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03/02/2026 04:20h

Ministro defendeu a corte e individualizou condutas na abertura do Ano Judiciário de 2026

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“O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem, as decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos, tudo isso importa.”

Foi com essa declaração que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu início ao ano judiciário em 2026. A fala ocorre em meio à acusações de parcialidade e decisões contraditórias de alguns integrantes da Suprema Corte brasileira, principalmente dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, envolvidos nas investigações da fraude bilionária relacionada ao Banco Master, liquidado no fim do ano passado pelo Banco Central.

Diante desse panorama, Fachin defendeu publicamente a criação do Código de Ética e de Conduta para o STF. Segundo o ministro, esse é o projeto central de sua gestão à frente da Corte, que terá a relatoria da ministra Carmen Lúcia, e é essencial para arrefecer a disputa entre os Poderes da República.

“A questão é a de saber se chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus atos próprios, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é a da retomada plena da construção institucional de longo prazo. Cabe então refletir sobre a causa, e não apenas quanto aos sintomas”, avaliou o presidente do STF.

Eleições

As eleições de 2026 também ganharam menção do magistrado. Fachin exaltou a condução dos últimos pleitos pela Justiça Eleitoral, com foco no combate às informações falsas, e instruiu à Justiça se manter equidistante de quaisquer posições políticas.

“Se os tempos exigerem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade”, finalizou Fachin.

Presenças

A cerimônia contou com a presença dos chefes dos outros dois poderes da República: o presidente do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os do Legislativo: Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados

Os demais 9 ministros titulares do STF também marcaram presença, além de Jorge Messias, indicado por Lula para substituir o aposentado Luís Roberto Barroso e que deve ser sabatinado pelo Senado nas próximas semanas.

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03/02/2026 04:15h

Alcolumbre e Motta defendem priorizar matérias de interesse popular, como escala 6x1 e pacote anti-crime

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Os trabalhos do Poder Legislativo tiveram início nesta segunda-feira (2) com uma sessão solene conjunta entre deputados e senadores. O ano de 2026 marca os 200 anos da primeira sessão legislativa do Brasil, marco que foi ressaltado tanto pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto pelo mandatário da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No seu discurso, Alcolumbre defendeu o Legislativo como o poder da pacificação de conflitos, mas ressaltou que essa postura não significa omissão. “Este é o compromisso que assumo como Presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los; não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis; não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e com maturidade.”

Minutos antes, foi Hugo Motta quem fez uso da palavra. O paraibano anunciou as matérias prioritárias, acordadas com os líderes partidários, para discussão neste ano, que deve ser concentrado no primeiro semestre devido às eleições. Entre elas os pacotes de combate ao crime organizado, a PEC da Escala 6x1 e a ratificação do acordo União Europeia-Mercosul. “Conto com os nobres pares para fazermos de 2026 um ano de serenidade, de firmeza institucional e de entregas concretas”, concluiu Motta.

Executivo

O primeiro ato foi a leitura da mensagem do Poder Executivo com as entregas de 2025 e as prioridades para 2026. O texto foi apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), e lido pelo 1º Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras (PT-BA). 

Os pontos destacados:

  • PIB cresceu pelo terceiro ano consecutivo;
  • Dólar teve a maior queda dos últimos nove anos;
  • Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 160 mil pontos;
  • Maior volume de investimentos estrangeiros dos últimos sete anos: US$77,7 bi;
  • Segundo destino mais atrativo para o capital externo;
  • Desemprego caiu para 5,2%, a menor taxa da série histórica;
  • Renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574;
  • Registrada a menor inflação em sete anos (4,26%);
  • 521 novos mercados abertos às exportações;
  • Exportações atingiram a marca recorde de US$348,7 bilhões.

Para 2026, a Presidência da República alega estar comprometida com a responsabilidade fiscal e promete seguir investindo no desenvolvimento do país, com maior atração de capital exterior e aumento da renda das famílias. No âmbito do Legislativo, o Palácio do Planalto compartilha a priorização do combate ao crime organizado, com a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, bem como a PEC da Escala 6x1 sem redução de salário, a regulação do trabalho por aplicativos e o esforço nacional para conter a onda de feminicídios.

Judiciário

Após realizar a abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, também compareceu à cerimônia do Legislativo. A intenção foi passar uma mensagem de união institucional com os demais poderes, além de se colocar à disposição para trabalhar nas questões de interesse nacional.

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02/02/2026 04:20h

Levantamento da Fecomércio-SP estima prejuízo 14% maior este ano com 16 dias sem atividades

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Feriados em dias úteis com possíveis emendas com final de semana, Copa do Mundo e eleições. Essa é uma combinação que empolga o brasileiro para folgas prolongadas ao longo do ano, afinal, 9 dos 10 feriados nacionais de 2026 vão cair em dias da semana.

O setor turístico também acompanha com grande expectativa. Somente na alta temporada do verão, entre dezembro de 2025 a fevereiro, o segmento projeta faturar R$ 218,77 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se confirmado, o valor é 3,7% maior do que a receita do mesmo período do ano passado e uma nova máxima histórica.

Por outro lado, algumas atividades econômicas podem ter retração com essa quantidade de datas festivas. Em São Paulo, contando também com os feriados locais, o comércio deve deixar de faturar R$ 17 bilhões em função das pausas em dias comerciais, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Uma alta de 13,9% das perdas em relação a 2025. A previsão é de 16 dias sem atividade neste ano.

“As lojas localizadas nesses centros não costumam abrir. Até mesmo lojas de outros segmentos, que estejam localizadas no bairro, também não costumam abrir. Então isso já traz uma perda de faturamento nesses dias.”, explica Thiago Carvalho, assessor econômico da Fecomercio-SP e integrante da equipe responsável pelo levantamento.

Varejo

A projeção considera que o faturamento do varejo em 2025 foi de aproximadamente R$ 1,5 trilhão. As perdas estimadas com os feriados representam 1,1% da receita anual do ramo. A Fecomércio-SP pontua que, apesar de ser relativamente pequeno, o impacto não é desprezível, principalmente para pequenos empreendedores.

Carvalho afirma que as atividades mais sensíveis são aquelas que contam com compras por impulso e gastos do cotidiano. “A pessoa vai trabalhar, ela na volta, eventualmente passa numa farmácia, compra um produto de perfumaria, passa numa loja de roupa, acaba comprando alguma coisa que ela tá precisando. E outras questões relacionadas também à atividade econômica de uma maneira geral. Então, se a pessoa não vai trabalhar, ela não vai consumir aquele combustível do veículo que leva ela até o trabalho”, exemplifica.

O especialista ainda destaca que as perdas são estimadas de uma maneira geral. Em algumas regiões ou cidades, a movimentação de pessoas e o consumo, de fato, aumentam durante feriados, mas se trata de um efeito concentrado. “As pessoas costumam frequentar mais bares, restaurantes, fazer viagens, setor de turismo, etc. Ou seja, acaba havendo uma transferência de renda para esse setor de serviços também, prejudicando aí as vendas do varejo”.

Alternativas

Para minimizar as perdas durante os feriados, a orientação para os empreendedores é compensar nos outros dias. Promoções, brindes e condições especiais de pagamento são formas de atrair mais clientes enquanto nos dias úteis.

Outra estratégia é investir no comércio online. Redes sociais, marketplaces e sites próprios se mostram como alternativas eficazes para fidelizar consumidores e manter as receitas do empreendimento.

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02/02/2026 04:15h

Dos 73 itens barrados pelo presidente Lula, 53 têm que ser analisados antes de quaisquer outros

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No calendário, 2026 começou no dia 1º de janeiro. No Parlamento brasileiro, a data inaugural do ano é este 2 de fevereiro. As atividades começam da forma como 2025 acabou: sessão conjunta entre senadores e deputados. 

O primeiro compromisso é com a análise de vetos presidenciais. São 73 itens barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pendentes de votação. Desse total, 53 trancam a pauta, ou seja, têm que ser analisados antes de quaisquer outros. Doze dos vetos na pauta foram totais, o que quer dizer que rejeitaram integralmente as propostas legislativas.

Dosimetria

Entre as matérias aprovadas pelo Legislativo e barradas pelo Executivo está o PL da Dosimetria (nº 2162/2023). A proposta, aprovada pelas duas casas do Legislativo federal no fim do ano passado, reduz as penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito.

A Presidência da República justificou a decisão por entender que a medida “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”.

Economia

Dentre os vetos parciais, dois assuntos fiscais sobressaem. 24 pontos da regulamentação da reforma tributária ainda precisam ser analisados por senadores e deputados, 10 referentes à Lei Complementar 214 de 2025, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e os demais dispositivos são do PLP 108/2024, texto que deu origem à Lei Complementar 227, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

Além desses trechos, há também o impedimento de 37 itens do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Lula rejeitou a inclusão de despesas sugeridas por senadores e deputados durante a tramitação do projeto que totalizam quase R$400 milhões, bem como a proteção aos recursos de políticas estruturantes do agronegócio contra bloqueios e cortes, como o seguro rural. A bancada do setor no Congresso lidera as articulações para a derrubada do veto a esse trecho.

Calendário reduzido

A 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura coincide com um ano eleitoral, o que deve concentrar as votações no primeiro semestre. Temas estratégicos como segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos, marco da inteligência artificial e outras pautas em debate desde o ano passado, se não aprovadas até julho – início informal das campanhas eleitorais –, só serão retomados a partir de outubro, após o primeiro turno das eleições.

A pauta está repleta de temas importantes. Desde as discussões sobre o enfrentamento ao crime organizado, passando pela análise da PEC da Jornada 6x1, até o desfecho das Comissões Parlamentares de Inquérito sobre as fraudes no INSS e a sabatina do indicado pelo Palácio do Planalto à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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30/01/2026 04:25h

Sondagem Indústria da Construção, da CNI com a CBIC, mostra que mais de 37% dos empresários do ramo apontam entraves fiscais como vilão

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Na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que a taxa básica de juros pode iniciar a trajetória de queda do maior patamar das últimas duas décadas a partir de março, após a sexta reunião consecutiva de manutenção da alíquota anual de 15%, a Sondagem Indústria da Construção mostra que a elevada carga tributária nacional se tornou o principal empecilho enfrentado pelo segmento.

De acordo com o levantamento, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC), o entrave saltou cinco pontos percentuais entre o terceiro e quarto trimestre do ano passado, de 32,2% para 37,2%. Ultrapassa assim as taxas de juros elevadas, que passaram a ser a segunda maior preocupação dos industriais da construção (32,1%).

Segundo Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, isso é reflexo de dois fatores. “O lançamento de programas importantes para o setor, assim como a expectativa de redução da taxa Selic no futuro próximo, ajuda bastante as expectativas do setor da construção, por isso essa melhora já acontecendo desde o final do ano passado e se consolidando nesse início de 2026.”

Todos os índices de expectativas aumentaram no primeiro mês do ano, dando sequência ao otimismo observado em dezembro:

  • Novos empreendimentos e serviços (+1,8 ponto, para 52,9 pontos);
  • Número de empregados (+1,8 ponto, para 52,8 pontos);
  • Nível de atividade (+1,1 ponto, para 52,8 pontos);
  • Compras de matérias-primas (+0,8 ponto, para 52,5 pontos).

Insatisfações

Apesar das expectativas positivas, o setor ainda tem muito do que reclamar no panorama atual. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Indústria da Construção registrou 48,6 pontos, enquanto a facilidade de acesso ao crédito atingiu 39 pontos no período, e o índice de satisfação com o lucro operacional caiu para 45,1, após recuo de 0,3 ponto. Todos ainda abaixo da linha satisfatória de 50 pontos.

“Quando se fala da construção, estamos falando de um produto de um ritmo de produção que envolve um período bastante longo, muitas vezes com uma necessidade muito grande de aporte de recursos em alguns momentos, muitas vezes com crédito para fazer os seus empreendimentos. À medida que o acesso ao crédito fica difícil por conta das taxas de juros bastante elevadas, isso afeta bastante o setor”, esclarece Azevedo.

Nesse cenário, o índice que mede a evolução do nível de atividade da indústria da construção fechou 2025 com 44,7 pontos. Esse é o pior resultado para o mês desde 2018. Com a atividade mais fraca, a Utilização da Capacidade Operacional se manteve estável em 67%, mesmo nível observado em dezembro de 2024, enquanto o índice do número de empregados caiu 1,2 ponto, para 45,7 pontos, ainda que acima da pontuação média para o mês (43,8 pontos).

Metodologia

A edição de dezembro de 2025 da Sondagem Indústria da Construção ouviu 315 empresas — 123 pequenas, 134 médias e 58 grandes — entre 5 e 14 de janeiro de 2026.

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29/01/2026 04:30h

Abertura de auditoria em instituições financeiras pode ser votada no plenário da corte de contas ainda nesta semana

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O Tribunal de Contas da União (TCU) pode votar, ainda esta semana, a abertura de uma fiscalização e auditoria em bancos e instituições financeiras que operam crédito rural. A investigação, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no fim de 2025, deve apurar suspeitas de venda casada e outras irregularidades na concessão de recursos ao produtor agrícola.

A suspeita é que a liberação do crédito rural tem sido condicionada à contratação de produtos financeiros acessórios, como seguros, títulos de capitalização, consórcios ou aplicações, prática proibida pela legislação de defesa do consumidor. Segundo representantes do setor produtivo, esse tipo de exigência pode inflar o custo efetivo total das operações e comprometer a rentabilidade das atividades no campo.

Além disso, a medida também propõe analisar a conformidade da finalidade das operações com a legislação e as normas do crédito rural, a transparência das taxas e encargos cobrados, bem como os mecanismos de governança, controle interno e gestão de risco das operações.

A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural no âmbito do tribunal. Eventuais conclusões e recomendações poderão ser encaminhadas a órgãos como o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Agricultura, com recomendações para ajustes regulatórios.

Crédito Rural

A modalidade de crédito rural compreende recursos públicos destinados à contratação de empréstimos subsidiados para custeio e investimento na atividade. São diversas linhas de crédito praticadas a taxas menores do que o mercado convencional, disponibilizadas de acordo com o faturamento do produtor: 

  • Agricultura familiar: até R$ 360 mil;
  • Médio produtor: até R$ 1,76 milhão; e
  • Demais produtores: acima de R$ 1,76 milhão.

A política é coordenada pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda, e operacionalizada pelo Banco Central.

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