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Baixar áudioApós semanas de debates intensos, com destaque para a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1, deputados e senadores terão um descanso prolongado. O feriado de Corpus Christi esfria as coisas nos próximos dias e esvazia os corredores do Congresso Nacional.
No Plenário da Câmara, estão previstas sessões terça-feira (2) e quarta-feira (3). São 14 as matérias incluídas na pauta, com proeminência para projetos da área da saúde, mas são consideradas de baixa relevância pelos deputados, tanto que nem está prevista a reunião de líderes para definir as prioridades e o acordo entre as bancadas sobre o que realmente deve ser votado.
No plenário azul, as sessões também ocorrem na terça e quarta-feira. A principal matéria listada é a que cria a política de governança da administração pública federal. De acordo com o texto, os três poderes e demais órgãos da esfera federal devem implementar e manter as práticas de governança, como o acompanhamento de resultados, soluções para a melhoria do desempenho das organizações e decisões fundamentadas em evidências.
Quanto à PEC da escala 6x1, agora no Senado, não há previsão de movimentações. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o projeto para as comissões, ao contrário de uma alternativa ao texto aprovado pela Câmara, apresentado pelo líder da oposição, que foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe livre negociação entre empregadores e trabalhadores para a definição da carga horária e escala.
Devido a semana encurtada, as comissões que terão sessão concentram os trabalhos já nos próximos dias. Nesta segunda (1º), a comissão especial que analisa a atualização do faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional vai a Porto Alegre (RS) debater a proposta com o setor produtivo. Mesmo objetivo da comissão especial sobre o aumento do Fundo de Participação do Municípios (FPM) e criação do Fundo Constitucional do Sul e Sudeste, que discute a matéria com empresários em Santa Catarina.
Ainda nesta segunda, mas no Senado, as eleições entram na mira do Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS). O grupo conversa com especialistas sobre a comunicação nas eleições de 2026, com foco no risco de desinformação e de influência da inteligência artificial nas campanhas.
Na terça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai ser ouvido na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A presença dele estava prevista para a semana passada mas, como faltou ao encontro, o colegiado transformou o convite em convocação, quando há a obrigatoriedade de comparecimento. Silveira deve detalhar a proposta do governo de antecipar a entrada em operação de termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026.
No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores do Senado também quer ouvir representantes de ministérios do governo federal. Foram convidados para a sessão integrantes do Itamaraty e de Minas e Energia para explicarem as perspectivas para a regulação do setor de minerais críticos no Brasil. Até o momento da publicação desta reportagem, o convite ainda não havia sido respondido.
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Baixar áudioA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal contrariou o governo e aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5.122/23, que permite a renegociação de dívidas rurais por meio de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Agora, o texto fica pendente de ser votado no plenário da Casa para, então, voltar à Câmara dos Deputados.
A matéria cria uma linha especial de crédito de até R$ 30 bilhões custeada pelo fundo. Serão beneficiados agricultores e pecuaristas que comprovarem perdas mínimas de 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, prejudicadas por eventos climáticos ou impactos econômicos negativos, inclusive aqueles decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Esse montante servirá como base financeira para renegociar os R$ 180 bilhões em dívidas rurais acumuladas desde 2019.
As condições contemplam operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmados até 31 de dezembro de 2025.
Os juros são diferenciados de acordo com o perfil do produtor:
Os financiamentos ficam limitados a R$ R$ 10 milhões para produtores rurais e de até R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção ou condomínios rurais. O prazo para pagamento é de até 10 anos, com três anos de carência. O texto ainda prevê a possibilidade de ampliação do prazo para até 15 anos, em casos excepcionais, conforme a capacidade de pagamento do devedor.
O principal impasse envolve o custo da proposta. O Ministério da Fazenda calcula que o projeto, do jeito que está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.
Na estimativa de parlamentares, o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
Havia a expectativa de que a matéria fosse votada na comissão na semana passada. Mas diante das divergências, a equipe econômica do governo e senadores acordaram em empurrar para esta terça-feira (26). A falta de consenso fez a votação ser novamente adiada, por isso, a análise ocorreu nesta quarta, apesar da insatisfação da base governista.
Outro ponto sensível é quanto à utilização do dinheiro oriundo da exploração do petróleo no país. De acordo com a Lei 12.351, de 2010, as verbas do Fundo Social do Pré-Sal devem financiar projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O texto do projeto também autoriza o uso de superávit de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para abastecer a linha de renegociação.
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Baixar áudioA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta é uma prioridade da bancada do agronegócio, enquanto o governo federal negocia com integrantes do Congresso Nacional meios para aprovar a medida com responsabilidade fiscal.
A votação estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada após pedido do Ministério da Fazenda para ajustes. A intenção da equipe econômica é oferecer o benefício apenas para produtores inadimplentes, sob o risco de causar um colapso no sistema financeiro se incluir as demais dívidas agrícolas. Historicamente na casa dos 2%, a inadimplência atual do setor agropecuário está em torno de 6% das operações, maior patamar já registrado, impulsionado por juros elevados, perdas decorrentes de eventos climáticos, altas dos custos de produção devido a conflitos geopolíticos e retração do crédito.
Entre os principais pontos da proposta estão:
O principal impasse envolve o custo da proposta. A equipe econômica calcula que o projeto, do jeito que está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.
Parlamentares discordam. A estimativa do Legislativo é que o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
O texto original enviado pelo governo previa ajuda apenas para produtores afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. No Senado, porém, o projeto foi ampliado para incluir produtores rurais com dívidas consideradas "estressadas", categoria que engloba contratos inadimplentes, renegociados ou prorrogados. As negociações para chegar num consenso são encabeçadas pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan, e o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Apesar do adiamento, a proposta já avançou nos últimos dias. O governo concordou em ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos e elevar o período de carência de um para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início do contrato.
Também está em discussão a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, financiado com dinheiro privado, para dar mais segurança às operações de crédito rural em períodos de inadimplência e crise econômica.
O Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com as receitas da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o projeto, receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado nos últimos dois anos fiscais poderão ser usadas para a nova linha especial de financiamento.
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Baixar áudioA Câmara dos Deputados deve ter uma das semanas mais importantes do ano. A expectativa é votar na sessão do plenário de quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada semanal com 6 dias trabalhados e apenas 1 de descanso, sem redução de salário.
A previsão é que o relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) seja apresentado na comissão especial que trata do tema ainda nesta segunda-feira (25). Parlamentares da oposição devem pedir vista, o que suspende a tramitação de qualquer projeto por 48 horas ou duas sessões. Passado esse prazo, a matéria deve ser analisada na manhã de quinta pelos integrantes da comissão e, à tarde do mesmo dia, no plenário.
Se aprovada no colegiado temático, a PEC vai precisar receber votos favoráveis de três-quintos do total de deputados, ou seja, 308. A reunião semanal de líderes partidários deve ocorrer na terça-feira (26) para sacramentar os acordos, mas lideranças ouvidas por esta reportagem calculam que dificilmente o número não será alcançado.
Na cúpula ao lado, o Senado Federal ainda não definiu a agenda da semana.
A sessão de apresentação do relatório da PEC que põe um fim na escala 6x1 está marcada para às 17h de hoje. Para ser aprovada no colegiado, é necessária maioria simples para aprovação, ou seja, metade mais um favorável ao projeto dentre os presentes. Na última sexta-feira (22), o relator afirmou que as regras de transição ainda não foram definidas, o que deve ser feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) junto com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o projeto de Lei 5.122/2023, que financia as dívidas dos produtores rurais com recursos do Fundo do Pré-Sal. A medida seria votada na semana passada, mas foi adiada a pedido do Ministério da Fazenda, que estima impacto de R$ 180 bilhões aos cofres públicos. Já a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio, também conhecido como free flow.
A quarta-feira (27) também promete ser um dia cheio. Na Câmara, as comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e a de Minas e Energia ouvem os ministros respectivos de cada área: Alexandre Padilha, Luciana Santos e Alexandre Silveira para discutirem as ações e prioridades para 2026.
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Baixar áudioO setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida também às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta é considerada estratégica para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios.
Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro (Acianf), Roosevelt Serafim Concy, a matéria pode corrigir uma distorção tributária e reenquadrar companhias que saíram por aumentos no faturamento apenas pela correção inflacionária, sem ganhos reais.
“O Brasil viveu inflação, aumento de custos, energia mais cara, folha salarial mais cara, aluguel mais caro, matéria-prima mais cara. Muitas empresas faturam mais hoje apenas para sobreviver, não porque ficaram mais ricas. A gente precisa enfrentar isso. Já são mais de oito anos que a gente não tem essa tabela reajustada, e isso está punindo efetivamente essa classe empresarial, que é quem sustenta o país”, afirma Concy.
A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) destaca que as mulheres são as mais prejudicadas pela defasagem na tabela. Ela cita pesquisas que apontam que a população feminina se tornou responsável pela maioria dos negócios abertos no Brasil, a maior parte enquadrada como MEIs ou nas faixas do Simples Nacional e, portanto, a falta de atualização dos faturamentos máximos acaba estrangulando financeiramente as atividades.
“É como se você olhasse assim um teto de vidro e achasse que você pode voar. Aí chega lá: ‘meu limite financeiro tá aqui. Eu preciso romper isso’. Então, ao invés de eu estar ajudando, eu estou só fomentando o quê? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para comprar seu insumo”, diz o parlamentar.
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados.
Com a urgência, a matéria poderia seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, foi instalada uma comissão especial para aprofundar os debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final.
Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.
Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma.
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
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Baixar áudioO Brasil teve participação recorde de empresas expositoras na SIAL 2026, considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia. Realizada em Xangai, o evento contou com estandes de 82 companhias brasileiras.
A excursão foi organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e tem expectativa de movimentar mais de US$ 3 bilhões em negócios imediatos e prospectados. Nesta segunda-feira (18), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, esteve no pavilhão da ApexBrasil e destacou o esforço conjunto entre governo, setor produtivo, cooperativas e empreendedores para ampliar a presença brasileira no mercado internacional.
“Este é um espaço estratégico para ampliar relações comerciais, fortalecer a imagem do Brasil e abrir novas oportunidades de negócios. Não tenho dúvida de que é esse trabalho coletivo, com cada um cumprindo seu papel com competência, que faz o país alcançar participações cada vez mais relevantes no mercado global”, afirmou André de Paula.
A participação brasileira na feira é vista como estratégica para a ampliação das exportações agropecuárias, diversificação da pauta exportadora e fortalecimento da presença de produtos brasileiros de maior valor agregado no mercado chinês, principal destino das exportações do agro nacional.
Ao visitar os estandes brasileiros, o embaixador do Brasil na China, Marcos Galvão, ressaltou o crescimento e a diversificação da presença empresarial brasileira na feira. “Fico satisfeito em ver uma representação empresarial brasileira maior e mais diversa do que em edições anteriores. É fundamental avançarmos na diversificação de produtos e no posicionamento do Brasil no mercado chinês com uma marca cada vez mais consolidada”, destacou.
O embaixador também enfatizou o aprofundamento da relação econômica bilateral. Segundo ele, em 2025 o Brasil foi o principal destino de investimentos diretos chineses no mundo, além de a China permanecer como o maior mercado para as exportações brasileiras. Para Galvão, esse cenário reflete a confiança chinesa no Brasil como fornecedor estratégico de alimentos.
A delegação brasileira reúne empresas dos segmentos de alimentos processados, cafés especiais, frutas amazônicas, bebidas, proteínas animal e vegetal, mel, castanhas e produtos da sociobiodiversidade, evidenciando o avanço da diversificação da pauta exportadora brasileira e o potencial de agregação de valor do agro nacional. Os pavilhões promovem degustações, rodadas de negócios, encontros com compradores internacionais e fóruns empresariais ao longo da programação.
A ApexBrasil coordena diretamente os pavilhões, World Food e Proteínas, além das ações realizadas em parceria com entidades setoriais, como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio do projeto AgroBR.
Durante visita ao estande da ABIEC, o ministro André de Paula destacou a relevância estratégica da cadeia de proteínas animais para o agronegócio brasileiro. “É impossível visitar este pavilhão e não sentir orgulho do que o Brasil apresenta. Isso reflete a importância da cadeia de proteína animal para o agronegócio brasileiro e o protagonismo que o setor exerce no cenário internacional”, afirmou.
Outro destaque da missão é a internacionalização do programa Cooperar para Exportar. Após estrear internacionalmente durante a Gulfood 2026, em Dubai, a iniciativa participa pela primeira vez de uma agenda na China, com um pavilhão dedicado à agricultura familiar brasileira. O espaço reúne 10 cooperativas de diferentes regiões do país e apresenta ao mercado chinês produtos como cafés especiais, açaí, castanhas, mel, vinhos, polpas de frutas e itens da sociobiodiversidade brasileira.
"Estamos ampliando a presença de empresas brasileiras no mercado chinês, fortalecendo setores tradicionais e abrindo espaço para cooperativas, agricultura familiar e produtos de maior valor agregado. O número recorde de empresas na SIAL demonstra a confiança do setor produtivo brasileiro no potencial desse mercado”, ressaltou o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller.
A SIAL 2026 ocorre entre os dias 18 e 20 de maio, em Xangai, reunindo mais de 5 mil expositores de mais de 75 países e regiões. A expectativa é receber cerca de 180 mil visitantes profissionais de mais de 110 países, em uma área de exposição de até 200 mil metros quadrados.
Reconhecida como uma das principais feiras globais do setor de alimentos e bebidas, a SIAL Xangai apresenta tendências, inovações e oportunidades de negócios em segmentos como carnes, produtos orgânicos, bebidas e snacks. Desde 2000, o evento se consolidou como plataforma estratégica para acesso ao mercado asiático e expansão das exportações brasileiras.
Copiar o textoMinistro da Agricultura lidera o grupo em busca de ampliar relação com os chineses
Baixar áudioA empresários e representantes de entidades públicas e privadas do agronegócio da China, o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, André de Paula, destacou a importância estratégica da relação bilateral entre os países e o trabalho conduzido para ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado chinês.
“Nos últimos anos, intensificamos o diálogo com a Administração-Geral de Aduanas da China, com o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais e com as demais autoridades chinesas, viabilizando a abertura de novos mercados e o aperfeiçoamento dos protocolos sanitários e fitossanitários que regem o comércio bilateral”, afirmou André de Paula.
A missão teve início no último domingo (17), em Xangai. O Seminário Brasil-China de Agronegócio debate oportunidades de negócios, cooperação comercial e ampliação do intercâmbio agropecuário. Na ocasião, o ministro também ressaltou o caráter prioritário da missão internacional. “Esta é a primeira etapa da minha primeira viagem internacional à frente do Ministério, e a escolha da China não é por acaso. Trata-se do principal parceiro comercial do Brasil. Tivemos a oportunidade de aproximar importadores chineses e empresários brasileiros, fortalecendo o diálogo e criando novas oportunidades de negócios”, disse.
Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, enfatizou os diferenciais da agropecuária brasileira no mercado internacional. “O Brasil reúne atributos fundamentais para atender à demanda global: qualidade, quantidade, sanidade, sustentabilidade, competitividade e estabilidade de fornecimento. Ou seja, é uma parceria que tem tudo para ser uma relação em que ganha o Brasil, ganha a China”, afirmou.
Também presente no seminário, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, destacou o avanço da relação comercial entre Brasil e China nas últimas duas décadas. Segundo ele, "o fluxo bilateral passou de cerca de US$ 8 bilhões, em 2003, para aproximadamente US$ 170 bilhões no último ano". O dirigente também ressaltou o crescimento das exportações brasileiras de proteínas animais para o mercado chinês, que saíram de menos de 100 mil toneladas para cerca de 1,7 milhão de toneladas no período.
O embaixador do Brasil na China, Mauro Galvão, ressaltou a preparação das empresas brasileiras participantes e a importância da aproximação entre os setores produtivos dos dois países. “Estão aqui empresas selecionadas pelo Mapa e pela CNA para dialogar com compradores que conhecem o mercado, entendem o consumidor e têm capacidade de ampliar canais de distribuição e posicionamento dos produtos brasileiros”, afirmou.
O diplomata também destacou o contexto do Ano Cultural Brasil-China e defendeu o fortalecimento de parcerias de longo prazo entre empresas brasileiras e chinesas, com foco em estabilidade comercial, promoção conjunta e ampliação do conhecimento mútuo entre os países.
A diretora do Departamento de Promoção do Agronegócio do Mapa, Ângela Perez, afirmou que o fortalecimento da relação agroalimentar entre os dois países passa pela diversificação da pauta exportadora e pela construção de parcerias de longo prazo. “Este evento foi concebido para aproximar empresas, gerar confiança e abrir novas oportunidades. O Ministério da Agricultura e Pecuária seguirá atuando para fortalecer esse ambiente de cooperação, diálogo e desenvolvimento conjunto”, destacou.
Participaram do seminário empresas brasileiras dos segmentos de produtos apícolas, água de coco, café, açaí, nozes e castanhas, chocolates, geleias e polpas de frutas, evidenciando o potencial de agregação de valor e diversificação da pauta exportadora nacional.
Entre 2023 e 2026, foram abertos 12 novos mercados na China para produtos agropecuários brasileiros, incluindo carne de aves e derivados, DDG de milho (dry distillers grains), farelo de amendoim, farinhas e óleos de origem animal e de pescado, gergelim, noz-pecã, pescado, sorgo e uvas. O avanço reflete o fortalecimento das negociações sanitárias e fitossanitárias conduzidas entre os dois países.
Em 2025, as exportações do agronegócio brasileiro para a China alcançaram US$ 55,22 bilhões, mantendo o país asiático como principal destino dos produtos do setor. O complexo soja liderou a pauta exportadora, com US$ 34,61 bilhões, o equivalente a mais de 62% do total embarcado. Também se destacaram carnes (US$ 9,82 bilhões), produtos florestais (US$ 5,06 bilhões), complexo sucroalcooleiro (US$ 1,90 bilhão) e fibras e produtos têxteis (US$ 872 milhões).
No mesmo período, o Brasil importou US$ 1,59 bilhão em produtos agropecuários da China, com destaque para produtos florestais (US$ 501 milhões), fibras e têxteis (US$ 285 milhões), produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos (US$ 169 milhões), demais produtos de origem vegetal (US$ 161 milhões) e rações para animais (US$ 116 milhões).
Considerando todos os setores da economia, o comércio bilateral entre Brasil e China atingiu US$ 170,9 bilhões em 2025. A China respondeu por 28,7% das exportações brasileiras e por 42,6% do superávit comercial do país. A pauta exportadora brasileira para o mercado chinês segue concentrada em commodities, com destaque para soja, petróleo bruto e minério de ferro.
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Baixar áudioAlém de importante traço cultural, as festas de São João também são grandes impulsionadoras das economias do Nordeste brasileiro. Para garantir infraestrutura e divulgação de eventos de qualidade, o Ministério do Turismo anunciou investimento de mais de R$ 45 milhões nos festejos de 72 cidades na Paraíba.
O valor é o maior já disponibilizado para o estado e foi anunciado pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante visita a João Pessoa (PB) nesta sexta-feira (15). “Eu gosto sempre de dizer que o turismo é uma ferramenta de inclusão social. A gente tá falando de festejos, mas eu vejo a oportunidade das pessoas mudarem a sua vida. Do ambulante que vai vender um pouco mais, da mulher do artesanato paraibano que vai começar a comercializar mais. Então, é muito gratificante poder fazer isso e eu tenho certeza que nós teremos, sem sombra de dúvida, o melhor São João em 2026 aqui no nosso estado”, destacou.
O investimento integra a estratégia do governo federal de consolidar as celebrações juninas como motores de desenvolvimento econômico regional e valorização da cultura nacional. No ano passado, a pasta calcula que foram movimentados cerca de R$ 7,4 bilhões no país com as festividades.
A destinação dos recursos é apenas uma parte dos esforços do ministério em promover o São João do Brasil. Em março deste ano, a pasta e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) promoveram uma ação inédita na Argentina, com apresentações de grupos nordestinos em Buenos Aires.
A iniciativa no país vizinho envolveu tradicionais atrações de Campina Grande (PB), Maracanaú (CE), Mossoró (RN), Petrolina (PE) e Caruaru (PE). O objetivo foi expor o potencial dos destinos e estimular a vinda de argentinos ao Brasil em junho, período de baixa chegada deste público ao país.
Além do impacto financeiro, as celebrações de São João desempenham uma função na manutenção do patrimônio imaterial brasileiro. Danças, culinária típica e manifestações populares criam identidade regional e fortalecem laços comunitários, garantindo que tradições centenárias atravessem gerações e projetem a imagem do Brasil para o mundo.
Por isso, Feliciano afirma que os investimentos não devem se resumir à Paraíba. “Os nove estados da região Nordeste celebram o São João. Cada um de sua maneira diferente. No Maranhão é o boi, aqui na Paraíba é o Maior São João do Mundo, Pernambuco nós temos Caruaru e no Ceará, o São João do Maracanã. Então, o Ministério do Turismo está presente efetivamente nas principais festas e também estamos trabalhando para que o investimento seja recorde em todos os estados.
De acordo com o ministro, o valor a ser investido foi viabilizado com recursos do orçamento do ministério e destinação de emendas parlamentares. A execução das verbas fica a cargo das prefeituras, mas Feliciano reforça que tudo está sendo acompanhado pela equipe técnica da pasta para evitar desvios e uso indevido do dinheiro.
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Baixar áudioO setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida também às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta é considerada estratégica para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios.
O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), Marcio Luiz Blazius, compara os efeitos da proposta no setor empresarial com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas. Segundo o executivo, a matéria pode corrigir uma distorção tributária e reenquadrar companhias que saíram por aumentos no faturamento apenas pela correção inflacionária, sem ganhos reais.
“Eu acho que tanto Cascavel, como o Paraná e o Brasil, o benefício seria o mesmo: a possibilidade de manutenção dentro do Super Simples de algumas empresas que tiveram que sair só por conta de ter o seu faturamento atualizado pela inflação sem crescimento real, do Super Simples ou dessas faixas de MEI e da micro”, afirma Blazius.
O deputado federal Diego Garcia (União-PR) participa das articulações para a atualização junto com o setor produtivo no Congresso Nacional. Ele ressalta que o aparente crescimento das receitas do empreendedor, na verdade, só está no papel ou planilhas, e que a saída do Simples ou mudança de regime pode decretar o fim da atividade.
“Quando não se atualiza a tabela, o estado acaba punindo quem tenta crescer. O empresário chega perto do limite e pensa duas vezes antes de contratar, abrir uma nova unidade, comprar mais mercadoria ou formalizar mais vendas. Isso cria uma trava artificial ao crescimento”, afirma o parlamentar.
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados.
Com a urgência, a matéria poderia seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, foi instalada uma comissão especial para aprofundar os debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final.
Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. Nesta semana, o relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.
Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma.
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
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Baixar áudioO agronegócio brasileiro é formado por vários cenários. Desde os diferentes solos, relevos e climas, a panoramas momentâneos e financeiros. O mercado de máquinas agrícolas desenha um dos mais tristes deles. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima a comercialização de 46,7 mil unidades em 2026, uma queda de 6,2% frente a 2025 e o quinto ano consecutivo de retração.
Os dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) corroboram com esse cenário pessimista. Nos 12 meses anteriores a março deste ano, a receita líquida total do segmento somou R$ 64,9 bilhões, queda de 1,4%, enquanto no primeiro trimestre de 2026, o recuo nas vendas de maquinário foi de 16,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Pedro Estevão, presidente da Câmara Setorial de Máquinas Agrícolas da Abimaq, atribui a situação a três principais fatores: a desvalorização do dólar, que comprime os rendimentos dos produtores; as elevadas taxas de juros, que desincentivam a alocação de recursos para investimentos; e o endividamento no campo. “O custo subiu porque a taxa de juros subiu muito e a rentabilidade do produtor diminuiu. Então tem um pessoal que está com dificuldade de pagar conta. Não é todo mundo, é uma parte do pessoal que se alavancou muito e que agora está com essa dificuldade porque abriu essa ‘boca de jacaré’”, analisa o executivo.
No último ano, o dólar apresentou uma depreciação de 14,6% em relação ao real, saindo de R$ 5,72 para R$ 4,89. Isso torna as principais commodities do agro brasileiro menos rentáveis, especialmente soja e milho, já que o valor delas é fixado na moeda norte-americana. Segundo a Abimaq, 60% do mercado de máquinas é voltado para essas culturas.
Já a taxa de juros segue em patamares elevados. Apesar das duas reduções seguidas, a Selic caiu apenas 0,5 p.p. em duas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o que não gerou grandes diferenças para a concessão de crédito no país.
O momento se refletiu na feira mais importante do agronegócio nacional: a Agrishow. A edição finalizada há algumas semanas movimentou aproximadamente R$ 11,4 bilhões em intenção de negócios, 22% a menos do que o evento de 2025.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o cenário atual só tende a crescer se nada for feito. “É um número extremamente expressivo e muito preocupante, a dificuldade do produtor investir. Isso gera, obviamente, diminuição no índice de produtividade, dificuldade de rentabilidade, as planilhas de custo de produção cada dia mais desparelhas, mais inconsistentes, e isso faz com que o endividamento só cresça no campo”, afirma o parlamentar.
A bancada estima que o endividamento do setor ultrapasse os R$ 120 bilhões, valor sugerido ao governo federal como necessário para prorrogar as dívidas dos produtores. A proposta do Ministério da Fazenda ficou aquém dos R$ 81,6 bilhões. O assunto é discutido no projeto de Lei 5.122/2023 entre o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o ministro Dário Durigan, com expectativa de ser votado nas próximas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
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