Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Reforma administrativa, impasse fiscal e apostas: os focos do Congresso nesta semana

Câmara instala grupo para discutir modernização do serviço público, enquanto Senado avança com PEC da reeleição e debate ambiental gera reações


A semana no Congresso começa com a instalação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para discutir uma nova proposta de reforma administrativa. Criado por ato do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o colegiado tem 45 dias para apresentar um texto que modernize a administração pública sem desestruturar os serviços já existentes. O grupo será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), conhecido por sua atuação em pautas econômicas, e contará com 14 integrantes de partidos diversos.

A movimentação ocorre após a aprovação do reajuste salarial dos servidores federais, o que reacendeu a discussão sobre o equilíbrio fiscal e a eficiência do setor público. A expectativa é que o novo texto busque maior consenso político do que versões anteriores, como a proposta do governo Bolsonaro, engavetada após forte resistência.

IOF em xeque: Congresso pressiona por alternativa fiscal

Outro tema que deve dominar os debates é a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida anunciada pelo governo federal e fortemente criticada por parlamentares. Hugo Motta deu um ultimato de 10 dias ao Executivo para apresentar uma alternativa ao aumento, sob risco de o Congresso sustar o decreto.

Em resposta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu que ainda não há uma proposta concreta, mas destacou que a arrecadação é considerada “imprescindível” para cumprir as metas fiscais. A revisão das isenções fiscais, que geram perdas de até R$ 800 milhões anuais, também deve entrar na pauta como possível caminho para compensar a arrecadação.

PEC da reeleição e mandato de senadores volta à cena

Nos bastidores do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), articula a retomada do trecho da PEC 12/2022 que amplia de oito para dez anos o mandato dos senadores. A proposta de emenda à Constituição, que também estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com uma versão alterada pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que reduziu os mandatos para cinco anos após resistência da oposição. 

Agora, Alcolumbre busca restaurar a proposta original durante a votação em plenário, prevista para esta semana. A medida conta com apoio de senadores do centrão, da base do governo e até de parte da oposição, embora haja críticas de que o aumento de mandato poderia representar um movimento de legisladores em benefício próprio. Caso aprovada no Senado, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Regulação de apostas e embate ambiental também avançam

Ainda no Senado, avança a regulamentação da publicidade de apostas esportivas. Aprovado nesta semana, o projeto proíbe o uso de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de casas de apostas. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Outro tema sensível será o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, apelidado por críticos de “PL da devastação”. A proposta já foi aprovada no Senado e enfrenta resistência de organizações indígenas, ambientalistas e da Funai. A expectativa é de que a pressão por mudanças se intensifique nos próximos dias.
 

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LOC.: A semana começa movimentada no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, será instalado um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta de reforma administrativa. O colegiado, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), terá 45 dias para apresentar um texto que modernize a máquina pública sem afetar os serviços existentes. A iniciativa vem na esteira do reajuste dos servidores federais e reacende o debate sobre o equilíbrio fiscal.
Falando em contas públicas, o aumento do IOF também deve gerar embates. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu um ultimato de 10 dias ao governo para apresentar uma alternativa à medida. Caso contrário, o Congresso pode derrubar o decreto. O Tesouro Nacional reconhece a arrecadação como essencial, mas ainda não tem uma solução pronta.
No Senado, a atenção se volta à PEC 12/2022. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, quer retomar a proposta de aumentar o mandato de senadores de oito para dez anos. A votação em plenário deve ocorrer ainda nesta semana.
Dois outros projetos também devem avançar: a proibição de propaganda de apostas com influenciadores, já aprovada no Senado, e a polêmica proposta de flexibilização do licenciamento ambiental, que enfrenta forte oposição de entidades indígenas e ambientalistas.

Reportagem, Livia Braz