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LOC.: A Câmara dos Deputados terá 18 novas cadeiras a partir de 2027, se o projeto de lei 177 de 2023 for sancionado pelo presidente Lula, passando de 513 para 531 parlamentares. A mudança, aprovada no Congresso Nacional, tenta corrigir a defasagem na representação proporcional dos estados. Mas segundo especialistas, a mudança tem consequências mais profundas do que aparenta, como explica o advogado eleitoral Antônio Ribeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
TEC/SONORA: Antônio Ribeiro, advogado eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep)
“O Congresso foi pragmatista. Ele não queria mexer nos grupos políticos que já existiam, não queria reduzir nenhum deputado de nenhum estado e a solução foi pragmática: vamos aumentar de quem tem direito mas não vamos excluir daqueles estados que deveriam perder. E isso, obviamente, influi diretamente na política. Esses estados que terão acrescidos deputados nas suas composições, individualmente, cada estado trará um novo grupo de ideologias para a Câmara dos Deputados.”
LOC.: A nova configuração atende à regra de proporcionalidade populacional prevista na Constituição, segundo a qual o número de deputados por estado deve ser ajustado conforme o tamanho da população. Com base no Censo 2022, terão aumento de cadeira estados como o Pará e Santa Catarina, com mais quatro deputados cada, além de Minas Gerais com mais dois, e mais oito estados ganharão um deputado cada.
Estados como Santa Catarina, com perfil político mais conservador, tendem a eleger bancadas alinhadas à direita, ampliando o espaço de partidos como PL, PP e Republicanos. Já no Pará, que ganhou quatro cadeiras, a tendência é de fortalecimento de partidos de centro, como MDB, União Brasil e PSD. O que para Ribeiro, representa, na prática, o fortalecimento de grupos já bem posicionados nos estados.
A nova distribuição também pode impactar as decisões legislativas nos próximos anos. O advogado eleitoral Alexandre Rollo, doutor em Direito das Relações Sociais, explica que em votações polêmicas, como reformas econômicas ou pautas de costumes, os estados que ganharam mais força podem influenciar o resultado final.
TEC/SONORA: Alexandre Rollo, advogado eleitoral e doutor em Direito das Relações Sociais
“Você dificulta a governabilidade porque o presidente da República precisa conversar com cada partido, e cada partido vai ficar maior porque vai aumentar o número de deputados e mais gente para ser convencida. No meu ponto de vista, tudo isso dificulta.”
LOC.: Para passar a valer, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula.
Reportagem, Livia Braz