Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O PL 3507/21 é visto por especialistas como uma importante ferramenta para aumentar a produção de fertilizantes no país e reduzir a dependência externa por meio de incentivos fiscais ao segmento.
A indústria de fertilizantes brasileira contribui com aproximadamente 2,2% do PIB do agronegócio; 6,0% do PIB da agropecuária; e cerca de 15% do PIB da cadeia de insumos. Além disso, gera 28 mil empregos diretos e indiretos, segundo dados do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert).
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprovou o parecer com alteração da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), nesta quarta-feira (13). O texto inicial do ex-deputado e agora senador, Laércio Oliveira (PP-SE), previa a aplicação do Profert aos projetos de investimento que, a partir da transformação química dos insumos, não produzissem exclusivamente fertilizantes. A emenda da relatora inclui também a transformação biológica dos insumos.
Bia Kicis lembra que o Brasil é uma potência mundial no setor agrícola, mas ressalta que é preciso oferecer segurança ao setor. A deputada argumenta que a proposta cria um ambiente propício para o desenvolvimento do agro e para o aumento da competitividade brasileira por meio dos incentivos fiscais previstos para a indústria de fertilizantes.
“Todo o agro necessita de fertilizantes, não é só no Brasil. Esse projeto vem para colocar fim aos óbices e gargalos que fazem com que a gente tenha muita dependência da importação de produtos e insumos para o setor de fertilizantes. Então, retirado isso, podemos importar insumos, ter competitividade, a produção de fertilizantes vai aumentar muito e isso vai gerar segurança alimentar”, pontua Bia Kicis.
Incentivos à produção de fertilizantes
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados com custo de US$ 25 bilhões por ano. O que está diretamente ligado à produção agropecuária brasileira. A advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Luísa Garcia, afirma que o Profert incentiva a produção de fertilizantes que pode ser feita com a utilização de energias renováveis.
“O principal ponto que eu destacaria no projeto é a retirada de tributos naturalmente colocados nessa produção, nesses investimentos, que desmotivam o investidor. Porque, além de ter que fazer um investimento muito grande em impostos, investimento tanto em maquinário, entre outras formas de produção, ele ainda tem que lidar com a tributação do Brasil, que é muito pesada com relação a essas questões, exatamente para desmotivar o investidor”, afirma.
O texto prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos — e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto. São eles: PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Além disso, segundo a proposta, durante a vigência do Profert não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa.
O projeto ainda vai passar por análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Agro
A agropecuária depende do insumo e é responsável por cerca de 47,5% da taxa de crescimento do PIB deste ano, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). De janeiro a dezembro de 2023, as exportações do agronegócio geraram US$ 139,58 bilhões, conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ainda segundo a pasta, o Valor Bruto da Produção, divulgado nesta quarta-feira (13), chegou ao recorde de R$ 1,159 trilhão.