LOC.: Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A proposta é vista por especialistas como uma importante ferramenta para aumentar a produção de fertilizantes no país e reduzir a dependência externa por meio de incentivos fiscais ao segmento. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o parecer com alteração da relatora, a deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, nesta quarta-feira (13).
A parlamentar argumenta que a proposta cria um ambiente propício para o desenvolvimento do agro e para o aumento da competitividade brasileira por meio dos incentivos fiscais previstos para a indústria de fertilizantes.
TEC.SONORA: deputada Bia Kicis (PL-DF)
“Todo o agro necessita de fertilizantes, não é só no Brasil. Esse projeto vem para colocar fim aos óbices e gargalos que fazem com que a gente tenha muita dependência da importação de produtos e insumos para o setor de fertilizantes. Então, retirado isso, podemos importar insumos, ter competitividade, a produção de fertilizantes vai aumentar muito e isso vai gerar segurança alimentar.”
LOC.: De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados com custo de US$ 25 bilhões por ano. A advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Luísa Garcia, explica que o Profert incentiva a produção de fertilizantes que pode ser feita com a utilização de energias renováveis.
TEC./SONORA: Luísa Garcia, Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS
“O principal ponto que eu destacaria no projeto é a retirada de tributos naturalmente colocados nessa produção, nesses investimentos, que desmotivam o investidor. Porque, além de ter que fazer um investimento muito grande em impostos, investimento tanto em maquinário, entre outras formas de produção, ele ainda tem que lidar com a tributação do Brasil, que é muito pesada com relação a essas questões.”
LOC.: O texto prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos — e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto. O projeto ainda vai passar por análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Reportagem, Fernando Alves