Mobilidade urbana

16/12/2021 17:40h

Os recursos serão usados na construção de avenidas marginais ao Ribeirão dos Couros, no trecho entre o Corredor ABD e a Rua Dona Maria Fidélis, além de dois viadutos sobre o Anel Viário Metropolitano

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A cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, vai poder financiar até R$100 milhões para investir em obras de qualificação viária. Os recursos virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O município foi selecionado pelo programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Os recursos serão usados na construção de avenidas marginais ao Ribeirão dos Couros, no trecho entre o Corredor ABD e a Rua Dona Maria Fidélis, além de dois viadutos sobre o Anel Viário Metropolitano. 

O financiamento também será usado na implantação, pavimentação e sinalização de vias preferenciais para o transporte coletivo nas avenidas marginais, na construção de passeios públicos, ciclovias e muros de contenção e na implantação de sistema de drenagem.

Marcos Daniel Souza, diretor-substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, destaca a importância do Programa Avançar Cidades. “O Programa Avançar Cidades dá oportunidade para os municípios investirem em projetos de mobilidade urbana. Essas intervenções contribuem para o desenvolvimento das cidades e melhoria da qualidade de vida da população. O programa permite que os recursos do FGTS possam ser aplicados em projetos que trazem benefícios diretos na circulação urbana, com benefícios também na geração de emprego e renda durante a execução das obras.”

As inscrições para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana estão abertas durante todo o ano. Para saber mais sobre essa e outras ações de mobilidade urbana do

Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.
 

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10/12/2021 18:30h

O investimento na obra será de 72 milhões de reais

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A cidade de Salvador, na Bahia, vai ganhar um novo trecho do BRT. Nesta sexta-feira, 10 de dezembro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou documento liberando o começo da obra, que vai melhorar a mobilidade urbana da cidade. 

Será construído o trecho entre os bairros Cidade Jardim e Garibaldi. O investimento na obra será de 72 milhões de reais. Cerca de 70 milhões são provenientes de financiamento por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. O restante virá do Orçamento Geral da União.

O ministro Rogério Marinho destacou a importância da obra. 

“Estamos aqui hoje para autorizar o início da obra para que Salvador possa ser, em breve espaço de tempo, a cidade com a melhor estrutura de mobilidade urbana do Brasil”

Nesta etapa da obra, também será feita a implantação e manutenção das vias asfálticas, obras de contenção de encostas e a instalação do Elevado Garibaldi. Além disso, serão implementados sistemas de macrodrenagem, de sinalização e de iluminação pública. 

A previsão é que a obra seja concluída até o fim de 2022. 

O motorista Tiago Santos, morador de um dos bairros que serão beneficiados pelo BRT, comemora a iniciativa do Governo Federal. Ele destaca que o transporte vai ajudar os moradores de Salvador em muitos aspectos. 

“Vai facilitar muito pra gente. Primeiramente, a economia. Os moradores da região vão economizar muito. Sem contar o deslocamento de um lado para o outro, com apenas um transporte. Isso vai ajudar demais a gente”.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Mobilidade Urbana, acesse mdr.gov.br.  

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08/12/2021 20:15h

O prazo para que as cidades com mais de 250 mil habitantes elaborem os planos de mobilidade termina no dia 12 de abril do próximo ano e, até o momento, algumas delas ainda não conseguiram concluir o processo

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, promoveu, nesta quarta-feira, 8 de dezembro, a primeira de uma série de oficinas para dar apoio aos municípios brasileiros na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana. 

O prazo para que as cidades com mais de 250 mil habitantes elaborem os planos de mobilidade termina no dia 12 de abril do próximo ano e, até o momento, algumas delas ainda não conseguiram concluir o processo. 

Diante desse cenário, o MDR fez um levantamento para ajudar os municípios com essa faixa populacional que estão com dificuldades.

Marcos Daniel Souza, diretor substituto do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica como será o processo.

“O objetivo é, além de levantar as principais dificuldades e oferecer assistência técnica, compartilhar experiências entre as prefeituras no sentido de avançar no aperfeiçoamento desses instrumentos de planejamento, construindo capacidades técnicas locais e fomentando a difusão de boas práticas”

A ação integra as atividades do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, instituído em setembro deste ano.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Mobilidade e Desenvolvimento Regional Urbano, acesse mdr.gov.br.  

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03/12/2021 20:18h

Nesta fase, a linha férrea vai atender a cidade de Parnamirim

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O Governo Federal entregou as obras físicas da primeira fase da Linha Branca da CBTU na Grande Natal, no Rio Grande do Norte. Nessa fase, a linha férrea vai atender a cidade de Parnamirim. O investimento do Ministério do Desenvolvimento Regional nas obras do Trecho I foi de mais de 17 milhões de reais.

O sistema de veículos leves sobre trilhos tem previsão de início da operação até o fim deste ano, no trecho que vai até a Estação Boa Esperança. No início de 2022. será entregue a Estação Cajupiranga, que será a parte final da operação da linha férrea.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do ato na cidade de Parnamirim. Ele destacou o impacto da expansão da linha férrea para os moradores da Região Metropolitana de Natal.

"Com essa obra pronta – não só a física, mas com os vagões que estão vindo com as locomotivas, a gente vai ter um processo de integração cada vez maior com a região metropolitana e quem ganha com isso é a população local".

As obras da Linha Branca foram iniciadas em fevereiro deste ano e beneficiarão 7 mil passageiros. Serão construídos mais de 23 quilômetros de vias, com quatro novas estações a partir de Parnamirim, passando por São José de Mipibu e chegando até Nísia Floresta. O investimento federal é superior a 58 milhões de reais.

Para o diretor-presidente da CBTU, José Marques de Lima, a companhia está cumprindo sua missão ao atuar para ampliar as opções de mobilidade urbana na região.

"Quando a CBTU foi criada, foi exatamente com esse sentido de atender as regiões metropolitanas e as comunidades metropolitanas. São trens metropolitanos de subúrbio que atendem uma população que precisa de mobilidade".

Para saber mais sobre essa e outras ações de mobilidade urbana do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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29/11/2021 17:15h

Além do Programa Casa Verde e Amarela, projetos nos setores de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano foram abordados durante o encontro

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta segunda-feira (29), do 14º ConstruBusiness, o Congresso Brasileiro da Construção. O secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, apresentou políticas e projetos da Pasta na área habitacional e também ações do Governo Federal nos setores de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano.

Em sua apresentação, o secretário abordou o Programa Casa Verde e Amarela. Ele destacou as principais modalidades da iniciativa, como a produção habitacional, a regularização fundiária, as melhorias habitacionais, a locação social e o Programa Pró-Moradia.

Além dos temas ligados à habitação, Alfredo dos Santos também apresentou projetos e ações de outras áreas do MDR, como o Marco Legal do Saneamento, o Projeto de Integração do Rio São Francisco e as concessões e parcerias público-privadas em áreas como esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública.

Alfredo dos Santos ressaltou a importância da parceria com a iniciativa privada para atrair investimentos para obras de infraestrutura. “Um dos desafios trazidos pela atual gestão é buscar que as ações e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional possam ser viabilizadas muito mais por meio de parcerias do que da dependência do Orçamento Geral da União, que é cada vez mais restrito”, destacou o secretário.

“Na área de habitação, por exemplo, vamos trazer pela primeira vez na história uma parceria público-privada voltada à locação social. Outro exemplo é o Marco do Saneamento, que já viabilizou cinco leilões, com investimentos que chegam a R$ 63 bilhões em concessões. Está claro que bons projetos trazem resultados melhores e de forma mais rápida para a sociedade brasileira, desonerando o orçamento e possibilitando investimentos em outras necessidades brasileiras”, completou.

O Congresso

Promovido desde 1997 pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação ativa de empresários e representantes da iniciativa privada, do poder público, do meio acadêmico e da sociedade, o ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção é um dos principais fóruns de discussão de políticas públicas para a cadeia produtiva do setor.

Esta edição teve como tema central A cadeia produtiva da construção acelerando a retomada brasileira pós-pandemia. O debate abordou a contribuição que a cadeia produtiva da construção deve ter na recuperação e crescimento da economia brasileira no período pós-pandemia da Covid-19.

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24/11/2021 19:45h

Os valores alcançam mais de setenta e três milhões de reais e foram formalizados por meio do Programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, o Refrota

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O Governo Federal autorizou duas empresas de transporte público de Salvador, na Bahia, a contratarem financiamentos para a compra de cento e sessenta e nove ônibus. Os valores alcançam mais de setenta e três milhões de reais e foram formalizados por meio do Programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, o Refrota. A ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

Marcos Daniel Souza, diretor substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica o alcance do Refrota.

"É uma iniciativa do MDR para auxiliar as operadoras de ônibus a colocarem em circulação veículos, permitindo, desta forma, o cumprimento das exigências das Prefeituras com relação à oferta de equipamentos de qualidade para a prestação dos serviços aos usuários. Desta forma, o MDR acredita que esta linha de financiamento beneficia toda uma cadeia vinculada ao transporte público, o que permite avançar na melhoria da prestação do serviço e, por consequência, na mobilidade urbana das cidades, que receberão os novos ônibus".

Voltado exclusivamente a operações de crédito para o setor privado, o Refrota utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Podem solicitar acesso ao programa as concessionárias ou permissionárias, além das empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano.

Para saber mais sobre essa e outras ações de mobilidade urbana do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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19/11/2021 18:47h

Recursos serão utilizados em pavimentação de vias, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de sinalização viária e elaboração de projeto

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O município de Queimada Nova, no Piauí, vai poder financiar até R$ 2,8 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A cidade piauiense poderá utilizar os recursos para pavimentação de vias, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de sinalização viária e elaboração do projeto executivo para a execução das intervenções.

“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informa.

O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br
 

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11/11/2021 16:23h

Recursos são provenientes do FGTS. Foram aprovadas dez propostas de municípios do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, neste ano, a contratação de R$ 109,4 milhões em financiamentos para obras de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Foram aprovadas dez propostas de municípios do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Avançar Cidades é uma alternativa para que as unidades federativas financiem ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informa o ministro.

A cidade de Itu, no interior de São Paulo, poderá contratar o maior volume de recursos. São R$ 22 milhões, que serão utilizados em pavimentação de vias, instalação de sistemas de microdrenagem, iluminação pública, sinalização viária, construção de ciclovia e de calçadas com acessibilidade, medidas de moderação de tráfego e elaboração de estudos e projetos.

Para a Cidade Ocidental (GO), poderão ser disponibilizados até R$ 18,9 milhões. O município goiano vai usar os recursos em ações de pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos. As intervenções vão beneficiar os bairros Nápolis A e Nápolis B.

Em Minas Gerais, Vespasiano poderá contar com R$ 16,7 milhões. A proposta aprovada prevê a implantação da Via Expressa, que fará a ligação da Rodovia MG-10 com a Avenida Francisco Lima. Estão incluídos os serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade e sinalização viária. Também está planejada a construção de duas pontes nesse trajeto e a implantação de medidas de moderação de tráfego, contenção de encosta e instalação de iluminação pública.

Por sua vez, o município de Jaraguá do Sul (SC) vai ter acesso a R$ 15,6 milhões para serem aplicados em obras de pavimentação de vias urbanas, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovia e ponte com calçadas acessíveis, além da instalação de sinalização viária.

O município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, teve proposta de R$ 12,4 milhões aprovada para execução dos serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade, recapeamentos e sinalização viária em diversas ruas da sede municipal.

Localizada no Paraná, a cidade de Almirante Tamandaré poderá financiar até R$ 7,4 milhões para a pavimentação de vias urbanas. Já Tianguá (CE) contará com R$ 7,3 milhões para qualificação de vias com pavimentação, calçadas, drenagem e sinalização.

Outros R$ 4,7 milhões em financiamentos foram autorizados para Paulistana (PI). O valor será destinado à realização de serviços de pavimentação, microdrenagem, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de iluminação pública, recapeamentos de pistas e sinalização viária em diversas ruas do município.

A também piauiense Demerval Lobão contará com R$ 2,8 milhões para pavimentação asfáltica nos bairros Centro e Vista Alegre e em paralelepípedos nas localidades Piaçava I, Cidade Nova, Parque Vaquejador, Prainha do Vento e Boa Esperança – estes bairros também terão sistema de iluminação pública implantado. Outra ação será a elaboração do projeto executivo para a execução das obras. Outra cidade do Piauí, Antônio Almeida, terá R$ 1,5 milhão para a elaboração de estudos e projetos.

O programa

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.
 

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01/11/2021 19:00h

Portaria unifica as normas para desburocratizar e orientar trabalho das oficinas

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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) unificou as normas para regulamentação da reforma e recapeamento de pneus para veículos leves. Segundo o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnico-Científicos do Inmetro, Hercules Souza, o principal foco da Portaria Nº 433 é a segurança.
“Essa portaria é o resultado de um esforço feito pelo Inmetro desde 2006, ela estabelece a consolidação dos atos normativos sobre o serviço de reparos de pneus.

As principais orientações que a gente dá é que essas oficinas de reparos, ela precisa está registrada no Inmetro, existe uma série de documentos que precisa ser enviado ao órgão para confirmar que a oficina tem competência para oferecer esse serviço”, afirma.

Outra obrigatoriedade estabelecida na portaria é que a oficina precisa submeter uma amostra de pneus ao Inmetro para testes de verificação de que o produto remodelado está em condição de ser usado. 

Hercules ressalta que a portaria não cria novas regras, somente preserva os atos que já estavam em vigor. A importação de pneus recauchutados e usados, por exemplo, continua proibida.

MDR promove primeira reunião do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana

Município de São José do Cedro (SC) ganha novo viaduto

O militar aposentado Carlos Antônio de Jesus possui um carro popular, mas conta que não utiliza o veículo com muita frequência. Mesmo assim,  ele conta que mantém os cuidados com os pneus em dia. Mas confessa só sentir confiança em pneus novos.

 “Eu faço a troca de pneus quando necessário, por conta de furo ou por estar velho, desgastado. Nunca usei pneus recapados, somente originais comprados em lojas revendedoras ou supermercados”, afirma.

Vale lembrar que rodar com pneu “careca”, ou seja, com profundidade menor que 1,6 milímetro, é infração grave, segundo o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa prevista é de R$ 195,23, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Melhorias e fiscalização

Por 15 anos o instituto publicou uma série de normas sobre o assunto, agora, com o lançamento da portaria, o Inmetro pretende desburocratizar e estabelecer regras claras sobre reforma e recapeamento de pneus.

“Para o setor, a gente estabelece um conjunto de regras que garante a segurança atrelada a esse produto, e também oferece uma série de orientações que garante que o trabalho corresponde àquilo que está estabelecido na portaria. Para o consumidor, ele precisa verificar se essa oficina está registrada no Inmetro, esse é um elemento importantíssimo para ele poder fazer o uso daquele serviço de remodelagem do pneu. Ele também precisa verificar se a oficina exibe o selo de conformidade, que vai ter a informação do registro da oficina e também o processo sobre o qual aquele pneu passou, para fazer a remodelagem”, esclarece Hercules Souza.

O consumidor que encontrar irregularidades nas oficinas que oferecem o serviço de reforma e recapeamento de pneus deve acionar o Inmetro para que o órgão faça a fiscalização do estabelecimento. 

As oficinas que não tiverem autorização para funcionar poderão ter o registro de operação cancelado e podem ser multadas em até R$ 1,5 milhão. As denúncias podem ser feitas pelo número: 0800 285 1818. 

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28/10/2021 14:20h

Colegiado é composto por 12 integrantes de órgãos do governo e entidades setoriais. Instância foi criada em setembro, durante a Semana da Mobilidade

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Foi realizada nesta quarta-feira (27) a primeira reunião do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana. A instância foi criada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), durante a Semana da Mobilidade, em setembro deste ano.

Durante todo o dia, representantes do MDR e das 11 instituições que integram o colegiado debateram potenciais medidas para fortalecer a cadeia produtiva da mobilidade e melhorar os serviços prestados à população. Segundo a secretária substituta de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, o Fórum será uma instância importante para a aplicação de políticas públicas para o setor.

“Ele foi idealizado com o objetivo de estreitar o diálogo e construir soluções com representantes de todas as etapas da cadeia produtiva do setor de mobilidade, incluindo os fabricantes de material rodante, as empresas que prestam serviços de transporte e seus trabalhadores, os cidadãos que fazem uso do serviço de transporte e nós, setor público, responsável direto pela política pública e poder concedente dos serviços. Juntos, vamos propor estratégias para fomentar a melhoria da qualidade dos serviços de mobilidade”, destacou.

Funcionamento

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

A função de secretária-executiva do Fórum é exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exerce o papel de presidente da instância. O colegiado é composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

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Brasil 61