Mobilidade urbana

01/03/2024 17:50h

Integração intermodal de transporte é destaque do novo terminal

#Mobilidade urbana #Rio de Janeiro #Transporte #Transporte público #Brasil Gestor

Cerca de 150 mil pessoas devem passar pelo Terminal Intermodal Gentileza (TIG), na cidade do Rio de Janeiro, diariamente. A prefeitura da capital fluminense estima uma redução de 50% no tempo de deslocamento com a obra recém-inaugurada — que integra o BRT Transbrasil ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e aos ônibus municipais. Valter Caldana é professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Ele entende que a integração intermodal de transporte contribui, inclusive, para o exercício da cidadania.

“Primeiro eu tenho um ganho de escala real, de tempo, mas eu tenho acima de tudo, inclusive, um ganho de cidadania. Se estou em um ponto de ônibus, em uma estação de metrô, eu estou na cidade. Eu vou para onde eu quiser. Isso é muito importante para a cidadania, para emprego e renda, para tudo isso”, avalia.

O professor afirma que a estruturação monomodal da mobilidade urbana, ou seja, sem uma interligação dos meios de transporte, é um dos maiores problemas presentes nas capitais brasileiras. Caldana entende que a integração intermodal de transportes é essencial para o funcionamento de uma metrópole.

“A gente começa a considerar o sistema de transporte como um todo e não como a soma de partes. Eu passo a considerar que assim: estando eu em um ponto de ônibus, em um terminal, seja como for, eu estou dentro de um sistema. E dentro desses sistema eu me locomovo para onde eu quiser na região metropolitana ou na cidade.”

O TIG é considerado o maior integrador de transporte público da capital. O Terminal Gentileza integra três modais: o novo BRT Transbrasil, as linhas 1 e 4 do VLT e 14 linhas de ônibus municipais regulares. A Linha 1 do VLT, que parte do Aeroporto Santos Dumont, foi expandida e chegará ao terminal.

Investimento

De acordo com a gestão municipal, a obra foi realizada em uma área de 77 mil metros quadrados que custou R$ 40,8 milhões à prefeitura. O investimento na construção foi viabilizado por meio de Parceria Público Privada (PPP). Maior empresa de infraestrutura de mobilidade do país, o Grupo CCR afirma que foram investidos R$ 357 milhões na obra ao longo dos anos de 2022 e 2023 — valor que deve ser ressarcido pelo poder público.

A PPP é uma modalidade de contrato em que a gestão pública — municipal, estadual ou Federal — e a iniciativa privada trabalham juntas para viabilizar serviços de interesse da população visando a eficiência econômica. A ampliação das PPPs é uma das recomendações para que o Brasil consiga investir o montante de R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042 e, assim, se equiparar aos padrões de transporte público existentes na América Latina, conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o presidente da CCR Mobilidade, Marcio Hannas, a companhia prevê investir mais de R$ 2 bilhões no setor de mobilidade em 2024, na melhoria da qualidade dos serviços, incluindo expansão e melhorias de estações, aquisição de novos trens e modernização da infraestrutura de vias e rede aérea.

“Desse total, R$ 1,4 bilhão serão nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, de trens metropolitanos, R$ 122,2 milhões na Linha 4-Amarela e R$ 254 milhões na linha 5-Lilás, do metrô, todas em São Paulo. Também estão previstos R$ 159 milhões no VLT Carioca e R$ 151 milhões na CCR Metrô Bahia”, pontua.

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Mobilidade urbana

31/01/2024 11:00h

Custo mais baixo e potencial do país para produzir energia limpa devem contribuir para o desenvolvimento do projeto piloto do Grupo CCR

#Descarbonização #Ferrovias #Hidrogênio Verde #Meio ambiente #Mobilidade urbana

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O Grupo CCR, uma das principais empresas de concessão de infraestrutura, transportes e serviços do país, estuda a implantação do primeiro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) movido a hidrogênio verde em território nacional. Segundo o presidente da CCR Mobilidade, Marcio Hannas, o potencial brasileiro para produzir energia limpa, combinado à falta de infraestrutura ferroviária, pode viabilizar o projeto. A inspiração, conta Hannas, veio após viagens a países da Ásia e da Europa que tiveram experiências bem-sucedidas na implantação de VLTs e trens movidos ao combustível sustentável.

“O Brasil é um país muito bem posicionado na questão de energia limpa e na produção de hidrogênio, porque a gente tem todas as condições, sejam climáticas para a produção de energia limpa, seja disponibilidade de água que você precisa para produzir o hidrogênio. A gente acredita que o Brasil está preparado. É um país onde essa solução de ferrovia a hidrogênio pode ter uma presença importante no segmento ferroviário aqui no país. A gente foi buscar essas soluções justamente por acreditar no potencial do Brasil para utilização da energia por hidrogênio verde”, pontua.

Apesar de o custo de operação de um trem movido a hidrogênio ser maior do que o movido a energia elétrica, Marcio Hannas indica que o investimento estrutural tende a ser mais baixo. Isso porque os custos de manutenção, como aqueles com cabos para rede elétrica, são menores — além de evitar também roubos de fios de cobre, problema recorrente no país.

Ao visitar a Coreia do Sul e a Alemanha para conhecer os serviços de mobilidade, Hannas detalha que cada país seguiu uma linha para a utilização do hidrogênio verde, conforme as necessidades locais. Enquanto os asiáticos apostaram no VLT, diante da escassez desse modal nas cidades coreanas, os europeus identificaram potencial nos trens intercidades movidos a combustível fóssil. No caso tupiniquim, o presidente da CCR Mobilidade aposta nas duas alternativas de transportes.

“Eu acredito em um grande potencial tanto de projetos com o VLT, quanto em projetos com esses trens intercidades movidos a hidrogênio. A gente pode também extrapolar um pouco para os trens de subúrbio, mesmo que não seja um trem intercidade. Mas os trens que ligam os subúrbios aos grandes centros também têm grande potencial para trem [movido] a hidrogênio verde”, garante.

A princípio, não há expectativa de participação do poder público no projeto tocado pelo Grupo CCR no Brasil. O aporte deve variar conforme a localização em que o VLT movido a hidrogênio será implantado, que estará próximo a um centro de produção de hidrogênio verde. A empresa já tem um protocolo para fazer estudo de aplicação de hidrogênio verde no Brasil e, agora, busca um projeto com as características que oportunizem a locação. Por esse motivo, a Bahia surge como um dos estados que pode sediar o empreendimento piloto.

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Hidrogênio verde

Para ser considerado “verde”, todas as etapas de produção do hidrogênio devem ser feitas de forma ecologicamente correta, isto é, por meio de energias renováveis, como a solar e a eólica. A eletrólise é a maneira mais usual para produzir o vetor de baixa emissão de carbono. No processo, a água é purificada e enviada a um eletrolisador que produz hidrogênio e oxigênio. Assim, apenas o vapor de água condensada é emitido para a atmosfera.

O tema ganha força como forma de reduzir a utilização de combustíveis fósseis e, assim, concretizar a transição energética. Outro ponto que pesa a favor da produção de hidrogênio verde é a redução das emissões de gases de efeito estufa. Nessa linha, o Congresso Nacional tem avançado nas chamadas pautas verdes. Uma delas (PL 2308/2023) institui o marco legal que visa justamente incentivar o desenvolvimento do vetor no país.

Membro da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde do Senado, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) acredita que o país possa ser competitivo no mercado de hidrogênio de baixo carbono.

“O mundo vive a chamada transição energética, e o Brasil tem uma janela de oportunidade para a neoindustrialização. E a descarbonização é a palavra de ordem. O Brasil tem uma condição diferenciada em relação ao mundo para aproveitar esse momento de ter uma matriz renovável, nesse momento em que o mundo tem compromissos extremamente sérios com relação à questão da descarbonização”, argumenta o senador.

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Mais investimentos

Segundo Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2023, o Brasil precisa investir cerca de R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042, para se equiparar aos padrões de transporte público existentes na Cidade do México (México) e em Santiago (Chile). As capitais mexicana e chilena são consideradas referências em qualidade de transporte coletivo na América Latina.

Para alcançar a meta, segundo a pesquisa, o Brasil precisa ao menos dobrar, nas próximas duas décadas, o valor investido nos últimos cinco anos. Para mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas, o levantamento mostra que é necessário priorizar os modais de transportes não-motorizados, em contraponto ao que, historicamente, o Brasil tem feito: privilegiar os transportes individuais e motorizados.

Dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização do setor de mobilidade, R$ 271 bilhões devem ser destinados para expansão de linhas de metrô. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões), aponta a CNI. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o país possui 30 mil quilômetros de linhas ferroviárias.

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Mobilidade urbana

11/09/2023 01:39h

Levantamento da CNI apontou também que 8% dos brasileiros gastam mais de três horas por dia para se locomover. Especialista aponta investimentos em veículos de massa movidos à eletricidade, como metrô e trem para destravar trânsito nas grandes cidades

#CNI #Economia #Infraestrutura #Mobilidade urbana #Transporte #Transporte público #Brasil Gestor

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Cerca de 36% da população brasileira residente em grandes cidades passa mais de uma hora por dia no trânsito, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Instituto Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI). De acordo com o levantamento, 8% dos brasileiros gastam mais de três horas por dia para se locomover. Além disso, o estudo aponta que 55% dos entrevistados têm perda na qualidade de vida, enquanto 51% dizem que a demora afeta a produtividade.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em mobilidade urbana Carlos Penna afirma que a demora no trânsito das grandes cidades é resultado do abandono de projetos de transporte metroferroviário. Ele acredita que a concentração de recursos voltados para veículos automotores — como ônibus e carros — gera uma “imobilidade urbana”. Penna explica que o metrô, por exemplo, trafega em trilhos, sem obstáculos e sem precisar disputar espaço com outros veículos, ao contrário do que acontece nas estradas.

“Nós temos uma quantidade enorme de gastos públicos hoje destinados a ônibus e automóveis — viadutos, túneis — que poderiam com certeza ser utilizados em metrôs, em trens. Se isso for feito, a gente tem uma solução perfeita. Se isso não for feito, a gente vai continuar nessa armadilha rodoviária. É uma quantidade muito grande de tempo. E isso faz mal à economia, isso faz mal à saúde das pessoas, isso prejudica o trânsito, isso tem um impacto muito ruim na vida da própria sociedade”, argumenta o especialista.

A primeira fase da pesquisa, divulgada no início de agosto, mostrou que pessoas não usuárias do transporte público passariam a utilizá-lo, deixando seus veículos particulares em casa, se houvesse melhorias como redução do preço das tarifas e do tempo de espera e mais segurança. O estudo aponta que, considerando o uso diário e em quase todos os dias, o carro é o meio mais utilizado, com 75%. Na sequência vêm moto (60%) e bicicleta (54%). Já o ônibus é o meio de transporte coletivo mais frequentemente utilizado, com 50%.

Segundo Carlos Penna, é preciso melhorar a qualidade do transporte público. Ele acredita que os ônibus precisam ser substituídos como principal meio de locomoção coletivo por veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental. Para o especialista, se há condições de ter trens, bondes e metrôs, por exemplo, não existe justificativa para gastar dinheiro com ônibus. Penna defende ainda que a utilização desses veículos movidos à eletricidade gera maior proteção ao meio ambiente.

“Somente se os governos gastarem mais com o transporte público de qualidade, metrô trem, VLT, se os governos gastarem com isso e aumentarem a quantidade de metrôs, trens e VLTs que são oferecidos à população, a população não precisa pegar o seu automóvel, não precisa pegar ônibus. A pessoa vai pegar veículos de massa, veículos rápidos, baratos, seguros e eficientes”, afirma.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O parlamentar critica a falta de políticas de Estado para a mobilidade urbana do país. De acordo com o senador, com as trocas de governo, não há continuidade no planejamento voltado para o setor. Ele defende mais investimentos em transporte de qualidade para reduzir o tempo de espera no trânsito.

“Só vamos melhorar a questão do trânsito depois que valorizar o transporte público de massa. Hoje, infelizmente, com essa qualidade do transporte público, todo mundo vai individualmente. Então, a única solução é realmente melhorar. E não tem jeito, tem que subsidiar, mas exigir pontualidade, qualidade do transporte, infraestrutura, tudo isso é necessário para ter realmente um transporte de qualidade. É inadmissível um cidadão levar três horas de locomoção para ir para o trabalho, voltar para casa, ir para a escola, voltar”, afirma.

Investimentos

Outra pesquisa, também divulgada pela CNI sobre mobilidade urbana, aponta que o Brasil precisa investir cerca de R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042 para se equiparar aos padrões de transporte público existentes na Cidade do México (México) e em Santiago (Chile), consideradas referências em qualidade de transporte coletivo na América Latina. Segundo o estudo, dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização do setor de mobilidade, R$ 271 bilhões devem ser destinados para a expansão de linhas de metrô. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões).

A pesquisa constatou que os problemas de mobilidade no Brasil aumentam as desigualdades ao penalizar as camadas mais vulneráveis da população, já que as tarifas são elevadas e o tempo de deslocamento é longo, dificultando o acesso aos locais de trabalho. Para mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas, o levantamento mostra que é necessário priorizar os modais de transportes não motorizados, em contraponto ao que, historicamente, o Brasil tem feito: privilegiar os transportes individuais e motorizados.

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Mobilidade urbana

28/08/2023 04:30h

Rodrigo Bertoccelli, especialista em infraestrutura, afirma que o Estado deve oferecer segurança jurídica e previsibilidade para atrair recursos da iniciativa privada e abrir espaço no orçamento público para investir em áreas como saúde e educação

#CNI #Infraestrutura #Mobilidade urbana #Brasil Gestor

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Mais pessoas passariam a utilizar o transporte público no país caso a tarifa fosse mais baixa, o tempo de espera fosse menor e houvesse mais segurança, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas, outro levantamento, também publicado pela entidade, mostra que o país precisa investir cerca de R$ 295 bilhões até 2042 para se equiparar aos padrões de cidades consideradas modelo na América Latina, como é o caso da Cidade do México (México) e de Santiago (Chile).

O especialista em infraestrutura Rodrigo Bertoccelli acredita que a solução para viabilizar os recursos necessários para aprimorar a mobilidade urbana no país depende da participação conjunta dos setores público e privado.

“À medida que um bom projeto é estruturado e esse projeto atrai investimentos e esse investimento é atrelado a um contrato, um contrato com indicadores, um contrato que premia a eficiência, a excelência contratual, isso tende a gerar mais demanda, a diminuir a tarifa e melhorar a qualidade do serviço público. O que hoje acontece é, muitas vezes, o ente da federação não ter recursos para investir em um transporte de qualidade. E não tendo um bom investimento, o serviço é precário e a população se afasta desse serviço”, explica.

A pesquisa constatou que os problemas de mobilidade no Brasil aumentam as desigualdades ao penalizar as camadas mais vulneráveis da população, já que as tarifas são elevadas e o tempo de deslocamento é longo, dificultando o acesso aos locais de trabalho. Além do impacto financeiro na população mais pobre, há também perda de qualidade de vida.

Para mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas, o levantamento mostra que é necessário priorizar os modais de transportes não motorizados, em contraponto ao que, historicamente, o Brasil tem feito: privilegiar os transportes individuais e motorizados.

Bertoccelli argumenta que um projeto de parceria público-privada (PPP) bem modelado permite a atração de investimentos do setor privado e libera espaço no orçamento público para outras áreas, como saúde, educação e segurança. O especialista afirma que o Estado precisa oferecer à iniciativa privada previsibilidade e segurança jurídica para que os investimentos aconteçam e explica que a concessão dos serviços de transporte exige qualidade na entrega pelos prestadores.

“É possível contratualmente e ainda com uma fiscalização como ente regulador garantir que esse concessionário cumpra com o volume de investimentos, ao mesmo tempo que cumpra com indicadores de qualidade na indicação, sob pena de ter a sua remuneração alterada. Enfim, o concessionário, uma parte da sua remuneração está atrelada à sua performance e performance baseada em critérios de eficiência estabelecidos por um ente independente que é uma agência reguladora e também estabelecidos em contrato”, pontua.

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) defende as parcerias público-privadas como uma importante forma de melhorar a qualidade da mobilidade urbana nas cidades brasileiras. O parlamentar acredita que o transporte público deve ser utilizado não só por pessoas que não possuem um veículo, mas também por aquelas que têm.

“Pesquisas dão conta de que se o transporte público fosse de boa qualidade, eles não sairiam de carro, mesmo o pessoal que não depende do transporte público, que tem um veículo, ele deixaria o seu veículo em casa. Diminuiria o congestionamento, a poluição, o uso do combustível e resolveria, digamos, esse gargalo das cidades hoje que você demora para pegar um transporte, demora para chegar, se for de carro, você também demora”, destaca.

O que faria mais pessoas utilizarem o transporte público, segundo pesquisa da CNI

Redução de preço da tarifa (25%)
Diminuição do tempo de espera (24%)
Aumento da segurança (20%)
Maior disponibilidade de linhas e percursos (18%)
Ampliação do conforto interno (14%)
Melhoria da qualidade dos veículos (13%)
Maior brevidade dentro do transporte público (13%)

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Novo PAC

No início de agosto, o governo federal anunciou investimento de R$ 1,7 trilhão em infraestrutura em todos os estados do país. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a distribuição dos recursos para nove eixos: cidades sustentáveis e resilientes; transição e segurança energética; transporte eficiente e sustentável; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; saúde; água para todos; inclusão digital e conectividade; e infraestrutura social inclusiva.

Airton Faleiro destaca a importância do programa. “O PAC vai ajudar a resolver em grande medida, só que os investimentos já têm que ser com inovações, com adequações para o novo momento de debate de equilíbrio climático global, de inovação tecnológica — e eu não vejo por que não ter financiamento da parceria público-privada”, afirma.

Para o eixo cidades sustentáveis e resilientes, o programa prevê R$ 609,7 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 557,1 bilhões devem ser investidos até 2026 e R$ 52,6 bilhões após 2026. O investimento total está dividido em sete subeixos:

Minha Casa, Minha Vida - R$ 345,4 bilhões
Financiamento Habitacional - R$ 160 bilhões
Periferia Viva - Urbanização das favelas - R$ 12 bilhões
Mobilidade urbana sustentável - R$ 48,7 bilhões
Gestão de resíduos sólidos - R$ 1,8 bilhão
Prevenção de desastres - Contenção de encostas e drenagem - R$ 14,9 bilhões
Esgotamento sanitário - R$ 26,8 bilhões

Para o eixo transporte eficiente e sustentável, estão previstos R$ 349,1 bilhões em investimentos. Segundo o programa, desse total, R$ 220,9 bilhões serão investidos até 2026. O restante, R$ 128,2 bilhões, após esse período. São subeixos de transporte eficiente e sustentável:

Rodovias - R$ 185,8 bilhões
Ferrovias - R$ 94,2 bilhões
Portos - R$ 54,8 bilhões
Aeroportos - R$ 10,2 bilhões
Hidrovias - R$ 4,1 bilhões

Governo vai investir R$ 1,7 trilhão em infraestrutura nos próximos anos

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Mobilidade urbana

11/08/2023 04:45h

Pesquisa inédita da CNI mostra que melhorias ampliariam a utilização do transporte público nas grandes cidades. Entrevistados também enxergam falta gestão por parte do poder público

#CNI #Mobilidade urbana #Transporte #Transporte público

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O preço da tarifa, o tempo de espera e a falta de segurança são os principais motivos para parte dos brasileiros não utilizar o transporte público. É o que aponta levantamento inédito divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa perguntou a moradores de cidades com mais de 250 mil habitantes — e que não utilizam o transporte público — o que os fariam mudar de ideia. Os entrevistados responderam:

Redução de preço da tarifa (25%)
Diminuição do tempo de espera (24%)
Aumento da segurança (20%)
Maior disponibilidade de linhas e percursos (18%)
Ampliação do conforto interno (14%)
Melhoria da qualidade dos veículos (13%)
Maior brevidade dentro do transporte público (13%)

O assistente financeiro Mateus Chianca é morador de Brazlândia, região administrativa do Distrito Federal, localizada a cerca de 60km de Brasília. Ele optou por comprar um carro para ir ao trabalho e à faculdade, pelo tempo que gastava no deslocamento utilizando ônibus. Chianca afirma que os gastos aumentaram, mas o tempo perdido diminuiu. Com melhorias, o morador do DF voltaria a utilizar o transporte público em seu trajeto.

“Às vezes eu ficava 40 minutos, uma hora na parada para poder passar o ônibus para vir para Brazlândia. E o tempo de deslocamento era muito grande. Eu passava mais tempo dentro de um ônibus do que na minha aula da faculdade. Com certeza, se houvesse uma implementação de infraestrutura para uma gestão de otimização do tempo, com certeza eu voltaria a usar, até porque é bem mais acessível o preço do transporte público”, opina Chianca.

Os entrevistados da pesquisa foram questionados sobre a frequência com que utilizam cada meio de transporte. Considerando o uso diário e em quase todos os dias, o carro é o meio mais utilizado, com 75%. Na sequência vêm moto (60%) e bicicleta (54%). Já o ônibus é o meio de transporte coletivo mais frequentemente utilizado, com 50%. Depois vêm a carona e o trem, com 37%; os fretados, com 30%; as vans, com 29%; os carros por aplicativos e o metrô, com 28%; o táxi, com 25%; e o barco, com 3%.

Políticas de Mobilidade Urbana

O especialista em infraestrutura da CNI Ramon Cunha destaca que a pesquisa questionou aos entrevistados sobre como avaliam a atuação do poder público. Para 57%, o planejamento da mobilidade urbana de longo prazo é pouco ou nada avançado; 24% responderam mais ou menos avançado — e apenas 16% julgam avançado ou muito avançado.

“A população entrevistada, mais da metade, relatou o poder público ineficiente nesse sentido de planejamento. E, por fim, 9 em cada 10 entrevistados apontam a necessidade de investimentos para a superação do déficit de mobilidade urbana no Brasil. Uma forma de atrair investimentos, como já mencionado e defendido pela CNI, envolve incentivo a parcerias público-privadas que contemplem não só a manutenção e operação, como também a construção desses sistemas”, afirma.

A pesquisa também concluiu que carro de aplicativo é o meio de transporte mais bem avaliado nas cidades: 64% dos usuários consideram esses serviços bons ou ótimos. O segundo serviço mais bem avaliado é o metrô, com 58% de ótimo ou bom. Na sequência, aparecem trem (38%), táxi (30%) e ônibus (29%). Já em relação ao custo-benefício dos transportes, 63% apontam o carro de aplicativo como ótimo ou bom, na frente de metrô (40%), trem (33%), ônibus (25%) e táxi (25%).

Membro da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) defende que os serviços de mobilidade devem ser objeto de incentivos para que tenham melhor qualidade e menores custos para atender o interesse público. O parlamentar destaca que um transporte público bem estruturado impacta não só na vida das pessoas mais pobres, mas também na rotina das classes média e alta.

“Aumentar o número de pessoas usando é bom para todo mundo, porque veja bem: quanto mais você utilizar o transporte público, mais você vai contribuir para desafogar as vias públicas, para viabilizar a mobilidade urbana. Isso hoje é absolutamente necessário. Se não tiver um transporte público bom, você aumenta e muito o volume de veículos privados nas ruas e inviabiliza, trava o trânsito. E isso complica até a economia de algumas cidades”, argumenta.

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Mobilidade urbana

12/07/2023 04:45h

Governo federal amplia prazo para que cidades elaborem plano de mobilidade urbana

#Cidades #Economia #Mobilidade urbana #Municípios #Transporte #Brasil Gestor

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Todas as cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a apresentar Planos de Mobilidade Urbana, os PMUs. Os documentos são importantes para a estruturação municipal, como explica o doutor em transportes Adriano Paranaíba. “O plano de mobilidade urbana é uma ferramenta de planejamento para a cidade pensar os problemas atuais, como vai solucioná-los — e como ela vai planejar o seu crescimento de mobilidade urbana para continuar prestando um bom serviço para os seus cidadãos”, explica.

O prazo para apresentação desses planos foi estendido novamente pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.179/2023. Agora, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para concluir o documento. Os municípios com até 250 mil habitantes devem apresentar o plano até 12 de abril de 2025.

A mudança permite a continuidade das ações de apoio — iniciadas pelo governo federal —, para a ampliação das capacidades municipais, permitindo que as cidades pequenas tenham tempo suficiente para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar a população.

O professor de economia dos transportes, da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), Gildemir da Silva, ressalta a importância desses planos de mobilidade urbana. “Quando eu tenho um plano de algo, o investimento ele tem uma designação de onde será alocado e porque ele será alocado ali. Além disso, os planos de mobilidade prezam por um conjunto de atributos que hoje são parte da agenda de sustentabilidade mundial. O plano de mobilidade dá o direcionamento mais assertivo e com mais intensidade para o desenvolvimento de determinadas regiões com sustentabilidade, mobilidade e acessibilidade de todos”, enfatiza.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que as cidades com mais de 20 mil moradores tenham PMUs em vigor como condição para ter acesso a verbas federais para obras nessa área.

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Governo Digital

07/06/2023 16:05h

Os serviços disponibilizados são reclassificação de danos e retificação de boletim de ocorrência

#Internet #Minas Gerais #Mobilidade urbana

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O Detran de Minas Gerais disponibilizou novos serviços para proprietários de veículos envolvidos em acidentes. De acordo com o departamento, os proprietários de veículos acidentados já podem solicitar os serviços de reclassificação de danos e retificação de boletim de ocorrência no próprio site do Detran.

Segundo o chefe da Divisão de Registro de Veículos do Detran-MG, Delegado Mateus Cobutti, os serviços disponibilizados servem para trazer praticidade aos usuários.

“Os serviços estão disponíveis no protocolo digital, iniciativa desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que permite o trâmite de documentos totalmente online evitando o deslocamento do cidadão até uma unidade de atendimento. Para utilizar os serviços basta fazer login no site www.detran.mg.gov.br, com usuário e senha do portal ou do cadastro gov.br disponibilizado pelo Governo Federal”, explicou.

A reclassificação de danos e a retificação do boletim de ocorrência são feitas nos casos em que o proprietário do veículo envolvido em acidente discorda das informações registradas no relatório de avarias preenchido pelo agente de trânsito.

Como funciona

Para utilizar os serviços, basta fazer login no site Detran-MG com usuário e senha do portal ou do cadastro Gov.br, disponibilizado pelo governo federal. Após acessar o sistema, o cidadão visualizará os serviços disponíveis no protocolo digital, onde deverá anexar documentação digitalizada colorida. A análise da solicitação será realizada em 15 dias úteis, conforme determina a Resolução 810/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Infraestrutura

15/05/2023 01:24h

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o país precisa ao menos dobrar valor investido nas próximas duas décadas, com prioridade aos transportes não motorizados

#CNI #Infraestrutura #Mobilidade urbana #Transporte

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O Brasil precisa investir cerca de R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042 para se equiparar aos padrões de transporte público existentes na Cidade do México (México) e em Santiago (Chile). É o que mostra o estudo Mobilidade Urbana no Brasil, divulgado nesta sexta-feira (12), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor estimado corresponde a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. As capitais mexicana e chilena são consideradas referências em qualidade de transporte coletivo na América Latina.

Para alcançar a meta, segundo a pesquisa, o país precisa ao menos dobrar, nas próximas duas décadas, o valor investido nos últimos 5 anos. O estudo aponta para um cenário crítico na modalidade urbana no Brasil. Além de baixos, os investimentos são aplicados de maneira inadequada. Os problemas causam perda de bem-estar social, além de um “sistema sustentavelmente limitado tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico financeiro”.

Para mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas, o levantamento mostra que é necessário priorizar os modais de transportes não motorizados, em contraponto ao que, historicamente, o Brasil tem feito: privilegiar os transportes individuais e motorizados.

Dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização do setor de mobilidade, R$ 271 bilhões devem ser destinados para expansão de linhas de metrô. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões). O especialista em Infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, explica que o problema afeta, inclusive, a competitividade do país.

“Desde meados do século passado, o país apresenta um processo de urbanização acelerado e desordenado. O tempo excessivo no deslocamento no espaço urbano tem implicações diretas sobre o bem-estar da população, o meio ambiente e, como consequência, sobre a competitividade do país”, afirma.

Aumento da desigualdade social

A pesquisa constatou que os problemas de mobilidade no Brasil aumentam as desigualdades ao penalizar as camadas mais vulneráveis da população, já que as tarifas são elevadas e o tempo de deslocamento é longo, o que dificulta o acesso aos locais de trabalho. Sendo assim, além do impacto financeiro na população mais pobre, há também perda de qualidade de vida.

Ainda conforme o estudo, o financiamento é o principal gargalo do setor de mobilidade. O trabalho mostra insuficiência de recursos investidos e escassez de iniciativas voltadas à modernização do transporte coletivo. Ramon Cunha destaca que a melhor forma de obtenção de recursos é por meio de parcerias público-privadas.

“A CNI recomenda e apoia que o governo busque novas formas para ampliar os investimentos em mobilidade urbana no país. A principal delas seria por meio de novos modelos de parcerias público-privadas que garantam não só a construção como também a operação e manutenção dos sistemas, preferencialmente em contratos de longo prazo. Contratos que giram em torno de 30 anos. Isso é fundamental para que a gente tenha a garantia de realização desses investimentos”, pontua.

As 15 regiões metropolitanas analisadas são: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.

Recomendações

Segundo o estudo, a mobilidade urbana brasileira possui “um moderno arcabouço legislativo e desenho institucional de distribuição de funções". Mas o texto também aponta que a gestão não ocorre de acordo com o que a legislação define como diretriz básica na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O documento traz algumas recomendações para estabelecer estratégias de melhorias na mobilidade e instrumentos mais efetivos para o cumprimento e objetivos definidos em lei. São elas:

Assegurar instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas de mobilidade, com o aperfeiçoamento institucional e de governança no âmbito dos municípios, e uma lei municipal como ferramenta de efetivação dos planos de mobilidade;
Dotar as regiões metropolitanas de estruturas de governança mais efetivas, transferindo as atribuições da gestão da mobilidade urbana para uma instituição de natureza metropolitana voltada exclusivamente à mobilidade;
Viabilizar fontes para o financiamento de investimentos de infraestrutura de mobilidade urbana, estimados para as 15 maiores regiões metropolitanas em R$ 295 bilhões até 2042. Nesse sentido, é importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, operação e manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas (em torno de 30 anos); e
Ampliar as fontes de financiamento para investimentos em mobilidade, inclusive pela criação de “fundos de equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de transporte coletivo”, administrados em âmbito das regiões metropolitanas e alimentando com recursos arrecadados de receitas não tarifárias diversas.

Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana debate melhorias para o transporte público coletivo

Subsídio para transporte público é a solução?

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Desenvolvimento Regional

26/12/2022 17:30h

Com apoio da Pasta, foram realizadas mais de 30 concessões de serviços nas áreas de saneamento e iluminação pública. Também foi criado fundo para apoiar elaboração de projetos de concessão e PPP

#Habitação #Iluminação pública #Iniciativa Privada #Mobilidade urbana #Saneamento Básico #Segurança hídrica

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Uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) desde a sua criação, em 2019, foi ampliar parcerias e atrair investimentos da iniciativa privada para suas áreas de atuação, como segurança hídrica, saneamento básico, iluminação pública, habitação social e mobilidade urbana. Para tanto, uma das estratégias foi a criação, em 2021, da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP).

De lá para cá, a SFPP foi responsável pela estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), pela criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), pela gestão da emissão de debêntures incentivadas para financiamento de empreendimentos de infraestrutura, pela seleção de projetos e atração de investimentos para revitalização de bacias hidrográficas e pela negociação de parcerias com objetivo de levantar recursos privados para obras com foco no desenvolvimento regional.

“O Ministério do Desenvolvimento Regional precisava dar uma virada na carteira, porque temos hoje cerca de 20 mil obras em 5 mil municípios e a maioria é financiada com recursos diretos do Orçamento Geral da União ou com empréstimos subsidiado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz. “A SFPP foi criada para ser um agente indutor do investimento privado dentro da nossa carteira e esses recursos têm sido de grande importância para vários setores estratégicos, como saneamento e iluminação pública, por exemplo”, completa.

Uma das atividades realizadas pela equipe da SFPP é a estruturação, em parceria com outros órgãos, de projetos para concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) em setores sob o guarda-chuva do MDR.

Desde 2020, foram realizados, com apoio do MDR, mais de 20 concessões de serviços de saneamento, beneficiando 30 milhões de pessoas em 225 cidades do País. Incluindo os valores de outorga obtidos, foram arrecadados cerca de R$ 90 bilhões, que serão convertidos em melhorias e ampliação nas infraestruturas e na prestação dos serviços à população.

Entre as cidades que tiveram os serviços de saneamento concedidos à iniciativa privada estão Crato (CE), São Simão (GO) e Cariacica (ES), além de 68 municípios de Mato Grosso do Sul, da Região Metropolitana de Maceió, dos estados do Rio de Janeiro (blocos 1, 2 e 4 e bloco 3) e do Amapá e de parte do estado de Alagoas.

Já na área de iluminação pública, foram 11 concessões acompanhadas pelo MDR, envolvendo as seguintes cidades: Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Patos de Minas (MG), Barreiras (BA), Nova Lima (MG), Sapucaia do Sul (RS), Belém (PA), Campinas (SP), Toledo (PR) e Cachoeiro do Itapemirim (ES). Juntos, os parques de iluminação pública dessas cidades receberão investimentos de cerca de R$ 1,98 bilhão.

Os projetos foram estruturados com apoio do MDR, do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

Em 2021, o MDR criou o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). O fundo conta com mais de R$ 800 milhões em caixa para serem usados na elaboração e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade e a previsão é que os recursos comecem a ser empregados no início de 2023.

O fundo tem três objetivos principais: viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Sistema de Estruturação de Projetos

O Ministério do Desenvolvimento Regional também instituiu e regulamentou o Sistema de Estruturação de Projetos (SEP). O documento estabelece as diretrizes para os procedimentos de aprovação e acompanhamento da implementação de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços e infraestruturas federais e dos municípios, dos consórcios públicos, dos estados e do Distrito Federal.

A medida abrange ações voltadas aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbana e habitação de interesse social, mas também pode receber outras iniciativas inovadoras para estudo.

“O Sistema tem como objetivo principal servir de ferramenta de gestão de projetos, por meio de fluxos e procedimentos padronizados, para a viabilização de projetos de parcerias, PPPs e concessões para o escopo de políticas públicas coordenadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional”, explica o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.

Além disso, o SEP também vai estabelecer metodologia ágil para a proposição, aprovação, desenvolvimento e monitoramento de projetos de PPPs e concessões; promover a gestão transparente dos projetos por meio de plataforma on-line; padronizar fluxos, procedimentos e metodologias para gestão de empreendimentos destes tipos; e promover a capacitação em gestão de projetos de parcerias, PPPs e concessões.

Até o momento, a pré-carteira de projetos submetidas por estados, municípios e consórcios públicos chega a cerca de 380. Nas propostas, estão mais de 1 mil projetos de concessões.

Concessão do Baixio do Irecê e outros projetos de irrigação

Em junho deste ano, foi realizado o primeiro leilão de um perímetro público irrigado na história do País, o do Baixio de Irecê, na Bahia, administrado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa vencedora irá investir, em 35 anos, R$ 1,1 bilhão, beneficiando mais de 250 mil pessoas e gerando cerca de 180 mil novos postos de trabalho.

O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê está localizado na região do Médio São Francisco, no município de Xique-Xique, na Bahia. É o maior perímetro público de irrigação da América Latina, abrangendo 105 mil hectares, com cerca de 48 mil hectares de área irrigável. Foram leiloadas as etapas 3 a 9 do Projeto.

Durante os 35 anos de administração, a concessionária ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação. Além disso, deverá cumprir uma série de obrigações para administrar a área. São elas: ocupar as terras com destinação à produção agrícola; pagar a outorga; e concluir obras de implantação de infraestrutura de irrigação de uso comum, além de atuar no cuidado e operação e manutenção dessa infraestrutura.

Outro projeto público de irrigação e um projeto hidroagrícola também foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e poderão ser concedidos à iniciativa privada. São eles: Vale do Iuiú, na Bahia, e Vale do Jequitaí, em Minas Gerais.

São iniciativas que visam, por meio do desenvolvimento da infraestrutura hídrica (como barragens, canais, bombas e adutoras), a ampliação dos serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola (Vale do Jequitaí), também o abastecimento de água e a geração de energia, levando desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do semiárido brasileiro.

Além disso, o MDR também lançou editais para a realização de estudos de viabilidade para a concessão dos perímetros de irrigação Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, Platô de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos, no Piauí, Baixo Acaraú, no Ceará, e Tabuleiros de São Bernardo, no Maranhão.

Debêntures

Desde o início do governo, foram autorizadas a captação de R$ 45,7 bilhões em debêntures incentivadas junto ao mercado financeiro por meio de 61 projetos nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana, irrigação e iluminação pública. Para efeitos de comparação, a quantidade de projetos aprovados e os valores de captação autorizados são bem superiores ao período entre 2015, quando esse mecanismo passou a ser válido, e 2018, quando foram autorizados R$ 3,6 bilhões para 17 propostas.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de imposto de renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Linhas emergenciais

A gestão e acompanhamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) também passou a ser parte das funções da SFPP a partir de sua criação. Nos últimos anos, o Governo Federal criou linhas de crédito com recursos desses Fundos para auxiliar a população dessas regiões em situações emergenciais. Duas delas se destacam nesse período: a destinada a combater os efeitos da pandemia de covid-19 na economia e o apoio a empreendedores e produtores rurais impactados pelas fortes chuvas no fim de 2021 e início de 2022 na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em março deste ano, foram criadas linhas especiais para comerciantes e agricultores dos nove estados do Nordeste e das porções norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos serão provenientes do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). Também foram divulgadas condições para a prorrogação de operações de crédito, tanto urbanas quanto rurais, que tenham sido afetadas pelo excesso de chuvas.

Já a linha especial de enfrentamento à Covid-19 foi voltada a pequenos empreendedores, cooperativas e trabalhadores informais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Foram disponibilizados R$ 6 bilhões. O maior volume de recursos, R$ 3 bilhões, foi destinado à região Nordeste; outros R$ 2 bilhões para o Norte; e R$ 1 bilhão para o Centro-Oeste.

Renegociações

O Ministério do Desenvolvimento Regional também atuou para recuperar parte de créditos concedidos a empresas tomadoras de recursos de diversos Fundos por meio de renegociações com os credores. Nesse período, foram autorizadas quitações de dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) e com os Fundos Constitucionais de Financiamento que atendem o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.

Habitação para famílias de baixa renda

O MDR também realizou leilão de recompra antecipada de cotas dos Finam e do Finor. Foram arrecadados R$ 40,6 milhões para a construção de moradias para famílias de baixa renda.

Dos 308 bilhões de cotas disponibilizadas, 94,9 bilhões foram recompradas pelo Fundo de Investimento do Nordeste. O valor-base para cada lote de mil cotas foi de R$ 0,90 – o valor patrimonial das frações está avaliado em cerca de R$ 1,28. Diante disso, a cada lote de mil cotas, R$ 0,38 foram doados ao setor habitacional. O valor alcançado para este fim foi de R$ 36 milhões.

Já em relação ao Finam, foram readquiridas 49 bilhões de cotas pelo Fundo de Investimento da Amazônia – de um total de 200 bilhões. Os lotes de mil cotas estão avaliados em R$ 0,49 e o valor de recompra apontado no edital foi de R$ 0,40. Com isso, os R$ 0,09 de diferença foram destinados à construção de moradias. O total levantado foi de R$ 4,6 milhões.

Revitalização de bacias hidrográficas

A preservação das bacias hidrográficas também é um dos focos do MDR. Para garantir que água em qualidade e quantidade esteja disponível para as próximas gerações, além de assegurar investimentos para as obras hídricas, é preciso cuidar das bacias, rios e mananciais, entre outros.

Em outubro de 2021, o Governo Federal anunciou o aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas.

Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias Hidrográficas do Rio Grande, e do Rio Paranaíba, Rio Paraná, Rio Tietê e PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Além disso, a atual gestão criou o Programa Águas Brasileiras, que busca impulsionar ações de recuperação de áreas degradadas em parceria com o setor privado. O programa ainda tem como foco a conscientização da sociedade e a mudança da mentalidade sobre a disponibilidade da água, como a meta de plantio de 100 milhões de árvores nas bacias prioritárias.

No primeiro edital, foram selecionados 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas. As ações devem atingir mais de 250 municípios em 10 estados, visando o uso sustentável dos recursos naturais e a melhora da disponibilidade da água. Foram 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia.

Já neste ano, no segundo edital, foram selecionados outros 57 projetos, que abarcam 22 unidades da federação – nesse certame, puderam participar projetos de todo o País.

Já foram firmados contratos de patrocínio com 12 empresas, que vão garantir cerca de R$ 50 milhões para projetos selecionados pelo Programa. Além disso, os projetos que receberam o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras vão gerar R$ 496,7 milhões a serem investidos em ações de revitalização de bacias. O Selo reconheceu empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização pelo Brasil.

Cidades inteligentes

Em dezembro deste ano, o MDR firmou protocolo de intenções com a American Tower do Brasil para o compartilhamento de informações e experiências, apoio e articulações, além da elaboração de estudos e documentos voltados à estruturação de projetos de parceria público-privadas (PPPs) na área de cidades inteligentes. Também está prevista a realização de diagnósticos e estudos de comportamento do mercado em experiências internacionais do setor.

“Esta parceria revela nossa intenção de fomentar o desenvolvimento de soluções em cidades inteligentes que poderão ajudar na melhoria da qualidade de vida da população, além de representar economia aos cofres dos municípios. E uma série de serviços podem ser enquadrados nessa área, como iluminação pública e mobilidade urbana, por exemplo”, destacou Fernando Diniz.

Os municípios interessados em desenvolver PPPs em cidades inteligentes poderão utilizar a Rede LoRa, que já está disponível em cerca de 300 cidades brasileiras, para o desenvolvimento de produtos em Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês).

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Mobilidade urbana

23/12/2022 14:33h

Investimento do MDR no setor foi de R$ 14,4 bilhões, entre da União e financiamentos do FGTS. cerca de 40 milhões de pessoas foram beneficiadas em todo o país

#Governo Federal #Mobilidade urbana

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu R$ 14,4 bilhões para a conclusão de 13,9 mil projetos de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano desde 2019. Esses valores contemplam repasses do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos contratados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, foram beneficiadas cerca de 40 milhões de pessoas em todo o País.

As intervenções concluídas nesses quatro anos contemplam a construção de grandes projetos de mobilidade urbana, como corredores exclusivos para o transporte público coletivo, estações e linhas férreas, além de projetos de pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e ciclovias, instalação de sinalização viária, requalificação de áreas urbanas e construção de praças. Também foram financiados projetos de capacitação profissional e investidos recursos para fomentar setores produtivos de várias regiões do País.

“Mobilidade é você ter menos tempo de deslocamento, é o pai e a mãe terem tempo a mais com suas famílias. A mobilidade não é só a obra, seja uma pavimentação ou um grande corredor de ônibus. A mobilidade humaniza as relações familiares e melhora a qualidade de vida para milhões de pessoas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Além dos recursos para obras e projetos, em 2022, o MDR transferiu R$ 2,46 bilhões para 539 cidades, 19 estados e o Distrito Federal, por meio do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. Confira neste link a lista completa dos beneficiados.

Outros R$ 38,7 milhões foram repassados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), empresas públicas vinculadas ao MDR.

Obras entregues

Uma das principais entregas nesses quatro anos foi de parte do sistema de bus rapid transit (BRT) da cidade de Campinas, em São Paulo. Foram entregues, em setembro de 2021, três trechos, que beneficiam cerca de 425 mil pessoas, o equivalente a 40% da cidade paulista.

A elaboração dos projetos básico e executivo e a construção dos Corredores Ouro Verde, Campo Grande e de Interligação Perimetral contaram com investimentos de R$ 458 milhões. Desse total, R$ 98,8 milhões são provenientes do OGU, por meio do MDR, R$ 197 milhões correspondem a financiamentos com recursos do FGTS e R$ 162,3 milhões são a contrapartida da Prefeitura de Campinas, responsável pelas obras.

Outro empreendimento entregue, em agosto de 2021, foi a Estação Bruno Covas, que integra a Linha 9 – Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM), em São Paulo (SP). Foram investidos R$ 180 milhões pelo Governo Federal. A precisão é que 900 mil pessoas sejam atendidas com a infraestrutura.

Já em Goiânia (GO), foi entregue o Terminal Isidória, em julho de 2022. Localizada no Setor Pedro Ludovico, a estrutura atende cerca de 60 mil pessoas por dia – um total de 1,5 milhão por mês. Foram investidos nas obras R$ 19,5 milhões, com recursos provenientes de financiamento do FGTS, por meio do Programa Pró-Transporte.

Além dos ônibus convencionais, o terminal também será parada do BRT de Goiânia, que está em construção pela prefeitura e permitirá a ligação entre as regiões Norte e Sul da cidade. Todo o projeto do BRT está orçado em R$ 271,3 milhões, sendo R$ 210 milhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do FGTS, por meio de financiamentos complementados com recursos de contrapartida da Prefeitura de Goiânia.

Debêntures para mobilidade

Outra frente de atuação da MDR para possibilitar o financiamento de projetos de infraestrutura no País é a autorização para o uso de debêntures incentivadas, que são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Uma das modalidades é voltada ao financiamento de grandes obras de mobilidade urbana. Desde 2019, foram autorizadas a emissão desse mecanismo para seis projetos do setor, que poderão captar até R$ 12,7 bilhões.

Debêntures para iluminação pública

O setor de iluminação pública passou a ter acesso à emissão de debêntures incentivadas em fevereiro de 2021. A utilização do instrumento logo ganhou tração e, até agora, oito projetos foram aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O valor total que poderá ser captado soma R$ 399 milhões, beneficiando a população com sistemas de iluminação mais modernos e eficientes.

Novidades em mobilidade urbana

Na área de mobilidade urbana, o MDR tem atuado para otimizar ações e projetos e para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Exemplo disso está na melhoria da gestão da informação no setor.

No ano passado, foi lançado o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu). A ferramenta permite a consulta e a visualização de dados relativos à área e conta com uma base de informações provenientes de diversos órgãos e agentes federais.

Também foi instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A instância tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Voltado a estimular o uso da bicicleta pelo País afora e melhorar a estrutura cicloviária, o MDR lançou o Selo Bicicleta Brasil. Ele pode ser concedido a órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas. Até agora, seis iniciativas já receberam o Selo.

Marco legal

O Governo Federal também abriu consulta pública sobre a proposta do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O documento tem como objetivos aprimorar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e organizar uma rede de transporte público coletivo formada por modos e serviços de transporte complementares.

A ideia é que seja formada uma rede única de transporte, organizada com linhas e rotas, que possa ter diferentes funções e modos de deslocamento e que possa ser universalizada. Também há preocupação com a integração dos modais, que devem ser acessíveis física e economicamente, além da adotarem padrões de qualidade para a prestação dos serviços.

A minuta proposta pelo MDR trata ainda da diversificação de modelos de contratação de serviços de transporte público coletivo, de instrumentos de financiamento ao setor e de subsídios ao funcionamento desse tipo de serviço.

Avançar Cidades

Nesses quatro anos, foram aprovadas 61 propostas no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, com um total de R$ 821,47 milhões autorizados para financiamento por meio do FGTS. O cadastramento de projetos é contínuo e pode ser feito neste link.

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.

Parceria BNDES

O Ministério do Desenvolvimento Regional firmou, em 2022, um protocolo de intenções com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para coletar informações para a implantação de projetos de transporte público coletivo de média e grande capacidade nas regiões metropolitanas brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. A ação é voltada à implementação da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana.

Na primeira fase da parceria, poderão ser elaborados estudos em 21 regiões metropolitanas do País que contam com mais de 1 milhão de moradores. A ideia é que as instituições implementem ações de prospecção de informações junto aos entes subnacionais para averiguar a demanda dessas localidades por sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT) e Bus Rapid Transit (BRT).

A partir desses levantamentos, será construída uma carteira de projetos voltada a apontar as necessidades de investimentos para a implementação das ações, nos diferentes níveis de governo e, também, de origens privada e internacional.

Desenvolvimento urbano

Na parte da melhoria dos espaços urbanos, o MDR vem dialogando com os entes subnacionais, a academia e representantes da sociedade civil para construir políticas públicas que beneficiem quem vive nas cidades brasileiras. Um exemplo disso foi a construção e lançamento da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.

O documento, que começou a ser construído em agosto de 2019, serve de alicerce para que estados e municípios formulem políticas públicas que utilizem a tecnologia a serviço da população. A Carta e é composta por oito objetivos estratégicos, que se desdobram em 157 recomendações.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa apoiar os municípios na elaboração de iniciativas que consideram a diversidade territorial do País e que ampliam o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador deste processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.

PNDU

O MDR também está seguindo o mesmo modelo de construção conjunta para a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Uma das finalidades é apoiar os municípios de todo o País a executarem ações de política pública urbana em seus territórios. Esse apoio será feito com base nas diferentes realidades das cidades brasileiras.

O Ministério do Desenvolvimento Regional promoveu debates e oficinas para discutir a construção da PNDU. Nessas mesas-redondas, foram ouvidos representantes de estados e municípios de todas as regiões do Brasil, além de instituições públicas e da sociedade civil para colher subsídios para a formulação da política pública.

Outra iniciativa foi a criação da Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), que tem o objetivo de estimular a integração de profissionais e de ações destinadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

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