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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Mobilidade urbana

25/08/2021 20:07h

Valor foi definido após reunião entre os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema

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O Governo Federal vai investir R$ 2,8 bilhões para ampliar o metrô de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O valor foi definido durante reunião nesta quarta-feira (25), entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional, o MDR, e da Infraestrutura com o governo mineiro.

"Entendendo a necessidade de fazer uma valoração dessa importante ferramenta, que é o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Chegou aí a um bom termo, a necessidade de termos essa associação, essa parceria com o governo do estado", afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Os investimentos totais podem superar R$ 3,7 bilhões. Neste valor, estão contabilizados aportes da União, do governo mineiro e de receitas da futura concessão do metrô.

Esse recurso faz parte do processo de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, em Belo Horizonte. A empresa é vinculada ao MDR e foi qualificada para ser concedida à iniciativa privada pelo Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.

Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o investimento do Governo Federal vai atender a uma urgência da capital mineira. "Era necessário trazer também o investimento para Minas Gerais e nada melhor do que o metrô, que vai resolver um problema de mobilidade."

Segundo o governador de Minas, Romeu Zema, os investimentos no metrô vão ajudar a colocar Belo Horizonte no mesmo patamar de outras grandes cidades brasileiras na questão da mobilidade urbana.

"O que nós temos hoje, de metrô, é algo ínfimo, se comparado a outras cidades do mesmo porte. Então, é uma obra que está vindo com décadas de atraso, mas o importante é que está vindo, que será concretizada."

A Linha 1 do metrô de Belo Horizonte liga Contagem, na Região Metropolitana, à capital mineira. São 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros. Serão feitas melhorias na parte já operacional da linha férrea, além da ampliação para a estação de integração Novo Eldorado. Já a Linha 2 ligará o Bairro Calafate à região do Barreiro, ambos em Belo Horizonte.

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23/08/2021 16:25h

Rogério Marinho também se reuniu com representantes dos Bancos do Nordeste e da Amazônia para alinhar estratégias para investimentos no setor produtivo das das regiões Norte e Nordeste

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitou na última sexta-feira (20), as obras da Linha Leste do metrô de Fortaleza, no Ceará. O empreendimento vai contar com mais de R$ 660 milhões em investimentos do Governo Federal, além de contrapartidas do estado e de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. 

No total, o investimento na Linha Leste vai ser de R$ 1,6 bilhão.

"Essa obra vai permitir uma melhor qualidade de vida para a população de Fortaleza, para aqueles que moram na região mais adensada dessa importante capital do Nordeste do Brasil, reafirmando o nosso compromisso de não deixarmos obras paralisadas. Este Governo tem tido um comportamento de obras que se iniciaram em governos anteriores. Que, ao contrário do que acontecia anteriormente, nós estamos trabalhando firme para não deixarmos que o Brasil vire, de novo, um cemitério de obras inacabadas. Esse é o compromisso que nos foi dado pelo presidente Bolsonaro", afirmou o ministro.

A Linha Leste vai contar com mais de 12 quilômetros de extensão e treze estações. A previsão é que 150 mil passageiros possam ser transportados diariamente.

A primeira fase do projeto vai garantir a integração desse ramal com a Linha Sul, no Centro, e com o VLT Parangaba-Mucuripe e o Terminal de Ônibus de Papicu. 


Também em Fortaleza, Rogério Marinho se reuniu com representantes dos Bancos da Amazônia e do Nordeste. A pauta foi focada na aplicação dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as duas regiões.

“A ideia foi alinharmos nossas estratégias em função da necessidade de investirmos no setor produtivo das duas regiões. Focarmos em atividades que permitam a geração de emprego, renda e oportunidade neste momento em que estamos saindo de uma pandemia. É importante que nosso foco seja voltado para ações que consigam mitigar os efeitos da pandemia e, ao mesmo tempo, enfrentar esse quadro crônico e histórico de desigualdades dessas regiões”, explicou Marinho.

O Banco do Nordeste é responsável por conceder os recursos provenientes do FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Já o Banco da Amazônia tem a mesma missão com o FNO e o Fundo de Desenvolvimento do Norte (FDNO). Esses fundos são geridos pelo MDR e pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Para este ano, o FNE teve um valor aprovado de R$ 24,1 bilhões para serem concedidos a empreendedores rurais e urbanos do Nordeste. No ano passado, foram acertados financiamentos da ordem de R$ 25,8 bilhões para a macrorregião.

“Ficamos felizes pelo MDR ter essa proximidade e confiança com a gestão do Banco do Nordeste para procurarmos os melhores caminhos para fazer o alinhamento das políticas de desenvolvimento. E, quanto mais alinhados estivermos, melhor executaremos essa missão”, afirmou Romildo Rolim.

Já para o FNO, foram destinados R$ 7,5 bilhões. Em 2020, empreendedores e produtores rurais do Norte captaram R$ 10,4 bilhões em financiamentos.

No fim de julho, o ministro Rogério Marinho assinou a Portaria que estabeleceu os procedimentos, requisitos e condições para a quitação de dívidas com o Finam e o Finor. O índice de inadimplência das carteiras de debêntures dos dois fundos chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois Fundos de Investimento chega a R$ 49,3 bilhões.

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18/08/2021 19:00h

Recursos possibilitaram a conclusão, contratação e retomada de 2.303 empreendimentos em todas as unidades federativas do País

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O Governo Federal investiu mais de R$ 1 bilhão para concluir, contratar ou retomar mais de duas mil e trezentas obras de mobilidade e desenvolvimento urbano no primeiro semestre deste ano. Os investimentos foram feitos por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, e beneficiaram todos os estados do País, além do Distrito Federal.

São ações de pavimentação e recapeamento de vias públicas, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovias e corredores de transporte coletivo por ônibus, além de instalação de sinalização viária e construção e reforma de praças.

Tiago Pontes, secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, destaca o potencial da carteira de projetos da Secretaria.

"Temos a possibilidade de homologar mais 1.200 termos, com mais de R$ 1 bilhão em investimentos no setor de mobilidade. Temos também que lembrar que, através de programas de financiamento Avançar Cidades e Pró-Cidades, a Secretaria e o MDR conseguem financiar a expectativa de quase R$ 2 bilhões no setor de mobilidade urbana."

Outra frente de ação do MDR foi na melhoria das atividades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU. Foram repassados quase cento e vinte milhões de reais para as filiais do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco.

O Ministério também fez esforços para melhorar os parques de iluminação pública nas cidades do País, além de trabalhar na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a PNDU.

Para saber mais sobre as ações de mobilidade e desenvolvimento urbano do Ministério, acesse mdr.gov.br.

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05/08/2021 09:15h

Pesquisa vai subsidiar aperfeiçoamento das políticas públicas de mobilidade urbana desenvolvidas pelo Governo Federal

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Termina na próxima sexta-feira, 6 de agosto, o prazo para resposta à Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana, a Pemob. Devem preencher o formulário as cidades com mais de 250 mil habitantes, os 26 estados e o Distrito Federal. O estudo está sendo coordenado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

Fernanda Barbosa, assessora técnica do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica a importância das informações para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes para o setor.

"Essas informações são muito importantes para o MDR porque auxiliarão na construção do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade e farão parte também do diagnóstico do setor no País. Por isso fiquem atentos, porque o prazo se encerra na próxima sexta-feira, 6 de agosto."

A Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana busca aperfeiçoar as políticas públicas de mobilidade urbana desenvolvidas pelo Governo Federal. O estudo identifica, entre outras informações, a qualidade dos serviços de transporte público coletivo, as fontes de receita, inovações tecnológicas e o uso de fontes de energia menos poluentes.

Para saber mais sobre ações de mobilidade urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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26/07/2021 19:00h

Promovido pelo MDR em parceria com a GIZ e o WRI Brasil, evento será realizado nos dias 26 e 27 de agosto. Inscrições já estão abertas

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Representantes de governos de estados e municípios da Região Centro-Oeste, além do Distrito Federal, já podem se inscrever para a oficina regional que vai debater a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a PNDU. O evento está marcado para os dias 26 e 27 de agosto. As inscrições podem ser feitas até 13 de agosto.

A oficina do Centro-Oeste marca o encerramento das discussões sobre a PNDU em âmbito regional. Em breve, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, também vai auxiliar na promoção de conferências livres sobre o tema.

Os participantes das oficinas integram o processo colaborativo para formular os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável, também conhecidos como ODUS, que vão servir de norte para a elaboração da PNDU.

Fernanda Capdeville, coordenadora de Apoio à Gestão Regional e Urbana do Ministério, destaca a importância da participação dos gestores regionais para que a política pública possa atender as necessidades locais.

"A política é nacional. A ideia é que a gente tenha a visão das cidades e considere a diversidade territorial das cidades brasileiras. Por isso que é muito importante a participação dos agentes locais na construção dessa agenda para o desenvolvimento urbano sustentável, por qual essa política nacional vai desenvolver instrumentos e programas para que a gente alcance os resultados."

A oficina é promovida pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional, a GIZ, e o instituto WRI Brasil. A Universidade Federal Rural do Semiárido, a Ufersa, também integra a iniciativa.

Para saber mais sobre ações de desenvolvimento urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.
 

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15/07/2021 19:30h

Cidades com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal ganharam novo prazo para responder a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana, a Pemob

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Cidades com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal ganharam novo prazo para responder a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana, a Pemob. Agora, as informações podem ser repassadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, até seis de agosto. O prazo inicial se encerrava nesta sexta-feira, 16 de julho.

Maxwell Vieira, diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica a importância das informações para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes para o setor.

"As informações prestadas irão contribuir para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana e para a construção de um banco de dados que possibilite um diagnóstico mais aprofundado da situação da mobilidade urbana no Brasil, ajudando na elaboração e avaliação das políticas públicas".

A Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana busca aperfeiçoar as políticas públicas de mobilidade urbana desenvolvidas pelo MDR. O estudo identifica, entre outras informações, a qualidade dos serviços de transporte público coletivo, as fontes de receita, inovações tecnológicas e o uso de fontes de energia menos poluentes.

Para saber mais sobre ações de mobilidade urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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Doze cidades de todas as regiões do País e um consórcio com 11 municípios de São Paulo iniciaram um programa de mentoria e capacitação em desenvolvimento urbano sustentável

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Doze cidades de todas as regiões do País e um consórcio com 11 municípios de São Paulo iniciaram um programa de mentoria e capacitação em desenvolvimento urbano sustentável. 

Essas cidades participam da segunda etapa do Projeto Andus, uma iniciativa conjunta do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, e do governo da Alemanha para apoiar o planejamento urbano nos municípios.

Nathan de Oliveira, analista de infraestrutura do MDR, explica como se dará o processo de capacitação dos gestores municipais.

"Trata-se de um processo de nivelamento de conhecimento, onde tivemos tanto a oportunidade de apresentar as demais atividades já realizadas, ou que estão sendo realizadas no âmbito do Projeto Andus. Assim como dialogar também sobre os conceitos básicos dos quatro eixos que serão desenvolvidos dentro da mentoria, que basicamente é densidade urbana, macrozoneamento, soluções baseadas na natureza e também financiamento do planejamento urbano".

Foram selecionadas para esta etapa as cidades de Aracaju, em Sergipe, Arapiraca, em Alagoas, Cametá, no Pará, Amajari, em Roraima, Caruaru, em Pernambuco, Juiz de Fora, em Minas Gerais, Manaus, no Amazonas, Maringá, no Paraná, Naviraí, no Mato Grosso do Sul, Sobral, no Ceará, e São Nicolau, no Rio Grande do Sul, além do Rio de Janeiro. Também integra as atividades o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo.

Para saber mais sobre o Projeto Andus e as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em desenvolvimento urbano, acesse mdr.gov.br.

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18/06/2021 09:30h

Atualmente, estão sendo pavimentadas duas faixas de rolamento que margeiam o Canal

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, autorizou a continuidade de duas obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco. As ações vão beneficiar moradores de Olinda e de Igarassu. 

Em Olinda, a Via Metropolitana Norte vai facilitar os deslocamentos entre a cidade e a vizinha Paulista. A obra é parte das intervenções para revestir e alargar o Canal do Fragoso. 

Atualmente, estão sendo pavimentadas duas faixas de rolamento que margeiam o Canal. A previsão é que o projeto receba investimento federal de mais de 120 milhões de reais, sendo que mais de 21 milhões já estão disponíveis

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, destaca o esforço do Governo Federal em não deixar obras paradas.

"É um processo que começa em 2013 com esse desassoreamento do Canal. Nós temos a disposição do presidente da República de não deixar obras paralisadas. Estamos aqui por isso. Independentemente de quem tenha começado a obra, nosso compromisso é com a população, com as pessoas que têm maior necessidade da assistência do Poder Público.

Já em Igarassu, a autorização permitirá a retomada da expansão do Terminal Integrado da cidade. A previsão é que sejam investidos 10 milhões de reais pelo Governo Federal. Para continuidade do empreendimento, o MDR já conta com 9 milhões disponíveis na Caixa Econômica Federal. 

O Terminal já está em funcionamento e concentra o transporte de passageiros da cidade de Igarassu até Recife.

Para saber mais sobre ações de mobilidade urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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03/06/2021 06:00h

No ano em que o portal Brasil 61.com comemora seu primeiro aniversário, acompanhamos os principais ganhos do segmento e especialistas avaliam os desafios e perspectivas para o futuro

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No ano em que o portal Brasil 61.com completa seu primeiro aniversário, o setor de infraestrutura foi um dos que mais alavancou investimentos nos últimos 12 meses, principalmente por meio de concessões. Desde que assumiu o Ministério da Infraestrutura, Tarcísio Freitas tem seguido uma postura de incentivo às Parcerias Público Privadas (PPI). Segundo a pasta, já foram transferidos para a iniciativa privada 58 ativos, que renderam cerca de R$ 50 bilhões em investimentos.

Os projetos contemplaram todos os modais de transporte: rodoviário, ferroviário, aeroviário e portuário. O diretor da FGV transportes, Marcus Quintella, vê o cenário como muito positivo, mostrando também a confiança dos investidores.

“Houve realmente um avanço significativo com a Infra Week, com os leilões de infraestrutura, que vão gerar R$ 48 bilhões em investimento ao longo dos próximos 35 anos, com 14 longos contratos de concessão”, avaliou.
 
Para Quintella esta tendência deve se manter para os próximos leilões.  Depois do sucesso da Infra Week, semana de leilões de concessões promovida na B3, com destaque para o setor de aeroportos, há uma boa perspectiva para as próximas negociações, com uma expectativa interessante para atrair investimento estrangeiro.
 
“A agenda de privatizações está começando a ter um aumento, isso vai dar uma decolada maravilhosa e provavelmente ainda teremos muitas surpresas na área de rodovias, o projeto de uma grande ferrovia importante, além da área portuária”, destacou. 
 
As principais concessões em andamento envolvem rodovias e ferrovias consideradas estratégicas para a logística brasileira. Entre os projetos está a Ferrogrão, com 933 quilômetros de trilhos previstos para ligar os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA), a ferrovia é considerada a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, as concessões de ativos públicos à iniciativa privada deverão render ao país cerca de R$ 260 bilhões em investimentos em infraestrutura até o final de 2022. De acordo com Freitas, o montante é aproximadamente 40 vezes o orçamento do ministério. 

Governo Federal cria fundo para viabilizar projetos de concessão e parcerias público-privadas

Investimentos no Arco Norte geram desenvolvimento econômico para estados da região

“A necessidade de infraestrutura é uma oportunidade para investimentos e negócios”, destaca ministro Rogério Marinho

Mobilidade Urbana 

Apesar dos avanços no transporte, um dos maiores gargalos para a maioria dos municípios brasileiros é a melhoria na mobilidade urbana, que como o portal noticiou em junho de 2020, tem dificuldades para sair do papel. Um levantamento realizado pelo governo federal aponta que apenas 5% das prefeituras possuíam Planos de Mobilidade Urbana (PMU) até 2018.  
 
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Mobilidade Urbana, Carlos Penna, destacou que a estrutura de transporte determina toda a economia de uma região. “Toda verba destinada aos municípios para poder ser utilizada em projetos de mobilidade urbana, são verbas importantíssimas porque os municípios em grande parte do Brasil necessitam de verbas federais, são poucos os que conseguem ser autossuficientes", pontuou. 

A pandemia expôs mais uma nuance dos problemas de mobilidade, desde os ônibus lotados às calçadas estreitas, em tempos de necessidade de distanciamento social. Há um ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”, destinou verbas para obras em diferentes pontos do país.  No entanto, só esses esforços não foram suficientes.
 
“O Brasil hoje é muito calcado da experiência rodoviarista, de ônibus e automóveis, e quando você pensa em um estudo de mobilidade urbana é preciso pensar de maneira ampla. Pensar em ciclovias, calçadas acessíveis para que todos possam caminhar, porque a mobilidade começa quando você sai da porta da sua casa”, destacou Penna. Segundo ele, quando se pensa em mobilidade é preciso pensar além disso que o transporte seja rápido, eficiente, seguro, barato e saudável, porque estamos em tempo de pandemia.
 
Além disso, em maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorrogou mais uma vez os prazos para que as prefeituras elaborem os Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Essa obrigatoriedade para os municípios está prevista na Lei de Mobilidade Urbana, que ficou ainda mais distante.  Agora, cidades com mais de 250 mil moradores têm até 12 de abril de 2022 para apresentarem seus planos para a área. Já os municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes vão ter um ano a mais, até 12 de abril de 2023.  

Telecomunicações

A falta de acesso à internet ou a má qualidade do serviço foram queixas frequentes registradas pela nossa reportagem nesta pandemia, com a reestruturação dos modelos de estudo e trabalho. Em maio do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 73 mil reclamações referentes ao serviço de banda larga, no mesmo mês do ano passado 47 mil queixas foram registradas, o que representa um aumento de 55,3%. 
 
O Projeto de Lei que altera o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações, conhecido como Lei das Antenas, avançou como pauta no Congresso nos últimos 12 meses. O texto pode permitir o avanço da infraestrutura nos municípios, facilitando o acesso à internet 5G, por exemplo.  

Segundo a advogada e pesquisadora em inovação, direito e novas tecnologias do ITS, Janaina Costa, uma das principais mudanças da nova legislação é o chamado silêncio positivo.  “Significa que os municípios terão dois meses para aprovar a instalação de uma [antena] antes e se nenhuma decisão for tomada nesse prazo ela será tomada automaticamente”, disse. 
 
Para a advogada, isso pode  sim impulsionar a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Brasil, com a diminuição da burocracia. “Espera-se que as mudanças possam pavimentar o caminho para o lançamento do 5G com a expectativa de que as autoridades brasileiras concedam espectro para ele no próximo semestre.”
 
Assim como no setor de transportes, as telecomunicações também terão o investimento da iniciativa privada, por meio do leilão das frequências, que é o pontapé inicial para o processo de implementação do 5G no Brasil. 
 
No edital do leilão, que foi aprovado pela Anatel, está previsto que o 5G deve funcionar nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal em julho de 2022. Para todas as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo é julho de 2029. Além do 5G o edital amplia a cobertura de 4G para áreas hoje não atendidas. 

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é de que o leilão ocorra até o meio deste ano. O superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, destacou a importância de o poder público caminhar com a iniciativa privada. “As parcerias entre ambos têm o condão de reduzir custos de instalação e operação de rede, o que em diversos casos é fundamental para o provimento de serviço em determinada localidade do Brasil”, afirmou. 
 
Além de ter um tempo muito menor entre um clique e a resposta, o alcance do 5G também é um fator determinante. Regiões remotas do país, ribeirinhos e os moradores do campo tendem a ser beneficiados com a cobertura da nova tecnologia. Mas é principalmente o setor produtivo que está prestes a viver uma revolução.

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25/05/2021 04:00h

Terminam na próxima segunda-feira, 31 de maio, as inscrições para chamada pública voltada à elaboração de projetos de mobilidade urbana sustentável

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Terminam na próxima segunda-feira, 31 de maio, as inscrições para chamada pública voltada à elaboração de projetos de mobilidade urbana sustentável. O objetivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, é oferecer apoio técnico no desenvolvimento de iniciativas que contribuam para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e para a inclusão social.

Maxwell Borges, diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica quem pode participar da chamada pública.

"Gostaria de convidar os governadores e prefeitos para participar desta chamada. Lembrando que são elegíveis os municípios acima de 500 mil habitantes, capitais dos estados, governos estaduais e o Distrito Federal".

Além do MDR, a chamada pública conta com apoio do governo da Alemanha, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

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