Mobilidade urbana

25/09/2022 20:33h

Reunião presencial com integrantes do colegiado e instituições parceiras marcou um ano de criação do colegiado e integrou programação da Semana da Mobilidade

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O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana se reuniu na manhã desta sexta-feira (23), para debater a construção do marco legal do transporte público coletivo no Brasil. O documento está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, junto com instituições e organizações parceiras.

A secretária nacional de Mobilidade de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou a importância do Fórum para a construção do marco regulatório para o setor. O colegiado acaba de completar um ano de fundação.

 

"A gente avançou no debate sobre o marco regulatório, já fazendo aprimoramentos no texto. E, agora, vamos intensificar nossa programação de reuniões, de encontros, para fazer a entrega dessa proposta de lei. Foi muito bom esse encontro presencial com os atores do Fórum, fechando a Semana da Mobilidade."

A reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana é parte da programação da Semana da Mobilidade, organizada pelo MDR e que teve atividades de segunda até esta sexta-feira.

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22/09/2022 18:05h

Além da apresentação de projetos que receberam o Selo Bicicleta Brasil, evento também debateu desafios da mobilidade ativa no país

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Em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou, na manhã desta quinta-feira (22), iniciativas que já foram premiadas pelo Selo Bicicleta Brasil, lançado no ano passado. A atividade virtual integrou a programação da Semana da Mobilidade, organizada pela Pasta e que tem programação até esta sexta-feira (23).

Durante o evento, a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou o propósito da condecoração. “Este selo foi lançado na Semana da Mobilidade, em 2021, com o propósito de reconhecer empreendimentos, intervenções e iniciativas que incentivam o uso da bicicleta e, consequentemente, a melhoria das condições de mobilidade urbana, de acordo com as diretrizes e objetivos do Programa Bicicleta Brasil e da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, explicou.

Um dos projetos que conquistaram o selo foi a plataforma colaborativa Observatório da Bicicleta, iniciativa da União de Ciclistas do Brasil (UCB). De acordo com o coordenador do grupo de pesquisa da plataforma, André Geraldo Soares, o Observatório da Bicicleta é um centro de referência de informação e monitoramento de políticas públicas sobre a bicicleta como meio de mobilidade no Brasil.

“A bicicleta é um universo cultural bastante amplo, que está relacionado com diversos ramos do conhecimento e diversas outras dimensões da nossa cultura. É necessário que isso esteja disponível para quem acha que a bicicleta pode ser uma ferramenta importante para a sustentabilidade ambiental e para a promoção da justiça social”, disse o coordenador.

Após as apresentações dos programas premiados, os palestrantes discutiram sobre os desafios da mobilidade ativa. Melhorias em infraestrutura, problemas de fiscalização e a busca por uma maior comunicação e educação no trânsito foram alguns dos temas abordados.

Também participaram do debate o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza; a diretora-presidente da UCB, Ruth Costa; o vice-presidente da Área de Desenvolvimento e Construção da Brookfield Properties Brasil Realty, Cláudio Sayeg; e Robson Shimizu, membro do conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação de Londrina.

Instituições vencedoras do Selo Bicicleta Brasil

União de Ciclistas do Brasil (15/02/2022) – Programas e projetos e campanhas de apoio e incentivo ao uso de bicicleta e sistemas cicloviários, além da plataforma colaborativa Observatório da Bicicleta

Instituto de Pesquisa MULTIPLICIDADE de Mobilidade Urbana (08/07/2022) – Pesquisas e publicações para apoio e incentivo ao uso de bicicletas e sistemas cicloviários

Empresa Brookfield Properties Brasil Realty (04/08/2022) – Projetos de infraestruturas cicloviárias

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina/PR (15/02/2022) – Projeto da rede cicloviária de Londrina

Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS (31/01/2022) – Projeto cicloviário do município

Confira a programação da Semana da Mobilidade nesta sexta-feira

Sexta-feira – 23 de setembro

10h - 12h: MDR
Reunião Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana - um ano de funcionamento

14h - 17h: MDR + Minfra
Visita técnica à Escola Vivencial de Trânsito - Transitolândia (DER/DF)

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19/09/2022 19:20h

Ação é voltada a meios de transporte de médio e grande porte em aglomerações urbanas brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, nesta segunda-feira (19), um protocolo de intenções para a coleta de informações para a implantação de projetos de transporte público coletivo de média e grande capacidade nas regiões metropolitanas brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. A ação é voltada à implementação da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana.

O ato integra a programação da Semana da Mobilidade, organizada pelo MDR. As atividades seguem até a sexta-feira (23), com atividades pela manhã e pela tarde. Confira programação dos próximos dias no fim da matéria.

“A missão do MDR é cuidar das pessoas, e vamos poder fazer isso a partir da melhoria do transporte público. Estamos trabalhando na elaboração de um marco regulatório para o setor no âmbito do Fórum da Mobilidade Urbana para atrair investimento privado. É uma mudança de lógica para atrairmos recursos e provermos melhores serviços para a população”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A parceria será válida por 12 meses, a partir da publicação do protocolo de intenções na página oficial do MDR, prevista para os próximos dias. Ela poderá ser renovada mediante a assinatura de aditivo.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou o impacto que a parceria poderá trazer para o setor de mobilidade urbana no Brasil. Ele lembrou do sucesso alcançado pela área de saneamento básico a partir da sanção do Marco Legal do Saneamento e a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

“Esse acordo e esse chamamento público que faremos são um marco da história do setor de mobilidade no Brasil. Há muitas oportunidades no País de ativos rentáveis que podemos modelar. O que fizemos em parceria com o MDR no setor de saneamento é um exemplo. Isso nos dá segurança de que, articulando com esferas de poder e instituições, podemos fazer acontecer. Estamos convencidos de que temos capacidade de atrair investidores, de financiar e, quem sabe, possamos alcançar na mobilidade os resultados que temos em saneamento”, afirmou Montezano.

Na primeira fase da parceria entre MDR e BNDES, poderão ser elaborados estudos em 21 regiões metropolitanas do País que contam com mais de 1 milhão de moradores. Serão articuladas reuniões entre representantes das duas instituições para a implementação de ações de prospecção de informações junto aos entes subnacionais para averiguar a demanda dessas localidades por sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT) e Bus Rapid Transit (BRT).

A partir desses levantamentos conjuntos, será construída uma carteira de projetos voltada a apontar as necessidades de investimentos para a implementação das ações, nos diferentes níveis de governo e, também, de origens privada e internacional.

“Consideramos um marco para o transporte público no Brasil a assinatura desse protocolo. Nossa ideia é criar uma carteira robusta de projetos sustentáveis de média e alta capacidade. Isso é um salto de qualidade no setor de mobilidade, porque vamos estruturar grandes projetos de todos os tipos de transporte de massa. Essa é uma estratégia bastante ousada. Acreditamos que somente somando energias com o setor privado e instituições de alta potência, como o BNDES, vamos conseguir entregar um serviço de qualidade e potencializar nossos resultados na área de mobilidade urbana”, reforçou a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

Detalhamento

Para a implementação da parceria, as duas instituições deverão prospectar e fomentar projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidade; contribuir para a formação de uma carteira de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que promovam melhorias e investimentos nos serviços públicos, além de gerar insumos para a elaboração da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana, que servirá para apoiar a implementação das propostas.

O MDR, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), e o BNDES deverão atuar em conjunto para alinhar e articular com estados, municípios e o Distrito Federal, além de outros possíveis parceiros, para obter informações e subsídios técnicos. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional deverá disponibilizar ao BNDES dados, análises, projetos, relatórios ou outros documentos técnicos que possam subsidiar a realização de estudos e avaliações referentes aos sistemas de transporte público coletivo das maiores regiões metropolitanas do País, entre outras ações.

Também participaram do ato nesta segunda-feira o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz; o chefe de Gabinete do MDR, Kaio Koerich; o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza; o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão; o superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Ricardo Rodrigues; a diretora-executiva da Associação Nacional dos Transportes de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Roberta Marchesi; e a gerente de Relações Governamentais e Institucionais da ANPTrilhos, Fernanda Adjuto.

Confira a programação da Semana da Mobilidade para os próximos dias:

Terça-Feira – 20 de setembro
10h - 12h30: MDR
Seminário Internacional - Regulação do Transporte Público Coletivo

14h30 - 16h: MDR + Minfra
Oficina on-line: Transporte por Bicicletas: legislação x realidade e as mudanças propostas pela Estratégia Nacional da Mobilidade por Bicicleta

Quarta-Feira – 21 de setembro
10h - 12h30: MDR
Seminário Internacional - Regulação do Transporte Público Coletivo

14h - 17h: MDR + Minfra
Oficina com WRI: Ruas Completas

Quinta-feira – 22 de setembro
10h - 12h: MDR
Live com as iniciativas premiadas pelo Selo Bicicleta Brasil

14h - 16h: MDR + Minfra
Roda de Conversa sobre Mobilidade Ativa: desafios e soluções para as cidades

Sexta-feira – 23 de setembro
10h - 12h: MDR
Reunião Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana - um ano de funcionamento

14h - 17h: MDR + Minfra
Visita técnica à Escola Vivencial de Trânsito - Transitolândia (DER/DF)

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16/09/2022 19:10h

Ação do MDR foi lançada conjuntamente com a Semana Nacional de Trânsito, organizada pelo Ministério da Infraestrutura

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Nesta sexta-feira (16), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu a Semana da Mobilidade, evento voltado a debates, palestras e fechamento de parcerias com vistas ao fortalecimento de ações de trânsito e mobilidade urbana. A cerimônia marcou também a abertura da Semana Nacional de Trânsito, promovida pelo Ministério da Infraestrutura.

Todos os eventos da Semana de Mobilidade terão transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destacou a importância da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, dos mais diferentes portes. “O MDR cuida da mobilidade urbana de um país continental, com realidades muito diferentes. Em um município pequeno, a pavimentação de uma rua, que é uma coisa básica, é uma ação muito importante. Mas também temos as grandes metrópoles, em que temos que atuar com diversos meios de transporte atuando conjuntamente. Por isso, a Semana de Mobilidade é tão importante, para discutirmos como a mobilidade urbana é importante e impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Já o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, deu ênfase ao lançamento conjunto das Semanas da Mobilidade e Nacional do Trânsito. “Que possamos aproveitar os eventos para nos conscientizarmos e lembrarmos da importância do trânsito no dia a dia das pessoas e salvando vidas”, disse.

A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, seguiu a mesma linha. ‘Serão semanas de eventos, de trocas, de soma de energias para que possamos entregar um excelente serviço para o povo brasileiro”, observou.

Também participaram da solenidade o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, e o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães.

Apoiam a Semana de Mobilidade a Confederação Nacional do Transporte (CNT); o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT); a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos); a Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP); a Rede para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS); a Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão), a União de Ciclistas do Brasil (UCB), a WRI Brasil Cidades Sustentáveis, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Parceria

Durante a solenidade, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR e a Secretaria Nacional de Trânsito do MInfra para renovar a parceria entre os Ministérios. O trabalho em conjunto inclui a promoção de ações voltadas à segurança do trânsito, o fortalecimento e integração do Sistema Nacional de Trânsito e a realização de estudo e gestão de políticas e financiamento de ações para a redução de mortes e acidentes de trânsito no Brasil, com base no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

“A parceria está dando certo e ainda tem muito a entregar à sociedade. Estamos no caminho certo e com sinergia de ações”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

A parceria entre os Ministérios foi firmada na Semana da Mobilidade do ano passado. Durante o primeiro ano da cooperação, foram desenvolvidas ações como a organização de Encontros Regionais com gestores e autoridades municipais de trânsito e mobilidade urbana e a produção de ferramentas de gestão de trânsito integradas aos princípios da ação Visão Zero e do PNATRANS.

A Visão Zero é um conceito criado na Suécia na década de 1990, que se baseia na premissa de que nenhuma morte prematura é aceitável, entendendo que a vida humana é a principal prioridade, sobrepondo-se à eficiência da mobilidade e a quaisquer outros objetivos dos sistemas viários e de transporte. Já o PNATRANS foi instituído em 2018 e conta com 160 ações voltadas à redução, ao final do prazo de 10 anos, de, no mínimo, 50% das mortes e lesões no trânsito no Brasil.

Programação

A programação da Semana da Mobilidade segue ao longo de toda a próxima semana. Na segunda-feira (19), também às 10h, o MDR e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinam um protocolo de intenções para a implementação de projetos de transporte público coletivo de média e grande capacidade nas regiões metropolitanas brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. A medida tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana.

Nas manhãs de terça (20) e quarta-feira (21), o MDR promove um seminário internacional para discutir experiências de regulação e programas de outros países em relação ao transporte público coletivo. Participarão representantes de Alemanha, Chile, Colômbia e França.

“Precisamos rediscutir a legislação do transporte público coletivo e ter um marco robusto, como fizemos com o saneamento. Nossa ideia é criar um ambiente de segurança jurídica para o investidor privado e atraímos investimentos. É disso que o setor de transporte público coletivo precisa. Queremos levar uma proposta que vire o jogo, como o setor de saneamento básico virou com o Marco Legal do Saneamento”, reforçou o ministro Daniel Ferreira.

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem trabalhado, junto a entidades representativas do setor no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, em uma proposta de marco legal para o transporte público coletivo no País. A ideia é construir uma legislação que fortaleça o transporte público coletivo por meio da atração de investimentos e com melhorias no serviço prestado à população.

Na quinta-feira (22), Dia Mundial Sem Carro, a programação prevê uma live para falar sobre o Selo Bicicleta Brasil. A iniciativa do MDR faz parte do Programa Bicicleta Brasil, que tem a proposta de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, especialmente nos municípios de grande e médio portes. A live irá reunir representantes de empresas, associações e organismos públicos que já receberam a honraria. Eles irão compartilhar experiências sobre o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte.

A programação da Semana da Mobilidade se encerra na sexta-feira (23), com a realização da 9ª Reunião Ordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, que comemorará um ano da instituição do colegiado. A abertura, às 10h, do encontro presencial na sede do MDR será feita pelo ministro Daniel Ferreira.

O Fórum tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. O Fórum Consultivo se reúne a cada quatro meses, de forma ordinária.

Programação completa

Segunda-Feira – 19 de setembro
10h - 12h: MDR
Lançamento da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana - Projetos de Transporte de Média e Alta Capacidade

14h - 17h: MDR + Minfra
Oficina: Como utilizar a comunicação a favor de cidades mais sustentáveis

Terça-Feira – 20 de setembro
10h - 12h30: MDR
Seminário Internacional - Regulação do Transporte Público Coletivo

14h30 - 16h: MDR + MInfra
Oficina on-line: Transporte por Bicicletas: legislação x realidade e as mudanças propostas pela estratégia nacional da mobilidade por bicicleta

Quarta-Feira – 21 de setembro
10h - 12h30: MDR
Seminário Internacional - Regulação do Transporte Público Coletivo

14h - 17h: MDR + Minfra
Oficina com WRI: Ruas Completas

Quinta-feira – 22 de setembro
10h - 12h: MDR
Live com as iniciativas premiadas pelo Selo Bicicleta Brasil

14h - 16h: MDR +Minfra
Roda de Conversa sobre Mobilidade Ativa: desafios e soluções para as cidades

Sexta-feira – 23 de setembro
10h - 12h: MDR
Reunião Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana - 1 ano de Funcionamento

14h - 17h: MDR + Minfra
Visita técnica à Escola Vivencial de Trânsito - Transitolândia (DER/DF)

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14/09/2022 19:30h

Abertura oficial do evento, às 10h, será realizada em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, que promoverá a Semana Nacional de Trânsito

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Debates, palestras e fechamento de parcerias para o fortalecimento de ações de trânsito e mobilidade urbana marcam a Semana Nacional de Mobilidade deste ano. O evento promovido anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem início às 10h desta sexta-feira (16), em uma solenidade que também abrirá a Semana Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura (MInfra). A programação segue até o dia 23 de setembro. 

A cerimônia de abertura e os eventos da programação da Semana Mobilidade serão transmitidas ao vivo pelo canal do MDR no YouTube.

Além do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, estarão presentes na abertura o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda; o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro; o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, e o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Francisco Costa.

Na ocasião, será assinado um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR e a Secretaria Nacional de Trânsito do MInfra para renovar a parceria entre as Pastas na promoção de ações voltadas à segurança do trânsito e ao fortalecimento e integração do Sistema Nacional de Trânsito. O acordo também prevê a elaboração de estudos e iniciativas de gestão de políticas e financiamento de ações para a redução de mortes e acidentes de trânsito, com base no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

"Na Semana da Mobilidade vão ser discutidos vários assuntos inerentes às políticas públicas de mobilidade urbana, além da importância da Política Nacional de Mobilidade Urbana para a população. É muito importante a participação de todos, no sentido de conhecer o que o MDR está fazendo pela mobilidade urbana no Brasil e, também, para ajudar a construir soluções para o futuro", destaca o ministro Daniel Ferreira.

Parceria com o BNDES

Na segunda-feira (19), também às 10h, o MDR e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinam um protocolo de intenções para a implementação de projetos de transporte público coletivo de média e grande capacidade nas regiões metropolitanas brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. A medida tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana.

Na primeira fase, serão elaborados estudos em 21 regiões metropolitanas. Os representantes das duas instituições irão, junto a estados e municípios, levantar informações sobre as demandas relacionadas aos sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT) e Bus Rapid Transit (BRT) em cada uma das localidades. A partir daí, será construída uma carteira de projetos voltada a apontar as necessidades de investimentos para a implementação das ações nos diferentes níveis de governo e, também, de origens privada e internacional.

A parceria terá duração de 12 meses a partir de publicação na página oficial do MDR. Ela poderá ser renovada mediante a assinatura celebração de aditivo.

Seminário Internacional sobre Regulação no Transporte Público Coletivo

Nas manhãs de terça (20) e quarta-feira (21), o MDR promove um seminário internacional para discutir experiências de regulação e programas de outros países em relação ao transporte público coletivo. Participarão representantes de Alemanha, Chile, Colômbia e França.

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem trabalhado, junto a entidades representativas do setor no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, em uma proposta de marco legal para o transporte público coletivo no País. A ideia é construir uma legislação que fortaleça o transporte público coletivo por meio da atração de investimentos e com melhorias no serviço prestado à população.

Selo Bicicleta Brasil

Na quinta-feira (22), Dia Mundial Sem Carro, a programação prevê uma live para falar sobre o Selo Bicicleta Brasil. A iniciativa do MDR faz parte do Programa Bicicleta Brasil, que tem a proposta de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, especialmente nos municípios de grande e médio portes.

A live irá reunir representantes de empresas, associações e organismos públicos que já receberam a honraria. Eles irão compartilhar experiências sobre o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte.

Leia mais sobre o Selo.

“O Selo é uma maneira de reconhecermos as ações feitas em prol do transporte por meio da bicicleta e reforçarmos a importância desse modo de transporte para a mobilidade urbana. O MDR tem como uma de suas prioridades na política pública de mobilidade o apoio aos modos não motorizados”, explica a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana

A programação da Semana da Mobilidade se encerra na sexta-feira (23) com a realização da 9ª Reunião Ordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, que comemorará um ano da instituição do colegiado. A abertura, às 10h, do encontro presencial na sede do MDR será feita pelo ministro Daniel Ferreira.

O Fórum tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. O Fórum Consultivo se reúne a cada quatro meses, de forma ordinária.

Saiba mais sobre o Fórum

Programação conjunta MDR e MInfra

Durante toda a próxima semana, o MDR e o MInfra terão agendas conjuntas para discutir o trânsito e a mobilidade urbana nas cidades brasileiras. Entre os temas abordados estão o uso da comunicação para que as cidades sejam mais sustentáveis, o uso da bicicleta como meio de transporte, e contará também com uma visita guiada à Escola Vivencial de Trânsito, a "Transitolândia", onde será possível experimentar de forma lúdica questões sobre educação e segurança no trânsito.

Também apoiam a Semana de Mobilidade a CNT; a Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP); a Rede para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS); a Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão), União de Ciclistas do Brasil (UCB), WRI Brasil Cidades Sustentáveis, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Serviço

Abertura da Semana de Mobilidade e da Semana Nacional de Trânsito

Data: 16 de setembro de 2022
Horário: 10h

*O evento será transmitido ao vivo pelo canal do MDR no YouTube.

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24/08/2022 12:45h

1º Encontro Regional de Gestão Municipal do Trânsito e Segurança Viária para a macrorregião será realizado em Belém, de forma presencial e com transmissão on-line

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estará representado no 1º Encontro Regional de Gestão Municipal do Trânsito e Segurança Viária, voltado a atores envolvidos na gestão do trânsito e da mobilidade urbana na Região Norte. O evento tem como objetivo apresentar a prefeitos, autoridades de trânsito e gestores municipais de trânsito e mobilidade urbana ferramentas de gestão integradas aos princípios da ação Visão Zero e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O intuito é fomentar a segurança no trânsito e o desenvolvimento da mobilidade urbana nos municípios.

O encontro ocorrerá presencialmente no Auditório da Associação Comercial do Pará (ACP), em Belém, nestas quarta (24) e quinta-feira (25). Também haverá transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Infraestrutura (MInfra) no YouTube. As inscrições podem ser feitas neste link.

A Visão Zero é um conceito criado na Suécia na década de 1990, que se baseia na premissa de que nenhuma morte prematura é aceitável, entendendo que a vida humana é a principal prioridade, sobrepondo-se à eficiência da mobilidade e a quaisquer outros objetivos dos sistemas viários e de transporte. Já o PNATRANS foi instituído em 2018 e conta com 160 ações voltadas à redução, ao final do prazo de 10 anos, de, no mínimo, 50% das mortes e lesões no trânsito no Brasil.

O evento contará com palestras e oficinas para apresentar ferramentas de gestão do trânsito que promovam boas práticas em segurança viária, mobilidade urbana, educação para o trânsito e fiscalização, visando o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito e a implementação dos princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).

A PNMU é implementada pelo MDR e tem o objetivo de promover o acesso aos serviços básicos de mobilidade urbana, proporcionar melhorias nas condições urbanas referentes à mobilidade, promover o desenvolvimento sustentável e consolidar a gestão democrática para o contínuo aprimoramento da mobilidade urbana.

“O Encontro Regional é uma boa oportunidade para termos contato mais direto com os gestores municipais e mostrarmos a importância de uma gestão eficiente e planejada da mobilidade urbana e do trânsito. Dessa maneira, poderemos ter cidades mais amigáveis e que permitam deslocamentos mais eficientes, melhorando, assim, a qualidade de vida da população”, destaca a secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

O Ministério do Desenvolvimento Regional será representado pelo coordenador-geral de Análise de Empreendimentos da Pasta, Aguiar Costa. Na tarde de quarta-feira, ele participa do painel “Planejamento e Financiamento da Mobilidade Urbana”.

Outras regiões

Em abril, o MDR também participou da etapa Nordeste dos Encontros Regionais e, em junho, da fase Sul. Nos próximos meses, haverá rodadas de conversas com representantes das regiões Sudeste e Centro-Oeste.

O evento é fruto de uma parceria entre a Pasta, os ministérios da Infraestrutura e da Saúde e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio do Serviço Social do Transporte (SEST), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), do Conselho Estadual de Trânsito do Pará (Centran-PA), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP).

Confira a programação completa:

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Economia
11/08/2022 04:15h

Projeção do Ministério da Economia aponta que concessões e privatizações devem trazer R$ 2,9 trilhões de investimentos até 2032

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O Brasil deve receber cerca de R$ 2,9 trilhões de investimentos em infraestrutura, por meio de concessões e privatizações, nos próximos dez anos, de acordo com projeção do Ministério da Economia. Para especialistas ouvidos pelo Brasil 61, o volume de recursos é expressivo e mostra que a iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento do país na próxima década. 

Segundo o Monitor de Investimentos, uma plataforma desenvolvida pela pasta em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o país deve receber entre R$ 200 bilhões e R$ 300 bilhões de aportes em infraestrutura por ano entre 2023 e 2032. A estimativa leva em conta um cenário mais otimista, em que se adotem reformas estruturais que aumentem a produtividade, como qualificação de mão-de-obra, simplificação tributária e melhora do ambiente de negócios. 

Rafael Wallbach Schwind, doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), diz que a quantidade de aportes prevista é expressiva. “Atualmente, o Brasil investe aproximadamente 1,6% do seu PIB em infraestrutura. Caso a projeção do governo se confirme, esses R$ 2,9 trilhões vão representar um aumento a 3% do PIB, portanto, praticamente o dobro do que se faz hoje”, avalia. 

O especialista ressalta que, mesmo que o cenário mais otimista se cumpra, o país ainda vai precisar de mais investimentos. “Um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria concluiu que para que não haja gargalos ao desenvolvimento nacional é necessário que o Brasil invista 4% do PIB em infraestrutura. Portanto, a projeção do governo é uma projeção bastante importante e audaciosa, inclusive em relação aos patamares atuais, mas ainda falta muito para chegar à previsão que a CNI considera importante e necessária para o desenvolvimento nacional”, afirma. 

Para o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) José Carneiro, a chegada de mais investidores tem relação direta com a segurança jurídica do ambiente de negócios. Mas ele ressalta que as regras não podem mudar no meio do jogo. “Se você não tem estabilidade, você não vai levar dinheiro para esse país. E aí esse país vai sofrer com menor nível de investimento”, explica. 

Carneiro destaca que o Brasil tem “um sério déficit no setor de infraestrutura” e que o desenvolvimento do país passa por resolver esse gargalo. “Quando você olha o que aconteceu nos Tigres Asiáticos, uma diferença marcante é que eles tiveram ao longo da década de noventa e da primeira década dos anos dois mil um pesado desenvolvimento da sua infraestrutura. E nós não tivemos isso”, observa. 

Infraestrutura: Brasil estimula investimentos privados para diversificar e modernizar a matriz de transportes

Infraestrutura: com menos dinheiro para investir no setor, governo facilitou aportes da iniciativa privada

Recorte

Entre 2023 e 2032, o setor de energia é o que mais deve receber investimentos. Segundo o Ministério da Economia, cerca de R$ 950 bilhões. Em seguida, vêm saneamento e transporte e logística, ambos com mais de R$ 560 bilhões; telecomunicações, acima dos R$ 350 bilhões; e mobilidade urbana, com valor próximo dos R$ 190 bi.

Para o professor José Carneiro, o volume de recursos só é possível porque o governo abriu a economia para a participação da iniciativa privada, algo que o especialista considera inevitável diante da falta de verba pública para fazer investimentos. 

“Acaba sendo a única alternativa. A gente tem que ter investimentos pesados em infraestrutura e não existe recurso público para fazer isso. A iniciativa privada acaba sendo muito mais ágil, tanto para manutenção como para introdução de novas tecnologias”, pontua. 

Levantamento do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, mostra que o investimento do governo federal, proporcionalmente ao PIB, passou da casa dos 0,64% ao ano, entre 2009 e 2014, para uma média de 0,29%, de 2015 a 2020. 

Rafael Wallbach diz que a iniciativa privada “é o caminho mais eficiente e que vai trazer resultados efetivos em menos tempo”. O governo, para ele, deve focar em acompanhar esse processo. 

“O poder público ficaria muito mais concentrado em controlar esses investimentos, cobrar resultados, criar um ambiente de segurança jurídica no país, que é sempre um incentivo à execução de investimentos, e criar instrumentos que facilitem os investimentos privados, por exemplo, como o projeto de lei das debêntures de infraestrutura”, aponta. 

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01/07/2022 12:26h

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério da Economia (ME), firmou, nesta quarta-feira (29), um protocolo de intenções com o Governo do Paraná e com a Prefeitura de Curitiba para a implementação de um projeto conjunto voltado ao aprimoramento do sistema de mobilidade urbana na região metropolitana da capital paranaense. O protocolo terá vigência de 24 meses e poderá ser ampliado caso as partes tenham interesse.

“A questão do transporte metropolitano é importantíssima para o Brasil e temos que avançar nessa temática. Já estamos construindo uma proposta de um marco legal que contempla a mobilidade nas regiões metropolitanas. Assinar esse protocolo é uma oportunidade de avançarmos na gestão compartilhada e o MDR poder ampliar isso para outras regiões metropolitanas do País”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A gestão compartilhada da mobilidade urbana nas regiões metropolitanas é um dos pontos que estão sendo discutidos dentro do processo de construção de um marco legal para o transporte público de passageiros nas cidades brasileiras. O Governo Federal, por meio do MDR, lidera as discussões junto com representantes do setor, da academia e da sociedade civil.

A construção da proposta está sendo discutida no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana. A instância foi criada em setembro de 2021 e tem como função assessorar o MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Modelo de gestão integrada

Dentro do acordo assinado nesta quarta-feira, está prevista a elaboração de um modelo de gestão integrada e interfederativa do sistema de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) – inclusive com a possibilidade de criação de uma agência comum para gerir e regulamentar os serviços. Além disso, será feito um planejamento integrado dos serviços e infraestruturas de mobilidade da área, com foco na integração de modais, da operação e de tarifas, além da estruturação da outorga à iniciativa privada dos serviços de transporte público coletivo.

“A ideia da agência metropolitana seria uma modernização em todo o sistema. Claro, com o peso da capital, que representa um grande polo, inclusive nas decisões de planejamento, juntamente com as outras cidades participando. E o governo do estado sendo mais um intermediador do sistema”, detalhou o governador do Paraná, Ratinho Junior.

A construção do modelo de gestão integrada será feita por meio de um conjunto de ações voltadas à estruturação do arranjo de governança interfederativa. Para tanto, serão elaborados estudos técnicos e jurídicos para o estabelecimento de meios compartilhados de gestão administrativa e deliberativa do sistema de mobilidade. Também será proposto um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas, além de minutas de instrumentos legais e/ou administrativos referentes à gestão compartilhada do sistema. Também estão previstas reuniões, consultas e audiências públicas.

“Esse acordo é algo especial para o Governo Federal, porque reforça o diálogo e a cooperação entre os diversos entes federativos para pensarmos em um novo modelo de mobilidade que possa servir de exemplo para o País”, destacou o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional do Ministério da Economia, Fábio Ono.

Já a avaliação da possível concessão dos serviços de transporte público será feita em seis etapas. A primeira consiste na elaboração de editais e termos de referência para a contratação de estudos técnicos. Na sequência, será feito um trabalho de acompanhamento, avaliação e aprimoramento desses estudos. Na etapa seguinte, serão elaboradas minutas de editais de licitação e contratos. Após esse passo, serão realizadas consultas e audiências públicas e, posteriormente, atendidas possíveis demandas de órgãos de controle. Por fim, será feito um roadshow para a apresentação do projeto a investidores e operadores interessados.

“Nesta reunião conjunta, fortalecemos os rumos do desenvolvimento da capital paranaense e dos municípios metropolitanos. A Grande Curitiba é uma só. Na nossa cidade, o transporte tem sido, historicamente, importante elemento de atração de investimentos e, como parte do planejamento, de indução do desenvolvimento ordenado e sustentável. A evolução da mobilidade no contexto metropolitano se faz urgente para a integração das cidades-polo e dos vizinhos com qualidade e sem discrepâncias”, afirmou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

Características

A Região Metropolitana de Curitiba é composta por 29 municípios: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Manditiruba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.

É a oitava região metropolitana mais populosa do País, com população estimada em 3,2 milhões de habitantes. Pouco mais de 30% da população do Paraná está concentrada nessas localidades.

Fonte: MDR

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23/06/2022 18:14h

Publicação reúne dicas para gestores e investidores do setor de transporte coletivo e estará disponível para consulta neste mês de julho

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As ações do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ampliar e qualificar a mobilidade urbana nas cidades brasileiras foram apresentadas durante o evento Parque da Mobilidade Urbana (PMU), nesta quinta-feira (23), em São Paulo (SP).

A secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, apresentou a empresários e gestores de diversas entidades ligadas ao setor de transporte coletivo ações federais na área. Um dos temas abordados foi o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, instituído por decreto presidencial em setembro de 2021, que conta com a participação de 11 entidades ligadas ao setor.

Como resultado das reuniões, os integrantes do Fórum deverão apresentar, ainda este ano, uma proposta de Lei para estabelecer o marco Regulatório do Transporte Público Coletivo. “Isso representa uma virada de chave para o setor, pois isso irá ampliar os investimentos privados”, destacou Sandra.

No evento, também foi anunciado o lançamento do Guia de Boas Práticas em Mobilidade, que estará disponível para consulta a partir de julho deste ano. O livro é resultado de parceria entre o MDR e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Reúne referências de mercado em boas práticas aplicáveis ao setor, além de mapear as principais tendências em mobilidade urbana sustentável e instrumentos financeiros que podem contribuir para o desenvolvimento de projetos e atração de capital privado.

O Guia de Boas Práticas em Mobilidade respeita as melhores práticas internacionais e os parâmetros ASG - sigla para Ambiental, Social e Governança ou, como é conhecida internacionalmente, ESG (Environmental, Social and Governance). O objetivo é que as recomendações auxiliem no desenvolvimento de novas soluções financeiras que possibilitem o desenvolvimento do setor, potencializando seu impacto socioambiental positivo, tornado as cidades brasileiras mais integradas, inclusivas e sustentáveis.

Pnatrans

Também presente ao evento, o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, reforçou a importância do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). De acordo com ele, a política pública, construída em conjunto com a sociedade civil, visa melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança.

“Se a gente tem vias, calçadas, ciclovias adequadas para pedestre e para ciclistas, a gente também promove esse ambiente mais seguro”, afirmou Carneiro.

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, conta com 160 ações voltadas à redução, ao final do prazo de 10 anos, de, no mínimo, 50% das mortes e lesões no trânsito no Brasil.

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15/06/2022 14:56h

Os encontros regionais têm como finalidade apresentar a prefeitos, autoridades de trânsito e gestores municipais ferramentas de gestão integradas aos princípios do Visão Zero e às ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), para fomentar a segurança no trânsito e o desenvolvimento da mobilidade urbana nos municípios.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (14), em Caxias do Sul (RS), do 1º Encontro Regional de Gestão Municipal do Trânsito e Segurança Viária – Etapa Região Sul: Fomento à Segurança no Trânsito e ao Desenvolvimento da Mobilidade Urbana. Durante o evento, a secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou a importância de manter diálogo permanente com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e outros órgãos ligados à mobilidade urbana.

“A mobilidade urbana engloba o trânsito e suas implicações, portanto, é fundamental essa agenda conjunta e cada vez mais integrada entre os entes federados”, resumiu a secretária, que também reforçou a importância de as cidades do País concluírem e entregarem seus Planos de Mobilidade Urbana, em atendimento à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).

Os encontros regionais têm como finalidade apresentar a prefeitos, autoridades de trânsito e gestores municipais ferramentas de gestão integradas aos princípios do Visão Zero e às ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), para fomentar a segurança no trânsito e o desenvolvimento da mobilidade urbana nos municípios.

O Visão Zero é um conceito criado na Suécia na década de 1990, que se baseia na premissa de que nenhuma morte prematura é aceitável, entendendo que a vida humana é a principal prioridade, sobrepondo-se à eficiência da mobilidade e a quaisquer outros objetivos dos sistemas viários e de transporte.

Já o Pnatrans foi instituído em 2018 e conta com 160 ações voltadas à redução, ao final do prazo de 10 anos, de, no mínimo, 50% das mortes e lesões no trânsito no Brasil.

Planmob

O coordenador de Análise de Empreendimentos da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR, Aguiar Gonzaga, também participou do evento. Ele apresentou o software Planmob, ferramenta que auxilia os gestores municipais na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

No sistema, os gestores preenchem uma versão preliminar do plano, com os conteúdos mínimos exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecida pela Lei nº 12.587/12. As informações referem-se à legislação pertinente ao tema, dados relacionados à infraestrutura de mobilidade urbana e demandas da sociedade, dentre outros.

Política Nacional de Mobilidade Urbana

A PNMU é implementada pelo MDR e tem o objetivo de promover o acesso aos serviços básicos de mobilidade urbana, proporcionar melhorias nas condições urbanas referentes à mobilidade, promover o desenvolvimento sustentável e consolidar a gestão democrática para o contínuo aprimoramento da mobilidade urbana.

Encontros regionais

Em abril, o MDR também participou da etapa Nordeste dos Encontros Regionais. Nos próximos meses, haverá rodadas de conversa com representantes das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste.

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