Data de publicação: 08 de Julho de 2022, 11:35h
LOC.: O projeto de lei que autoriza a instalação da infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas quando o órgão competente não cumprir o prazo para o licenciamento foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Atualmente, a legislação determina um prazo de 60 dias para que os órgãos emitam parecer contrário ou favorável ao requerimento para a instalação. Mas os parlamentares argumentam que, na prática, esse prazo sempre é excedido. Com o projeto aprovado, as empresas podem instalar as antenas após esse período sem resposta.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, a Abrintel, Luciano Stutz, a medida garante mais celeridade ao processo de implantação da internet 5G. A quinta geração das redes móveis depende da instalação de novas antenas para funcionar.
TEC./SONORA: Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel)
“Esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais. Então as leis municipais precisavam ser alteradas não só para entrar com o silêncio positivo, que é o dispositivo que em 60 dias dá essa licença, entre aspas, tácita, mas também para arrumar todo esse arcabouço legal e permitir a implantação dessas antenas menores do 5G.”
LOC.: A proposta aprovada pelos senadores prevê que, mesmo com o licenciamento temporário, as infraestruturas instaladas precisam estar em conformidade com as condições do requerimento apresentado e com as outras regras estabelecidas na atual legislação.
Para a implementação das redes móveis de quinta geração, é necessário que se faça a instalação de um número maior de antenas para cobrir a mesma área atualmente atendida com o 4G.
Reportagem, Marquezan Araújo