Projeto sobre licenciamento temporário de equipamentos de telecomunicações vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (6), o projeto de lei que autoriza a instalação da infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas quando o órgão competente não cumprir o prazo para o licenciamento. 

Pelos termos da Lei 13.116/2015, atualmente, os órgãos contam com um prazo de 60 dias para emitir parecer contrário ou favorável ao requerimento para instalação da infraestrutura de telecomunicações. No entanto, os parlamentares argumentam que, na prática, esse prazo sempre é excedido, ultrapassando o período de um ano, em alguns casos. Com o projeto aprovado, as empresas podem instalar as antenas após esse período sem resposta. 

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Segundo o presidente  da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, a proposta dá mais celeridade ao processo de implantação da internet 5G. A quinta geração das redes móveis depende da instalação de novas antenas para funcionar. 

“Esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais. Então as leis municipais precisavam ser alteradas não só para entrar com o silêncio positivo, que é o dispositivo que em 60 dias dá essa licença, entre aspas, tácita, mas também pra arrumar todo esse arcabouço legal e permitir a implantação dessas antenas menores do 5G”, destaca.

Mais antenas 

A proposta aprovada pelos senadores prevê que, mesmo com o licenciamento temporário, as infraestruturas instaladas precisam estar em conformidade com as condições do requerimento apresentado e com as outras regras estabelecidas na atual legislação. Para a implementação das redes móveis de quinta geração, é necessário que se faça a instalação de um número maior de antenas para cobrir a mesma área atualmente atendida com o 4G.

A projeção é de que a rede móvel 5G possibilite velocidades a partir de 1 gigabit por segundo (Gbps). Atualmente, a velocidade do 4G varia entre 13 Mbps e 80 Mbps.