Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

5G: Manaus atualiza lei municipal de antenas e está pronta para tecnologia

Segundo cronograma da Anatel, todas as capitais devem receber a internet de quinta geração até 31 de julho. Manaus, outras 12 capitais e o Distrito Federal já estão preparados para receber o 5G


Manaus já está apta a receber a internet de quinta geração. O Projeto de Lei Complementar (PLC 002/2022) do Executivo Municipal, que regulamenta a tecnologia 5G, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta prevê o procedimento para instalação das estruturas necessárias para a nova internet móvel, que pode ser até cem vezes mais rápida que o 4G.

Manaus estava ao lado de outras 13 capitais do país que ainda precisam atualizar as leis municipais, com risco de não receberem a nova tecnologia até 31 de julho, prazo estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a nova legislação, as antenas da rede 5G em Manaus serão acopladas às antenas de 4G, que por sua vez, devem ser adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem.

A maior novidade da legislação é a promessa de liberar a instalação das antenas 5G na capital em até dois dias. O prazo foi estabelecido pela prefeitura em mensagem enviada à Câmara Municipal. Segundo o prefeito de Manaus, David Almeida, anteriormente a espera era de 60 dias ou mais. Também de acordo com o prefeito, esse licenciamento não será cobrado na zona rural.

A maneira de dar maior celeridade ao processo em Manaus foi permitir o licenciamento autodeclaratório, agilizando a tramitação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano. Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), o texto do PL aprovado na Câmara estava alinhado com a legislação federal até ganhar emendas do legislativo municipal, o que pode atrapalhar a chegada do 5G à capital amazonense. 

“Uma delas faz com que postes novos de até a altura maior que prédios de sete andares possam ser implantados na cidade de Manaus sem conhecimento prévio ou licenciamento da prefeitura, o que consideramos um risco urbanístico. Isso afasta a segurança jurídica da implantação das infraestruturas e pode gerar reclamações de munícipes”, alerta Stutz.

Segundo o presidente da Abrintel, Manaus está no caminho certo e precisa de pequenos ajustes para garantir o 5G à população sem maiores problemas. “Entendemos que um veto simples de uma alínea inserida na emenda pode trazer o texto de volta ao alinhamento com a legislação federal e preparar, de fato, Manaus para receber o 5G em sua plenitude, sem riscos urbanísticos".

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O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) lembra que, assim como a Câmara Municipal de Manaus, os municípios no interior do Amazonas precisam atualizar suas legislações urgentemente, já que a precariedade do sistema de internet e telefonia atrapalha o desenvolvimento do estado.

“No Amazonas, a conectividade é um instrumento fundamental de desenvolvimento, de geração de renda, de comunicação e até relacionada à questão de saúde, por causa da telemedicina”, destaca o parlamentar.

Segundo levantamento do Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, Manaus tinha, no fim de 2021, a segunda pior média de infraestrutura de telecomunicações por habitante dentre todas as capitais do país, com uma antena para cada 2.285 pessoas. Países com boa conectividade não têm mais do que mil usuários para cada estrutura.

Legislação de antenas

As 13 capitais sem leis municipais adequadas ao 5G precisam seguir o exemplo de Manaus ou aguardar outra solução possível: o PL 8518/2017. Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, o texto disciplina o licenciamento temporário das antenas, bem como a instalação por parte das empresas de telecomunicação, caso as prefeituras não respondam às solicitações após 60 dias. No Brasil, por conta das legislações defasadas e que só preveem antenas antigas e muito maiores que as do 5G, pedidos para novas infraestruturas podem demorar até 24 meses para serem autorizados. O projeto aguarda apreciação no Senado Federal.

Manaus, outras 12 capitais e o Distrito Federal já estão preparados para receber o 5G, segundo levantamento do Movimento Antene-se. Essas cidades estão aptas porque aprovaram novas legislações alinhadas à Lei Geral de Antenas e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei; ou porque as leis locais são mais recentes e amigáveis à chegada da nova tecnologia.

Luciano Stutz, que além de presidente da Abrintel é porta-voz do Movimento, destaca que as Câmaras Municipais precisam fazer como a de Manaus e atualizar a legislação de antenas. Ele alerta que as capitais que não conseguirem atualizar as legislações antes do dia 31 de julho até vão receber a internet móvel de quinta geração, mas de um jeito que não alcançará toda a população, uma vez que a implementação se dará por meio das antigas antenas já instaladas, muito distantes umas das outras.

“O que eu posso dizer é que essas restrições não vão impedir que essas cidades tenham de fato 5G instalada até 31 de julho, mas não será o 5G dos sonhos, não será o melhor 5G possível, será o 5G possível de se fazer dentro da estrutura de 4G”, ressalta o presidente da Abrintel.

As capitais que precisam atualizar a legislação de antenas são Belo Horizonte (MG), Maceió (AL), Macapá (AP), Salvador (BA), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelecido como obrigação às empresas que venceram o leilão das radiofrequências em 2021, o 5G tem de estar em operação nas capitais e Distrito Federal até 31 de julho de 2022; em cidades com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025; em municípios com mais de 200 mil, até 31 de julho de 2026; e em cidades com mais de 100 mil, até 31 de julho de 2027. Os demais municípios devem receber a nova tecnologia até 2029.

O cronograma não impede, porém, que a tecnologia chegue antes à população dos municípios que não são capitais. Santo André e Guarulhos, em São Paulo, além de Campo dos Goytacazes e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por exemplo, já têm leis aprovadas e estão prontas para a internet móvel de quinta geração. Segundo o edital do 5G, as operadoras poderão priorizar a instalação da tecnologia em cidades que já tiverem modernizado sua legislação municipal.
 

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LOC.: Manaus já está apta a receber o 5G. A Câmara Municipal da capital amazonense já atualizou a legislação local para a chegada da infraestrutura necessária à tecnologia. A promessa é que a instalação das novas antenas não demore mais do que 48 horas para serem autorizadas.

O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações, Luciano Stutz, alerta, no entanto, para um problema. O texto do PL aprovado na Câmara estava alinhado com a legislação federal, mas ganhou emendas que podem trazer riscos urbanísticos, o que se resolveria, no entanto, com um simples veto.

TEC. SONORA: Luciano Stutz, presidente da Abrintel

“O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Manaus que prepara a cidade para receber o 5G estava em linha com a legislação federal até receber uma emenda que permite que postes novos de até 25 metros, ou seja, da altura de um prédio de sete andares, possam ser implantados sem consulta prévia à prefeitura. Em nosso entendimento esses postes são úteis para prover cobertura, mas eles precisam de licenciamento prévio da prefeitura para garantir a segurança jurídica do seu funcionamento.” 
 

LOC.: O deputado federal Marcelo Ramos, do PSD do Amazonas, lembra que, assim como a Câmara Municipal de Manaus, os municípios no interior amazonense precisam atualizar as próprias legislações urgentemente, já que a precariedade do sistema de internet e telefonia atrapalha o desenvolvimento do estado.

TEC. SONORA: deputado Marcelo Ramos (PSD-AM)

“No Amazonas a conectividade é um instrumento fundamental de desenvolvimento, de geração de renda, de comunicação e até relacionada à questão de saúde, por causa da telemedicina”
 

LOC.: Manaus, outras 12 capitais e o Distrito Federal já estão preparados para receber o 5G. As 13 capitais sem leis municipais adequadas, precisam seguir o exemplo de Manaus ou aguardar outra solução possível: o projeto aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que prevê o licenciamento temporário das antenas. O projeto também autoriza a instalação das antenas, caso as prefeituras não respondam às solicitações após 60 dias. O projeto aguarda apreciação no Senado Federal.

Reportagem, Luciano Marques