Tecnologia 5G completa um ano no Brasil com avanço rápido, mas enfrenta problemas em legislações municipais

Julho marca um ano da implantação da tecnologia 5G no Brasil. A quinta geração do serviço de internet móvel já está disponível em 184 municípios, número que inclui todas as capitais do país. Segundo a Anatel, existem mais de 10 milhões de consumidores que utilizam a tecnologia. A implementação do 5G segue um cronograma, que está previsto para ser concluído em 2029, quando todas as cidades brasileiras deverão ter acesso à nova tecnologia.

O balanço da implantação da tecnologia é extremamente positivo e o 5G tem ficado disponível numa velocidade maior do que o 4G, como destaca o diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis Brasil Digital, José Bicalho. “Após um ano de implantação do 5G já são mais de 10 milhões de usuários, mais de 150 cidades atendidas, onde vivem mais de 40% da população brasileira. O 4G demorou 26 meses para chegar nesses mesmos 10 milhões de usuários, isso demonstra o avanço da tecnologia e o interesse da população. Hoje, já está disponível em todas as capitais e em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e em algumas cidades com mais 200 mil habitantes, superando as obrigações previstas no edital”, contextualizou.

De acordo com o Edital do 5G, as prestadoras de telefonia móvel deveriam ativar, até o segundo semestre do ano passado, 1.896 estações apenas em capitais. O número de estações licenciadas em capitais, contudo, já é mais de cinco vezes maior, chegando a 9.481 estações. Isso representa 6,25 estações para cada 100 mil habitantes, bem acima da meta de 1,25 exigida pelo edital. Esse número de estações licenciadas já ultrapassa os compromissos de adensamento definidos para julho do ano que vem.

Tecnologia esbarra na legislação

A implementação do 5G em todo o país esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas. A tecnologia da internet móvel de quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas na maioria das leis municipais do país. Com isso, a autorização de instalação dessa infraestrutura pode demorar de meses a anos, atrasando a implantação do 5G. 

“Apesar do rápido avanço do 5G, muitas cidades ainda possuem leis municipais que dificultam a instalação de novas antenas, o que acaba atrasando a chegada do 5G. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, mais da metade ainda tem leis que dificultam ou até impedem a instalação dessas novas antenas”, afirmou o diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis Brasil Digital, José Bicalho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, entre os desafios apontados pelas gestões locais, está a dificuldade das cidades em atualizar a legislação municipal e simplificar procedimentos de licenciamento urbanístico, para autorizar a instalação de antenas de telefone e internet 5G, e a ampliação da cobertura 4G. Levantamento da CNM feito com cerca de 1.400 gestores mostra que 43% dos municípios nunca tiveram uma norma que discipline o tema. Apenas 333 cidades possuem legislação atualizada de antenas no país ou estão em atualização.

Para ajudar a resolver o problema, em julho do ano passado entrou em vigor a lei 14.424/2022, que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). A lei mais recente autoriza o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, caso não seja cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) foi o autor do projeto de lei. “Foi uma forma de simplificar, desburocratizar e reduzir o tempo e poder a ajudar a viabilizar a implantação da antenas, tanto de 4G, que precisam ser ampliadas naturalmente em muitos locais, mais também e principalmente do 5G aqui no Brasil. A gente viu uma preocupação ainda maior nessa questão do 5G, porque no 5G há uma necessidade de colocar muito mais antenas do que no 4G, pelo tipo de frequência que é utilizada no 5G você precisa ter dez vezes mais antenas do que no 4G”, contextualizou. 

Esforço no estado de São Paulo

No estado de São Paulo, o número de cidades com leis atualizadas para receber a internet 5G dobrou em seis meses. Os dados são da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do governo de São Paulo. No fim do ano passado, eram 61 cidades, agora são 125.

O governo estadual destacou que tem mobilizado e apoiado prefeituras e câmaras municipais nesse processo. Atualmente, 86 cidades paulistas já contam com internet 5G.