O número de notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica já chega 148. Desse total, 41 foram confirmados e 107 estão em investigação. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na noite desta quarta-feira (15). 

De acordo com a pasta, outras 469 notificações foram descartadas. Entre os estados, São Paulo é o que registra a maior quantidade de notificações, com 60,81%. A unidade da federação conta com 33 casos confirmados e 57 em investigação.  

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Até o fechamento desta matéria, só foram confirmados casos em quatro estados brasileiros. Além de São Paulo, há quatro confirmações no Paraná, três em Pernambuco e uma no Rio Grande do Sul. 

Em relação aos casos em investigação, o cenário é o seguinte:

• São Paulo (57)
• Pernambuco (31) 
• Rio de Janeiro (6)
• Mato Grosso do Sul (4)
• Piauí (3)
• Rio Grande do Sul (3)
• Alagoas (1)
• Goiás (1)
• Paraná (1)

Já quanto ao número de óbitos, o Ministério da Saúde informou que 6 foram confirmados no estado de São Paulo e 2 em Pernambuco. Outros 10 ainda estão em fase de investigação, sendo 4 em São Paulo, 3 em Pernambuco, 1 em Mato Grosso do Sul, 1 na Paraíba e 1 no Paraná. 

O Ministério da Saúde chegou a enviar uma nota técnica aos estados e municípios com diretrizes para atendimento, diagnóstico e notificação de casos suspeitos.  Os principais trechos das notas são os seguintes:

• A confirmação de caso passa a considerar três eixos: histórico de ingestão de bebida alcoólica, quadro clínico compatível e achados laboratoriais condizentes;
• Para casos suspeitos, deverá ser considerado o período entre 6 e 72 horas após ingestão, verificando sintomas;
• Os estados devem definir laboratórios responsáveis para análise (preferencialmente os CIATox ou institutos de polícia científica);
• Nos casos em que não haja estrutura local, amostras devem ser encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) e posteriormente ao CIATox de Campinas; 
• A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados ao CIEVS estadual é mandatória; estes, por sua vez, devem informar o CIEVS nacional;
• Uso do etanol farmacêutico como antídoto.  

Sobre a atualização das notificações

A atualização das notificações de intoxicação por metanol, em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas, é realizada nos dias de funcionamento da Sala de Situação, ou seja, às segundas, quartas e sextas-feiras, após às 17h.
 

Segundo a última atualização do Ministério da Saúde, 29 casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas foram confirmados até o momento. Cinco óbitos foram notificados — todos no estado de São Paulo — e outros 12 estão sob investigação.

Além disso, há 217 notificações em investigação e 249 casos suspeitos já descartados. Os estados com casos confirmados são São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. 

O Ministério da Saúde enviou nota técnica atualizada aos estados e municípios com diretrizes para atendimento, diagnóstico e notificação de casos suspeitos. 

Dentre os principais pontos da nota técnica, estão:

• A  confirmação de caso passa a considerar três eixos: histórico de ingestão de bebida alcoólica, quadro clínico compatível e achados laboratoriais condizentes;
• Para casos suspeitos, deverá ser considerado o período entre 6 e 72 horas após ingestão, verificando sintomas;
• Os estados devem definir laboratórios responsáveis para análise (preferencialmente os CIATox ou institutos de polícia científica);
• Nos casos em que não haja estrutura local, amostras devem ser encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) e posteriormente ao CIATox de Campinas; 
• A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados ao CIEVS estadual é mandatória; estes, por sua vez, devem informar o CIEVS nacional;
• Uso do etanol farmacêutico como antídoto. 

A situação é considerada atípica, dado que o Brasil costuma registrar cerca de vinte casos de intoxicação por metanol ao longo do ano. 

As informações são do Ministério da Saúde

Segundo a última atualização do Ministério da Saúde, 29 casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas foram confirmados até o momento. Cinco óbitos foram notificados — todos no estado de São Paulo — e outros 12 estão sob investigação.

Além disso, há 217 notificações em investigação e 249 casos suspeitos já descartados. Os estados com casos confirmados são São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. 

O Ministério da Saúde enviou nota técnica atualizada aos estados e municípios com diretrizes para atendimento, diagnóstico e notificação de casos suspeitos. 

Dentre os principais pontos da nota técnica, estão:

• A  confirmação de caso passa a considerar três eixos: histórico de ingestão de bebida alcoólica, quadro clínico compatível e achados laboratoriais condizentes;
• Para casos suspeitos, deverá ser considerado o período entre 6 e 72 horas após ingestão, verificando sintomas;
• Os estados devem definir laboratórios responsáveis para análise (preferencialmente os CIATox ou institutos de polícia científica);
• Nos casos em que não haja estrutura local, amostras devem ser encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) e posteriormente ao CIATox de Campinas; 
• A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados ao CIEVS estadual é mandatória; estes, por sua vez, devem informar o CIEVS nacional;
• Uso do etanol farmacêutico como antídoto. 

A situação é considerada atípica, dado que o Brasil costuma registrar cerca de vinte casos de intoxicação por metanol ao longo do ano. 

As informações são do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou a existência de 259 notificações de casos de intoxicação por metanol relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Desse total, 24 foram confirmados, 235 seguem em investigação e 145 foram descartados.

A maioria das ocorrências se concentra em São Paulo, estado que também contabiliza cinco mortes. Além de São Paulo, apenas Paraná e Rio Grande do Sul notificaram ocorrências. 

• São Paulo: 20 casos;
• Paraná: 3 casos;
• Rio Grande do Sul: 1 caso. 

O Ministério recebeu, nesta quinta-feira (9), um lote com 2,5 mil unidades do fomepizol, medicamento usado como antídoto no tratamento de intoxicação por metanol. As doses reforçam o estoque do Sistema Único de Saúde. 

A primeira remessa, com 1,5 mil unidades, começou a ser distribuída prioritariamente para o estado de São Paulo. 

Diante da crise, o Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão plenária de 2 de outubro, determinou a  fiscalização dos órgãos públicos federais responsáveis pelo controle da produção e venda  de bebidas no país. 

A fiscalização da produção e do comércio de bebidas no Brasil envolve diversos órgãos públicos (federais, estaduais e municipais), como Ministério da Agricultura, Anvisa, vigilâncias sanitárias, polícias civiis e Polícia Federal, procons e Ministério Público.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowsi, anunciou a criação de um comitê informal de enfrentamento da crise do metanol em entrevista coletiva concedida na terça-feira (7), após reunião com indústrias de bebidas alcoólicas e associações de combate à falsificação. 

"Chegamos à conclusão de que é Importante montar um comitê de enfrentamento da crise do metanol, informal, onde possa haver troca de informações, de boas práticas e anúncios das providências para avançarmos mais rapidamente na solução do problema", explicou o ministro. 

Destacou ainda que o governo precisa atuar de forma integrada com a iniciativa privada e a sociedade civil, compartilhando informações sobre os casos de intoxicação por metanol no país. 

Impacto da crise do Metanol

Em nota conjunta, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) e a Associação Brasileira de Combate à falsificação (ABCF) afirmaram que o atual cenário de intoxicações e mortes provocadas pela contaminação por metanol, expõe a fragilidade da fiscalização e ameaça a credibilidade do setor de bebidas e alimentos fora do lar.  

De acordo com a ABCF, a falsificação de destilados cresceu 25,8% entre 2023 e 2024 e já atinge 36% das bebidas comercializadas, conforme o estudo divulgado pela Fhoresp em abril deste ano. 

As entidades solicitaram providências imediatas diante da crise, entre elas, o retorno do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), criado em 2008 e desativado em 2016, que tinha como principal função rastrear a origem e autenticidade das bebidas.

“A ausência de um controle efetivo como o SICOBE facilita a ação do crime organizado e coloca em risco a vida dos cidadãos, o que é inaceitável, e atenta também contra o sustento e a geração de empregos em todo o setor de bares e restaurantes, tão importante para a economia brasileira.”

A Fhoresp estima que o movimento nos estabelecimentos varia de 20% a 30%  devido à crise. O prejuízo com bebidas destiladas (vodka, whisky, gin, entre outras) pode chegar a 50%, reduzindo pela metade o faturamento de bares e restaurantes que dependem desse tipo de produto. 

Cenário nacional

Segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde na segunda-feira (6), foram registradas 217 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica. Sendo 17 casos confirmados e 200 em investigação. 

O estado de São Paulo registra o maior número de casos (82,49%), com 15 confirmados e 164 em investigação. O Paraná registra dois casos e quatro em investigação. Já Bahia, Distrito Federal e Mato Grosso descartaram os casos que estavam sob análise. 

Até o momento, dois óbitos foram confirmados em São Paulo e outros 12 seguem em investigação.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde e ABCF e Fhoresp
 

O Ministério da Saúde informou 225 casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica no país, entre investigados e confirmados. Até o momento, 16 casos foram confirmados laboratorialmente, sendo 14 em São Paulo e 2 no Paraná. Outros 209 permanecem sob análise em diferentes estados.

As ocorrências foram notificadas em 13 estados. Bahia e Espírito Santo chegaram a notificar suspeitas, mas os casos foram descartados. Já o Ceará foi notificou o primeiro caso suspeito. O país contabiliza 15 registros de óbitos, dois confirmados no estado de São Paulo e 13 em investigação. 

Antídoto

O ministério iniciou a distribuição de etanol farmacêutico, usado como antídoto no tratamento das vítimas. A primeira remessa contou com 580 ampolas para a cinco estados.

• 240 para Pernambuco;
• 100 para o Paraná;
• 90 para a Bahia;
• 90 para o Distrito Federal;
• 60 para Mato Grosso do Sul.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou no sábado (4) a aquisição de mais de 12 mil ampolas de etanol farmacêutico, além das 4,3 mil unidades já entregues aos estoques do SUS e 2,5 mil unidades de fomepizol, outro antídoto utilizado em casos graves. A previsão é que os antídotos estejam disponíveis até o final da próxima semana. 

Projeto de lei em tramitação

Enquanto as ações de contenção avançam, a Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL 2307/07), que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de substâncias que representem risco à vida ou grave ameaça à saúde da população. A proposta prevê tornar o crime mais severo, com punições ampliadas para quem fabricar, vender ou distribuir bebidas adulteradas que coloquem em risco a saúde da população.

Com informações do Ministério da Saúde e Agência Câmara de Notícias.

O Ministério da Saúde instalou uma Sala de Situação para acompanhar os casos de intoxicação por metanol relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas no país. A medida busca coordenar respostas rápidas frente às ocorrências. Foram registrados 43 casos: 39 em São Paulo — sendo 10 confirmados e 29 em investigação — e quatro em Pernambuco, ainda em apuração.

Houve também quatro casos descartados. Um óbito foi confirmado em São Paulo e outros sete permanecem sob análise, cinco no estado paulista e dois em território pernambucano. Até o momento, o total de ocorrências ultrapassa a média anual de registros no país, estimada em cerca de 20 casos. 

Em pesquisa divulgada em abril deste ano, o Núcleo de Pesquisa e Estatística da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) revelou que 36% das bebidas comercializadas no Brasil eram forjadas, adulteradas e contrabandeadas. A entidade cobra maior rigor das autoridades contra a falsificação de bebidas alcoólicas. 

Diante do aumento dos casos e das denúncias de adulteração, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) estão realizando treinamentos para orientar empreendedores a identificar bebidas falsas de produtos autênticos.  

Entre as recomendações, estão: verificar sinais de falsificação em garrafas, tampas, rótulos e líquidos; checar a presença do selo fiscal obrigatório em bebidas destiladas; observar o nível de enchimento, impurezas e cor da bebida; analisar rótulos e contra rótulos com atenção; comprar apenas de fornecedores legais; e realizar o descarte correto de bebidas suspeitas.

O Ministério da Saúde anunciou que profissionais de saúde devem notificar imediatamente quaisquer casos suspeitos de intoxicação por metanol ao Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS). A substância, que pode estar presente em bebidas alcoólicas adulteradas ou clandestinas, é altamente tóxica e pode causar cegueira permanente e até a morte. 

O estado de São Paulo notificou 22 casos de intoxicação por metanol, sendo 7 confirmados, 15 em investigação e 4 descartados. Um óbito foi confirmado e outros 4 estão em análise. Até o momento, o total de ocorrências ultrapassa a média anual de registros no país, estimada em cerca de 20 casos. 

O Brasil conta com 32 Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), referência nacional no diagnóstico e manejo de intoxicações. O tratamento para casos confirmados envolve o etanol produzido por laboratórios ou farmácias de manipulação, administrado por via oral ou intravenosa, sempre sob controle médico. Quando necessário,  o fornecimento é solicitado pelo CIAtox ou pelas secretarias de saúde.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que a notificação deve ocorrer sem aguardar o fechamento do diagnóstico, em qualquer caso de suspeita, especialmente quando houver relato de consumo de bebida alcoólica de origem desconhecida ou sem lacre confiável. 

Além disso, o ministério enviou uma nota técnica para para estados e municípios com orientações para profissionais de saúde quanto aos sinais e sintomas, manejo clínico e administração de antídotos. 

Principais sintomas de intoxicação por metanol

Os sinais podem surgir entre 12h e 24h após a ingestão, incluindo: 

• Dor abdominal;
• Visão adulterada; 
• Confunsão mental;
• Náuseas;
• Cegueira.  

A Polícia Federal foi acionada e conduz investigações em conjunto com os órgãos de controle e vigilância, para identificar a origem das bebidas adulteradas e interditar estabelecimentos suspeitos de comercialização. 

Com informações do Ministério da Saúde 

Mais de 40 entidades ligadas ao setor de bebidas assinaram uma carta conjunta para se manifestar contra a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina o retorno do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desligado em 2016 pela Receita Federal. O setor considera o sistema ultrapassado e ineficiente, além de poder gerar custos à União, e afirma que o religamento é um retrocesso.

O Sicobe foi desenvolvido pela Casa da Moeda em 2009 e era empregado para controlar o processo produtivo de bebidas, em tempo real. Porém, foi desativado pela Receita Federal. A carta, assinada por entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), aponta que à época do desligamento, em 2016, o Sicobe já era considerado obsoleto.

O manifesto do setor de bebidas reforça que o papel do Sicobe ficou no passado, tendo em vista que nos últimos anos a própria Receita desenvolveu novos e modernos sistemas de fiscalização. Em paralelo, o setor também cresceu em tamanho e investiu em tecnologia, garantindo mais eficiência, transparência e controle da produção, como destaca o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel.

“Esse sistema, além de ter se tornado ultrapassado ineficiente, ele era extremamente caro, um dos motivos pelos quais a Receita desligou ele. Hoje você tem tecnologias muito mais modernas, seguras, baratas e digitais para controlar a produção”, diz.

Para 2025, o setor defende a modernização do sistema de controle de bebidas, não a realocação de uma ferramenta que não condiz com a evolução tecnológica.

“O fabricante de bebidas defende a adoção de sistema eficiente, digital, transparente e que acompanha os avanços do setor e da tecnologia. Um sistema que fale com 2025, não um sistema que converse com o início dos anos 2000. A gente tá pronto, unidos, para seguirmos colaborando com o governo na construção de uma solução muito mais adequada do que o antigo Sicobe”, enfatiza Márcio Maciel.

Sistema tecnicamente inadequado

A carta pontua, ainda, que a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União sustentam que o Sicobe é tecnicamente inadequado, juridicamente vulnerável e economicamente inviável. Inclusive, a própria Receita recorreu da decisão do TCU por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender a decisão. O Mandado de Segurança (MS) 40235 foi movido pela União.

Na última sexta-feira (4), o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu liminar para suspender os efeitos das decisões do TCU. A decisão do ministro é provisória e a determinação é válida até que o STF analise mais a fundo o caso. Segundo o STF, ainda não há data definida para isso ocorrer.

Na decisão, o relator reconheceu que existem fundamentos relevantes que indicam a competência legal da Receita Federal para definir e modificar obrigações acessórias, conforme previsto no art. 35 da Lei 13.097/2015, no art. 16 da Lei 9.779/1999 e no Decreto 8.442/2015. O ministro também destacou o risco de violação ao pacto federativo, considerando que o retorno ao Sicobe poderia impactar negativamente a arrecadação nos entes subnacionais.

A decisão também menciona, ainda, risco orçamentário e fiscal. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a reativação  do Sicobe teria um impacto de R$ 1,8 bilhão em renúncia fiscal, sem cobertura na Lei Orçamentária Anual – o que caracterizaria ofensa ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a União, o custo para manter a operação do sistema era de R$ 1,4 bilhão em 2014.

Com a liminar, os Atos Declaratórios Executivos 75 e 94/2016, que desobrigaram o uso do Sicobe, permanecem válidos.

Impactos econômicos do retorno do Sicobe

Além dos impactos orçamentários à União, conforme liminar do STF, o retorno do Sicobe no controle de produção de bebidas no país também pode afetar a produção das empresas e, ainda, o comprador final, segundo o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel. Ele explica que para implementação do sistema é possível ter uma paralisação de produção nas fábricas.

“A reinstalação de qualquer mecanismo físico e arcaico de controle de produção hoje em dia acarretaria necessariamente interrupção de produção nas fábricas onde isso for instalado. E falando desse sistema, estamos falando de todas as indústrias de bebidas do Brasil”, alerta Márcio Maciel.

Ele explica que o principal problema dessa consequência é justificado pelo fato de as linhas de produção de hoje em dia não serem as mesmas de 10 anos atrás.

“Os sistemas que funcionavam 10 anos atrás não funcionariam nas linhas de produção hoje em dia. Hoje em dia as máquinas são muito mais velozes, envasam diferentes tipos de produtos, então precisaria fazer uma adaptação brutal na minha linha de produção de todas as fábricas para absorver essa tecnologia que está ultrapassada. Mesmo que seja uma tecnologia atualizada, isso envolveria sim a paralisação, para você colocar entes alheios”, ressalta Maciel.

O cenário, de acordo com Maciel, implicaria na redução da eficiência e, ainda, afetaria o abastecimento, além de gerar custos. “Que é o custo estimado na receita, chegando a quase 2 bilhões de reais. Esse custo, sem dúvida nenhuma, seria repassado para a sociedade de alguma forma”, afirma o presidente da Sindicerv.

Como o controle de produção de bebidas funciona hoje?

O sistema de controle de bebidas foi digitalizado ao longo dos anos, tornando-se mais moderno e eficiente. Conforme Maciel, além dos controles internos que cada fábrica tem, os quais são auditáveis por todos os órgãos de fiscalização e controle, o próprio Fisco também desenvolveu sistemas dentro do Sped, como o uso do Bloco K, além da Nota Fiscal Eletrônica.

Pelas ferramentas há como monitorar a quantidade de insumos comprados pelas empresas, os seus estoques e as vendas realizadas com base nesses insumos.

“Hoje em dia esse modelo, que está inclusive na liminar do governo, é defendido por vários especialistas. Não só no Brasil como no mundo inteiro, com os modelos mais eficientes e menos custosos para você controlar a produção e evitar qualquer tipo de desvio fiscal”, pontua Márcio Maciel.
 

A inflação do Brasil apresentou alta de 0,83% em fevereiro de 2024, após fechar janeiro em 0,42%. O resultado foi influenciado, principalmente, pelos preços do grupo de Educação, que registraram salto de 4,98%. 

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo IBGE e são referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que, no ano, acumula alta de 1,25%. Em relação aos últimos 12 meses, a elevação chega a 4,50%. 

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Dos nove grupos analisados, sete apresentaram alta no último mês.  Nas atividades de Educação, a maior contribuição partiu dos cursos regulares, com salto de 6,13%, como explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

“Os cursos regulares subiram mais de 6% por conta dos reajustes que são habitualmente praticados no início do ano letivo. Podemos observar alta de mais de 8% na Pré-Escola, no Ensino Fundamental e também no Ensino Médio”, considera. 

De acordo com o levantamento, também se destacaram os grupos de Alimentação e bebidas, com salto de 0,95%. Para o professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, entre outros pontos, a alta nos valores pode ter como relação o clima registrado nos últimos meses. 

“Caracterizado pela alta temperatura e maior volume de chuvas. Porém, é esperado que esse ponto seja normalizado. Caso isso não ocorra, aí podemos ver um aumento ainda maior dos preços, o que prejudicaria demais o bolso do consumidor”, afirma. 

Outro setor que apresentou alta foi o de Transportes, que teve salto de 0,72%. Para o economista Luigi Mauri, trata-se de um segmento que pode impactar de forma significativa o bolso do consumidor. 

“[O resultado se deve a uma] alta dos combustíveis, em virtude da reoneração do ICMS, já que uma Medida Provisória caducou este ano. O consumidor precisa ficar atento para os próximos meses, caso não haja nenhuma desoneração nesse setor. É uma área que deve afetar bastante as finanças pessoais”, pontua. 

Os demais grupos ficaram entre uma variação negativa de 0,44% e positiva de 1,56%.

Cenário nas capitais

No que diz respeito aos índices regionais, por capital, todas as áreas pesquisadas apresentaram alta nos preços. A maior variação foi na capital sergipana. Aracaju contou com elevação de 1,09%. O resultado foi puxado pela alta da gasolina, que subiu 10,45%. O menor resultado, por sua vez, foi notado em Rio Branco, no Acre, com variação de 0,26%, puxado pela queda nos preços da passagem aérea, que recuaram 19,37%.