O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Itamaraty publicaram Portaria com regras para a entrada da população atingida pelo conflito armado na Ucrânia. A acolhida humanitária serve para cidadãos ucranianos e aqueles que não têm nacionalidade. 

Segundo a norma, os imigrantes estão isentos de taxas ou multas para requisitar a documentação necessária, e podem solicitar duas modalidades de visto. Um deles é o visto humanitário, que tem validade de 180 dias, e permite ao estrangeiro trabalhar no Brasil. 

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Outra maneira é solicitar a autorização de residência, válida por dois anos, podendo ser convertida em residência por tempo indeterminado, após a análise dos órgãos competentes. Em outras situações, o Brasil tomou as medidas, como explicou o presidente Jair Bolsonaro.

“Foi assinada uma Portaria interministerial, do Ministério da Justiça e Relações Exteriores, que trata do visto humanitário para recebermos refugiados da Ucrânia. É uma Portaria semelhante àquela assinada no final do ano passado tocante aos afegãos”, destaca. 

Ainda de acordo com a norma, o visto humanitário poderá ser concedido por embaixadas em Kiev e em países vizinhos à Ucrânia. 
 

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de refinanciamento de dívidas para pequenas e micro empresas será derrubado. A afirmação é do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM). 

Durante o Seminário RedIndústria 2022, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nessa terça-feira (1º), o parlamentar disse que o governo errou ao não se atentar que deveria promulgar a proposta até 31 de dezembro devido à regra que veda a concessão de benefícios em ano eleitoral. 

“Diante disso, a saída que o governo encontrou foi de justificar um veto na ausência de previsão legal de compensação por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é verdade, na medida em que não estávamos criando um novo incentivo. O Refis não é um incentivo, porque o cidadão vai pagar”, defendeu.  

“Você tem uma redução, um parcelamento maior, mas tem entrada de receitas no orçamento da União. O que seria renúncia seria não fazer um Refis num momento como esse, que daí ninguém pagaria e o Executivo não receberia nada”, concluiu o deputado. 

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Durante o evento, o vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, disse que a medida é relevante para o crescimento econômico do país. Na ocasião, ele também destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e os congressistas. 

“A agenda da indústria é uma agenda para o país. Nossa contribuição é para toda sociedade brasileira. Selecionar e priorizar as propostas legislativas de maior importância para a construção de um país moderno e competitivo, que atenda aos anseios da população brasileira em termos de renda, emprego e qualidade de vida”, disse na abertura do Seminário”, considerou. 

A proposta 

O projeto foi vetado no dia 7 de janeiro deste ano. A proposta permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional com a União. O parcelamento da dívida poderia ser feito em até 15 anos, com descontos proporcionais à redução do faturamento em meio à pandemia, depois do pagamento de uma entrada. 

A quantia referente a essa entrada varia de 1% a 12,5% do total da dívida. Os descontos sobre esse valor, porém, serão concedidos de acordo com a queda do faturamento. Neste caso, quanto maior esse recuo, maior será o desconto.
 

O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, segundo dados de afluência do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período dos últimos meses de setembro a março. Os institutos de meteorologia já estavam alertando que as chuvas do último período úmido, de novembro de 2020 a abril de 2021, seriam abaixo da média. 

Em 1º de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a Resolução n°77/2021, que declarava a Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná, que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal. A situação crítica da região hidrográfica mais populosa e de maior desenvolvimento econômico do País aponta para um cenário de alerta nacional.

Tassio Barboza, mestre em Energia Solar Fotovoltaica e Secretário-Adjunto de Assuntos Técnicos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), explica que a escassez hídrica afeta vários segmentos de forma contínua, e ressalta a importância das águas para as proporções do território nacional.  

“Segundo a Agência Nacional de Águas, o Brasil utiliza suas bacias hidrográficas principalmente para irrigação, abastecimento animal, industrial, urbano, entre outros, nessa ordem. A geração de energia elétrica e o transporte hidroviário precisam também de água — mas ela não é consumida com a utilização. O Brasil é um país continental e precisa disponibilizar os recursos hídricos para todos esses fins. Quando falta água no reservatório, toda essa cadeia é afetada”.

Ou seja, a crise hídrica está diretamente relacionada, por exemplo, com a energia elétrica, como levanta o especialista. “O sistema elétrico brasileiro, na última crise lá em 2001, tinha uma geração 90% advindo da força das águas. Agora, em 2020, esse percentual já caiu para 72% e a tendência é que caia ainda mais. Apesar de ser um valor muito alto, fica claro que o País já tem outras alternativas para gerar energia, ou seja, a gente pode gerar energia, por exemplo, das fontes térmicas”, lembra. 

Crise e caminhos

Mesmo com essa queda da dependência da força das águas para o cenário energético nacional, Tassio classifica que “o sistema elétrico do Brasil hoje se encontra na UTI”. “As usinas térmicas são o oxigênio que vai manter o sistema de pé. Sem as usinas térmicas, certamente, a gente já teria o mesmo problema que a gente teve lá em 2001, as pessoas teriam que desligar a luz, diminuir a carga para que não houvesse um apagão”.

Fazendo uma analogia com o contexto pandêmico do Brasil, o especialista avalia o que seria a “vacina” para essa crise elétrica, ressaltando que o clima mundial vem mudando de forma significativa, com exemplos de recorde de calor nos Estados Unidos, as maiores chuvas dos últimos anos na China e o derretimento de calotas polares.

“Colocar todos os ovos na mesma cesta é muito ruim. O Brasil depende muito ainda das hídricas, e usar as usinas a gás não é uma opção para longo prazo, elas podem chegar a ser dez vezes mais caras e acaba pesando no bolso do brasileiro, encarece a conta de todo mundo e é muito poluente. Então, qual é a solução? Qual é a vacina mesmo? As energias renováveis são a melhor solução. A gente não pode prescindir das outras, da térmica, gás, por exemplo, porque elas dão hoje a segurança energética enquanto as renováveis não puderem ter sistema de armazenamento”.

Tassio opina que a Câmara dos Deputados não está voltando os olhos para a “vacina” contra as próximas crises hídricas no setor elétrico, e que soluções renováveis como a captação de energia solar nos telhados precisam ser debatidas. “O Brasil precisa de energia, faça chuva ou faça sol. Não podemos depender das chuvas. O brasileiro quer gerar a própria energia”.

Rio de Janeiro

Na visão do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a crise hídrica já está impactando o estado do Rio de Janeiro. “A gente já está trabalhando com a conta de luz mais cara, sobretaxa. Tem possibilidade de a gente ter que fazer racionamento, redução do consumo, e não é só o consumidor privado que é impactado por isso, não é só pessoa física que é impactada por isso, mas isso também gera impacto na cadeia produtiva. As indústrias, todo setor produtivo também vai sofrer impacto, seja com racionamento, caso ocorra, seja com preços mais caros”, conceitua.

O parlamentar também acredita que é preciso ter menos dependência do modelo de energia baseada em recursos hídricos, e aponta caminhos para isso com proposições da Câmara, como o Projeto de Lei 414/2021, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Novo Marco do Setor Elétrico 

Aprovado pelo Senado Federal, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O texto, antigo PLS 232/2016, estabelece como mudança principal a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre. A proposta ainda permite o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Atualmente, elas são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender os consumidores.

“O Novo Marco do Setor Elétrico, o PL 414 é fundamental para a gente superar crises como essa no futuro, na verdade até para evitar crises como essa no futuro. Primeiro, ele traz mais liberdade para o setor, com mais investimentos em fontes de geração de energia alternativas, renováveis. Então, é importante que a gente tenha o avanço desse PL. Ele empodera mais, responsabiliza mais os clientes, porque eles vão ter mais liberdade para comprar por conta própria a sua energia, e com isso eles também vão ter que acompanhar mais de perto e ter mais responsabilidade em relação ao seu próprio consumo”.

Com a aprovação da MP da Eletrobras, o texto deve sofrer ligeiros ajustes. O projeto ainda vem de encontro com outras medidas parlamentares de enfrentamento à crise atual, como o já aprovado PL 3975/2019, que trata do risco hidrológico, e da Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia.
 

O Brasil tem hoje mais de sete mil empresas em recuperação judicial. Pelos cálculos do Ministério da Economia, a remontagem total de créditos ligada a essas empresas alcançou R$ 285 bilhões em maio. Os dados mostram que o número de empresas que decretaram falência também cresceu. O dígito registrado em junho, puxado pela pandemia, chegou a 71,3% a mais do que se comparado ao mesmo período de 2019. 

Aprovado no último dia 25 de novembro, o projeto de lei 4458/2020 prevê algumas alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº. 11.101/2005), o que promete aliviar esse cenário. 

“A aprovação do PL é um avanço importante no sistema de recuperação judicial, especialmente pelas novidades que ela traz, agilizando a recuperação, aumentando o parcelamento de débitos das empresas, regulamentando a capacidade e a possibilidade de as empresas em recuperação tomarem financiamento. Em termos gerais, ela moderniza o sistema de recuperação e de falência, torna a legislação nacional mais equivalente a legislações mais avançadas de países europeus e, sobretudo, contribui numa situação de crise gerada pela pandemia”, comenta o economista do Ibmec Jackson De Toni. 

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acredita que o texto é necessário, mesmo que o Brasil não estivesse passando pelo atual momento. “O PL está em consonância com o desenvolvimento jurisprudencial de 15 anos, sendo certo que a lei que se visa alterar, a lei 11.101/05, merece ser reformada e atualizada, mesmo que não estivéssemos enfrentando uma grave pandemia, e com mais razão nesse caso.”

Se aprovada, a nova lei promete ampliar o prazo para o pagamento de dívidas tributárias, dando mais agilidade aos processos de recuperação judicial. Uma das mudanças é o aumento do prazo de parcelamento dos débitos com a União das empresas em recuperação judicial, passando de sete para dez anos. 

O texto regulamenta, ainda, os empréstimos tomados por essas empresas, uma vez que os novos financiamentos terão preferência de pagamento entre os créditos contraídos no processo de recuperação. Além disso, os bens pessoais dos devedores poderão ser usados como garantia, desde que haja autorização judicial. 

Na avaliação do senador Rodrigo Pacheco, o PL é quase um “código” que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial e a falência. “O projeto auxilia a empresa em crise ao ampliar os meios de recuperação judicial, tais como a capitalização de créditos, a troca de administradores e a venda integral da empresa sem assunção de dívidas pelo comprador.” 

Uma inovação jurídica importante trazida pelo PL, na opinião de Pacheco – que também é advogado –, é em relação à “indústria da recuperação judicial.” 

“O projeto traz medidas adequadas para estancar a indústria da recuperação judicial, isto é, a fraude da empresa saudável que se vale da recuperação judicial para abusar contra o direitos de seus credores, e o faz com adoção de maior rigor na necessária comprovação contábil da crise econômico-financeira do devedor e com maior vigilância sobre seu devedor e seus administradores para evitar o esvaziamento de bens na recuperação. E ainda ao impedir que empresas fictícias ou inexistentes se valham da recuperação judicial por meio da constatação in loco sobre a existência e funcionamento da empresa devedora”, detalha. 

Ambiente de negócios

O economista do Ibmec William Baghdassarian defende que o PL faz parte de um plano para tornar o Brasil um ambiente de negócios mais saudável, já que a aprovação ajudaria a melhorar o posicionamento do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que tem como um dos indicadores a “Resolução de Insolvência”. 

“À medida em que temos um ambiente de negócios em que as empresas conseguem se recuperar rapidamente, que as empresas têm mecanismos institucionais, robustos e com certa segurança para que se recuperem, você traz mais incentivo tanto para a pessoa que concede o crédito quanto para as pessoas empreenderem. Isso é muito bom e torna a economia mais simples”, avalia Baghdassarian.  

Para ele, as alterações deixaram a lei mais moderna. “Primeiro, ela traz um fortalecimento jurisprudencial, pois muitos entendimentos que existiam na lei anterior e que tinham sido decisões judiciais ainda eram contestados por tribunais. O texto traz também um reequilíbrio na relação entre devedores e credores durante a recuperação judicial. Isso é importante porque os credores ficam prejudicados, mas a empresa também fica muito fragilizada”, acredita o economista.   

Outra vantagem da nova lei, caso seja sancionada pela Presidência da República, é a segurança jurídica aos agentes envolvidos no processo. “Ela cria, por exemplo, o conceito do que é um voto abusivo, que vem a ser qualquer tipo de relação ou decisão não proporcional. Além disso, ela moderniza, desburocratiza e torna mais célere várias etapas do processo de recuperação judicial e da falência, vários prazos foram reavaliados e permite deliberação por meio eletrônico, bem alinhado com o que estamos vivendo”, destaca o economista.  

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Inovação

Para o advogado Thales Falek, a aprovação do PL pelo Senado abre uma nova perspectiva para a Lei de Recuperação Judicial e de Falências. “Apesar de algumas imperfeições dentro do projeto, é fato que as mudanças nos processos recuperatório e falimentar são necessárias diante de alguns gargalos”, avalia. 

Ele reforça que as principais alterações na lei dizem respeito a uma dilação de prazo para pagamento de dívida tributária, uma possibilidade de tomada de recurso financeiro no mercado com oferecimento de garantias pessoais – item considerado inovador pelo advogado –, além de viabilizar o manejo do pedido de recuperação judicial pelo produtor rural. 

“Havia uma discussão jurisprudencial acerca disso, se o produtor rural poderia ou não solicitar recuperação judicial. Essa nova lei encerra essa discussão, incluindo o produtor como um dos legitimados a propor esse recurso”, acrescenta Falek. 

Na opinião do especialista, é mais do que necessário viabilizar a recuperação judicial, especialmente em meio à pandemia. “Essas discussões vêm sendo travadas desde 2016, mas por conta desse cenário catastrófico – em termos negociais de mercado e por ter afetado vários segmentos –, é mais do que necessário o País se organizar agora para gerar uma segurança maior na busca da reestruturação de negócios.” 

De um modo geral, na opinião de Thales Falek, a nova lei moderniza o sistema recuperacional existente hoje no Brasil. “Ele torna o processo mais transparente, traz uma melhoria na recuperação de crédito, o que vai trazer impactos positivos na economia, ainda mais por conta desse contexto de pandemia. É fundamental a gente fomentar essa discussão e os modelos de recuperação judicial e de falência para aumentar ainda mais a rapidez na retomada de recuperação e de um cenário positivo para a economia brasileira”, finaliza. 

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Com a proximidade das eleições para prefeito e vereador deste ano, os eleitores brasileiros começam a se preparar para a escolha dos novos gestores que estarão à frente dos municípios pelos próximos quatro anos. Alguns cidadãos já têm em mente o que esperam dos administradores que vão assumir os cargos. É o caso de Jonas Oliveira, de 22 anos, morador de Campestre do Maranhão – MA.

Operador de Telemarketing e microempreendedor, Jonas deseja que os próximos gestores foquem em políticas básicas, como educação e saúde, mas que, além disso, reconheçam o trabalho dos profissionais locais e invistam nas atividades laborais desempenhadas pelos moradores do próprio município.

“É de suma importância que as pessoas considerem votar em candidatos que se importem e podem colaborar com os pequenos negócios e os pequenos empresários da nossa cidade. Até porque, hoje, muitos jovens pensam em ter seu próprio negócio e fazer seu próprio dinheiro, mas, às vezes, muitos acabam desistindo por não conseguirem se manter ou até mesmo não terem ajuda necessária, nem incentivos para continuar nessa empreitada”, salienta.

Esta ideia também faz parte de um compilado de sugestões desenvolvido pelo Sebrae que busca, justamente, orientar os próximos prefeitos e vereadores sobre iniciativas que contribuam para o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendimentos instalados nos municípios. Trata-se do “Guia do Candidato Empreendedor”.

O documento, intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, sugere, entre outros pontos, que os gestores municipais deem preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras da prefeitura. Entre as dicas, estão adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; contratar microempreendedores individuais para realizar pequenos reparos e serviços em prédios e espaços públicos, além de apoiar a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar.

Para Jonas Oliveira, a iniciativa só tem a agregar valores, inclusive sociais e econômicos, principalmente para as pequenas cidades brasileiras. “Espero que dê muito certo, porque é uma grande ideia. As pessoas possam ter esperança e essas medidas ajudam as cidades a se desenvolverem”, pontua.

Segundo o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, propostas como estas estimulam a cultura empreendedora e impulsionam a economia desses entes. Na avaliação dele, o gestor público que segue estas orientações desenvolve, inclusive, a identificação do potencial do município, o que fortalece o desenvolvimento de políticas voltadas para determinado setor que seja mais favorável para a região.

“Conceder esse tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas vai fortalecer o comércio local e vai desenvolver as vocações no mercado local. Então, os prefeitos que reconhecem isso, trazem excelentes resultados para o seu município e para sua administração. Além disso, aumenta o PIB per capita municipal, aumenta a arrecadação do próprio município. As compras públicas têm esse condão”, destaca.

Desburocratização

Ao todo, o “Guia do Candidato Empreendedor” é composto por 10 dicas. A terceira dela, por exemplo, sugere que os gestores municipais devem prezar pela simplificação e desburocratização de processos que ajudem na abertura de novos empreendimentos.

“Toda vez que você traz uma ferramenta de desburocratização que seja informatizada, que consiga observar, por exemplo, a questão da dispensa de alvará para atividade de baixo risco, você derruba essas paredes da burocracia e até mesmo as possibilidades de corrupção”, pontua Silas Santiago.

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A instituição também desenvolveu o chamado Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. É um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município.

Na edição de 2019, foram inscritos 1.160 projetos. O prêmio foi concedido a 14 dirigentes municipais. Entre eles esteve o Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, de Fortaleza (CE). Ele ficou com o prêmio na categoria Desburocratização e Implementação da Redesimples pelo projeto “Fortaleza Online”. Já na categoria Inovação e Sustentabilidade, o vencedor foi Alberico de Franca Ferreira Filho, de Barreirinhas (MA), com o projeto “Voucher Digital Barreirinhas: Gestão e Sustentabilidade Turística”.
 

Mais de 5 milhões de pequenas empresas brasileiras tiveram que passar por mudanças durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o Sebrae, que ajuda os empreendedores por meio de consultoria, enquanto 10,1 milhões de empreendimentos da categoria tiveram que interromper as atividades temporariamente, outros confirmam o movimento de otimismo em relação ao retorno dos clientes. 

Para ajudar as micro e pequenas empresas (MPE) em uma retomada segura, o Sebrae tem desenvolvido inúmeras ações que indicam a melhor forma de atuar para garantir a venda de produtos e o oferecimento de serviços. É o que afirma o gerente de competitividade do Sebrae, César Rissete.

“O retorno exige um planejamento, como para compras, por exemplo. Se você compra um insumo ou uma matéria prima para ofertar, tem que planejar isso, percebendo que o retorno é gradual. Então tem que planejar a compra com esse cenário. Tem a questão de você ter a volta do seu funcionário que estava com o contrato suspenso por casa da MP do governo. Além disso, é preciso ficar atento ao equacionamento financeiro”, explica Rissete.

O cenário exigiu modificações na forma de trabalhar e atender os clientes. Nesse sentido, das empresas que continuaram em funcionamento, mais de 40% realizam agora apenas entregas via atendimento online. Outros 41,2% dos negócios passaram a atuar com horário reduzido, enquanto 21,6% estão realizando trabalho remoto.

 
Atendimento às MPEs

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Sebrae atende aos empresários de pequenos negócios por meio de consultorias, cursos e capacitações. Entre os programas está o Sebrae Orienta, que tem ajudado na retomada segura das atividades econômicas, buscando soluções para minimizar os impactos da crise.

Inicialmente, o programa foi idealizado apenas para a capital, Campo Grande. Realizada em parceria com o Sesi/MS e o Senac/MS, a iniciativa tomou maiores proporções e, atualmente, engloba 50 municípios do estado.

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Josiane Ramos, que é contadora, tem 43 anos e trabalha no setor de RH de uma empresa de confecção chamada Gorethy Lingeries, localizada em Dourados (MS). Ela conta que a empresa teve que passar por adaptações durante a pandemia para evitar o fechamento das portas. Para isso, Josiane conta que a empresa contou com consultorias do Sebrae que auxiliaram na retomada segura das atividades.

“Nós tivemos suporte na questão de consultoria de procedimentos para o combate da Covid-19, que também se estendeu para as lojas da rede. Com isso, nossos funcionários foram auxiliados em vários pontos. Entre eles estão as medidas de prevenção no ambiente de trabalho, estratégias de distanciamento social, a prática da prevenção individual, como a higienização das mãos, dos locais de trabalho e o uso das máscaras”, pontuou Josiane.

Já em Pernambuco, o governo do estado começou a trabalhar, com o apoio do Sebrae, para a retomada segura das atividades econômicas. A partir das dicas e orientações, municípios situados perto de Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada avançam nesse reinício e passam a ampliar a capacidade de cinemas e realizar eventos com até 300 pessoas.

Por meio do Sebraetec Express, são oferecidos atendimentos especiais e gratuitos nas áreas de Design e Biossegurança. São consultorias que ajudam a criar um plano de ação para orientar empresas sobre boas práticas de higiene e de cuidados contra o Coronavírus.
Apoio aos gestores

Além da continuidade da luta contra a pandemia ocasionada pela Covid-19, a reta final de 2020 será marcada pelas eleições municipais, que serão decisivas para a retomada econômica do País em 2021. Neste contexto, o papel dos pequenos negócios será ainda mais estratégico, isso porque existem mais de 7 milhões de micro e pequenas empresas e aproximadamente 10,6 milhões de microempreendedores individuais, todos eles com participação de 30% no PIB nacional. Diante disso, o Sebrae elaborou um conjunto de contribuições reunidas na publicação

"10 Dicas do Sebrae para o Candidato". Os próximos gestores precisam ter olhar atento ao empreendedorismo, para que os municípios possam fortalecer o desenvolvimento, permitindo o aprimoramento contínuo do ambiente de negócios, dando prioridade para o setor econômico mais favorável para o local.

A proposta da instituição é contribuir com diversas soluções já testadas e aprovadas em todos os cantos do País, que podem ser adotadas pelos futuros gestores para reanimar os pequenos negócios em seus municípios e ajudar a recuperar a economia. O compilado chama atenção para a importância da geração de empregos, da necessidade de incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município e não somente estimular como facilitar a formalização de empreendimentos e de Microempreendedores Individuais.

O guia também traz dicas de mobilização de lideranças – focando o diálogo com o setor produtivo –, desburocratização, formas de apoiar o empreendedor – como cursos e capacitações –, inclusão do empreendedorismo nas escolas, fomento a cooperativas de produtores e a promoção da inovação e sustentabilidade.

Uma observação também importante do documento diz respeito à preferência de compra do município junto aos pequenos produtores locais, bem como a contratação dos serviços. É possível, por exemplo, adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, contratar Microempreendedores Individuais para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos e apoiar a organização de feiras livres de produtos locais.

Baixe o Guia do Candidato Empreendedor.
 

Diante de um cenário em que a pandemia do novo coronavírus contribuiu fortemente para o aumento do desemprego no Brasil, o empreendedorismo pode ser a solução do problema. Segundo relatório divulgado este ano pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), quase 90% dos empresários iniciais afirmam que a escassez de emprego foi um dos principais motivos para o desenvolvimento da iniciativa empreendedora. Além da abertura de novos negócios, empreendedores que já estavam no mercado tiveram de se reinventar para driblar os problemas causados pela Covid-19.

Impulsionado principalmente pelo número de novos MEI, estima-se, neste ano, que o Brasil deva atingir o maior patamar de empreendedores iniciais dos últimos 20 anos com um quarto da população adulta do país envolvida com o empreendedorismo por causa da crise causada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus.

Nesse contexto, em que as pessoas abrem o próprio negócio motivadas pela necessidade, é possível verificar o crescimento de um empreendedorismo menos qualificado. São pessoas que não se prepararam adequadamente e que têm um sério risco de sofrer problemas de gestão no futuro. Principalmente na gestão financeira do negócio. “Para essas pessoas nós reforçamos que o Sebrae tem um universo de cursos que podem ser feitos à distância (até mesmo pelo WhatsApp) e sem nenhum custo, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

A maior parte dessas empresas está procurando o setor de serviços, por uma razão bem simples: o baixo investimento inicial. Um empreendedor que resolve abrir uma pequena indústria, por exemplo, vai precisar de um capital inicial para a compra de máquinas e insumos. No caso do comércio, a empresa precisa de um estoque de produtos e – muitas vezes – de um ponto físico. Já no segmento de serviços, a demanda inicial é mínima ou até inexistente. Um empreendedor que resolva abrir um negócio de “marido de aluguel”, por exemplo, vai precisar de um celular e uma caixa de ferramentas.

Segundo o gerente de competitividade do Sebrae, César Rissete, muitos empreendedores conseguiram sobreviver durante a crise aderindo a inovações na execução dos serviços. Para ele, o meio digital foi um dos principais aliados dos empresários nesse propósito.

“As empresas que já estavam nos canais digitais, que tiveram uma preparação e um processo ativo de busca de clientes, passaram com um pouco mais de facilidade pela crise. Já os que não tinham cadastros de clientes, que não colocaram a empresa e os produtos em evidência e não anunciaram alguma promoção, tiveram uma dificuldade muito maior. O que a crise fez foi intensificar um movimento que já vinha acontecendo, e que alguns não tinham percebido isso como importante”, pontuou o gerente.
 
A professora de canto Stefanni Lanza, de 34 anos, conta que teve que se adaptar para manter as atividades laborais. Moradora de Belo Horizonte, ela diz que priorizou os meios digitais para dar aulas e que até conseguiu ampliar a quantidade de alunos por conta disso.

“Eu tive que me adaptar e proporcionar para os meus alunos aulas virtuais. A adesão me surpreendeu bastante. Consegui novos alunos. Hoje, tenho alunos de fora de Belo Horizonte e tem funcionado super bem. Alguns alunos de BH não querem nem voltar para a aula presencial. Eu consegui vislumbrar uma oportunidade mesmo no caos da pandemia”, relata.  

Novas empresas

No Distrito Federal, mais de 14 mil empresas foram abertas mesmo durante a pandemia. Os dados são da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF). No DF, o setor que mais se destacou foi o comércio varejista de artigos de vestuário, de bebidas e de lanchonetes. Entram, ainda, nesta conta a abertura de CNPJ para os Microempreendedores Individuais (MEI).

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Para Rissete, a necessidade ocasionada por uma perda de renda seria um dos fatores para o aumento na abertura desses empreendimentos. No entanto, ele destaca que boa parte enxergou uma oportunidade que foi aproveitada durante a atual crise, o que se repetiu em outros lugares do Brasil.

“Durante a crise, as pessoas não deixaram de consumir, apenas mudaram a forma de fazer isso. Assim, muitos perceberam a oportunidade de, por exemplo, ofertar o produto no próprio bairro, já que as pessoas tenderam a priorizar o comércio mais próximo. As entregas seriam feitas mais rapidamente, garantindo maior segurança”, explica gerente de competitividade do Sebrae.

Guia para gestores públicos

Com o objetivo de apoiar os pequenos negócios, desde a fase inicial até a fase de consolidação/ expansão do empreendimento, o Sebrae tem investido em projetos de valorização da cultura empreendedora. O Guia do Candidato Empreendedor, que acaba de ser lançado, é um exemplo da estratégia adota pela instituição. No documento, candidatos a gestores públicos, em 2021, têm acesso a pacotes de produtos para que os municípios ampliem o desenvolvimento econômico, permitindo melhorias constantes do ambiente de negócios.

O documento tem o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Este propósito, segundo o especialista em Direito Empresarial, Marcelo Godke, é essencial, principalmente no que diz respeito à permissão de créditos para que esses empreendedores possam investir cada vez mais.

“A falta de financiamento bancário decorre, muitas vezes, da falta de garantia para as micro e pequenas empresas. Por conta disso, o que os gestores públicos podem fazer é criar sistemas de garantias a serem dados nas contratações de empréstimos com bancos, para que eles consigam ter o crédito disponibilizado a taxas que sejam mais módicas, já que as taxas de juros praticadas no Brasil são muito elevadas, pelo risco que existe”, opinou Godke.

O documento do Sebrae, intitulado “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, trata-se de um compilado de informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nas eleições municipais deste ano. A dica é valorizar os pequenos negócios, já que esses empreendimentos são de extrema relevância no processo de geração de emprego e renda.

Entre as orientações está a inclusão do desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão municipal, a construção de parcerias com o setor produtivo, o investimento em programas de desenvolvimento a partir das vocações e proporcionar a formalização de empreendimento e de Micro e Pequenas Empresas.

O desemprego no Brasil chegou a 13,8% no trimestre de maio a julho de 2020, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior da série histórica, que começou em 2012. O número de pessoas desocupadas chegou a 13,1 milhões, o que significa um aumento de 4,5% em relação ao mesmo período de 2019.

Diante desse cenário, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) orienta que os gestores públicos estruturem estratégias de retomada em conformidade com os protocolos de segurança e normas dos governos estadual e federal. 

Nesse sentido, para ajudar na geração de novos empregos, a instituição destaca que o ideal é incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construir forte parceria com o setor produtivo; desenvolver programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região; além de estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de Microempreendedores Individuais.

Entre as ações desenvolvidas pelo Sebrae com esse propósito está o programa Cidade Empreendedora. O projeto foi implantado em 2017 no estado de Santa Catarina e, até 2018, recebeu a adesão de 40 municípios. O programa foi adotado em Balneário Camboriú, por exemplo. Com isso, o município reduziu o tempo de abertura de empresas, de 100 para 5 dias. Além disso, o aumento dos negócios formalizados foi de 337%.

“O empreender consegue ter muitos benefícios quando o município adere ao Cidade Empreendedora: apoio inicial para que o empresário saiba como participar das compras públicas; implantação da sala do empreendedor, um espaço dentro da prefeitura para atender empreendedores; acesso a orientações sobre processos de desburocratização; apoio à implementação da Redesim, onde o dono de uma micro ou pequena pode tirar o alvará dos pequenos negócios de funcionamento e o CNPJ rapidamente...E temos ainda muitos outros exemplos de como esse programa do Sebrae pode movimentar a economia municipal”, exemplifica Paulo Miota, gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae.

“Nos primeiros meses após as eleições deste ano, o Sebrae vai visitar as prefeituras e apresentar o programa Cidade Empreendedora com todas essas soluções. No entanto, candidato eleito poderá entrar em contato e fazer a solicitação com o Sebrae e solicitar uma apresentação de todos esses projetos e soluções para os municípios”, explica Miota.

Gestor municipal preparado

Para auxiliar prefeitos e prefeitas na elaboração de planos de governo voltados ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, grandes responsáveis pela geração de emprego e renda no município,  o Sebrae lançou o documento “Guia do Candidato Empreendedor” com o apoio  Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

No guia, o gestor terá acesso a pacotes de produtos para que os municípios possam fortalecer o desenvolvimento, permitindo o aprimoramento contínuo do ambiente de negócios, dando prioridade para o setor econômico mais favorável para o local. Esta ideia, segundo o advogado e especialista em Políticas Públicas, Eliseu Silveira, é um ponto relevante para a economia.

“O programa do Sebrae, que garante que um município possa escolher empreender naquilo que eles têm mais aptidão, é algo muito sábio. Até porque nós devemos buscar que os nossos governantes e os nossos próximos representantes tenham um olhar mais sensitivo para as necessidades e as oportunidades que um município enfrenta e que possui”, defende Silveira.

“Um município que tem potencial turístico deve possuir bons acessos. Então, o nosso gestor precisa buscar, junto ao Governo Federal e ao estadual, recursos para construir bons acessos até este município. Se tivermos esse olhar técnico e aguçado para o futuro, enxergando as possibilidades e verificando as deficiências, é algo que poderá transformar a vida das micro empresas e, consequentemente, dos municípios”, conclui o advogado.

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O documento, intitulado “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, trata-se de um compilado de informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nas eleições municipais deste ano. A dica é valorizar os pequenos negócios, já que esses empreendimentos são relevantes no processo de geração de emprego e renda.

Entre as orientações está a inclusão do desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão municipal, a construção de parcerias com o setor produtivo, o investimento em programas de desenvolvimento a partir das vocações e proporcionar a formalização de empreendimentos e de Micro e Pequenas Empresas.

O empresário Fausto Rossi tem 30 anos e é sócio da empresa Widesys – Softwares para imobiliárias e corretores de imóveis, na cidade de Pato Branco (PR). Ele conta que, aos poucos, o negócio foi ganhando corpo à medida que foram sendo agregados recursos de website para publicar anúncios na internet e integrá-los com redes sociais, além dos principais portais imobiliários do país.
 
Enquanto muitos empreendimentos tiveram que fechar as portas por causa das medidas de segurança exigidas em virtude da pandemia, Fausto Rossi afirma que, para ele, houve resultado positivo, com um aumento de 170% nas vendas, na comparação com o mesmo período de 2019.

“Isso deve-se, por exemplo, às imobiliárias que abriram os olhos para a tecnologia, buscando enfrentar esse momento "desconectado" mas sem perder a conexão com seus clientes. Outro exemplo são as imobiliárias que já possuíam um sistema de gestão, mas que na busca de reduzir seus custos acabaram buscando soluções que atendessem às necessidades com um valor mais acessível, como as nossas soluções”, destaca o empresário.
 
“Sempre estivemos envolvidos com os programas do Sebrae e atualmente estamos participando do programa Tech by Sebrae, do Sebrae/PR. Já passamos por todas as ações da linha de startups até chegar ao Tech by Sebrae, o que contribuiu muito para que estivéssemos melhor preparados na chegada da pandemia”, justifica Fausto Rossi.

 
Assim como Rossi, outros empreendedores brasileiros conseguiram driblar a crise por meio da aquisição de novos conhecimentos e ampliação do desenvolvimento da empresa. Nesse sentido, uma iniciativa do Ministério da Economia visa justamente proporcionar a disseminação de programas para remover obstáculos que atingem a produtividade e a competitividade. Trata-se do Mobilização pelo Emprego e Produtividade.
 
O programa é dividido em planos macros, nos quais há a presença de ações mais específicas que atendem de acordo com a necessidade de cada localidade e empreendimento. No geral, o intuito é mobilizar governos locais e representantes do setor produtivo na direção de aprovar políticas públicas que possam simplificar a vida de quem produz e gerar mais emprego e renda.

 
A meta é que a iniciativa seja instalada em todas as Unidades da Federação, com o apoio de governos estaduais e do Sebrae. A “caravana” de instalação do programa já passou, por exemplo, por estados como Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco e São Paulo.

Encadeamento Produtivo

Uma das contribuições do Sebrae dentro do Mobilização pelo Emprego e Produtividade foi a implementação da estratégia de Encadeamento Produtivo. A ideia é promover a inserção competitiva e a melhoria do desempenho dos empreendimentos de pequeno porte, sejam fornecedores, desenvolvedores, startups e empresas de base tecnológica.

Marcelo Marinho, de 47 anos, é morador de Aracaju (SE) e proprietário da empresa CPF Parafusos, que fabrica e comercializa esse tipo de peça. Atualmente, a empresa conta com oito funcionários. Marcelo explica que teve que fechar as portas por um tempo e, na reabertura, enfrentou dificuldades para encontrar matéria-prima e até mesmo produtos.
 
No entanto, a esperança de uma retomada segura para Marcelo também está atribuída a programas ofertados pelo Sebrae, como o Encadeamento Produtivo, que está entre os quais ele já aderiu para fortalecer as estratégias da CPF Parafusos.
 
“O Sebrae nos ajuda desde o começo da nossa empresa, em 1996. Nem você acredita no seu potencial, mas eles acreditam. Muitas vezes dá vontade de desistir, mas eles vão contra o desestímulo. Nós participamos bastante de projetos deles e sempre foi benéfico para todos”, avalia Marinho.

O propósito do programa é, de um lado, identificar a demanda tecnológica e de gestão do mercado, de outro, a oferta das pequenas empresas junto às médias e grandes empresas. Após essa fase, o Sebrae e instituições parceiras dão início às ações que preparam as pequenas empresas para atenderem aos requisitos demandados pelo mercado e aproximam demandantes e ofertantes.
 
Com esse alinhamento, é possível favorecer o comprometimento e o aumento da confiança nas relações, além de fazer com que médias, grandes empresas e pequenos negócios compartilhem resultados a serem alcançados de forma conjunta, no médio e longo prazo.
 
Na avaliação do diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo, fazer muito não significa, necessariamente, que está se fazendo o suficiente. Segundo ele, o País precisa avançar economicamente e, para isso, é preciso que haja o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, como é o caso dessa mobilização.
 
“Temos que fazer mais e precisamos de cada um de vocês para nos ajudar, para cobrar de todos nós. A maneira que se mede a eficiência de uma organização é efetivamente o desempenho do público-alvo que ela se propõe a ajudar. E a gente vê o nosso público-alvo: 14,3 milhões de pessoas no Brasil inteiro e ainda temos muito a fazer para elas”, destaca. 

Guia do Candidato Empreendedor

Os pequenos empreendimentos podem contar, ainda, com mais uma estratégia elaborada pelo Sebrae no sentido de promover a visibilidade e o desenvolvimento desses negócios. A entidade lançou o documento “Guia do Candidato Empreendedor” com o apoio  Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

No guia, o gestor terá acesso a pacotes de produtos para que os municípios possam fortalecer o desenvolvimento, permitindo o aprimoramento contínuo do ambiente de negócios, dando prioridade para o setor econômico mais favorável para o local.

O documento, intitulado “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, trata-se de um compilado de informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nas eleições municipais deste ano. A dica é valorizar os pequenos negócios, já que esses empreendimentos são relevantes no processo de geração de emprego e renda.

Entre as orientações está a inclusão do desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão municipal, a construção de parcerias com o setor produtivo, o investimento em programas de desenvolvimento a partir das vocações e proporcionar a formalização de empreendimento e de Micro e Pequenas Empresas.