Empresas. Foto: Arquivo/EBC
Empresas. Foto: Arquivo/EBC

Veto ao projeto que refinancia dívidas de pequenas empresas será derrubado, diz vice-presidente da Câmara

Deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que o governo errou ao não promulgar a proposta até 31 de dezembro, devido à regra que veda a concessão de benefícios em ano eleitoral


O veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de refinanciamento de dívidas para pequenas e micro empresas será derrubado. A afirmação é do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM). 

Durante o Seminário RedIndústria 2022, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nessa terça-feira (1º), o parlamentar disse que o governo errou ao não se atentar que deveria promulgar a proposta até 31 de dezembro devido à regra que veda a concessão de benefícios em ano eleitoral. 

“Diante disso, a saída que o governo encontrou foi de justificar um veto na ausência de previsão legal de compensação por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é verdade, na medida em que não estávamos criando um novo incentivo. O Refis não é um incentivo, porque o cidadão vai pagar”, defendeu.  

“Você tem uma redução, um parcelamento maior, mas tem entrada de receitas no orçamento da União. O que seria renúncia seria não fazer um Refis num momento como esse, que daí ninguém pagaria e o Executivo não receberia nada”, concluiu o deputado. 

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Durante o evento, o vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, disse que a medida é relevante para o crescimento econômico do país. Na ocasião, ele também destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e os congressistas. 

“A agenda da indústria é uma agenda para o país. Nossa contribuição é para toda sociedade brasileira. Selecionar e priorizar as propostas legislativas de maior importância para a construção de um país moderno e competitivo, que atenda aos anseios da população brasileira em termos de renda, emprego e qualidade de vida”, disse na abertura do Seminário”, considerou. 

A proposta 

O projeto foi vetado no dia 7 de janeiro deste ano. A proposta permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional com a União. O parcelamento da dívida poderia ser feito em até 15 anos, com descontos proporcionais à redução do faturamento em meio à pandemia, depois do pagamento de uma entrada. 

A quantia referente a essa entrada varia de 1% a 12,5% do total da dívida. Os descontos sobre esse valor, porém, serão concedidos de acordo com a queda do faturamento. Neste caso, quanto maior esse recuo, maior será o desconto.
 

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LOC.: Vice-presidente da Câmara dos Deputados diz que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de refinanciamento de dívidas para pequenas e micro empresas. A declaração de Marcelo Ramos (PL-AM), foi feita durante evento promovido pela CNI, nessa terça-feira (1º). 

Segundo o deputado, o governo errou ao não se atentar que deveria promulgar a proposta até 31 de dezembro devido à regra que veda a concessão de benefícios em ano eleitoral. 
 

TEC./SONORA: Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM)

“A saída que o governo encontrou foi de justificar um veto na ausência de previsão legal de compensação por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é verdade, na medida em que não estávamos criando um novo incentivo. O Refis não é um incentivo, porque o cidadão vai pagar.” 
 

LOC.: Durante o evento, o vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, disse que a medida é relevante para o crescimento econômico do país. Ele também destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e os congressistas. 

TEC./SONORA: Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da CNI

A agenda da indústria é uma agenda para o país. Nossa contribuição é para toda sociedade brasileira. Selecionar e priorizar as propostas legislativas de maior importância para a construção de um país moderno e competitivo, que atenda aos anseios da população brasileira em termos de renda, emprego e qualidade de vida.”

LOC.: O projeto foi vetado no dia 7 de janeiro deste ano. A proposta permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional com a União. 

Reportagem, Marquezan Araújo