LOC.: Vice-presidente da Câmara dos Deputados diz que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de refinanciamento de dívidas para pequenas e micro empresas. A declaração de Marcelo Ramos (PL-AM), foi feita durante evento promovido pela CNI, nessa terça-feira (1º).
Segundo o deputado, o governo errou ao não se atentar que deveria promulgar a proposta até 31 de dezembro devido à regra que veda a concessão de benefícios em ano eleitoral.
TEC./SONORA: Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM)
“A saída que o governo encontrou foi de justificar um veto na ausência de previsão legal de compensação por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é verdade, na medida em que não estávamos criando um novo incentivo. O Refis não é um incentivo, porque o cidadão vai pagar.”
LOC.: Durante o evento, o vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, disse que a medida é relevante para o crescimento econômico do país. Ele também destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e os congressistas.
TEC./SONORA: Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da CNI
“A agenda da indústria é uma agenda para o país. Nossa contribuição é para toda sociedade brasileira. Selecionar e priorizar as propostas legislativas de maior importância para a construção de um país moderno e competitivo, que atenda aos anseios da população brasileira em termos de renda, emprego e qualidade de vida.”
LOC.: O projeto foi vetado no dia 7 de janeiro deste ano. A proposta permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional com a União.
Reportagem, Marquezan Araújo