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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Gás Natural

30/10/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, afirmou que outro objetivo é tornar o produto mais barato para quem, de fato, utiliza

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A aprovação do projeto de lei que trata da Nova Lei do Gás Natural vai possibilitar a queda nos preços do produto. É o que garante o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, ele explicou que essa consequência se dará por meio da abertura de mercado no setor.

Na avalição de Eustáquio, a expectativa é de que este processo, que deve ocorrer de forma gradativa, possa trazer investimento da ondem de R$ 43 bilhões em infraestrutura e, ao mesmo tempo, gerar mais de 33 mil empregos ao longo dos próximos 10 anos.

“Nossa expectativa é que, com a aprovação desta lei, tenhamos um mercado aberto, dinâmico e competitivo. Na medida em que você abre todo o mercado, são criadas condições para que o gás com preço mais barato seja ofertado a quem de fato utiliza, sobretudo a indústria. O racional de construção dessa política do novo mercado de gás pressupõe essa abertura, pela qual esperamos alcançar preços mais adequados”, considerou.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Esse cenário, segundo Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Eustáquio lembrou, ainda, que o serviço de gás canalizado é uma atribuição dada pela Constituição Federal aos estados brasileiros. Na entrevista, ele afirmou que, a partir do momento em que há todo o processo de distribuição de gás canalizado, essa atividade é de competência das respectivas Unidades da Federação, as quais serão beneficiadas economicamente com a abertura desse mercado.

“Estudos da FGV apontam incrementos na arrecadação dos estados via ICMS, com a abertura do mercado de gás. Nós temos, de certa forma, toda a movimentação da cadeia de gás e, consequentemente, a geração de investimento e recolhimento de ICMS pelos estados. A expectativa é de que, nos próximos 10 anos, se tenha o mesmo crescimento adicional de 3% na arrecadação dos estados com a abertura do mercado de gás”, pontuou.

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia também ressaltou que a indústria tem um papel fundamental no processo utilização do gás natural. Ele explicou que há um interesse do setor no barateamento do produto, já que isso tornará a cadeia de produção mais em conta, o que beneficia diretamente o consumidor final, que passará a comprar mais.

“Entre 30% e 50% do custo da indústria está associado à energia. Na medida em que você propicia um gás mais barato para a indústria, automaticamente se tem uma redução do custo de produção e, consequentemente, o repasse de tudo isso para o consumidor na ponta. Sem sombra de dúvida, a indústria, enquanto o maior consumidor do gás natural, é a força vida que tem sido fundamental neste processo de construção e sensibilização junto ao Congresso Nacional”, avaliou.

“Perdemos um terço da estrutura produtiva. Nossa retomada vai depender do aumento do consumo no Brasil”, diz coordenadora de Inteligência de Mercado da Abicalçados

Na ocasião, Bruno Eustáquio comentou sobre o programa Novo Mercado de Gás, do Governo Federal. Ele afirmou que se trata de uma iniciativa que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.

O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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25/10/2020 00:00h

Ação do governo de Mato Grosso do Sul reivindicava recolhimento do tributo com outros três estados

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Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao estado de Mato Grosso do Sul a legitimidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  sobre o gás natural que chega ao país através do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), no município de Corumbá. 

Segundo o governo estadual, o recolhimento do tributo sobre o produto do país vizinho foi de R$ 1,1 bilhão em 2019. Até outubro deste ano, o ICMS sobre o gás natural rendeu R$ 869 milhões a Mato Grosso do Sul.  

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

O STF julgava três ações do governo de Mato Grosso do Sul contra os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todos os processos judiciais discutiam a legitimidade da cobrança do ICMS. A briga judicial entre os estados se arrastou por mais de 15 anos. 


 

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22/10/2020 14:00h

Indústria catarinense é responsável por cerca de 80% do consumo do combustível

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O consumo de gás natural em Santa Catarina bateu novo recorde em setembro. Segundo o governo do estado, o consumo do combustível chegou a quase 64 milhões de metros cúbicos, superando o recorde de outubro de 2018, quando o volume mensal foi de 62,9 milhões de metros cúbicos.

Após dois meses de queda no início da crise em março, um ciclo de crescimento no consumo de gás natural tem sido constatado em Santa Catarina desde maio. 

Município com parque de armazenamento poderá receber royalties do petróleo

Projeto de lei prevê transparência no uso de royalties de petróleo

A indústria catarinense, responsável pelo consumo de aproximadamente 80% de todo o volume do combustível distribuído no estado, tem puxado o avanço nos números: o segmento cresceu 5,33% em relação a agosto deste ano e 11% quando comparado ao volume registrado em setembro de 2019.

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14/10/2020 10:15h

Proposta do senador José Serra (PSDB-SP) aguarda designação de relator no Senado

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Aguarda designação de relator no Senado Federal o projeto de lei 243/20, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê o aumento da transparência fiscal do uso dos royalties oriundos da exploração do petróleo e do gás natural. O autor da proposta afirma que os riscos fiscais associados ao uso desses recursos são “imensos”, especialmente quando envolvem despesas obrigatórias de longa duração, como folha de pessoal ou pagamento de aposentadorias do setor público.

Fonte de financiamento do Renda Cidadã será divulgada somente após eleições

Projeto do Senado quer tornar permanentes leitos de UTI usados em pacientes com Covid-19

O senador José Serra argumenta ainda este será o primeiro e único dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigirá a transparência das despesas do orçamento tendo por base a arrecadação de uma específica receita pública.

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02/10/2020 03:00h

Marco legal para o setor no país deve trazer mais concorrência, oferta e preços mais baixos para a indústria e outros consumidores

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Aprovada na Câmara dos Deputados, a Nova Lei do Gás pode trazer benefícios para os consumidores do produto na região de Campinas. O segmento da indústria – que no estado de São Paulo é responsável por cerca de 80% do uso do combustível – além do comércio, residencial e veicular poderão ter acesso a um gás natural mais barato, caso o Senado também dê sinal verde para o Projeto de Lei 6407/2013.
 
O PL, que altera as regras do mercado de gás natural no país, facilita a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. Antes, as empresas precisam de concessão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para implantar a estrutura. Agora, vai bastar uma autorização do órgão, o que deve facilitar a entrada de novos agentes no mercado, aumentar a competitividade e reduzir o preço final do gás, segundo especialistas.
 
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) afirma que a aprovação do texto na Câmara é um “marco histórico” para o Brasil. A parlamentar acredita que o estado de São Paulo, que tem um dos maiores mercados de gás do país, vai ser um dos grandes beneficiados. “A lei cria condições para uma maior competição na oferta de gás e, portanto, para a redução do preço, que hoje está entre os mais caros do mundo. A redução do preço do gás aumenta a competitividade da indústria nacional, inclusive para a produção de fertilizantes e petroquímicos”, afirma.

Câmara aprova nova lei do gás natural

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar indústria paulista

Benefícios

Zambelli destaca também o potencial que a Nova Lei do Gás tem para gerar empregos e investimentos no país. Segundo projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PL tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Governo Federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
 
Por ser uma fonte de energia menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Além do uso como matéria-prima e fonte de energia na indústria, pode ser usado para substituir o etanol e o diesel como combustível dos veículos. É mais econômico e performa melhor. Já nas residências, serve para aquecer a água do chuveiro e das piscinas, bem como acender fogões. Na agropecuária, é usado como insumo para a fabricação de fertilizantes.
 
Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, resume os efeitos que a aprovação da Nova Lei do Gás pode trazer para a economia. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece. 

Tramitação

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL. 

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02/10/2020 02:00h

Para o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), indústria local tende a se tornar mais competitiva com redução no valor do produto

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Os consumidores de gás natural em Minas Gerais podem se beneficiar com a nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês e em análise no Senado. Ao todo, 38 municípios do estado recebem o produto, através de uma rede de gasodutos de 1,3 mil quilômetros. Os dados são da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), responsável pela distribuição do gás natural em solo mineiro. 
 
Mais de 50 mil residências receberam o combustível no ano passado. Além disso, o gás natural chegou a quase mil pequenos comerciantes, duas termelétricas e ao setor automotivo, por exemplo, que consumiu 40.482 mil metros cúbicos de gás. No entanto, é a indústria mineira, sobretudo nos ramos siderúrgico, metalúrgico, mineração, papel e celulose, que responde pela maior parte do consumo: cerca de 65%. 
 
Com o PL 6407/2013, que altera as regras do mercado de gás natural no país, a competitividade e oferta de gás natural deve aumentar, o que reduziria o preço que as empresas de distribuição cobram do consumidor, apontam especialistas.  Isso ocorreria porque o texto quebra o monopólio da Petrobras no setor e facilita o acesso de outras empresas à infraestrutura já existente. 
 
O deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) acredita que a aprovação da lei no Senado será fundamental para o país superar a crise causada pela pandemia da Covid-19 e que a indústria nacional tende a se beneficiar com os preços mais acessíveis do gás natural. 
 
“A indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década, em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Minas Gerais será muito beneficiada com isso, porque é um estado que tem indústrias”, aposta. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Aprovação da Nova Lei do Gás pode baratear produção industrial em Minas Gerais

Abertura

O PL também prevê que as empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos precisariam apenas de autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em vez da concessão, exigida atualmente. Mais um ponto que, na visão dos especialistas, abre o mercado para mais agentes, o que pode baratear o preço do gás natural. Segundo o Ministério da Economia, o valor deve cair 50% para a indústria. 
 
Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), afirma que o projeto de lei reduz barreiras para entrada da iniciativa privada, o que deve impactar positivamente no bolso do consumidor. “O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, diz.   

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

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02/10/2020 01:00h

Flexibilização para entrada de novos agentes deve aumentar competitividade e oferta de gás para a indústria, comércio e residências

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A aprovação da nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados no início do mês pode baratear o preço do produto para os mais de 60 mil consumidores no Rio Grande do Sul. O primeiro passo para que isso ocorra é o sinal verde para o Projeto de Lei 6407/2013, que agora está em análise no Senado. 
 
A Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul) é a responsável pela comercialização e distribuição de gás natural no estado. Cerca de 58 mil residências, 1.325 estabelecimentos comerciais, 168 indústrias e 91 postos de combustíveis são atendidos pela empresa.
 
O PL do gás natural quebra o monopólio da Petrobras no setor e facilita o acesso de outras empresas à infraestrutura já existente. Além disso, o texto prevê que as empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos precisariam apenas de autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em vez de concessão, exigida atualmente. Especialistas acreditam que essas medidas vão aumentar a competitividade e a oferta de gás natural.
 
Assim, as distribuidoras do produto, como a Sulgás, poderiam comprar o combustível a um custo menor, o que pode reduzir o preço para os consumidores, como a indústria, por exemplo. É o que acredita o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
 
“A tendência é haver redução enorme dos preços e, isso, com certeza, terá grande repercussão. Produzir um marco regulatório que dê acesso às mais diversas matrizes é transformar a indústria e o agro brasileiro muito mais competitivos do que são hoje”, diz.  

Com mercado de gás natural competitivo, Sulgás pode ampliar em 423 quilômetros a rede de gasodutos em cerca de quatro anos

Câmara aprova nova lei do gás natural

Projeção

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano e reduzir o valor do produto para a indústria em até 50%. 
 
São muitas as vantagens do uso do gás natural pela indústria, agropecuária e outros segmentos. Além de ser mais econômico do que outras fontes de energia, é considerado menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o que contribui com o meio ambiente.
 
Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, destaca a importância do gás natural para o país e os diversos fins para os quais pode ser usado.  “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica. 

Rede

Atualmente, a rede de distribuição de gás natural no Rio Grande do Sul tem 1.258 km e atende a 42 municípios, de acordo com Sulgás. A companhia pretende ampliar essa malha e chegar a mais sete municípios em quatro anos: Gramado, Canela, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Viamão e Estância Velha. 

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02/10/2020 00:00h

Aprovado na Câmara dos Deputados, novo marco altera as regras do mercado de gás natural no país e pode facilitar ampliação da malha de gasodutos para o estado

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A chegada do gás natural ao estado de Rondônia pode, enfim, sair do papel com a aprovação da Nova Lei do Gás. O Projeto de Lei 6407/2013 que altera as regras do mercado do combustível no país já passou pela Câmara dos Deputados. Agora, cabe ao Senado analisar o texto.

Há mais de dez anos existe a expectativa da chegada de gás natural a Rondônia por meio de um gasoduto que transportaria o produto até a capital Porto Velho. O gás viria do campo de Urucu, no Amazonas, mas até hoje o projeto está parado. Entidades, como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SEDI), chegaram a estudar a demanda pelo gás natural no estado em 2018.

A Nova Lei do Gás prevê autorização em vez de concessão para o transporte e estocagem de gás natural. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o marco legal diminui a burocracia e facilita a captação de investimentos do setor privado, o que pode fazer com que o gás natural chegue ao interior do país.

“O projeto de Lei do Gás proporciona a expansão da malha de gasodutos, com a ampliação da infraestrutura e abertura do mercado. Portanto, no futuro, sendo viável economicamente, atores privados poderão se interessar em levar o gás natural para Rondônia, incentivando a industrialização dessas regiões”, acredita. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Expansão da rede de gasodutos pode colocar Rondônia na rota do gás natural

Potencial

Atualmente, quem cuida do gás natural no estado é a Companhia Rondoniense de Gás (Rongás). Projeção do diretor da empresa, Richard Campanari, aponta que Rondônia poderia arrecadar entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em tributos com a chegada do gás natural.

O comércio e a indústria rondoniense podem ser beneficiados com o uso do gás natural. Além de ser mais econômico do que outras fontes de energia, é considerado menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo.

Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) destaca os pontos que considera cruciais da Nova Lei do Gás. “A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento”, aponta. 

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

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25/09/2020 04:00h

Aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês, nova lei ainda vai passar por análise no Senado. No Espírito Santo, já há mais de 60 mil consumidores do combustível

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Na vanguarda da modernização do mercado de gás natural, o Espírito Santo pode se beneficiar ainda mais com aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados, que ocorreu no início do mês. E a julgar pelos dados da ES Gás (Companhia de Gás Natural do Espírito Santo), a indústria capixaba tem muito a ganhar com o novo marco regulatório. 

Isso porque a indústria, principalmente a de mineração, siderurgia, celulose e cerâmica, é o segmento que mais consome gás natural no estado. Com a aprovação do Projeto de Lei 6407/2013, a construção e ampliação de gasodutos vai estar mais flexível e aberta à iniciativa privada. Além disso, a Nova Lei do Gás quebra o monopólio da Petrobras no setor. Atualmente a empresa é responsável por 100% da importação e 80% da produção do combustível no país. 
 
Com as mudanças, especialistas acreditam que haverá maior competitividade e oferta de gás. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo. 
 
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) avaliou as vantagens que a aprovação definitiva – a matéria está em análise no Senado – da Nova Lei do Gás pode trazer ao país. “Esse projeto sendo implantado, todos os lares do Brasil vão sofrer impacto positivo. Energia no Brasil é cara, é difícil e também é necessária, porque temos um processo de industrialização”, disse o parlamentar. “O vidro vai ficar mais barato, o transporte vai ficar mais barato.”
 
O deputado também destacou que a maior oferta de gás natural pode baratear o preço dos produtos agropecuários, uma vez que o combustível é insumo fundamental para a composição dos fertilizantes. Atualmente, o país importa boa parte dos fertilizantes. “Essa energia vai beneficiar, inclusive, nosso setor da agropecuária, que carece de preços melhores, uma vez que nós temos a esperança de ressurgir com as nossas empresas de fertilizantes nitrogenados”, afirma o deputado.  
 
Para ele, os cidadãos também vão sentir no dia a dia os benefícios do gás natural mais barato. “Nós vamos baratear o custo da produção agropecuária brasileira e isso vai permitir que chegue um alimento saudável, sustentável e mais barato na mesa dos consumidores e remunerando melhor os nossos produtores”, projeta. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Novo mercado capixaba de gás natural pode destravar cerca de R$ 40 bi em projetos nos próximos anos

Consumo

Dados da ES Gás apontam que há 60 mil consumidores de gás natural no estado. O consumo médio por dia no ano passado ultrapassou os 2,48 milhões de metros cúbicos. Além da indústria, os segmentos residencial, comercial, térmico e os revendedores de GNV usam o combustível. Ao todo, a capital Vitória e mais 12 municípios são atendidos pela companhia. 
 
Desde julho, a ES Gás é a nova concessionária responsável pelo gás natural no estado capixaba. O contrato assinado entre o governo estadual e a empresa, segundo autoridades locais, está em harmonia com a Nova Lei do Gás e a abertura de mercado que está prevista para o setor. A companhia estima que o setor de gás natural vai receber cerca de R$ 300 milhões em investimentos nos próximos dez anos. 
 
Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, resume os efeitos que a aprovação da Nova Lei do Gás pode trazer para a economia. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece. 

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

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24/09/2020 04:00h

Proposta prevê descentralização das atividades do segmento e pode abrir as portas para atração de investimentos

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O novo marco legal do mercado de gás natural deve aumentar a oferta do produto em Niterói, no Rio de Janeiro. Atualmente, o município já conta com a distribuição do combustível, mas o uso do gás na cidade fluminense pode ser ainda maior, já que a nova lei prevê descentralização das atividades do segmento e pode abrir as portas para atração de investimentos.

Apontado como ferramenta para reaquecer a economia, o gás natural esbarra no monopólio da Petrobrás na produção e distribuição do combustível, o que afeta o preço final que chega ao consumidor. Aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro e atualmente sob análise no Senado, a Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013) tem a proposta de abrir concorrência e baratear o valor final do produto.

“O Brasil tem uma oferta de gás natural muito pequena, nós somos grandes importadores. Só conseguimos abaixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação a outros países, se a gente aumentar a oferta, aumentar a infraestrutura e conquistar novos mercados. A concorrência é sempre o maior amigo do consumidor”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Há 12 anos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o preço do gás nacional é sempre superior ao do importado. Esse é o entendimento para que o preço do combustível no Brasil continue subindo, mesmo com a utilização do dólar como referência.

Na avaliação do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a Nova Lei do Gás pode ser fundamental para o cenário pós-pandemia no Brasil. Para o parlamentar, o marco legal também será importante para a geração de empregos no país.

“Esse projeto vai trazer gás mais barato para as indústrias, para a população. Vai trazer energia mais barata. Fertilizantes, materiais químicos mais baratos. A gente pode reindustrializar o Brasil, fora todos os investimentos que a gente pode atrair com esse marco regulatório importantíssimo e que vai gerar emprego. Vai nos ajudar a superar essa crise”, destaca o deputado. 

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

Com expectativa de investimento bilionário, setor de gás natural no Espírito Santo se adapta à Nova Lei do Gás aprovada na Câmara

Nova Lei do Gás abre mercado concentrado e pode provocar queda no preço do produto em Sergipe

Benefícios do gás natural e infraestrutura 

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás irá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

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