Gás Natural

12/08/2022 04:15h

A estimativa é da Abrace. Instalação compulsória está prevista na Lei de Desestatização da Eletrobras. Especialistas apontam o biogás e a expansão do mercado livre de energia como alternativas mais eficientes e menos onerosas para os consumidores

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A obrigatoriedade da produção de 8 gigawatts (GW) de energia a gás natural pode gerar um impacto de R$ 86,75 bilhões sobre o custo da eletricidade, segundo estimativas da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A instalação compulsória está prevista na Lei da Desestatização da Eletrobras (nº 14.182/2021).

Segundo a Abrace, atualmente o custo anual da construção e geração de energia termelétrica é de R$ 20 bilhões, custeado pelos consumidores. Com a contratação obrigatória do gás natural, o impacto será maior entre 2027 e 2030, quando essas termelétricas entrarem em operação comercial.

Segundo o diretor de Energia Elétrica da Abrace, Victor iOcca, a principal justificativa da decisão legal é levar gás natural para o interior do país por meio das usinas termoelétricas. No entanto, a medida é ineficiente do ponto de vista econômico.

“Nós consumidores vamos pagar pela construção e operação dessas termelétricas. E, depois, ainda vamos pagar pelas linhas de transmissão para trazer essa energia de volta para os principais centros de consumo; dado que a geração dessa energia em grandes termelétricas não será possível ser [totalmente] consumida no interior do país.”

Victor iOcca afirma ainda que o aumento do preço da energia elétrica tem impacto direto no orçamento dos brasileiros. "Hoje, a cada R$ 1 que o brasileiro gasta na sua conta de luz, ele gasta pelo menos outros R$ 2 nos produtos e serviços que ele consome. Por exemplo, produtos de consumo como pão, carne, leite e frango, pelo menos 30% do custo final desses produtos é energia.”

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o Brasil necessita de 12 GW de termelétricas para suprir a demanda energética nos próximos anos. No entanto, a diretora da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Tamar Roitman, explica que “isso deve ser feito com neutralidade tecnológica, com base na melhor eficiência alocativa e na redução dos custos de geração de energia. A exigência de que as usinas sejam construídas em regiões em que não há suprimento de gás natural vai contra esses princípios.”

Biogás

Para Tamar Roitman, o biogás é uma alternativa para o suprimento de energia no interior do país. “Essas regiões poderiam ter suas necessidades supridas pelo biogás, uma vez que há um enorme potencial ainda pouco explorado deste energético, evitando investimentos em infraestrutura pela característica da geração junto à carga, promovendo ainda a gestão de resíduos e fornecendo energia elétrica limpa e descarbonizada.”

As usinas termelétricas a biogás utilizam os mesmos equipamentos e a infraestrutura das usinas a gás natural, com a mesma eficiência energética. O diferencial é que o biogás é um combustível renovável, com elevado potencial no interior do país, além de não precisar de altos investimentos em gasodutos de transporte para viabilizar o consumo.

“O biogás pode ser produzido a partir de qualquer tipo de resíduo orgânico, sendo que os setores com maior potencial de produção são: sucroenergético, proteína animal, agricultura e saneamento. O processo natural de decomposição da matéria orgânica gera o biogás, que, quando captado, pode ser aproveitado para a geração de energia elétrica ou, quando purificado, para produção do biometano, um combustível equivalente e intercambiável com o gás natural de origem fóssil”, explica a diretora da Abiogás.

Segundo a Abiogás, o Brasil possui o maior potencial de produção de biogás no mundo, podendo chegar a 121 milhões de metros cúbicos de biometano diariamente. Esse volume é maior do que toda a oferta de gás natural do Brasil. Se todo o potencial nacional fosse aproveitado, seria possível atender 34,5% da demanda por energia elétrica ou 70% da demanda de diesel no transporte.

Tamar Roitman comenta outras vantagens do biogás. “Por ser um combustível de produção nacional, o biogás possui previsibilidade de preços, tendo correção pelo IPCA, o que garante a segurança de oferta e mitiga a exposição do consumidor ao câmbio. Seu atributo de geração descentralizada promove a interiorização da oferta de gás, levando este combustível para regiões onde ainda não há infraestrutura de gasodutos de transporte.”

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Impactos na Indústria

A diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, Mônica Messenberg, afirma que o aumento do preço da energia impacta diretamente na competitividade dos produtos nacionais. Por isso, ela cita a modernização do setor elétrico, por meio do projeto de lei 414/2021, como alternativa, sem a necessidade de medidas que possam aumentar o custo da energia. 

“O PL 414 propõe uma reestruturação do modelo de regulação do setor elétrico, com o objetivo de modernizar o setor de forma equilibrada, sem comprometer a sustentabilidade e a competitividade da energia, ou penalizar os consumidores com a criação de novos encargos setoriais.”

O PL estimula a ampliação do mercado livre de energia, para aumentar a concorrência dos preços do insumo e favorecer a redução dos valores. Segundo Mônica Messenberg, a expansão do mercado livre gera ganhos de eficiência na gestão, contratos adaptados às características do negócio e a possibilidade de modicidade dos preços, sem que os consumidores que optem por permanecer no mercado regulado subsidiem aqueles que migraram para o mercado livre.

“Em maio de 2022, o custo médio de energia comprada no mercado regular era da ordem de R$ 270 por megawatt/hora. Sem considerar as bandeiras tarifárias e os impostos. Já no mercado livre, no mesmo mês, esse custo não chega a R$ 175 por megawatt/hora”, explica Mônica Messenberg.

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05/07/2022 17:24h

Os contratos foram assinados com a fornecedora de gás natural Eneva e com a Companhia Maranhense de Gás (Gasmar)

A Vale firmou contrato para viabilizar o fornecimento de gás natural para a Usina de Pelotização de São Luís (MA) a partir de 2024. Com isto, a mineradora estará usando o combustível em todas as suas plantas de pelotização. A iniciativa contribui para a meta de redução em 33% de suas emissões de carbono diretas e indiretas até 2030. Além da unidade maranhense, a Vale opera usinas de pelotização no Espírito Santo, em Minas Gerais e em Sohar (Omã). 

Os contratos foram assinados com a fornecedora de gás natural Eneva e com a Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), distribuidora que levará o combustível até a usina. A planta de São Luís deixará de usar óleo combustível em seu forno, com uma redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) estimada, em função da troca, de até 28%. A iniciativa representa uma redução de custos com combustíveis, já que o gás natural é mais barato do que o óleo combustível. Outro ponto positivo é a recente regulamentação implementada pela lei do gás, como parte do movimento de desverticalização do setor, o que possibilita que esta contratação seja realizada no âmbito do Mercado Livre. 

A adoção do gás natural na usina pelotizadora integra também o Programa Partilhar da Vale, que prevê investimentos sociais por parte da cadeia de fornecedores, com o objetivo de criar uma rede integrada de compromisso com o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. A iniciativa está alinhada ao compromisso da empresa com a Agenda 2030, voltada às comunidades e à promoção do progresso social nas localidades onde atua. “Este contrato é um marco muito importante para a Vale. Ele representa mais um grande passo na transição da matriz energética das nossas usinas de pelotização, dando consistência à agenda de carbono zero e viabilizando uma rede de distribuição inédita de gás, que, além de atender à Vale, poderá também se estender para outras indústrias da região,” afirmou Alexandre Pereira, vice-presidente executivo de Soluções Globais de Negócios da Vale. 

A Gasmar implantará uma rede de distribuição de gás natural inédita no Maranhão, interligando o porto do Itaqui à área da Vale, na região Itaqui-Bacanga. A nova rede pode criar condições para o uso de gás por outras indústrias e segmentos na região. A previsão é que o fornecimento seja iniciado em 2024. O gás natural é um combustível mais limpo se comparado a outras fontes, como o óleo combustível, e possui menos contaminantes, além de produzir combustão mais limpa, com menor quantidade de emissões de GEE, sendo, por esta razão, considerado um combustível de transição no processo de descarbonização.

Atualmente, as emissões de pelotização da Vale respondem por aproximadamente 30% das emissões de GEE da companhia, à frente da mineração e do transporte ferroviário. Com o gás natural, a Vale pretende desenvolver outras fontes alternativas. A Vale iniciou os testes, também na planta de São Luís, com o biocarbono na produção de pelotas. O biocarbono é um produto renovável, obtido através da carbonização de biomassa.

Para atingir a meta de redução de emissões diretas e indiretas (escopo 1 e 2), a Vale está investindo entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões, reforçando seu pacto com a sociedade e as melhores práticas de sustentabilidade mundial. A empresa também se comprometeu a cortar em 15% das emissões da sua cadeia de valor até 2035 e ser carbono zero até 2050.

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02/03/2022 15:07h

Economista afirma que aumento do petróleo e das commodities podem afetar inflação brasileira

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Após a invasão da Rússia ao território da Ucrânia na última quinta-feira (24), países ocidentais, especialmente EUA e União Europeia, impuseram uma série de sanções econômicas sobre Moscou, numa tentativa de barrar os avanços das tropas russas. No entanto, em um mundo globalizado, como essas punições econômicas podem impactar a economia brasileira?

Nesta quarta-feira (2), o preço do barril do petróleo chegou a US$ 111. As commodities também apresentaram alta na Bolsa de Chicago, já que Rússia e Ucrânia, juntas, são responsáveis pelas exportações de 29% do trigo e 19% do milho em todo o mundo. Os contratos com entrega em maio do trigo tiveram aumento de 5,35% e estão cotados a US$ 9,84 por bushel. O milho teve alta de 5,06% com cotação de US$ 7,25

O professor de Economia do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, afirma que o aumento dos preços das commodities pode aumentar a inflação no Brasil. 

“Devemos ter uma inflação [maior] por conta de algumas commodities, principalmente, trigo e milho. Só para lembrar que o frango é uma transformação do milho, porque a indústria de frango é fortemente dependente do milho. Então, na medida que temos uma menor oferta de milho no mercado internacional, temos uma elevação do preço do frango aqui dentro. Devemos ter também um menor crescimento econômico por conta da maior inflação.”

Ele também afirma que o aumento do petróleo pode provocar aumento dos combustíveis. 

“Estávamos reclamando quando a gasolina estava por volta de R$ 7, com o barril de petróleo a US$ 90. O barril de petróleo já passou de US$ 100. Então provavelmente vamos ter um impacto sobre o preço dos combustíveis nas próximas semanas.”

“O preço do gás natural também vai influenciar, o que vai trazer um efeito principalmente sobre o mercado de energia elétrica. Muitas usinas são movidas a gás natural e naturalmente o preço desse gás sobe, então o preço da energia elétrica deve subir um pouquinho também para compensar isso”, acrescenta.

O doutor em economia Benito Salomão também afirma que o aumento dos preços das commodities e o desligamento dos bancos russos do Swift podem afetar os preços no Brasil.

“A Rússia é um grande produtor de trigo e isso vai repercutir no preço do trigo, porque a Rússia está impedida de exportar, porque está fora do Swift. Nós estamos vendo o preço do milho e das commodities em geral [aumentar]. No caso do Brasil especificamente, a urgência mais de curto prazo é a incapacidade da economia brasileira importar fertilizantes da Rússia. Porque como a Rússia foi banida do Swift, ela não pode exportar fertilizantes, porque ela não tem como receber por esses fertilizantes.”

Swift

Entre as sanções impostas à Rússia, a União Europeia anunciou que os bancos russos foram desligados do Serviço de Telecomunicações Financeiras Interbancárias (Swift). O sistema de comunicações permite o pagamento e a transferência de recursos entre empresas de diferentes países.

O Swift interliga cerca de 11 mil bancos e instituições financeiras em mais de 200 países, entre eles o Brasil.

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Objetivo das sanções 

Para o economista Benito Salomão, as sanções possuem dois objetivos: “asfixiar a capacidade financeira russa para financiar o seu exército e  minar a capacidade da Rússia de financiar outras guerras”.

O professor de economia William Baghdassarian explica que as sanções econômicas servem para fazer um contraponto à invasão russa na Ucrânia.

“Na medida que os países impõem essas sanções econômicas à Rússia - e até onde eu me lembro, essas foram as mais duras, eu nunca vi sanções tão duras quanto as que estão sendo impostas - você acaba desarticulando, acaba tirando o ímpeto do governo russo de continuar com essa guerra. Só para a gente lembrar que qualquer guerra custa muito dinheiro.”

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Antônio Jorge Ramalho, afirma que a Rússia já vem se preparando desde 2014 para este momento.

“Ela hoje tem reservas muito mais vultosas e bem distribuídas. Tem uma parte das reservas em Renminbi, a moeda chinesa. Tem uma parte das reservas em ouro. Reduziu bastante, o que lá em 2014 era perto de 40%, das suas reservas em dólares; hoje isso está em torno de 14%.” 

Mas, segundo o economista William Baghdassarian, as sanções impostas desde o último final de semana foram tão sérias que podem ter impacto no mercado interno russo. 

“Eles tiveram uma desvalorização do rublo em mais de 30% e a bolsa caiu dessa ordem também. Então quando você começa a sentir dentro do país os impactos disso, o apoio popular à guerra acaba caindo e o presidente acaba sendo obrigado a voltar [atrás].”

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10/08/2021 03:00h

O volume de gás natural transportado por gasodutos cresceu 9% apenas entre os meses de junho e julho deste ano

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A produção diária de gás natural no País chegou a 131 mi de m³, em abril, e o número representa aumento de 6% na produção do combustível, em comparação ao mesmo mês de 2020, e a meta é alcançar 220 milhões de m³ diários em 2050. 

Em Sergipe, por exemplo, o transporte de gás natural por meio de gasoduto movimentou cerca de 45,5 mil m³ do combustível em julho. O valor é 9% superior ao visto em junho e 80% a mais do registrado no mesmo período de 2020. E a tendência é de que os números cresçam ainda mais no estado, graças à Nova Lei do Gás. 

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A regulamentação da Nova Lei do Gás, publicada em junho, pode trazer R$ 74 bilhões em investimentos no setor e os recursos podem gerar 33 mil empregos diretos e indiretos no País, já nos próximos 10 anos. A expectativa e os dados são do Ministério de Minas e Energia. 

“As regras estão colocadas e existe uma agenda regulatória a ser tratada nos âmbitos federal e estadual. Não adianta ter as regras federais estabelecidas se os estados não conseguirem avançar nas regulamentações de abertura dos mercados de distribuição”, alerta Fernando Montera, Coordenador de Relacionamento Petróleo Gás e Naval da Firjan. 

Nova Lei do Gás

O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). 

A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos. 

“Durante a tramitação da Lei, fizemos várias reuniões com organismos internacionais, empresas de investimentos, e eles entenderam que a Nova Lei do Gás é uma oportunidade. E é realmente uma oportunidade”, lembrou Laercio Oliveira, deputado federal do PP de Sergipe. Ele foi o relator da norma na Câmara dos Deputados. 

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O transportador deve operar com autonomia em relação aos concorrentes sem com eles firmar relação societária direta ou indireta para evitar que as mesmas pessoas façam parte da diretoria de várias empresas. 

Segundo especialistas, a independência das empresas de transporte de gás natural é fundamental para que não existam privilégios na contratação e acesso aos serviços de transporte. 

A Nova Lei do Gás Natural estabelece que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP se articulem com os estados para harmonizar e aperfeiçoar as regulações estaduais do gás natural. 

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09/08/2021 04:00h

O valor é 35% a mais do registrado no mesmo período de 2020.

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O consumo e a produção de gás natural devem aumentar no País nos próximos anos e a previsão de novos investimentos na infraestrutura pode criar clima favorável ao crescimento econômico do setor.

A produção diária de gás natural chegou a 131 milhões de m³, em abril, no País. O número representa aumento de 6% na produção do combustível em comparação ao mesmo mês de 2020, e a meta é alcançar 220 milhões de m³ diários em 2050.

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Além disso, a regulamentação da Nova Lei do Gás publicada em junho pode trazer R$ 74 bilhões em investimentos suficientes para criação de 33 mil empregos diretos e indiretos no Brasil, nos próximos 10 anos. A expectativa e os dados são do Ministério de Minas e Energia.

Em Minas Gerais, por exemplo, o transporte de gás natural por meio de gasoduto movimentou mais 116 mil m³ do combustível em julho. O valor é 21% superior ao visto em junho e 35% a mais do registrado no mesmo período de 2020. 

“As regras estão colocadas e existe uma agenda regulatória a ser tratada nos âmbitos federal e estadual. Não adianta ter as regras federais estabelecidas se os estados não conseguirem avançar nas regulamentações de abertura dos mercados de distribuição”, alerta Fernando Montera, Coordenador de Relacionamento Petróleo Gás e Naval da Firjan. 

Nova Lei do Gás

O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). 

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A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos – tubulações utilizadas para transportar gás natural – contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.

“Quando tivemos a descoberta do Pré-Sal e o Brasil passou a ter grandes reservas para produção de petróleo, houve indecisão, resistência, por parte do governo, em regulamentar e abrir também o mercado de gás natural na época", lembra o senador Carlos Viana, do PSD (MG).

O transportador deve operar com autonomia em relação aos concorrentes sem com eles firmar relação societária direta ou indireta para evitar que as mesmas pessoas façam parte da diretoria de várias empresas.

Segundo especialistas, a independência das empresas de transporte de gás natural é fundamental para que não existam privilégios na contratação e acesso aos serviços de transporte.

A Nova Lei do Gás Natural estabelece que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP se articulem com os estados para harmonizar e aperfeiçoar as regulações estaduais do gás natural.

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06/07/2021 11:10h

Os novos valores passam a valer a partir desta terça-feira (6) nas refinarias. Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados

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A Petrobras anunciou o aumento, a partir desta terça-feira (6), dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP). Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados.

Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias. Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará a custar R$ 2,8. Já o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

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A estatal afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio. 

Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias na venda às distribuidoras ainda têm o acréscimo de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.

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12/06/2021 06:00h

Setor industrial foi um dos que mais contribuiu para esse resultado positivo

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No mês de maio deste ano, o consumo de Gás Natural em Santa Catarina registrou crescimento no mercado industrial, veicular e urbano. Estes sucessivos recordes vão de encontro ao crescimento da economia catarinense em 2021.

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As indústrias, por exemplo, tiveram um recorde histórico, com crescimento 4,54% maior do que em abril, mês que já havia registrado recorde de consumo. Além disso, as 16 mil residências catarinenses que utilizam gás natural consumiram 30% a mais que no mês anterior e o setor comercial 5,63% comparando com abril.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDE), o PIB catarinense cresceu 2,9% no acumulado dos 12 meses frente ao mesmo período do ano anterior. O setor industrial foi um dos que mais contribui para esse resultado positivo.

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03/05/2021 03:00h

Para o deputado Paulo Ganime, tema é urgente e pode contribuir muito para atração de investimentos em infraestrutura e geração de empregos

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Sancionado no dia 8 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, o PL 4476/2020, conhecido como Lei do Gás, ainda precisa passar por regulamentação para ter eficácia plena e produzir todos os efeitos. Com isso, parlamentares no Congresso Nacional defendem a tomada urgente dessa medida para garantir os benefícios da nova legislação à população o quanto antes.

Entre eles está o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), que destaca a relevância do tema para a economia do País, sobretudo diante da atual crise provocada pela pandemia, na qual muitos empregos foram perdidos.

“Esse é um tema urgente e que pode contribuir muito para a retomada de investimentos e de empregos, não só no setor de petróleo e gás, mas também em outros setores, a partir do efeito multiplicador que o gás natural mais competitivo tem em toda a economia do País. Isso porque vários setores utilizam o gás como matéria prima, como insumo, para queima e aquecimento”, explica.

Ganime considera, ainda, que a aprovação do PL 4476/2020 foi importante para oferecer segurança jurídica ao investidor e permitir a entrada de novos agentes no mercado. Isso porque, até então, havia um monopólio executado pela Petrobrás. Agora, outras empresas vão poder atuar nos processos de produção e distribuição do gás natural.

Para o parlamentar, a regulamentação precisa estar relacionada à classificação de gasodutos, ao detalhamento das autorizações para a construção de novos canais, acesso às instalações de estocagem, criação de mecanismos para harmonização das regulações federais e estaduais, entre outros pontos.

“Haverá mais interesse nos leilões da ANP, o governo vai arrecadar mais bônus e Royalty e uma boa parte disso vai para estados e municípios. Ou seja, haverá mais emprego e mais renda para a população e mais dinheiro para os governos de todas as esferas”, afirma.

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil possui cerca de 9,5 mil km de gasodutos para transporte do produto. Além disso, há 35,5 mil km de malha para a distribuição do gás aos consumidores finais, completando o ciclo.

Porque a regulamentação é necessária?

Muitas Leis não são autoaplicáveis. A própria Constituição Federal dispõe de comandos com essas características. Segundo o deputado Paulo Ganime, a Lei do Gás é um exemplo de norma com essa característica, que precisa passar por um processo de regulamentação.

“Quando se coloca tudo na lei, você engessa muito. Então, é importante que tenha uma certa margem de manobra para que isso seja definido de forma infralegal, via regulamentação, seja por parte do Poder Executivo, seja por meio das agências reguladoras. O gás natural envolve muitas questões técnicas e não caberia enrijecer em leis definições sobre temas específicos”, considera.

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Na avaliação da advogada e conselheira executiva CAMSESP, Thawane Larissa Silva, o governo precisa acelerar a regulamentação da Lei do Gás como um todo. Isso, segundo ela, vai garantir a efetividade da norma, já que a regulamentação é o caminho para atrair investimentos para o setor e ampliar a concorrência.

“Isso vai trazer redução do preço do gás para os consumidores finais. Além disso, é essencial para se atingir a modernização e padronização do setor, porque com isso conseguiremos trazer a garantia técnica e jurídica para os investidores. A intenção é justamente atraí-los mitigando riscos”, destaca.

Preços mais baixos

O preço do gás no Brasil chega a US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida). Na Argentina, por exemplo, o valor é de US$ 4 por milhão de BTUs. De acordo com o Ministério da Economia, a Nova Lei do Gás pode contribuir para a redução de até 50% do preço do insumo para o setor produtivo. Assim, a medida tem potencial para trazer R$ 60 bilhões em investimentos por ano e gerar 4,3 milhões de empregos nos próximos anos. 
 

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22/04/2021 00:00h

Deputado federal celebra a segurança jurídica de “uma lei moderna” para o setor, avaliando que o consumidor vai perceber em breve os benefícios no valor do gás

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A população brasileira vai sentir no bolso os benefícios da Nova Lei do Gás, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês de abril, após sete anos de discussões no Congresso Nacional. É isso que afirma o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

O parlamentar comemorou a aprovação do projeto de lei avaliando que o texto é moderno e necessário, pois qualifica a infraestrutura do setor e garante um produto mais competitivo, de menor preço.

“Posso assegurar à população do Brasil que a Nova Lei do Gás vai gerar competitividade, emprego e investimentos. Muito investimento. Pode-se dizer que agora nós temos segurança jurídica, uma lei moderna, que vai com certeza fazer com que repercuta no bolso, tanto do consumidor doméstico como industrial ou de alta escala”, diz Silas Câmara.
 
O deputado lembra ainda que a sanção é recente, e que os valores observados pela população neste momento ainda não sofrem os impactos do projeto aprovado. “O que a gente está vendo hoje, em termos de preço de gás no Brasil, ainda não tem a repercussão e a consequência do marco regulatório do Gás aprovado no Congresso Nacional, que foi sancionado recentemente, então, tem um tempo de maturação”, ressalta.
 
O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). 


 
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo assim para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
 
Segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME), com o novo marco regulatório, são esperados investimentos de cerca de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos. 

Para o consumidor

O alto preço do gás no Brasil é uma ponderação constante da população nos últimos anos. Taciana Salera Alves, advogada do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, especialista em Controle Externo da Administração Pública e mestre em Economia, considera que o marco deve ser comemorado por garantir abertura do mercado de gás natural do Brasil e, com isso, diante de uma maior oferta do produto, reduzir o preço para os consumidores, seja o consumidor final, que consome o botijão de gás, ou as indústrias. 

“O Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo. Garantir que essa redução da tarifa aconteça pode propiciar, principalmente para a indústria, uma redução de preços e a possibilidade de maiores investimentos como forma de possibilitar o fim dessa crise, por meio da geração de empregos, da produção industrial e investimento em diversos setores”, aponta.
 
Taciana ainda pontua que os números estimados de investimentos no setor com a nova legislação são muito positivos, e que o texto atual se assemelha aos parâmetros já praticados em diversos países. “Por isso, a necessidade de promover a modernização, desburocratizar um pouco o setor, permitir novos investidores e garantir uma redução da tarifa com eficiência muito melhor.”
 
O Ministério de Minas e Energia produziu uma cartilha que explica o projeto de lei, levantando que o consumidor terá a possibilidade de trocar de fornecedor de gás natural como troca de operadora telefônica, por exemplo.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que se o preço chegar à metade do valor praticado hoje, os investimentos na economia podem triplicar em dez anos.
 

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09/04/2021 18:00h

Texto possibilita a desconcentração do mercado de gás, aumentando a concorrência e reduzindo o preço

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a proposta do novo Marco Regulatório do Gás Natural, ou seja, da forma que foi finalizada pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).

O texto prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% na produção. Desta forma, a nova lei garante a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás independentes, evitando que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final.

De acordo com o Ministério da Economia, a concorrência possibilitada pelas novas regras ajudará a reduzir o preço do combustível. O gás natural é utilizado em residências, automóveis e principalmente na indústria.

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Brasil 61