Plano Safra: CNA defende a suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera como fundamental garantir a suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025. A proposta compõe a lista de outras novas que a entidade considera como prioritárias para o Plano Safra 2024/2025.

O plano foca em aumentar os recursos disponíveis para financiamento — especialmente para o seguro rural — e dá prioridade às linhas de investimento. Além disso, inclui a regulamentação da lei que instituiu o Fundo de Catástrofe e o incentivo ao desenvolvimento do mercado de capitais e títulos privados, entre outras medidas.

João Crisóstomo, consultor de agronegócios da BMJ Consultores Associados, destaca que hoje o agro é um dos setores mais importantes para a economia brasileira. Ele aponta que nos últimos dois anos, principalmente, o setor tem contribuído significativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Ano passado, tivemos uma grata surpresa no crescimento, muito devido à produção tivemos de 2022 para 2023, o aumento da produção. Tivemos, inclusive, um aumento recorde de 15,1% no PIB da agropecuária, quando a gente compara 2023 em relação a 2022”, informa.

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Investimentos

Crisóstomo ressalta que, atualmente, o agronegócio brasileiro é um dos mais avançados tecnologicamente — não só na agricultura de precisão, mas também no que diz respeito à biotecnologia e engenharia genética. 

“Nós temos uma fronteira enorme com bioinsumos que já são bastante utilizados no país, mas ainda tem uma fronteira a ser desbravada pelo país, e o investimento no agronegócio é relevante não só pela produção em si, mas também pela sua capacidade de transbordar a outros setores”, explica.

Ele também afirma que o investimento no agronegócio é um dos que mais proporciona a interiorização dos recursos. Segundo ele, os polos agrícolas do país não estão nos grandes centros mas sim no interior do país. Assim, isso permite que regiões mais remotas tenham um acesso à renda com mais facilidade e intensidade.

Para o coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, o investimento para o agronegócio é o fio condutor das inovações tecnológicas, da melhoria da infraestrutura e do aumento de produtividade. 

“Para que tudo isso aconteça, você precisa de recursos. Precisa colocar dinheiro dentro da atividade, para tornar isso em aumento da produtividade média, redução dos gargalos que estão presentes em diversos setores da economia. O investimento é basicamente um contexto essencial para que haja desenvolvimento de uma determinada atividade”, destaca.

Impactos negativos

No início do documento do Plano Safra 2024/2025, a CNA observa que — nos últimos meses — o setor agropecuário tem enfrentado um cenário marcado por incertezas devido às adversidades climáticas associadas ao El Niño.

Segundo a CNA, embora o fenômeno esteja perdendo intensidade, os efeitos adversos sobre a produtividade e a produção já são perceptíveis em várias cadeias produtivas, especialmente na soja e no milho —, que são os principais produtos agrícolas.

Nesse contexto, a CNA enfatiza a necessidade de reavaliar os instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos, para estruturar ações estratégicas capazes de mitigar os impactos negativos do clima e das condições de mercado sobre o setor agropecuário.

Confira a lista das 10 propostas destacadas pela CNA:

1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.

2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização; R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).

4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.

5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.

6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.

7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.

8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.

9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.

10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.